O anúncio de que o governo reduziu e pretende reduzir ainda mais os recursos para o Programa Farmácia Popular na pandemia não deve causar surpresa para aqueles que acompanhamos as ações que vêm sendo implementadas considerando uma abordagem ultraliberal, promovendo a supressão de benefícios sociais e apostando na necropolítica e no empobrecimento radical da nossa população. Assim, essa proposta não pode ser analisada como iniciativa isolada, mas como parte de uma política bem definida, coerente com uma crueldade sistemática, tomada como diretriz que afasta a população de seus direitos.

Afinal de contas, há maior crueldade do que reduzir o auxílio emergencial, duramente conquistado pela insistência dos parlamentares de partidos de oposição, de R$ 600 para R$ 150 a 375, impondo para muitos optar entre comprar um botijão de gás e não ter o que cozinhar, ou comprar uma cesta básica e não ter como cozinhar? O descompromisso sem limites está, ainda, alicerçado na situação caótica a que chegamos, pelo negacionismo e descalabro de exemplos como a promoção de aglomerações e o desprezo pelas medidas de contenção necessárias de nossos gestores federais, ao longo deste primeiro ano da pandemia!

A medida de corte de recursos e comprometimento do Programa Farmácia Popular deve ser entendida no contexto de uma série de outras implementadas ao longo dos últimos anos e que tiveram como seu principal deflagrador a EC-95/2016, no governo Temer, com o teto dos gastos públicos congelados pelo período de vinte anos. Esse congelamento asfixia ainda mais nosso Sistema Único de Saúde, já subfinanciado, sobrecarregado e que precisa cada vez mais incorporar novas tecnologias para enfrentar as doenças prevalentes no Brasil.

A rede própria de Farmácia Popular era um modelo para a assistência farmacêutica, para a dispensação de medicamentos e ao mostrar a centralidade do medicamento nas ações de saúde

Já em 2017, fizemos questão de criticar a decisão do então ministro da Saúde, Ricardo Barros, no governo Temer, de acabar com a rede própria do Programa Farmácia Popular, desativando as quase 400 unidades que cumpriam papel fundamental na assistência às populações, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. É necessário lembrar que essa rede própria oferecia um elenco de 112 medicamentos, complementando o acesso a produtos essenciais. Mais do que isso, era um modelo para a assistência farmacêutica, para a dispensação de medicamentos e ao mostrar a centralidade do medicamento nas ações de saúde. De maneira autoritária e sem discutir com o Conselho Nacional de Saúde, essa rede foi desmantelada, sem considerar que, em alguns municípios, era a única alternativa para a população – o que viria a onerar ainda mais o sistema com atendimentos e até internações que poderiam ser evitadas.

É lamentável saber que a cruzada contra os interesses sociais também se viu refletida na discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2021, contemplando cortes de R$ 34 bilhões a R$ 36 bilhões na Saúde, em plena pandemia, e comparando com o orçamento de 2020, além de cortes substanciais nas áreas de Educação (27%) e de Ciência e Tecnologia (28,7%), mostrando a indiferença dos nossos governantes para com essas áreas.

Por essa sucessão de medidas econômicas que penalizam a população, o empobrecimento cresce assustadoramente, com dados mostrando que, em 2020, aumentou de 51,4% para 55,9% a proporção de famílias brasileiras que passam a formar a base da pirâmide social nas classes D/E, correspondendo a 41 milhões de famílias ou 56% dos domicílios (ver aqui). Entretanto, nada disso sensibiliza a sanha ultraliberal do atual governo.

Vemos, agora, que, no auge do agravamento da pandemia no Brasil, no momento em que o mundo fecha suas fronteiras para os brasileiros; no momento em que a pandemia se encontra fora de controle pelas medidas adotadas tardiamente, em função do negacionismo presente nas ações, atitudes e manifestações públicas de governantes; no momento em que chegamos à tentativa de acordos com a Opas [Organização Pan-Americana de Saúde] para auxiliar no abastecimento de medicamentos de emergência para intubação (); é nesse momento que o governo propõe a redução do Programa Farmácia Popular, o Aqui tem Farmácia Popular, em que tantos estabelecimentos comerciais mostram um compromisso maior com políticas sociais do que os próprios governantes. 

A redução de recursos no auge da pandemia pode e deve ser caracterizado como crime de lesa-humanidade, mas essas acusações não sensibilizam nossos frios representantes do ultraliberalismo e da financeirização das políticas sociais. 

Vamos lembrar que a rede de farmácias privadas engajadas no Aqui tem Farmácia Popular, hoje, atende a cerca de 20 milhões de pessoas com doenças crônicas. Pessoas carentes, muitas delas com dificuldades de transporte e locomoção, buscam nessas farmácias, e acabam obtendo, gratuitamente, medicamentos para asma, diabetes e hipertensão arterial, comorbidades consideradas de risco na pandemia. Entendemos que, hoje, mais de 30 mil farmácias acabam poupando o sistema hospitalar, sobrecarregado e em colapso com o atendimento emergencial na Covid.

