Após meses de negociação, que perpassou por mobilizações e atos de paralisação nos hospitais de Sapucaia e de Tramandaí, administrados pela Fundação Getúlio Vargas, em 09/08/19 o Sindifars assinou o 1º acordo coletivo de trabalho (ACT) com esse patronal.

 

 

Essa ACT trouxe reajuste salarial; adicional noturno de 50% (até o término da jornada); garante a homologação de contrato com a assistência do Sindifars; licença capacitação; licença maternidade e paternidade; consulta gestante, dentre outros.

A íntegra dos acordos estão disponíveis aqui.

Observa-se a previsão da taxa negocial, que é uma arrecadação que subsidia todo o processo da negociação em si, desde a assessoria jurídica aos deslocamentos, no valor correspondente a um dia de salário, após o reajuste. Aos farmacêuticos que efetuaram pagamento da guia social ou sindical 2019 estarão isentos deste desconto negocial. Tais inclusões de isenções é para valorizar os farmacêuticos e buscar subsidiar a atuação do Sindifars. Mas existe a previsão de carta de oposição ao desconto a ser enviada até dia 19/8 a ser encaminhado pelo correio com AR ou diretamente na sede do Sindifars. 

Fonte: Sindfars

O Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo chama a categoria para mobilizarção no dia 15 de agosto contra a proposta do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, de terceirização da distribuição de medicamentos nos hospitais municipais, sem a participação do farmacêutico.

 

 

Novamente, há uma ameça de que as as farmácias dos hospitais municipais possam ser fechadas. Como aconteceu, em 2017,  que o então prefeito João Doria – hoje governador – tentou fechar 570 unidades nos hospitais levando  a entrega de medicamento – sem a devida assistência farmacêutica acontecesse – para redes privadas. 

Agora, o atual prefeito Bruno Covas,  iniciou um processo de terceirização da distribuição dos medicamentos nos hospitais municipais, sem incluir farmacêuticos no processo.

“O profissional farmacêutico faz a checagem da prescrição, de dosagem, assim, é uma garantia aos pacientes e ao seu tratamento. Além disso, cada passo de desmonte dos serviços públicos de saúde é um ataque ao SUS, e cabe a nós profissionais da área defender o Sistema”, observa Renata Gonçalves, secretária geral do Sinfar.

De acordo com informações do Sindisep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), o secretário de saúde Edson Aparecido, está tornando as farmácias simples dispensários, sem oferecer a  assistência adequada aos pacientes.

Dessa forma, os medicamentos controlados – que necessitam de receita – não serão mais encontrados na UBS´s, AMA´s, CAP´s.

 O Sinfar-SP, convoca os farmacêuticos a se mobilizarem contra os desmonte das farmácias nos hospitais municiais e estará junto com o Sindisep  no dia 15 de Agosto, em defesa da assistência farmacêutica, na Secretaria Municipla de Saúde.

DIA 15 DE AGOSTO – 12H30
Secretaria Municipal de Saúde
RUA GENERAL JARDIM, 36 – PRÓXIMO À PRAÇA DA REPÚBLICA 

Confira Carta do Sindiesp sobre o Desmonte das Farmácias

CUIDADO: QUEREM ACABAR COM AS FARMÁCIAS MUNICIPAIS 

A assistência farmacêutica é muito importante nos cuidados à saúde da população, pois ela quem realiza a orientação para o uso racional dos medicamentos. Não se trata somente de entregar remédios, mas sim garantir a necessária segurança, qualidade e eficácia no uso de medicamentos, que, se tomados de forma errada, podem ser muito perigosos.

Acontece que, na Prefeitura de São Paulo, está em curso uma tentativa de desmonte a esse serviço essencial à população: O prefeito Bruno Covas está terceirizando a distribuição de medicamentos nos hospitais municipais, colocando a responsabilidade de que o remédio chegue aos pacientes sobre as costas de profissionais não habilitados, tirando a responsabilidade dos farmacêuticos: profissionais que asseguram que os medicamentos sejam entregues aos usuários certos, nas doses prescritas e nas quantidades adequadas; 

