Farmacêuticos e farmacêuticas de várias entidades estiveram nesta terça-feira, 09 de julho, na Câmara dos Deputados, para acompanhar a reunião da Comissão Parlamentar Mista  que analisa a Medida Provisória 881/2019. A medida ataca direitos sociais, dos consumidores, entre elas o direito à Assistência Farmacêutica, prestado por farmacêuticos em farmácias e drogarias, além de permitir a venda de medicamentos em supermercados. Envie uma carta ao parlamentar do seu Estado pedindo que ele vote contra a MP!

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João e outras lideranças e representantes de entidades farmacêuticas apresentaram aos deputados e senadores os riscos e retrocessos que a aprovação desta medida provisória trará para a saúde e para o Brasil.

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Para o presidente da Fenafar, é preciso fazer uma grande mobilização da categoria em todo o pais para pressionar os deputados e senadores e impedir que sejam incluídas e aprovadas emendas à MP que ataquem o direito dos farmacêuticos, a Assistência Farmacêutica e a saúde.

“Estamos sugerindo que os colegas enviem aos membros da comissão, e-mails alertando para os perigos de permitir a venda de medicamentos em supermercados. e acabar com a obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias”.

Seguem, abaixo, sugestão de carta que pode ser utilizada pela categoria para manifestar seu posicionamento e, também, a relação dos parlamentares membros da comissão com seus respectivos endereços de e-mail.

CARTA

Excelentíssimo (a)  Sr(a). Parlamentar, 

Membro da Comissão Parlamentar Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019

Manifesto a Vossa Senhoria, algumas considerações, diante da proposta da Medida Provisória 881/2019 e emendas em tramitação no congresso nacional e que pretende instituir a declaração de direitos de liberdade econômica.

A análise de alguns aspectos abrangidos por tal proposta com o intuito de proporcionar liberdade econômica abre espaço para a desregulamentação em áreas críticas e vitais como a saúde da população.

É inaceitável a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados ou em quaisquer outros locais que não a farmácia, definida pela Lei 13.021/2014 como estabelecimento de saúde, justamente por compreender o trabalho com produtos diferenciados que necessitam de prescrição e de orientação de profissionais de saúde para que seu uso correto possa trazer os benefícios desejados e para impedir que o seu uso incorreto acarrete sérios danos aos usuários.

Assim como é inaceitável a proposta de farmácias funcionando sem a presença do profissional farmacêutico, garantida pela mesma Lei 13.021/2014, pelos mesmos motivos já elencados e mais para que o medicamento não seja tratado como uma mercadoria qualquer, pois a vida dos usuários não pode ser tratada na lógica de liberdade econômica.

Mas há mais ainda de agravo a saúde da população na proposta apresentada. Além de querer permitir a venda de um produto para saúde como qualquer outra mercadoria em supermercados e além de considerar dispensável a presença do profissional de saúde que tem como uma de suas mais importantes funções orientar os usuários dos medicamentos para seu uso correto, visando sua segurança, pleiteia restringir a ação fiscalizadora dos conselhos profissionais. Juntamente com a vigilância sanitária, os conselhos profissionais da área da saúde têm a importante missão de zelar pela saúde pública, impedindo a atuação de profissionais não habilitados para exercício das profissões e impedindo que os estabelecimentos de saúde atuem fora das normas sanitárias que existem justamente para garantir a segurança dos serviços e produtos de saúde oferecidos a toda a população.

A liberdade econômica não pode se sobrepor ao direito constitucional à saúde garantido a todo cidadão e a toda cidadã deste país desde a promulgação da carta magna em 1988.

Uma vez aprovada presente Medida, essa massa de trabalhadores farmacêuticos, passa a engrossar os dados estatísticos de desemprego, contribuindo para o agravamento da instabilidade financeira que o país vem passando. Indo na contramão da lógica da geração de emprego, tão necessária no momento atual. Em nome desta “liberdade econômica”, a presente propositura não considera o mercado de trabalho do farmacêutico, que tem mais de 70% de sua empregabilidade no setor privado, sendo este constituído de ampla maioria de farmácias e drogarias, de acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, responsável pelo emprego direto de 110 mil profissionais farmacêuticos. 

