Em defesa do SUS, mais de 5 mil marcham em Brasília

Cerca de cinco mil pessoas participaram nesta quarta-feira (6) da Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia, realizada na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que teve como foco principal a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reuniu centenas de entidades de todo o país, além de um dirigente sindical argentino, e contou com a participação de diversos parlamentares que defendem a saúde pública.

 

Na agenda da manifestação, a denúncia das medidas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer que promove perdas de direitos e o desmonte da saúde pública.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, mostrou preocupação com os cortes já anunciados pelo governo interino e garantiu que manifestações como a da marcha continuarão a serem realizadas. “Estamos saindo às ruas hoje, amanhã e sempre, para dizer que não queremos nenhum direito a menos”, afirmou Ronald, se referindo à defesa do SUS.

Segundo material distribuído pelos participantes da Marcha, o Brasil passa por um momento histórico, “onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos, motivo pelo qual sentem a necessidade de retomar as mobilizações”.

PEC 241 asfixia o SUS

A União encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que, a pretexto de adquirir superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública, pretende reduzir os gastos na área social. “Querem rasgar a Constituição Federal e, por isso, sairemos às ruas pela legalidade”, observou o presidente do CNS.

Durante o ato, os manifestantes pediram o fim de cortes na Saúde, a permanência do SUS, do SAMU e da Farmácia Popular, ameaçados pelas medidas do governo provisório. Durante a caminhada, os participantes ainda gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Temer e a volta da presidenta Dilma ao governo.

Caravanas de vários estados brasileiros chegaram na capital do país para participar da manifestação em defesa da Saúde Pública. De Mato Grosso do Sul vieram índios guaranis, que hoje sofrem para se manter em suas terras tradicionais e ficam restritos a pequenas áreas. De Minas Gerais chegou a maior das caravanas que estiveram presentes à marcha, mas foi do Amapá o grupo que mais tempo levou para chegar ao Distrito Federal.

Além de representantes de diversos movimentos sindicais e em defesa do SUS, a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia trouxe também um defensor estrangeiro do sistema de saúde brasileiro. Quando foi instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS foi considerado um dos mecanismos de financiamento da saúde mais respeitado do mundo. “O SUS não é só um sonho do Brasil, mas é de todos os países da América Latina”, testemunha Jorge Yabkowski, da Central dos Trabalhadores da Argentina, que veio ao Brasil para participar do ato desta quarta-feira.

A marcha terminou por volta das 13h, quando seus integrantes fizeram uma ciranda no gramado do Congresso Nacional, gritando palavras de ordem em favor do SUS. Além do ato ocorrido em Brasília, outras ações aconteceram em quase todas as regiões brasileiras. Na noite de terça-feira (5), a Câmara instalou uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS.

Esta é a segunda edição da Marcha em Defesa do SUS (a última foi no ano passado). Tem como intuito, também, a defesa da seguridade social, “a partir da convicção de que a defesa do SUS passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a Previdência e a Assistência Social”, conforme destaca o documento distribuído no local – e assinado por várias entidades.

 

 

 

 

 

Os participantes protestam, ainda, contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assim como contra qualquer forma de flexibilização a ser feita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fatiamento do Ministério da Previdência – que passou a ter suas atribuições no governo Temer divididas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social (MDS) e Agrário (MDA).

Presença parlamentar

De acordo com a PEC 241, a regra do reajuste de gastos pela inflação, sem crescimento real das despesas, deverá vigorar por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para entrar em vigor a partir do décimo ano de vigência da emenda. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, a medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, deverá conter o crescimento das despesas federais.

O líder da minoria no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), contestou essa explicação com a apresentação de uma estimativa feita pela equipe do seu gabinete sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006. Segundo ele, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões dez anos atrás, estaria hoje em R$ 65 bilhões. O orçamento da Educação, por sua vez, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões. E o salário mínimo, que atualmente é de R$ 880, seria R$ 550.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que problemas observados no SUS atualmente precisam ser resolvidos com uma melhor gestão, e não por meio da redução de recursos para a população carente, que não tem acesso aos planos privados de saúde. “Não vamos permitir, neste Congresso, que sejam retirados direitos conquistados a dura penas”, reclamou o senador.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disseram que não é possível ser aprovada uma proposta que prevê limites para gastos tidos como essenciais para os brasileiros, pensando nos governos dos próximos cinco presidentes que o Brasil virá a ter.

O senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) afirmou que caso a PEC 241 seja aprovada, o investimento a ser retirado do SUS nos próximos dois anos, que está am

eaçado, “é equivalente ao montante que permitiria a manutenção de todos os hospitais do país (federais, estaduais, municipais e Santas Casas) durante três meses”.

“A PEC de Temer vai fazer o desmonte do SUS, que é um patrimônio público. Se ela estivesse em vigor nos últimos dez anos, teríamos perdido 32% de recursos para a área da Saúde, sem contar com uma redução de 70% na área da Educação”, acrescentou o senador, que é líder do PT no Senado. Costa disse que o SUS hoje é um dos programas mais completos do mundo em atendimento à população e seu sucateamento pode

custar muito para o povo carente brasileiro.

“A rede pública de Saúde atua desde os serviços em hospitais passando pelas campanhas de vacinação, programas como Saúde da Família, Samu, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. O atual ministro disse que o intuito de fortalecer o sistema privado de saúde, fragilizando cada vez mais o serviço público e colocando em risco o atendimento universal que caracteriza o SUS”, ressaltou.