O secretário de saúde, Edson Aparecido está transformando as farmácias municipais em dispensários. O dispensário não possui assistência farmacêutica e, por não ter essa assistência, ele não pode dispensar medicamentos controlados como antidepressivos, antibióticos, remédios contra convulsão, dentre outros. Isso quer dizer que a sua UBS, a sua AMA, o seu CAPS e o seu Posto de Saúde vão ficar sem esses remédios;

Essa é a segunda vez que a prefeitura tenta acabar com as farmácias municipais. No começo de 2017, o então prefeito João Dória tentou fechar cerca de 570 farmácias em unidades públicas de saúde transferindo a responsabilidade de entrega de medicamento (que não é assistência farmacêutica) para as grandes redes de farmácias privadas, o que aumentaria os custos com os remédios a serem distribuídos à população e aumentaria a distância para quem precisasse retirar esses remédios. Tal tentativa foi barrada pela mobilização da população junto aos trabalhadores da saúde.

Mais uma vez, precisamos nos mobilizar para que as farmácias municipais não sejam desmontadas, para que nenhum remédio deixe de ser entregue e para que todos tenham direito a uma orientação segura no uso de medicamentos. Não podemos permitir que a prefeitura negue o direito à população a ter acesso a assistência farmacêutica.

DIA 15 DE AGOSTO, ÀS 12H30, JUNTE-SE NA DEFESA DO ACESSO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (RUA GENERAL JARDIM, 36 – PRÓXIMO À PRAÇA DA REPÚBLICA): VAMOS SENSIBILIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E PRESSIONAR A PREFEITURA

Fonte: Sinfar-SP

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas concluiu a rodada de negociação com o Grupo Tapajós Distribuidora de Medicamentos e além de uma série de conquistas para a categoria, incluiu na CCT a contribuição assistencial de 5% do salário base dos farmacêuticos para o sindicato.

A contribuição é fundamental e um reconhecimento do papel do sindicato na representação da categoria, que atua junto ao setor patronal para garantir a valorização do profissional farmacêutico, com a inclusão de cláusulas sociais e de respeito ao trabalho digno.

Em mais uma ação em defesa da categoria farmacêutica, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba – Sifep, realizou, na quarta-feira (31/07), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, em João Pessoa, a primeira mesa de negociação em 2019 visando a formalização de Convenção Coletiva de Trabalho para os farmacêuticos hospitalares.

 

 

Com a presença de 10 (dez) profissionais farmacêuticos hospitalares, infelizmente a reunião não contou com a participação de representantes do sindicato patronal, tendo o Sifep consignado em ata o reagedamento de uma nova mesa para o dia 09/08 às 11h, no mesmo local.

Para a Diretoria do Sifep, não existe outro caminho oficial a não ser a negociação via Delegacia Regional do Trabalho e, para que possamos avançar nas negociações é de suma importância a participação considerável de profissionais nesta nova data, pois o quadro é desfavorável para os trabalhadores neste momento de retirada de direitos e precarização das relações de trabalho.

Agradecemos a todos os farmacêuticos hospitalares que compareceram a esta primeira mesa de negociação e os conclamamos a ampliar o número de participantes, de modo a unir forças com o Sifep nesta luta pela garantia de direitos.

Fonte: Sifep

Em reunião com a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, os representantes da Permanente se comprometeram a reavaliar o desconto das duas horas nos plantões dos farmacêuticos, que passou a ser aplicado recentemente aos profissionais que trabalham na rede em Pernambuco. Segundo denúncia registrada pelo sindicato, a empresa retirou do cálculo das 10 horas a intrajornada, e começou a pagar apenas pelas 8 horas trabalhadas. 

Na reunião, que aconteceu no dia 31 de julho, o Sinfarpe convidou representantes da rede para informar que o desconto é ilegal, uma vez que as 10 horas vinham sendo pagas integralmente. Após a exposição do advogado do sindicato, José Leniro, e as ponderações de Veridiana, os representantes da empresa afirmaram que levariam à administração do grupo, os pontos defendidos pela entidade sindical e garantiram que atuarão para não prejudicar os farmacêuticos. Eles ainda se comprometeram a levar aos patrões, a possibilidade de pagar o vale-alimentação no início do mês trabalhado e também não aplicar os plantões 12×36.

