Chegar aos quarenta anos de existência é chegar a maturidade com coerência e experiência. E para uma entidade sindical no Brasil é algo, verdadeiramente, de merecido destaque. Pois é missão primordial de um Sindicato defender os trabalhadores de sua base de forma atuante e ouvindo a mesma. Essa missão sempre foi e sempre será pautada na resistência de propostas que denigrem o trabalhador farmacêutico.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba sempre fez isto, com muito empenho e dedicação, desde o dia em que o seu primeiro presidente, Haroldo Diniz, recebeu na data 25 de junho de 1979 a Carta Sindical das mãos do Ministro do Trabalho.
É importante uma reflexão. A profissão farmacêutica historicamente sempre enfrentou, e enfrenta, desafios que em grande parte estão relacionados a defesa da consolidação do exercício do seu trabalho decente. Os espaços de trabalho sofrem ameaças de formas diretas e indiretas a todo momento. Diretas pelas dissonâncias na relação empregado e empregador, com algumas exceções. E indiretas pela força do poder do capital financeiro que dita regras que exigem que a venda do produto do trabalho esteja acima do conhecimento técnico do profissional de saúde, o farmacêutico. As entidades sindicais, entre elas o SIFEP, tem além das fortes atribuições do dia a dia, a tarefa de manter o respeito a dignidade dos farmacêuticos em seu local de trabalho. Mas por incrível que pareça um dos maiores enfrentamentos para os sindicatos também é conseguir despertar a consciência de cidadania relacionada ao que é ser trabalhador, geralmente despertado no momento em que a relação de trabalhista é rompida, na rescisão de trabalho. Somado a tudo isto temos a disseminação de forma injusta de fortes campanhas de desgastes da representação sindical. De forma que boa parte do universo chamado população em geral, destacando a amostra de alguns farmacêuticos, têm a concepção errada formada que ser diretor sindical é território para os que não querem trabalhar e ainda receberem benefícios de proteção das regras trabalhistas, Esse conceito generalista trava o crescimento do trabalho sindical. De forma figurativa, o que existe atualmente é um ciclo improdutivo que atinge os sindicatos e principalmente os trabalhadores. A principal estratégia do SIFEP é conseguir acrescentar pontos positivos dentro do fluxo deste ciclo. A maior energia positiva para isto é a existência de trabalhadores que acreditam, valorizam e defendem o trabalho do seu sindicato.
Novas fortes forças negativas surgiram de forma estratégica e programada contra os sindicatos. Seja ele atuante ou não, tenha diretoria honesta ou não, cumpra todos os protocolos das regras trabalhistas ou não. Não importa. Está posto para qualquer um que acompanha as noticiários e as homologações de leis, medidas provisórias e outros instrumentos de ataque as entidades. Não só retrocedem os direitos trabalhistas, mas também os eliminam. O ápice deste ataque foi a Lei 13.467 de 2017, conhecida oficialmente como Reforma Trabalhista. Essa lei representa claramente a perda de conquistas trabalhistas históricas.
Como foi inicialmente dito é um momento de maturidade com resistência. É desta forma que comemorarmos as quatro décadas de existência do
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba. Dizendo que as atribulações atuais devem servir de fortalecimento da unidade dos trabalhadores farmacêuticos e o SIFEP. Nunca na série histórica desta entidade sindical foi tão importante esse entendimento. Caso contrário teremos a consolidação de um projeto que busca o fim das representações sindicais e assim os prejuízos para a defesa dos direitos trabalhistas serão incalculáveis.
Lutar e resistir sempre serão palavras de ordem do SIFEP, pois sabemos da importância em representar os trabalhadores farmacêuticos do Estado da Paraíba.
Que tenhamos forças para comemorarmos 41, 42 e muitos anos à frente, lembrando SEMPRE que isso só será possível com a classe farmacêutica unida contribuindo para o fortalecimento da entidade, caso contrario, decretaremos o fim da entidade representativa e consequentemente o fim de todos os direitos conquistados durante essas 4 décadas de historia. Parabéns aos membros da diretoria, funcionárias, prestadores de serviços e principalmente a cada trabalhador farmacêutico que reconhece o valor do seu Sindicato!
