Centrais sindicais e o Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) se reuniram ontem (20) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília, para discutir a reforma trabalhista proposta por Michel Temer. O ministro anunciou hoje (21) que o projeto de mudanças na legislação trabalhista deve ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2017. A preocupação da CTB e demais entidades presentes no encontro é a ameaça que a reforma pretendida por Temer representa aos direitos da classe trabalhadora, tendo em vista que as medidas anunciadas visam destruir a CLT e ampliar a terceirização.

“O Ministro falou bastante para tentar justificar que as propostas do governo (aumentar jornada de trabalho, flexibilizar 13º, etc) não vão retirar direitos dos trabalhadores, que têm como único objetivo fortalecer as negociações coletivas, dando a elas mais segurança jurídica. Por outro lado, explicitou opinião a favor da unicidade sindical e contra a alteração da CLT. Afirmou que pretendem criar um Código de Leis do Trabalho, mantendo os direitos que já existem (na CLT) e adicionando outros. Contraditório. Resta saber se podemos confiar”, disse o representante da CTB, Mário Teixeira.

Especialistas, como o sociólogo Ricardo Antunes, referência brasileira em Sociologia do Trabalho e professor da pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), são contra as mudanças. Antunes afirma que a reforma trabalhista planejada por Temer devastará direitos conquistados por lutas sociais. “Temer é capaz de regredir lei trabalhista à época da escravidão”, disse numa entrevista à repórter Rute Pina, do Brasil de Fato.

Para o sociólogo, a destruição daCLT para modernizá-la, como afirma o governo, é uma falsidade. “Em todos esses países, as grandes transnacionais e grandes corporações pressionam os governos para que eles tomem medidas no sentido de destruir a legislação social protetora do trabalho”, afirmou.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

A reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer vai formalizar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (8).

 

Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança jurídica a contratos de trabalho que não atendem os padrões firmados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Citou como exemplo contratos de trabalho de profissionais da saúde e de vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga e que são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece uma jornada superior a oito horas diárias.

Nogueira falou sobre a reforma com sindicalistas da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), durante seminário em Brasília.

No cerne das mudanças previstas no projeto está a instituição do negociado sobre o legislado, ou seja, as decisões tomadas nos acordos entre trabalhadores e patrões serão soberanas e prevalecerão sobre o que prevê a legislação.

Para os dirigentes sindicais, esta medida pode acabar com a CLT, tornando todas as suas garantias flexíveis mediante negociação – o que historicamente favorece os empregadores e prejudica os empregados, especialmente em períodos de crise econômica e desemprego.

Segundo o ministro, este tipo de contrato de 12 horas vai permitir ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que seguirá vigorando o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras), que não poderá ser desrespeitado.

Um outro ponto da reforma cria o contrato em que o trabalhador ganha por produtividade. Como exemplo, o ministro citou o médico que passará a ser remunerado por procedimento realizado.

A proposta é muito criticada por setores médicos que acreditam que a remuneração por procedimento feito incentiva a prescrição de exames mais caros sem necessidade.

Indagado sobre como estas medidas impactariam os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT, ele afirmou que a mudança não mexerá nos direitos: “Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias”.

No entanto, com a flexibilização de jornada e com acordos prevalecendo sobre a lei, conforme previsto nos novos contratos, a consequência provável é que o empregador opte por um modelo menos custoso e que lhe amenize os encargos trabalhistas, vulnerabilizando ainda mais a posição do trabalhador e da trabalhadora.

“O povo está sentindo o drama da crise, do desemprego e de toda a agenda regressiva que vem chegando com Michel Temer, que pretende acabar com a previdência social e impor o negociado sobre o legislado. É hora de ir para as ruas e exigir o Fora Temer”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a manifestação convocada pelos movimentos sociais em São Paulo, nesta quinta-feira (8).

Fonte: CTB

A reforma da Previdência é um dos alvos do plano de retrocessos aos direitos trabalhistas do governo provisório de Michel Temer (PMDB) que, copiando o modelo tucano derrotado nas urnas, já tem um projeto que pretende apresentar ao Congresso, caso o impeachment seja aprovado. De acordo com matéria publicada no Estadão deste domingo, o projeto prevê idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, tanto para homens como para mulheres.

