Adilson Araújo: A política sanitária de Bolsonaro é um atentado à saúde pública

O Brasil entrou em colapso. Na segunda-feira (15), o país atingiu uma média diária de 1.855 óbitos causados pela doença e avança aceleradamente para a casa dos 2.000. São Paulo registrou na terça (16) 679 mortes em 24 horas, batendo um novo recorde estadual.

 

 

Isso é resultado do negacionismo adotado pelo governo Bolsonaro frente à doença. Ele condenou o uso das máscaras, comprou guerra com governadores e prefeitos contra o isolamento social, dividindo o país, difundiu fake news contra a vacina, não providenciou testes em massa e tratou a pandemia como uma “gripezinha”.

Demonstrou o olímpico desprezo que sente pela vida do povo ao negligenciar em agosto do ano passado a oferta de 160 milhões de doses da CoronaVac, conforme informações do presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas; brigar desnecessariamente com a China e a Índia para agradar os EUA e boicotar a vacina russa Sputnik 5 a pedido de Donald Trump, a quem sempre demonstrou uma canina fidelidade.

Crime continuado

O comportamento insano do presidente atrasou o início do processo de vacinação do povo brasileiro, o que explica o agravamento da crise sanitária e a expectativa macabra do próprio Ministério da Saúde de que o Brasil está a caminho de registrar média de 3 mil mortes diárias. A política sanitária do governo é um crime continuado contra a saúde pública.

O Brasil já não ia bem das pernas antes da pandemia em função da política neoliberal do governo, que condena a economia nacional à perpétua estagnação. A situação caótica foi agravada pela emergência e o agravamento da crise sanitária e, na sequência, pelo fim do auxílio emergencial, conquistado em abril.

O auxílio impediu uma queda mais acentuada do PIB, mas não durou muito, teve seu valor rebaixado depois de junho e foi abolido em dezembro. Mais de 68 milhões de famílias ficaram carentes do benefício nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, sujeitas à fome e toda sorte de infortúnios.

Fora Bolsonaro

Com a aprovação da malfadada PEC Emergencial, o auxílio será retomado, porém com o universo de beneficiários reduzido à metade e o valor ainda mais arrochado. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve valer entre R$ 175,00 e R$ 250,00. Cálculos do Dieese indicam que o custo da cesta básica em São Paulo chegou a R$ 654,00 em janeiro deste ano.

Perguntar não ofende: será que o rentista Guedes, acostumado a ganhar milhões com a especulação financeira, sabe quanto de alimentos se adquire num supermercado com R$ 175,00? Será que ele conseguiria sobreviver com esta mixaria?

Lutemos pelo resgate do auxílio no valor de R$ 600,00, Vacina Já para o povo brasileiro, plano emergencial de combate ao desemprego e Fora Bolsonaro!

Por Adilson Araújo, presidente da CTB
Fonte: CTB

MG: Entidades defendem vacinação de parte dos servidores incluídos na lista da Saúde

Em carta aberta à população de Minas, sindicatos e entidades da saúde criticam governo do Estado pela forma como lista foi elaborada e defendem a vacinação para servidores que trabalham em situação de risco.

 

 

Sindicatos e entidades mineiras ligadas ao setor da saúde divulgaram nesta sábado (13) uma carta aberta à população mineira criticando a forma como foi elaborada a lista de servidores e servidoras da Secretaria de Saúde que foram vacinados contra a Covid-19. 

“De início, deixamos claro que somos contra toda e qualquer tentativa de privilégios e ações de furas-fila de vacinas em quaisquer circunstâncias e apoiamos a apuração de possíveis irregularidades, seja por sindicâncias internas e até mesmo por uma CPI na ALMG, já que a demissão do Secretário de Estado da Saúde e de seu adjunto, além do afastamento de outros membros de sua equipe configura prova de que há algo de errado”, diz a carta.   

“É preciso dizer e deixar claro que muitas das servidoras e dos servidores vacinadas/os fazem parte do rol de trabalhadoras/es expostos à contaminação pelo coronavírus e que necessariamente precisavam ser vacinadas/os”, diz a carta. 

“Exemplo bastante ilustrativo desta situação, são as servidoras e servidores da  Unidade de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) do programa estadual “Farmácia de Minas”, localizada na Av. do Contorno,  nº 8495, Bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte e que, cujos nomes fazem parte indevidamente e injustamente da suposta lista dos furas-fila da vacina, ora  denunciada”. 

O documento foi assinado pelas seguintes entidades: Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig; Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais – SEEMG; Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais – Psind MG; Sindicato dos Profissionais das Técnicas Radiológicas de Minas Gerais – Sindtraux; Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais- Sinfito; Sindicato dos trabalhadores da saúde de Minas Gerais – Sind Saúde MG; Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF-MG; Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar.

A reportagem procurou o govenro de Minas para se posicionar sobre a carta divulgada neste sábado, mas até o momento não houve resposta. 

Entenda 

Nos últimos dias, o caso dos mais de 800 funcionários da pasta que foram vacinados gerou grande repercussão e críticas à Secretaria de Estado de Saúde e culminou com a exoneração do secretário Carlos Amaral e de outros membros da pasta que foram vacinados.