Nas palavras da deputada Carmem Zanotto, presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde no Congresso Nacional: “A Farmácia Popular não pode acabar!…”. Também já escutamos palavras de solidariedade do Conass, do Conasems e do Conseho Nacional de Saúde, destacando a necessidade de manutenção desse programa que tanto vem impactando positivamente o acesso da população brasileira aos medicamentos. O programa se encontra em operação em cerca de 80% dos municípios brasileiros, ou quase 4,4 mil cidades. Há evidências de que ele vem evitando internações por hipertensão arterial ou por diabetes, portanto, evitando a sobrecarga da rede hospitalar no Brasil. 

Desde sua estruturação, em 2004, o Programa Farmácia Popular, além de oferecer gratuitamente, na rede de farmácias conveniadas, o elenco de medicamentos para tratamento da asma, diabetes e hipertensão arterial, entrega, com descontos consideráveis, medicamentos para o tratamento de afecções que incluem osteoporose, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e dislipidemia, incluindo, ainda, contraceptivos e fraldas geriátricas a preços subsidiados.

O acesso a medicamentos deve ser considerado cada vez mais no contexto da Saúde como direito de todos, gravado no nosso texto constitucional. Nesse sentido, todas as iniciativas capazes de expandir esse direito deve ser defendida e apoiada, na contramão do corte de benefícios sociais conquistados arduamente nos últimos anos. 

Defender o acesso a medicamentos, defender o SUS é defender a vida! Vamos tratar medicamentos como bens públicos e nunca como mercadorias ou commodities que possam ser objeto das disputas de mercado que estamos enfrentando. Como bem disse nossa deputada Alice Portugal, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, nesse sentido, vamos consolidar o acesso a medicamentos como um direito humano fundamental! As lições aprendidas com a pandemia nos mostram a importância da solidariedade sempre se confirmando como políticas sociais no confronto de políticas econômicas e da saúde na defesa de interesses sociais, no combate à incoerência entre direitos coletivos e direitos individuais. 

Defender o SUS é defender a Vida!

Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.

Fonte: Painel Conass Covid-19, 26/03/2021

As médias móveis de casos e óbitos confirmados são ascendentes. Os seus picos não se referem às pessoas que estão se infectando agora pelo novo coronavírus. Refletem o número de pessoas que se infectaram há 15 dias, em média.

São Paulo lidera a tragédia nacional, como pode ser visto no quadro abaixo. Seguem-no Minas Gerais e mais os três estados da Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

225 mil mortes poderiam ter sido evitadas 

O mais cruel e criminoso: dos 300 mil óbitos registrados no Brasil por covid-19, 225 mil poderiam ter sido evitados, segundo o epidemiologista Pedro Hallal. Ele destaca que  “O Brasil é uma ameaça à saúde pública mundial. Somos uma fábrica de variantes”.

Hallal apontou vários dados preocupantes:

— Na pandemia, o Brasil contabiliza 25% das mortes no planeta. Só nas duas últimas semanas concentrou 10,8% dos óbitos.

— “Temos um desempenho 10 vezes pior em relação ao mundo”.

— “Não existe argumento científico que justifique esses números como aleatórios. A estrutura do SUS nos daria possibilidade de sermos referência mundial no enfrentamento à Covid. 225 mil dos 300 mil óbitos poderiam ter sido evitados. Já são mais de 12 meses de negacionismo”.

Para Hallal, sem testagem em larga escala e rastreamento de contato, “fatores que nunca foram priorizados no Brasil”, não é possível enfrentar a pandemia.

Ele também destacou como problemas a desinformação e o não cumprimento do lockdown, além do incentivo governamental para o uso de cloroquina.

Para Hallal, é necessário, pelo menos, 1,5 milhão de doses de vacina por dia para reverter a crise sanitária e evitar mais mortes:“Precisamos de uma aliança nacional e internacional pela disponibilização de doses da vacina”.

Fonte: Viomundo

A contabilização de mortos e casos da doença do novo coronavírus é objeto de disputa desde o começo da pandemia. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores apostaram na ideia de que há uma notificação exagerada de casos de covid-19 no Brasil, numa narrativa que procura minimizar o impacto da doença. Do outro lado, especialistas apontam o problema da subnotificação em um país que testou e monitorou muito pouco a doença.

Como foi o vaivém de março de 2021

Na mais recente tentativa de mudança, o Ministério da Saúde passou a exigir dados adicionais para cadastramento de pacientes no Sivep-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe), como número do CPF, do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e nacionalidade, informações que muitas vezes não estão facilmente disponíveis aos agentes de saúde locais. O Sivep-Gripe reúne dados de mortes por Srag (síndrome respiratória aguda grave), o que inclui infectados por covid-19.

Para o secretário de Saúde do estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, “burocratizar sem avisar fez com que não tivéssemos aportado por grande parte dos municípios do país o número de óbitos”. O número de óbitos no estado de São Paulo, por exemplo, despencou de 1.021 na terça-feira (23) para 281 no dia seguinte por conta da alteração no procedimento.

Um problema de instabilidade também prejudicou o registro correto de óbitos no Mato Grosso do Sul. Nesse caso, teria havido uma oscilação no sistema do Sivep, fazendo com que fossem computadas apenas 20 mortes por covid-19 na terça-feira (23) no estado, de acordo com a Secretaria de Saúde local. “Vamos apontar hoje 20 óbitos, o que não é realidade. Nós estamos tendo muito mais óbitos que esses anunciados hoje”, afirmou ao site G1 o secretário Geraldo Resende.