Ainda de acordo com o jornal, a proposta de reforma da Previdência prevê a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas em que ao final o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral.

“Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas. Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres”, diz o jornal.

Apesar da proposta, o Estadão tentou dizer que a proposta de Temer foi caridosa, uma vez que o tempo de transição para professores seria maior. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, explicou uma fonte do governo.

Vale lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos e recebe aposentadoria de R$ 30.613,24, segundo informações do Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo.

Na semana passada, O Globo publicou matéria dando as mesmas informações. O governo Temer tenta, com isso, preparar o terreno para o projeto. Isso porque sabe que enfrentará a resistência das centrais sindicais.

O grupo de trabalho que reúne as centrais evidenciou o desacordo dos representantes dos trabalhadores com o projeto. Uma das propostas apresentadas pelos sindicatos de empregados é de manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.

“As centrais resistem em praticamente todos os pontos”, disse uma fonte do governo ao O Globo.

No última terça-feira (16), oito centrais sindicais realizaram ato unificado em várias cidades do país para denunciar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

“A agenda do golpe é ultraliberal e essa unidade é uma sinalização de resistência que reforça a denúncia do golpe contra os direitos dos trabalhadores, contra a previdência e para impor o negociado sobre o legislado e a terceirização irrefreada”, denunciou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

“A unidade é a chave primordial pra que a gente não perca a perspectiva de resistir com unhas e dentes, sobretudo na defesa da política de valorização do salário mínimo, que é garantia inconteste para a sobrevivência de milhares de trabalhadores e das economias dos municípios”, completou.

Fonte: Vermelho

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança cartilha e denuncia o desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Michel Temer. Com o título, “Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida”, a cartilha desconstrói, ponto a ponto, o pacote de maldades de Temer, mostra o que está por trás da proposta que cria a idade mínima e da desindexação dos benefícios do Salário Mínimo.

 

“As medidas que essa gestão quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo. Tal propósito transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Ele salienta que “as propostas de Temer já foram repudiadas pela maioria da sociedade. Elas ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude”.

Maior programa de distribuição de renda do Brasil

Na mesma linha, o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, lembra que é a Previdência Social a responsável pela maior política de distribuição de renda do país.

“Ela [a Previdência] faz parte da Seguridade Social, que é compreendida como: direito à saúde, à previdência e à assistência social, questões essenciais para a melhoria da qualidade de vida de grande parte dos brasileiros e brasileiras”, ressaltou Carneiro.

Ele ainda lembrou que “a Seguridade Social foi uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras quando da luta e mobilização pela elaboração da Constituição Federal de 1988. A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. Daí a centralidade de defendê-la”.

O discurso de Temer esconde a privatização

Nesses pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer promoveu um verdadeiro desmonte de políticas importantes para o país e no caso da Previdência ele começou extinguindo o Ministério da Previdência Social.

Carneiro avalia que “essa ofensiva, por exemplo, afeta em cheio a assistência social que perde seu sentido social e passa a obedecer a lógica de mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, a DATAPREV e a PREVIC para o Ministério da Fazenda, deixa claro que a gestão interina de Temer não quer outra coisa senão esquartejar o sistema”.

E completou: “O fatiamento da Previdência é parte de uma política para aumentar a concorrência entre as instituições privadas por recursos públicos e transformar os serviços sociais em mercadorias. Dito de outra forma, o que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”.

Baixe a cartilha AQUI!

Desde que Michel Temer tomou, de assalto, o Palácio do Planalto, os direitos sociais e trabalhistas correm sérios riscos de desaparecerem. Em pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer tem ameaçado, sem pudor, a classe trabalhadora com reformas que não têm outro objetivo senão implementar uma cartilha ultraliberal e atender aos interesses do capital financeiro nacional e internacional.

