Urgência para venda de medicamentos em supermercados é rejeitada pelos deputados

Vitória da saúde dos brasileiros e brasileiras

O pedido de urgência para a votação do PL 1774/2019 que permite a venda de medicamentos em supermercados foi derrubado pelos deputados no plenário da Câmara. A proposta absurda que atenta contra a vida dos brasileiros foi derrotada por 225 a 222.

Neste dia 13 de agosto de 2022, dia em que se inicia o 10º Congresso da Fenafar em Salvador/BA, a farmácia foi reafirmada com estabelecimento de saúde. Os deputados federais rejeitaram a ideia de que o medicamento é uma mercadoria, e reafirmaram a importância do farmacêutico como profissional de saúde.

Em vídeo, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que está em Salvador, agradeceu os parlamentares que votaram contra o pedido de urgência e em especial a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) que é farmacêutica, pela luta que impediu esse retrocesso na saúde pública do Brasil.

“Os farmacêuticos e a saúde pública no Brasil estão em comemoração, hoje é um dia que vai ficar para a história. Mais uma vez conseguimos proteger a saúde do povo brasileiro, fazer da farmácia um estabelecimento de saúde e do medicamento um insumo garantidor do direito à saúde, ” disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, também comemorou a derrubada do pedido de urgência ao PL 1774/2019. “Juntos derrubamos a urgência, eu votei não ao projeto e jamais seria conivente com essa proposta absurda. Saúde não é mercadoria.”

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

PL que autoriza venda de medicamentos em supermercado pode ser votado na Câmara


O Projeto de Lei nº 1774/2019, acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição pode ser votado na Câmara dos Deputados.

O PL aguardava o parecer da Relatora, Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família, mas na última sexta-feira, (29/07) um requerimento de urgência para votação imediata do Projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Desta maneira, a apreciação e votação do PL, pode acontece a qualquer momento, caso o Presidente da Câmara, Deputado Federal, Arthur Lira (PP-AL) decida colocá-lo em votação.

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados, no início da noite desta segunda-feira, (01/08) a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) pediu ao presidente Artur Lira que não paute o projeto. Ela alertou que a Câmara está atuando em esforço concentrado, mas com os parlamentares à distância. Segundo ela o projeto está há anos na casa, e não foi devidamente discutido nas comissões de mérito, portanto não pode ser votado em plenário.

“Será um escândalo par ao Brasil com esse plenário distante, trabalhado remotamente, aprovar algo que porá em risco a vida de Brasileiros”, disse.

Segundo o autor da proposta, o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos. Entretanto a categoria farmacêutica sabe que a motivação na verdade é puramente comercial e medicamento não pode ser considerado uma mercadoria e sim um bem de saúde que necessita, mesmo os isentos de prescrição, de orientação para seu uso, pois apesar de isento de prescrição não está isento de reações adversas, efeitos colaterais ou até possibilidade de intoxicações e agravamento de doenças pelo mascaramento que podem causar.

A Federação Nacional do Farmacêuticos, (Fenafar) e os sindicatos de farmacêuticos juntamente com as demais entidades farmacêuticas têm lutado incansavelmente contra essa proposta. Recentemente, no início de julho os representantes de 22 sindicatos dos farmacêuticos filiados à Fenafar, estiveram em Brasília-DF para pressionar os deputados a votarem contra o PL Lei nº 1774/19. Um documento com os argumentos da categoria foi entregue aos parlamentares. A carta informa que as entidades estão acompanhando com atenção a tramitação desta e outras matérias.

Você também pode ajudar. Escreva aos deputados do seu estado solicitamos o apoio para a rejeição deste e de qualquer outro projeto que na mesma linha banalize a utilização do medicamento tratando-o como uma mercadoria. Medicamento é um direito não uma mercadoria.

Medicamento não é uma simples mercadoria, sua vida não tem preço, lugar de medicamentos é na farmácia.

Entenda

A Medida Provisória (MP) 592/94, que implantou o Plano Real, liberou a venda de medicamentos nos supermercados, porém, este artigo foi suprimido quando a mesma foi convertida na Lei 9.069/95.

A partir daí́, iniciou-se uma serie de tentativas de legalização deste descabido comércio, que só́ arrefeceram em 2004, com a proibição pelo STJ e pela aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, desde então toda vez que o direito a saúde é questionado volta com força as irracionais vozes que querem faturar com o sofrimento do povo, independente das consequências.

Josemar Sehnem Redação Fenafar

Valorização da profissão farmacêutica será discutida no 10º Congresso da Fenafar

A retomada da mobilização da categoria em torno do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estará em discussão durante o 10º Congresso da Fenafar que acontece em Salvador/BA de 3 a 6 de agosto. Criado em 2013 o Fórum que reúne as entidades farmacêuticas, já obteve grandes vitórias para a categoria, entre as quais a aprovação da Lei nº 13.021/14, alterou o modelo de farmácia no Brasil e reafirmou necessidade e obrigatoriedade da presença do profissional farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias.

