O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, esteve em Recife, nesta segunda-feira (29), para participar da Plenária do Conselho Regional de Farmácia, onde discutiu “Trabalho Farmacêutico: Estado da arte (mercado, salário, jornada e direitos) e as ações comuns entre a estrutura sindical a estrutura CFF e CRFs”. Ele aproveitou a presença no Estado para se reunir com o Sindicato dos Farmacêuticos e debater estratégias de luta em defesa da categoria na atual conjuntura.

A reunião com a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro e os diretores, Holdack Velôso, Leonardo de Barros e Luciano Costa, aconteceu no intervalo da plenária e foi considerada positiva pelos representantes do sindicato pernambucano. “Foi importante nossa conversa sobre esses temas com Ronald, em especial por ser dia do aniversário dos 53 anos do sindicato. Confirmamos parceria pela luta em defesa da categoria e união nas estratégias para a permanência do movimento sindical”, frisou Veridiana.

Para o presidente da Fenafar, a oportunidade de dialogar com a diretoria dos sindicatos e as lideranças farmacêuticos é fundamental para construir

 unidade na luta contra o desmonte dos direitos da categoria e dos trabalhadores.

Na reunião plenária do CRF-PE, Ronald também destacou a centralidade da unidade da categoria, para se construir a defesa da profissão farmacêutica e da saúde pública diante das políticas que se apresentam para os trabalhadores e para a saúde. 

A participação do presidente da Fenafar na reunião plenária do CRF-PE teve como propósito fomentar o debate sobre o contexto adverso que se apresenta ao país, no momento em que se discutem propostas de desmonte do sistema de saúde, de desregulamentação das profissões e de desqualificação de suas entidades

Falando sobre o trabalho Farmacêutico (mercado, salário, jornada e direitos) e ações comuns entre a estrutura sindical da categoria e a estrutura CFF e CRFs, Ronald Ferreira destacou que os trabalhadores – e a categoria farmacêutica em particular -, convivem com as ameaças reais de precarização das relações de trabalho, de redução de salários, de aumento da jornada e da piora nas condições e no ambiente de trabalho.

Citando a Proposta de Emenda Constitucional nº 108/19, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, o dirigente da Fenafar manifestou preocupação quanto ao futuro das profissões. “É momento de colocarmos as divergências de lado e somarmos forças, de criarmos estratégias de luta em defesa da profissão e da saúde pública”. Disse.

Segundo Ronald Ferreira, é imprescindível que os farmacêuticos e suas entidades representativas protagonizem o debate sobre a defesa do SUS, do trabalho e emprego e da livre organização sindical.

Ao final do encontro foi proposta a reativação do Fórum de Valorização da Profissão Farmacêutica, tendo Pernambuco como local de retomada do movimento. Um encontro deverá ser agendado para o mês de novembro, com participação dos conselhos, sindicatos, associações e entidades de representação estudantis.

Da redação com CRF-PE e Sinfarpe

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco completa 53 anos. Leia abaixo mensagem da diretoria do Sinfarpe.

 

 

Completamos mais um aniversário! E podemos dizer que chegar aos 53 anos no atual cenário político, com fechamento de sindicatos por todo o Brasil, é uma grande vitória. E esta, é reflexo de nosso compromisso com a categoria ao longo dessas mais de cinco décadas. Hoje, dia 29 de julho, temos motivos para celebrar a nossa sobrevivência, mesmo que ela esteja ameaçada de continuar devido às tentativas de enfraquecimento dos movimentos sindicais e da perseguição aos direitos dos trabalhadores em todo o país. O Sinfarpe é exemplo de LUTA, RESISTÊNCIA e CONQUISTAS!

Ao longo desses anos, lutando pela valorização da profissão farmacêutica no Estado, obtivemos muitas vitórias e atualmente temos um dos melhores pisos salariais do Brasil. Desde a sua fundação, em 1966, a entidade não se omitiu diante da luta em defesa dos profissionais farmacêuticos do Estado. Nos últimos anos, a atual gestão tem mantido um ritmo incansável para preservar as conquistas e ampliá-las, contando com um jurídico atuante na defesa da categoria. Foi assim com o pessoal da Big Ben, pego de surpresa com o fechamento das farmácias, e também com os profissionais da FTB, que vive a mesma situação, depois que a rede entrou com pedido de recuperação judicial.

