O Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina fechou as convenções coletivas para os farmacêuticos que atuam no Comércio Varejista de Santa Catarina e para os que atuam nas Indústrias e transportadoras da Região de Itajaí, Industrias e transportadoras.
Até o momento o Sindfar/SC já fechou as convenções coletivas com o Comércio Varejista de SC e da Região de Itajaí, com as Industrias e com as transportadoras. Para conhecer as convenções clique AQUI. Para estas áreas de atuação os reajustes, retroativos ao mês de março, (data base) deverão ser aplicados já na folha do mês de agosto.
Os farmacêuticos que tenham sido demitidos ou tenham rescindido o contrato de trabalho no período de março e agosto devem procurar a empresa pra obter o pagamento complementar do reajuste.
Se você ainda não fez a sua contribuição anual ao Sindfar/SC entre em contato pelo e-mail sindfar@sindfar.org.br e fortaleça seu sindicato e garanta um reajuste anual.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fiocruz realizaram o Encontro Regional Preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), em Manaus (AM). A atividade, que ocorreu dias 23 e 24 de agosto, integra as ações rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8).
Na capital amazonense, participaram lideranças do controle social brasileiro, ativistas sociais, acadêmicos, usuários, trabalhadores e gestores do SUS. Dentre os participantes, a farmacêutica Genise Kauany. “Estamos aqui para discutir nossas dificuldades e verificamos que a construção feita aqui pode nos ajudar em nível local e também contribuir com as atividades da 16ª Conferência Nacional de Saúde”, disse.
O mesmo foi afirmado pelo diretor da Fiocruz Amazônia, Sérgio Luiz Bessa. “Reafirmamos aqui os princípios do SUS contra o desmonte da saúde e contra a restrição dos recursos na área. Trouxemos nossas características regionais e estamos saindo daqui com um documento que vai contribuir com a etapa nacional”, disse.
Jorge Carneiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, destacou a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos e cidadãs no Brasil. “A gente vive um momento onde é necessário discutir essas propostas para garantir que o direito à saúde seja mantido”.
O presidente do CNS, Ronald dos Santos, explicou que as pautas trazidas de forma coletiva pelos participantes do Encontro Regional serão mobilizadoras de discussões importantes para a sociedade brasileira durante a 16ª Conferência, o maior evento de participação social do Brasil. “O povo brasileiro precisa criar forças para resistir diante desse contexto. Saúde é direito e isso precisa orientar as ferramentas políticas. O que nós acumulamos aqui será apresentado ao povo, durante as conferências”, afirmou.
Propostas
Entre as propostas discutidas na sede da Fiocruz Amazônia, foi apresentada a necessidade de aliar as universidades ao desenvolvimento do SUS, com práticas de ensino que unam corpo discente e docente nos serviços públicos de saúde. Outra demanda trazida foi a formação e a capacitação de profissionais farmacêuticos como ação estratégica de Estado para promover a qualidade na oferta de serviços e ações de saúde a população, valorizando os trabalhadores da área.
Além de Manaus, os encontros passarão por Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). O 8º SNCTAF acontecerá em dezembro, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e se articula aos eixos: Saúde das Pessoas com Deficiência; e Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia. Neste sentido, o relatório dos Encontros Regionais realizados agora servirá de subsídio ao 8º SNCTAF, que, em seguida, levará suas contribuições para a 16ª Conferência, marcada para 2019.
Saiba mais
A 16ª Conferência terá como tema central Democracia e saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS e deve reunir cerca de 10 mil pessoas de todo o país. No decorrer de 2018, o CNS deliberou que uma série de atividades aconteçam de forma articulada com questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente. Acesse o site da 16ª Conferência.
Os debates destacaram a necessidade de mais investimentos para aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro contou com o apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
A Política de Assistência Farmacêutica para o Estado de Pernambuco foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 17. A política é fruto do esforço coletivo de várias entidades, no qual o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco.
O Sinfarpe foi um dos principais instigadores do Grupo de Trabalho que discutiu a criação e aprovação do documento com as diretrizes e objetivos da política, sua implementação vai garantir à sociedade um atendimento farmacêutico de melhor qualidade e atribuir aos profissionais da área maior envolvimento com a saúde pública. Ajudaram na construção do projeto, a Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF), o Conselho Estadual de Saúde (CES) e outras instituições envolvidas nos debates do GT de Farmácia.