Após reclamações do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e do Conasems (Conselhos Nacional de Secretários Municipais) de não terem sido comunicadas “em tempo oportuno” da novidade, o Ministério da Saúde voltou atrás.

Pela lei brasileira, toda pessoa hospitalizada com Srag deve ter seus dados inseridos no Sivep-Gripe. Com a mudança promovida pelo ministério, o fornecimento do CPF, antes considerado apenas “essencial”, passou a ser obrigatório. No caso do número do documento não estar disponível, deveria obrigatoriamente informar o número do Cartão Nacional do SUS. Os autodeclarados indígenas não precisam fornecer essas informações.

“Qualquer informação no sistema informatizado que venha a agilizar o processo é bem-vinda, mas essa tornaria os dados mais lentos. A alimentação do sistema seria mais complexa e mais suscetível a erros. Esse impacto felizmente não será observado”, disse ao Nexo Paulo Petry, mestre e doutor em epidemiologia e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

O questionamento sem base dos bolsonaristas

O Brasil é segundo país com maior número de mortes totais do mundo pela covid-19, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. No ranking proporcional, de mortos a cada 100 mil habitantes, o Brasil está na 13ª colocação, considerando apenas países com população acima de cinco milhões). A narrativa de que há exagero nas contagens persiste no universo bolsonarista, muitas vezes por incentivo do próprio presidente da República.

“Parece que só [se] morre de covid [no Brasil]”, afirmou Bolsonaro em 18 de março de 2021. A declaração se junta a uma longa lista de falas em que o mandatário coloca em dúvida o número de internados ou mortos pela doença.

Logo após o comentário presidencial, segundo o jornal O Globo, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, teria dito em conversas de bastidores que pretendia fazer aparições em hospitais para checar se realmente as UTIs estavam lotadas e se era com pacientes de covid-19.

De acordo com o portal UOL, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou, na terça-feira (23), que o Ministério da Saúde iria realizar diligências em hospitais com o apoio da Polícia Federal.

Durante a pandemia, um eixo recorrente de notícias falsas propagado pelas redes bolsonaristas era de que haveria uma “supernotificação” de casos e óbitos de covid-19. Em agosto de 2020, um post nas redes sociais trazia a informação falsa de que governadores tinham determinado que a covid-19 deveria constar como causa mortis de todos os atestados de óbito de pacientes que morreram em unidades do SUS.

Levantamento do canal CNN Brasil com dados das secretarias de saúde, divulgado em 22 de março, indicava que 16 estados brasileiros estavam com o sistema de saúde colapsado, com ocupação em UTIs acima de 90%. No caso de Mato Grosso do Sul, a taxa era de 106%.

Os apagões de dados registrados em 2020

Os dados sobre covid-19 compilados pelo Ministério da Saúde sofreram dois apagões em 2020. Na primeira vez, em junho daquele ano, o portal da pasta retirou números consolidados de mortos e infectados por covid-19, mantendo apenas as informações das últimas 24 horas.

Na ocasião, o site ficou fora do ar por mais de 12 horas. Quando retornou, não estavam mais disponíveis os números consolidados de mortos e casos de covid-19. Tabelas, gráficos e a opção de download dos dados, recurso importante para análise estatística, foram removidas. Na época, Bolsonaro afirmou que “o Ministério da Saúde adequou a divulgação dos dados sobre casos e mortes relacionados à covid-19”.

Com a confiabilidade dos dados oficiais sob suspeita, os veículos de comunicação G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL passaram a contabilizar os dados de forma independente, a partir de números obtidos junto às secretarias estaduais de Saúde. Até hoje, o Brasil conta diariamente com duas totalizações: do Ministério da Saúde e do consórcio de veículos de imprensa.

Três dias depois do apagão, em 9 de junho, o site do ministério voltou a exibir os dados consolidados e regularizou as ferramentas que haviam sido retiradas. Na época, o Brasil tinha ultrapassado os 35 mil mortos por covid-19.

Em novembro, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, surgiram novas denúncias de apagão de informações na plataforma do ministério. Entre os dias 6 e 12 de novembro, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal reportaram dificuldades para atualizar seus números de óbitos no sistema. A pasta disse que seus sistemas foram atacados por hackers. A situação se normalizou em 14 de novembro.

A confiabilidade dos dados oficiais

Os dados divulgados pelo ministério, assim como os dados do consórcio de imprensa, vêm da mesma fonte: as secretarias estaduais de Saúde das 27 unidades federativas do país. Eles costumam apresentar uma ligeira diferença numérica, mas que nunca chega a ser estatisticamente significativa.

Em agosto de 2020, o site Poder360 comparou os balanços publicados pelos dois em pouco mais de um mês de dupla contagem. A diferença nos números totais de infectados e mortos ficou abaixo de 1%.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que, em geral, as informações divulgadas pelo Mnistério da Saúde e pelas secretarias são confiáveis. “O sistema é informatizado e as prefeituras e o pessoal da ponta vai alimentando o sistema e isso é centralizado pelo ministério”, afirmou Paulo Petry, da UFRGS.

