Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no mundo, as farmácias são estabelecimentos que têm sido muito procurados pela população. Por isso, os cuidados com a saúde dos profissionais são essenciais. Muitos especialistas fazem alertas sobre o assunto, principalmente, porque vários farmacêuticos começaram a se manifestar, por meio das redes sociais e por mensagens privadas, dando depoimentos em relação à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades em que trabalham.

Segundo o docente na área de saúde, Cássio Rossi, a situação é preocupante: “Se nós não mudarmos a forma de atendimento das farmácias no Brasil, todos os profissionais que trabalham nesses estabelecimentos serão contaminados pelo novo coronavírus. Na semana passada, o Fantástico mostrou uma reportagem de uma cantora que esteve em uma festa de casamento, onde tinha uma pessoa infectada, e só de cantar algumas músicas ela saiu contaminada mesmo sem ter bebido nada do copo da pessoa que estava infectada”, exemplifica ele, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.

Ele complementa: “De cada 100 casos de pessoas contaminadas, 10% vão para o hospital, onde tem um ambiente controlado. No entanto, esses 10% que vão ao hospital, mais os outros 90%, muito provavelmente vão a uma farmácia, seja para comprar uma dipirona ou um lenço. Agora eu te pergunto, essa farmácia é um ambiente controlado? Não!”.

Cassio enfatiza: “A pessoa [paciente] vai à farmácia, vai tossir, vai tocar em tudo, pegar no dinheiro e passar para a funcionária do caixa. Por isso, nesse momento, se não pensarmos na forma de atendimento desses estabelecimentos em território nacional, nós teremos 100% de contaminação dos profissionais que trabalham nas farmácias, desde o segurança até o gerente, todos serão contaminados”, afirma ele, que também é enfermeiro de emergência.

O docente ainda ressalta: “Precisamos orientar a população que, em caso de suspeita, mesmo que seja uma gripe, a pessoa possa pedir o medicamento da sua casa. Para que pessoas que estão lá para servir e atender [os farmacêuticos] não sejam infectadas com essa doença que tem um poder de infecção talvez nunca visto na história da medicina. Por isso, temos que evitar sim as aglomerações, mas também temos que tomar esses cuidados”.

Outro especialista que recomendou cuidados aos farmacêuticos foi o médico, Drauzio Varella (foto). Em mensagem de áudio que circula na internet, o veterano da área da saúde recomenda: “Há anos que eu defendo a importância dos farmacêuticos e dos funcionários de farmácias do sistema de saúde brasileiro. Nesse momento, estamos vivendo uma pandemia de um vírus que se transmite com muita facilidade. Adote todas as precauções que estão sendo divulgadas nos meios de comunicação”. 

O médico ainda diz que é importante o farmacêutico orientar os pacientes sobre como se comportar para evitar a contaminação. Em outro momento, Varella prevê uma mudança de panorama sobre a valorização da classe farmacêutica no Brasil. “O sistema de saúde não pode prescindir da falta de colaboração dos farmacêuticos, esses profissionais são muito importantes, especialmente, nesse momento, e não só nele. Acho que depois que a pandemia passar vai haver um entendimento maior sobre como os farmacêuticos devem ser incorporados ao sistema de saúde brasileiro”. Veja: O que Drauzio Varella está falando sobre o farmacêutico aqui..

Iniciativa do Ministério da Saúde

Em coletiva de imprensa no último domingo (22/03), o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, ressaltou que grande parte dos testes rápidos serão disponibilizados para os profissionais de saúde, devido ao fato de que eles estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

“Esses profissionais não podem parar 14 dias para saber se tem ou não o vírus. Por isso, médicos enfermeiros e farmacêuticos fazem parte de uma classe de saúde que está sendo aplaudida pela população”.

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com orientações de como procuradores, trabalhadores, empresas e sindicatos devem agir diante da ofensiva do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.

 

 

Entre as principais medidas indicadas para evitar a disseminação do vírus estão a flexibilização da jornada de trabalho, o incentivo ao teletrabalho, o abono de faltas sem a apresentação de atestado médico àqueles que apresentarem sintomas sugestivos do Covid-19 e a obrigatoriedade das empresas em oferecer água, sabão e álcool 70% e de informar às autoridades de saúde casos suspeitos.

O documento, divulgado no último sábado (14/03), orienta como procuradores devem agir para auxiliar as empresas, sindicatos e trabalhadores. “Medidas como alteração da jornada de trabalho, mudanças em escalas de trabalho devem ser pensadas como meio eficaz para o controle da doença, evitando aglomerações em locais de uso público como estações de ônibus e metrôs. Incentivo ao teletrabalho, realização de reuniões por videoconferência, quando possíveis, também são medidas que podem colaborar no enfrentamento da disseminação da doença”, explica a procuradora regional do trabalho Márcia Kamei Aliaga, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.