Durante a reunião, que acontece na quinta-feira, 4 de agosto às 14h, serão apresentados e debatidos, ente outros assuntos, os projetos em tramitação no Congresso Nacional e que afetam ou são de interesse da categoria.

PL 1559/2021, que institui o Piso Nacional dos Farmacêuticos e Farmacêuticas e que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, recentemente.

PL 1774/2019, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados e estabelecimentos similares.

PL 4381/2021, estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêuticos nas equipes do Programa de Saúde da Família.

Participam da reunião do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, além da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), os representantes dos sindicatos dos farmacêuticos, o Conselho Federal de Farmácia, (CFF) a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef), e a Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar).
Josemar Sehnem – Redação Fenafar

Mobilização “Vote pelo SUS”

Vivemos um período importante. É tempo de escolhermos os rumos do nosso país e também do SUS. Saúde, educação, emprego, alimentação, inflação, inovação tecnológica, vacina, juros, concentração de riqueza, preço dos combustíveis, saneamento básico, tudo isso passa por decisões daqueles que vamos eleger em outubro de 2022.

É o nosso voto que vai escolher como e para quem queremos que o Brasil seja governado.

O Projeto SUS, construído pelo povo brasileiro e garantido constitucionalmente, diz que saúde é um direito de todos/as e dever do Estado. Mas também diz que saúde é muito mais que exames e consultas médicas. Saúde é ter comida no prato, emprego, moradia, creche, escola, universidade… é ter lazer, cultura, saneamento básico, transporte, salário digno.

Saúde é democracia, é participar do conselho de saúde, poder escolher livremente, pelo voto, nossos/as representantes nas eleições e se envolver na vida política do país. Saúde é reconhecer que todos/as, independente das diversidades, somos cidadão/as brasileiros/as e temos os mesmos direitos.

O Fórum Direito Humano à Saúde conclama a sociedade brasileira para somar-se à Mobilização “Vote pelo SUS”. As entidades signatárias, entre elas a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, estão fazendo um chamamento aos/às defensores/as e militantes do SUS para se colocarem em movimento e convidar o povo, os/as candidatos/as, os/as conselheiros/as de saúde, os vizinhos, os amigos, as lideranças do bairro, as entidades e as comunidades para debaterem sobre o que queremos do SUS e do país, defendendo o direito humano à saúde para todas e todos os brasileiros.

Assine: https://forumdhsaude.org.br/site/

A mobilização Vote pelo SUS quer a defesa:

Da democracia e dos direitos humanos;

Da saúde como direito humano;

Do SUS público, estatal, universal, integral, equitativo e com participação popular;

Da revogação da Emenda Constitucional nº 95 (EC-95) e da garantia do aumento do orçamento para a saúde;

Da luta contra o racismo, a intolerância religiosa, o patriarcado, a LGBTQIA+fobia, o capacitismo, a aporofobia, a violência aos povos indígenas e todas as formas de violência e aniquilação do/a outro/a;

Da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, do acesso à saúde das populações vulnerabilizadas e todo e qualquer tratamento em liberdade;

Do acesso ao conhecimento e a informação como bem público e combate à desinformação (fake news);

Da ciência, tecnologia em saúde e da assistência farmacêutica como direito humano;

Da segurança e soberania alimentar.

Conclama também para que as/es/os candidatas/es/os respeitem o resultado das eleições. Que se comprometam durante o pleito e, em sendo eleitos, com a “garantia dos direitos e a defesa do SUS, da vida e da democracia”, num firme propósito de fazer do “amanhã um novo dia”!

Faça parte da construção de um país melhor para todas/es/os, com um SUS forte e de qualidade! Vote nas/os candidatas/os que defendem o SUS e peça para que assinem esse Manifesto. Assine você também. Envie para entidades, movimentos e conselhos de saúde e outros que você conhece. Divulgue e participe das ações dessa Mobilização. https://forumdhsaude.org.br/site/

Fonte: Fórum DH Saúde

A possível transformação pelo Complexo Industrial da Saúde

Carlos Gadelha defende – e CNS aprova – um projeto que pode tirar o país da regressão produtiva, gerar conhecimento e garantir emprego para a população. A ideia é apostar no SUS e na Saúde como caminho para a superação da crise.

