Nitidamente, o General Covid, proclamado como um dos maiores especialistas em logística das Forças Armadas, não consegue encontrar a saída do labirinto no qual foi colocado pelo Capitão-mor ao assumir o comando do enfrentamento da pandemia, que já ceifou quase 250.000 vidas no Brasil e continua em ascensão, mostrando que, de nenhuma maneira, está controlada.

Ainda estamos a ver qual vai ser o impacto das aglomerações registradas nacionalmente pela imprensa durante os dias de carnaval que, embora suspenso, teve inúmeras festividades irregulares.

São estarrecedores o descompromisso e insensibilidade do Capitão e de seus Generais com a realidade, o planejamento e a necessidade da saúde do povo brasileiro.

Isso fica evidente na proposta de orçamento enviada para aprovação do Congresso Nacional.

As despesas com ações e serviços públicos de saúde propostas no orçamento de 2021 do Ministério da Saúde somam  R$ 123,8 bilhões.

Esse valor corresponde ao valor do piso federal do SUS de 2017 atualizado pelo IPCA, ano que não teve Covid-19 e uma população menor que a de 2021, inclusive idosa.

Estamos falando de financiamento do SUS. Ou seja, de leitos de UTI, PNI [Programa Nacional de Imunização], Atenção Básica, Vigilância em Saúde, entre muitas ações fundamentais.

Na semana que passou, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota, alegando ser “necessária, urgente e inevitável” a troca do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Segundo a nota, Pazuello não tem condições de conduzir a superação da pandemia e deve ser substituído “para o bem dos brasileiros”.

Essa nota se seguiu às denúncias de suspensão da vacinação em diversas cidades devido ao suprimento insuficiente de imunizantes pelo Ministério da Saúde.

Quase simultaneamente a essas críticas, o Fórum dos Governadores promoveu reunião com o Ministro Pazuello, tendo na agenda a ampliação de leitos de UTI e a cobrança de esquema claro de vacinação e as datas de entrega das vacinas nos respectivos estados.

Nessa oportunidade, o ministro Pazuello anunciou que entregaria 230 milhões de doses de vacinas até o dia 31 de julho. Disse ainda que o ritmo da entrega das novas doses seria acelerado.

Não é a primeira vez que anúncios públicos do ministro trazem esperança à população brasileira de que haverá vacinação constante, escalonada e abrangente.

Infelizmente, essas promessas têm caído no vazio, as datas reagendadas e as vacinações são suspensas por falta das vacinas

A credibilidade de nossas autoridades parece uma disputa de liderança de programa de calouros na televisão.

Neste final de semana, a publicação de dispensa de licitação para compra emergencial de vacinas provenientes da Índia e da Rússia nos leva a levantar uma série de considerações, já que são de compras governamentais de enorme vulto e impacto e que devem primar pela transparência e a correção dos dados

A dispensa de licitação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (aqui e aqui  abaixo), não especifica a origem dos recursos nem o custo unitário das doses de vacina de cada compra.

Confira abaixo.

Afinal, não é nenhuma bagatela, mas uma operação que deve consumir R$ 2,3 bilhões de um orçamento já fraturado pela EC-95. E ainda agravado com a necessária incorporação de novas tecnologias no SUS e os gastos adicionais impostos pela pandemia.

É mais do que lamentável a postura que o governo brasileiro vem assumindo na geopolítica mundial na contramão dos interesses dos países em desenvolvimento e das populações negligenciadas e vulneráveis.

Exemplo claro foi a postura inicial de oposição e o silêncio atual nas discussões na OMC a respeito da suspensão temporária de artigos do Acordo TRIPS para facilitar o acesso mundial a tecnologias relacionadas com Covid-19, em especial as vacinas.

No sentido contrário ao fortalecimento das relações entre os países do BRIC, já denunciado recentemente por  Buss, Hoirisch e Alcazar e por nós, a opção colocada na dispensa de licitação pelo Ministério da Saúde engloba a compra feita com um intermediário (atravessador?) e não diretamente entre os países, o que poderia fortalecer uma relação entre governos ou com os produtores, tanto na Índia como na Rússia.

Por que a compra da vacina Sputnik V, do Instituto Gamaleya, é feita com a intermediação da União Química? E a da vacina indiana Covaxin, do Barat Biotech, é via Precisa Medicamentos?

Consideramos também necessário esclarecer a compra sendo anunciada sem nenhuma manifestação da Anvisa quanto à aprovação para uso emergencial ou submissão da documentação necessária.

Trata-se de mais um descompasso intra-governo, o que não nos surpreenderia.

Mas, certamente, mais um impacto negativo na credibilidade do Brasil no mundo, se é que falta de credibilidade do País ainda pode ir além!

O Brasil do passado, que tantas vezes liderou processos mundiais, hoje é um fantasma a assombrar os atuais mandatários.