E os representantes do povo no parlamento não podem permitir que estes direitos sejam arrancados da população sob o pretexto de permitir maior liberdade econômica aos setores que historicamente tem se beneficiado em prejuízo da grande maioria da população que depende desses serviços e produtos para garantir sua saúde.

LISTA DOS PARLAMENTARES MEMBROS DA COMISSÃO

Comissão Mista da MP 881/2019 – Liberdade Econômica

Senadores

Titulares
Sen. Dário Berger (MDB/SC) – [email protected]
Sen. Eduardo Gomes (MDB/TO) – [email protected].br
Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) – [email protected]
Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) – sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS) – sen.sorayathronicke@senado.leg.br
Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) – [email protected]
Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) – [email protected].br
Sen. Nelsinho Trad (PSD/MS) – [email protected].br
Sen. Irajá (PSD/TO) – [email protected]
Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) – sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br
Sen. Zenaide Maia (PROS/RN) – [email protected].br
Sen. Wellington Fagundes (PL/MT) – wellington.fagundes@senador.leg.br

Suplentes
Sen. Simone Tebet (MDB/MS) – [email protected]
Sen. Marcelo Castro (MDB/PI) – sen.marcelocastro@senado.leg.br
Sen. Izalci Lucas (PSDB/DF) – [email protected].br
Sen. Rose de Freitas (PODEMOS/ES) – [email protected]
Sen. Juíza Selma (PSL/MT) – [email protected].br
Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) – [email protected].br
Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP) – randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Sen. Angelo Coronel (PSD/BA) – sen.angelocoronel@senado.leg.br
Sen. Arolde de Oliveira (PSD/RJ) – sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br
Sen. Jaques Wagner (PT/BA) – [email protected].br
Sen. Telmário Mota (PROS/RR) – [email protected]
Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) – sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

Deputados

Titulares
Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) – dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) – dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br
Dep. Margarida Salomão (PT/MG) – dep.margaridasalomao@camara.leg.br
Dep. Felício Laterça (PSL/RJ) – dep.feliciolaterca@camara.leg.br
Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP) – dep.marcobertaiolli@camara.leg.br
Dep. Darci de Matos (PSD/SC) – [email protected].br
Dep. Dr. Jaziel (PL/CE) – [email protected]
Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) – dep.alessandromolon@camara.leg.br
Dep. Tiago Dimas (SD/TO) – [email protected]
Dep. José Medeiros (PODEMOS/MT) – [email protected].br
Dep. Dagoberto Nogueira (PDT/MS) – dep.dagobertonogueira@camara.leg.br
Dep. Hélio Leite (DEM/PA) – [email protected]
Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) – [email protected]
Dep. Jhonatan de Jesus (PRB/RR) – dep.jhonatandejesus@camara.leg.br

Suplentes
Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) – dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
Dep. Fausto Pinato (PP/SP) – [email protected].br
Dep. Helder Salomão (PT/ES) – dep.heldersalomao@camara.leg.br
Dep. Heitor Freire (PSL/CE) – [email protected].br
Dep. Wellington Roberto (PL/PB) – dep.wellingtonroberto@camara.leg.br
Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) – [email protected].br
Dep. João Roma (PRB/BA) – [email protected]
Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) – [email protected].br
Dep. Luis Miranda (DEM/DF) – [email protected].br
Dep. André Figueiredo (PDT/CE) – dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
Dep. Léo Moraes (PODEMOS/RO) – [email protected]
Dep. Zé Silva (SD/MG) – [email protected]

Em reunião extraordinária, ocorrida no último dia, 03, na sede do Sinfarpe, os farmacêuticos do Grupo de Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB) aceitaram a sugestão do jurídico da entidade para o processo de desligamento da empresa, que entrou com pedido de Recuperação Judicial para evitar a falência. Vários profissionais já foram demitidos sem receber o último mês trabalhado (maio).