O conjunto de ações foi aprovado dia 08 deste mês pelo Pleno do CES-PE, após cinco anos de debates e discussões acerca do tema. Com a insistência do Sinfarpe, o Grupo, que tinha parado os trabalhos por um período, voltou a ativa e fortaleceu a luta para que a Assistência Farmacêutica no Estado tomasse fôlego e fosse reconhecida como uma política essencial para ser oferecida à sociedade pernambucana. Para a presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, a aprovação foi um marco para a classe farmacêutica e uma conquista especial para a população usuária. “Sua implementação era um sonho e agora uma realidade. Graças ao trabalho em conjunto de todos os envolvidos neste processo, tornamos isso possível!”, comemorou.
Nesta quinta-feira (16/8), o Sindifars compareceu à audiência, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para negociação com Grupo Hospitalar Conceição (GHC). No TRT, esse processo de negociação segue em aberto para discussão entre a direção do grupo e os sindicatos.
Em 2017, esse debate no TRT, sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), foi transferido para a mesa de negociação interna do GHC. No segundo semestre de 2017 foi assinado ACT, com vigência até março/19, incluindo vale alimentação e o compromisso da direção do GHC de retomar as negociações sobre as férias-prêmio e a licença capacitação, ainda em dezembro/17. Mas não teve consenso entre direção do GHC e sindicatos pelo fato do referido empregador se manter com a pauta para flexibilizar direitos, tendo por base a reforma trabalhista.
Nesta audiência do dia 16 de agosto, os representantes do GHC disseram que a posição deles é reajuste zero para o vale alimentação e fora de cogitação o retorno da licença-prêmio e licença capacitação.
Após as manifestações dos sindicatos, reafirmamos o desrespeito do GHC para com os trabalhadores; reafirmamos a reivindicação para a isonomia do valor do vale alimentação com HCPA e a retomada das demais reivindicações, bem como que dia 28 de agosto, no pátio do Hospital Conceição, ocorrerá assembleia, e está na pauta a apreciação de paralisações e greve.
Foi agendada nova audiência no TRT em 23/8. Contamos com ativa participação dos colegas farmacêuticos que atuam no GHC.
Após cinco anos de debates e discussões, a Política Estadual de Assistência Farmacêutica em Pernambuco foi aprovada pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), em reunião realizada no dia 08/08. Sinfarpe participou da elaboração da política.
A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Farmácia, do qual o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco faz parte, representado pela presidente Veridiana Ribeiro. Obedecendo os trâmites legais, segue agora para a sanção do governador do Estado. A aprovação é um marco para a classe farmacêutica pernambucana e uma conquista especial para a população usuária.
“Embora a política aprovada ainda não seja a ideal, consideramos um avanço enorme para os farmacêuticos, levando-se em conta a atual conjuntura política e social que o país atravessa. É uma conquista que deve ser muito comemorada, tanto pelo fato do tempo em que vinha sendo discutida, como pela importância que será para o usuário, o principal beneficiado da sua implantação”, salientou Veridiana. Com a aprovação, a Assistência Farmacêutica deixa de ser uma questão de governo e de gestão. Passa a ser política de estado. Após sancionada, a população vai ter uma melhor garantia de acesso ao medicamento e a assistência farmacêutica, mas com uso racional de medicamento, que é outra bandeira defendida pelo GT de Farmácia.
O GT vai acompanhar a implantação da Política de Assistência Farmacêutica, visto que se trata de um tema importante e caro para os profissionais da área no Estado. Para tanto, o Grupo fez um acordo com o Controle Social. As discussões e debates sobre o assunto vêm desde a época em que o farmacêutico Hermias Veloso integrava o Grupo. Elas foram retomadas com a entrada do Sinfarpe no processo.
No último dia 10, sexta-feira, farmacêuticas e farmacêuticos compareceram a sede do Sinfar-SP, em dia marcado para mobilização da categoria. Os profissionais reunidos reiteraram seu posicionamento contrário à proposta do Sincofarma de reajuste salarial de 2%, abaixo da inflação.
O Sindicato Patronal já foi notificado que os profissionais não aceitaram a proposta e o SINFAR-SP segue com a pauta de reivindicações aprovadas em assembleias no início do ano.