Para Márcio Sommer Bittencourt, médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP (Universidade de São Paulo), a confiabilidade não é o problema, mas sim o subdiagnóstico da doença, decorrente da falta de testagem e por subamostragem. “O dado em si não tem grande problema, o que existe mesmo é uma subnotificação substancial”, disse.

De acordo com o especialista, essa subnotificação fica entre 30% e 40% para internações e é um pouco menor para óbitos. Para casos da covid-19, ele aponta que o número real deve ser de duas a quatro vezes maior do que o apontado pelas estatísticas.

“A subnotificação acontece especialmente em função dos novos casos por que testamos pouco”, corroborou Petry. “Ela é um pouco menor quando se fala em óbitos, pois o número de mortos escapa menos dos sistema. Convém ressaltar que é super importante notificar adequadamente porque isso permite dimensionar e executar ações de prevenção ou tratamento.”

Fonte: Nexo – Camilo Rocha

Tal cenário exige somar forças para barrar o avanço da transmissibilidade do vírus. Por isso, hoje mais uma vez, centenas de entidades se unem pela segurança sanitária aos cidadãos para que refaçam suas vidas, inclusive econômica.

A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doença e de outros agravos, na forma do artigo 196 da Constituição Federal. Isso quer dizer que faz parte das políticas estatais a proteção dos cidadãos no âmbito de seu equilíbrio físico e mental, cabendo ao poder público oportunizar o acesso gratuito às práticas de prevenção e recuperação de toda e qualquer pessoa.

A ciência tem provado que para retomarmos nossas atividades, mesmo ainda com todos os cuidados, é necessário vacinar pelo menos 80% da população. Além disso, a ciência tem contribuído para a manifestação de órgãos de fiscalização às empresas e para a sociedade, que se faz necessário isolamento social, que é muito além do evitar aglomeração, e sim das pessoas estarem em seus domicílios e saírem, com todos os cuidados sanitários, quando de fato for necessário.

Além disso, é imprescindível que apenas os serviços essenciais estejam em funcionamento, os quais precisam respeitar o distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas, senhas de acesso às dependências internas do local, higienização correta do ambiente, disponibilização de álcool gel, bem como máscaras corretas e demais EPI ‘s de acordo com as funções desempenhadas pelos seus funcionários.

Outro ponto importante é respeitar os empregados, públicos e privados, através de reajuste salarial, pagamento pelos serviços especializados prestados e a manutenção de toda proteção social.

Se faz necessária uma coordenação única e ordenada do Governo Federal, para que os governantes, no estado e nos municípios, tenham condições melhores para implementar políticas públicas como de saneamento básico, atuação efetiva da vigilância, em especial, epidemiológica, da assistência farmacêutica, além de garantir toda proteção social.

Necessária uma atitude responsável dos que ditam as leis na proteção ao trabalho. Porque na prática o que temos visto são definições legais desobrigando as empresas com seus compromissos trabalhistas mas sem prever ações governamentais concretas da manutenção do emprego com pagamento de salários e demais direitos trabalhistas. Na prática a lei aprovada remete para suspensão parcial ou total de contratos e recebimento proporcional do seguro desemprego (que tem o valor máximo de R$ 1.813,03). Tal descompromisso tem aumentado a informalidade e a precariedade das relações de trabalho.

A aplicação de recursos financeiros é fundamental. Com a emenda constitucional 95, o cálculo de perda na área da saúde é de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018. Com a retomada das regras fiscais em 2021, que corrigem pela inflação passada o mínimo da saúde aplicado em 2017 (quando não havia sinais da pandemia), o gasto público federal per capita do setor continuará caindo. Entre 2017 e 2021, considerando a proposta orçamentária, o valor per capita aplicado em saúde passou de R$ 594 para R$ 535, deflacionados pelo IPCA de 2019. Com o congelamento do piso de saúde e a limitação das despesas pelo teto, houve queda de 10% do orçamento do setor, já descontada a inflação, em um contexto de maior demanda por serviços públicos de saúde.

Por isso, e tantos outros aspectos, o Sindifars tem se manifestado pela necessidade de políticas públicas, autonomia de produção de vacinas no país e mesmo a compra massiva pelo governo de vacinas, desde que tenham comprovado eficácia e recebam o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas não é só isso, é pela proteção social do trabalho e das vidas, o direito à saúde e pela eficiência do distanciamento social e tomada de todas as medidas de segurança sanitária, para que, inclusive, ocorra a retomada da economia.

Seguimos pela reivindicação de vacina para todos, proteção aos direitos trabalhistas e aos empregos e a manutenção de todas as medidas sanitárias, com isolamento e com proteção social.

#VacinaParaTodos #RespeitoAosDireitosTrabalhistas #PorMedidasSanitárias

Revisite as publicações do Sindifars!

Notícias sobre EPIs:

EPIs podem ser reutilizados? E quando devo usar?