 

 

A rede anunciou que não terá condições de pagar as rescisões trabalhistas, o que será reivindicando pelo sindicato judicialmente. Já os que ainda não foram desligados, o Jurídico da empresa comunicou ao sindicato que fará o pagamento normalmente em julho.

Para que os farmacêuticos não sofram mais prejuízos, o Jurídico do Sinfarpe propôs iniciar os agendamentos das homologações para acelerar o levantamento do FGTS e a liberação do seguro desemprego, já que muitos estão sem receber os salários. Os presentes aceitaram e as homologações iniciam hoje,04/07, e com agendamentos para amanhã, 05/07 e prosseguem na próxima semana. A presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, orientou os profissionais da FTB a buscarem o sindicato para as homologações e ações visando o recebimento das verbas rescisórias, uma vez que a empresa informa o não pagamento dos direitos dos trabalhadores.

Participaram da reunião, a presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, os diretores Dimas Felipe, Rodrigo Vasconcelos e Holdack Veloso, os advogados Josenildo Araújo e José Leniro, e a coordenadora do sindicato, Andréa Alcântara.

Fonte: Sinfarpe

A Escola Nacional dos Farmacêuticos – organização que tem o objetivo de promover eventos de formação e pesquisa para contribuir com a valorização do farmacêutico como profissional de saúde, com capacidade de intervir sobre a realidade social de forma ética, crítica e qualificada cientifica e tecnicamente – vai renovar sua diretoria. O prazo para inscrição de chapas é 16 de julho. 

Para a atual presidente da Escola, Silvana Nair Leite, desde sua reestruturação, em 1998, a “Escola em parceria com a Federação Nacional dos Farmacêuticos, vem ganhando cada vez mais relevância e se tornando referência no debate sobre a Assistência Farmacêutica, intervindo de forma qualificada nas discussão e avaliação de políticas públicas, como no caso do processo de avaliação dos 10 anos do PNAF, preparando a categoria farmacêutica para participar dos processos mobilizadores das Conferências de Saúde, sempre em defesa da Saúde como direito e da importância da participação da sociedade nestes processos. Esperamos que na próxima gestão sigamos fortalecendo nossa Escola, para enfrentar os desafios que a conjuntura nos impõem na luta em defesa da nossa profissão e do SUS”, afirmou Silvana.

Esses desafios convergem com os objetivos da Escola que é “colocar nossa formação à disposição do bem-estar da sociedade e desenvolvimento do país é a nossa diretriz. A formação para a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos não devem ser pensados somente enquanto uma questão corporativa, trata-se de uma área de interesse nacional. É fundamental que se invista na formação de profissionais capazes de gerar tecnologias na área de medicamentos e para atender as demandas sociais na área. Precisamos assumir compromisso ético que nos tornem capazes de desenvolver serviços que interessem de fato à população e que atendam às necessidades sociais do país, e não simplesmente às necessidades de mercado”, diz o documento de apresentação da Escola.

Leia, abaixo, o edital.