 

Em ampla matéria publicada no jornal O Globo, a gestão interina tenta emplacar uma reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. Estão no alvo de Temer direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo.

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito às situações em que o funcionário fica à disposição do patrão, fora do expediente, sem ser acionado, e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

Lastreado por um discurso de “busca da eficiência” e do “fomento da modernização dos processos”, a equipe técnica diz que com a reforma todos os itens listados poderiam ser negociados entre trabalhadores e empresários promovendo uma nova realidade nas relações trabalhistas. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado e o trabalhador ou trabalhadora ficará refém do patronato.

Por que defender a CLT?

“Defender a CLT é compreender a qualidade da luta da classe trabalhadora. E mais, não esqueçamos que a CLT é fruto uma longa luta”, externou o dirigente da CTB e presidente do Sindimetal Caxias do Sul (RS), Assis Melo, ao rebater a proposta de Reforma Trabalhista de Temer.

Segundo ele, “a legislação trabalhista sofre ataques diários há muito tempo. Ele ainda alertou que é papel do Congresso Nacional é garantir os direitos historicamente conquistados e não retirá-los”.

Como caminho para sair da crise, o dirigente voltou a defender um novo projeto de desenvolvimento para o país com valorização dos trabalhadores, sem negar a importância e necessidade do setor produtivo, e lançando críticas ao setor financista. “Não é possível que o Brasil continue a pagar essa alta taxa de juros. Não é justo que seja o trabalhador e pagar essa conta”, afirmou ele, ao alertar sobre o que quer Temer com tal reforma.

ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

Caminho para a precarização

A gestão interina quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos coletivos possam prevalecer sobre o que está na Lei. Na verdade é a largada para a terceirização irrestrita.

O que eles querem negociar?

Ampliação da jornada de trabalho (80h semanais); Salário Mínimo (acabar com a política de aumento real); 13º salário (parcielamento poderá ser negociado, diretamente, entre empregador e empregado); tempo do horário de almoço (poderá ser reduzido com objetivo de ampliar a produtividade);

Quando o pacote de maldades passaria a valer?

Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. Temer pretende enviar a proposta até o fim do ano.

Fonte: CTB

O portal e-Cidadania do Senado Federal colocou em consulta o projeto de lei 513/2015 que institui a jornada de 30 horas semanais para os profissionais farmacêuticos. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin, o projeto é uma demanda da Fenafar e da categoria por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

“É fundamental que a categoria se mobilize e visite a página do Senado para se manifestar favoravelmente ao projeto. E mais, mobilizar a sociedade, porque este é um projeto que traz benefícios para todos”.

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O PLS 513/2015 que assegura aos profissionais no parágrafo 1º “a duração do trabalho normal não superior a 30 (trinta) horas semanais” foi protocolado ano passado, tramita na Comissão de Assuntos Sociais e ainda pode receber emendas. Ele se destaca pelo fato de “as últimas Conferências de Saúde e a 2º Conferência Nacional de Recursos Humanos terem aprovado a jornada máxima de 30 horas para inúmeros ramos de atividades profissionais, o que significa dizer que não só os trabalhadores da saúde, mas usuários e gestores entenderam essa necessidade”.

A consulta fica aberta no e-Cidadania até o dia 30 de agosto.

Da redação com Sinfarmig

A CTB está organizando, para o próximo dia 08 de agosto (segunda-feira), um ato nacional em defesa da CLT e da Previdência Social, dois alvos da gestão interina de Michel Temer. Articulado pelo presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a jornada acontecerá em frente às Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs) em diversos estados do país.

 

Araújo conclama os trabalhadores e trabalhadoras a protestarem em defesa dos direitos trabalhistas. “Com esse discurso da ‘modernização’, o objetivo [de Michel Temer] é baixar o custo da mão de obra e aumentar a cesta de lucros das empresas. É apenas por isso que esse governo quer aprovar o negociado sobre o Legislado, a terceirização irrefreável e acabar com a Previdência Social, o maior programa de distribuição de renda do país”, denunciou.