Covid-19: a importância do equipamento de proteção individual (EPI)

Uso correto EPI

Sobre Adicional de insalubridade:

Adicional de Insalubridade em tempos de coronavírus

Fonte: Sindfars

De cada 100 pessoas infectadas pela covid-19, 15 a 20 necessitarão de internação. Das hospitalizadas, 30% a 40% terão de ser intubadas. É o único jeito de insuflar os pulmões afetados e fazer o oxigênio chegar neles. O procedimento é desconfortável e exige um conjunto de medicamentos imprescindíveis para a sua realização. O chamado kit intubação. Sem esses medicamentos, não dá para entubar os doentes e ventilá-los. E sem ventilação, eles morrem.

Desde o início do ano, sinais de alerta em relação à baixa dos estoques começaram a soar. Em vários estados, havia falta de um ou outro nos hospitais públicos do País.

Há dez dias, pesquisa do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) com 234 farmacêuticos de hospitais de todo o Estado revelou um dado assustador: 77% informaram problemas de desabastecimento de medicamentos nos seus locais de trabalho, em particular, alguns sedativos e neurobloqueadores musculares, indispensáveis para intubação.

O levantamento, feito entre 6 de fevereiro e 3 de março, mostrou que o problema se apresenta de forma semelhante hospitais públicos,  privados e filantrópicos.

Para piorar, na sexta-feira (19/03), uma  bomba explodiu.

Em 12 de março de 2020, o Ministério da Saúde cancelou uma compra internacional de medicamentos para o chamado kit intubação.

A informação consta de um ofício – a recomendação 54, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 20 de agosto de 2020 – encaminhada pelo Ministério da Saúde. O documento faz referência ao cancelamento: “Considerando que em 12 de agosto de 2020 a operação Uruguai II, executada pelo Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos do kit intubação foi cancelada, sem que seus motivos fossem esclarecidos”.

“O Ministério da Saúde nunca se manifestou sobre o cancelamento; até hoje não nos explicou o motivo, embora tenhamos questionado”, denuncia a conselheira nacional de Saúde Debora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS e diretoa de Organização Sindical da Fenafar.

Os dados que o Conselho Nacional de Saúde tem sobre a situação são informais.

“O governo se nega a fornecer informações ao controle social; falta transparência”, acusa. Para Debora Melecchi, o desabastecimento dos medicamentos do kit intubação mostra o “descaso” do governo Bolsonaro com pandemia.

Na sexta-feira à noite (19/03), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde) editou uma medida que flexibilizou as normas para importação e produção no Brasil  dos medicamentos do kit intubação.

A Anvisa agendou ainda reunião para o domingo (21/03) com representantes da indústria farmacêutica, conselhos nacionais de Secretarias de Saúde (Conass) e dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), entre outros. Mas esqueceu de confirmar e a reunião foi cancelada. Nova reunião está agendada para esta terça-feira (23/03).

ANVISA ALIJA CNS DE REUNIÃO SOBRE KIT INTUBAÇÃO

Estranhamente, a Anvisa não convidou o Conselho Nacional de Saúde para participar da reunião. Ou seja, alijou o controle social, modus operandi típico do governo Bolsonaro.

A propósito, a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS está tentando reunião na próxima quarta-feira (24/03) para tratar do assunto.

Estão convidados Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Sindusfarma (Sindicato da Indústria Farmacêutica) e Anvisa.

“Esperamos finalmente obter dados reais sobre a situação”, objetiva Debora Melecchi.

Fonte: Viomundo, por Conceição Lemes

Desde o início da pandemia, considerando o desconhecimento da doença e suas características, fato aliado a especulações sobre potenciais tratamentos, vários produtos foram anunciados e propostos como possível tratamento para casos graves da Covid-19. Ao mesmo tempo, a sobrecarga da rede hospitalar e a dependência de poucos produtores acarretaram desabastecimentos consideráveis nos medicamentos utilizados, mas não diretamente relacionados ao tratamento da doença, como foi o caso de anestésicos, bloqueadores musculares, sedativos e outros produtos necessários na atenção a pacientes graves. Pelas nossas características de dependência, também sofremos com a falta de equipamentos de proteção individual, máscaras e respiradores.

Leia também: A influência da resposta dos EUA à COVID-19 no contexto da Saúde Global

Nesse sentido, uma série de iniciativas no âmbito internacional vêm sendo realizadas com o objetivo de acelerar a pesquisa e desenvolvimento e promover o acesso equitativo a medicamentos e outras tecnologias para Covid-19. Cabe destacar a reunião de ministros da Saúde do G-20, realizada no dia 19 de abril de 2020; as resoluções A/RES/74/270 e A/RES/74/274, aprovadas na Assembleia Geral das Nações Unidas, que fazem um chamado para a solidariedade na luta global contra a pandemia e ressaltam a importância da cooperação internacional para assegurar o acesso a medicamentos, vacinas e outras tecnologias para enfrentar a Covid-19; e a resolução WHA73.1, intitulada Resposta à Covid-19, aprovada na Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2020, que indica a necessidade de impulsionar a capacidade de desenvolvimento, produção e distribuição para o acesso equitativo e oportuno a produtos essenciais para combater a pandemia, além de defender a remoção de obstáculos ao acesso por intermédio das flexibilidades do acordo Trips, e reconhece a imunização como um bem público global (ver aqui e aqui).

