Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, não se via no Congresso Nacional tantos projetos a ameaçarem de forma tão expressiva direitos trabalhistas e sociais.

 

São mais de 55 propostas de lei em discussão na casa que, se aprovadas, reduzem garantias dos trabalhadores e trabalhadoras, direitos fundamentais das mulheres, desmontam a saúde pública e põem em risco liberdades democráticas, como a livre manifestação.

Com a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados e o avanço do golpe no Congresso e no país, as chances dessas pautas se tornarem realidade no Brasil aumentam. Diante desse quadro preocupante, o DIAP fez um levantamento das principais matérias tramitando nas casas legislativas.

“O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil”, diz a assessoria do DIAP.

O trabalho teve a colaboração do Inesc, Anamatra e Contag, entre outras entidades civis. Confira abaixo a lista completa:

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

15.Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);

23.Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 – Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 – Câmara).

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de “utilizac?a?o da terra” e de “eficie?ncia na explorac?a?o” para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28.Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208/2012 – Senado);

29.Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251/2010 – Senado);

30.Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 – Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);

39. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 – Senado);

41. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);

42.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44.Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);

47. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 – Senado);

48.Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara);

49. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50. Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);

51. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);

54. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 – Câmara); e

55. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Fonte: CTB

Farmacêuticos estão recebendo pelo correio um ofício alertando sobre a precariedade das sociedades minoritárias em estabelecimentos farmacêuticos. No documento, o SindFar/SC e o CRF/SC orientam sobre os riscos trabalhistas e financeiros de quem aceita figurar como sócio em farmácias e drogarias com cotas de participação entre 1% e 2%.

 

Em geral, a sociedade é oferecida por proprietários dos estabelecimentos com a intenção de driblar os encargos trabalhistas garantidos pela CLT. “Infelizmente, por desconhecimento, muitos farmacêuticos acabam aceitando fazer parte destas sociedades fictícias e são lesados de várias formas”, diz o ofício, assinado pelas presidentes do CRF/SC, Hortência Tierling, e do SindFar, Fernanda Mazzini.

 

Na prática, a menos que haja previsão explícita no contrato social da empresa, os farmacêuticos sócios minoritários não tem direito legal a jornada fixa, férias, 13° salário, licença maternidade ou FGTS. A partir do momento em que o profissional é formalmente inserido no contrato social, também passa responder legal, financeira e criminalmente pela mesma empresa onde, muitas vezes, já é responsável técnico. “A prática precariza as relações de trabalho, e, consequentemente, afeta a saúde dos trabalhadores que ficam expostos a longas e excessivas jornadas de trabalho, sem garantia de seus direitos trabalhistas”, alerta o documento.

 

As situações são flagradas através dos contratos de trabalho. Apesar de não haver irregularidade perante a lei, a sociedade minoritária coloca em risco os direitos dos trabalhadores. “É nossa obrigação proteger os direitos do farmacêutico nas condições de trabalhador e profissional”, afirma a presidente Fernanda Mazzini.

O SindFar/SC e o CRF/SC colocam-se à disposição dos farmacêuticos para todos os esclarecimentos necessários a respeito do tema.

 

Fonte: SindFar/SC

Órgãos do governo federal se reuniram nesta quinta-feira (14) no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir e alinhar o conteúdo do Projeto de Lei do Senado PLS 200/2015. A proposta trata da regulamentação das pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas.

 

A ideia do encontro foi trabalhar o conteúdo que será apresentado, de acordo a Secretaria de Governo, nesta sexta-feira (15), ao relator da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). Só depois deste de tramitar nesta comissão, a proposta estará pronta para votação no Plenário da Casa. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende os cinco pontos apresentados pela Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (CONEP) e destaca a permanência da comissão no Conselho.

De acordo com Ronald Santos, presidente do CNS, o PLS 200 é um debate permanente e o texto que será apresentando no Senado deve ser claro e principalmente ter o alinhamento necessário entre os órgãos de governo. “É importante ressaltar que todas as propostas apresentadas deverão ter suas justificativas, o que facilita bastante o entendimento por parte dos senadores”, afirma.