O líder petista disse que já existe forte articulação política para evitar que a PEC passe no Congresso, o que foi confirmado, também, pelo senador Lindbergh Farias. “Vamos atuar de forma integrada para tentar evitar este retrocesso para o país”, disse.

Da redação com CNS, CTB e CUT
Publicado em 06/07/2016

DF: Farmacêutica denuncia à CPI da Saúde falta de reagentes para exames sobre infarto

Os pacientes do DF que buscam os hospitais da rede pública com suspeita de infarto estão sendo obrigados a esperar até seis horas pelo resultado dos exames para diagnosticar preventivamente o problema, enquanto a espera normal deveria ser de no máximo 30 minutos. Essa foi uma das principais denúncias feita à CPI da Saúde pela presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF, Gilcilene El Chaer, em seu depoimento na CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, que aconteceu em 16/06.

 

A farmacêutica explicou que, por falta de reagentes nos hospitais da Secretaria de Saúde, os exames (CPK e troponina, responsáveis pela contagem de enzimas) estão sendo realizados em convênio pelo Instituto do Coração (Incor), mas lamentou que a demora para entrega do resultado pode comprometer as chances de sobrevivência dos pacientes, que estiverem sob risco iminente de infarto. “Isso é inadmissível”, enfatizou, advertindo que já levou o protesto do Conselho Regional ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Segundo relatou aos deputados da CPI, o secretário informou que o Incor está realizando aqueles exames como “cortesia”. O procedimento foi adotado desde o começo do ano passado, de acordo com a depoente.

A presidente do Conselho também denunciou à CPI que, em inspeção feita pelo órgão no Hospital Regional do Gama, em abril deste ano, foram constatados várias e “graves” irregularidades, como o mau acondicionamento dos medicamentos em corredores e caixas de remédios abertas expostas à luminosidade. A documentação com as falhas na gestão da área de farmácia foi entregue à CPI.

Desvio de função

Gilcilene denunciou ainda que, embora funcione 24 horas, a farmácia do Hospital do Gama não tem farmacêuticos escalados para o horário noturno e, como acontece em outras unidades hospitalares, atividades de competência exclusiva de farmacêuticos bioquímicos “estão sendo liberadas por técnicos de laboratório, inclusive contra a vontade deles”. Ela advertiu que tal irregularidade por parte da Secretaria de Saúde contraria lei federal sobre o assunto.

Concurso

A presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF cobrou do governo a contratação imediata de farmacêuticos bioquímicos concursados, que aguardam convocação, para suprir a enorme carência em toda a rede pública do DF. Segundo lamentou, somente três profissionais foram chamados do último concurso, embora o edital tenha aberto 33 vagas, com 450 candidatos aprovados no total. Ela alertou que os recursos pagos com horas extras na área da Saúde poderiam ser investidos na contratação de 432 novos farmacêuticos, com jornada de 20 horas.

“Gravíssimas” – O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB), considerou “gravíssimas e relevantes” as denúncias levadas à comissão pela farmacêutica. “Essa demora de seis horas na realização do exame para detectar infarto pode significar a diferença entre a vida e o enterro de milhares de pessoas”, exortou, garantindo que eles irão apurar todos os fatos relatados pela depoente, incluindo ouvindo representante dos cardiologistas.

Outros deputados da CPI também se mostraram preocupados com as questões levantadas na CPI, como a não-realização dos exames nos hospitais, que poderiam prevenir a ocorrência de infartos, com maior eficácia. O distrital Renato Andrade (PR) disse estranhar a relação entre a Secretaria de Saúde e o Incor, lembrando que é preciso investigar se a “cortesia” dos exames das enzimas pelo Incor tem algo a ver com a realização de cirurgias cardíacas naquela instituição que deveria ser realizadas no Hospital de Base. As informações são do “Portal CLDF”.

Fonte: Blog do Fred Lima
Publicado em 22/06/2016

Movimentos sociais e parlamentares se unem em defesa do SUS

Representantes dos movimentos sociais, parlamentares e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram reunidos, esta semana, na Câmara dos Deputados, para denunciar as tentativas do presidente ilegítimo Michel Temer de reduzir as verbas para a área de saúde. E articular ações conjuntas para impedir o avanço da agenda conservadora no Congresso.

 

Os trabalhadores, gestores do SUS, estudantes, intelectuais e parlamentares organizaram uma pauta de manifestações contra as medidas anunciadas por Temer Os trabalhadores, gestores do SUS, estudantes, intelectuais e parlamentares organizaram uma pauta de manifestações contra as medidas anunciadas por Temer

Os trabalhadores, gestores do SUS, estudantes, intelectuais e parlamentares organizaram uma pauta de manifestações contra as medidas anunciadas por Temer. A primeira delas deve acontecer no dia 24 de junho, em todo o país; a outra no dia 6 de julho, em Brasília, que marcará a 2ª Marcha Nacional em Defesa do SUS.

Além das manifestações, deputados e senadores devem formar uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS para articular a luta no Congresso.

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o cenário é grave e é preciso mobilização social para impedir seu avanço. “Na história recente não nos deparamos com um cenário tão grave como o atual. Se as medidas forem realmente tomadas por este governo terão um impacto enorme nos recursos para a saúde”, alerta.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também é médica, avalia que “substituímos, com muita luta, a cultura do favor pela cultura do direito. O controle social foi inovador e essencial para que outros governos não acabassem com o Sistema Único de Saúde e agora, mais uma vez, é hora de nos levantarmos para defendermos essa importante conquista da população”.

“Um dos primeiros atos deste governo golpista foi exatamente atacar o que prevê a Constituição, tentando acabar com a saúde pública. É impossível defender esse governo golpista e o SUS. Quem é aliado do Temer não é aliado do SUS, pois não se pode servir a dois senhores”, afirmou a deputada Angela Albino (PCdoB-SC).