*Sérgio Luis é Vice-Presidente do SIFEP e diretor de Comunicação da Fenafar
Fonte: Sifep
SindFar fecha CCT e garante aumento salarial para categoria em Santa Catarina
O piso salarial dos farmacêuticos que trabalham nas farmácias e drogarias da maioria das cidades do Estado subirá para R$ 3.225,00. Além da cláusula econômica que trata do piso, a diretoria vem discutindo a inclusão de clausulas de benefícios sociais para o trabalhador farmacêutico. A expectativa da Diretoria e de que ate o final deste ano estas clausulas sejam adicionadas a CCT do comércio.
Após diversas etapas de negociação com a possibilidade de nem ter a reposição da inflação de forma integral, a diretoria do SindFar decidiu por garantir o reajuste equivalente a 4,1% e evitar que a categoria pudesse ficar sem uma Convenção Coletiva de Trabalho. O repasse deve ser feito a todos os profissionais (exceto os que moram na região de Itajaí) na próxima folha de pagamento e o aumento deve ser retroativo à data-base, 1º de março.
Piso dos Farmacêuticos que atuam em laboratórios sobe para R$ 3.731,52
A partir da homologação da CCT, todos os farmacêuticos bioquímicos que atuam nos laboratórios de Santa Catarina terão aumento de salário. O reajuste acordado entre o SindFar e o Sindilab, patronal que representa as empresas laboratoriais, será de 4,00% ,o piso mínimo pago a cada profissional será de R$ 3.731,52
Ainda não há avanços nas negociações das convenções dos farmacêuticos que atuam nos, hospitais, transportadoras, industria e distribuidoras. Ao longo do mês, a diretoria deve agendar novas reuniões com os sindicatos patronais a fim de garantir o aumento salarial e a renovação das cláusulas da CCT.
A diretoria do SindFar lembra que os novos acordos terão vigência de dois anos .Os reajustes concedidos depois da data-base devem ser pagos retroativo a 1º de março . Os empregadores podem efetuar o reajuste dos salários mesmo enquanto se aguarda a homologação da CCT.
Ainda estão em andamento as negociaçãos para as áreas de Distribuidoras, Hospitalar, Indústria e Tranportadores.
Confira , abaixo o PISO para março 2019 a março 2020 para as demais áreas.
COMÉRCIO REGIÃO DE ITAJAÍ*
R$ 3.900,00
INPC 3,94% para salários acima do piso
*Municípios abrangidos: Itajaí, Ilhota, Itapema, Penha, Bal.Piçarras, Luis Alves, Navegantes, Balnerário Camboriú, Camboriú, Porto Belo, Canelinha, Tijucas, Nova Trento, Brusque, Guabiruba, São João Batista e Major Gercino.COMÉRCIO RESTANTE DO ESTADO
R$ 3.225,00
INPC (3.94%%) para salários acima do pisoLABORATÓRIOS
R$ 3.731,52
INPC (3.94%%) para salários acima do pisoAs Convenções serão publicadas na seção Convenções Coletivas assim que se concluírem as homologações junto à Delegacia Regional do Trabalho.
Fonte: SindFar
AC: Sindicato está mobilizado nas negociações salariais
O Sindicato dos Farmacêuticos do Acre realizou reunião de negociação com o Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Acre (SINCOFAC) para debater a Primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das Farmácias Comunitárias.
A reunião foi importante porque iniciou um processo no sentido de garantir direitos e a valorização profissional da categoria que atua nestes estabelecimentos, disse a presidente do sindicato e diretora Regional Norte da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho.
O Sindifac vai convocar Assembleia com os farmacêuticos para debater as propostas do patronal e aprovar lista de reivindicações da categoria.
Na luta em defesa dos farmacêuticos
O Sindifac também está participando ativamente das negociações co a Prefeitura de Rio Branco para iniciar a negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. A negociação está sendo articulada em conjunto com os sindicatos representativos das demais categorias da Saúde.
Da redação
Assista: Presidente da Fenafar fala da luta pela Saúde e Democracia
Presidente da Fenafar e coordenador adjunto da 16ª Conferência Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, faz discurso ressaltando a importância da mobilização social na luta em defesa da Saúde e da Democracia, fundamental nos momentos sombrios e de ataque aos direitos sociais, durante a 9ª Conferência Estadual de Saúde de MG. Assista!
“Vivemos em um tempo onde valores e sentimentos que imaginávamos enterrados ressurgem com muita força e ameaçam interromper a evolução de um processo civilizatório da humanidade. Mas não tenho dúvidas que vamos somar as diferentes forças políticas e sociais do Brasil em defesa da democracia, dos direitos e da soberania da nação brasileira”.