” É Inaceitável que uma proposta de reajuste seja abaixo da inflação. O SINFAR-SP prevê que além do aumento real, que é baseado nos lucros que o setor das drogarias e farmácias possuem, o índice de base seja o ICV/DIEESE, que leva em consideração outros itens essenciais de consumo. Também retirar assistência jurídica na homologação é deixar o farmacêutico sem suporte para rescisão contratual, podendo ficar sem receber o que é seu direito. Manteremos nosso posicionamento”, disse Glicério Maia, presidente do Sindicato.
Reivindicação protocalada pelo SINFAR-SP
REAJUSTE 4,21 % + AUMENTO REAL DE 5% LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS / PATERNIDADE 20 DIAS VALE REFEIÇÃO DIÁRIO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS HORAS EXTRAS – DOMINGOS E FERIADOS REMUNERAÇÃO PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O que o Sincofarma propôs
2% de reajuste ( abaixo do índice da inflação) * RETIRAR ASSISTÊNCIA NA HOMOLOGAÇÃO PERÌODO DE EXPERIÊNCIA DE 60 PARA 90 DIAS
O que o Sincofarma Negou
LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS / 20 DIAS VALE REFEIÇÃO DIÁRIO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS HORAS EXTRAS – DOMINGOS E FERIADOS REMUNERAÇÃO PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, em parceria com a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – regional Ceará, realizou, dias 21 e 22 de julho, o I Workshop Cearense de Análises Clínicas – Desafios e Inovações, novos temas em destaque. O evento reuniu farmacêuticos, empresários e estudantes de Farmácia.
Na solenidade de abertura do evento a Presidente do SINFARCE, Lavínia Magalhaes, ressaltou a importância do debate científico em torno de temas que, segundo ela, são de extrema relevância para o desenvolvimento da profissão. Agradeceu as empresas parceiras – Álvaro, Vyttra Diagnósticos e Greiner Bio One -, fundamentais para a realização do workshop. Também destacou a importante e inédita parceria com a SBAC: “Estamos construindo juntos um novo momento para a categoria farmacêutica. Isso muito nos alegra. “
O evento contou com adesão de quase cem pessoas. O Enfermeiro Samer Sorato, Assistente Técnico na Empresa Greiner Bio-One, no primeiro dia do Workshop, falou sobre as principais mudanças na análise do Pré-Analítico e a Flexibilização do Jejum. A palestra, apresentada pela primeira vez em Fortaleza, fez importantes considerações sobre o jejum para exames laboratoriais e seus interferentes na análise laboratorial.
Na tarde do sábado a aula foi com a Dra. Cláudia Meira, representante da empresa Álvaro, que detalhou o processo de acreditação para laboratórios, junto aos órgãos reguladores. Empresários e interessados puderam esclarecer dúvidas sobre o complexo processo. À tarde, o evento contou com a palestra da Biomédica Daiana Godoi Gumiero, que trouxe o tema: Interferência da Biotina nos ensaios laboratoriais. A Biotina é uma vitamina essencial que muitos desconhecem e pode interferir nos resultados, caso não seja considerada na análise.
No segundo dia de programação,a primeira exposição foi realizada pelo médico Thiago Sato. “Fármaco-economia na escolha de teste laboratoriais”, mostrou os avanços nessa área de estudo, quais ferramentas podem ser utilizadas e como essas escolhas podem impactar no custo e na qualidade do laboratório.
Segundo o médico, a fármaco-economia oferece um olhar mais global de todos os processos, desde o diagnóstico até o tratamento, podendo gerar redução de custos que afeta positivamente a vida das pessoas. Ainda, de acordo com o médico, sua utilização pode ocorrer em toda cadeia de saúde. “Um país em que os convênios querem pagar menos e o governo não consegue aumentar o reembolso do SUS, precisamos ir atrás de soluções melhores e a fármaco-economia faz isso de forma técnica e analítica”, destacou o médico.
Em seguida, a exposição do “case” de sucesso do Presidente da Vyttra Diagnósticos, Stênio Nordau, sobre “Gente e Gestão”, deu dicas de como melhorar sua performance no trabalho. Para ele é necessário trabalhar com prazer, promover um bom clima na sua empresa e fazer o certo. Questionamentos acerca do tema, fora respondidos com atenção e clareza pelo palestrante.
Encerrando a manhã, Geovana Mendes explanou acerca do “Processo Pré-Analítico: orientações e interferências na coleta”. A enfermeira relatou todo processo de coleta, os riscos, como o profissional pode melhorar seu desempenho e quais as novidades do mercado. De acordo com Geovana, 70% dos erros estão na fase pré-analítica e 80% das discussões médicas são tomadas com bases em testes laboratoriais. “A qualidade do laboratório tem alto impacto sobre o paciente.