Além disso, os procuradores poderão fazer visitas e inspeções em locais de trabalho. O MPT também poderá receber denúncias de descumprimento dos procedimentos de contenção do Covid-19 no ambiente laboral. “Tudo depende do caso concreto, mas o MPT pode notificar a empresa a prestar esclarecimentos ou comparecer a audiências, realizar inspeções in loco ou até mesmo ajuizar ações civis públicas”, explica a procuradora Márcia Kamei Aliaga.

Uma das sugestões da nota técnica é a aproximação dos procuradores com as autoridades sanitárias e gestores locais da saúde, interagindo com os gabinetes de crise instaurados nos municípios e estados. A ideia é que os procuradores acompanhem as medidas orientativas e fiscalizatórias adotadas. O texto também recomenda que os procuradores fiscalizem se os planos de contingência elaborados pelos governos locais estão sendo cumpridos nas empresas.

“A nota técnica conclama os membros do Ministério Público do Trabalho a acompanharem todo o processo de enfrentamento do problema do coronavírus no país, reconhecendo o trabalho como uma categoria central de determinação social nessa questão”, informa a procuradora Márcia Kamei Aliaga. “Isso porque todo o processo de controle do coronavírus, as medidas de prevenção, contenção, manejo clínico, isolamento social, etc. terá necessariamente interface com o mundo do trabalho”, complementa.

Categorias

O documento dividiu os grupos de trabalhadores em quatro categorias, seguindo a classificação de graus de risco elaborada pela Occupational Safety and Health (OSHA).

Além disso, ponderou que em casos de transmissão comunitária, como já ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro, o risco para os trabalhadores aumentam e, por isso, as empresas devem intensificar as medidas de proteção. Entende-se por transmissão comunitária aquela entre pessoas que não realizaram viagem internacional recente nem tiveram contato com pessoas que vieram do exterior, não sendo possível identificar a fonte de exposição ao vírus.

O primeiro grupo é o do risco muito alto de exposição, aqueles com alto potencial de contato com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 durante procedimentos médicos, laboratoriais ou post-mortem, tais como médicos, enfermeiras, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem, profissionais que realizam exames ou coletam amostras e aqueles que realizam autópsias.

O segundo grupo é o de risco alto de exposição, profissionais que entram em contato com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19, tais como fornecedores de insumos de saúde, e profissionais de apoio que entrem nos quartos ou ambientes onde estejam ou estiveram presentes pacientes confirmados ou suspeitos, profissionais que realizam o transporte de pacientes, como ambulâncias, profissionais que trabalham no preparo dos corpos para cremação ou enterro.

O terceiro grupo é o do risco mediano de exposição, profissionais que demandam o contato próximo (menos de 2 metros) com pessoas que podem estar infectadas com o novo coronavírus, mas que não são considerados casos suspeitos ou confirmados; que têm contato com viajantes que podem ter retornado de regiões de transmissão da doença – em áreas sem transmissão comunitária -; que têm contato com o público em geral – escolas, ambientes de grande concentração de pessoas, grandes lojas de comércio varejista – em caso de locais com transmissão comunitária.

O quarto grupo é o de risco baixo de exposição, aqueles que não requerem contato com casos suspeitos, reconhecidos ou que poderiam vir a contrair o vírus, que não tem contato com o público; profissionais com contato mínimo com o público em geral e outros trabalhadores.

“Nesse contexto de esforço coletivo em prol de toda a sociedade brasileira, o Ministério Público do Trabalho deve ressaltar que o trabalho é um determinante social que não pode ser esquecido (art. 3º da Lei nº 8.080/90) e que deve ser considerado em toda a política nacional de enfrentamento da COVID-19, conforme orientações do Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Mundial de Saúde”, diz a nota técnica.

Fonte: Jota

A promessa de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ficou na campanha, não passou de demagogia. O governo acaba de decidir que não haverá correção, ao contrário do que Jair Bolsonaro garantiu para conquistar votos nas eleições de 2018.

 

 

Desta forma, ele contradiz duas promessas de campanha: primeiro, a de que corrigiria a tabela; segundo, de que não aumentaria a carga tributária. Obviamente, a não correção da tabela significa um aumento de imposto para a classe trabalhadora.