Sindifars participa de aula sobre legislação farmacêutica na UFRGS
No último dia 11 de junho, o Sindifars participou da Aula da Disciplina de Legislação Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da UFRGS.
O sindicato foi representado pelo diretor de Negociação, Farmacêutico Masurquede Coimbra [foto], que fez uma apresentação sobre Direito e Legislação Trabalhista, Mercado de Trabalho e Oportunidades para Farmacêuticos. Foi também dialogado sobre a Reforma Trabalhista e ações do sindicato para categoria e à saúde pública.
Na oportunidade também foi possível demonstrar aos futuros farmacêuticos a importância de conhecer e fazer uma boa leitura dos Contratos de Trabalho e sempre buscarem orientação do sindicato diante de qualquer dúvida.
Destaca-se que os alunos de farmácia também podem ser sócios do Sindifars na modalidade conveniado. No valor anual de R$ 55,00, a guia social 2019 pode ser solicitado para homologa@sindifars.com.br.
Fonte: Sindfars
MG: Encerrada as negociações do setor de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras
O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig, comunica a categoria farmacêutica, as novas bases de reajuste salarial negociadas com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma e com a Federação do Comércio de Minas Gerais- Fecomércio/MG.
Importante lembrar que esta Convenção Coletiva vale para os farmacêuticos que trabalham em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos e Produtos correlatos.
Nesta negociação que encerrou-se na semana passada (12/06), ficou estabelecido que:
1) O reajuste salarial com base no INPC/IBGE de 3,94%, independente da percepção salarial;
2) As diferenças do pagamento do reajuste retroativo ao mês de março e abril serão feitas na folha de pagamento de junho e a de maio em julho. Alertamos as (aos) colegas que fiquem atentos;
3) Nesta nova Convenção Trabalhista foram mantidas todas as conquistas da Convenção anterior.
4) Com o novo reajuste, o quadro de remuneração ficará da seguinte forma:PISO SALARIAL – FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS
Reajuste 3,94%
Data base- 01º de março
20h- R$2.076,00
30h- R$3.114,00
40h- R$4.152,01
44h- R$4.567,21
Hora normal: R$20,76
Hora extra 50%: R$31,14
Hora extra 100%: R$41,52O Sinfarmig entende que o atual contexto de adversidades impostas aos trabalhadores tem trazido maiores dificuldades às negociações de convenções de trabalho que garantam a manutenção das importantes conquistas ao longo de seus 38 anos de existência.
No entanto, sabemos que a valorização do trabalho farmacêutico em seus diversos aspectos (reconhecimento, da remuneração, da legislação, entre outros), passa pelo seu comprometimento/desenvolvimento profissional mas, também, pela sua participação coletiva (espírito de classe) em defesa da profissão, sobretudo em tempos difíceis como este que atravessamos.
Assim, reiteramos o convite às farmacêuticas e farmacêuticos para juntos ao Sinfarmig, seguirmos firmes para a superação dos desafios e ocuparmos o devido lugar de reconhecimento à elevada altura que a nossa profissão merece.
Fonte: Sinfarmig
Serviços de saúde no Rio de Janeiro entram em colapso
Prefeitura do Rio desmonta serviços de saúde e ataca direito dos trabalhadores. Fenafar realiza assembleia extraordinária dia 24/06, 19 horas, eentrará com representação para defender os direitos dos farmacêuticos e impedir que abusos sejam cometidos.
A política do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella para a saúde trouxe redução de recursos, fechamento de unidades de atendimento e hospitais, falta de medicamentos e funcionários, causando enormes prejuízos à população na capital carioca.
As mudanças políticas e as medidas econômicas da prefeitura têm comprometido os repasses de recursos e alterado a organização e gestão do Sistema Único de Saúde na cidade.
A guerra contra as organizações sociais que assumiram a gestão de unidades de saúde têm deixado um vácuo na responsabilidade do atendimento à população.
Um exemplo foi o anúncio de que o contrato com a Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde (IABAS) não seria renovado e que um edital para que uma nova organização social assumisse a gestão da unidade por um período de 180 dias. O IABAS possui 2 áreas com término de contrato previsto para o dia 30 de junho, as CAPS 5.1 e 5.2 e para o dia 31 de julho a CAP 4.0.