Para encerrar o I Workshop Cearense de Análises Clínicas – Desafios e Inovações, a professora Especialista em Hematologia e Hemoterapia, Fanca Guerreiro Azin, proferiu aula sobre a “Importância do Hemograma no Diagnóstico Clínico”. Os presentes puderam perceber a necessidade de analisar com mais precisão e como o trabalho do profissional é imprescindível nesse momento. “Essas técnicas são renovadas e atualizadas constantemente. É necessário que todos os profissionais desse segmento estudem cada vez mais, pois nosso trabalho é ajudar o médico a chegar no diagnóstico do paciente. Isso é muito importante!”, ressaltou a professora.
Após os dois dias de estudo e aprofundamento, os presentes participaram de um sorteio com brindes oferecidos pelas empresas parceiras e de coquetel.
Para a farmacêutica Julieta Gonçalves, o Workshop foi oportunidade especial para adquirir novos conhecimentos e reencontrar amigos e parceiros de trabalho. “Esse evento proporcionou muitas novidades. Torço bastante para que as entidades que representam a categoria aqui no Estado, continuem agrupando os profissionais e esclareçam nossas dúvidas, pois, às vezes, no dia a dia não temos tempo. Foram dias produtivos!” ressaltou a participante.
De acordo com a Presidente do Sinfarce, Lavinia Magalhães, esse foi o primeiro evento técnico realizado pela entidade, “sempre pensamos em eventos voltados ao trabalho e normas trabalhistas, e, dessa vez, resolvemos ampliar o conhecimento com essa nova área, após essa parceria. Esperamos poder repetir em breve”
Para promover a discussão do eixo de Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a Escola Nacional dos Farmacêuticos, o Conselho Nacional de Saúde e a Fiocruz organizarão 10 Encontros Regionais Preparatórios entre os meses de agosto e novembro de 2018, e o 8ª Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (SNCTAF) em dezembro de 2018.
No âmbito do CNS, a Comissões de Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia e Atenção a Saúde de Pessoas com Patologias integrará a organização dos eventos.
A convocação da 16ª Conferência Nacional de Saúde foi aprovada na 300ª Reunião Ordinária do CNS, pela resolução nº 568/2017. A 16ª Conferência, 8ª + 8, terá como tema central Democracia e saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS e será realizada em 2019.
Além das atividades setoriais no eixo da Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia, o CNS deliberou a realização, em 2018, de atividades que deverão ser realizadas de forma articulada com as questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente, vinculadas à 16ª CNS, distribuídas pelos seguintes eixos: Saúde das Pessoas com Deficiência; Saúde Bucal; Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Saúde Mental; Saúde da População Negra; Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e Orçamento e Financiamento.
Os encontros regionais terão como público alvo pessoas que atuam no controle social do SUS como conselheiros de saúde (local, municipal, estadual, nacional), movimentos sociais, gestores, usuários e militantes da saúde.
A primeira etapa dos Encontros Regionais Preparatórios para o 8º Simpósio será realizada nas seguintes datas e unidades da Fiocruz:
Manaus: 23 e 24/08/2018
Local: Fiocruz Amazonas – Instituto Leônidas e Maria Deane – ILMD Rua Terezina, 476 – Adrianápolis – Manaus/AM
Curitiba: 30 e 31/08/2018
Local: Fiocruz Paraná – Instituto Carlos Chagas – ICC Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, nº 3.775, Cidade Industrial – Curitiba/AM
Em um contexto de retrocessos das políticas sociais, a realização da conferência se faz ainda mais necessário como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. Entendendo a relevância da temática da Ciência e Tecnologia e da Assistência Farmacêutica no SUS, esses eventos promoverão a discussão e a construção de propostas a serem levadas para a 16º Conferência Nacional de Saúde, qualificando o debate no controle social.
Programação
1ª dia do Encontro
09h00 às 09h30: Abertura
09h30 às 11h00: Panorama atual da assistência farmacêutica e ciência e tecnologia no Brasil – por que discutir esses temas no controle social?