Estiveram presentes na reunião, além do CNS e da CONEP, a Secretaria de Governo, a Casa Civil, o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Sa

Cinco pontos defendidos pela CON

O conjunto de propostas que serão apresentadas no Senado esta semana, fazem parte das discussões realizadas ao longo dos anos com os integrantes da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (CONPE), CNS, Ministério da Saúde e parceiros. Como prioridade destacam-se cinco propostas:

Manter o Sistema CONEP vinculado com o Ministério da Saúde;

Tratamento pós-estudos aos pacientes;

Constituição de bancos de material biológico, os biobancos, uma forma mais avançada de armazenamento de material biológico;

Representação dos Comitês de Ética na Pesquisa não necessariamente deva integrar o Sistema CONEP e

Os critérios para analisar a pesquisa nacional e internacional deverão ser iguais.

Fonte: CNS

A implementação de Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) pelo Brasil foi tema da segunda reunião do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, nesta terça-feira (12), em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados os possíveis locais para instalação destas unidades.

De acordo com o coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Machado, existem estratégias para implementação dos CEREST em todo território nacional, mas para isso se faz necessário uma análise mais aprofundada dos cenários de embate entre os trabalhadores e os patrões. “Temos nos mobilizado para maior atender as demandas específicas da saúde do trabalhador, mas para isso devemos estar atentos sobre o que acontece no cenário político local”, afirma.

Gordeci Souza, conselheiro nacional de saúde, acredita que com a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde houve uma aproximação das pautas dos trabalhadores com o público em geral, o que fortalece a luta por mais espaços no âmbito da saúde pública. “Durante esta Conferência, entregamos o relatório da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador, realizada em 2014. Durante o processo da 15ª foram aprovadas também quatro diretrizes que dizem respeito à saúde do trabalhador”, explica.

Com uma agenda bimestral, o Fórum é composto pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e de Ambientes de Trabalho (Diesat).

Fonte: CNS

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vai realizar no mês de maio um debate sobre temas fundamentais do mundo do trabalho que fazem a diferença na vida do trabalhador e da trabalhadora e estão na ordem do dia no país. O seminário Previdência, Seguridade e Terceirização será nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, e está com as inscrições abertas.

 

“Nós queremos debater vários aspectos da previdência, o seu orçamento, se cabe ou não uma reforma e qual a proposta de reforma de previdência que interessa à classe trabalhadora. E também vamos discutir as normas do Ministério do Trabalho sobre acidentes e doenças ocupacionais e o Projeto de Lei 4330/2015, sobre a terceirização”, diz Pascoal Carneiro, secretário dos Aposentados e Pensionistas da CTB e um dos responsáveis pelo evento.

O seminário atende a um importante objetivo da CTB, que é incentivar o diálogo e a conscientização da classe trabalhadora, sobretudo no que diz respeito a projetos de lei que, se aprovados, suprimirão direitos sociais e trabalhistas. Desde o início, a central se posicionou contra a proposta de reforma da previdência e o Projeto de Lei 4330/15, da terceirização ilimitada, entre outros que tramitam no Congresso Nacional.

“A CTB é contrária à reforma da previdência e qualquer lei que retire direitos ou desfavoreça a classe trabalhadora. Neste momento, este seminário é importante porque, além de formar o sindicalista e os advogados dos sindicatos, fornecendo argumentos e aprofundando as discussões, permite que eles voltem às bases para informar, mostrar e esclarecer”, diz a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas.

Os dois dias de debates contarão com especialistas de diversas áreas, como trabalho, saúde e previdência social, além da assessoria jurídica da central, representada pelo advogado Magnus Farkatt. Entre os participantes, o senador Paulo Paim (PT-SP), que vem viajando todo o país debatendo o projeto de terceirização; o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Décio Bruno Lopes, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

Também contribuirão no debate a advogada especialista em aposentadoria rural, Jane Lucia Berwanger (assessora da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul – Fetag-RS), Carlos Valadares, especialista em medicina do trabalho, e a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

O seminário é uma iniciativa dos secretários Pascoal Carneiro (Aposentados e Pensionistas), Celina Arêas (Formação e Cultura) e Elgiane Lago (Saúde e Segurança no Trabalho) e busca integrar as três áreas, mais o suporte jurídico para oferecer um amplo e atualizado panorama dos direitos da classe trabalhadora.