Fonte: Vermelho
Publicado em 10/06/2016

Canal Saúde anuncia novidades nos 116 anos da Fiocruz

No aniversário da Fundação Oswaldo Cruz, comemorado nesta segunda e terça-feira (30 e 31/5), o Canal Saúde coloca no ar nova programação com mais conteúdo próprio e de parceiros. Além de ampliar a possibilidade de organizar sua grade por temas, levando em consideração os horários em que a audiência é mais expressiva, uma preocupação da direção do canal é promover acessibilidade ao conteúdo que exibe. Neste sentido, a parceria com a TV Ines permitiu a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para telespectadores surdos e ouvintes.

 

A programação do Canal Saúde é nacional, diária, das 8h às 24h. Sua faixa nobre é dividida nos horários da manhã e da tarde, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Neste período, são veiculados programas destinados ao público interessado nas informações sobre saúde, respeitando a classificação indicativa dos conteúdos.

Nos fins de semana, são exibidos programas para a garotada e para quem gosta da vida no campo. As faixas infanto-juvenil e rural diversificam ainda mais os temas da TV, que contemplam políticas públicas na saúde, educação, cidadania e qualidade de vida, informação e saúde, informação e cultura, ciência e tecnologia, arte e cultura, filmes e documentários.

As parcerias do canal incluem a cessão de programas para a grade e a coprodução de conteúdos como o Curta Agroecologia, coproduzido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a VideoSaúde Distribuidora/Fiocruz e o Canal Saúde. Os documentários são produzidos desde 2014 e apresentam experiências comunitárias bem-sucedidas.

A TV Ines é outra parceira de grande relevância. De imediato, por permitir acessibilidade à programação com suas produções e também por adaptar o primeiro programa do Canal Saúde à linguagem de sinais. O Ligado em Saúde, com grande audiência, assistido por um público leigo em saúde, ganhou sua versão com intérprete de Libras. Uma inovação na grade, que o Canal pretende expandir a outros programas da emissora.

E por falar em produção própria, o Canal Saúde estreia seu novo programa. O Em Pauta na Saúde traz notícias atuais da área, apresentado por Juliana Espíndola, toda segunda-feira, às 13h. A apresentadora esteve à frente do Jornal da Saúde por mais de cinco anos e agora passa a comandar o semanal com uma variedade de assuntos mais aprofundados.

Os parceiros do Canal Saúde garantem ainda mais regionalidade à programação, algo que o Canal Saúde prioriza através do seu programa Canal Saúde na Estrada, em que cobre o Brasil e as práticas regionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles ainda diversificam, agregam valor com conteúdo de qualidade, dinamizam a grade e extrapolam o país com produções estrangeiras legendadas. Entre os parceiros, a TV Caatinga, Universidade Federal do Paraná (UFPR TV), NBR, Fase TV, Embrapa, FURBTV/Blumenau (SC), FURGTV/Rio Grande (RS), TV Ines, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ONU e o Canal Futura.

A Fundação Oswaldo Cruz, além de gerir o Canal Saúde, contribui com a grade através de suas unidades. Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) são algumas que fazem parte da faixa CineSaúde.

Os inéditos e as reprises têm horário fixo na grade. O telespectador pode se organizar para assistir seus programas com facilidade. A página do Canal Saúde traz as informações sobre toda a programação, dia e horário dos inéditos e das reprises, além de transmitir em tempo real os programas da TV e ter um dispositivo de busca para os já exibidos serem assistidos quando quiser.

Há mais de uma maneira de assistir ao Canal Saúde: canal 2.4 no Rio de Janeiro e em Brasília e 3.4 em São Paulo na TV aberta (sinal digital); antena parabólica com recepção digital; WebTV, na página do Canal; e em emissoras parceiras. Estas informações completas são encontradas no site do Canal Saúde.

A redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube e Flickr) são outras formas de se ter acesso ao conteúdo do Canal Saúde. A emissora aposta no que produz e veicula como caminhos para a informação sobre saúde estar disponível ao maior número de pessoas no país e contribuir com a qualidade de vida da população.

O Canal Saúde vai atrás de novidades durante todo o ano. Sempre no mês de maio, a emissora irá passar por uma mudança mais significativa em sua grade, acompanhando o aniversário da Fiocruz, e como meta aumentará gradativamente seu tempo de veiculação com a perspectiva de se manter 24 horas no ar.

Fonte: Agência Fiocruz
Publicado em 31/05/2016

José Gomes Temporão “É irreal imaginar que a medicina privada possa substituir o SUS”

Para o ex-ministro da Saúde de Lula, proposta de desobrigar governos a gastar com saúde fragiliza a política para o setor. Veja entrevista que o ex-ministro concedeu à Carta Capital.

 

Na primeira semana do governo interino, Ricardo Barros (PP-PR), nomeado ministro da Saúde por Michel Temer, deu declarações sobre discutir a questão do aborto com as igrejas e rever o tamanho do Sistema Único de Saúde.

Barros recuou sobre o redimensionamento do SUS após sucessivas críticas, mas seu comentário está alinhado com o “plano de governo” do PMDB, expresso no documento Uma Ponte para o Futuro, que prevê o fim dos gastos obrigatórios com saúde por parte do Estado brasileiro, a chamada desvinculação do orçamento.

Para o médico sanitarista José Gomes Temporão (PSB-RJ), ex-ministro da Saúde do primeiro governo Lula, esse tipo de proposta indica um rebaixamento da saúde na agenda pública. É, também, diz Temporão, um contrassenso.