Mas, temos a certeza de que a Defesa da Vida articulada com a Defesa da Democracia e da Nação Brasileira possui elementos para alimentar nossas esperanças e costurar as alianças que irão nos tirar desse momento de escuridão.

O novelo que permitiu a Teseu não se perdesse no labirinto e libertasse os demais atenienses dos domínios do Minotauro, ressurge hoje.

Não podemos perder a linha, nossa espada ganha forma de vacina, nosso escudo é o Sistema Único de Saúde.

Em 2021, como indica o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o SUS precisa mais do que está no orçamento do Ministério da Saúde.

O SUS necessita de, no mínimo, o valor de 2020 — R$ 168,7 bilhões –, além dos recursos extras para a produção e aquisição de vacinas.

*Ronald Ferreira dos Santos é presidente Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Jorge Bermudez é pesquisador da ENSP/Fiocruz

“No século XV, a igreja e as monarquias europeias
estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a
colonização e extermínio de povos não-europeus na
América através de cartas, patentes ou bulas papais.
Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular
desse projeto de colonização tem continuidade através
de patentes e direitos de propriedade intelectual.”

Vandana Shiva (1)

Em agosto de 1971, depois de vários conflitos internacionais e da explicitação da guerra energética mundial, o padrão ouro, para o dólar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como critério de riqueza, se impunha a necessidade da apropriação dos recursos naturais e energéticos, o domínio do conhecimento científico-tecnológico por sua importância no processo produtivo e a imposição de controles sobre as manufaturas e demais criações humanas.

A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.

Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.

Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.

Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.

A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 1/1/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.

O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.

O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.

Chegamos em 2020 com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.

Ciência e humanismo maltratados pelos interesses econômicos

A espécie humana não está só sobre a Terra, há milhões de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invencível. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, não está disponível para todos os indivíduos como a pandemia evidenciou.

A covid-19 não apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equilíbrio ambiental, forçando muitas das demais espécies a migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contaminação por vírus e bactérias.

O obstáculo é que muitos indivíduos não conseguem, ou não querem, estabelecer uma ligação entre o vírus e o capitalismo. Basta verificar como a mídia vem tratando o tema; apenas são ouvidos os profissionais especializados da saúde, não há discussão sobre como o capitalismo gera pandemias.

A covid-19 não evidência apenas as fragilidades e limitações humanas, mas também os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previsíveis e possíveis eventos climáticos extremos, o que nos aguarda com a vigência de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplicações e das patentes?

Numa crise como a atual, não pode haver espaço para o negacionismo científico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usuário?

Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixará de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laboratórios e empresas farmacêuticas pela comercialização da vacina não só comprovam essa barbárie, como abrem espaço para a falta de legitimidade da ciência; já que o sistema tenta passar como saber o que é de interesse econômico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?

Suspender as patentes temporariamente

Se por um lado, desde o início da pandemia as previsões mais otimistas fossem na direção de que uma geração de uma vacina confiável levaria pelo menos 18 meses; por outro, a ação conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde, dos governos, da comunidade científica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a várias vacinas.

Com quantidades ainda limitadas, como distribuí-las para a população mundial? Qual seria o critério dessa distribuição? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que não suspender as patentes e facilitar a produção?

O critério escolhido foi o pior possível: primeiro os negócios, depois o humanismo e a caridade.

Os países ricos adquiriram a maioria das vacinas via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da população, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo impôs ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Além de não haver vacinas com registro definitivo, também não há vacinas suficientes para todos e os altos preços tornam inviável a sua aquisição pelos países mais pobres.

Os contratos obscuros estão levando ao seu não cumprimento e se tornando objeto da ganância pela indústria farmacêutica, senão vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a Itália; Israel, frente à negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (Índia) mais do que o dobro do valor pago pela União Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25/dose, contra US$ 2,16/dose.

Frente à atual emergência de saúde e a ameaça à vida de milhões de pessoas, a Índia, com o apoio da África do Sul, em outubro de 2020, apresentou à OMC uma proposta para a suspensão e o licenciamento compulsório (quebra de patente) da produção de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas à pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os países de forma justa e igualitária entre as populações – e não apenas para aqueles que podem pagar. A entidade Médicos Sem Fronteira, prêmio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que “Uma pandemia global não é hora de continuar fazendo negócios como de costume. Não há lugar para patentes ou lucro de negócios, pois o mundo enfrenta a ameaça da covid-19”.

Com o apoio de 99 países dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por não ter atingido o mínimo de 123 países. Se posicionaram contra os EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido e países da União Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos genéricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a saúde global, visto que, como já está ocorrendo, o vírus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas mutações, que escaparão da proteção das atuais vacinas. Nos países onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos serão mais graves, correndo o risco de se tornar endêmica em várias regiões do mudo.