Conforme estimativas da Unafisco, a tabela deveria ser corrigida em pelo menos 7,3% para zerar a defasagem acumulada no atual governo. A não correção significa um aumento da carga tributária equivalente a 0,2% do PIB, a julgar pelos cálculos da entidade baseada na evolução do IPCA acumulado entre 2018 e 2019.

A decisão é mais uma prova de que o governo da extrema direita administra para benefício do Capital impondo à classe trabalhadora o ônus do ajuste fiscal, o arrocho dos salários, pois também acabou com a política de valorização do salário mínimo, a precarização crescente do mercado de trabalho, o desemprego em massa e a flexibilização e destruição dos direitos.

A não correção do IRPF constitui uma grande injustiça, prejudica quem recebe menos enquanto os mais ricos continuam gozando de todos os tipos de benesses fiscais, econômicas e políticas. Além disto, contribui para o enfraquecimento da economia, deprimindo ainda mais o consumo popular e o mercado interno, agravando a concentração da renda e a desigualdade social. A correção da defasagem injetaria R$ 13,5 bilhões na economia brasileira, valor que evidentemente ajudaria a impulsionar as vendas do comércio e estimular o uso da capacidade ociosa e o aumento da produção doméstica.

É escandaloso que rentistas nacionais e estrangeiros que levam a vida no ócio e nada produzem, não agregando nenhum valor ao PIB, recebam bilhões em dividendos sem pagar um só tostão de imposto, privilégio que também é concedido às multinacionais que transferem ao exterior o excedente aqui produzido pelo trabalho nacional em detrimento dos investimentos internos e do equilíbrio das contas externas.

É imperioso transformar nossa indignação contra esta e outras injustiças cometidas diuturnamente contra o povo trabalhador em protestos massivos para interromper a marcha do retrocesso e resgatar a dignidade da classe trabalhadora, a democracia e a soberania nacional, alvos hoje de uma ofensiva insana e reacionária que não encontra paralelo na história do Brasil.

Fonte: Vermelho

Em Nota Técnica ao Congresso Nacional, a Procuradoria Federal Para os Direitos do Cidadão (PFDC) aponta que pacote que reúne três propostas de emenda à Constituição (PECs 186/2019, 187/2019 e 188/2019) representará deterioração na administração pública e na oferta de políticas e serviços na área.

 

 

O pacote de medidas apresentadas pelo Governo Federal para alterar o orçamento público – o chamado Plano Mais Brasil – irá aumentar o grave quadro de desigualdades existentes no país, além de violar garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e também em tratados e convenções internacionais dos quais o país é signatário.

O alerta é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, e foi encaminhado nesta segunda-feira (10) ao Congresso Nacional em uma Nota Técnica para subsidiar a análise que os parlamentares farão das proposições, que já tramitam na Casa.

O Plano Mais Brasil é composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs 186/2019, 187/2019 e 188/2019), apresentadas em conjunto pelo Governo Federal em novembro de 2019. No documento a deputados e senadores, a Procuradoria identifica aspectos centrais de cada uma das propostas, elencando aspectos jurídicos, dados e estudos acerca dos impactos sociais dessas medidas.

Entre as preocupações da PFDC está a deterioração na administração pública e na oferta de políticas e serviços na área, caso as propostas da PEC 186 venham a ser aprovadas. A proposição traz uma série de deliberações que vão desde a proibição de criação de novos cargos, realização de novos concursos, progressão e promoção funcionais, reajustes e revisões, até a redução temporária da jornada de trabalho e adequação de subsídios e vencimentos à nova carga horária.

“Ao abrir a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 25%, por exemplo, o que o governo encaminha é a tentativa de ‘naturalização’ da piora na oferta dos serviços públicos para a maioria da população”. O órgão do Ministério Público Federal aponta ainda que, desde a Emenda à Constituição 95, a expansão e manutenção dos serviços públicos no Brasil ficou seriamente prejudicada.

“Basta ver as filas de espera do INSS, do Bolsa Família, a falta de medicamentos no SUS, a precariedade das universidades públicas, o aumento da população de rua sem a contrapartida de políticas assistenciais, dentre muitos outros exemplos que poderiam ser aqui enunciados”.

A Nota Técnica cita estudos segundo os quais o teto dos gastos públicos brasileiros, em médio prazo, deve reduzir as despesas do Estado em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) – o que é nível de países africanos. Em relação ao número de servidores públicos, segundo dados da OCDE, o Brasil segue a média da América Latina, que é inferior à de países desenvolvidos.

“A cada cem trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos, enquanto nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser no mínimo o dobro, sendo a média de 21 servidores para cada 100 trabalhadores. Em nações como Noruega e Dinamarca, mais de 1/3 da população economicamente ativa está empregada no serviço público”, ressalta a PFDC.