Com essas informações sem diálogo com os trabalhadores e as organizações contratadas, os sindicatos dos trabalhadores da saúde e o Vereador Paulo Pinheiro (PSOL) iniciaram sua luta, na tentativa de manter os direitos dos trabalhadores
O sindicato dos Agentes comunitários de saúde deflagraram greve. No último dia 12 de junho, na audiência de dissídio, houve o consenso para emissão dos avisos prévios, levantamento dos valores das indenizações e pagamento das rescisões, com o reaproveitamento dos trabalhadores na OS’s que assumirá em caráter emergencial as CAPS 4.0, 5.1, 5.2.
Neste acordo, ficou definido que os demais sindicatos dos trabalhadores da saúde devem solicitar a entrada no processo. Ficou acordado, também, que até o dia 20 de junho, o IABAS apresentará as contas nominais de cada trabalhador. Dia 1° de julho ocorrerá uma nova audiência com todos os envolvidos no TRT. A prefeitura garantiu que cobrirá todos os valores necessários para o pagamento das verbas rescisórias com prazo de repasse até dia 15 de julho.
Até a próxima audiência (1° de julho) todos os sindicatos estarão desenvolvendo ações de esclarecimento às respectivas bases, para que se dê o adequado debate e que dúvidas sobre o andamento das negociações sejam solucionadas.
Em virtude do SINFAERJ estar sob intervenção judicial e eleições agendadas para o dia 15 de julho, a FENAFAR, com base nas suas prerrogativas na defesa dos direitos dos trabalhadores farmacêuticos, estará entrando com representação para entrada neste processo e realizará uma Assembleia geral dos trabalhadores no dia 24 de Junho nos seguintes horários: às 19:00hs em 1ª convocação e às 19:30hs em 2ª e última convocação. Leia abaixo o edital:
FENAFAR – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS
EDITAL – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os farmacêuticos da Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde (IABAS), no município do Rio de Janeiro para a AGE, a se realizar no .Sindicato dos comerciários do Rio de Janeiro em Campo Grande, localizado na Rua Iaçu n°74 , bairro Campo Grande – RJ, no dia 24 de junho de 2019, nos seguintes horários: às 19:00hs em 1ª convocação e às 19:30hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia:
a) Análise, discussão e aprovação ou rejeição da proposta apresentada pelo município do Rio de Janeiro para contratação de nova organização social para um período de 180 dias, após a rescisão dos contratos de trabalho vigentes;
b) Autorização para ingressar no Dissídio coletivo de Greve em curso, instaurado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro, na forma da lei em face do Município do Rio de Janeiro e do Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde (IABAS);
c) deliberação sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços (greve);
d). Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2019.
Dr° Ronald Ferreira dos Santos – Presidente da FENAFARDa redação
Greve Geral mobiliza mais de 360 cidades e 45 milhões de trabalhadores
De acordo com a organização, esta é a maior mobilização da história, com atos em mais de 360 e cerca de 45 milhões de trabalhadores de braços cruzados. A Fenafar e os sindicatos de Farmacêuticos em todo o país se somaram à luta contra a Reforma da Previdência.
Segundo as centrais sindicais, a greve geral desta sexta-feira (14) já é vitoriosa. Desde a madrugada, mais de 360 cidades no país foram tomadas por atos contra a reforma da Previdência e os cortes na educação. De acordo com os organizadores, essa é a maior mobilização da história, com 45 milhões de trabalhadores de braços cruzados.
Na avaliação do presidente nacional da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a greve fortaleceu a luta dos sindicatos, que vão
continuar pressionando os deputados contra a reforma da Previdência.
“Essa greve geral está sendo exitosa, apesar das práticas antissindicais de patrões e tribunais, mesmo com a repressão policial em vários estados. Foi maior do que a greve construída em 2017 contra a reforma de Michel Temer. E nós vamos a Brasília, vamos organizar novas manifestações, coletar assinaturas e entregar um abaixo-assinado no Congresso Nacional” , afirmou o sindicalista.
Mapa interativo
Em mapa interativo elaborado pelo Armazém Memória e Comissão Justiça e Paz de São Paulo, com apoio da CUT e da União Nacional dos Estudantes (UNE), é possível acompanhar os lugares onde já aconteceram atos e aqueles que ainda vão receber manifestantes. Nessa plataforma já são contabilizadas mais de 360 cidades.