A pandemia expôs inequivocamente as fissuras profundas existentes há tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos públicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifestações dos Médicos Sem Fronteira.

O momento exige dos governos coragem e compromisso humanitário suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declaração de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limitações aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, bem como o direito de “determinar o que constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência” para justificar tal aplicação.

O Brasil, bem como todos os países periféricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais, suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emergências tais como: priorizar os orçamentos de saúde pública e não a especulação financeira; garantir vacinação universal e gratuita para toda a população; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discriminação que dificulte o acesso seguro e eficaz às vacinas e diagnósticos por parte de qualquer país; exigir da indústria farmacêutica transparência pública dos custos, benefícios e preços da produção de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como já foi feito tempos atrás; promover sem demora políticas públicas de ciência e tecnologia para a produção local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementação das necessidades regionais.

Está cada vez mais evidente que, como defendido pelos Médicos Sem Fronteiras, a suspensão temporária das patentes, pelo menos até que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produção, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos medicamentos e vacinas.

Finalmente, é importante ressaltar, até pela destruição que vem sendo imposta às universidades públicas, a posição da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, após o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produção por instituições públicas como o Instituto Butantan e a Fiocruz, e sem a dependência de fornecedores estrangeiros.

(1) Shiva, Vandana – Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

(2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine – Disponível em: https://globalhealth.duke.edu/news/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine – Acesso em 01/02/2021.

*José Domingues de Godoi Filho é professor da Faculdade de Geociências da Universidade Federal de Mato Grosso.
Fonte: Outras Palavras

A falta de tratamento eficaz para a doença e sua rápida transmissão mundial levaram ao desenvolvimento e à aprovação regulatória de vários tipos diferentes de vacinas, feitas com vírus inativados ou atenuados, partículas virais como proteínas, com vetores virais ou de ácido nucleico. Todas elas chegaram em tempo recorde no mercado, menos de um ano após a declaração da pandemia.

Apesar de a maioria das vacinas terem sido financiadas pelo poder público, sendo provenientes dos EUA, Europa, Reino Unido, China, Rússia, Índia e Cuba, a maioria delas estava sujeita aos chamados compromissos antecipados de mercado, o Advanced Market Commitments, um mecanismo que antecipa as compras mesmo antes da aprovação regulatória. A criação da Covax pela Organização Mundial da Saúde e a aliança GAVI foi saudada como um mecanismo que entregaria pelo menos 2 bilhões de doses de diversos imunizantes durante 2021, incluindo o fornecimento  para países pobres sem capacidade de pagamento para vacinar suas populações.

Nas Américas, cinco países foram incluídos nesta categoria (Haiti, Bolívia, Honduras, El Salvador e Nicarágua). No entanto, as entregas da Covax não estão nem próximas do suficiente. Mesmo tendo entregues mais de 40 milhões de doses a 118 países, o montante cobre menos de 5% ou 10% das populações. Honduras, um dos países mais mal preparados de nossa região no processo de vacinação, pode demorar 569 semanas, ou 11 anos, para vacinar toda a sua população. Isso é aceitável e justo quando outros países têm vacinas estocadas que não são necessárias?

Não é apenas Honduras que sofre de um apagão de vacinas. Estima-se que muitos países de renda média – aqueles com RNB per capita entre 1.035 e 12.616 dólares – e ainda os menos desenvolvidos levarão anos para alcançar altas coberturas com a vacina da covid-19, independentemente de qual vacina é fornecida. Esse será o futuro a menos que façamos um grande esforço para aumentar a produção global, fortalecer a cadeia de abastecimento, bem como os sistemas de saúde, para garantir o acesso em todo o mundo. Isso precisa ser enquadrado como uma obrigação moral e ética e garantir a ser adotada por todos: organizações da ONU, governos, setor público, setor privado, fabricantes, sociedade civil e possíveis e potenciais atores interessados.

Não estaremos seguros até que todos estejam seguros.

Mas é neste ponto que chegamos a uma encruzilhada: ou aumentamos a capacidade de produção de vacinas, incluindo a capacidade dos países em desenvolvimento, para atingir a população mundial de 7,9 bilhões, ou viveremos um apartheid sanitário, vacinando o Norte e atrasando a vacinação no Sul por muitos anos. Isso não vai parar a pandemia, porque vivemos em um mundo globalizado. Não estaremos seguros até que todos estejam seguros.

O nacionalismo exacerbado dos países do Norte reduziu a disponibilidade de vacinas para os países do Sul e minou o multilateralismo, afetando a cooperação e a solidariedade globais. Além de apoiarem as iniciativas multilaterais, eles estabeleceram acordos bilaterais com produtores de vacinas mediante compras antecipadas, muitas vezes muito acima de suas necessidades. Estudamos a “Operation Warp Speed” dos EUA, que reflete a parceria público-privada envolvendo as principais agências norte-americanas para acelerar o desenvolvimento, produção e distribuição de tecnologias (diagnóstico, tratamento ou vacinas), e identificamos que o nacionalismo atende aos interesses econômicos ao invés da saúde global. Essa operação é baseada no projeto Bioshield e no Biomedical Advanced Research and Development Authority, o Barda, da Lei de Preparação de Pandemia.

