Ex-ministro, Arthur Chioro critica acordol: “Seremos cobaias para os americanos. Criminoso!” O acordo foi divulgado pelo New York Times no dia 31. No mesmo dia, Itamaraty soltou uma Declaração Conjunta na qual destaca que a cooperação é uma demonstração da solidariedade entre os dois países no combate ao Coronavirus. Fenafar e outras entidades ingressão com Ação no STF para suspender imediamente o uso da hidroxicloquina. 

 

 

 

“Dois irresponsáveis estabelecem um acordo absurdo para desovar a produção perdulária de um medicamento que não tem eficácia nem segurança comprovada no tratamento e na prevenção da covid-19”, denuncia o médico sanitarista e professor Arthur Chioro, ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff.

De acordo com a nota do Itamaraty, Declaração Conjunta dos Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos da América relativa à Cooperação em Saúde, “o povo brasileiro e o povo norte-americano solidarizam-se na luta contra o coronavírus. Hoje, como demonstração dessa solidariedade, anunciamos que o governo dos EUA entregou dois milhões de doses de hidroxicloroquina (HCQ) para a população do Brasil. Os Estados Unidos também enviarão em breve 1000 ventiladores para o Brasil”.

A comunicação do Itarmaraty destaca que “A HCQ será usada como profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus. Ela também será utilizada no tratamento de brasileiros infectados”.

A Fenafar ingressou com Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 para suspeder imediatamente o protocolo de uso da hidroxicloroquina. 

A nota aponta, também, que o envio das doses de hidroxicloroquina ao Brasil também está vinculada a um “esforço de pesquisa conjunto Brasil-Estados Unidos, que incluirá testes clínicos controlados randomizados. Esses testes ajudarão em avaliações adicionais sobre a segurança e a eficácia da HCQ tanto para a profilaxia quanto para o tratamento precoce do coronavírus”.

Ou seja 1:  o Brasil será campo de testes para a hidroxicloroquina, no contexto de uma cooperação com os EUA.

Ou seja 2: Por trás do protocolo do Ministério da Saúde, respaldado pelo Conselho Federal (CFM), que ampliou a indicação da cloroquina e da hidroxicloroquina para casos leves de covid-19 e no uso doméstico, há muito mais perigo à saúde dos brasileiros do que supúnhamos até agora

Chioro, chama a atenção para a gravidade desse protocolo:  “Querem empurrá-lo para emprego em trabalhadores da saúde brasileiros e na população que usa o SUS, sem nenhum respaldo científico. É criminoso!”

Da redação com Viomundo

O lançamento da Frente pela Vida reuniu na sexta-feira, 29 de maio, diversas entidades da sociedade civil e teve como pontos centrais a defesa da democracia, da ciência e do Sistema Único de Saúde (SUS). A Fenafar participa da coordenação da Frente, que realizará em 09 de junho um ato nacional.

 

 

Diante da crise sanitária e econômica pela qual o país passa, a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo, que abriu as saudações do ato, ressaltou o caráter dessa Frente: “Queremos que essa frente mostre para a sociedade que nosso compromisso é com a vida. Para isso precisamos seguir o caminho certo da ciência e de fortalecimento o SUS para que ele atenda a todos que precisam dele”. Em sua fala, Gulnar afirmou ainda que é necessário “entrar em cena o coro dos lúcidos”, tendo em vista os ataques que têm sido feitos à democracia atualmente no país. Ela ressaltou, ainda, que “solidariedade e cobrar do estado que cumpra sua função para garantir que todos possam ficar em isolamento”.

+ Confira o Manifesto da Frente pela Vida

Presidente da Sociedade Brasileira pelo progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro fez uma chamado a todas e todos para que se somem à Frente. Ildeu destacou a importância da defesa da ciência e da vida e, diante do cenário de mais de 25 mil mortes por Covid-19 e falou: “Reafirmamos que saúde e democracia são conceitos inseparáveis!”. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, foi na mesma direção e trouxe a história da entidade para afirmar o direito à vida: “O CNS abriu caminho para entendermos que saúde é direito e não mercadoria.”

Saúde e democracia são inseparáveis

O papel da universidade e da pesquisa foi destacado na fala do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles.  “A universidade pública é em si um lugar de resistência à incivilidade e ignorância. Ao pensar a vida como condição que não pode ser precificada e associar a vida a valores democráticos, lembramos a cada brasileiro que ele precisa de políticas públicas” afirmou reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Em seguida, foi a vez de a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se pronunciar. O jornalista Paulo Jerônimo representou a entidade e trouxe a importância do SUS na resposta à pandemia: “Se não fosse o SUS, quantos milhares de vidas a mais já teríamos perdido nesse país? Precisamos fortalecê-lo”. Já o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Paulo Renato, fez questão de desmistificar a polarização que muitos veem entre fé e ciência: “Entendemos que fé e razão se complementam. Nesse contexto histórico que vivemos, muitos acham que a religião pode ser negacionista da ciência. Não é isso que a CNBB entende. Concordamos com a Gulnar que temos de ecoar o grito dos lúcidos”.