Uma matéria publicada em 22/7 no site da Agência Brasil mostra a maneira como o governo Bolsonaro procura lidar com o problema da falta de medicamentos no país. A nova ideia do ministério da Saúde é facilitar os trâmites para importação de remédios – seja simplificando regras na Anvisa, seja acabando com impostos. O governo voltou a culpar a guerra na Ucrânia pela crise de desabastecimento, argumento questionado por José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, em entrevista recente ao Outra Saúde.

Não precisava ser assim, e uma saída robusta para o problema está no Complexo Industrial-Econômico da Saúde (Ceis), tema debatido na última Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 20/7. Bem mais que uma solução-remendo para a falta de medicamentos, a aposta na reindustrialização do Brasil por meio de investimento em ciência e tecnologia na área da Saúde pode ser uma saída para a crise econômica e social em que o país se encontra. Essa foi a defesa principal da fala de Carlos Gadelha, pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (Daps/Ensp), durante o debate.

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde pode ser o novo vetor do desenvolvimento nacional, argumenta Gadelha. E um desenvolvimento que sirva para transformar a vida da população e não meramente para impulsionar a economia, como defendia o economista Celso Furtado, diversas vezes citado pelo pesquisador. Segundo Gadelha, é assustador que o Brasil esteja sofrendo com a falta de medicamentos básicos, como amoxilina, dipirona e penicilina. Mas não surpreendente, dado o avançado processo de desindustrialização em que o país se encontra. O mapa abaixo, exibido na apresentação do pesquisador, mostra os principais produtos exportados por cada estado brasileiro.

Gadelha apresentou, então, de que maneira o Complexo Industrial da Saúde poderia livrar o país dessa posição de fazenda do mundo. A chave está justamente no Sistema Único de Saúde. Ele explica que a base estrutural e econômica do SUS é um complexo que pode mobilizar a indústria, os serviços e os sistemas de informação e comunicação. Essa é a área-chave para que o país entre, enfim, na 4ª Revolução Industrial, defende o pesquisador, que exibiu o diagrama abaixo.

Não se trata de simplesmente produzir alguns itens, mas de criar uma cadeia que abasteça a Saúde. Ela fabricará desde produtos de menor complexidade, como ventiladores, aos Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs), essenciais para produção de vacinas e medicamentos e a equipamentos hospitalares e para exame de imagem muito sofisticados. As encomendas estarão garantidas, pelo próprio SUS e as demandas de seus 200 milhões de usuários e rede de assistência espalhada por todo o território. Ao invés de importar tudo isso (sujeitando-se a crises como a atual), o Brasil, produzirá internamente, gerando ocupações industriais qualificadas e desenvolvendo tecnologia. A produção de ciência e conhecimento poderia alçar o Brasil a outro patamar.

“O que o Brasil tem que fazer em um momento de crise é investir em Saúde, porque isso gera emprego, reduz a fome e gera desenvolvimento, inovação e crescimento do PIB”, resume Gadelha. E termina: “Se a gente não tem base, capacidade científica e tecnológica de produção, o conhecimento gera produtos fora do país e a gente continua sendo vulnerável e dependente”. Sua fala foi complementada pela deputada federal Jandira Feghali. Presidente da subcomissão do Complexo Industrial e Econômico da Saúde na Câmara dos Deputados, ela ressaltou que o Brasil está fora deste debate, tamanha a pequenez atual de sua indústria. E citou algumas das propostas elaboradas em um relatório que deverá ser divulgado em breve em defesa da proposta.

Gadelha concluiu sua apresentação defendendo veementemente que o Conselho Nacional de Saúde coloque o projeto do Complexo Industrial da Saúde como grande prioridade nas futuras propostas de política nacional de saúde. Sua proposta foi aprovada por unanimidade. Resta agora criar as condições políticas para implementá-la.

Fonte: OutraSaúde

A dependência externa é a raiz estrutural do desabastecimento de medicamentos no Brasil

A 332ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu, nesta quarta (21/07), o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) e suas contribuições para a incorporação de tecnologias no SUS. Entre os pontos abordados, os convidados falaram da importância do Ceis como ação estruturante para o problema do desabastecimento de medicamentos no Brasil.  

 O pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (Daps/Ensp), Carlos Gadelha chamou a atenção para a falta de medicamentos como dipirona, antibióticos, soro e diuréticos e farmácias e unidades básicas de saúde do país em contraponto ao orçamento de cerca de 20 bilhões de dólares em importações em 2021. “É como se um orçamento inteiro do Ministério da Saúde não gerasse um emprego, uma renda e fosse dependente”. Gadelha reforça ainda que essa “dependência externa é a raiz estrutural do desabastecimento”. 

Para Gadelha, a existência de um sistema produtivo em saúde que articula a indústria e os serviços é fundamental para a garantia do acesso em saúde de forma estrutural. “Se no passado nós falávamos de aço, de automóveis e do petróleo, no século XXI temos que colocar a Saúde e a sua base econômica, produtiva e tecnológica como a grande aposta do Brasil para superar a dependência gritante que temos no país”.  