Com o desemprego em alta e com a maioria dos planos de saúde ligados aos empregos, milhares de pessoas estão deixando a saúde particular e passando a depender mais do SUS. “Perde-se o trabalho, perde-se o seguro saúde e a pressão sobre o SUS aumenta. É um paradoxo: no momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita”, diz.

CartaCapital: O programa Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, defende o fim do percentual de gasto obrigatório para a saúde. Como o senhor avalia essa proposta?

José Gomes Temporão: A proposta é um total contrassenso. O SUS [Sistema Único de Saúde] é um patrimônio da sociedade brasileira, não é um projeto deste ou daquele governo ou partido. É um projeto construído pelos brasileiros ao longo de décadas, com uma política de caráter universal, em defesa da equidade, que está expressa como direito de todos e dever do Estado.

A vinculação é uma luta que durou praticamente duas décadas, desde o início da implantação do SUS até a luta contra o subfinanciamento, que é uma questão de aspecto estrutural, que chamamos a reforma inconclusa do SUS.

Esse é um dos fatores que impede que o Sistema cumpra, com eficiência, sua missão. Com a proposta de desvinculação, o Orçamento do Ministério da Saúde passa a ser negociado dentro do Orçamento Geral da União, ao sabor dos interesses, pressões políticas, e disponibilidade. Isso traz insegurança e fragilização da política de saúde.

E há uma questão mal colocada nessa discussão. Dizem que seria bem vindo aumentar o número de planos e seguros porque isso desoneraria o SUS, mas é falso. A conjuntura não permite o crescimento deles e estamos com o desemprego em alta, sendo que 85% dos planos estão ligados diretamente ao emprego das pessoas.

Perde-se o trabalho, perde-se o seguro saúde e a pressão sobre o SUS aumenta. É um paradoxo: no momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita.

Em um país desigual como é o Brasil, com 80% da população dependendo exclusivamente do SUS, é totalmente irreal imaginar cortes ou que uma medicina privada possa competir, complementar ou substituir o sistema público.

Uma das tarefas de todos os cidadãos, mas do ministro principalmente, é abandonar as visões redutoras, empobrecedoras do cuidado à saúde, e lutar por mais recursos para o SUS.

CC: É possível estimar impactos para o SUS?

JGT: O corte sinalizaria claramente um rebaixamento na agenda da questão da saúde pública. Trará um impacto na oferta de serviços e possibilidade de acessos, justamente em uma situação de recessão econômica, em que há mais vulnerabilidade social.

Em termos de números é difícil porque não está claro qual vai ser o impacto no orçamento do ministério. É uma coisa que está escrita no documento do PMDB, mas que ainda não foi explicitada.

Mas estão imediatamente em risco as várias conquistas das últimas décadas em termos de cobertura de acesso, redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade por doenças crônicas, implantação de programas como o Farmácia Popular, o SAMU, o programa de AIDS, de transplantes, principalmente onde já se tem o colapso das redes estaduais, como no Rio de Janeiro.

CC: Esses impactos seriam mais graves em qual nível de governo: municipal, estadual ou federal?

JGT: Geral, porque hoje, grosso modo, metade dos gastos do SUS é da União, a outra metade é dividida entre estados e municípios. Imagino que a proposta de desvinculação seja nos três níveis, então há um impacto muito grande. É extremamente preocupante.

CC: Considerando o tom das últimas declarações de Barros, o Mais Médicos também pode ser prejudicado?

JGT: Com o programa, milhões de brasileiros que não tinham a garantia da presença permanente do médico em suas comunidades agora têm. Então é claro que poderia ser impactado por essa restrição de recursos.

Estamos preocupados com isso também porque nos últimos dois anos o governo federal veio incluindo, proporcionalmente, mais médicos brasileiros do que estrangeiros e já tivemos um impacto muito grande.

CC: O maior doador individual da campanha de Ricardo Barros para deputado federal em 2014 foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, de planos de saúde. Como o senhor vê essa relação? O ministro fica vulnerável às exigências dos planos?

JGT: Esse é um problema da política brasileira que atinge todo o governo em diferentes níveis e gera conflitos de interesse. Empresas que financiam parlamentares ou partidos buscam lá na frente algum tipo de compensação ou retorno. Isso é muito danoso para a política do Brasil.

Agora em outubro teremos pela primeira vez uma campanha para prefeitos e vereadores sem esse financiamento, que foi uma decisão do Supremo muito importante, mas é só um detalhe dentro de um processo mais amplo de reforma política que o Brasil demanda. Teremos de enfrentar essa discussão de uma reforma profunda que dê qualidade à democracia brasileira.

Ricardo Barros

Barros, que quer rever o SUS, foi financiado por dono de gestora de plano de saúde (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

CC: O ministro também afirmou que não vai controlar a qualidade dos planos de saúde, segundo ele, porque isso não cabe ao Ministério da Saúde. Qual a importância de essa pasta controlar a qualidade?

JGT: É muito importante, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, é uma agência regulatória a quem cabe, primordialmente, o controle da qualidade da saúde, e ela é vinculada e supervisionada por meio de um contrato de gestão com o Ministério da Saúde.

E o ministro é responsável pela saúde de todos os brasileiros, não apenas de alguns ou da maioria. Mesmo os que estão cobertos pelos planos e seguros para suas necessidades de consulta, exames e internações, devem, sim, ser objeto de preocupação do ministro, é uma responsabilidade indelegável.