A imunização de servidores que não estão na lista de prioridade – sem idade mínima ou que não trabalham com contato direto com os serviços de saúde – foi duramente criticada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e será investigada pelo Ministério Público do Estado.

Fonte: O Tempo

Direito ao trabalho, vacinação e lockdown

A vulnerabilidade dos empregos é também produto de uma série de medidas adotadas por meio da reforma trabalhista de 2017, que facilitou dispensas coletivas, revogando a exigência de prévia negociação com os sindicatos. Leia análise do REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista.

 

 

“Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”. A declaração do presidente da República no último dia 4/3/2021, quando a pandemia da Covid-19 adquire no Brasil níveis inimagináveis, mais que uma demonstração de desumanidade e falta de decoro, confirma uma posição enunciada desde o início da pandemia: era preciso arriscar vidas (não importa quantas) para a economia não parar e para que as pessoas pudessem garantir o seu sustento.

Diante da falsa polarização entre direito ao trabalho e direito à saúde, o governo Jair Bolsonaro estaria priorizando a defesa da economia, ainda que ao custo do sacrifício de vidas humanas.

Entretanto, ao contrário do que tem sido propalado, o governo brasileiro falhou miseravelmente nos dois aspectos.

Sem controle da pandemia, sem o cumprimento de medidas sanitárias mínimas e sem a paralisação da circulação de pessoas, aliados à falta de testes, à falta de vacinas e a uma campanha pública de desinformação, o Brasil lidera hoje o número de mortes e contaminações e transformou-se, na opinião dos infectologistas, em um laboratório a céu aberto para propagação de novas cepas do vírus.

De outro lado, como observa o estudo de Marcos Hecksher (IPEA), o Brasil está entre os piores países em termos de preservação de empregos no cenário pandêmico. Considerando os dados da OCDE para 22 países, o estudo revela que os países que salvaram mais vidas foram também os que salvaram mais empregos, caso do Japão, Austrália, Coreia do Sul e Nova Zelândia[1].

Nos preocupa, enquanto pesquisadores e pesquisadoras do mundo do trabalho, perceber a adesão de muitos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros à narrativa governamental, o que os coloca, por vezes, em oposição às medidas de prevenção ao contágio, sobretudo ao lockdown, diante da necessidade de agarrar essa que é apresentada como única via para sua sobrevivência: o trabalho em circunstâncias de risco. Inúmeros são os relatos de óbitos de trabalhadores e trabalhadoras cujos amigos e familiares se contaminaram nos locais de trabalho, contaminando também suas famílias. Também são muitos os registros de trabalhadores e trabalhadoras inconformados com o fechamento do comércio, diante da ameaça que isso representa para seus empregos.

Essa preocupação legítima distorce o fato de que a vulnerabilidade econômica dos trabalhadores e trabalhadoras no cenário pandêmico decorre não das necessárias e urgentes medidas de prevenção ao contágio e circulação de pessoas, mas da falta de coordenação por parte do governo Federal para o controle da pandemia; e das diversas políticas adotadas nos últimos anos, especialmente a política econômica, francamente anti-emprego.

A vulnerabilidade dos empregos é também produto de uma série de medidas adotadas por meio da reforma trabalhista de 2017, que facilitou dispensas coletivas, revogando a exigência de prévia negociação com os sindicatos, e inseriu na ordem jurídica contratos precários, de curta duração e fácil descartabilidade, incapazes de garantir proteção e estabilidade às pessoas em contextos de crise como o que vivemos no momento presente.

Esse cenário de insegurança e incerteza é potencializado pela negligência do governo Bolsonaro em adotar políticas sociais capazes de garantir a saúde, o emprego e a renda da população. É uma estratégia do governo que deixa os brasileiros na mão, pois desorganiza as possiblidades de sobrevivência de muitas atividades econômicas, especialmente das micro e pequenas empresas e dos trabalhadores por conta própria. O auxílio e o benefício emergencial tiveram curta duração, não alcançaram todos os que deles necessitam e foram insuficientes para garantir a sobrevivência dos beneficiados. Na segunda vez em que foi reeditado, o auxílio emergencial teve seu valor foi reduzido pela metade, sendo que desde janeiro não se encontra mais em vigência. Apesar dos seus limites, os estudos econômicos mostram que essas medidas foram fundamentais para o PIB de 2020 não ter caído ainda mais. São benefícios fundamentais para tirar milhões de brasileiros e brasileiras da fome e, assim, garantir alguma renda para os trabalhadores informais, os desempregados e para manter o emprego dos que precisam, no momento, fazer distanciamento social para preservar a vida.

Em um cenário de crescente carestia dos alimentos básicos, de aumento das taxas de desemprego e de agravamento da pandemia, é importante defender a retomada do auxílio emergencial, em valor razoável, para assegurar aos trabalhadores e às trabalhadoras, em situação de desemprego ou emprego, informais ou formais, a possibilidade de defesa de suas vidas e de suas famílias, diante de um cenário de risco de adoecimento e morte.