O debate foi mediado pelos integrantes da mesa diretora do CNS, conselheira Maria da Conceição Silva e conselheiro Neilton Araújo e também contou com a presença da presidenta da Subcomissão do Complexo Industrial e Econômico em Saúde (CEIS) na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali.  

Departamento do complexo industrial e inovação em saúde 

O Complexo Econômico Industrial da Saúde é uma base produtiva que envolve a prestação de serviços, promoção e vigilância em saúde, considerando tanto o segmento secundário da economia, a exemplo das indústrias de base química, biotecnológica, mecânica e de materiais, quanto o terciário, referente aos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde. 

Durante o debate, Ricardo Barcelos, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (Sctie) do Ministério da Saúde, apresentou o Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, recriado no dia 8 de julho de 2022, por meio do decreto 9245, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.  

Barcelos explicou que o Departamento foi recriado com mudanças, mas mantendo as mesmas coordenações existentes antes da extinção como a coordenação-geral de inovação tecnológica na saúde; de base química e biotecnológica; de dispositivos médicos; do programa de fomento ao complexo industrial da saúde e de ações estratégicas em biossegurança.  “A recriação do departamento e uma série de ações que estamos implementando nesta área podem ser consideradas como agendas positivas para o fortalecimento do Complexo Industrial e da Inovação”, ressaltou.  

Assista ao debate na íntegra (a partir do tempo 5:00:00)  

Ascom CNS 

Em Goiânia, o Projeto Integra realiza o último Encontro Regional de 2022

O 7º e último Encontro Regional foi realizado em Goiânia na última quinta-feira (21), no auditório da faculdade Estácio de Sá, onde reuniu vários profissionais ligados à área da saúde e até autoridades políticas que defendem as mesmas pautas que o Projeto Integra.

O projeto que trabalha na defesa de três políticas públicas, como a Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e a Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, é realizado através da parceria de cinco instituições, sendo elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Com o objetivo de proporcionar segurança aos participantes, o encontro contou com uma testagem rápida para identificar se havia algum inscrito infectado pelo vírus da Covid-19. Felizmente, não houve nenhum caso.

O encontro começou com a apresentação inicial da coordenadora Executiva do Integra, Ana Liane, que explicou o projeto e abordou os desafios enfrentados pela saúde com o início da pandemia.

“Em 2019 tivemos vários obstáculos, como a diminuição do financiamento para a saúde de R$20 bilhões com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95 e a pandemia da Covid-19. Por isso, o projeto tem um novo desafio nesse atual cenário pós-pandemia que é discutir essas políticas públicas através das experiências que tivemos com o coronavírus”, explicou a coordenadora.

Ao longo da abertura, Liane também apresentou um vídeo onde a comissão organizadora explicou a importância e o surgimento do projeto.

“Vale lembrar que tanto a política de Assistência Farmacêutica, como a de Vigilância em Saúde foram amplamente debatidas e construídas no âmbito do controle social a partir da realização das correspondentes Conferências e que resultaram na minuta e publicação de resoluções do Conselho Nacional de saúde que são as políticas propriamente ditas”, explicou em vídeo, a coordenadora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CND, Débora Raymundo.

Explicando sobre o funcionamento do projeto, Liane detalhou sobre as quatro fases que compõem o Integra, sendo a primeira focada na formação de lideranças regionais engajadas e atuantes em espaços de militância e trabalho.

Já a segunda fase é constituída no envolvimento da sociedade e das instituições através dos sete encontros regionais que foram realizados em sete estados diferentes, desde o início de abril. A terceira fase é o resultado da segunda, pois os encontros preparam os integrantes para o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

A última fase é construção de documentos com realizações de debates e audiências públicas com candidatos às eleições de 2022.”Não adianta pensar aqui e não agir, devemos dar a conhecer as nossas propostas e mostrar o que é prioritário para o Brasil”, ressaltou Liane.

Após apresentar o projeto aos presentes, a coordenadora convidou cinco representantes para comporem a mesa, que foram o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Fábio José Basílio; o farmacêutico e vereador por Goiânia, Raphael da Saúde; o Conselheiro Regional de Farmácia de Goiás, Flaubertt Santana, a tesoureira da Fenafar, Célia Chaves e a coordenadora do curso de Farmácia da Estácio, Adibe Khouri.

Abrindo a mesa, Fábio parabenizou os participantes pelo comprometimento com o projeto e expressou sua expectativa em relação a Goiânia.

“Nesse período de férias sabemos que várias pessoas viajam, mas tenho certeza que desse encontro vão sair várias propostas e encaminhamentos importantes para consolidar as políticas públicas”, disse o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos.