Diante das ameaças e ataques que o próprio presidente faz à democracia, Lúcia Souto, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), ressaltou a importância da formação da Frente pela Vida: “Nós estamos vivendo um momento crucial na vida política e pública brasileira de grande afronta à vida e à democracia. É crucial estarmos nos reunindo”. A fala de Lúcia foi ecoada pelas palavras de Túlio Franco da Rede Unida: “Direito à saúde só vai existir com liberdade e democracia. políticas sociais robustas só vão existir com liberdade e democracia”.

Dirceu Greco, da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), lembrou o valores da entidade para ressaltar o apoio à Frente: “A SBB tem como seus objetivos lutar pela dignidade, pelos direitos humanos, pela equidade, pela saúde e em defesa de todas as pessoas afetadas pela vulnerabilidade social no Brasil”.

Após as falas dos representantes presentes, foi lido o Manifesto da Frente pela Vida, que ressalta a base científica e o planejamento em saúde como norteadores das medidas de prevenção e controle para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 a serem articulados entre os governos federal, estadual e municipal –  e destaca 6 pontos centrais:  direito à vida; valorização do conhecimento científico; fortalecimento do SUS; solidariedade; preservação do meio ambiente e da biodiversidade; e democracia e o respeito à Constituição. 

Participaram ainda diversas entidades, como Asssociação Brasileira de Ecnomomia da Saúde (ABrES); Confederação das Associações dos Moradores (Conam);  Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP);  Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar);  Articulação Nacional de Aids (Anaids); União das Negras e Negros (Unegro), Rede de Médicos e Médicas populares, entre outras, além de diversas instituições de ensino e pesquisa. Ao finalizar a atividade convocando a Marcha pela Vida do dia 9 de junho, Gulnar Azevedo foi assertiva: “A gente tem que lutar para que as pessoas não continuem morrendo e que tenhamos condições de dar assistência à população!”.

Fonte: Abrasco
Publicado em 01/06/2020

Assista à transmissão:

As entidades signatárias da petição solicitam ao STF que seja determinada a suspensão imediata das “Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnósticos da Covid-19”, bem como de qualquer protocolo ou documento em que se recomende o uso de cloroquina e/ou hidroxicolroquina para pacientes acometidos de Covid-19 em qualquer estágio da doença.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, diz que é fundamental responsabilizar o Estado por danos individuais e coletivos por orientação de medicação sem respaldo científico. “Medicamento não pode ser instrumento de disputa política. O que o presidente e o governo Bolsonaro fazem ao tentar impor o uso da hidroxicloroquina para o tratamento do Covid-19 é crime contra a vida, contra a saúde pública, é ato de improbidade administrativa, por isso ingressamos com essa ação”, explica. 

Leia, aqui, a ação da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Saúde (CNTS).

O Governo Federal, em 20 de maio publicou as Orientações o Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnósticos da Covid-19. “Chamado de “Orientações” (figura que não existe na estrutura do SUS para definição de tratamento de doenças) o documento representa um ato administrativo nulo, pois deixou de seguir as formalidades previstas na Lei do SUS. Além do mais, aponta a ação, esse documento ignorou os estudos mais recentes e foi baseado em literatura questionável e defasada.

A Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar grave lesão aos direitos à vida, à saúde, à informação e à economia

A ação afirma que “O direito à saúde, inserido no rol dos direitos fundamentais, está abarcado no conceito de preceito fundamental, justificando o ajuizamento da ADPF n. 672 pelo Conselho Federal da OAB, em face de atos omissivos e comissivos do Poder Executivo federal, praticados no contexto da crise de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, que também importam em lesão ao direito fundamental à saúde (art. 6º, caput, c/c o art. 196)”, .

Sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, a ação demonstra que as pesquisas publicadas nas últimas semanas foram deixando cada vez mais evidente a inexistência de

resultados eficazes do uso desse medicamento no combate ao Covid-19. “Ao contrário, não apenas os resultados são ineficazes, como se aumenta a taxa de mortalidade com o uso dessamedicação. O mais recente e prova cabal dessa afirmação (pois realizado com 96.000 pacientes) foi publicado há menos de uma semana, na revista The Lancet, a mais importante publicação na área de ciências médicas”.

E alerta: “Qualquer política pública que tenha sido baseada nas primeiras evidências científicas precisa ser imediatamente revista, pois defasada, já que aquele tratamento se mostrou ineficaz e prejudicial. E é isso que os países estão fazendo ao redor do mundo”

Para os autores da ação, a orientação do Ministério da Saúde (a par de violar os princípios da eficiência, da legalidade e probidade administrativa) traz prejuízo real para boa parte da população e da classe médica ao exigir que se realize tratamento ineficaz e prejudicial.