A propriedade intelectual é uma barreira ao acesso e que está retardando o aumento da disponibilidade de vacinas.

A propriedade intelectual é uma barreira ao acesso e que está retardando o aumento da disponibilidade de vacinas. De acordo com um artigo recente de Paul Adler no Washington Post, vacinas como as do coronavírus requerem cerca de 200 componentes individuais, a maioria deles protegidos por patentes de diferentes empresas. O licenciamento voluntário nunca será suficiente ou confiável e certamente limitará o escopo geográfico, como vimos ocorrer no passado com diferentes tecnologias. Até mesmo a recente proposta da OMS, estabelecendo um hub de transferência de tecnologia de vacina de mRNA covid-19, indicando a transferência voluntária de um pacote de tecnologia abrangente e treinamento para os fabricantes que atendam a um edital, levará tempo e muitas pessoas, países e, especialmente, populações vulneráveis serão deixadas para trás. Mesmo agora, estamos acompanhando uma carta de adesão para a inclusão de migrantes, refugiados, deslocados para acesso à vacina na Europa e no Reino Unido.

Mas o que pode ser feito agora? A suspensão temporária, ou “waiver”, de certas disposições do Acordo Trips para a prevenção, contenção e tratamento da covid-19 é considerada por muitos de nós como a melhor forma de acelerar a expansão da produção para além das grandes empresas farmacêuticas, ao mesmo tempo que abre caminho para aumentar o licenciamento voluntário. O “waiver” foi proposto no Conselho de Trips da OMC em outubro de 2020 pela Índia e África do Sul e é atualmente apoiado por dois terços dos membros da OMC. Outras iniciativas vêm sendo discutidas, como o Accelerator e o Covid-19 Technology Access Pool, o ACT, ambas na OMS.

Acadêmicos, ex-chefes de estado e ganhadores do Prêmio Nobel, políticos, parlamentares de diversos países estão apoiando o “waiver” em discussão na OMC, mas enfrentam forte oposição da indústria farmacêutica, que vem fazendo lobby na mobilização contra a proposta com campanhas publicitárias e artigos de opinião em jornais. Opondo-se frontalmente à proposta dos tradicionais parceiros e membros dos BRICS, o Brasil emitiu apoio à “terceira via” defendida pela diretora-geral, que consiste em incentivar fortemente a articulação de mecanismos voluntários de cooperação e transferência de tecnologia. Existem movimentos pressionando o governo brasileiro a mudar sua oposição na OMC, mas é altamente improvável esse movimento tendo em vista das posições políticas ultraliberais do atual governo.

O Conselho Econômico e Social da ONU acaba de divulgar uma declaração do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para reforçar que “todos os mecanismos, incluindo o licenciamento voluntário, ‘pools’ de tecnologia, uso de flexibilidades do Acordo Trips e a suspensão temporária de certas disposições de propriedade intelectual ou exclusividades de mercado devem ser exploradas com cuidado e utilizados”. Também recomenda que os estados apoiem as propostas dessa suspensão temporária, inclusive utilizando seus direitos de voto na OMC.

No Brasil, além dos acordos de transferência de tecnologia, diversos projetos de lei estão sendo propostos e discutidos no Congresso que tratam do licenciamento compulsório automático para tecnologias relacionadas à pandemia. Eles estão tendo um apoio muito forte, mas também uma oposição na mesma medida, principalmente da indústria farmacêutica e do atual governo.

Um grande passo foi dado com a aprovação, no Senado, no último dia 29 de abril, do parecer do relator Nelsinho Trad ao Projeto de Lei 12/2021, do senador Paulo Paim. O substitutivo, aprovado por 55 votos contra 19, altera a Lei no. 9.279, de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública”. Portanto, vai na mesma direção que os PLs tramitando na Câmara e nos aproxima do “waiver” em discussão na OMC, ao mesmo tempo que propõe que as licenças compulsórias sejam concedidas a instituições públicas e privadas ou organizações da sociedade civil com efetivo interesse e capacidade econômica para realizar a exploração eficiente da patente ou do pedido de patente, vedado o sublicenciamento.

O PL estabelece, ainda, que o Executivo deve publicar lista de patentes ou pedidos de patentes cujas licenças compulsórias atendem às suas necessidades em até 30 dias, sujeita ainda a revisões periódicas. Consideramos essa aprovação no Senado como uma grande vitória e esperamos a mesma sensibilidade e compromisso na discussão na Câmara em defesa do SUS, da saúde e da vida.