O sindicato, através dos seus advogados, tem oferecido total apoio jurídico aos farmacêuticos afetados com esta situação. Várias conquistas jurídicas tem sido contabilizadas pelo Sinfarpe nos últimos anos. Como empresas obrigadas a pagar horas extras aos profissionais, a conquista dos plantões pagos aos domingos e feriados, a negociação bienal de algumas convenções, a reversão de demissão por justa causa, vitórias sobre a Abrafarma, que contestava pontos nas CCTs de Farmácias e Drogarias, fixação de valor do auxílio creche na CCT Hospitalar, (o melhor pago no Estado), pagamento de insalubridade, indenização por assédio moral, entre tantas outras.

No entanto, tudo isso tem sido possível graças à união da categoria e à mobilização dos profissionais que entendem a importância do sindicato e de sua permanência como entidade defensora de seus direitos. Para continuar firmes, precisamos fortalecer ainda mais este vínculo e contar com a parceria dos trabalhadores nessa batalha permanente para garantir todos os direitos que a profissão lhes garantem. Parabéns a todos que acreditaram e acreditam na nossa luta e que lutaram conosco todos estes anos! E tenham sempre em mente uma frase simples e forte que frequentemente repetimos: SINDICATO É PRA LUTAR. NENHUM DIREITO A MENOS!!

E esta LUTA é de todos nós!

Diretoria Sinfarpe

A Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Federação Nacional dos Farmacêuticos, em conjunto com o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, promovem debates durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)para discutir o direito constitucional do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde.

 

 

A Atividade Autogestionada Acesso a medicamentos no SUS, um direito constitucional, acontecerá no dia 6 de agosto de 2019 (terça-feira), a partir das 8h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF).

O objetivo da atividade é contribuir com a promoção do acesso equânime a medicamentos e uso racional de medicamentos de forma integrada, participativa e interprofissional.

Como participar

Para se inscrever, no dia da atividade o participante deverá se registrar no espaço de Credenciamento. Esse registro dará direito à pulseira de identificação para acesso à sala. A atividade tem capacidade máxima de 100 pessoas, que serão selecionadas por ordem de chegada.

Programação

Data 06.08.2019, terça -feira.

08:00hs   
Abertura: Por que o acesso a medicamentos é um direto.
Evandro Lupatini –  Comitê Nacional Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) e Coordenação Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e Medicamentos (CGMPAF/DAF/SCTIE/MS). Silvana Nair Leite – Escola Nacional dos Farmacêuticos/FENAFAR

8:30hs
D. Joana precisa de Penicilina. E agora?
Silvana Nair Leite – Escola Nacional dos Farmacêuticos 

8:45hs    
Como atender as necessidades das pessoas?
Maria da Conceição Silva – CNPURM

8:55hs
Investimento em Ciência e Tecnologia é saúde?
Vera Lucia Luiza  – CNPURM

9:05hs    
Propostas para a saúde brasileira: Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica.
Célia Chaves – CNPURM/Fenafar

9:15hs   
Debate aberto: Qual o papel dos diversos setores da sociedade na garantia do direito constitucional de ter acesso aos medicamentos?

9:50hs    
Fechamento e encaminhamentos para Propostas à 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Ética não é um valor negociável. E a desconstrução do modelo de fiscalização do âmbito das profissões é uma tragédia de dimensões catastróficas.

 

 

Causa e consquência, simples assim, mas… o mais difícil e cansativo é demonstrar o óbvio, dizia Nelson Rodrigues. 

Se há, em Santa Catarina, um regime de pleno emprego para farmacêuticos, se o profissional tem a liberdade de ir para qualquer cidade e continuar trabalhando, não se deve apenas à expansão varejista no ramo. Porque em vários outros estados brasileiros a mesma expansão ocorreu – e não há trabalho.

Mas em SC há 86% de Assistência Farmacêutica, resultado de fiscalização do CRF-SC – que tanta gente odeia, como um remédio ruim. Mas que funciona.

E não funciona apenas para assegurar o trabalho do farmacêutico. Sobretudo funciona como política de prevenção em favor da saúde pública. 

Santa Catarina é, e não por acaso, o estado com menor índice de internações hospitalares por intoxicações medicamentosas. E a presença de farmacêuticos no SUS gerenciando aquisições, armazenamento e dispensação resulta em centenas de milhões de reais de recursos públicos economizados – além de mais eficácia nos tratamentos.