Aí está, portanto, em ato administrativo concreto, a violação dos direitos consagrados na Constituição Federal de 88 que já são objeto da ADPF 672 (direito à vida, direito à saúde e direito à informação).

Da Redação

2020, em plena pandemia da COVID 19, o Brasil está passando por falta de coordenação única; com o Governo ignorando a necessidade do isolamento; tentando induzir o uso de cloroquina para tratamento leve da doença; a retirada de direitos trabalhistas, em especial, pelas últimas publicações das medidas provisórias nº 927 e nº 936.

 

 

No dia 19 de maio, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou que: “Estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”. A declaração foi feita durante a videoconferência realizada com presidentes de seis Centrais Sindicais onde, entre outros temas, foi falado sobre desemprego, combate ao coronavírus e crise econômica. “O cenário do Brasil de hoje é de colapso”, reiterou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que esteve presente à reunião virtual.

Um cenário como este, certamente mostra que as soluções sejam discutidas no âmbito político. E, certamente, oportuniza a atuação sindical na proteção dos direitos dos trabalhadores, como os farmacêuticos. 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e os 23 sindicatos filiados sempre atuaram com o compromisso de defender o trabalho farmacêutico e os direitos da categoria, e neste momento, intensificamos nossas atuações conforme temos divulgado nas redes da federação.

Em especial, nos debruçamos nos debates e encaminhamentos das retiradas de direitos e proteção que dispõe as medidas provisórias nº 927 e nº 936. Debatendo esses temas em reuniões virtuais da diretoria da Fenafar e dos sindicatos e defendo encaminhamentos, tais como o envio de documentos para a Câmara dos Deputados, que debate a tramitação da MP nº 936. Realizamos reunião virtual com o relator desta medida provisória, Deputado Orlando Silva, apontando as especificidades da categoria, na qual salientamos preocupação com colegas do grupo de risco, destacando-se as farmacêuticas grávidas e lactantes. Expressamos nosso entendimento que esta medida não se aplica aos serviços essenciais e que, em especial as farmácias têm seus regramentos pelas Leis nº 5991/73 e Lei nº 13021/14, e uma série de outras regras sanitárias.

Realizamos comunicação com empresas, sindicatos patronais, e mediação pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Denunciamos desde o início a falta ou quantidade insuficiente e mesmo entrega de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) adequados para o desempenho do trabalho dos farmacêuticos seja no setor privado ou privado. Ingressamos, através dos sindicatos, com ações civis públicas e mandados de segurança para garantir os direitos e segurança dos farmacêuticos.

Realizamos no dia 21/05/2020, uma reunião virtual com os dirigentes dos sindicatos e respectivas assessorias jurídicas com trocas de informações, buscando alternativas e instrumentos que melhor atendam às necessidades da categoria dos farmacêuticos.

Fatos e agendas que o movimento sindical dos profissionais farmacêuticos têm realizado no cumprimento de sua prerrogativa legal de representar e atuar pela valorização e garantia dos direitos de seus representados.

Ocorre que, em especial no contexto atual, se faz necessário a atuação efetiva e sincronizada de entidades e órgãos, cada um no cumprimento de suas prerrogativas legais, para que os farmacêuticos, os trabalhadores, os cidadãos brasileiros tenham a possibilidade de terem garantidas a proteção de suas vidas, o passa pela manutenção e pelo acesso aos direitos trabalhistas. Para tanto, os órgãos de fiscalização precisam estar ativos, seja protegendo a sociedade de más práticas de profissionais e empresas, seja fiscalizando as relações trabalhistas.

Mais do que nunca, precisamos estar juntos para darmos materialidade a respostas coletivas, e não individuais. Esse deve ser o compromisso maior dos representantes da categoria e da sociedade.

Da redação

A diretora de organização sindical da Fenafar e representante da entidade no Conselho Nacional de Saúde, Débora Melecchi, afirmou em entrevista ao jornal Correio Brasiliense que o uso da cloroquina não tem eficácia comprovada e pode colocar em risco a vida de centenas de pessoas. Ela também criticou o fato de o Conselho Nacional de Saúde, a maior instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), não estar sendo consultada sobre o assunto.

 

 

A coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Débora Melecchi, afirmou que a pressão do presidente Jair Bolsonaro pelo uso da cloroquina no tratamento da covid-19, mesmo sem comprovação da eficácia contra a doença, “está colocando em risco as vidas de centenas de milhares de pessoas”. Débora também criticou o fato de o Conselho, a maior instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), não estar sendo consultado sobre o assunto.