ATO CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2019

Por meio do presente Ato Convocatório, a Coordenadora Geral da Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos Farmacêuticos, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, fundada nos artigos 10, 11, inciso III, Parágrafo terceiro, Artigos 12 e 28 e Artigos 1 e 2 das Disposições Transitórias do Estatuto Social e nos termos do Regulamento Eleitoral, vem convocar todos os associados a comparecer à Assembleia Geral Eleitoral de Eleição da Coordenação Colegiada e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o mandato 2019/2022 que será realizada no dia 16 de agosto de 2019 das 10 às 17 horas, tendo como local a sede da Escola, situada à rua Barão de Itapetininga, 255, sala 1105, Centro, na cidade de São Paulo/SP. As Eleições da Escola Nacional dos Farmacêuticos ocorrerão na Assembleia Geral Ordinária de forma presencial e pela internet, por meio de voto direto, conforme previsão do artigo 12 do Regimento eleitoral, utilizando-se da rede mundial de computadores (internet), observados os quesitos da inviolabilidade do sigilo e da adoção de mecanismos de segurança. A votação será realizada eletronicamente pela internet em sítio de votação especifico e de qualquer computador ou aparelho eletrônico, utilizando-se de código de votação enviado por e-mail e por SMS. Esse código de votação é criptografado e armazenado em banco de dados, assim que é enviado ao eleitor, devidamente cadastrado. O profissional eleitor poderá ter acesso ao sistema mediante a combinação do CPF (chave pública) com o código (chave privada). Estas combinações serão a garantia de segurança do voto. O registro das chapas, que se encerra no dia 16/07/2019 às 17h, conforme Artigo 6º do Regulamento Eleitoral, será feito na secretaria da Escola, cujo horário de funcionamento é das 14h às 19h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, através de requerimento endereçado à Comissão Eleitoral, tudo em duas vias, contendo a indicação dos candidatos a todos os cargos efetivos e suplentes, acompanhado dos seguintes documentos: a) Ficha de qualificação; b) cópia da cédula de identidade profissional ou carteira profissional ou diploma de graduação em farmácia devidamente reconhecido, sendo que o prazo para impugnações de registro poderá ser feito dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação da inscrição da chapa, através de petição fundamentada dirigida à Comissão Eleitoral. De acordo com o artigo 29 do Estatuto Social e artigo 3º do Regimento Eleitoral a organização e condução dos trabalhos de eleição ficarão a cargo da Comissão Eleitoral por nomeação da coordenação, em até 2 (dois) dias da publicação do presente ATO CONVOCATÓIO. A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros titulares e 2(dois) membros suplentes, todos associados e em pleno gozo de seus direitos sociais junto à Escola Nacional dos Farmacêuticos. A posse dos integrantes da chapa eleita se dará nos termos do artigo 13 do Regimento Eleitoral.

São Paulo, 1º de julho de 2019.

SILVANA NAIR LEITE CONTEZINI

Deputadas Alice Portugal e Jandira Feghali alertam sobre os perigos da MP 881/2019. Apelidade de MP da Liberdade Econômica, a medida provisória desobriga a presença do farmacêutico na farmácia, possibilita a venda de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, flexibiliza a fiscalização entre muitos outros abusos econômicos que vão fragilizar o direito à saúde, o direito do consumidor e o direitos dos trabalhadores.

 

 

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Assista ao vídeo:

 

Nesta quarta-feira, 03 de julho, diretores da Federação Nacional dos Farmacêuticos e representantes de sindicatos filiados fizeram várias reuniões com deputados e senadores apresentando o posicionamento da Federação contra a MP 881/2019 que libera a venda de medicamentos em supermercados e dispensam a presença do farmacêutico de farmácias.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o vice-presidente, Fábio Basílio, a diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi e a Diretora de Educação e coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite visitaram deputados e senadores membros da Comissão Mista que está analisando a Medida Provisória 881/2019.

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A comissão de farmacêuticos conseguiu se reunir com o presidente da Comissão Mista que analisa a MP 881/2019, o senador Dário Berger (MDB/SC) (foto de capa), e as deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Débora Melecchi ressalta que o diálogo com parlamentares faz parte da luta da Fenafar que, “se faz presente no congresso nacional na defesa da dignidade da categoria e pelo direito à Saúde, que passa por defender a Assistência Farmacêutica como direito e defender o trabalho do farmacêutico”.

A diretora de organização sindical da Fenafar destacou que “a MP 881 traz no seu escopo a liberação de venda de medicamentos e a desregulamentação da profissão farmacêutica ao propor serviço remoto, porões também a não necessidade da presença do farmacêutico, limita a atuação fiscalizatória dos conselhos profissionais e esvazia o papel da vigilância sanitária”.

O vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, destacou a importância da unidade da categoria e da sociedade para barrar a aprovação da MP 881. “São propostas graves que reforçam a necessidade da ampla unidade da categoria, das entidades e dos movimentos sociais para impedir a sua aprovação. O grande pano fundo de tudo isso é a retirada dos direitos e o ataque à dignidade humana. Ou seja, atinge a toda população”.

A Fenafar entregou o documento abaixo para os parlamentares: 

Medida Provisória 881/2019 – Farmácia sem Farmacêutico?

A Federação Nacional dos Farmacêuticos manifesta-se diante da proposta da Medida Provisória 881/2019 que pretende instituir a declaração de direitos de liberdade econômica – e de total desregulamentação do setor farmacêutico.

Assim como é inaceitável a proposta de farmácias funcionando sem a presença do profissional farmacêutico, garantida pela mesma Lei 13.021/2014, para que o medicamento não seja tratado como uma mercadoria qualquer, pois a vida dos usuários não pode ser tratada na lógica de liberdade econômica.

É inaceitável a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados ou em quaisquer outros locais que não a farmácia, definida pela Lei 13.021/2014 como estabelecimento de saúde, justamente por compreender o trabalho com produtos diferenciados que necessitam de prescrição e de orientação de profissionais de saúde para que seu uso correto possa trazer os benefícios desejados e para impedir que o seu uso incorreto acarrete sérios danos aos usuários.

Mas há mais ainda de agravo a saúde da população na proposta apresentada. Pleiteia restringir a ação fiscalizadora dos conselhos profissionais. Juntamente com a vigilância sanitária, os conselhos profissionais da área da saúde tem a importante missão de zelar pela saúde pública, impedindo a atuação de profissionais não habilitados para exercício das profissões e impedindo que os estabelecimentos de saúde atuem fora das normas sanitárias que existem justamente para garantir a segurança dos serviços e produtos de saúde oferecidos a toda a população.

A liberdade econômica não pode se sobrepor ao direito constitucional à saúde garantido a todo cidadão e a toda cidadã deste país desde a promulgação da carta magna em 1988.

Da redação

Chegar aos quarenta anos de existência é chegar a maturidade com coerência e experiência. E para uma entidade sindical no Brasil é algo, verdadeiramente, de merecido destaque. Pois é missão primordial de um Sindicato defender os trabalhadores de sua base de forma atuante e ouvindo a mesma. Essa missão sempre foi e sempre será pautada na resistência de propostas que denigrem o trabalhador farmacêutico.

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba sempre fez isto, com muito empenho e dedicação, desde o dia em que o seu primeiro presidente, Haroldo Diniz, recebeu na data 25 de junho de 1979 a Carta Sindical das mãos do Ministro do Trabalho.

É importante uma reflexão. A profissão farmacêutica historicamente sempre enfrentou, e enfrenta, desafios que em grande parte estão relacionados a defesa da consolidação do exercício do seu trabalho decente. Os espaços de trabalho sofrem ameaças de formas diretas e indiretas a todo momento. Diretas pelas dissonâncias na relação empregado e empregador, com algumas exceções. E indiretas pela força do poder do capital financeiro que dita regras que exigem que a venda do produto do trabalho esteja acima do conhecimento técnico do profissional de saúde, o farmacêutico. As entidades sindicais, entre elas o SIFEP, tem além das fortes atribuições do dia a dia, a tarefa de manter o respeito a dignidade dos farmacêuticos em seu local de trabalho. Mas por incrível que pareça um dos maiores enfrentamentos para os sindicatos também é conseguir despertar a consciência de cidadania relacionada ao que é ser trabalhador, geralmente despertado no momento em que a relação de trabalhista é rompida, na rescisão de trabalho. Somado a tudo isto temos a disseminação de forma injusta de fortes campanhas de desgastes da representação sindical. De forma que boa parte do universo chamado população em geral, destacando a amostra de alguns farmacêuticos, têm a concepção errada formada que ser diretor sindical é território para os que não querem trabalhar e ainda receberem benefícios de proteção das regras trabalhistas, Esse conceito generalista trava o crescimento do trabalho sindical. De forma figurativa, o que existe atualmente é um ciclo improdutivo que atinge os sindicatos e principalmente os trabalhadores. A principal estratégia do SIFEP é conseguir acrescentar pontos positivos dentro do fluxo deste ciclo. A maior energia positiva para isto é a existência de trabalhadores que acreditam, valorizam e defendem o trabalho do seu sindicato.