Já quanto à PEC 187 – que busca extinguir todos os fundos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à exceção daqueles previstos em constituições e leis orgânicas de cada ente federativo – a Procuradoria alerta para o fato de que a extinção de tais fundos passaria a exigir que os programas que hoje são financiados pelos mesmos passassem a ser viabilizados por outros instrumentos disponíveis dentro dos órgãos públicos.

“Na ausência de tais instrumentos, os programas correm o sério risco de serem extintos junto com seus veículos de financiamento”. Além de chamar atenção para os riscos de uma desorganização severa em estados e municípios, a Nota Técnica da PFDC lista mais de 20 fundos que poderiam ser extintos caso a PEC 187 seja aprovada. Entre eles, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Terras e Reforma Agrária, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e também o Fundo Nacional de Segurança Pública – criado em 2001 com o objetivo de apoiar projetos de responsabilidade dos governos estaduais na área de segurança.

Direitos sociais sob risco

Para o órgão do Ministério Público Federal, dentre as três proposições que compõem o chamado Plano Mais Brasil, a PEC 188 é, seguramente, a que gera o maior impacto em direitos sociais, com a inclusão de um parágrafo ao art. 6º da Constituição para estabelecer direito ao equilíbrio fiscal intergeracional na promoção dos direitos sociais, além do fim da vinculação financeira dos recursos da saúde e da educação de forma independente. Na prática, a medida permitirá que recursos da duas áreas tenham as vinculações compartilhadas entre si, ao invés de o legislador buscar outras fontes para suprir as necessidades desses direitos.

“Aliás, a educação tem camadas sobrepostas de prejuízo na PEC 188: (i) a desoneração da União em relação ao seu dever de cofinanciamento da educação, já que os recursos das contribuição do salário-educação para os programas de material didático, escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, até então com execução a cargo do FNDE, passam a ser transferidos diretamente para os estados, municípios e Distrito Federal; (ii) os entes federados ficam desobrigados de expandir a rede pública de educação, podendo pagar bolsas de estudo para toda a educação básica em escolas cadastradas” .

A Nota Técnica da PFDC lembra ainda que a PEC 188 revoga os artigos 46 a 60 da Lei 12.351/2010, que definiu o Fundo Social do Pré-Sal e a destinação de 75% para a educação básica e 25% para a saúde de parte dos recursos financeiros pela exploração do petróleo e gás natural. “Convém recordar que o financiamento da saúde e da educação já vem sofrendo os efeitos da EC 95 e tende a decrescer nos próximos 20 anos”, destaca a Procuradoria.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o que o Plano Mais Brasil revela, de forma bastante explícita, é a opção por avançar no subfinanciamento de direitos sociais de modo a gerar superávit que permita a sustentabilidade do serviço da dívida pública, contrariando o próprio espírito de proteção social da Constituição.

“A Constituição de 1988 é espaço normativo de conquista de múltiplas lutas emancipatórias, que traduzem políticas públicas tendentes a superar a desigualdade histórica no Brasil. Ela se insere no modelo do constitucionalismo social, no qual não basta, para observância da igualdade, que o Estado se abstenha de instituir privilégios ou discriminações arbitrárias. Pelo contrário, parte-se da premissa de que a igualdade é um objetivo a ser perseguido através de ações ou políticas públicas, que, portanto, dela demanda iniciativas concretas em proveito dos grupos desfavorecidos”.

A Nota Técnica é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Fonte: site da PFDC

Em ato político parlamentares e entidades da sociedade civil relançam a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A Fenafar esteve presente no ato, representada por seu presidente, Ronald Ferreira dos Santos. 

A defesa do serviço e dos servidores públicos ganhou um reforço nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF). Reunidas em um ato político na Câmara dos Deputados, diferentes categorias profissionais lotaram o maior auditório da Casa para protestar contra as pautas do governo Bolsonaro que reduzem a máquina estatal e contra os recentes ataques dirigidos ao funcionalismo. 

Os participantes repudiaram a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou o termo “parasitas” para se referir a servidores públicos em evento no Rio de Janeiro, e também contra a reforma administrativa e a política econômica do governo Bolsonaro.

A mobilização reuniu centrais sindicais, federações, associações e parlamentares de oposição. Participantes de outras regiões do país também se juntaram à manifestação. 