11h30 às 12h00: Apresentação sobre a dinâmica dos grupos de trabalho
12h00 às 13h30: Almoço
13h30 às 17h00: Grupos de trabalho
2º dia do Encontro
09h00 às 10h00: Apresentação das propostas construídas nos grupos de trabalho
10h00 às 11h30: Debate sobre os trabalhos dos grupos
11h30 às 12h30: Encaminhamentos e encerramento do Encontro
Da redação, com informações da Escola Nacional dos Farmacêuticos
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma construção coletiva em defesa da vida. Esta é a afirmação dos palestrantes durante o lançamento da PNVS na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizado nesta terça-feira (07/08).
Construída com a colaboração de gestores, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sociedade civil, a política articula ações com ênfase na promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos e deverá nortear as ações do SUS pelos próximos anos.
O documento foi construído a partir das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, que discutiu as propostas das conferências municipais, regionais, estaduais e livres. A construção coletiva reuniu aproximadamente 40 mil pessoas, ao longo de todo o processo de debates no país, nos últimos dois anos.
Somente nas etapas livres foram mais de três mil brasileiros e brasileiras participando, entre eles pessoas em situação de rua, das populações expostas aos agrotóxicos, das populações do campo, floresta e águas, do povo ROM (ciganos), dos trabalhadores rurais sem-terra e das pessoas atingidas pela hanseníase, que apresentaram propostas específicas para cada segmento.
“Levamos um amplo debate para a sociedade, sobre um tema que ainda era distante da realidade de cada um. Mostramos para as pessoas que a vigilância tem a ver com os problemas do cotidiano e que é fundamental a participação de todos”, afirma o coordenador da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), Fernando Pigatto, ao destacar a diversidade de público nas 24 conferências livres. “Assim, colocamos em primeiro lugar a vida, contra as políticas de morte que estão querendo implementar”, completa Pigatto.
“A política pública, estabelecida a partir do movimento social e da participação da sociedade, hoje é uma política nacional afirmativa e sistematizada, que representa um importante arsenal de elementos e afirmações para os sistemas de saúde locais”, afirma o secretário de saúde adjunto do Distrito Federal, Marcos Quito.
“Mais Saúde para o Brasil! Saúde ferramenta de trabalho do farmacêutico. SUS – impulsionador de desenvolvimento e soberania para o Brasil avançar!” foi o tema da mesa de debate da manhã desta sexta-feira (2) do 9º Congresso da Fenafar.
Neste painel, o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos e o pesquisador do Departamento de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública, o médico Jorge Bermudez falaram sobre a centralidade da Saúde na luta por um Brasil mais desenvolvido e também para o fortalecimento da valorização do trabalho farmacêutico.
Ronald Ferreira, presidente da Fenafar
O presidente da Fenafar iniciou sua intervenção falando que as diferentes formas de organização da sociedade são determinadas pelo modo de produção, que é a combinação entre as relações de produção existentes e as forças produtivas “Essa relação é o que ao longo da humanidade tem determinado o funcionamento dos processos. Compreender isso é fundamental para pensar a atividade da Saúde”.
Os conflitos entre o capital e o trabalho definem os avanços e ou retrocessos vividos em cada quadra história e se refletem nas regras sociais. “No Brasil, em 1988, conseguimos construir uma Constituição social-democrata, que alterou o que havia até então, que era a legitimação da ideia de que a saúde era uma atividade econômica, uma mercadoria. Foi na Constituição de 88 que mudamos essa lógica e inscrevemos a saúde como direito”, diz Ronald.
Na sua avaliação, essa “foi a única reforma estruturante que nós conquistamos de fato no modo de produção da vida no Brasil. Não fizemos a reforma política, agrária, urbana, dos meios de comunicação – não fizemos nenhuma das reformas estruturantes mesmo do ponto de vista do capitalismo. A única que nós construímos foi justamente a da Saúde. Essa reforma permitiu nós tirarmos a saúde da condição de mercadoria e colocá-la como direito – ao menos no nosso contrato social estabelecido pela Constituição. Foi assim que nós conseguimos estruturar nossas relações de produção, a força produtiva do nosso trabalho para garantir que a saúde se consolidasse como direito”.
Ronald ressalta que as lutas desenvolvidas pela Fenafar nos últimos anos tinham ao mesmo temo o objetivo de valorizar a profissão do farmacêutico e fortalecer o direito à Saúde, numa compreensão integrada da luta geral com a luta específica. “O avanço da presença do farmacêutico nos serviços públicos, na atenção básica, na gestão municipal, se deu por um conjunto de processos que foram fundamentais para que a nossa categoria pudesse ocupar esses espaços. Isso se deveu à luta da nossa categoria para que a saúde fosse de fato um direito, colocou a discussão do direito ao acesso ao medicamento, à assistência farmacêutica de qualidade”.