A generalização do auxílio emergencial é condição fundamental para o resgate da cidadania, refutando a “alternativa” perversa que se apresenta aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros: ter que trabalhar, expondo sua saúde e sua vida, ou sofrer as consequências da falta de renda, atormentados pelo fantasma da miséria e da fome. E, ainda, tem o efeito positivo de injetar recursos na economia por meio do consumo das famílias beneficiadas, contribuindo para a manutenção da atividade econômica e dos empregos dos setores mobilizados para atender a esse consumo, como mostra estudo da USP[2].

Nós, pesquisadores da REMIR, avaliamos que o agravamento da pandemia da Covid-19 no caso brasileiro encontra-se diretamente atrelado ao desmonte da estrutura pública de regulação do trabalho, à fragilização das políticas sociais de emprego, renda e assistência social, e à negligência do governo brasileiro diante da pandemia.

O convite ao sacrifício individual dos trabalhadores e trabalhadoras é apenas a prova da falência do modelo econômico neoliberal para o trabalho adotado pelos governantes brasileiros. Diante da política de morte e abandono praticada, a resposta passa pela construção de alternativas que atribuam centralidade ao trabalho e à preservação da dignidade da vida humana.

Vacinação para todos, lockdown para interromper a circulação do vírus e auxílio emergencial, em valores condizentes com o custo de vida nacional, são medidas essenciais para a retomada do crescimento econômico. Assim como é fundamental garantir condições dignas de trabalho, com proteção e direitos sociais aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em atividades essenciais.

Fonte: CTB

Frente Pela Vida denuncia calamidade sanitária e apela a organismos internacionais

Diante da calamidade pública que vive o país, a Frente Pela Vida acionou nesta semana a Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO) e o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (OHCHR-UN), apelando para que alertem o governo brasileiro quanto às consequências, no plano nacional e internacional, da descoordenação das ações de Saúde Pública e do descontrole da pandemia de Covid-19.

 

Em cartas encaminhadas a Harsh Vardhan e Tedros Adhanom Ghebreyesus, respectivamente, Presidente do Conselho Executivo e Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO), e a Michelle Bachelet, Alta Comissária dos Direitos Humanos, a Frente e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) destacam que a pandemia no Brasil tornou-se uma ameaça à saúde global. As cartas levam um apelo para que se exija do governo brasileiro o cumprimento dos tratados e das resoluções internacionais dos quais a nação é signatária.

A missiva à OMS foi oficialmente entregue ontem (08/03) por Fernando Pigatto, presidente do CNS, a Socorro Gross, representante da Organização Panamericana de Saúde no Brasil, em Brasília, que a fará chegar aos altos dirigentes desse imporntate órgão da governança internacional.

“O Brasil se tornou o epicentro da pandemia e o governo precisa ser responsabilizado. O que se faz ou deixa de fazer aqui gera consequências de vida ou de morte para o nosso povo e para a população da América Latina e do mundo”, afirmou Pigatto.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, entregou a manifestação oficialmente a Socorro Gross, representante da OPAS/OMS no Brasil – Foto: Ascom/CNS

A representante da Opas/OMS apontou preocupações com o momento. “Os dados que temos em relação ao que aconteceu na Europa e Estados Unidos mostram que o impacto na transmissão e na hospitalização é maior que na primeira e, por isso, pensamos que as medidas deve ser extremas, tanto de distanciamento, do uso de máscaras, de evitar aglomerações, uso de álcool gel e lavagem das mãos”, ressaltou Socorro confirmando que o documento será encaminhado aos dirigentes da OMS.

Os posicionamentos se coadnuam aos de Tedros Adhanon. Em coletiva de imprensa, realizada no último dia 5, o diretor-geral da OMS considerou a situação da pandemia no Brasil é “muito preocupante” e pediu que o governo federal tome “medidas agressivas” de saúde pública. Com a carta, a Frente Pela Vida apoia tal chamamento e ressalta a necessidade de ações ainda mais enérgicas. Confira a Carta encaminhada à OPAS e à OMS

A carta ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas também foi encaminhada no dia 8 à Federação Mundial das Associações de Saúde Pública (WFPHA), que representa as associações nacionais de saúde pública, como a Abrasco, junto aos organismos multilaterais, para ser oficialmente entregue ao Escritório do Alto Comissariado do Conselho, sediado em Genebra.

“O descontrole da pandemia no Brasil atinge não apenas os que aqui residem, mas ameaça o mundo todo com a disseminação de novas variantes do vírus. A OMS e o Conselho dos Direitos Humanos da ONU não podem intervir diretamente no país, mas devem alertar o governo para as possíveis retaliações que o Brasil pode sofrer por desrespeitar as normas sanitárias internacionais e os direitos humanos”, diz Luis Eugenio de Souza, vice-presidente eleito da Federação Mundial das Associações de Saúde Pública (WFPHA) e integrante do atual Conselho da Abrasco, um dos responsáveis por esta ação de caráter emergencial.