Em um tom descontraído, o conselheiro Flaubertt Santana falou sobre a importância de toda a equipe médica para dar suporte à população.

“Esse projeto tem um papel muito relevante para a comunidade, porque traz a realidade e a necessidade do sistema de saúde. Um serviço integral, equânime, acessível e de qualidade é um direito do povo”, ressaltou Santana.

O conselheiro também parabenizou o Integra e afirmou que “todas as entidades envolvidas nesse projeto merecem respeito, pois pensam na coletividade e não apenas em alguns profissionais, uma só categoria ou um tipo só de usuários. Afinal, isso é o SUS”, complementou.

Já o vereador, iniciou a sua fala expondo a sua felicidade por ter sido convidado a participar do evento. O parlamentar ressaltou que em muitos lugares, a assistência farmacêutica é negligenciada.

“Por interferência política, várias pessoas que não possuem conhecimentos sobre assistência farmacêutica são colocadas em cargos públicos e compram medicamentos que não são programados e acabam vencendo e gerando gastos”, disse Raphael.

Além de ser político, o vereador ainda atua como farmacêutico e também faz parte do sindicato da categoria. O parlamentar enfatizou também a relevância de discutir questões que impactam em melhorias para a população.

Dando boas-vindas aos participantes, a coordenadora do curso de Farmácia da Estácio, Adibe Khouri, disse sobre a influência do Projeto Integra para a vida dos profissionais e dos usuários do SUS.

“Esse projeto traz vários benefícios, como vigilância, assistência, conhecimento e diversas ideias que serão levadas para o simpósio. Isso é de grande relevância para a nossa profissão, pois traz valorização também para os profissionais”, falou Khouri.

Representando a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a coordenação executiva do Projeto Integra, Célia Chaves parabenizou a faculdade Estácio por disponibilizar o espaço para a realização do último encontro e destacou que o simpósio tem um papel fundamental para a consolidação das políticas públicas.

“Nos anos 90, esse projeto integrava apenas a Assistência Farmacêutica, mas percebemos que apenas essa política pública não dava conta de tudo, logo incorporamos Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Com a pandemia aflorou a necessidade de integrar a Vigilância em Saúde”, complementou Chaves.

Sobre a importância de políticos farmacêuticos, a representante da Enfar, ressaltou que cada profissional tem o seu papel junto a defesa e garantia de seus direitos, desde um parlamentar até um cidadão comum.

“A nossa categoria muitas vezes fala que não vai se envolver com política, mas todos nós somos seres políticos. Cada cidadão exercendo sua cidadania é um ser político. O envolvimento da política institucional, é fundamental, pois sem isso a gente não consegue conquistar os nossos direitos”, enfatizou Chaves.

Marinalva Sampaio redação ENFar

10º Congresso da Fenafar em Salvador/BA, acontece de 3 a 6 de agosto

A programação do 10 º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) que acontece de 3 a 6 de agosto de 2022 em Salvador na Bahia, prevê o debate de grandes temas com o objetivo de discutir em âmbito nacional questões relacionadas à crise do capital e os impactos no mundo do trabalho, o movimento sindical no Brasil, o mercado farmacêutico brasileiro, a organização dos farmacêuticos e suas relações de trabalho, a Política Nacional de Saúde e Assistência Farmacêutica, e a formação e educação farmacêutica.

Mais informações no hotsite do 10º Congresso da Fenafar: AQUI

Nos quatro dias do evento que tem como tema “O Trabalho Farmacêutico e a Ciência em Favor da Vida no Século XXI, estarão em evidencia questões importantes não apenas aos farmacêuticos e farmacêuticas, mas também a toda a população brasileira:
1- O desabastecimento de vacinas e medicamentos básicos;
2- A venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e similares,
3- A quebra de patentes de medicamentos e vacinas para enfrentar as emergências em saúde;
4- O programa de saúde da família com a presença de farmacêutico na equipe;
5- A crise na saúde gerada com a pandemia de covid-19.

As atividades vão reunir num mesmo espaço, profissionais farmacêuticos, estudantes, palestrantes, especialistas, professores, pesquisadores e diretores da Federação buscando dar capilaridade abrangência e efetividade aos assuntos debatidos.

O Congresso da Fenafar é espaço máximo de exercício da democracia sindical, momento em que farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil discutem a situação política, os desafios da profissão farmacêutica, os rumos da saúde pública no país e aprovam a agenda de lutas e as resoluções que guiarão ação da Federação nos próximos 3 anos.

Membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) participarão das mesas de debate que contarão também com representantes de universidades, sindicatos e associações da categoria. A programação completa com todos os temas e palestrantes está no final do texto.