Com a finalidade de agilizar o conhecimento e a resposta de medicamentos propostos para o tratamento de Covid-19, a OMS organizou um amplo estudo multicêntrico, o Solidarity Trial, prevendo a inclusão de mais de cem países e com quatro braços de experimentação (remdesivir; lopinavir/ritonavir; lopinavir/ritonavir + interferon beta; cloroquina e hidroxicloroquina), porém, até o momento, as evidências não apontaram para sucesso na redução da mortalidade. (ver aqui). Diversos outros produtos foram também testados em estudos isolados pelo mundo e muitos grupos de pesquisa estudam o reposicionamento de medicamentos utilizados em outras patologias, porém não há ainda estudo que tenha tido um resultado concreto que mostre a eficácia de algum medicamento para o tratamento de Covid-19.

A OMS também lançou em abril, com o apoio de mais de quarenta países e parceiros, a iniciativa ACT Accelerator (Access to Covid-19 Tools Accelerator), que reúne governos, cientistas, sociedade civil, fundações filantrópicas, empresas e organizações de saúde global com o objetivo de acelerar o fim da pandemia mediante o apoio no desenvolvimento e distribuição equitativa de medicamentos, vacinas e outras ferramentas essenciais para o combate à Covid-19. AACT Accelerator foi organizada com base em quatro eixos principais: diagnóstico, tratamento, vacinas e fortalecimento dos sistemas de saúde. O eixo de vacinas da ACT-A foi denominado Covax que é coordenado pelo Cepi, Gavi e OMS, e tem como missão acelerar a busca por uma vacina eficaz para todos os países, apoiar na construção de capacidade de produção e comprar suprimentos com antecedência para garantir que 2 bilhões de doses possam ser distribuídas equitativamente até o final de 2021.

No mês anterior, a Fundação Bill e Melinda Gates, junto com a Wellcome Trust e a Mastercard lançaram também uma iniciativa chamada Covid-19 Therapeutics Accelerator (CTA), que trabalha junto com a OMS, financiadores e organizações governamentais e não governamentais para acelerar a resposta à pandemia, através da identificação, avaliação, desenvolvimento e ampliação de possíveis tratamentos para a Covid-19.

A OMS lançou em abril a iniciativa ACT Accelerator com base em quatro eixos principais: diagnóstico, tratamento, vacinas e fortalecimento dos sistemas de saúde. O eixo de vacinas da ACT-A foi denominado Covax e tem como missão acelerar a busca por uma vacina eficaz para todos os países, apoiar na construção de capacidade de produção e comprar suprimentos com antecedência para garantir que 2 bilhões de doses possam ser distribuídas equitativamente até o final de 2021

Outra importante iniciativa que merece destaque é o Anticov, amplo ensaio clínico realizado em 19 centros de 13 países africanos, com o objetivo de identificar possíveis tratamentos precoces que limitem a transmissão e impeçam a progressão da Covid-19 para casos graves. O Anticov é coordenado pela Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e inclui 26 organizações internacionais e africanas de pesquisa e desenvolvimento.

Desde a experiência de pandemias ou epidemias anteriores, a discussão sobre bens públicos ou bens comuns tem estado presente, conforme já discutido. Como reflexo do surto de ebola em 2014, o Banco Mundial propôs que a preparação para pandemias fosse considerada como um “bem público global”, insistindo ainda num fundo para enfrentar o risco de pandemias. Pouco tempo depois, a OMS tentou estruturar um financiamento coletivo para “bens comuns de saúde”, porém só em 2020 foi possível incluir o termo em uma resolução da OMS.

No contexto das discussões sobre acesso a tecnologias, que estão acontecendo nos diferentes foros mundiais, os representantes da Índia e África do Sul, inicialmente com o apoio de Quênia e Essuatíni, apresentaram na OMC a proposta de suspensão temporária (Waiver) de dispositivos contidos em diversas seções do Acordo Trips, com o objetivo de fazer frente às ações de prevenção, contenção e tratamento da Covid-19, levando ao licenciamento compulsório das tecnologias disponíveis e enquanto durar a pandemia

A partir do chamado de solidariedade para o enfrentamento da pandemia feito pelo presidente da Costa Rica, a OMS aprovou o estabelecimento de um pool de tecnologias relacionadas com a Covid-19. Essa iniciativa deu origem ao C-TAP (Covid-19 Technology Access Pool), que tem como objetivo acelerar o desenvolvimento de produtos necessários para combater a pandemia,  acelerar o aumento da escala de produção e remover barreiras ao acesso, através do compartilhamento de informações, dados, conhecimento e outros recursos. (ver aqui).

Desde julho de 2020, a África do Sul vem discutindo na OMC a necessidade de encarar as questões relacionadas à propriedade intelectual no acesso a tecnologias na Covid-19    (ver aqui). Em seguimento a essas manifestações e no contexto das discussões sobre acesso a tecnologias que estão acontecendo nos diferentes foros mundiais, em outubro de 2020, os representantes da Índia e África do Sul, inicialmente com o apoio de Quênia e Essuatíni, apresentaram na OMC, pelo documento IP/C/W/669, a proposta de suspensão temporária (Waiver) de dispositivos contidos em diversas seções do Acordo Trips, com o objetivo de fazer frente às ações de prevenção, contenção e tratamento da Covid-19, dessa maneira, levando ao licenciamento compulsório das tecnologias disponíveis e enquanto durar a pandemia, abolindo provisoriamente a proteção patentária e assegurando a ampliação do acesso universal a esses produtos.