Confira a Carta encaminhada ao Alto Comissariado dos DH da ONU

Fonte: Abrasco

CNS alerta: 4,8 milhões de testes para covid, guardados no Ministério da Saúde, estão prestes a vencer; perda pode chegar a R$ 206,4 mi

4.836.400 de testes Covid-19, armazenados no almoxarifado do Ministério da Saúde, estão prestes a vencer entre abril e junho deste ano. Ainda não há estratégia de distribuição e aplicação dos mesmos nos estados.

 

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem monitorado a distribuição dos kits de amplificação para teste RT-qPCR de Covid-19, desde outubro de 2020.

Inicialmente os kits, que venceriam em dezembro de 2020, tiveram seu prazo de vencimento estendido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em consulta feita até  17  de fevereiro ao estoque do Ministério da Saúde (MS), constatou-se que ainda há 48.364 kits de amplificação com 100 reações, totalizando 4.836.400 reações que estão prestes a vencer, que somam R$ 206.455.759,56.

De acordo com apuração da Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Cictaf), do CNS, a compra dos kits foi feita por meio Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Os dados podem ser solicitados ao MS mediante garantias da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Os kits têm vencimento entre 22/04/2021 e 08/06/2021. Destes, 725.500 com vencimento em abril, 3.898.200 com vencimento em maio, e 212.700 com vencimento em junho. Também segundo as análises da Cictaf,  há um processo de doação em andamento de parte desses testes para o Haiti.

A princípio, a intenção do MS seria doar cerca de 1.000.000 de reações. No entanto, ao descobrir a data de validade, o Governo Haitiano autorizou a doação de 30.000 reações. Até o momento, não houve a doação total. Apenas, em janeiro, a doação de 4.800.

Além do Haiti, os testes já foram ofertados à Confederação de Santas Casas, mas apenas uma pequena parte pode ser doada em função de sua complexidade.

Antecedentes e diálogo com TCU

No dia 14 de dezembro, o CNS questionou formalmente o Ministério da Saúde (MS) sobre o cancelamento do contrato com a empresa Thermo Fisher Scientific, que produz os exames covid e outros insumos, onde há supostamente irregularidades.

O MS respondeu em 21 de dezembro que foi feito um novo contrato com outra empresa, porém não deu detalhes sobre a anulação parcial do contrato.

A Coordenação de Insumos Estratégicos do MS disse ao CNS que não é de sua competência fornecer informações sobre a aquisição de medicamentos e insumos.

Em reunião entre representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Mesa Diretora do CNS, o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão, demonstrou preocupação com o relato de que a pasta da Saúde não tem contribuído de maneira satisfatória com a atividade de fiscalização e monitoramento das contas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuídas ao CNS por meio da lei nº 8142/1990.

Aplicação de testes exige estrutura específica

De acordo com a Cictaf, os testes têm uma maior complexidade em suas execuções e requerem uma estrutura laboratorial, com equipamentos adequados, kits de extração e de coleta específicos, do qual a rede de laboratórios públicos do país não está preparada, dificultando a utilização dos testes. Fator que não foi observado pelo MS, quando da época da aquisição.

Em consulta realizada pelo CNS ao MS recentemente, o Conselho obteve um retorno da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), informando que ao analisar  os dados do Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), “observamos que os LACEN estão processando em média 800 mil exames de RT-qPCR para detecção do SARS-CoV-2 por mês. Considerando 5% de perda por repetições ou outras ocorrências e 20% de reserva técnica, estima-se a utilização de 1.000.000 de kits por mês.”

Testagem em massa sem desperdício é fundamental

No último dia 3 de fevereiro, o país completou um ano da publicação da Portaria Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, em que o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da Doença COVID-19.

Passado um ano, chegamos à marca de 255 mil mortos, e ainda incontáveis números de recuperados com graves e moderadas sequelas, que continuam em tratamento e requerem cuidados no SUS.

A  Organização Mundial de Saúde (OMS) tem recomendado desde o início da pandemia  a testagem em massa como uma das ações mais importantes para o monitoramento de epidemias.

“A positividade dos testes para Covid-19 possibilitam a identificação de  grupos populacionais e regiões com maior ou menor número de afetados, permitindo um controle maior no processo de intensificação e ou relaxamento de medidas de distanciamento e isolamento social no enfrentamento da Covid-19”, afirma a Nota Técnica 16, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz), publicada em dezembro de 2020.

De acordo com Debora Melecchi, coordenadora da Cictaf, no Brasil, a testagem vem sendo feita sem um planejamento adequado.

“A contagem é realizada por mais de um sistema de monitoramento gerando sobreposição e inconsistências. Privilegiou-se a utilização de testes rápidos, ao invés de teste RT-qPCR, considerado o teste ouro, com maior grau de efetividade nos resultados”.