Em sua nota convocatória, a CTB denuncia o apoio da imprensa, em especial da Rede Globo, às medidas de esmagamento da classe trabalhadora ensaiadas por Temer e sua turma. “O governo ilegítimo encomendou uma série de reportagens defendendo a modernização das relações de trabalho, e esse mesmo assunto tem sido alvo de editoriais destilados de propostas de regressão, flexibilização e precarização do trabalho”, escreveu.

Ele lembrou de episódios como o de Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, em que foi proposto um período de almoço de 15 minutos, ou o de Robson Braga, presidente da CNI, em que foi ventada uma defesa da jornada de 80 horas semanais. “São, no mínimo, propostas preocupantes”, analisou.

Para evitar que medidas como essas sejam naturalizadas no pensamento do brasileiro, a Central coordena com suas sedes estaduais este novo ato. O objetivo é denunciar e aumentar a atenção da população em torno do tema. “A jornada de lutas é longa e necessária. Ocupar as ruas e resistir a todo custo é o melhor caminho”, concluiu Adilson Araújo.

Fonte: CTB

O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) realizará na cidade de São Paulo, dia 29 (vinte e nove) de julho, com início às 9h, o seminário Saúde do Trabalhador no contexto da Seguridade Social.

 

O objetivo é debater o financiamento e desestruturação do SUS, o mito do déficit da Previdência Social, os rumos da Política de Assistência Social e a judicialização das questões de Saúde do Trabalhador.

A atividade acontece no Auditório Dr. José Ademar (Av. Dr. Arnaldo, 351 – térreo) e as inscrições poderão ser feitas pelo e-mail: [email protected]

Confira a programação (sujeita a alterações):

9hs Abertura

9h40 Análise de conjuntura

10h30 Desafios da Saúde do Trabalhador em tempos de perda de direitos

12h30 às 14hs Almoço

14h Seguridade Social em disputa: ofensiva do capital e luta de classe

17h00 Encerramento

Fonte: CTB

Cerca de 250 mil dos 840 mil beneficiários do auxílio-doença em todo o país podem ter o direito negado pelos peritos do governo, sob as novas orientações do presidente interino Michel Temer. Isso representa cerca de 30% da cobertura. A tentativa de reduzir gastos sociais inclui cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, inclusive aqueles já aposentados por invalidez. Neste segundo caso, a meta é retirar pelo menos 150 mil pessoas do INSS. O governo também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

 

As mudanças constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada no início de julho e já em vigor (leia aqui).

A MP permite a realização de novas perícias médicas para reavaliação de todos os segurados “a qualquer momento”, além de estabelecer uma validade máxima de 120 dias de benefício para cada perícia. Para acelerar a realização das reavaliações, a medida cria também uma bonificação para médicos peritos do INSS, de R$ 60 por sessão, como forma de incentivar o maior número possível de chamadas. Não há limite para o número de perícias que cada médico pode realizar.

Asfixia em etapas

“O que vai acontecer é que os peritos vão dar prioridade às perícias em todos aqueles que já estão no auxílio-doença. Na verdade, isso é uma espécie de bonificação para retirar as pessoas do benefício, porque o que o governo golpista quer é acabar com o auxílio-benefício”, explicou o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “A intenção final é restringir o acesso. Começa com os cortes, depois dificulta a concessão e, com o passar do tempo, o auxílio acaba, não vai ter pra ninguém”, completou.

Desde o agravamento do estado fiscal brasileiro, o auxília-doença enfrenta restrições crescentes em seus critérios, sempre sob o argumento de um déficit na Previdência que já foi refutado inúmeras vezes. Anteriormente, a introdução da chamada “alta programada”, que concedeu aos peritos o poder para dar prazo de validade ao direito do auxílio-doença, foi amplamente criticada pela integridade do movimento sindical. A introdução da bonificação, no entanto, cria uma segunda camada de perversão sobre o processo de exclusão, ao literalmente recompensar peritos por questionar o trabalho de seus colegas.