Na ocasião, foi relançada a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que será coordenada por diferentes deputados e senadores, contando ainda com o apoio de entidades da sociedade civil organizada. Entre elas, estão a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB); o movimento de Auditoria Cidadã da Dívida Pública; a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andep); e a CNTE, entre outras.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a defesa dos servidores púbicos é indissociável da luta em defesa de um Sistema Único de Saúde de qualidade para todos. “Sem as pessoas, trabalhadoras e trabalhdores, que se dedicam e atuam na prestação desses serviços, muitas vezes em condições adversas, não há como construir serviços públicos de qualidade. Por isso é urgente frear o desmonte que o governo está promovendo nestas áreas, por isso é urgente garantir a valorização profissional dos servidores. O relançamento desta frente, que conta com a participação social, sem dúvida será um diferencial na construção da unidade política entre as diversas categorias e a articulação das entidades na defesa dos direitos dos servidores e da população”, avaliou.

De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que irá atuar na coordenação da frente, a prioridade do movimento será trabalhar pela resistência às propostas de emenda constitucional (PEC) do governo que afetam a administração pública.

Entre elas, está a reforma administrativa, que ainda não foi apresentada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, mas já levanta críticas e preocupações. A ideia da gestão com a proposta seria modificar as regras do funcionalismo público. Outras medidas similares dialogam com essa pauta, como é o caso da chamada “PEC Emergencial” (nº 186/2019), que pretende reduzir a jornada e os salários dos servidores em até 25%. “Nenhuma reforma administrativa pode ser tratada no Brasil sem discutir com quem toca o Estado brasileiro, que são os servidores públicos. Nós não vamos permitir e vamos insistir que qualquer reforma passe pelo processo de debate com os servidores”, frisou Alice Portugal, ao mencionar a falta de um canal de diálogo efetivo entre governo e sociedade.  

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) considera o momento propício para uma reação dos servidores contra a reforma administrativa e o desmonte do Estado. “O servidor público foi colocado em xeque na sua história. Agora é a sua dignidade, é a sua história que está em jogo”, destacou.

Lógica privatista

Em seminário promovido pela Frente do Serviço Público, dois economistas e um sociólogo se opuseram ao que chamam de lógica privatista do governo.

O economista José Celso Cardoso Junior criticou a abertura a experiências privadas em substituição ao Estado com a privatização das estatais e das políticas públicas, sem que a sociedade tenha percepção delas. De acordo com o economista, outra estratégia é buscar reduzir a força dos servidores por meio da desqualificação pública, nas falas de altas autoridades de governo.

O sociólogo Felix Lopes apresentou dados que contradizem a afirmação do governo sobre excesso de servidores e altos. Segundo Lopes, o número de servidores é pequeno proporcionalmente à população do Pais. Quanto aos salários, na esfera municipal, por exemplo, o sociólogo afirmou que o salário médio, de R$ 2 mil, não está muito acima da iniciativa privada. Além disso, o aumento da remuneração acompanhou a maior escolaridade dos servidores públicos nos últimos anos, completou Felix Lopes.

Plano Mais Brasil

O economista Paulo Kliass, que também participou do seminário, afirmou que a eventual aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil antecipam na prática as medidas reforma administrativa, como redução de jornada e redução proporcional da remuneração de servidores. “A PEC 186 reduz a jornada em 25% e teria uma redução compulsória unilateral dos salários, isto é, sem consultar os servidores”, criticou.

Leia também: Nota da PFDC aponta inconstitucionalidades no Plano Mais Brasil

As centrais sindicais presentes ao evento lançaram um indicativo de greve para o próximo dia 18 de março contra possíveis perdas de direitos com a reforma administrativa.

Da redação com agências

Estudo do Dieese divulgado nesta terça-feira (através do Boletim 14) sugere que as promessas miraculosas propagadas pelos apologistas da suposta “modernização da legislação trabalhista” imposta pelo governo golpista de Michel Temer eram ilusórios. Confira abaixo trechos da análise técnica.

 

 

Entre as centenas de alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei 13.467/2017), estava a criação do contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. Enquanto o trabalhador não for convocado, ele não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Falsas promessas

Os defensores da reforma alegavam que os contratos intermitentes poderiam gerar milhões de novos postos de trabalho, enquanto muitos especialistas alertavam que esse tipo de contrato, além de não criar o número de empregos prometidos, não dá nenhuma garantia de que o trabalhador vinculado a ele será efetivamente chamado a trabalhar.

A divulgação recente dos registros de empregos formais de 2018 (Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia – Rais/ME) traz os primeiros dados que permitem dimensionar a renda e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes, no primeiro ano de funcionamento dessas contratações.

As estatísticas indicam que os críticos da reforma estavam com a razão:

· 11% dos vínculos intermitentes não geraram atividade ou renda em 2018.