“É um seminário político e formativo – e oportuno em função doTramento político grave crise no pprepresequela direita quer liquidar com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A onda dos grandes empresários no Congresso é votar logo este PL 4330 e acabar logo com os direitos da classe trabalhadora e com a carteira de trabalho. Afinal, para que eu vou assinar sua carteira se eu posso contratar terceirizado?”, indaga Pascoal Carneiro.

Serviço:

Seminário Previdência, Seguridade e Terceirização

19 e 20 de maio

Hotel Braskem. 200 pessoas.

Público alvo: prioridade para sindicalistas e advogados de sindicato.

Inscrição pelo telefone 3105-1399. Falar com Anderson ou Márcia

Confira aqui a programação completa.

Fonte: CTB

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, através do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), divulgou os resultados do estudo anual sobre o desempenho das negociações e dos reajustes salariais realizadas em 2015.

 

O estudo traz dados por setor da economia, por segmento e também pela região do país. Fica claro como a crise política e econômica está afetando os trabalhadores e mostra que, neste cenário, os sindicatos precisam se munir de informações detalhadas e reunir muita unidade e força política para enfrentar o processo de negociação salarial que está em curso.

Foram analisados os reajustes de 708 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços em quase todo o território nacional. Os dados revelam que cerca de 52% dos reajustes salariais apresentaram ganhos, ficando acima da inflação medida pelo INPC1, 30% foram em valor equivalente à variação do índice e 18% ficaram abaixo. O aumento real médio em 2015 foi de 0,23%.

O documento chama a atenção para a fato de que “o desempenho das negociações salariais não foi o mesmo ao longo de 2015. À medida que o ano avançava, menos categorias logravam conquistar ganhos reais. De janeiro a junho, a queda na proporção dos reajustes acima da variação do INPC foi contrabalançada pelo aumento na proporção tanto dos reajustes iguais à variação do índice, como na dos reajustes abaixo. A partir de julho, os reajustes abaixo da inflação deixam de subir e passam gradualmente a perder peso relativo para os reajustes iguais à inflação (salvo no mês de agosto, quando os reajustes acima da inflação são os mais frequentes). Em novembro, o quadro muda novamente: a proporção dos reajustes abaixo da inflação torna a subir, atingido o patamar de 35%, os reajustes iguais à inflação, que já vinham subindo, salvo em agosto, atingem a sua maior marca no ano (57%) e os reajustes acima da inflação atingem o seu nível mais baixo: 8%. Em dezembro, os reajustes abaixo da inflação sobem mais um pouco (43% das negociações). Os reajustes acima da inflação sobem também (29%) e os reajustes em valor igual à variação do INPC caem, atingindo a mesma proporção dos ganhos reais (29%). No entanto, os dados de dezembro precisam ser vistos com reserva devido ao baixo número de reajustes coletados até a elaboração do balanço.

Acesse a íntegra do estudo do Dieese.

Da redação com Dieese.

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na última quinta-feira, dia 31 de março, alterações na normatização das atividades do farmacêutico responsável técnico (RT) na industria.

 

Os ajustes foram propostos pelo Grupo de Trabalho sobre Industria Farmacêutica do conselho, a partir de subsídios coletados em reuniões com responsáveis técnicos na área, e apresentados aos conselheiros pelo coordenador do grupo, dr. Marcelo Polacow, conselheiro federal de Farmácia pelo Estado de São Paulo. Foram alterados os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584, de 29 de agosto de 2013.

De acordo com o artigo 5º da nova resolução, mesmo se desligando da empresa, o RT continua respondendo por quaisquer problemas verificados durante todo o prazo de validade do produto de cuja fabricação ele tenha participado. A normativa anterior não continha essa exigência.