Todas essas iniciativas devem ser enquadradas em uma iniciativa de cooperação multilateral sólida para não se perderem no meio de interesses. A discussão sobre como lidar com as incoerências entre direitos individuais, prioridades de saúde pública, leis e regulamentos é permanente. Passamos mais de um ano inesperado com restrições severas, necessárias, mas dolorosas. Precisamos agora entregar lições aprendidas concretas e úteis sobre o acesso a vacinas como um bem público: será o nosso legado para as gerações futuras.

*Jorge Bermudez is senior sesearcher at the National School of Public Health, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministry of Health, Brazil. He was a member of the UN Secretary General’s High-Level Panel on Access to Medicines and served as executive director of UNITAID in Geneva, Switzerland, from 2007 to 2011.

Jorge Bermudez, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lembrou dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento afirma a necessidade de promover o acesso a medicamentos e vacinas seguros e acessíveis para todos no mundo. O pesquisador também citou o Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC), que obriga 164 países a reconhecerem patentes adotando “padrões mínimos e flexibilidades quando necessário”. Segundo ele, o país que mais promove licenças compulsórias no mundo são os Estados Unidos.

Experiência única de quebra de patentes no Brasil

Jorge Bermudez trouxe à tona a única experiência de quebra de patentes no Brasil, em 2007,  com o antirretroviral efavirenz, fundamental para pessoas que vivem com HIV/Aids no país. “Vivíamos o Governo Lula, com o ministro da Saúde José Temporão. Havia uma unidade no governo que permitiu a licença por meio de um decreto, reduzindo o preço unitário de 5 dólares para 1 dólar por unidade, por dois anos. Depois, passamos a produzir pela Farmanguinhos, da Fiocruz”, felicitou.

A deputada federal Alice Portugal, afirmou que “a pandemia mostrou a extrema concentração de grandes nações e empresas sobre as tecnologias da saúde. 80% dos medicamentos consumidos no Brasil são formulados no exterior. Isso nos coloca num grau de dependência inimaginável pra uma nação que deveria ser soberana”, criticou.

Países como Alemanha, Canadá, Chile e Equador já estão facilitando licenças relacionadas à Covid-19. “Tecnologias devem ser consideradas bens públicos globais”, completou Bermudez. De acordo com o pesquisador, os países de baixa renda, que compõem quase metade da população no mundo, “só tem 17% das vacinas. A brecha é muito grande. Há países que só vão ter vacina em 2023. Isso não é justo!”.

Projetos de Lei

No parlamento brasileiro, tramitam hoje sete projetos diferentes oriundos do Senado e da Câmara dos Deputados. Dentre eles, o Projeto de Lei n° 1462/2021, apoiado pelo CNS e endossado por diferentes parlamentares de partidos considerados de esquerda e de direita. No Senado, o PL nº 12/2021 – já aprovado na casa – requer a Quebra de Patentes para as tecnologias da Covid-19 no Brasil. Agora o projeto segue para ser discutido também entre deputados federais.

Contraponto

Nelson Mussolini, conselheiro nacional de saúde representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu que não haja licença compulsória no Brasil. “Precisamos ter as patentes. Foi a Lei de Patentes que possibilitou a indústria a produzir produtos genéricos, ampliando o acesso à saúde. Me preocupam soluções simples para problemas complexos. Não é com uma caneta que vai se resolver a pandemia. Muita gente imagina que, no dia seguinte à quebra de patentes, as fábricas brasileiras vão produzir as vacinas necessárias. Não é isso. É demagógico, isso não resolve os problemas”. 

Segundo o conselheiro, há produtos que não têm patentes e que mesmo assim não são fabricados, ainda que haja a necessidade.  “Por que não cuidarmos dos problemas que existem com medicamentos oncológicos ou para sífilis?”, questionou. Mussolini afirmou que, através de negociações, é possível ampliar as vacinas, como ocorreu com o Instituto Butantan e laboratórios estrangeiros.  

Dirceu Greco, da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) disse que “todos somos defensores do SUS e contra a pandemia. É necessário lutarmos juntos contra essas iniquidades. A crise de vacina é apenas uma no meio de tantas outras que foram escancaradas. A proposta é de renúncia das patentes, abertura dos direitos autorais e que todas as informações [sobre tecnologias da Saúde] sejam divulgadas”. 

Em resposta a Mussolini, ele disse. “Não é para produzir amanhã, mas [com a abertura] poderemos sim estruturar em tempo curto a produção de vacinas e outros produtos contra a Covid-19”. A live foi mediada pelo conselheiro nacional de saúde Moysés Toniolo, representante da Articulação Brasileira de Luta Contra a Aids (Anaids). Atendendo aos padrões vigentes de acessibilidade, a live foi interpretada em Língua Brsileira de Sinais (Libras).