Embora contando hoje com o apoio de mais de cem países e da sociedade civil e organismos multilaterais, essa proposta enfrenta a resistência de países de renda alta e da indústria farmacêutica, tornando difícil o consenso necessário nas deliberações da OMC. Entretanto, dados recentes mostram que cerca de 57 países hoje se colocam como coproponentes da iniciativa e 62 outros apoiam fortemente a mesma, mostrando que dois terços dos 164 membros da OMC clamam por acesso universal e equitativo a vacinas e outras tecnologias no mundo (ver aqui).

Recentemente, o diretor geral da OMS e a diretora executiva do Unicef fizeram uma declaração conjunta chamando a atenção para o nível de gravidade que representa a iniquidade no acesso a vacinas para a Covid-19, ressaltando que dez países haviam capturado 75% das vacinas e que cerca de 130 países não teriam acesso até os anos a seguir (ver aqui).

A recém-empossada diretora geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, anunciou uma possível terceira via, menos restritiva, constando do aumento de licenças voluntárias pelas companhias farmacêuticas a países de renda média e baixa para a produção genérica de seus produtos sob patente, mas sem retirar os direitos de propriedade intelectual. Nesse contexto, foi promovida uma reunião de discussão englobando a indústria atualmente produtora de vacinas em processo de regulamentação, produtores potenciais, Covax, Gavi/Cepi e organismos internacionais, na tentativa de alinhar medidas mais aceitáveis para os opositores da proposta da suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual para acelerar a capacidade produtiva mundial de vacinas (ver aqui). Os países que propuseram e que defendem a proposta da Índia e da África do Sul apontam a falta de transparência usualmente presente nos mecanismos de licenciamento voluntário, além da absoluta falta de alinhamento entre os interesses das grandes corporações farmacêuticas e a saúde pública (ver aqui).

Especialistas defendem que, se os países ricos continuarem a acumular vacinas, a pandemia pode se prolongar por mais sete anos com todos seus efeitos devastadores, e, mesmo que esses países vacinem sua população inteira, se os países de baixa e média renda forem deixados para trás, o impacto na economia mundial será sem precedentes

É motivo de preocupação a disputa de mercado que se trava atualmente e a corrida pela compra antecipada da produção mundial de vacinas para Covid-19. É sabido que os países ricos, apesar de representarem apenas 16% da população mundial, já compraram antecipadamente cerca de 60% da produção de vacinas para 2021, fazendo com que um grupo dos 84 países mais pobres possívelmente tenham que esperar 2022, 2023 ou até 2024 para vacinar suas populações (ver aqui e aqui).

Especialistas defendem que, se os países ricos continuarem a acumular vacinas, a pandemia pode se prolongar por mais sete anos com todos seus efeitos devastadores, e, mesmo que esses países vacinem sua população inteira, se os países de baixa e média renda forem deixados para trás, o impacto na economia mundial será sem precedentes (ver aqui e aqui). A interdependência econômica dos países implica que o entrave econômico de um país tem consequências graves e imediatas para os outros, ou seja, ninguém está seguro até que todos os países estejam seguros. É lamentável verificar que determinados países utilizaram seu poder de compra e adquiriram quantitativos de vacinas acima de suas necessidades, evitando portanto, uma distribuição mais equânime e equilibrada no mundo.

Ainda mais lamentável é ver que isso é uma questão que se repete de pandemias anteriores. No caso da pandemia de Influenza H1N1, que ocorreu em 2009, os países ricos também começaram a se vacinar meses antes dos países em desenvolvimento. A China iniciou a vacinação de sua população em setembro e os Estados Unidos, em outubro de 2009; já o Brasil só teve acesso às vacinas em março do ano seguinte, no mesmo momento em que as 77 nações mais pobres tiveram acesso, através de um programa internacional de repasse de vacinas. Cabe destacar também, que naquele momento, alguns países ricos acumularam tantas doses que tiveram que descartá-las ou vendê-las. Porém, há diferenças fundamentais entre as duas pandemias e, se os países ricos não agirem rapidamente para garantir uma distribuição mais equitativa de vacinas, esta será uma corrida que todos irão perder.

O tema específico de acesso a vacinas para Covid-19 vem se tornando a principal pauta do momento tanto em nível nacional, como internacional. No último mês, pudemos observar algumas manifestações de organismos internacionais fazendo um chamado pelo acesso equitativo a vacinas. Cabe destacar a resolução e o comunicado do secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ressaltam a preocupação dos países membros em relação às medidas que tenham como resultado a iniquidade no acesso e distribuição de vacinas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e fazem um apelo para que aumente a produção de vacinas e que os Estados facilitem a exportação, o acesso igualitário com preços justos e a distribuição equitativa das vacinas (ver aqui e aqui)

A importância da resposta do nosso SUS, da produção local, do fortalecimento de nossas instituições públicas e do complexo econômico e industrial da saúde, representam elementos fundamentais para afirmar a recuperação de nossa soberania sanitária

Além disso, demonstrando o caráter intersetorial do impacto da pandemia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução 2625 (2021), reconhecendo a imunização extensiva contra a Covid-19 como bem público global, a necessidade de aumentar a capacidade de produção de vacinas através de parcerias internacionais e encorajando os países desenvolvidos a doarem doses de vacinas para países de baixa e média renda através do mecanismo Covax.