“A responsabilidade técnica deve ser assumida em todas as etapas do ciclo de vida de cada lote do produto, desde o seu desenvolvimento até a expiração de seu prazo de validade, não se restringindo apenas à presença física do responsável técnico (RT), mas sim a sua efetiva participação e decisão nos devidos sistemas e estruturas. Essa é uma forma de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos”, comenta o presidente do CFF, dr. Walter Jorge João.

Em função da alteração do artigo 5º, o artigo 14, que teve o seu número de parágrafos ampliados, passa a determinar que o farmacêutico responsável técnico solicite à empresa os dados referentes aos casos que venham a ocorrer após a baixa de responsabilidade técnica. São citados na resolução, como exemplos, recolhimentos, ações judiciais, inquéritos policiais ou outras ocorrências relevantes relacionadas à responsabilidade técnica exercida no período anterior à baixa. A resolução reitera a obrigatoriedade de o farmacêutico responsável técnico ficar atento às regulamentações sanitárias vigentes que tratam da utilização de rotulagem de medicamentos.

O novo artigo 17 restringe a obrigatoriedade de notificação ao RT das reclamações técnicas e sanitárias em relação ao produto. Outra alteração relevante é que o farmacêutico RT deverá estar envolvido em todo o processo de recolhimento de produtos, quando este for necessário, incluindo a decisão de interdição do referido lote (artigo 18). Passa a ser necessária a efetiva comprovação do envolvimento do farmacêutico RT na promoção das Boas Práticas de Fabricação (BFPs), por meio de procedimentos escritos e não mais apenas da assinatura (artigo 19).

Os artigos 15 e 20 tiveram sua redação aperfeiçoada. A expectativa é de que a nova normativa atenda as expectativas dos profissionais RTs e resulte no aprimoramento de sua atuação profissional e consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Na avaliação do presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, a aprovação da nova resolução representa um importante passo no sentido de ampliar a autonomia técnica do farmacêutico na indústria. “A nova normativa irá organizar melhor as atividades do profissional que atua na industria, de forma a valorizá-lo. Essa atualização era uma demanda antiga do setor e alinha o Brasil ao que já é praticado em outros países”.

Para ler a nova resolução, acesse: DOU – Parte 01 e DOU – Parte 2

Publicado em 04/04/2016
Fonte: Sinfarpe

A Associação Latina de Análise dos Sistemas de Saúde – ALASS realizará terá como tema o trabalho dos profissionais frente aos desafios dos sistemas de Saúde.

 

A escolha do tema principal para o CALASS 2016 deve-se à necessidade de ampliar a reflexão sobre os desafios nacionais e internacionais presentes nos processos de trabalho em saúde. Falar do trabalho é falar de quem o realiza, como o realiza, e das condições em que o realiza. O debate acontece no contexto da globalização, onde mudanças demográficas, epidemiológicas, tecnológicas, entre outras, têm consequencias para o trabalho dos profissionais da saúde.

A ALASS é uma associação científica e profissional que tem como objetivo a promoção de intercâmbios e o desenvolvimento de investigações conjuntas, assim como a formação de investigadores de diferentes países de cultura latina no campo da análise dos sistemas de saúde. Os campos de interesse da ALASS são: • A planificação, organização e gestão dos serviços de saúde. • A análise dos fatores que influenciam as condições de saúde e a utilização dos serviços. • O desenvolvimento de métodos de avaliação das práticas profissionais, tecnologias e ações de promoção da saúde. • A análise das políticas e estratégias de intervenção sanitária. Em todas as suas atividades, a associação dá especial atenção ao contexto específico dos países de cultura latina.

CALENDÁRIO: 07-03-2016 – Data limite para o envio de resumos que aparecerão no programa preliminar. 31-03-2016 – Notificação de aceitação por parte da Secretaria da ALASS. 15-05-2016 – Último prazo para encaminhar o texto completo da comunicação ou do pôster, permitindo concorrer ao prémio de excelência e estar incluído no programa definitivo. 30-05-2016 – Data limite para aceitar as propostas de comunicação ou poster. Os textos que chegarem após esta data só poderão ser inseridos no site da ALASS.