Causa e consequência

A articulação política do Conselho em favor de leis que ampliam a autoridade técnica farmacêutica em dezenas de âmbitos, o fortalecimento do conceito da Responsabilidade Técnica, a pactuação legal da Farmácia como um Estabelecimento de Saúde e, agora, recentemente, o impedimento de venda de medicamentos em supermercados, como produtos comuns – tudo isso vem de exaustivos trabalhos técnicos, científicos, políticos e jurídicos conduzidos pelos CRFs.

Mas é claro que há quem ache pouco. É uma opinião válida.

O que não faz sentido é apoiar a destruição de todo este sistema, sufocando o financiamento e privatizando um poder de auto-fiscalização da categoria. A quem interessa tornar os Conselhos entidades privadas? 

É verdade que a iniciativa privada, aliás, faz realmente mais e melhor que o setor público? 

A iniciativa privada se fiscalizou nos casos de Brumadinho? Na destruição de mananciais de água doce? Na contaminação de rios por agrotóxicos? No desmatamento? A iniciativa privada se fiscaliza com eficiência nos setores de telefonia, energia, estradas, onde opera com liberdade?

Há muita falácia e jogo de narrativa no atual discurso liberalizante, vendido como se fosse a favor dos empregadores e da criação de postos de trabalho.

O que é curioso, porque onde a fiscalização dos CRFs não é sistemática, os empregos não são criados. Outros profissionais, sem a mesma qualificação técnica, tomam conta do âmbito que é privativo.

Entende-se que, neste momento da vida nacional, o discurso do Poder independe dos fatos. Não há fome no Brasil. Agrotóxicos não fazem mal, por isto 260 deles, prescritos na União Europeia, foram liberados aqui. Crianças podem trabalhar sem prejuízo ao seu desenvolvimento. Trabalhador deve escolher entre ter direitos ou ter emprego. 

Esta é uma síntese, muito superficial, da narrativa adotada e divulgada por quem detém o poder.

Você pode escolher acreditar, ou confrontar o discurso com a realidade.

Pouco tempo atrás, no Brasil, comprar um medicamento na farmácia encerrava uma dúvida e um risco. Por falta de regulamentação legal, e de condições de fiscalização, muitas farmácias operavam sem farmacêuticos presentes. Não se sabia se o medicamento tinha procedência. Se era falsificado. Se era pirata. Se o princípio ativo realmente estava presente.

Era um drama de saúde pública equivalente ao que existe no Congo, ou na Nigéria. Era preciso comprar medicamentos importados no mercado negro. E havia morte de crianças, de pais, de mães, pelo uso inadequado de medicações.

Esta situação toda levou à posterior criação da Anvisa, e ao fortalecimento das estruturas dos Conselhos Regionais para correta fiscalização.

É bem fácil esquecer. Mas é também bem fácil retornar ao coração das trevas, e expor a todos nós a um sistema perverso, no qual o desejo de lucro suplanta toda a ética.

A ética é  a reverência pela vida, delineada em protocolos e ações, que nos protegem como indivíduos e sociedade. E, acredite ou não, ética não é um valor a ser negociado.

Por isto, em relação à PEC 108/2019, enviada pelo governo, que pretende privatizar os Conselhos e destruir toda a estrutura de financiamento – uma estratégia fatal que até agora o governo não conseguiu aplicar ao crime organizado – a única opção possível a um farmacêutico que conheça e honre sua própria história é dizer não.

E a hora de dizer é agora. Manifeste-se na Consulta Pública sobre a PEC. Pra quem sabe o preço de tudo e o valor de nada, mostre que não há valor real neste mundo sem trabalho. E não há trabalho digno sem ética.

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

*Iuri Grechi – Jornalista do CRF-SC

O presidente da Fenafar e coordenador da 16º Conferência Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, convoca a sociedade para sair às ruas no dia 05 de agosto, num grande ato em defesa do direito à Saúde, do SUS e da democracia. Assite ao vídeo:

 

 

Decisão unilateral e drástica de suspender 19 contratos de produção de medicamentos precisa ser revista, Fenafar é integrante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) e considera que a medida traz graves riscos à soberania nacional, à economia e à saúde do povo brasileiro. Leia abaixo a nota na íntegra.