Está se colocando uma dicotomia que é falsa, porque todos os brasileiros usam o sistema público de saúde. Seja para transplante, doenças crônicas, medicamentos de alto custo, vacinas, vigilância sanitária e epidemiológica, para atendimento de emergência, entre outros. Uma política nacional de saúde, vista com olhar integrador e global, deve dar conta desses dois subsetores: o público e o privado.

CC: Na semana passada, Marisa Lobo, psicóloga cassada por defender a ‘cura gay’, publicou uma foto ao lado de Barros dizendo que o alertou sobre ideologia de gênero na área de saúde mental e da educação. Segundo ela, ele teria respondido que isso já acabou e que “o MEC agora é do DEM”. Essa semana, Barros disse que quer debater as questões sobre o aborto com as igrejas. Como o senhor vê isso?

JGT: Fiquei bastante preocupado quando disse que vai chamar as igrejas, que lutam permanentemente contra os direitos das mulheres e defende o obscurantismo, a exclusão, e o preconceito. Seria muito mais adequado se chamassem as mulheres para discutir.

Basta olhar para o mundo. São questões que, inexoravelmente, através de um processo de construção de uma consciência politica em saúde, vão romper com a visão retrógrada. A questão são as pedras que vamos encontrar no caminho até uma sociedade mais progressista, e parece que, nesse caminho que temos hoje, muitos obstáculos se colocarão.

CC: Em entrevista ao Estadão, o ministro disse que o aborto é um problema de saúde pública como é o crack. Essa comparação é possível de ser feita?

JGT: São dois mundos completamente distintos. Há o problema das drogas ditas ilícitas, que matam muito menos do que as drogas legais, como o álcool, e que tem toda uma questão ligada à violência urbana, de extermínio da juventude negra, principalmente pobre.

A situação é tão paradoxal que até Fernando Henrique Cardoso se coloca a favor de uma revisão profunda da politica de combate às drogas. Esse é o mundo: complexo, caracterizado por uma postura conservadora da sociedade, que não quer entender que a repressão ao consumo de drogas por meio da policia é uma guerra perdida.

Muitos países, como Uruguai e Portugal, recentemente mudaram suas legislações e a violência relacionada às drogas caiu muito. Então o Brasil vai ter que enfrentar essa discussão que é delicada, mas que não tem nada a ver com a questão do direito das mulheres que, por sua vez, não tem a ver com Estado, igreja, religião.

Aborto significa o direito delas ao seu corpo, e sua autonomia de poder decidir se quer ou não, em uma determinada situação, levar uma gravidez adiante. São dois mundos totalmente separados.

CC: Barros foi citado na lista da Odebrecht apreendida pela PF em março deste ano. Ele perde credibilidade por isso?

JGT: Nesse governo interino uma série de políticos estão citados em escândalos ou são investigados por órgãos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Diria que não é algo isolado do ministro.

Esse governo deixa uma marca de interrogação na sociedade, afinal foi afastada uma presidenta de conduta ilibada, que não sofre nenhum processo de investigação, eleita pela maioria dos brasileiros, para se empossar um governo que já tem um número significante de ministros cuja conduta está sendo questionada. É certamente uma questão que fragiliza o governo.

Fonte: Carta Capital
Publicado em 24/05/2016

Carta aberta aos parlamentares contra a MP 881/2019

Farmacêuticos e farmacêuticas de várias entidades estiveram nesta terça-feira, 09 de julho, na Câmara dos Deputados, para acompanhar a reunião da Comissão Parlamentar Mista  que analisa a Medida Provisória 881/2019. A medida ataca direitos sociais, dos consumidores, entre elas o direito à Assistência Farmacêutica, prestado por farmacêuticos em farmácias e drogarias, além de permitir a venda de medicamentos em supermercados. Envie uma carta ao parlamentar do seu Estado pedindo que ele vote contra a MP!

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João e outras lideranças e representantes de entidades farmacêuticas apresentaram aos deputados e senadores os riscos e retrocessos que a aprovação desta medida provisória trará para a saúde e para o Brasil.

Leia também:

– Fenafar visita deputados e senadores para impedir aprovação da MP 881/2019 e o PL 3589/2019
– Parecer da MP 881/2019 prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos
– Governo ataca direitos dos farmacêuticos e coloca sociedade em risco

Para o presidente da Fenafar, é preciso fazer uma grande mobilização da categoria em todo o pais para pressionar os deputados e senadores e impedir que sejam incluídas e aprovadas emendas à MP que ataquem o direito dos farmacêuticos, a Assistência Farmacêutica e a saúde.

“Estamos sugerindo que os colegas enviem aos membros da comissão, e-mails alertando para os perigos de permitir a venda de medicamentos em supermercados. e acabar com a obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias”.

Seguem, abaixo, sugestão de carta que pode ser utilizada pela categoria para manifestar seu posicionamento e, também, a relação dos parlamentares membros da comissão com seus respectivos endereços de e-mail.

CARTA

Excelentíssimo (a)  Sr(a). Parlamentar, 

Membro da Comissão Parlamentar Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019

Manifesto a Vossa Senhoria, algumas considerações, diante da proposta da Medida Provisória 881/2019 e emendas em tramitação no congresso nacional e que pretende instituir a declaração de direitos de liberdade econômica.

A análise de alguns aspectos abrangidos por tal proposta com o intuito de proporcionar liberdade econômica abre espaço para a desregulamentação em áreas críticas e vitais como a saúde da população.

É inaceitável a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados ou em quaisquer outros locais que não a farmácia, definida pela Lei 13.021/2014 como estabelecimento de saúde, justamente por compreender o trabalho com produtos diferenciados que necessitam de prescrição e de orientação de profissionais de saúde para que seu uso correto possa trazer os benefícios desejados e para impedir que o seu uso incorreto acarrete sérios danos aos usuários.