Uma nova reunião será agendada após a empresa definir os pontos questionados pelo Sinfarpe. O encontro transcorreu em clima pacífico e foi considerado pela presidente do sindicato como positivo. A coordenadora do Sinfarpe, Andréa Alcântara, também participou da reunião. Por parte da Permanente, estiveram presentes: o advogado José Ribeiro, a coordenadora do Departamento Pessoal, Nayana melo, e a coordenadora Farmacêutica, Karina Henrique.

Fonte: Sinfarpe

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, esteve em Recife, nesta segunda-feira (29), para participar da Plenária do Conselho Regional de Farmácia, onde discutiu “Trabalho Farmacêutico: Estado da arte (mercado, salário, jornada e direitos) e as ações comuns entre a estrutura sindical a estrutura CFF e CRFs”. Ele aproveitou a presença no Estado para se reunir com o Sindicato dos Farmacêuticos e debater estratégias de luta em defesa da categoria na atual conjuntura.

A reunião com a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro e os diretores, Holdack Velôso, Leonardo de Barros e Luciano Costa, aconteceu no intervalo da plenária e foi considerada positiva pelos representantes do sindicato pernambucano. “Foi importante nossa conversa sobre esses temas com Ronald, em especial por ser dia do aniversário dos 53 anos do sindicato. Confirmamos parceria pela luta em defesa da categoria e união nas estratégias para a permanência do movimento sindical”, frisou Veridiana.

Para o presidente da Fenafar, a oportunidade de dialogar com a diretoria dos sindicatos e as lideranças farmacêuticos é fundamental para construir

 unidade na luta contra o desmonte dos direitos da categoria e dos trabalhadores.

Na reunião plenária do CRF-PE, Ronald também destacou a centralidade da unidade da categoria, para se construir a defesa da profissão farmacêutica e da saúde pública diante das políticas que se apresentam para os trabalhadores e para a saúde. 

A participação do presidente da Fenafar na reunião plenária do CRF-PE teve como propósito fomentar o debate sobre o contexto adverso que se apresenta ao país, no momento em que se discutem propostas de desmonte do sistema de saúde, de desregulamentação das profissões e de desqualificação de suas entidades

Falando sobre o trabalho Farmacêutico (mercado, salário, jornada e direitos) e ações comuns entre a estrutura sindical da categoria e a estrutura CFF e CRFs, Ronald Ferreira destacou que os trabalhadores – e a categoria farmacêutica em particular -, convivem com as ameaças reais de precarização das relações de trabalho, de redução de salários, de aumento da jornada e da piora nas condições e no ambiente de trabalho.

Citando a Proposta de Emenda Constitucional nº 108/19, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, o dirigente da Fenafar manifestou preocupação quanto ao futuro das profissões. “É momento de colocarmos as divergências de lado e somarmos forças, de criarmos estratégias de luta em defesa da profissão e da saúde pública”. Disse.

Segundo Ronald Ferreira, é imprescindível que os farmacêuticos e suas entidades representativas protagonizem o debate sobre a defesa do SUS, do trabalho e emprego e da livre organização sindical.

Ao final do encontro foi proposta a reativação do Fórum de Valorização da Profissão Farmacêutica, tendo Pernambuco como local de retomada do movimento. Um encontro deverá ser agendado para o mês de novembro, com participação dos conselhos, sindicatos, associações e entidades de representação estudantis.

Da redação com CRF-PE e Sinfarpe

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco completa 53 anos. Leia abaixo mensagem da diretoria do Sinfarpe.

 

 

Completamos mais um aniversário! E podemos dizer que chegar aos 53 anos no atual cenário político, com fechamento de sindicatos por todo o Brasil, é uma grande vitória. E esta, é reflexo de nosso compromisso com a categoria ao longo dessas mais de cinco décadas. Hoje, dia 29 de julho, temos motivos para celebrar a nossa sobrevivência, mesmo que ela esteja ameaçada de continuar devido às tentativas de enfraquecimento dos movimentos sindicais e da perseguição aos direitos dos trabalhadores em todo o país. O Sinfarpe é exemplo de LUTA, RESISTÊNCIA e CONQUISTAS!