Nós organizações da sociedade civil, reunidas no Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela integração dos Povos (GTPI/REBRIP), consideramos preocupante o anúncio da suspensão de 19 projetos de desenvolvimento produtivo de medicamentos, especialmente devido ao caráter unilateral e drástico da decisão, tomada sem nenhum tipo de consulta com as partes interessadas, em particular com grupos de usuários do SUS e de populações afetadas pelas doenças em questão.

Acesse a nota em PDF

O Brasil possui diversas instâncias institucionais de consulta e participação democrática, como a Comissão de Ciências, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde (CNS); bem como instituições da sociedade civil com sólida contribuição na formulação e execução de políticas relativas ao acesso a medicamentos, dentre as quais o GTPI. Por isso, prezamos a nota de esclarecimento enviada ontem (16/07) pelo ministério da saúde, mas lamentamos o fato de que os argumentos ali apresentados não foram discutidos antes da suspensão, de forma transparente e democrática.

Na nossa perspectiva, por ser ligada ao Ministério da Saúde, a política de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), por força constitucional, deveria se submeter ao controle social, fomentar a participação de usuários, ONGs, representantes de movimentos sociais e profissionais de saúde. No entanto, após quase uma década acompanhando diversas PDPs, sob diversos ângulos, podemos afirmar que esse compromisso se perdeu ao longo dos anos.

É notório que vivemos um estado de extrema precarização do Sistema Único de Saúde no Brasil, ambiente no qual os usuários enfrentam diversas violações do seu direito constitucional à saúde. Este tipo de decisão e essa forma de tomar decisões, a nosso ver, contribui apenas para criar mais insegurança e angustia para pessoas e populações que já se encontram em sofrimento. Por isso, a despeito dos motivos apresentados, acreditamos que a decisão envia um recado de descaso com a saúde pública e com a sociedade, na contramão da necessidade de fortalecer o SUS e seus princípios fundamentais.

Em relação a lista de PDPs que foram suspensas, destacamos o caso medicamento Sofosbuvir, para hepatite C, e da insulina, para tratamento da diabetes. O GTPI tem atuado desde 2015 para melhorar o acesso ao sofosbuvir no Brasil, de modo a superar o fracionamento do tratamento que foi instaurado no Brasil por conta dos altos preços. A oferta universal só foi possível em 2018, com a chegada de competidores genéricos. Desde então a empresa Gilead, fornecedora do medicamento de marca, tem usado estratégias agressivas e desumanas para impedir a produção e venda de genéricos: 4 ações judiciais e 2 representações no TCU.

Essa guerra comercial prejudica, sobretudo, os pacientes, mas também os esforços de gerar sustentabilidade no SUS, que tem por meta tratar 50 mil pessoas por ano. Ao listar como motivo para as suspensões as decisões judiciais e intervenção do TCU, é importante que o Ministério da Saúde tenha em mente que empresas estrangeiras estão buscando a todo custo controlar o mercado brasileiro.

Sobre a insulina, o GTPI acompanha com bastante preocupação a situação em outros países onde os preços deste insumo essencial não param de subir. Por conta disso, já se fala em uma crise global de acesso à insulina, gerando mortes inclusive em países ricos, como Estados Unidos e países europeus. Essa crise existe porque apenas três empresas controlam 90% do mercado global, o que gera um cartel na definição de preços. Para essas empresas, certamente não interessa que o Brasil, que já chegou a ser no passado o quarto maior produtor de insulinas, avance com os projetos de produção e retome sua posição de destaque. Já para a população brasileira afetada pela diabetes é essencial que haja diversidade de produtores, para que não estejamos reféns dos carteis internacionais e para que não se repitam aqui as milhares de mortes que vêm ocorrendo, especialmente de jovens, por falta de acesso à insulina.

O GTPI acompanha a Política de Desenvolvimento Produtivo e as Parcerias para Desenvolvimento de Produtos (PDP) desde 2011, quando a então nova política foi anunciada pelo Ministério da Saúde. O ponto de vista apresentado pelo GTPI sempre foi único, pois buscamos analisar essa política industrial a partir do entendimento que toda e qualquer política de saúde pública deve ter como centralidade a garantia do direito constitucional à saúde. A partir de então, o envolvimento do GTPI – cartas, pedidos de acesso a informação, reuniões, publicações e questionamentos em debates – com representantes do Ministério da Saúde responsáveis pela formulação e implementação dessa política foi constante.