O presidente da Fenafar chama a atenção, contudo, que mesmo depois de alçado a direito, “sempre houve um conflito entre os interesses que tentamos conciliar entre o trabalho e o direito à saúde do povo, com os interesses do capital e dos agentes do mercado que atuam na área da saúde”. Por isso, ele considera que sempre é preciso perguntar: “Nessa relação de produção, que interesses nos vamos defender?”. Principalmente num cenário, descrito brevemente por ele, de “ofensiva brutal contra o trabalho e os direitos, em que as conquistas obtidas pela categoria podem retroceder 30 anos! Vamos voltar a ouvir de alguns setores que nosso trabalho está em desuso, que o trabalho farmacêutico não é mais necessário, como ouvimos na década de 80 da Senadora Marluce Pinto”, alerta.
Ele lembra que a construção da Política Nacional de Assistência Farmacêutica nasceu desse debate da Fenafar. Aliás, recorda, os dirigentes da Federação naquele período foram os principais protagonistas da Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e Medicamentos que resultou, posteriormente na PNAF. Por isso, Ronald aponta que a categoria precisa estar atenta e compreender que a luta pelo direito à Saúde, em defesa do SUS é indissociável da luta pela valorização da profissão farmacêutica”.
8ª + 8 = 16ª Conferência Nacional de Saúde – Democracia e Saúde
Ronald Ferreira dos Santos, que preside o Conselho Nacional de Saúde, reitera que “a construção da resistência contra os retrocessos, inclusive para ter ousadia de lutar por avanços, passa pelo resgate da importante experiência da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que tinha inclusive como palavras de ordem central a Democracia e a Saúde. E esse tem que ser o nosso desafio para o próximo período, construirmos a 8ª + 8, a nossa 16ª Conferência Nacional de Saúde, em julho de 2019, para enfrentar aqueles que querem alterar nossa contratação da saúde como direito, para recolocar no centro da luta política a democracia e o direito à saúde.
No final, Ronald anunciou a parceria entre a Escola Nacional dos Farmacêuticos, a Fiocruz e o Conselho Nacional da Saúde realizarão uma série de etapas do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica para preparar a intervenção de toda a categoria farmacêutica para a 16ª CNS.
Jorge Bermudez
Jorge Bermudez focou sua apresentação na questão do acesso ao medicamento como fator de tensão entre o mercado e o direito à saúde, na luta pela soberania dos países tanto no aspecto da produção industrial de medicamentos, como para a adoção de políticas públicos de acesso.
Ele afirmou que é “impossível absorver novas tecnologias e produtos novos sem aumento dos recursos principalmente num cenário de congelamento da EC 95”, por isso ele considera que é fundamental ampliar o debate pela revogação da Emenda “que impede de avançar, pior vamos retroceder”.
Bemudez falou sobre como a política comercial e industrial definida no âmbito de acordos internacionais e de organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio impactam na soberania e na vida das pessoas. Ele fala como as patentes e a expectativa de patentes geram uma situação de monopólio que impede a competição e faz com que o laboratório produtor estabeleça o seu preço. E o que se vê são medicamentos com preços inacessíveis e exorbitantes sem que haja informações reais sobre o custo de produção destes produtos. Ou seja, não se conhece a diferença entre custo e preço e há uma situação privilegiada de monopólios que representam uma enorme exclusão, fruto da “cobiça sem limites da indústria farmacêutica de colocar preços elevados e de retirar produtos do mercado quando não tem mais interesse na sua comercialização”.
Por isso é preciso repor a debate sobre o acesso ao medicamento como um direito. “Se a pessoa não tem acesso ao medicamento na hora certa para o seu uso, gera-se agravamento nas condições de saúde e mais gastos com internações por exemplo, ou a ampliação das demandas judiciais para garantir o acesso a medicamentos que não estão na lista do SUS, e que geralmente são tratamentos de alto custo”.