Os dirigentes sindicais ainda anunciaram que a greve desta sexta-feira superou os números da última, de abril de 2017, quando cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao movimento. As estimativas até agora é que cerca de 45 milhões participaram nacionalmente da paralisação, que envolveu CUT, CTB, CUT, CTB, CGTB, UGT, Nova Central, Conlutas, Força Sindical, Intersindical e CSB, com apoio da Frentes Brasil Popular e da Povo Sem Medo.
Da redação com CTB
Maranhão contesta desvinculação de tributos federais voltados ao SUS
A 10ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão teve sua abertura realizada nesta quarta (05/06), em São Luís (MA). Delegados e delegadas de 141 municípios compuseram um público de mais de 800 pessoas que estão debatendo as diretrizes para a saúde do estado e do país. Dentre as principais críticas, a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que afeta a arrecadação de tributos federais voltados à seguridade social.
Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, sem discussão com o controle social na saúde, os investimentos em políticas sociais foram congelados até 2036. A EC permite ainda que o governo federal possa desvincular até 30% de recursos ligados aos investimentos específicos da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). O limite de desvinculação anterior era de 20%.
Moysés Toniollo, conselheiro nacional de saúde representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), afirmou que “o SUS é um patrimônio do povo”. Ele lembrou os desafios que a conferência tem que enfrentar diante do subfinanciamento da saúde. “Esse momento é histórico. Daqui vamos tirar diretrizes para não perdermos nossos direitos devido ao desmonte das políticas de saúde”, disse.
Para o secretário de saúde do estado, Carlos Lula, a DRU “significa o caos na saúde”. Ele defendeu a união dos diferentes segmentos que compõem o SUS, para que não haja perda de mais direitos. “Somos diferentes, mas nosso objetivo é o mesmo. Trabalhadores, gestores e usuários, não podemos brigar. Essa conferência é o momento de todos nós darmos as mãos”, disse.
A ouvidora geral da Defensoria Pública Estadual do Maranhão, Márcia Maia, afirmou que a saúde pública não pode ser pautada no lucro. “Que possamos construir diretrizes consolidadas para o estado e para a união, sempre pensando numa saúde que se volta de fato à população que mais precisa”. A conselheira estadual de saúde, Maria Raimunda Arruda, defendeu a participação social como fundamental para a defesa do SUS. “Dia dessa conjuntura de perda das nossas conquistas, é sempre necessário que estejamos em luta em eventos participativos”.
O evento também contou com a presença de parlamentares. A deputada estadual Helena Dualibi alertou que “o SUS precisa de mais financiamento”. Já o deputado estadual Dr. Yglésio lembrou o discurso do médico Sérgio Arouca, que foi presidente da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. “Saúde é Democracia e Democracia é Saúde. Todos precisam ser incluídos seja no tratamento mais básico, seja no mais sofisticado”.
Marcos legais
A conselheira nacional de saúde Conceição Silva, representante da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), realizou a palestra magna do evento. Ela lembrou dos marcos legais importantes para a definição do SUS, como a Declaração de Alma-Ata, que foi assinada por diversos países em 1978, definindo prioridades para a Atenção Primária no mundo; a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que definiu as bases para o capítulo “Da Saúde”, da Constituição de 1988, dentre outros.
A conselheira criticou medidas como a Reforma Trabalhista e a possibilidade de Reforma da Previdência, que trazem agravos para a saúde da população brasileira. “Essas medidas ferem a Constituição 1988 e destroem a seguridade social”, criticou. A etapa nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) vai ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília, reunindo mais de 5 mil pessoas. Do Maranhão, 100 delegados e delegadas serão eleitos para representar o estado.
Fonte: SUSConecta
Dilma Rousseff renova permanência de profissionais no Mais Médicos
A presidenta Dilma Rousseff assinou Medida Provisória prorrogando a permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos por mais 3 anos. A medida garantirá a presença de 7 mil profissionais no programa este ano. O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos participou da cerimônia.
Em seu discurso representando o CNS, Ronald chamou a atenção para a luta da sociedade por mais recursos para a Saúde e destacou que “a efetivação do Programa Mais Médicos é o exemplo mais claro desse esforço que é percebido pela população das localidades mais distantes deste país: o acesso a saúde ficou mais perto da população. São muitas as estatísticas que comprovam a melhoria das condições de saúde da população brasileira decorrentes desse importante programa, que foi e continua sendo tão combatido por segmentos da sociedade que hoje querem passar por cima da Constituição para chegar ao Poder sem o voto popular”. Leia, abaixo, a íntegra do discurso do presidente do CNS.