Em inúmeros momentos, questionamos determinados contratos e seus resultados, chegando inclusive a pedir o cancelamento da PDP do medicamento Atazanavir (para HIV/Aids), devido a cláusulas abusivas impostas pela empresa transnacional Bristol Meyers Squibb (BMS), responsável por transferir a tecnologia. Por meio deste e outros exemplos, notamos que para as grandes transnacionais farmacêuticas, havia interesse em gerar atrasos, omitir informação, transferir tecnologias obsoletas, justamente para enfraquecer seu potencial futuro competidor, o laboratório público. Por isso nos preocupa que “desacordo com o cronograma” e “falta de avanços esperados” sejam justificativas para a suspensão, sem que haja a devida apuração de responsabilidades. O risco é cancelarmos estes projetos para simplesmente voltar a comprar os medicamentos das próprias empresas estrangeiras que participaram da política, obtiveram vantagens, como a venda exclusiva para o ministério, e não entregaram o estabelecido nos contratos. Outro risco é o sucateamento dos laboratórios públicos, já subfinanciados.

Por fim questionamos também qual será a posição do ministério em relação aos recursos públicos investidos nessas 19 parcerias. Junto com estes recursos foram investidas também expectativas de desenvolvimento cientifico e tecnológico, que geraram, sobretudo, esperança em relação a melhorias no acesso à saúde. Todos esses investimentos feitos pelo conjunto da sociedade não podem ser desperdiçados. Exigimos um debate amplo e transparente sobre a situação desses contratos, a divulgação total de todos os dados e documentos relativos a eles e uma apuração de responsabilidades sobre os problemas que justificaram a suspensão, para que sejam pensadas inclusive reparações e ressarcimentos por parte dos responsáveis. Também demandamos medidas claras para assegurar que não haverá desabastecimento desses medicamentos. Por fim ressaltamos que alguns desses produtos já dispõem de versões genéricas e qualificadas no mercado internacional e que essa opção de compra deve ser considerada como prioritária em prol da sustentabilidade do SUS.

Quem Somos?

O GTPI/Rebrip é um coletivo que congrega diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas ligados ao tema da propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil. O GTPI parte de uma perspectiva de interesse público, de pessoas vivendo com HIV/AIDS, usuários do SUS, trabalhando no sentido de mitigar o impacto das patentes na garantia de acesso da população a medicamentos e à saúde.

Nosso coletivo trabalha entra a interface de propriedade intelectual e acesso a medicamentos há mais de 15 anos, com atuação em nível administrativo e judicial, legislativo e executivo.

O GTPI é coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, ONG fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundada em 1987.

Fazem parte do GTPI: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA – coordenação), Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de luta contra DST e AIDS (Fórum AIDS/MA), Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV e AIDS – São Paulo (RNP+/SP); Grupo Pela Vidda/Rio de Janeiro (GPV/RJ); Grupo Pela Vidda/São Paulo (GPV/SP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS do RS (GAPA/RS); Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB); GESTOS; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Conectas Direitos Humanos; Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Médicos sem Fronteiras – Campanha de Acesso a Medicamentos (Brasil); Universidade Aliadas por Medicamentos Essenciais/Brasil (UAEM/BR); Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV e AIDS – São Luís do Maranhão (RNP+/MA); Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS da Bahia (GAPA/BA); Fórum das ONGs/AIDS do Estado de São Paulo (FOAESP); Fórum de ONGs/AIDS do Rio Grande do Sul (Fórum RS); Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).

Nesta terça-feira, 16, a nova diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro tomou posse. A chapa MUDA Sinfaerj, apoiada pela CTB e pela FENAFAR, aprovou a filiação do sindicato às duas entidades ad referendum à assembleia a filiação. O presidente da entidade, Cristiano Lins, fala do processo eleitoral e dos principais desafios do sindicato.

Para o farmacêutico, um dos principais obstáculos enfrentados no processo eleitoral foi recuperar o diálogo e conquistar o voto de confiança da categoria. ”A grande dificuldade que a atual chapa encontrou foi em razão da falta de credibilidade que o sindicato tinha com a categoria, diante de uma entidade que há anos não representava os interesses dos farmacêuticos no Estado, que gerou um impacto muito negativo. Retomar essa credibilidade é um trabalho lento, trabalhoso, um trabalho de formiguinha. Foi muito trabalho para conseguirmos atingir esse mandato”, disse.