Conheça as ações do CNS contra a Covid-19

Fonte:SUSConecta. Foto: Poder 360

O lançamento do programa contou com a presença do presidente do CNS, Fernando Pigatto. Também participaram Marco Krieger, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz e de Silvana Nair Leite, coordenadora geral da ENF. A mediação foi feita por Ronald dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

O objetivo da iniciativa é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais. 

Ao todo, 300 participantes de todos os estados serão selecionados. Em seguida, a ideia é constituir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições nacionais para o enfrentamento aos problemas de saúde, em especial os gerados pela pandemia de Covid-19.

Fernando Pigatto ressaltou as inúmeras recomendações e resoluções feitas pelo CNS desde o começo da pandemia, com a média de um posicionamento do CNS a cada três dias. Além das formações voltadas ao controle social, promovidas pelo Conselho. 

“O objetivo é desenvolver ações que buscam promover a atuação em processos de democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e da participação da população nas políticas de saúde, reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, tendo em vista o fortalecimento do controle social”, afirmou.

Silvana Leite explicou que o projeto visa fortalecer os entendimentos e práticas sobre políticas fundamentais para a consolidação do sistema de saúde do país e da participação social na gestão da saúde. 

“É vital assegurar que tenhamos viabilidade do nosso Sistema Único de Saúde e que precisamos aprender com nossas experiências coletivamente, fortalecendo nossa participação. Neste contexto, o papel do controle social tem tido um papel expressivo, assim como dos institutos de pesquisa, das universidades, dos movimentos sociais, atuando de forma muito importante”, afirmou.

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz afirmou que espera que a pandemia sirva para ensinar sobre respeito à valorização do conhecimento científico tanto pela população quanto pelos governos, com mais investimentos.

“Estamos vivendo um divisor de águas. A sociedade está vendo a importância do uso do conhecimento científico. Estamos vendo a dificuldade que passamos na pandemia para a obtenção de diferentes insumos, a discussão da garantia do acesso aos produtos da saúde, o papel da produção nacional, do investimento em ciência e tecnologia, onde o país passa por uma crise muito grande. Temos de ter um novo modelo de e a releitura dessa discussão se torna fundamental neste momento”.

Homenagens

Na ocasião, o presidente do CNS prestou uma homenagem aos conselheiros recém falecidos: Simone Leite, que representava a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (Aneps), e Wanderley Gomes da Silva, que representava a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). Pigatto ainda recordou as quase 500 mil vidas já perdidas pela pandemia no país, e que muitos ainda consideram apenas números.

“Estamos chegando a meio milhão de vidas perdidas, e não são números. Para nós uma vida perdida importa. Para nós, todos os dias são de tristeza e de luto, que a gente tenta transformar em luta”, afirmou o presidente do CNS.

Assista a live na íntegra

Inscreva-se no Projeto Integra

O projeto é coordenado pela professora Dra. Marselle N. de Carvalho, do Departamento de Saúde Coletiva da UEL e conta com professores, doutores, mestrandos, residentes e graduandos de de outras unidades como Enfermagem, Farmácia, Medicina e Psicologia.

Todas essas informações podem ser encontras na página do projeto na web. 

Primeiro boletim de 2021

O primeiro boletim divulgado em 2021 está dividido em quatro seções: 1) situação epidemiológica, 2) notícias da semana, 3) dica safety e 4) leitura recomendada.

A seção 1 traz o compilado da situação epidemiológica no mundo e américas, bem como a situação no Brasil por unidades da federação. Também tem informações detalhadas da situação da COVID-19 no estado do Paraná, por regionais de saúde, e a cidade de Londrina.

A seção 2 se refere a quatro notícias da semana. A primeira é sobre as variantes do novo coronavírus. A segunda é o ritmo lento da vacinação no Brasil e o risco de aprofundamento da crise global em função do acesso desigual às vacinas. A terceira trata das vacinas no Amazonas, especialmente a vacinação das populações ribeirinhas e a criação do Fundo Epidemiológico destinado ao socorro dos estados que mais necessitarem de doses em situações de escassez e dificuldade. A quarta é sobre a avaliação de muito alto risco em Londrina e o retorno imediato as aulas.

Na seção 3, a Dica Safety traz 1) informações sobre as mascaras de tecido, 2) trechos da nota orientativa acerca das medidas de prevenção e controle da disseminação das variantes do SARS-CoV-2 e 3) orientação sobre notificação de reação pós-vacinação.

Na seção 4, a Leitura Recomendada traz a cartilha intitulada “O SUS e a efetivação do Direito Humano à Saúde”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (04) pedindo a realização de Comissão Geral para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19. A ideia é fazer um amplo debate sobre o assunto no Congresso Nacional, uma vez que a suspensão das patentes facilitaria a produção de vacinas no Brasil.