· 40% dos vínculos que estavam ativos em dezembro de 2018 não registraram nenhuma atividade no mês.

· Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 43% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.

· Ao final de 2018, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 763.

· O número de contratos intermitentes representou 0,13% do estoque de empregos formais, em 2018, e 0,29%, em 2019.

As conclusões do Dieese

O trabalho intermitente tem se mostrado uma modalidade de pouca utilização, representando menos de 0,3% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro. Pior: um em cada 10 vínculos desse tipo não saiu do papel.

Mesmo em dezembro de 2018, mês em que o mercado de trabalho esteve mais aquecido, quase metade dos vínculos intermitentes ficou parada. A remuneração também teve resultado ruim.

Ao final do ano, apenas metade dos vínculos resultou em rendimento equivalente a pelo menos um salário mínimo. A remuneração mensal dos vínculos intermitentes foi, em média, de R$ 763.

Portanto, ao contrário dos outros tipos de vínculo, o intermitente é caracterizado pela instabilidade, já que não garante nem trabalho nem renda para os trabalhadores contratados nessa categoria

Acesse a íntegra do boletim.

Fonte: CTB

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

 

 

História

No Brasil, o direito a férias anuais para alguns grupos de trabalhadores foi universalizado em 1943, com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição de 1988, além de assegurar o direito, também acresceu uma remuneração de férias de 1/3 do valor do salário. Segundo o ministro do TST Augusto César, em seu livro “Direito do Trabalho – Curso e Discurso”, “a intenção do poder constituinte era certamente a de fazer prescindível a venda de um terço das férias para que o empregado pudesse financiar seu descanso anual”.

Aquisição

O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo) de vigência do contrato de trabalho, ou seja, conta-se o ano contratual, e não o ano civil (CLT, artigo 130). Algumas circunstâncias interrompem essa contagem, como a do empregado que deixa o emprego e não é readmitido em 60 dias ou que permanece em licença remunerada por mais de 30 dias. Outras hipóteses estão previstas na lei (CLT, artigos 131 e 132).

Concessão

Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo). A escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir as escalas de férias.

A lei prevê duas exceções. Os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. A outra hipótese é a do empregado estudante menor de 18 anos, que tem o direito de fazer coincidir suas férias com as escolares.

Início

É vedado o início das férias nos dois dias que antecederem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O início das férias deve ser comunicado ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, por escrito e mediante recibo, com apresentação da carteira de trabalho para a anotação dos períodos aquisitivos e concessivos. Essa anotação gera presunção relativa de veracidade em proveito do empregador, conforme o artigo 40, inciso I, da CLT e a Súmula 12 do TST.

Fracionamento

Até 2017, a CLT exigia que as férias fossem usufruídas num só período de 30 dias. A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da CLT).

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

Fonte: CTB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) entende como essenciais esses dois temas que têm forte correlação: soberania e emprego. A entidade, desde sua criação, vem afirmando que o Brasil deve buscar oito grandes metas com o objetivo de se tornar uma nação justa, próspera e com inserção qualificada no mundo.

 

 

São elas:

• Emprego, emprego, emprego;
• Estado mais dinâmico e ousado na orientação e dinamização da economia nacional e no atendimento da população brasileira;
• infraestrutura econômica e social mais à altura das necessidades e potencialidades do País;
• serviço público de qualidade universal para o bem-estar coletivo;
• desenvolvimento sustentável que privilegie o atendimento ao mercado interno nas suas amplas necessidades de habitação, saneamento integrado, educação, saúde, transporte e alimentação, a partir de uma rede produtiva de soluções brasileiras baseadas no conhecimento nacional mais elevado;
• política científica, tecnológica e de inovação voltada às necessidades estratégicas do País, como sua industrialização, além da preservação e restauração dos ecossistemas, garantindo a inclusão na formulação das políticas públicas em todos os níveis da federação;
• democracia mais robusta estimulando a convivência da sociedade brasileira baseada em fortalecimento da democracia, da paz social, do crescimento progressivo da justiça social, da igualdade, do respeito aos direitos humanos, da liberdade de expressão, da negociação de conflitos, da ampla participação social através dos pleitos eleitorais e de mecanismos de participação direta.

No seu 5º Encontro Nacional, a CNTU, com a participação de representantes dos seus 58 sindicatos e federações filiados, além de membros do Conselho Consultivo, posiciona-se a respeito dessas questões frente às complexidades da conjuntura política e econômica nacional e da crise internacional.