Certamente, na pior tragédia sanitária que atingiu nosso planeta, chegando a cerca dos 120 milhões de casos e 2,6 milhões de óbitos no mundo, o Brasil está sendo atingido de maneira desproporcional à capacidade de resposta mostrada em tragédias anteriores. A importância da resposta do nosso SUS, da produção local, do fortalecimento de nossas instituições públicas e do complexo econômico e industrial da saúde, representam elementos fundamentais para afirmar a recuperação de nossa soberania sanitária. Os desafios são cada vez maiores, mas mesmo tardiamente, foi iniciado o plano de vacinação em âmbito nacional, contando com vacinas cujas tecnologias serão absorvidas e potencializadas no Brasil no futuro imediato. A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan são baluartes da Ciência e da Medicina no Brasil, repercutindo no mundo, para além das nossas fronteiras.

Entre as lições aprendidas nestes doze meses, de perda de tantas vidas, do sofrimento e enlutamento de tantas famílias, de restrições e confinamento, temos certeza de que a solidariedade que se buscou e que nem sempre foi priorizada no mundo globalizado pode nos tornar capazes de legar um futuro mais justo para as gerações por vir.

*Luana Bermudez, assessora da Presidência da Fiocruz, doutoranda da Ensp/Fiocruz e membro da UAEM Brasil (Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais);
**Jorge Bermudez, pesquisador em Saúde Pública da Ensp/Fiocruz e pesquisador parceiro do CEE-Fiocruz

Fonte: Agência Fiocruz

Os dados são das secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal, e das secretarias de Saúde das capitais. As novas informações apuradas foram adicionadas à série histórica já apresentada pelo Boletim. O mapeamento traz dados obtidos desde 17 de julho de 2020.

A fim de evitar que o número de casos e mortes se alastrem ainda mais pelo país, assim como diminuir as taxas de ocupação de leitos, os pesquisadores defendem a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais. Eles enfatizam também a necessidade de ampliação das medidas de distanciamento físico e social, o uso de máscaras em larga escala e a aceleração da vacinação.  

O município de Araraquara, em São Paulo, é apresentado no Boletim como um dos exemplos atuais de como medidas de restrição de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolongamento da situação crítica nos serviços e sistemas de saúde. Com as medidas adotadas pelo município, Araraquara conseguiu reduzir a transmissão de casos e óbitos, protegendo a vida e saúde da população.

Fonte: Agência Fiocruz

Neste cenário de extrema gravidade, em que a média de óbitos diários se aproxima de 3 mil, a Frente pela Vida e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais de capitais somam-se ao importante movimento do Fórum Nacional de Governadores e a todos que propõem, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre as três esferas de governo para diminuir o número de casos novos e de mortes.

O momento exige a adoção coordenada e imediata de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com lockdown por 21 dias, em âmbito nacional, para redução da transmissão da Covid-19. Para viabilizar o cumprimento dessas medidas, é fundamental assegurar um efetivo auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais até o final da pandemia às pessoas em situação de vulnerabilidade e o apoio às empresas em dificuldades de manter empregos e salários.

Ademais, tais medidas devem estar associadas à aceleraçãoda vacinação de toda a população brasileira. Todas as vacinas seguras e eficazes devem ser utilizadas no território nacional, o mais rapidamente possível, sob acoordenação do Programa Nacional de Imunizações – PNI, do SUS e, portanto, de caráter gratuito e seguindo os critérios de risco e de vulnerabilidade social.

É importante que as medidas de vigilância à saúde sejam implementadas, com base territorial e integrada à atenção primária à saúde e demais serviços que compõem a rede de saúde.

É preciso ainda assegurar a assistência às pessoas acometidas pela covid-19. As filas de espera por internação estão crescendo, e os serviços de saúde estão fortemente tensionados. É urgente ampliar os investimentos em leitos clínicos e de UTI, insumos e mobilização de profissionais. Também é fundamental fortalecer as equipes da Estratégia Saúde da Família/APS que apoiam a recepção e o monitoramento dos casos de Síndrome Gripal e também precisam continuar assistindo aos demais problemas de saúde, que estão se agravando desde o início da pandemia. Para isso, o SUS precisa de mais recursos e o Ministério da Saúde deve aumentar imediatamente o repasse aos estados e municípios para que a assistência não entre em colapso total. Até hoje, o orçamento para a saúde em 2021 não foi definido pelo Congresso, e nós, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde defendemos a dotação imediata de R$168,7 bilhões.

Diante da maior calamidade sanitária de nossa história, a Frente pela Vida e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais de capitais reafirmam seu compromisso com o fortalecimento do SUS, a saúde e a vida.

Carta aberta da Frente pela Vida e Conselhos de Saúde ao povo brasileiro: União Nacional para Salvar Vidas

Brasil, 18 de março de 2021

Fonte: SUSConecta