Uma das presenças confirmadas é a da deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA) que vai ministrar a palestra magna no dia 4 de agosto às 20h. A parlamentar, que é farmacêutica, preside a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica na Câmara dos Deputados e é uma das construtoras, junto com as entidades farmacêuticas brasileiras das grandes batalhas que a categoria tem travado ao longo dos anos, entre as quais, a luta contra a instalação de consultórios médicos dentro de farmácias e a venda de medicamentos em supermercados.

Haverá também, espaço para diversas atividades paralelas. Está prevista uma reunião do Fórum Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, uma oficina do Projeto Integra e uma roda de conversa sobre experiências exitosas nas negociações coletivas de trabalho.

O conteúdo a ser discutido pelos participantes está disponível para consulta no Caderno de Debates, documento lançado no dia 6 de junho e cujo foco central é o trabalho farmacêutico e a ciência em favor da vida no Brasil do século XXI, procurando fazer a ligação com a realidade dos profissionais farmacêuticos em cada local de trabalho.

A plenária final, quando são aprovadas as resoluções do congresso e eleitos os novos diretores da Fenafar para o triênio 2022/2025 será realizada no sábado, último dia do encontro, quando também acontece uma confraternização de encerramento. Mais detalhes podem ser obtidos no hotsite do 10º Congresso da Fenafar

Programação 10º Congresso da Fenafar

Dia 03/08/22 – Quarta Feira
10h às 19h – Credenciamento e testagem (obrigatório para participação)
19h às 20h – Atividade Cultural de boas-vindas

04/08 – Quinta-feira.
8h – Leitura e aprovação do Regimento Interno
8h30 às 10h – Mesa 1: A Ciência e o Trabalho Farmacêutico em Favor da Vida no Brasil do Século XXI (mesa que fará a avaliação da saúde no Brasil)
Palestrantes: Célia Chaves – Diretora da Fenafar.
Jorge Costa – Assessor Técnico da Vice-presidência da Fiocruz.
Mediadora: Silvana Nair Leite – Coordenadora Geral da ENFar

10h30 às 12h30 – Mesa 2: O Trabalho Farmacêutico em Favor da Vida

Palestrantes: Ronald Ferreira dos Santos – Presidente da Fenafar, ex-presidente do CNS
Holdack Velôso – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco,
Maely Peçanha Fávero Retto – Diretora Administrativa e Financeira da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde – SBRAFH.
Apresentação das experiências vividas na pandemia
Mediador: Fábio Basílio – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás

14h às 18h – Fórum Pela Valorização da Profissão Farmacêutica
19h – Abertura Oficial com autoridades
20h –  Palestra magna com a Deputada Federal e Farmacêutica Alice Portugal

05/08 – Sexta-feira
8h30 às 10h – Mesa 3 – A assistência farmacêutica em favor da vida
Palestrantes: Debora Melecchi – Diretora da Fenafar e Coordenadora da CICTAF/CNS;
Heber Dobis Bernarde – Assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
Dalmare Anderson de Sá – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe e Diretor da Fenafar.
Apresentação das experiências vividas na pandemia
Mediadora: Isabela Sobrinho – Diretora Regional Norte da Fenafar e Conselheira Federal de Farmácia pelo Acre.

10h30 às 12h – Mesa 4 – A Educação Farmacêutica em Favor da Vida

Palestrantes: Silvana Nair Leite – Coordenadora da ENFar e Diretora de Educação da Fenafar;
Ester Dalla Costa – Departamento de Saúde Coletiva, do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UEL.
Beatriz de Oliveira Azevedo – Coordenação Colegiada Executiva dos Estudantes de Farmácia – Enefar
Mediador: Magno Teixeira – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado da Bahia

13h30 às 17h – Grupos de Trabalho – Temas das 4 mesas centrais
17h às 19h30 – Roda de conversa sobre experiências exitosas nas negociações coletivas de trabalho;
Expositores: Sindicatos de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Santa Catarina e Amapá
Mediador: Rilke Novato Públio – Coordenador do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e Diretor da Fenafar

06/08 – Sábado
9h às 18h – Plenária Final e aprovação das resoluções
9h às 12h – Eleições para Diretoria da Fenafar triênio 2022/2025
13h30 às 14h30 – lançamento de Livros
14h às 18h – Continuidade da Plenária Final e Posse da Nova Diretoria.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

Monkeypox: Vamos ter um novo apartheid de vacinas?


Por Jorge Bermudez e Ronald Ferreira dos Santos*, especial para o Viomundo 

Como vimos no recente exemplo trágico da pandemia pelo novo coronavírus, todas as manifestações de solidariedade — por acesso universal, direitos humanos e compartilhamento de tecnologias e vacinas — foram atropeladas pela ganância da indústria farmacêutica e pelo nacionalismo exacerbado dos países centrais, contrapondo mais uma vez saúde x comércio.