Importante: Apenas os participantes que estiverem inscritos regularmente no Congresso poderão apresentar as comunicações e os pôsteres.

As inscrições estão limitadas a 350 participantes.

Mais informações: http://alass.org/pt/

Centrais sindicais criaram nesta quarta-feira (25) o Fórum Permanente Sindical de Saúde do Trabalhador para monitorar as mortes de trabalhadores durante a jornada de trabalho. A criação do novo colegiado, que já terá sua primeira reunião no dia 9 de março, ocorreu durante reunião na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), em Brasília.

 

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, explica que a defesa dos interesses dos trabalhadores é uma pauta central do colegiado. Segundo ele, todo o trabalho será feito para que as conquistas da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador, realizada em 2014, não sofram retrocesso. “É necessário empenho para a integração de todo o segmento de trabalhadores. Um dos desafios é incluir no debate permanente o trabalhador de nível técnico”.

O diretor do Departamento de Vigilância de Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, afirma ser preciso uma discussão permanente sobre a saúde pública do trabalhador. Para ele, o diálogo com as centrais sindicais e o Ministério da Saúde deve aproximar as ações e pensar estratégias de impacto para a saúde do trabalhador. “Precisamos construir pontes, mas devemos ser claros sobre as demandas”, diz.

Agenda

Os trabalhadores decidiram, também, realizar um ato no dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde. Na data, haverá um ato simbólico de abraço nas secretarias municipais de saúde em diversas cidades do país. A ideia é cobrar por mais serviços de qualidade e principalmente mais recursos para saúde.

Já para o dia 28 do mesmo mês, Dia Mundial de Memória das Vítimas de Acidente no Trabalho, está prevista a primeira reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do CNS em Mariana, Minas Gerais. Na pauta, o rompimento da barragem da empresa Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

Participaram, ainda, da reunião o coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Huet, e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da CNTS, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Fonte: Blog da 15ª

Na reunião do Fórum de Debates entre governo federal e lideranças das centrais sindicais e entidades empresariais ocorrida na quarta-feira (17) ficou decidida a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos da área da previdência social para discutir a reforma previdenciária no país.

 

Dieese, centrais e governo deverão indicar representantes para integrar o grupo. E este deve ser o único ponto de consenso entre as partes até o momento. A presidente Dilma Rousseff afirmou que quer fazer a reforma em 60 dias e enviar ao Congresso – as centrais acham que é pouco tempo e que há muitos pontos de divergência nas medidas já sinalizadas pelo governo federal.

Entre elas, a paridade previdenciária entre homens e mulheres e a unificação do tempo da aposentadoria rural e urbana, só para citar dois temas polêmicos defendidos pelo governo.

“São visões diametralmente opostas. A presidenta está convicta de que a reforma previdenciária vai ajudar o país a sair da crise e nós achamos que para sair da crise é preciso investir no país e não suprimir direitos”, diz Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, que representou a entidade no Fórum.

O cronograma das próximas reuniões do Fórum de Debates e do grupo técnico, que irá prestar informações e analisar dados sobre o sistema previdenciário, deve ser definido nos próximos dias. Entre os temas para debates, o dirigente destaca os principais: a demografia e a idade média das aposentadorias; o financiamento da previdência social: receitas, renúnicas e recuperação de créditos; diferença de regra entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural: financiamento e regras de acesso; regimes próprios e previdência e convergência dos sistemas previdenciários.

Seminário da CTB

A CTB pretende realizar em maio um seminário nacional para debater Previdência, Saúde Ocupacional e Direito Previdenciário. A intenção é convidar o ministro Miguel Rossetto e especialistas em Saúde, Direito e Previdência para debater e construir propostas com foco na manutenção e ampliação dos direitos conquistados pelos trabalhadores.

Fonte: CTB