“O Brasil não pode ser contra a quebra de patentes das vacinas. Essa suspensão vai garantir a redução dos preços das doses dos imunizantes, contribuindo para que milhões de pessoas dos países mais pobres tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas. Precisamos ampliar a oferta dos imunizante e salvar vidas. Por isso, é fundamental a realização desta Comissão Geral para debater o assunto”, defende Alice.

Em outubro de 2020, Índia e África do Sul levaram uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao coronavírus à OMC. Rússia e China manifestaram apoio à medida. Em novembro de 2020, 99 países apoiaram a proposta, mas países desenvolvidos se posicionaram contra e o Brasil vem bloqueando a medida.

Para a Comissão Geral, a deputada solicitou que sejam convidados as seguintes autoridades: ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; senador José Serra, ex-ministro da Saúde; Dr. Jorge Bermudez, chefe do Departamento de Política de Medicamentos ENSP/Fiocruz; Dra. Sara Kanter, farmacêutica e ex-diretora da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC); Fernando de Castro Marques, presidente da União Química; Dr. José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde; Mariângela Simão, diretora-geral assistente para acesso a medicamentos, vacinas e produtos farmacêuticos da OMS; Suresh Reddy, Embaixador da Índia no Brasil; e Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Fonte: Revista Fórum

Após quase um mês do início da vacinação contra a Covid-19, o Brasil depara-se com grandes desafios políticos e institucionais que ameaçam o adequado enfrentamento da pandemia.

O processo de vacinação no país vem ocorrendo com grande lentidão: até 9 de fevereiro de 2021, menos de 2% da população havia recebido a primeira dose, com média diária de 171 mil doses administradas. Nesse ritmo, serão necessários três anos e meio para vacinar 90% da população.

O Brasil possui grande experiência com campanhas de vacinação, coordenadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) ao longo de seus 47 anos de existência e com a produção nacional de imunobiológicos. Esse acúmulo histórico é inconcebível com a demora na vacinação contra Covid-19 e deve ser considerado que:

1. Há escassez de vacinas disponíveis no país devido à limitada produção de vacinas em nível mundial, às dificuldades geradas pelas políticas do Governo Federal na posição do Brasil no mercado mundial e ao atraso da contratação e compra de vacinas e insumos no nível central. 
2. Há omissão do Governo Federal na condução do PNI, o qual historicamente tem exercido indução verticalizada da política de vacinação para garantir maior coordenação entre as esferas de governo. Os constantes tensionamentos do Pacto Federativo gerados pelo governo Bolsonaro promoveram a descoordenação das ações que se somaram à ausência de critérios claros por parte do Ministério da Saúde para definir os grupos prioritários na fase inicial de vacinação. Isso facilitou o tensionamento com corporações profissionais que buscam vacinar trabalhadores de suas categorias, mesmo aqueles que não estão na linha de frente. 
3. O fato de apenas 40% das doses repassadas pelo Governo Federal aos municípios terem sido aplicadas não demonstra a suficiência de doses das vacinas. Ao contrário, a falta das vacinas e a falta de critérios do nível central têm gerado apreensão e hesitação nos gestores locais quanto à amplitude e ao intervalo da vacinação com as doses disponíveis.

A pressão pela volta às aulas nos ensinos fundamental e médio também têm sido alvo de muita polêmica, especialmente na fase atual de possível imunização. É preciso fazer da pandemia uma oportunidade para fortalecer os laços com as comunidades escolares, valorizar a educação e a escola como espaço de criatividade, compartilhamento e formação cidadã. Este espaço é onde se constrói a visão crítica da sociedade com promoção da cultura da paz e da solidariedade. No entanto, a volta às aulas deve ser organizada e decidida em parceria entre as áreas de educação, saúde e assistência social junto com a sociedade civil para que soluções sejam construídas coletivamente em cada território, garantindo que todas as medidas de segurança e proteção à comunidade escolar e seus familiares sejam seguidas e fiscalizadas.

Além disso, são também inaceitáveis os ataques desferidos pelo líder do governo na Câmara dos Deputados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É inquestionável que a autorização do uso emergencial das vacinas no Brasil deve respeitar a ciência e preservar a qualidade da função reguladora da Agência, essencial para garantir a circulação/comercialização de medicamentos e imunobiológicos seguros e eficazes no país.

A transferência completa da tecnologia das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, com o cumprimento a tempo e a hora do número de doses constantes nos acordos, dará novo impulso à campanha nacional de vacinação. Ao mesmo tempo, deve-se investir na aquisição de outras vacinas para termos o número de doses necessárias para vacinar toda a população o mais rápido possível, assim como garantir o financiamento de pesquisas para desenvolvimento de vacinas brasileiras.