A cerimônia de renovação do Mais Médicos ocorreu no Palácio do Planalto, na última sexta-feira (29). A medida provisória permite que esses médicos continuem atuando no programa sem que o diploma tenha que ser revalidado no Brasil. A lei que criou o Mais Médicos em 2013 previa a dispensa da revalidação do diploma nos três primeiros anos de atuação.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Mais Médicos foi uma das respostas de seu governo às manifestações de junho de 2013. Naquele momento, com 1,8 médico por mil habitantes, o Brasil tinha uma média bem inferior à de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, onde o número se aproxima de 3 médicos por mil habitantes.
Ela afirmou ainda que sabia das reações corporativas que haveria no início, mas disse que o esforço foi recompensado. “Hoje, há aprovação de 95% da população à atuação dos médicos que atuam no programa. Atendemos 63 milhões de pessoas, muitas das quais jamais haviam tido atendimento médico”, afirmou.
A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde. As entidades argumentaram que muitas cidade dependem desses profissionais para manter os serviços básicos de saúde.
Ao discursar na cerimônia, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, comemorou a permanência dos médicos no programa sem a necessidade de revalidar o diploma. Segundo ele, os prefeitos se sentiram aliviados com a notícia, uma vez que os médicos já conhecem a situação dos municípios.
“Eu, como fui prefeito, sei das dificuldades que era contratar médicos para atenção básica. O programa, além de ter sido salvação para os prefeitos, para a população brasileira eu tenho dito que é o Bolsa Família da saúde. É a possibilidade de garantir saúde para as pessoas que mais precisam e representou para a população a possibilidade de muitos lugares desse país terem o seu primeiro acesso à saúde”, afirmou.
O ministro interino da Saúde, Agenor Álvares, citou os desafios e polêmicas enfrentadas à época do lançamento do programa e disse que só um governo legitimado pela população teria condição de implementá-lo. “Foram enfrentadas indisposições tanto do ponto de vista político como dos órgãos de classe. Só um governo legitimado pela população teria coragem para enfrentar todas essas questões e dizer que o compromisso do governo é com o povo brasileiro, que o compromisso do governo é com a saúde”, disse no discurso. Agenor disse ainda que considera o Mais Médicos uma atividade perene do sistema de saúde e não apenas um programa.
O Programa
O Mais Médicos foi criado em 2013 com o objetivo de ampliar a assistência à atenção básica de saúde levando médicos para atuarem em cidades com ausência de profissionais como no interior do país e em distritos indígenas. Atualmente, o programa tem 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O programa também tem ações de expansão da formação médica no país.
Desvincular gastos com saúde é golpe
A presidenta Dilma Rousseff criticou as propostas do vice-presidente Michel Temer de acabar com as vinculações constitucionais para os gastos em saúde e disse se sentir orgulhosa de ter ampliado os investimentos sociais.
Dilma fez referência indireta ao programa lançado em outubro do ano passado denominado Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, partido do qual Temer é presidente nacional licenciado. Nas próximas duas semanas, o processo de impeachment contra ela será analisado pelo Senado, o que vem sendo constantemente classificado por ela de “golpe”.
“Qualquer um que propõe fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde da população está propondo um grande retrocesso, indo na contramão do interesse da população. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória e constitucional dos gastos com a área de saúde, prevista emenda 29 da Constituição”, afirmou a presidenta.
Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do CNS durante a cerimônia
PROGRAMA MAIS MÉDICOS: ORGULHO PARA A NAÇÃO, MODELO PARA O MUNDO
Ronald Ferreira dos Santos
O Conselho Nacional de Saúde em conjunto com várias entidades e movimentos populares, seguindo a tradição do movimento da reforma sanitária brasileira, tem lutado incessantemente para a alocação de recursos adequados ao financiamento da saúde, especialmente para cumprir o mandamento da nossa Constituição: a saúde é direito de todos e dever do Estado.