O cenário atual inclui um quadro avassalador de desemprego e precarização crescente do trabalho e de golpes contra a soberania nacional, a exemplo da venda da Embraer, o acordo para uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos e a entrega das reservas na camada do pré-sal. Somam-se a esse cardápio deletério a destruição da Amazônia e contaminação do litoral brasileiro sem que as medidas necessárias fossem tomadas pelas autoridades responsáveis.

Nessa perspectiva, a CNTU e as lideranças reunidas neste encontro apresentam oito propostas centrais para a retomada de uma soberania nacional que propicie desenvolvimento sustentável, geração de empregos decentes, distribuição justa da riqueza, além de bem-estar e paz de espírito à sociedade.

1. O Bicentenário da Independência do Brasil e a realização da Semana de Arte de Moderna de 2022 devem servir de oportunidade para o País se repensar como nação soberana, democrática e sustentavelmente desenvolvida. Um novo pacto social se faz necessário para que o Brasil se posicione de modo altivo e cooperativo na concertação das nações, colaborando para uma divisão internacional do trabalho com base nas potencialidades de cada país na dinamização das trocas. Há que se estabelecer a cultura de paz e o respeito ao meio ambiente, com medidas globais concretas de preservação dos recursos naturais.

2. Novo projeto de país se faz necessário, com planejamento estratégico capaz de orientar de forma integrada o seu desenvolvimento nacional, regional e local, valorizando as riquezas naturais, materiais e humanas. São necessárias medidas efetivas contra a desigualdade socioeconômica. Destaca-se a necessidade de priorizar o atendimento das demandas internas, com geração de empregos decentes. Entram aqui a valorização do trabalho, o empreendedorismo coletivo, o trabalho inteligente e a produção limpa.

3. No conjunto das nações que constituem a ONU, o Brasil é um dos países mais viáveis do ponto de vista de recursos territoriais, humanos e culturais. Falta-nos ainda suporte institucional à altura das potencialidades de nosso povo: um sistema educacional capaz de promover o conhecimento básico no conjunto de áreas afins à realização integral da individualidade, valorizando e incentivando a capacidade criativa dos brasileiros em todas as suas vertentes: ciências sociais e tecnológicas, artes e esportes, cultura e respeito aos valores humanistas de paz e solidariedade universal.

4. Reerguimento do Estado brasileiro nas suas três vertentes institucionais – Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas suas dimensões federal e regionais, para o pleno resgate da capacidade de exercício da soberania nacional e para a retomada da aspiração histórica do povo brasileiro – Brasil, potência da paz!

5. Garantia ao povo brasileiro de um sistema de proteção social universal do qual é merecedor, que o defenda e sustente frente aos riscos e instabilidades civilizacionais da atualidade. Essa é a função central de um Estado soberano, a par da exemplaridade na preservação do meio ambiente e dos biomas naturais de que dispomos, bem como de todas as manifestações culturais que constituem o rico patrimônio tecnológico e artístico, material e imaterial, cuja propriedade é exclusiva desta nação e do conjunto dos brasileiros.

6. Realização de reforma tributária que sirva à prosperidade nacional, promova a justiça social e fortaleça o Estado, os empreendimentos e trabalhadores brasileiros, combatendo a pobreza e a miséria no nosso território.

7. Implementação de fortes políticas de criação de emprego para os brasileiros, assim como medidas de prudência no uso de tecnologias que eliminam postos de trabalho. Não se nega a revolução técnica, mas não se pode fazê-la de forma irresponsável. Entre as providências cabíveis neste cenário, estão a adoção da renda básica de cidadania e outros programas de distributivos, com o combate à fome, à pobreza e à miséria, e o incentivo ao mercado interno. Há que se ter um plano nacional de requalificação e organização do trabalho para os novos paradigmas de crescente automação dos processos produtivos. O avanço tecnológico deve servir à melhoria da qualidade de vida da população, com jornadas de trabalho mais curtas sem prejuízo dos salários e rendas. Que as pessoas possam se dedicar a atividades menos fatigantes, mais criativas, menos alienantes, com remunerações decentes que permitam uma sociedade mais equilibrada, justa e menos violenta.

8. Adoção de uma política internacional sem alinhamento direto com nações que prejudicam o Brasil e seu mercado de trabalho, impedindo-o de exercer sua soberania no mundo para realizar suas competências para a diversidade de parcerias. É preciso fazer valer as vantagens estratégicas das condições geopolíticas do território nacional para desenvolver múltiplas relações econômicas, tecnológicas, culturais e educacionais. O Brasil não deve se submeter a nação alguma, e sim trabalhar com espírito de troca, cooperação e pacificação global.