A identificação de novas variantes do vírus no país indica a necessidade de maior articulação entre os laboratórios para que a vigilância epidemiológica possa identificar as cadeias de transmissão e orientar as ações de saúde pública com a devida antecedência, bem como alertar para necessidade de adaptações nas vacinas de forma a manterem sua eficácia.

Por fim, consideramos que o SUS necessita de mais recursos em 2021. A pandemia da Covid-19 continua em expansão, e contraditoriamente, somente entre janeiro e fevereiro, o número de leitos de UTI financiados pelo Governo Federal caiu pela metade, sobrecarregando as outras esferas de governo. É fundamental o acréscimo de mais recursos para o orçamento do Ministério da Saúde. Em 2020, sem considerar despesas com vacina, as despesas do Ministério da Saúde ultrapassaram R$ 165 bilhões. Por isso, exigimos a flexibilização do teto de gastos estabelecido pela EC 95, como proposto na petição pública liderada pelo Conselho Nacional de Saúde, para que sejam destinados recursos para o SUS federal que correspondam a um piso de R$ 167,8 bilhões neste ano de 2021.

Conclamamos toda a sociedade brasileira a se somar na luta de que o Brasil precisa do SUS e que as vacinas cheguem a todas e todos.

Frente pela Vida

Para superar esta pandemia, os países devem reconhecer e responder à dinâmica de gênero deste surto. Isso começa garantindo que mulheres e meninas tenham acesso aos serviços de saúde de que precisam – especialmente durante este tempo de crise. Isso inclui linhas diretas de violência de gênero e serviços de saúde sexual e reprodutiva, que são serviços essenciais.”

Embora os homens tivessem maior probabilidade de adoecer com a Covid-19 no início da pandemia, essas tendências estão se revertendo, declarou Etienne. Agora, as mulheres têm a mesma probabilidade de desenvolver a doença e são mais vulneráveis em muitas outras frentes.

“As mulheres, que representam 70% dos profissionais de saúde do mundo, enfrentaram um enorme risco pessoal para cuidar de pacientes com Covid-19, mesmo quando tinham pouco equipamento de proteção à sua disposição”, pontuou a diretora da Opas.

Até o momento, mais de um milhão de profissionais de saúde nas Américas contraíram a Covid-19 e 4 mil profissionais de saúde, a maioria deles mulheres, morreram.

Etienne explicou que os graves impactos econômicos e sociais da Covid-19 recaem fortemente sobre as mulheres. “Muitas mulheres foram forçadas a deixar seus empregos para cuidar de suas famílias durante esta pandemia, afetando sua renda e seu bem-estar. E as medidas contínuas de ficar em casa, juntamente com as tensões econômicas adicionais, estão aumentando os riscos de violência doméstica. Para muitas mulheres, o lar não é um espaço seguro.”

Etienne relatou que 36 dos países e territórios participantes do Covax, o mecanismo global para distribuição equitativa das vacinas contra a Covid-19, foram notificados de que mais de 35 milhões de doses da vacina AstraZeneca devem começar a chegar ao fim de fevereiro. No fim de semana, os países receberam cartas do Covax detalhando as doses que foram alocadas.

“À medida que vacinas limitadas contra Covid-19 chegam em nossa região, os países devem priorizar essas doses iniciais para nossos idosos e nossos profissionais de saúde – muitos dos quais são mulheres”, disse Etienne. “Vacinar primeiro os profissionais de saúde é a coisa certa e inteligente a fazer: vai nos ajudar a salvar vidas, proteger nossos sistemas de saúde e recuperar nossas economias mais rapidamente.”

Abordando as novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19, Etienne ressaltou que três novas variantes foram detectadas em 20 países nas Américas, embora sua frequência ainda seja limitada. As variantes levantaram preocupações sobre uma possível transmissão elevada.

Etienne também atualizou o número de vítimas da pandemia na região. Na semana passada, mais de 1,8 milhão de pessoas nas Américas adoeceram com a Covid-19 e mais de 47 mil morreram. Na América do Norte, as infecções por Covid-19 estão diminuindo nos EUA e Canadá, enquanto no México, os casos e mortes continuam a aumentar.

Na América Central, Guatemala e Honduras continuam notificando um aumento nas infecções por Covid-19. Em todo o Caribe, a maioria das nações está vendo um alívio nas infecções, embora ilhas maiores como República Dominicana, Haiti, Porto Rico e Cuba continuem a gerar novas infecções. Quase todos os países da América do Sul registraram um aumento nas infecções por Covid-19 na última semana.

“Hoje estamos vendo que cidades, províncias e países que anteriormente conseguiram controlar os surtos de Covid-19 estão tendo um ressurgimento às vezes devastador de casos em nossa região e além”, afirmou Etienne. “Isso deve servir como uma lição de que manter o vírus sob controle não é um esforço único, mas um compromisso constante enquanto a transmissão ainda está ativa.”

Fonte: Susconecta / Opas