Em que pesem o apartheid, o negacionismo e a relutância em confrontar a pandemia, avançamos na vacinação contra a covid-19.

Hoje, as estatísticas nos mostram que 80% da população brasileira acima de 5 anos está vacinada, sendo 45% tomaram a terceira dose ou dose de reforço.

Mesmo assim, a progressão é lenta. Além disso, o mundo volta a sofrer a ameaça de novas variantes do SARS-CoV- 2 (o vírus causador da covid-19) com maior transmissibilidade e capazes de superar a imunidade vacinal.

Para complicar, o mundo e a humanidade podem vir a enfrentar uma nova ameaça: a monkeypox.

Embora as vacinas contra a varíola sejam consideradas eficazes contra esta zoonose, a erradicação da doença desde 1980 e a consequente interrupção da imunização podem fazer com que ela ressurja com maior gravidade.

A partir de 1970, casos humanos foram identificados em 11 países africanos, mas também no resto do mundo.

Hoje são contabilizados mais de 12.500 casos no mundo, sendo cerca de 1.400 nos EUA e 310 no Brasil.

Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua última reunião do Comitê de Emergência, informou que, desde maio deste ano foram-lhe relatados 3.040 casos oriundos de 47 países.

O Comitê de Emergência definiu que ainda não é necessário categorizar a doença como emergência de saúde pública de interesse global. Porém, deve se reunir novamente nos próximos dias e reanalisar o quadro.

Mesmo com a erradicação da varíola em 1980, o receio de que pudesse reaparecer fez com que novas vacinas fossem  desenvolvidas. E que certamente também teriam utilidade em frear a transmissão humana da monkeypox.

As vacinas tradicionais de primeira geração não se encontram mais disponíveis em escala geral.

É nessa direção que o instituto Bavarian Nordic, da Dinamarca, desenvolveu a vacina Imvanex (MVA-BN smallpox vaccine).

Já está aprovada na União Europeia (UE) e no Canadá, é a única vacina em vias de autorização pela FDA, dos EUA.

Os acordos da Bavarian Nordic com EUA, UE e Canadá estão apenas começando e certamente provocarão um novo apartheid de vacinas no mundo.

A iniciativa norte-americana BARDA (Biomedical Advanced Research and Development Authority) que desempenhou  papel essencial no enfrentamento da pandemia de covid-19, já anunciou entendimentos com a Bavarian Nordic para a comprade 7 milhões de doses da vacina para varíola.

A farmacêutica dinamarquesa, portanto, multiplica seu faturamento a passos rápidos.

Certamente o seu mercado ficará restrito aos países centrais que pagam antecipadamente.

Enquanto isso os países periféricos ficarão relegados a segundo plano.

Como a história se repete em ciclos, vamos ter um novo apartheid de vacinas contra a monkeypox?

*Jorge Bermudez é pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz)

*Ronald Ferreira dos Santos é presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Em Florianópolis, Projeto Integra aponta ações concretas para problemas identificados

O segundo dia de atividades do projeto Integra em Florianópolis serviu para compartilhar os apontamentos discutidos nos três grupos de trabalho do dia anterior e colher as ações propostas para a resolução dos problemas. Durante os dois dias do evento, no Centro de Eventos da UFSC (14 e 15/07), buscou-se privilegiar momentos de participação ativa e de construção coletiva de soluções.

Divididos em grupos, os participantes identificaram problemas, sempre considerando as três políticas públicas balizadoras do projeto: a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Cada um dos presentes foi impulsionado a responder questões como: qual é o “X” da questão e onde queremos chegar, ao mesmo tempo em que foram incentivados a propor soluções e ações aos problemas identificados.

Ao final do encontro, todos airam com o compromisso de pensar ações que possam ser operacionalizadas imediatamente, afinal cada um dos participantes é uma liderança e ator da mudança. O objetivo é ver a mudança acontecendo.

Em Santa Catarina, os participantes identificaram 19 ações, que estão relacionados no final deste texto. Os itens apontados pelos três grupos foram analisados pelos especialistas convidados.

Entre as ações apontadas destacam-se a necessidade do estabelecimento de critérios técnicos para a contratação de profissionais ao SUS, assim como a efetiva valorização e plano de carreira para esses profissionais.

Também merece destaque a necessidade de se melhorar a comunicação com a população formando profissionais e sensibilizando gestores para o uso das ferramentas de comunicação e para a criação de uma política pública de comunicação em saúde e divulgação de informações confiáveis.