Fonte: Viomundo

SUS tem estrutura para vacinar população contra Covid-19, mas ainda não há estratégia do governo, criticam debatedores em live do CNS

Debate transmitido nesta quarta-feira (3/3) nas redes do CNS, debateu os desafios para a efetivação da campanha no Brasil

 

 

Os números do avanço da Covid-19 no Brasil indicam um cenário alarmante. Nesta quarta-feira (3/3), o país registrou 1.910 mortes por complicações da doença em 24h, de acordo com dados do monitoramento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Ao mesmo tempo, a vacinação em massa que, aliada a outras estratégias para conter o vírus, poderia dar uma resposta com maior celeridade para a população, caminha a passos lentos. Para dialogar sobre os principais desafios para a efetivação da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reuniu especialistas na tarde desta quarta. 

Até o momento do debate, 7.351.265 pessoas receberam pelo menos uma dose de vacina no país. O número equivale a 3,47% da população nacional, conforme levantamento do consórcio de veículos de imprensa. Um número muito aquém do esperado, principalmente levando em conta a expertise do país com o Programa Nacional de Imunização (PNI). A grande dificuldade apontada pelos especialistas no debate é a disponibilidade do imunizante. 

“A saúde tem estrutura para vacinar, o problema é a falta de estratégia e articulação do governo federal. A vacina que chega em nosso município, nós aplicamos em 48h, somos o único país do mundo com uma estrutura para isso montada há quase 40 anos”, destacou Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS) e representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM). 

O sanitarista pesquisador da Fiocruz/ Brasília, ex-ministro da Saúde e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, reforçou a relevância e a experiência já consolidada do PNI. Criado em 1973, conta com 29 vacinas consolidadas e disponibilizadas para toda a população brasileira. “O PNI é a ‘jóia da coroa’ da saúde pública brasileira. Ele foi criado para fortalecer a vacinação na rede de serviços e controle de algumas doenças específicas como sarampo, tétano, difteria, meningite e tuberculose”. 

O pesquisador fez um paralelo entre dois cenários históricos no Brasil. O primeiro, no início do século XX, o século passado, na Revolta da Vacina, quando a população se revoltou com a obrigação de se vacinar para algumas doenças que atingiam o Rio de Janeiro naquele momento, com uma mortalidade muito alta.

Em contraposição, o segundo cenário, agora neste início de século XXI, apresenta uma realidade de falta de vacinas. “Essa é uma característica que estamos vivendo, uma campanha de vacinação sem vacinas que revolta”, destacou. 

O plano de imunização contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, utiliza a estratégia de etapas dentre os grupos prioritários com base na quantidade de doses entregues pelos laboratórios produtores. Uma estratégia apontada pelos especialistas como tímida e pouco efetiva para que sejam alcançados os objetivos desejados. Além disso, a proposta não aponta os caminhos para a incorporação de novas vacinas, nem perspectivas para a imunização de toda a população no país. 

A efetividade da vacinação

“O que estamos fazendo com essa pulverização das vacinas é um crime”, aponta a epidemiologista e ex-coordenadora Programa Nacional de Imunizações no Ministério da Saúde, Carla Domingues, referindo-se à distribuição “a conta gotas” das doses para estados e municípios. Para ela, essa falta de coordenação nacional está impactando principalmente na imunização dos grupos mais vulneráveis, que deveriam ser a prioridade. 

“Não podemos buscar caminhos paralelos. Temos que cobrar um Plano Nacional, com uma diretriz nacional, para garantir a equidade do SUS [Sistema Único de Saúde] como sempre foi feito, e cobrar do governo federal que ele seja o responsável pela compra das vacinas”, destacou a epidemiologista. 

O debate foi mediado pelas conselheiras nacionais de Saúde Ana Lúcia da Silva Marçal Paduello, da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras; e Débora Raymundo Melecchi, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). 

A live também contou com a participação da representante do segmento de usuários/as  e conselheira nacional de Saúde pela União de Negros pela Igualdade (Unegro), Conceição Silva, e da representante do segmento de trabalhadores/as e conselheira nacional de saúde, representando o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Elaine Pelaez.

Clique aqui e acompanhe todas as falas e o debate na íntegra.

Fonte: CNS

Frente pela Vida: A maior calamidade de nossa história, o Brasil não pode se calar

O agravamento da pandemia levou a vida de mais de 252.000 brasileiras e brasileiros, com 1.500 mortes a cada dia, atingindo de forma mais cruel as camadas vulnerabilizadas da população. O número de casos segue em ascensão. Estamos em uma situação de esgotamento do setor saúde, com a exaustão dos profissionais e da capacidade das unidades em várias cidades, tanto no setor público como no privado.

 

 

Neste quadro de calamidade pública o governo federal continua atuando na contramão da responsabilidade sanitária. Não há orientação quanto à absoluta necessidade de execução das medidas de prevenção e proteção social, cientificamente embasadas. Ao contrário, incentiva atividades que levam à população a se expor a maior risco, dando exemplos negativos e estimulando aglomerações sociais e o não-uso de máscaras.

Além disso, o governo encaminhou ao Congresso a PEC Emergencial (PEC 186) propondo mudanças na Constituição que ameaçam, de forma concreta e direta, os direitos sociais e as bases de financiamento da saúde e da educação.