A atitude ocorre de forma simultânea a outros ataques à Previdência, sob aparência de reforma, que se desenrolam no Congresso Nacional. Dois dos principais objetivos dos parlamentares conservadores é implementar a idade mínima de aposentadoria e elevar o tempo de serviço necessário em mais de uma década.

“É tudo parte do mesmo pacote. Temer não vai dar trégua aos trabalhadores, porque este é um governo anti-trabalhadores. A sociedade precisa se mobilizar para derrubar esse governo golpista antes que ele acabe com o país, porque é um entrega exagerada de tudo o que nós temos de direito”, disse Pascoal. “Eles propõem uma revisão na legislação trabalhista, mas ao mesmo tempo já começam a legislar com medidas provisórias, acabando com os benefícios dos trabalhadores, como é o caso aqui”, denunciou.

Fonte: CTB

Em entrevista ao programa da Rede Globo, Fantástico, neste domingo (17), o ministro interino Eliseu Padilha voltou a defender a Reforma da Previdência de Temer. Dentre as propostas defendidas por ele está a definição de idade mínima para a aposentadoria e a resolução de que a proposta seja válida para homens e mulheres.

 

Hoje, no Brasil não há idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Os brasileiros se aposentam, em média, com 55 anos e para receber o benefício integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição).

Sobre os critérios de acesso, o governo tem declarado que estuda propostas de unificação de todos os regimes de aposentadoria em torno de uma idade mínima. Em um primeiro momento de 65 anos, mas depois 70 anos. Vale ressaltar que a proposta de Temer prejudicará, sobretudo, àqueles que começam a trabalhar mais cedo, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que hoje se aposentam aos 55 anos, mulheres, e 60 anos, homens.

Essa diferença de cinco anos entre as idades de aposentadoria para homens e mulheres, tanto da categoria urbanos como rurais, se justifica pela persistente desigualdade de gênero no mundo do trabalho. A divisão sexual do trabalho impõe às mulheres trabalhadoras uma sobrecarga de trabalho acumulando ocupações ligadas à produção no âmbito do regime de economia familiar com afazeres domésticos e responsabilidade em cuidar dos filhos. Ou seja, a medida proposta pela gestão interina atinge duplamente as mulheres.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2014, o tempo médio dedicado pelas mulheres nos afazeres domésticos foi de 25,3 horas por semana, enquanto que os homens dedicaram-se apenas 10,9 horas por semana. Essa situação é bem mais intensa na área rural devido à desigual relação de poder e pela pouca visibilidade que tem o trabalho da mulher.

O IBGE ainda aponta que, na área rural, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46 anos, para alcançar o direito à aposentadoria, no valor de um salário mínimo, cuja idade mínima para se aposentar é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

O ataque vem de longe

A idade mínima também foi uma proposta do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Em 1998 a tentativa de incluir esta exigência acabou gerando o Fator Previdenciário (FP), uma saída ineficiente e injusta, pois penaliza a classe trabalhadora que depois de contribuir uma vida toda para a Previdência, no momento de encerrar o ciclo de trabalho, viram seus benefícios reduzidos em até 40%.

Impacto na economia

Da do Boletim Estatístico da Previdência Social de maio de 2016 comprovam o impacto positivo na economia brasileira. Sem a Previdência Social, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. Em função dessa ampla cobertura, menos de 10% deles estão em condição de pobreza.

E esses dados vão além. Relatório do IBGE indica que, em 2014, o percentual de pobres no país atingiu 24,2% da população total. Sem os pagamentos dos benefícios da Previdência Social, esse índice subiria para 37,6%.

Está claro que o pagamento dos benefícios estimula a economia e é essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir a renda no país em muitos municípios. Hoje, a Seguridade Social atinge cerca de 35 milhões de brasileiros.

População rejeita Reforma da Previdência

Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Vox Populi, publicadas em 2016, apontam alta rejeição por parte dos brasileiros à Reforma da Previdência. Pesquisa da apontou que 92% são contra a aposentadoria acima dos 60 anos e 77%, de acordo o Vox Populi, dizem que reforma só piorará a vida dos brasileiros.

Fonte: CTB