São Paulo, 06/12/2019
CNTU

O governo Bolsonaro apresentou, em 11 de novembro, a Medida Provisória (MP) 905, que, entre outros retrocessos, implanta o contrato de trabalho verde-amarelo para jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego. Conforme a proposta, a empresa pode contratar até 20% de funcionários sob essa modalidade, com remuneração de até 1,5 salário mínimo. Trata-se, na prática, de uma nova reforma trabalhista que, se não for revertida, vai precarizar ainda mais o mercado de trabalho.

 

 

por Luiza Bezerra*

O velho argumento para a implantação da Carteira Verde-Amarela é o mesmo usado na reforma trabalhista de 2017: a suposta criação de empregos, com foco na juventude. Fala-se em supostos 4 milhões de novos postos de trabalho com a medida bolsonarista. Durante a tramitação da reforma trabalhista, era alardeada a criação de um número ainda maior de empregos: de 6 milhões.

No entanto, o desmonte da legislação trabalhista foi desastroso: não houve alteração significativa nas taxas de desemprego, que segue sendo um dos principais problemas sociais do País. Aprofundaram-se a informalidade e a precarização. Atualmente, temos mais pessoas ocupadas sem carteira assinada do que trabalhadores formais. Isso significa menores salários, menos direitos, menos estabilidade, falta de perspectiva de aposentadoria e um lucro maior para os patrões.

Esse quadro desolador foi potencializado pela estagnação econômica e pela falta de políticas públicas de geração e proteção do emprego. No caso da juventude, os governos Temer e Bolsonaro esvaziaram políticas bem-sucedidas de inclusão e permanência no sistema educacional. Graças a iniciativas do gênero que foram instituídas nas gestões Lula e Dilma (2003-2016), os jovens tinham condições de adiar a busca do primeiro emprego – o que reduzia a pressão sobre o mercado de trabalho. Essas políticas ainda ajudavam a qualificar a mão de obra juvenil e garantir uma colocação profissional melhor.

A MP de Bolsonaro, ao contrário, agrava esse cenário, na medida em que busca retirar direitos da juventude – que já é uma das parcelas mais atingidas pela crise econômica. Os trabalhadores de 18 a 29 anos ostentam os piores índices de desemprego, precariedade e informalidade. Em vez de proteger esses jovens, a Carteira Verde-Amarela prevê a desoneração de encargos sociais e trabalhistas pagos pelos patrões, ao mesmo tempo em que taxa os desempregados – algo sem precedentes no mundo.

A medida ainda diminui e dificulta o pagamento do adicional de periculosidade, reduz o depósito do FGTS e da multa rescisória, além de possibilitar o pagamento parcelado de férias, 13º salário e FGTS – o que pode acarretar um achatamento salarial. Incentiva, indiretamente, a substituição de trabalhadores contratados por prazo indeterminado por empregados com contratos verde-amarelos. Sem contar o desrespeito à Convenção 144 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê o diálogo tripartite entre governo, empresas e trabalhadores em caso de alteração de regras trabalhistas.

Outro descalabro da medida é o afrouxamento da fiscalização e da punição de empresas que desrespeitem as leis trabalhistas, bem como a redução dos custos com a demissão. O trabalho aos domingos e feriados, sem remuneração em dobro, será liberado, prejudicando, entre outras coisas, o convívio familiar (ente tantas vezes evocado pelo atual governo) e o lazer desses trabalhadores, sem ao menos garantir um pagamento compensatório para isso.

Com vários pontos inconstitucionais, tal medida ataca, mais uma vez, nossos direitos. O governo nem sequer apresenta dados que subsidiem suas promessas – e nem seria possível. Afinal, estudos sobre reformas trabalhistas liberais – como a que foi feita recentemente no Brasil e em outros países – comprovam que a retirada e a flexibilização de direitos não induzem a criação de empregos. Ao contrário, medidas como o aumento da jornada laboral e da precarização levam setores a pressionar ainda mais o mercado de trabalho, devido ao aumento do desemprego.

O contrato verde-amarelo é mais uma modalidade de contrato precário – só que com uma dose extra de maldade: os jovens serão cada vez mais impelidos a começar a trabalhar em uma condição fragilizada, com impactos para toda sua trajetória laboral.

A juventude quer estudar, ter emprego com direitos, quer cultura e lazer. Queremos futuro! Seguiremos na luta para retomar a esperança e construir um Brasil mais justo, com valorização do emprego, com desenvolvimento, e que, enfim, seja de todas e todos.

* Luiza Bezerra, bancária e socióloga, é secretária de Juventude da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Fonte: CTB