A vacinação está sendo feita de forma desorganizada e caótica. Não há perspectiva de ampliar a cobertura vacinal a tempo de alcançar a imunidade coletiva necessária. Os recursos, especialmente para a vigilância epidemiológica, são insuficientes para controlar a transmissão do vírus, que se agrava com entrada de novas variantes.

É chegado o momento de conclamar todas e todos a darem um basta nesta triste escalada de morte e de desconstrução do SUS que estamos vivendo há um ano. A situação exige a união de todas as forças democráticas da sociedade brasileira, os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, as autoridades políticas e sanitárias federais, estaduais e municipais, todas as instituições que atuam na área da proteção social, da economia, da saúde e da educação e o empresariado responsável.

Precisamos garantir os direitos universais à saúde e à educação inscritos em nossa Constituição Federal. Precisamos mobilizar recursos materiais e potencial humano para o enfrentamento da pandemia. Sem saúde não há economia.

Convocamos todas e todos para participarem do ATO PELA SAÚDE, PELA VIDA E

PELA DEMOCRACIA!

Dia: 2 de março (terça-feira)
Hora: 15horas

Transmissão:
CNS – www.youtube.com/user/comunicacns
Abrasco – www.youtube.com/tvabrasco

Saiba mais: www.frentepelavida.org.br

#BrasilprecisadoSUS
#VacinaçãoparaTodaseTodos
#VacinaJá
#AuxilioSimDesmonteNão
#FrentePelaVida
#AbraceAVacina

Há grande chance de um colapso nacional. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia’, diz Miguel Nicolelis

Efeitos ‘sincronizadores’, como o carnaval, fizeram com que a alta de contágio abalasse todas as regiões, num efeito dominó, diz especialista em entrevista ao jornal O Globo que reproduzimos aqui.

 

 

Desde dezembro, o médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade de Duke (EUA) Miguel Nicolelis vê o colapso se aproximar no horizonte da pandemia. Alertou autoridades e orientou as medidas a serem tomadas, em especial um necessário lockdown. Na semana passada, deixou a coordenação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19.

O agravamento da pandemia da Covid-19 vem levando os sistemas hospitalares de diversos estados ao colapso, de Norte a Sul do país.

No dia em que o país registrou o pior número de mortos em 24 horas de toda a pandemia (foram 1.582 óbitos registrados em apenas um dia, com recorde também na média móvel de mortes, que ficou em 1.150), Nicolelis conversou com O GLOBO e defendeu a necessidade de um lockdown nacional por 21 dias.

Só isso, diz, pode evitar o colapso simultâneo da saúde (e depois funerário) em praticamente todo o país: “A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia”.

O senhor deixou o Comitê Científico do Nordeste. A principal razão apontada pela imprensa foi a relutância dos governos em adotar o lockdown. É isso?
Saí porque fiz o que tinha que fazer, criei estrutura, implementei procedimentos, elaboramos todas as recomendações possíveis da ciência, e agora está tudo lá na mesa dos gestores. Avisamos em 18 de dezembro que a situação ia ficar crítica. Tudo o que foi pedido foi realizado, e o resultado foi melhor do que eu esperava, mas a gente quando é cientista sabe que chega a hora que fez o que podia fazer. Minha missão foi cumprida, deixei minha vida de lado para achar as melhores formas de combater a pandemia no Brasil.

O senhor disse que São Paulo é a próxima peça no dominó a cair. Como avalia as situações dos estados brasileiros?
Santa Catarina anunciou que colapsou, o Rio Grande do Sul está dramático, o triângulo mineiro colapsou. Belo Horizonte teve dois lockdowns que provocaram queda importante nas internações e mortes, mas o sul do estado, não. Sabe aquele jogo de dominó em quem uma peça cai depois da outra? Foi a metáfora que usei.

Existem preocupações na região Norte, Rondônia já foi, Mato Grosso, o próprio Distrito Federal, São Paulo tem menos de três semanas de reservas de leitos de UTI — o que, para a cidade que é a capital de medicina brasileira, é assustador. Ultrapassamos o recorde de internações. No Estado do Rio, a letalidade é recorde no Brasil. O Nordeste ficou com o menor índice de óbitos por 100 mil nos primeiros 11 meses, mesmo assim o crescimento ainda é o menor, numa região com menos médicos do que a média nacional, menos infraestrutura. Esperava-se que o colapso ficasse restrito à região Norte. É surpreendente que o Sudeste tenha se saído tão mal.

Ou seja, o colapso está ocorrendo de Norte a Sul. Como chegamos a essa situação?
Diferentemente da primeira onda, quando foi cada estado num tempo, surgiram efeitos sincronizadores como eleição, festas de fim de ano, carnaval. Agora, tudo está explodindo ao mesmo tempo. Isso significa que não não tem medicação, não tem como intubar, não vai dar para transferir de uma cidade para outra, não vai ter como transferir para lugar nenhum. A consequência do colapso de saúde é o colapso funerário. Cientistas não olham só o presente, mas olham o futuro, enquanto o político está pensando no hoje, em como resistir à pressão do setor X para não fechar, a despeito das mortes.