A diretora de relações institucionais da Fenafar, Catarine Cavalcanti, que atua no Rio de Janeiro, acompanhou nos últimos anos a delicada situação do sindicato no Estado e é uma das responsáveis pela articulação do movimento para recuperar a entidade. Ela conta que o processo eleitoral para o Sinfaerj foi marcado por muitas dificuldades, em razão do aparelhamento que a entidade sofreu nos anos anteriores. “O processo eleitoral começou em março de 2018 e teve o pleito anulado em maio, porque o ex-presidente não convocou a assembleia geral ordinária para constituir a comissão eleitoral. Em julho, teve novo processo, que foi novamente suspenso e teve o edital anulado por irregularidades na documentação e procedimentos conduzidos pela chapa da situação. A chapa Muda Sinfaerj provou na Justiça que havia interferências do ex-presidente no processo, que chegou a processar três pessoas (duas da comissão eleitoral e uma da chapa) como forma de intimidação. Ele estava trabalhando de forma ilegítima e com tentativas de se perpetuar no poder”.

Depois das duas anulações, houve uma intervenção no sindicato. A Justiça nomeou uma junta governativa, formada por três advogados e monitorada pelo Ministério Público do Trabalho. O edital para a eleição foi lançado em março, marcando a eleição que aconteceu em 15 de julho, com a vitória da chapa Muda Sinfaerj.

O vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio participou da eleição e da posse da nova diretoria e diz que esses foram um momento histórico para o sindicato do Rio. “O sindicato estava acéfalo, o que acabou culminando até com intervenção judicial para que pudesse haver um processo eleitoral democrático e legítimo. É um momento histórico de reconstrução do sindicato que tem um desafio muito grande e a Fenafar se colocou ao lado da democracia e dos farmacêuticos para ajudar a reerguer o sindicato. A nova diretoria está empenhada nesse objetivo”, disse. O vice-presidente da Fenafar também destacou o importante papel dos farmacêuticos que assumiram o desafios de montar a chapa para reerguer o sindicato.

Desafios da reconstrução

Cristiano Lins lamenta a situação deixada pela diretoria anterior, tanto na estrutura do sindicato quanto com relação à representação da categoria. “O antigo presidente vinha dilapidando o patrimônio público e destruindo a instituição. Ele não tinha interesse em construir uma entidade representativa e forte. E quem foi prejudicado foi a própria categoria”.

Mesmo assim, Cristiano e Catarine destacam que o diálogo e o trabalho realizado nos últimos meses mostram que é possível reconstruir o sindicato e torná-lo, de fato, um instrumento de luta em defesa dos farmacêuticos e da assistência farmacêutica.

“Foi maravilhoso participar do processo para reerguer o sindicato. A juíza deu anistia para os farmacêuticos que estavam em débito, que pagaram e compareceram no sindicato para votar. Isso é muito importante. Agora, temos que “reerguer o sindicato, auxiliar nas negociações de boas convenções coletivas de trabalho, na recuperação financeira e dos bens da entidade, e nos processos judiciais que estão em curso”, disse a diretoria da Fenafar, Catarine Cavalcanti.

O novo presidente do Sindicato listou entre as ações prioritárias para a entidade no próximo período o “desafio de retomar a valorização profissional da categoria, que vem sendo atacada pelo mundo empresarial. Muitos farmacêuticos atuam em desvio de funções, convivemos com jornadas de trabalho excessivas, temos profissionais trabalhando sem condições minimamente dignas, estamos há 3 anos sem negociação e sem respeito ao profissional farmacêutico”. 

“Temos que conquistar boas convenções coletivas de trabalho, porque isso ajuda a recuperar a credibilidade do sindicato junto à categoria. Um salário digno é o que garante uma melhor qualidade de vida para o profissional. Vamos buscar melhores negociações junto ao patronal, que precisam entender o novo cenário do trabalho farmacêutico, frente às novas atribuições que estão postas. Assumimos novas tarefas e responsabilidades e precisamos ter um salário condizente com elas”, disse Cristiano.

Outra prioridade da nova diretoria é enfrentar os ataques que a profissão farmacêutica e o direito à Assistência Farmacêutica vem sofrendo, com propostas que tentam acabar com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico na farmácia e permitir a venda de medicamentos em supermercados. “Tudo isso é uma afronta ao profissional farmacêutico. Medicamento não pode estar fora da farmácia. Ele precisa estar sobre a supervisão do profissional farmacêutico. O medicamento é um insumo de saúde e a farmácia é um estabelecimento de saúde. Vamos defender a assistência farmacêutica e a valorização profissional, sempre buscando a unidade da categoria — entre as demais entidades e órgãos representativos dos farmacêuticos.