Novas fortes forças negativas surgiram de forma estratégica e programada contra os sindicatos. Seja ele atuante ou não, tenha diretoria honesta ou não, cumpra todos os protocolos das regras trabalhistas ou não. Não importa. Está posto para qualquer um que acompanha as noticiários e as homologações de leis, medidas provisórias e outros instrumentos de ataque as entidades.  Não só retrocedem os direitos trabalhistas, mas também os eliminam. O ápice deste ataque foi a Lei 13.467 de 2017, conhecida oficialmente como Reforma Trabalhista. Essa lei representa claramente a perda de conquistas trabalhistas históricas.

Como foi inicialmente dito é um momento de maturidade com resistência.  É desta forma que comemorarmos as quatro décadas de existência do

 Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba. Dizendo que as atribulações atuais devem servir de fortalecimento da unidade dos trabalhadores farmacêuticos e o SIFEP. Nunca na série histórica desta entidade sindical foi tão importante esse entendimento. Caso contrário teremos a consolidação de um projeto que busca o fim das representações sindicais e assim os prejuízos para a defesa dos direitos trabalhistas serão incalculáveis.  

Lutar e resistir sempre serão  palavras de ordem do SIFEP, pois sabemos da importância em representar os trabalhadores farmacêuticos do Estado da Paraíba.

Que tenhamos forças para comemorarmos 41, 42 e muitos anos à frente, lembrando SEMPRE que isso só será possível com a classe farmacêutica unida contribuindo para o fortalecimento da entidade, caso contrario, decretaremos o fim da entidade representativa e consequentemente o fim de todos os direitos conquistados durante essas 4 décadas de historia. Parabéns aos membros da diretoria, funcionárias, prestadores de serviços e principalmente a cada trabalhador farmacêutico que reconhece o valor do seu Sindicato!

*Sérgio Luis é Vice-Presidente do SIFEP e diretor de Comunicação da Fenafar

Fonte: Sifep

O piso salarial dos farmacêuticos que trabalham nas farmácias e drogarias da maioria das cidades do Estado subirá para R$ 3.225,00. Além da cláusula econômica que trata do piso, a diretoria vem discutindo a inclusão de clausulas de benefícios sociais para o trabalhador farmacêutico. A expectativa da Diretoria e de que ate o final deste ano estas clausulas sejam adicionadas a CCT do comércio.

 

 

Após diversas etapas de negociação com a possibilidade de nem ter a reposição da inflação de forma integral, a diretoria do SindFar decidiu por garantir o reajuste equivalente a 4,1% e evitar que a categoria pudesse ficar sem uma Convenção Coletiva de Trabalho. O repasse deve ser feito a todos os profissionais (exceto os que moram na região de Itajaí) na próxima folha de pagamento e o aumento deve ser retroativo à data-base, 1º de março.

Piso dos Farmacêuticos que atuam em laboratórios sobe para R$ 3.731,52

A partir da homologação da CCT, todos os farmacêuticos bioquímicos que atuam nos laboratórios de Santa Catarina terão aumento de salário. O reajuste acordado entre o SindFar e o Sindilab, patronal que representa as empresas laboratoriais, será de 4,00% ,o piso mínimo pago a cada profissional será de R$ 3.731,52

Ainda não há avanços nas negociações das convenções dos farmacêuticos que atuam nos, hospitais, transportadoras, industria e distribuidoras. Ao longo do mês, a diretoria deve agendar novas reuniões com os sindicatos patronais a fim de garantir o aumento salarial e a renovação das cláusulas da CCT.