Ao longo desses anos, lutando pela valorização da profissão farmacêutica no Estado, obtivemos muitas vitórias e atualmente temos um dos melhores pisos salariais do Brasil. Desde a sua fundação, em 1966, a entidade não se omitiu diante da luta em defesa dos profissionais farmacêuticos do Estado. Nos últimos anos, a atual gestão tem mantido um ritmo incansável para preservar as conquistas e ampliá-las, contando com um jurídico atuante na defesa da categoria. Foi assim com o pessoal da Big Ben, pego de surpresa com o fechamento das farmácias, e também com os profissionais da FTB, que vive a mesma situação, depois que a rede entrou com pedido de recuperação judicial.

O sindicato, através dos seus advogados, tem oferecido total apoio jurídico aos farmacêuticos afetados com esta situação. Várias conquistas jurídicas tem sido contabilizadas pelo Sinfarpe nos últimos anos. Como empresas obrigadas a pagar horas extras aos profissionais, a conquista dos plantões pagos aos domingos e feriados, a negociação bienal de algumas convenções, a reversão de demissão por justa causa, vitórias sobre a Abrafarma, que contestava pontos nas CCTs de Farmácias e Drogarias, fixação de valor do auxílio creche na CCT Hospitalar, (o melhor pago no Estado), pagamento de insalubridade, indenização por assédio moral, entre tantas outras.

No entanto, tudo isso tem sido possível graças à união da categoria e à mobilização dos profissionais que entendem a importância do sindicato e de sua permanência como entidade defensora de seus direitos. Para continuar firmes, precisamos fortalecer ainda mais este vínculo e contar com a parceria dos trabalhadores nessa batalha permanente para garantir todos os direitos que a profissão lhes garantem. Parabéns a todos que acreditaram e acreditam na nossa luta e que lutaram conosco todos estes anos! E tenham sempre em mente uma frase simples e forte que frequentemente repetimos: SINDICATO É PRA LUTAR. NENHUM DIREITO A MENOS!!

E esta LUTA é de todos nós!

Diretoria Sinfarpe

A Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Federação Nacional dos Farmacêuticos, em conjunto com o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, promovem debates durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)para discutir o direito constitucional do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde.

 

 

A Atividade Autogestionada Acesso a medicamentos no SUS, um direito constitucional, acontecerá no dia 6 de agosto de 2019 (terça-feira), a partir das 8h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF).

O objetivo da atividade é contribuir com a promoção do acesso equânime a medicamentos e uso racional de medicamentos de forma integrada, participativa e interprofissional.

Como participar

Para se inscrever, no dia da atividade o participante deverá se registrar no espaço de Credenciamento. Esse registro dará direito à pulseira de identificação para acesso à sala. A atividade tem capacidade máxima de 100 pessoas, que serão selecionadas por ordem de chegada.

Programação

Data 06.08.2019, terça -feira.

08:00hs   
Abertura: Por que o acesso a medicamentos é um direto.
Evandro Lupatini –  Comitê Nacional Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) e Coordenação Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e Medicamentos (CGMPAF/DAF/SCTIE/MS). Silvana Nair Leite – Escola Nacional dos Farmacêuticos/FENAFAR

8:30hs
D. Joana precisa de Penicilina. E agora?
Silvana Nair Leite – Escola Nacional dos Farmacêuticos 

8:45hs    
Como atender as necessidades das pessoas?
Maria da Conceição Silva – CNPURM

8:55hs
Investimento em Ciência e Tecnologia é saúde?
Vera Lucia Luiza  – CNPURM

9:05hs    
Propostas para a saúde brasileira: Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica.
Célia Chaves – CNPURM/Fenafar

9:15hs   
Debate aberto: Qual o papel dos diversos setores da sociedade na garantia do direito constitucional de ter acesso aos medicamentos?

9:50hs    
Fechamento e encaminhamentos para Propostas à 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Ética não é um valor negociável. E a desconstrução do modelo de fiscalização do âmbito das profissões é uma tragédia de dimensões catastróficas.

 

 

Causa e consquência, simples assim, mas… o mais difícil e cansativo é demonstrar o óbvio, dizia Nelson Rodrigues. 

Se há, em Santa Catarina, um regime de pleno emprego para farmacêuticos, se o profissional tem a liberdade de ir para qualquer cidade e continuar trabalhando, não se deve apenas à expansão varejista no ramo. Porque em vários outros estados brasileiros a mesma expansão ocorreu – e não há trabalho.