O esforço do governo Dilma nos últimos 4 anos para o cumprimento desse mandamento constitucional é inegável, e a efetivação do Programa Mais Médicos é o exemplo mais claro desse esforço que é percebido pela população das localidades mais distantes deste país: o acesso a saúde ficou mais perto da população. São muitas as estatísticas que comprovam a melhoria das condições de saúde da população brasileira decorrentes desse importante programa, que foi e continua sendo tão combatido por segmentos da sociedade que hoje querem passar por cima da Constituição para chegar ao Poder sem o voto popular.
Nos últimos 13 anos, os gastos sociais foram priorizados como nunca em comparação aos governos dos períodos anteriores. Foi possível comprovar durante 12 anos que a adoção de políticas desenvolvimentistas e anticíclicas promoveram o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais, ao mesmo tempo que ocorreu a redução da dívida pública. Uma coisa não era incompatível com a outra, como pregavam os opositores ao governo. E, uma parte daqueles que hoje dão as costas ao governo neste ano, se beneficiaram também da avaliação positiva da população a respeito dessa política.
Porém, hoje, assim como ontem, há uma forte resistência por parte do Congresso Nacional em aprovar novas fontes de financiamento que possam garantir a continuidade das políticas que representam os direitos sociais inscritos na Constituição Federal por meio de uma reforma tributária que onere mais aqueles que estão no topo da pirâmide social e que, proporcionalmente, pagam menos impostos do que os que recebem salários e rendimentos mais baixos, conforme recente estudo divulgado pelo IPEA (Instituto de Política Econômica Aplicada). O peso da dívida pública e as condições desvantajosas para seu financiamento também representaram um forte obstáculo nesse processo. O Conselho Nacional de Saúde defende que as novas fontes poderão ser obtidas com a tributação sobre as grandes transações financeiras, sobre as grandes fortunas, sobre os produtos derivados do tabaco, sobre as motocicletas, entre outros que representem um aumento da progressividade, contra o atual quadro de regressividade tributária.
Entre as políticas sociais, a de saúde foi fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS desde os anos 90. Foram muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de Saúde, o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), o CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade civil e movimentos populares para aumentar e garantir fontes estáveis de financiamento, entre as quais, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, bem como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que reuniu mais de 2,2 bilhões de assinaturas a favor da alocação de 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Agora, lutamos pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do 7º ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara Federal mediante acordo entre governo e oposição; e lutamos contra a PEC 143/2015, votada em 1º turno no Senado Federal, porque poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lutamos também contra a PEC 451, de iniciativa do Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos Planos de Saúde Privados. É este modelo daqueles que pretendem chegar ao Poder sem voto: políticas públicas focadas para os pobres e o atendimento restrito às necessidades da população como fonte de lucro para o setor privado.
Entendemos que lutar contra o subfinanciamento do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) é lutar pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, nestes tempos tão difíceis de ameaça ao Estado Democrático, situação que caracteriza um golpe inclusive nas palavras de governantes e imprensa internacional. É o interesse público que está subordinado à vontade daqueles que não hesitam em prejudicar a economia e a imagem internacional do país, agravando a recessão que está em curso desde o ano passado. O Conselho Nacional de Saúde defende a imediata retomada das medidas de política econômica compatíveis com o processo de geração de emprego e renda, tal qual vigorou de 2004 a 2013.
Para quem gosta de experiências internacionais, a história econômica registra a resistência da oposição conservadora à política de aumento dos gastos públicos do governo Democrata do Presidente Roosevelt nos Estados Unidos de enfrentamento de uma profunda recessão da década de 1930, conhecida como “A Grande Depressão”. Os verdadeiros mestres em economia nos ensinam que as opções de política econômica estão associadas a visões de mundo e aos interesses que o governo representa. No atual momento da economia brasileira, alguns pregam cortar despesas públicas, inclusive programas sociais como saúde, educação, bolsa família, valorização do salário mínimo: não dizem, mas sabem que isso promoverá o ajuste da economia às custas dos interesses sociais e da maioria da população; outros pregam a retomada da política econômica desenvolvimentista que promova a geração de emprego e renda, mesmo que retardando o ajuste do setor público para o momento em que se efetivar a retomada do crescimento econômico: isto representa verdadeiramente o interesse da maioria da população.
Concluímos com a missão do Conselho Nacional de Saúde:
“Defender o sistema único de saúde público, universal e de qualidade, mobilizando a sociedade brasileira em defesa do Estado Democrático e do direito à saúde, e participar da formulação e do monitoramento da política nacional de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo do controle social”.
Da redação
Publicado em 02/05/2016