Como vê esse futuro?
Eu estou vendo a grande chance de um colapso nacional. Não é que todo canto vá colapsar, mas boa parte das capitais pode colapsar ao mesmo tempo, nunca estivemos perto disso. Se eliminar o genocídio indígena e a escravidão, é a maior tragédia do Brasil. A ausência de comando do governo federal é danosa. Isso é uma guerra. Em outros países essa é a mensagem que foi dada, veja a China. É curioso ver que no mundo ocidental exista dificuldade de transmitir essa mensagem da gravidade. Em Israel, metade da população foi vacinada no meio de um lockdown, e Israel é um país que entende o que é uma guerra. Adotaram discurso de salvação nacional, a mobilização foi total.

Além da falta de gestão, a população também deixou de se mobilizar?
Eu tenho me perguntado muito: qual é o valor da vida no Brasil? Que valor os políticos dão para a vida do cidadão se não fecham as atividades num lugar com 100% de ocupação dos leitos? Ter que preservar a economia é não só uma falsidade econômica como demonstra completa falta de empatia com a vida das pessoas. O que mais me assusta é o pouco valor à vida. Os políticos são o primeiro componente, mas a sociedade também. Porque, quando alguém vai a uma festa clandestina de fim de ano, de carnaval, se aglomera numa balada ou à beira do campo de futebol, não compromete só sua saúde, mas a vida dos seus familiares, seus vizinhos e das pessoas que nem conhece. Nossa sociedade em algum momento perdeu a conexão com o quão irreparável é a vida.

O pessoal fala que daqui a um ano vai estar tudo certo, em 2022 vai ter carnaval. Do jeito que a carruagem está andando, a perda de vidas pode chegar ao dobro daqui a um ano. E tudo isso num país que tem um sistema de saúde conhecido no mundo, capilarizado, que tem tradição de campanhas de vacinação. Ninguém esperava que o Brasil fosse ter uma performance tão baixa. Poderíamos estar vacinando 10 milhões, mais do que qualquer país. É como uma tragédia grega, mas é brasileira, que alguém vai contar um dia. Porque ela é épica, como a derrota dos troianos.

O lockdown é a resposta?
O Brasil precisaria de um lockdown nacional, com uma campanha de comunicação, porque a gente precisa da colaboração da população. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia. Nessa altura, essas medidas de restrição de horário não têm efeito, porque o grau de espalhamento é tão enorme que se compensa durante o dia, quando as pessoas vão aos restaurantes, shoppings, pegam transporte lotado, não funciona.

A consequência da perda de meio milhão de pessoas não dá nem para imaginar. Sem gente não tem economia, ninguém produz, ninguém consome. É inconcebível.

É possível impedir essa catástrofe?
Tem saída, mas tem que mudar tudo. Ainda dá tempo de reverter. Estou propondo a criação de uma comissão de salvação nacional, sem Ministério da Saúde, organizado pelos governadores, para resolver a logística. É uma guerra, quando vamos bater de frente com o inimigo de verdade? O Brasil é o maior laboratório a céu aberto para ver o que acontece com o vírus correndo solto. Em segundo lugar, um lockdown imediato, nacional, de 21 dias, com barreiras sanitárias nas estradas, aeroportos fechados. E depois ampliar a cobertura, usando múltiplas vacinas. Não dá para ficar discutindo, assina o contrato e vai em frente, deixa para depois, estamos falando da vida de 1.500 pessoas por dia, são 5 boeings caindo. Vacinação, vacinação, vacinação, testagem e isolamento social. Não tem jeitinho numa guerra. Estamos diante de um prejuízo épico, incalculável, bíblico.

Fonte: O Globo

Fim do piso para saúde é inconstitucional e inviabiliza o SUS, dizem entidades

Governo propõe acabar com vinculação de receita para educação e saúde. O fim do piso mínimo de gastos com saúde é vista como inconstitucional e um risco à manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), disseram nesta terça-feira (23) entidades ligadas ao setor.

 

 

A polêmica desvinculação dos gastos com saúde e educação estava presente em versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial que deve ser votada nesta quinta-feira (25) no Senado, como forma de cortar despesas e abrir espaço para o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial, embora encontre resistência entre congressistas.

A equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), sob o argumento de que o Orçamento está bastante engessado e isso daria poder aos gestores públicos, inclusive ao Congresso, de decidirem onde aplicar os recursos.

Entidades organizadas na ação Frente pela Vida divulgaram nesta terça um apelo aos parlamentares pela derrubada do trecho que trata da vinculação de receitas. O grupo defende que o fim do piso deverá agravar o quadro de financiamento insuficiente da saúde pública.“A intensa judicialização da saúde, com mais de 2 milhões de ações judiciais”, diz o Frente pela Vida, é uma consequência do subfinanciamento do setor.

Para Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a discussão do fim do piso mínimo é inoportuna, em meio à pandemia, às mortes por Covid-19 e às dificuldades enfrentadas pela rede de atendimento do país.

“Deveríamos estar discutindo a velocidade da vacinação e não o desmonte da saúde. O pagamento do auxílio não pode ser colocado nessa conta”, afirma.