Mas em SC há 86% de Assistência Farmacêutica, resultado de fiscalização do CRF-SC – que tanta gente odeia, como um remédio ruim. Mas que funciona.

E não funciona apenas para assegurar o trabalho do farmacêutico. Sobretudo funciona como política de prevenção em favor da saúde pública. 

Santa Catarina é, e não por acaso, o estado com menor índice de internações hospitalares por intoxicações medicamentosas. E a presença de farmacêuticos no SUS gerenciando aquisições, armazenamento e dispensação resulta em centenas de milhões de reais de recursos públicos economizados – além de mais eficácia nos tratamentos.

Causa e consequência

A articulação política do Conselho em favor de leis que ampliam a autoridade técnica farmacêutica em dezenas de âmbitos, o fortalecimento do conceito da Responsabilidade Técnica, a pactuação legal da Farmácia como um Estabelecimento de Saúde e, agora, recentemente, o impedimento de venda de medicamentos em supermercados, como produtos comuns – tudo isso vem de exaustivos trabalhos técnicos, científicos, políticos e jurídicos conduzidos pelos CRFs.

Mas é claro que há quem ache pouco. É uma opinião válida.

O que não faz sentido é apoiar a destruição de todo este sistema, sufocando o financiamento e privatizando um poder de auto-fiscalização da categoria. A quem interessa tornar os Conselhos entidades privadas? 

É verdade que a iniciativa privada, aliás, faz realmente mais e melhor que o setor público? 

A iniciativa privada se fiscalizou nos casos de Brumadinho? Na destruição de mananciais de água doce? Na contaminação de rios por agrotóxicos? No desmatamento? A iniciativa privada se fiscaliza com eficiência nos setores de telefonia, energia, estradas, onde opera com liberdade?

Há muita falácia e jogo de narrativa no atual discurso liberalizante, vendido como se fosse a favor dos empregadores e da criação de postos de trabalho.

O que é curioso, porque onde a fiscalização dos CRFs não é sistemática, os empregos não são criados. Outros profissionais, sem a mesma qualificação técnica, tomam conta do âmbito que é privativo.

Entende-se que, neste momento da vida nacional, o discurso do Poder independe dos fatos. Não há fome no Brasil. Agrotóxicos não fazem mal, por isto 260 deles, prescritos na União Europeia, foram liberados aqui. Crianças podem trabalhar sem prejuízo ao seu desenvolvimento. Trabalhador deve escolher entre ter direitos ou ter emprego. 

Esta é uma síntese, muito superficial, da narrativa adotada e divulgada por quem detém o poder.

Você pode escolher acreditar, ou confrontar o discurso com a realidade.

Pouco tempo atrás, no Brasil, comprar um medicamento na farmácia encerrava uma dúvida e um risco. Por falta de regulamentação legal, e de condições de fiscalização, muitas farmácias operavam sem farmacêuticos presentes. Não se sabia se o medicamento tinha procedência. Se era falsificado. Se era pirata. Se o princípio ativo realmente estava presente.

Era um drama de saúde pública equivalente ao que existe no Congo, ou na Nigéria. Era preciso comprar medicamentos importados no mercado negro. E havia morte de crianças, de pais, de mães, pelo uso inadequado de medicações.

Esta situação toda levou à posterior criação da Anvisa, e ao fortalecimento das estruturas dos Conselhos Regionais para correta fiscalização.

É bem fácil esquecer. Mas é também bem fácil retornar ao coração das trevas, e expor a todos nós a um sistema perverso, no qual o desejo de lucro suplanta toda a ética.

A ética é  a reverência pela vida, delineada em protocolos e ações, que nos protegem como indivíduos e sociedade. E, acredite ou não, ética não é um valor a ser negociado.

Por isto, em relação à PEC 108/2019, enviada pelo governo, que pretende privatizar os Conselhos e destruir toda a estrutura de financiamento – uma estratégia fatal que até agora o governo não conseguiu aplicar ao crime organizado – a única opção possível a um farmacêutico que conheça e honre sua própria história é dizer não.

E a hora de dizer é agora. Manifeste-se na Consulta Pública sobre a PEC. Pra quem sabe o preço de tudo e o valor de nada, mostre que não há valor real neste mundo sem trabalho. E não há trabalho digno sem ética.

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

*Iuri Grechi – Jornalista do CRF-SC