Cristiano diz que “política se faz com perseverança, se faz com insistência e no meu mandato nós não iremos fraquejar, não iremos aceitar propostas desleais e que vão gerar a precarização da profissão. Sindicato é para defender os direitos da categoria”.

Para a diretora da Fenafar, a eleição do sindicato mostra que a unidade é o caminho para o fortalecimento da luta. “Em tempos difíceis resistir e sobreviver é um grande ato de rebeldia”, disse.

Da redação

Atuação da Fenafar, Conselho Federal de Farmácia e outras entidades conseguiu impedir a inclusão de dispositivos que permitiam a venda de medicamentos em supermercados e o fim da obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas farmácias. Mas MP 881 foi aprovado e representa retrocesso em vários direitos sociais e trabalhistas.

 

 

No entanto, apesar de o assunto ter ficado de fora da MP 881/2019, o governo e parlamentares da base já anunciaram que será editado um decreto para criar um grupo de trabalho interministerial para debater assuntos relacionados à “liberdade econômica” para farmácias.

Fábio Basílio, vice-presidente da Fenafar, comemorou a vitória, mas já alertou que a “mobilização precisa se manter e intensificar, porque o governo e o setor empresarial vão manter a investida contra a Lei 13.021/2014, tentado acabar com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias, reduzindo regras, e facilitando a venda de medicamentos”. 

Após a votação da MP, foi anunciado que o governo vai editar um decreto criando um GT interministerial para tratar de todos os assuntos relacionados a farmácia. E o que for decidido será apresentado em um PL ou em outra MP de liberdade econômica que já disseram que virá. 

“Já solicitei que a Fenafar faça parte deste GT. Vamos manter nossa atenção voltada a este tema, para impedir que direitos duramente conquistamos pela nossa luta sejam rasgados”, completou Fábio.

Liberdade econômica e escravidão social

A vitória dos farmacêuticos, apesar de importante, não impediu a aprovação da MP na subcomissão, que agora precisa ser aprovada no plenário. O texto reúne uma série de medidas em várias áreas que atacam o direito dos trabalhadores, direitos sociais, direitos do consumidor e criam um ambiente de perigosa desregulamentação da econômica.

Em artigo publicado nesta quinta-feira (11), o procurador de Pernambuco e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Walber de Moura Agra e o professor da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco Alisson Lucena alertam: “além de estar impregnada de inconstitucionalidades, a MP 881 ostenta um campo de incidência abrangente, no que parece uma “medida de fim do mundo”, pois não tem começo nem fim, faltando-lhe um aspecto teleológico dirigido. Tentam imputá-la como um elixir mágico da salvação econômica, quando, na verdade, configura-se como uma panaceia para o desmonte do Estado social que a Constituição Cidadã de 1988 tanto tentou estruturar”.

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.

A MP 881/2019 libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. Prevê imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups — empresas em estágio inicial que buscam inovação. Poderão ser realizados testes para grupos privados e restritos, desde que não se coloque em risco a saúde ou a segurança pública. 

O texto também autoriza que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior, onde encontram menos burocracia.

A matéria extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 como uma espécie de poupança para tempos de crise. Os recursos hoje depositados no FSB serão direcionados ao Tesouro Nacional. O ex-presidente Michel Temer já havia tentado extinguir o FSB por meio da MP 830/2018, mas o dispositivo foi rejeitado no Parlamento. Em maio de 2018, o patrimônio do fundo somava R$ 27 bilhões.

Fim do eSocial

A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O deputado Jeronimo Goergen acolheu 126 delas, integral ou parcialmente. O relator incluiu um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O texto prevê ainda a prevalência do contrato sobre o direito empresarial em situações de insegurança jurídica e formas alternativas de solução de conflito em sociedades anônimas. Em outra frente, o relator sugere a criação dos chamados sandboxes — áreas sujeitas a regimes jurídicos diferenciados, como zonas francas não-tributárias definidas por estados e Distrito Federal.

Mais ataques à CLT

A MP 881/2019 altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943). O texto prevê, por exemplo, que a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos. A medida provisória também prevê a adoção da carteira de trabalho digital e autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público. Por fim, a matéria acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas. 

A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.

Da redação com informações da Agência Senado