Bermudez adicionou outro fator no debate para além da questão custo x preço, que é a assimetria de informação que há sobre os medicamentos. “O médico não sabe e nem quer saber o preço do medicamento, para o médico, depois que ele prescreveu, se encerra o processo. A partir daí é problema do consumidor e do sistema de saúde. E, além disso, a indústria oferece um tipo de informação sobre o medicamento para o médico, uma informação diferente para o dispensador e outra informação para o consumidor”, que é o vetor mais frágil e hipossuficiente nessa relação.
Além disso, Bermudez recorda que “o médico é bombardeado pela propaganda da indústria e acaba prescrevendo a marca, sempre mais cara. E, o usuário não tem conhecimento para alterar o tratamento”.
Quem pode pagar pelos novos medicamentos?
No caso dos medicamentos de ponta e novas terapias os preços exorbitantes geram uma desigualdade profunda. O pesquisador da Fiocruz trouxe alguns exemplos para mostrar como a caixa-preta da indústria farmacêutica e o monopólio atuam de forma extorsiva e sem qualquer preocupação com o interesse público e com a saúde. “Quase todos os aprovados custam mais de 100 mil dólares o tratamento. Como o Xofigo, para câncer de próstata cuja tratamento fica por 69 mil dólares, ou o Luxturna para distrofia retiniana (cegueira), que fica por 425 mil dólares. Isso é inaceitável!”, afirmou Bermudez.
Segundo Bermudez, em 2014, o CEO da Bayer na Índia falou, referindo-se a um produto oncológico: “Não, nós não desenvolvemos esse produto para o mercado indiano. Nós desenvolvemos essa produto para os pacientes ocidentais que podem pagar. É um produto caro, porque é um produto oncológico”. A declaração causou forte reação e o governo indiano emitiu uma licença compulsória para a produção do medicamento genérico. O produto da Bayer saia por 5.500 dólares. O genérico indiano foi comercializado por 175 dólares por paciente por mês, tornando o produto mais acessível aos cidadãos indianos.
“O compromisso das indústrias com o lucro é inaceitável do ponto de vista de acesso a medicamentos. No Brasil o único caso de licença compulsória de patentes foi o Efavirenz. Precisamos utilizar mais esses mecanismos para garantir o acesso de medicamentos aos cidadãos brasileiros”, alertou Jorge Bermudez.
Farmacêuticos e a efetivação do direito à Assistência Farmacêutica
Dalmare Anderson
Para fazer a mediação desses temas para o âmbito farmacêutico, o diretor da Fenafar, Dalmare Anderson, ressaltou o importante papel da Fenafar “de pensar para além da corporação e entender como nossa luta específica pode influenciar positivamente na luta pelo direito à saúde”.
Ele citou uma das principais conquistas da categoria que foi a aprovação da Lei 13.021. Até a aprovação dessa lei eu não via farmacêutico em lugar nenhum. Onde trabalha o farmacêutico? Mas desde a pouco tempo, e pelo trabalho da Fenafar, a gente consegue se olhar como uma categoria única, somos todos farmacêuticos, não importa qual nossa área de atuação. Isso já é um avanço impressionante”.
A lei 13.021 é resultado de uma luta de mais de 20 anos, que se iniciou em 1984, quando a Fenafar se mobilizou para enfrentar o projeto de lei da senadora Marluce Pinto, que acabava com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias e estabelecimentos de saúde.
Essa lei só existe porque a Fenafar protagonizou a luta pela sua aprovação desde sempre, ressaltou Dalmare. “Essa legislação reafirmou a co-responsabilização do dono da farmácia, que a responsabilidade técnica do farmacêtuico não pode ser desautorizada, a obrigatoriedade da presença do profissional farmacêutico nos hospitais públicos nas 24 horas de funcionamento, dentre tantos outras questões que permitiram, inclusive, que hoje estejamos assistindo ao surgimento da clínica farmacêutica nas farmácias, por exemplo. A gente só consegue fazer isso, porque nossa profissão arregaçou as mangas para discutir uma nova visão de Assistência Farmacêutica, porque colocamos no centro da política o debate sobre o acesso ao medicamento, porque não adianta cuidar clinicamente do que não é acessível. Se o usuário não tem acesso ao medicamento eu não tenha como realizar a clínica”.
Então, para Dalmare a discussão do acesso como direito é fundamental, e neste contexto uma das principais perdas, um dos principais retrocessos para o direito à saúde e para o acesso ao medicamento foi o fim do programa farmácia popular sede própria. “A extinção dessa política pública é um grande retrocesso”, lamenta.