Assim como é inaceitável a proposta de farmácias funcionando sem a presença do profissional farmacêutico, garantida pela mesma Lei 13.021/2014, pelos mesmos motivos já elencados e mais para que o medicamento não seja tratado como uma mercadoria qualquer, pois a vida dos usuários não pode ser tratada na lógica de liberdade econômica.

Mas há mais ainda de agravo a saúde da população na proposta apresentada. Além de querer permitir a venda de um produto para saúde como qualquer outra mercadoria em supermercados e além de considerar dispensável a presença do profissional de saúde que tem como uma de suas mais importantes funções orientar os usuários dos medicamentos para seu uso correto, visando sua segurança, pleiteia restringir a ação fiscalizadora dos conselhos profissionais. Juntamente com a vigilância sanitária, os conselhos profissionais da área da saúde têm a importante missão de zelar pela saúde pública, impedindo a atuação de profissionais não habilitados para exercício das profissões e impedindo que os estabelecimentos de saúde atuem fora das normas sanitárias que existem justamente para garantir a segurança dos serviços e produtos de saúde oferecidos a toda a população.

A liberdade econômica não pode se sobrepor ao direito constitucional à saúde garantido a todo cidadão e a toda cidadã deste país desde a promulgação da carta magna em 1988.

Uma vez aprovada presente Medida, essa massa de trabalhadores farmacêuticos, passa a engrossar os dados estatísticos de desemprego, contribuindo para o agravamento da instabilidade financeira que o país vem passando. Indo na contramão da lógica da geração de emprego, tão necessária no momento atual. Em nome desta “liberdade econômica”, a presente propositura não considera o mercado de trabalho do farmacêutico, que tem mais de 70% de sua empregabilidade no setor privado, sendo este constituído de ampla maioria de farmácias e drogarias, de acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, responsável pelo emprego direto de 110 mil profissionais farmacêuticos. 

E os representantes do povo no parlamento não podem permitir que estes direitos sejam arrancados da população sob o pretexto de permitir maior liberdade econômica aos setores que historicamente tem se beneficiado em prejuízo da grande maioria da população que depende desses serviços e produtos para garantir sua saúde.

LISTA DOS PARLAMENTARES MEMBROS DA COMISSÃO

Comissão Mista da MP 881/2019 – Liberdade Econômica

Senadores

Titulares
Sen. Dário Berger (MDB/SC) – dario.berger@senador.leg.br
Sen. Eduardo Gomes (MDB/TO) – sen.eduardogomes@senado.leg.br
Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) – robertorocha@senador.leg.br
Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) – sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS) – sen.sorayathronicke@senado.leg.br
Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) – acir@senador.leg.br
Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) – sen.elizianegama@senado.leg.br
Sen. Nelsinho Trad (PSD/MS) – sen.nelsinhotrad@senado.leg.br
Sen. Irajá (PSD/TO) – sen.iraja@senado.leg.br
Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) – sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br
Sen. Zenaide Maia (PROS/RN) – sen.zenaidemaia@senado.leg.br
Sen. Wellington Fagundes (PL/MT) – wellington.fagundes@senador.leg.br

Suplentes
Sen. Simone Tebet (MDB/MS) – simone.tebet@senadora.leg.br
Sen. Marcelo Castro (MDB/PI) – sen.marcelocastro@senado.leg.br
Sen. Izalci Lucas (PSDB/DF) – sen.izalcilucas@senado.leg.br
Sen. Rose de Freitas (PODEMOS/ES) – rose.freitas@senadora.leg.br
Sen. Juíza Selma (PSL/MT) – sen.selmaarruda@senado.leg.br
Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) – sen.jorgekajuru@senado.leg.br
Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP) – randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Sen. Angelo Coronel (PSD/BA) – sen.angelocoronel@senado.leg.br
Sen. Arolde de Oliveira (PSD/RJ) – sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br
Sen. Jaques Wagner (PT/BA) – sen.jaqueswagner@senado.leg.br
Sen. Telmário Mota (PROS/RR) – telmariomota@senador.leg.br
Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) – sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

Deputados

Titulares
Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) – dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) – dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br
Dep. Margarida Salomão (PT/MG) – dep.margaridasalomao@camara.leg.br
Dep. Felício Laterça (PSL/RJ) – dep.feliciolaterca@camara.leg.br
Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP) – dep.marcobertaiolli@camara.leg.br
Dep. Darci de Matos (PSD/SC) – dep.darcidematos@camara.leg.br
Dep. Dr. Jaziel (PL/CE) – dep.dr.jaziel@camara.leg.br
Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) – dep.alessandromolon@camara.leg.br
Dep. Tiago Dimas (SD/TO) – dep.tiagodimas@camara.leg.br
Dep. José Medeiros (PODEMOS/MT) – dep.josemedeiros@camara.leg.br
Dep. Dagoberto Nogueira (PDT/MS) – dep.dagobertonogueira@camara.leg.br
Dep. Hélio Leite (DEM/PA) – dep.helioleite@camara.leg.br
Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) – dep.vitorlippi@camara.leg.br
Dep. Jhonatan de Jesus (PRB/RR) – dep.jhonatandejesus@camara.leg.br