A diretoria do SindFar lembra que os novos acordos terão vigência de dois anos .Os reajustes concedidos depois da data-base devem ser pagos retroativo a 1º de março . Os empregadores podem efetuar o reajuste dos salários mesmo enquanto se aguarda a homologação da CCT.

Ainda estão em andamento as negociaçãos para as áreas de Distribuidoras, Hospitalar, Indústria e Tranportadores.

Confira , abaixo o PISO para março 2019 a março 2020 para as demais áreas.

COMÉRCIO REGIÃO DE ITAJAÍ*

R$ 3.900,00
INPC 3,94% para salários acima do piso
*Municípios abrangidos: Itajaí, Ilhota, Itapema, Penha, Bal.Piçarras, Luis Alves, Navegantes, Balnerário Camboriú, Camboriú, Porto Belo, Canelinha, Tijucas, Nova Trento, Brusque, Guabiruba, São João Batista e Major Gercino.

COMÉRCIO RESTANTE DO ESTADO

R$ 3.225,00
INPC (3.94%%) para salários acima do piso

LABORATÓRIOS
R$ 3.731,52
INPC (3.94%%) para salários acima do piso

As Convenções serão publicadas na seção Convenções Coletivas assim que se concluírem as homologações junto à Delegacia Regional do Trabalho.

Fonte: SindFar

O Sindicato dos Farmacêuticos do Acre realizou reunião de negociação com o Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Acre (SINCOFAC) para debater a Primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das Farmácias Comunitárias.

 

 

A reunião foi importante porque iniciou um processo no sentido de garantir direitos e a valorização profissional da categoria que atua nestes estabelecimentos, disse a presidente do sindicato e diretora Regional Norte da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho.

O Sindifac vai convocar Assembleia com os farmacêuticos para debater as propostas do patronal e aprovar lista de reivindicações da categoria.

Na luta em defesa dos farmacêuticos

O Sindifac também está participando ativamente das negociações co a Prefeitura de Rio Branco para iniciar a negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. A negociação está sendo articulada em conjunto com os sindicatos representativos das demais categorias da Saúde.

Da redação

Presidente da Fenafar e coordenador adjunto da 16ª Conferência Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, faz discurso ressaltando a importância da mobilização social na luta em defesa da Saúde e da Democracia, fundamental nos momentos sombrios e de ataque aos direitos sociais, durante a 9ª Conferência Estadual de Saúde de MG. Assista!

 

 

“Vivemos em um tempo onde valores e sentimentos que imaginávamos enterrados ressurgem com muita força e ameaçam interromper a evolução de um processo civilizatório da humanidade. Mas não tenho dúvidas que vamos somar as diferentes forças políticas e sociais do Brasil em defesa da democracia, dos direitos e da soberania da nação brasileira”.

 

 

No último dia 11 de junho, o Sindifars participou da Aula da Disciplina de Legislação Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da UFRGS.

 

 

O sindicato foi representado pelo diretor de Negociação, Farmacêutico Masurquede Coimbra [foto], que fez uma apresentação sobre Direito e Legislação Trabalhista, Mercado de Trabalho e Oportunidades para Farmacêuticos. Foi também dialogado sobre a Reforma Trabalhista e ações do sindicato para categoria e à saúde pública.

Na oportunidade também foi possível demonstrar aos futuros farmacêuticos a importância de conhecer e fazer uma boa leitura dos Contratos de Trabalho e sempre buscarem orientação do sindicato diante de qualquer dúvida.

Destaca-se que os alunos de farmácia também podem ser sócios do Sindifars na modalidade conveniado. No valor anual de R$ 55,00, a guia social 2019 pode ser solicitado para [email protected].

Fonte: Sindfars