O fortalecimento das entidades de classe também aprece de forma destacada. Sindicatos e associações precisam estar fortes para a defesa do SUS, defesa essa que também se garante com a ocupação dos espaços institucionais como os conselhos locais e municipais de Saúde.

O professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, identificou que os três grupos apontaram a falta de informações confiáveis e da dificuldade de acesso a elas como pontos críticos. Para ele “Essa é uma perspectiva que precisa ser incorporada no fazer da academia, primeiro na geração de informações isentas, gabaritadas e cientificamente bem sustentadas, mas também na atuação no processo de disponibilização das informações, como a criação de repositórios de acesso livre”, apontou.

Norberto também identificou a necessidade de qualificação profissional num processo de educação permanente. “Essa é uma questão que a academia, obviamente, tem responsabilidades, seja no âmbito da graduação, mas também no âmbito das residências e de outras atividades que envolvam os profissionais atuantes nos serviços de saúde”.

A conselheira nacional do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Debora Melecchi, ao ouvir os relatos feitos pelos porta-vozes dos grupos s apontou o financiamento da saúde como um dos pontos que merecem destaque. “Na questão do financiamento tem a luta pela revogação da EC 95, mas também a necessidade de novos recursos, novas regras fiscais que deem conta, não apenas do SUS, mas também das necessidades básicas das pessoas”.

Débora destacou também a importância da retomada do Complexo Econômico e Indústria da Saúde. “Uma retomada que possa dar conta da nossa soberania nacional, do fortalecimento dos nossos laboratórios oficiais, que possa dar conta da empregabilidade, ou seja da formação do trabalho e com isso da geração de renda e respeito as trabalhadoras e trabalhadores e a saúde como um todo”,

Falando sobre a importância do fortalecimento das entidades de classe, a diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), destacou que “Os sindicatos são instrumentos de lutas de todos nós. Precisamos participar da agenda das entidades e contribuindo financeiramente para elas, porque o financiamento é feito apenas pela base de cada categoria. Precisamos entender os sindicatos como instrumento na busca das conquistas”, apontou.

Jorge Bermudez, professor pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) destacou que muitas das questões apontadas pelos três grupos não estão diretamente relacionadas com a pandemia. “São anteriores e fazem parte dos problemas estruturais que precisam ser corrigidos. Quando se fala em desmonte da atenção básica, estamos falando do desmonte do setor público como um todo, das universidades, das instituições de pesquisa, da ciência e tecnologia e inovação, é um problema enorme”.

Ao final do encontro ocorreu o lançamento do Livro Solidariedade ou Apartheid? Lições aprendidas na pandemia de Jorge Bermudez, uma compilação de textos publicados durante a pandemia de COVID-19, nos anos 2020 a 2022, em diversos veículos de comunicação, com análise crítica e reflexão sobre esta temática, na defesa intransigente do acesso a medicamentos e insumos para saúde como direito de todos.

Abaixo estão relacionadas as 19 ações apontadas pelos grupos de trabalho da etapa de Florianópolis do Projeto Integra, para a resolução do problema discutidos. O resultado consolidado será apresentado, juntamente com as ações das demais etapas, ao 9° Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, que será realizado nos dias 15 e 16 de setembro, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro e à 17ª Conferência Nacional de Saúde em julho de 2023.

19 ações

1 – Votar adequadamente;

2 – Participar e incentivar a participação nos Conselhos de Saúde;

3 – Mobilizar atores importante para reverter a Emenda Constitucional 95;

4 – Fortalecer e ampliar os canais de comunicação para divulgação dos dados de financiamento do SUS em linguagem fácil e compreensível;

5 – Fortalecimento dos sindicatos e associações;

6 – Propor um PL que estabelece critérios técnicos para a contratação de profissionais do SUS;

7 – Revisar as normas vigente que regem a contratação e a educação permanente ao SUS;

8 – Estabelecer um plano de carreira dos profissionais do SUS;

9 – Criar um incentivo interno (financeiro) para qualificação profissional;

10 – Conhece experiências exitosas de outros países;

11 – Discussão nos Conselhos locais de saúde e municipais de saúde;

12 – Uso de tecnologias de mídia, divulgação;

13 – Resgatar o relatório da conferencia livre de comunicação em saúde de 2017;

14 – Adesão ao e-sus;

15 – Fomentar o debate sobre a comunicação em saúde no ambiente de trabalho e no controle social;

16 – Criar ferramentas de comunicação com informações confiáveis com ênfase em aplicativos e mídias sociais, sem restringir;

17 – Formação e capacitação de profissionais para uso das ferramentas de comunicação digital;

18 – Sensibilizar os gestores sobre a ferramentas para promover a comunicação em saúde;

19 – Criar política pública de comunicação em saúde.

Josemar Sehnem – Redação ENFar