“Além de inconstitucional, é um escárnio discutir isso neste momento em que vivemos um caos sanitário”, diz a médica sanitarista Lucia Souto, presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).

A desvinculação de receitas, na avaliação dela, seria o fim de uma luta histórica pela garantia de financiamento da saúde pública.

“O direito universal à saúde é uma cláusula pétrea [trechos da Constituição Federal que não podem ser alterados nem por meio de PEC]. Para que ele seja assegurado, você precisa de uma arquitetura institucional. Essa foi uma luta histórica nossa”, afirma.

A Abrasco e a Cebes estão em campanha também pela revogação da emenda constitucional que impôs o teto de gastos, dispositivo constitucional que limitou o aumento das despesas à variação da inflação.

Bruno Sobral, secretário-executivo da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), diz que a entidade entende a necessidade de um ajuste fiscal que garanta a estabilidade das políticas macroeconômicas. Porém, é contrária ao fim do percentual mínimo obrigatório de investimentos em saúde.

Segundo ele, prestadores privados que atendem o SUS já sofrem muito com a defasagem de valores e com o baixo investimento per capita em saúde.

“Concordamos que precisamos de mecanismos para lidar com emergências. O pagamento do auxílio é importante e mantém a sociedade estável, mas que seja a partir do corte de outras despesas. O piso foi uma conquista do SUS. Acabar seria um erro”.

Monica de Bolle, do Observatório Covid-19 –rede de divulgação científica criada na pandemia–, considera o fim da vinculação uma manobra inconstitucional e criminosa. Para a economista, é contraditório o governo tentar condicionar um benefício temporário a uma medida não-emergencial. “Nada deve condicionar o auxílio. O auxílio é emergencial. O que é emergencial não pode ser condicionado”.

O fim do piso, segundo o Observatório, acentuaria o cenário de subinvestimento público em saúde. “Não há saída fora de políticas públicas equânimes, bem desenhadas, eficazes e com financiamento adequado para o Brasil avançar socialmente”.

Fonte: Folha de S.Paulo

Frente pela vida lança carta contra desvinculação das receitas para a Saúde

Diante do anúncio feito pelo governo federal de que pretende acabar com o piso mínimo constitucional de gastos com Saúde e Educação, as entidades da área da saúde que integram a Frente pela Vida, entre elas a Federação Nacional dos Farmacêuticos, publicam carta onde repudiam veementemente a proposta e exigem não só a manutenção do piso previsto na Constituição, como a revogação do Teto de gastos imposto pela EC 95. Leia abaixo na íntegra.

 

 

DESVINCULAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SAUDE E EDUCAÇÃO FERE A CONSTITUIÇÃO

Nós, entidades da área da saúde que fazemos parte da Frente pela Vida, apelamos a todos os parlamentares para que atentem para fatos descritos abaixo.

O direito à saúde é direito social fundamental, assim como a educação, protegido constitucionalmente contra qualquer forma de retrocesso em sua garantia, especialmente a diminuição de seus insuficientes recursos orçamentários. Ainda que a Constituição vede em seu artigo 167, IV, a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, excetuou a saúde pública e a educação exatamente pela sua relevância individual e social, tanto que os artigos 198, § 2° e 212 vinculam percentuais mínimos de receitas para a sua sustentabilidade.  

Ambos os direitos têm caráter prestacional, dependendo de recursos para a sua efetividade, uma vez que podem morrer à míngua se não houver recurso orçamentário suficiente à sua manutenção. A ação estatal na saúde e na educação tem custos, daí a necessidade de ao lado do direito, haver garantia de recursos para a sua satisfação.

Todos sabem que a Constituição mantém como pétreas normas que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo STF. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto. Isso leva a considerar que normas que dispõem sobre percentuais mínimos de receitas para o financiamento desses direitos também são pétreas dada a sua essencialidade. Sem custeio adequado se estará por via obliqua abolindo o direito que custa sem o excluir da Constituição. Por isso tais normas são geneticamente pétreas por serem as que garantem a sua efetividade. 

Desvincular receitas destinadas ao custeio adequado da saúde e da educação se configura, pois, violação ao disposto no artigo 60, § 4°, IV, da Constituição, por configurar retrocesso na garantia de direitos fundamentais ao afetar seus recursos mínimos.

É fato notório que a saúde é subfinanciada há 32 anos, agravada a partir de 2016 pela EC 95 que ao congelar o gasto público por 20 anos, congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017, corrigido apenas pela inflação. A intensa judicialização da saúde, com mais de 2 cmilhões de ações judiciais, é o exemplo fiel do subfinanciamento.

Aprovar a desvinculação constitucional de receitas mínimas para o financiamento da saúde é asfixiar o direito consagrado nos artigos 6° e 196 da Constituição, violando a proteção pétrea dos direitos fundamentais. Ao garantir perenidade ao direito à saúde, a Constituição contaminou as normas orçamentárias de garantia de efetividade do direito.  A garantia de recursos mínimos para a saúde não pode ser alterada sob pena de se ferir a Constituição, por compor o núcleo essencial do direito.

FRENTE PELA VIDA