Suplentes
Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) – dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
Dep. Fausto Pinato (PP/SP) – dep.faustopinato@camara.leg.br
Dep. Helder Salomão (PT/ES) – dep.heldersalomao@camara.leg.br
Dep. Heitor Freire (PSL/CE) – dep.heitorfreire@camara.leg.br
Dep. Wellington Roberto (PL/PB) – dep.wellingtonroberto@camara.leg.br
Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) – dep.tadeualencar@camara.leg.br
Dep. João Roma (PRB/BA) – dep.joaoroma@camara.leg.br
Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) – dep.eduardocury@camara.leg.br
Dep. Luis Miranda (DEM/DF) – dep.luismiranda@camara.leg.br
Dep. André Figueiredo (PDT/CE) – dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
Dep. Léo Moraes (PODEMOS/RO) – dep.leomoraes@camara.leg.br
Dep. Zé Silva (SD/MG) – dep.zesilva@camara.leg.br

Sinfarpe inicia homologações dos farmacêuticos da FTB

Em reunião extraordinária, ocorrida no último dia, 03, na sede do Sinfarpe, os farmacêuticos do Grupo de Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB) aceitaram a sugestão do jurídico da entidade para o processo de desligamento da empresa, que entrou com pedido de Recuperação Judicial para evitar a falência. Vários profissionais já foram demitidos sem receber o último mês trabalhado (maio).

 

 

A rede anunciou que não terá condições de pagar as rescisões trabalhistas, o que será reivindicando pelo sindicato judicialmente. Já os que ainda não foram desligados, o Jurídico da empresa comunicou ao sindicato que fará o pagamento normalmente em julho.

Para que os farmacêuticos não sofram mais prejuízos, o Jurídico do Sinfarpe propôs iniciar os agendamentos das homologações para acelerar o levantamento do FGTS e a liberação do seguro desemprego, já que muitos estão sem receber os salários. Os presentes aceitaram e as homologações iniciam hoje,04/07, e com agendamentos para amanhã, 05/07 e prosseguem na próxima semana. A presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, orientou os profissionais da FTB a buscarem o sindicato para as homologações e ações visando o recebimento das verbas rescisórias, uma vez que a empresa informa o não pagamento dos direitos dos trabalhadores.

Participaram da reunião, a presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, os diretores Dimas Felipe, Rodrigo Vasconcelos e Holdack Veloso, os advogados Josenildo Araújo e José Leniro, e a coordenadora do sindicato, Andréa Alcântara.

Fonte: Sinfarpe

Escola dos Farmacêuticos publica edital para convocar eleição

A Escola Nacional dos Farmacêuticos – organização que tem o objetivo de promover eventos de formação e pesquisa para contribuir com a valorização do farmacêutico como profissional de saúde, com capacidade de intervir sobre a realidade social de forma ética, crítica e qualificada cientifica e tecnicamente – vai renovar sua diretoria. O prazo para inscrição de chapas é 16 de julho. 

Para a atual presidente da Escola, Silvana Nair Leite, desde sua reestruturação, em 1998, a “Escola em parceria com a Federação Nacional dos Farmacêuticos, vem ganhando cada vez mais relevância e se tornando referência no debate sobre a Assistência Farmacêutica, intervindo de forma qualificada nas discussão e avaliação de políticas públicas, como no caso do processo de avaliação dos 10 anos do PNAF, preparando a categoria farmacêutica para participar dos processos mobilizadores das Conferências de Saúde, sempre em defesa da Saúde como direito e da importância da participação da sociedade nestes processos. Esperamos que na próxima gestão sigamos fortalecendo nossa Escola, para enfrentar os desafios que a conjuntura nos impõem na luta em defesa da nossa profissão e do SUS”, afirmou Silvana.

Esses desafios convergem com os objetivos da Escola que é “colocar nossa formação à disposição do bem-estar da sociedade e desenvolvimento do país é a nossa diretriz. A formação para a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos não devem ser pensados somente enquanto uma questão corporativa, trata-se de uma área de interesse nacional. É fundamental que se invista na formação de profissionais capazes de gerar tecnologias na área de medicamentos e para atender as demandas sociais na área. Precisamos assumir compromisso ético que nos tornem capazes de desenvolver serviços que interessem de fato à população e que atendam às necessidades sociais do país, e não simplesmente às necessidades de mercado”, diz o documento de apresentação da Escola.

Leia, abaixo, o edital.

ATO CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2019

Por meio do presente Ato Convocatório, a Coordenadora Geral da Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos Farmacêuticos, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, fundada nos artigos 10, 11, inciso III, Parágrafo terceiro, Artigos 12 e 28 e Artigos 1 e 2 das Disposições Transitórias do Estatuto Social e nos termos do Regulamento Eleitoral, vem convocar todos os associados a comparecer à Assembleia Geral Eleitoral de Eleição da Coordenação Colegiada e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o mandato 2019/2022 que será realizada no dia 16 de agosto de 2019 das 10 às 17 horas, tendo como local a sede da Escola, situada à rua Barão de Itapetininga, 255, sala 1105, Centro, na cidade de São Paulo/SP. As Eleições da Escola Nacional dos Farmacêuticos ocorrerão na Assembleia Geral Ordinária de forma presencial e pela internet, por meio de voto direto, conforme previsão do artigo 12 do Regimento eleitoral, utilizando-se da rede mundial de computadores (internet), observados os quesitos da inviolabilidade do sigilo e da adoção de mecanismos de segurança. A votação será realizada eletronicamente pela internet em sítio de votação especifico e de qualquer computador ou aparelho eletrônico, utilizando-se de código de votação enviado por e-mail e por SMS. Esse código de votação é criptografado e armazenado em banco de dados, assim que é enviado ao eleitor, devidamente cadastrado. O profissional eleitor poderá ter acesso ao sistema mediante a combinação do CPF (chave pública) com o código (chave privada). Estas combinações serão a garantia de segurança do voto. O registro das chapas, que se encerra no dia 16/07/2019 às 17h, conforme Artigo 6º do Regulamento Eleitoral, será feito na secretaria da Escola, cujo horário de funcionamento é das 14h às 19h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, através de requerimento endereçado à Comissão Eleitoral, tudo em duas vias, contendo a indicação dos candidatos a todos os cargos efetivos e suplentes, acompanhado dos seguintes documentos: a) Ficha de qualificação; b) cópia da cédula de identidade profissional ou carteira profissional ou diploma de graduação em farmácia devidamente reconhecido, sendo que o prazo para impugnações de registro poderá ser feito dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação da inscrição da chapa, através de petição fundamentada dirigida à Comissão Eleitoral. De acordo com o artigo 29 do Estatuto Social e artigo 3º do Regimento Eleitoral a organização e condução dos trabalhos de eleição ficarão a cargo da Comissão Eleitoral por nomeação da coordenação, em até 2 (dois) dias da publicação do presente ATO CONVOCATÓIO. A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros titulares e 2(dois) membros suplentes, todos associados e em pleno gozo de seus direitos sociais junto à Escola Nacional dos Farmacêuticos. A posse dos integrantes da chapa eleita se dará nos termos do artigo 13 do Regimento Eleitoral.

São Paulo, 1º de julho de 2019.

SILVANA NAIR LEITE CONTEZINI

Em vídeo, deputadas alertam sobre os perigos da MP 881/2019

Deputadas Alice Portugal e Jandira Feghali alertam sobre os perigos da MP 881/2019. Apelidade de MP da Liberdade Econômica, a medida provisória desobriga a presença do farmacêutico na farmácia, possibilita a venda de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, flexibiliza a fiscalização entre muitos outros abusos econômicos que vão fragilizar o direito à saúde, o direito do consumidor e o direitos dos trabalhadores.

 

 

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– Fenafar visita deputados e senadores para impedir aprovação da MP 881/2019 e o PL 3589/2019
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Assista ao vídeo:

 

Fenafar visita deputados e senadores para impedir aprovação da MP 881/2019 e o PL 3589/2019

Nesta quarta-feira, 03 de julho, diretores da Federação Nacional dos Farmacêuticos e representantes de sindicatos filiados fizeram várias reuniões com deputados e senadores apresentando o posicionamento da Federação contra a MP 881/2019 que libera a venda de medicamentos em supermercados e dispensam a presença do farmacêutico de farmácias.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o vice-presidente, Fábio Basílio, a diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi e a Diretora de Educação e coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite visitaram deputados e senadores membros da Comissão Mista que está analisando a Medida Provisória 881/2019.

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A comissão de farmacêuticos conseguiu se reunir com o presidente da Comissão Mista que analisa a MP 881/2019, o senador Dário Berger (MDB/SC) (foto de capa), e as deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Débora Melecchi ressalta que o diálogo com parlamentares faz parte da luta da Fenafar que, “se faz presente no congresso nacional na defesa da dignidade da categoria e pelo direito à Saúde, que passa por defender a Assistência Farmacêutica como direito e defender o trabalho do farmacêutico”.

A diretora de organização sindical da Fenafar destacou que “a MP 881 traz no seu escopo a liberação de venda de medicamentos e a desregulamentação da profissão farmacêutica ao propor serviço remoto, porões também a não necessidade da presença do farmacêutico, limita a atuação fiscalizatória dos conselhos profissionais e esvazia o papel da vigilância sanitária”.

O vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, destacou a importância da unidade da categoria e da sociedade para barrar a aprovação da MP 881. “São propostas graves que reforçam a necessidade da ampla unidade da categoria, das entidades e dos movimentos sociais para impedir a sua aprovação. O grande pano fundo de tudo isso é a retirada dos direitos e o ataque à dignidade humana. Ou seja, atinge a toda população”.

A Fenafar entregou o documento abaixo para os parlamentares: 

Medida Provisória 881/2019 – Farmácia sem Farmacêutico?

A Federação Nacional dos Farmacêuticos manifesta-se diante da proposta da Medida Provisória 881/2019 que pretende instituir a declaração de direitos de liberdade econômica – e de total desregulamentação do setor farmacêutico.

Assim como é inaceitável a proposta de farmácias funcionando sem a presença do profissional farmacêutico, garantida pela mesma Lei 13.021/2014, para que o medicamento não seja tratado como uma mercadoria qualquer, pois a vida dos usuários não pode ser tratada na lógica de liberdade econômica.

É inaceitável a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados ou em quaisquer outros locais que não a farmácia, definida pela Lei 13.021/2014 como estabelecimento de saúde, justamente por compreender o trabalho com produtos diferenciados que necessitam de prescrição e de orientação de profissionais de saúde para que seu uso correto possa trazer os benefícios desejados e para impedir que o seu uso incorreto acarrete sérios danos aos usuários.

Mas há mais ainda de agravo a saúde da população na proposta apresentada. Pleiteia restringir a ação fiscalizadora dos conselhos profissionais. Juntamente com a vigilância sanitária, os conselhos profissionais da área da saúde tem a importante missão de zelar pela saúde pública, impedindo a atuação de profissionais não habilitados para exercício das profissões e impedindo que os estabelecimentos de saúde atuem fora das normas sanitárias que existem justamente para garantir a segurança dos serviços e produtos de saúde oferecidos a toda a população.

A liberdade econômica não pode se sobrepor ao direito constitucional à saúde garantido a todo cidadão e a toda cidadã deste país desde a promulgação da carta magna em 1988.

Da redação