“Eu vejo muitos riscos para a saúde da população. Hoje já existem vários estudos em andamento, dezenas de artigos publicados e com resultados mais negativos do que positivos, e o que de fato vem sendo demonstrado são os efeitos indesejáveis [da cloroquina], incluindo problemas cardíacos. Então, negar a ciência é um grave problema. Há muitos artigos comprovando que a cloroquina nem para sintomas leves ela está sendo positiva em seus resultados”, disse Débora ao Correio. 

“Então, o governo impor isso, ele está tratando com um olhar político e de seus compromissos, e está desrespeitando a ciência e colocando em risco as vidas de centenas de milhares de pessoas. Isso é muito grave; a gente vê isso com extrema preocupação. É um desrespeito, é uma imposição do presidente, que eu nem diria do governo, mas do presidente da República, que tem, através do atual ministro em exercício, um apoiador e que vai contra a ciência e contra a vida das pessoas”, afirmou a especialista, que, no CNS, representa  a  Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Ela se refere ao ministro da Saúde interino, o general Eduardo Pazuello. O militar foi encarregado por Bolsonaro de apresentar um novo protocolo para o uso da cloroquina, permitindo que o medicamento seja aplicado também em pacientes nas fases iniciais da covid-19, e não apenas nos casos graves, como ocorre atualmente. Foi por discordarem dessa mudança que os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o governo.

A representante do CNS também considera que, por trás da pressão de Bolsonaro para o uso da cloroquina nos casos leves de covid-19, pode estar o desejo de dar destinação ao grande estoque do medicamento no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx). O aumento da produção da cloroquina foi determinada pelo presidente.

A representante do Conselho Nacional de Saúde destaca que, nas últimas três semanas, o LQFEx produziu 1.250.000 comprimidos de cloroquina, que estão sendo enviados aos estados. Segundo ela, trata-se de um aumento de 900% em relação às 125 mil unidades que o LQFEx costumava produzir em um ano inteiro, principalmente para consumo interno contra a malária, lupus e artrite reumatoide. Para Débora Melecchi, “infelizmente, o uso da cloroquina ultrapassou o debate científico e se tornou uma questão política no Brasil”.

“Se o ritmo de produção vier a ser mantido, pelo menos mais um milhão de comprimidos poderão ser produzidos nos próximos 30 dias. Então a gente tem que começar a debater sobre quais são os interesses do presidente nisso. É porque já está com o estoque elevado devido à alta produção pelo Exército? E os recursos públicos que estão sendo direcionados para isso, sem sabermos se há algo positivo?”, questionou a representante do CNS. “Nós já passamos por um desfinanciamento enorme, aí pegam um montante para uma produção de um medicamento que é capaz de estar matando milhares de pessoas”, criticou.

Débora Melecchi também criticou o fato de Bolsonaro ter anunciado, sem consulta ao CNS, mudanças no protocolo do Ministério da Saúde. Segundo ela, o presidente desrespeita a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dá ao Conselho, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, as seguintes atribuições: atuar na “formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.

“O governo federal não passa esses aspectos para o Conselho Nacional de Saúde há longa data. Desde o governo Michel Temer, infelizmente as decisões têm sido de governo, não passam pela instância do controle social”, lamentou Débora.

Fonte: Correio Brasiliense

Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul mantém luta para garantir direitos da categoria farmacêutica, incluindo a ultratividade da convenção coletiva da categoria, na data base de agosto de 2020. Entenda o processo de negoicação.

 

 

No dia 06 de maio o Sindifars noticiou nas suas redes a proposta de aditivo de convenção coletiva, pelo Sinprofar. (http://sindifars.com.br/2020/05/06/sinprofar-propoe-mediacao-no-trt-na-contramao-da-valorizacao-do-trabalho-farmaceutico/).

Nesta oportunidade, o Sindifars apresentou e debateu a necessidade de valorização do trabalho farmacêutico, no aspecto de prever no mínimo pagamento de 20% de adicional de insalubridade e 30% sobre a remuneração pelos serviços farmacêuticos prestados pelos colegas nas farmácias.

Em 13 de maio o Dr. Obino (assessor jurídico do Sinprofar) informou à Dra. Fernanda Moralles (assessora jurídica do Sindifars) que foi realizada reunião de diretoria ampliada do sindicato patronal e a decisão foi de não prosseguir na negociação.

Lamentamos o sindicato patronal não acatar a proposta dos farmacêuticos, que são reivindicações legítimas, daqueles que garantem a prestação dos serviços com qualidade e proteção à saúde das pessoas.

Nesta trajetória de posicionamento do patronal não nos causou estranheza que no dia 18 de maio Dr. Obino tenha informado ter feito peticionamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com justificativa da impossibilidade de avançar na negociação, e assim a mediação no tribunal ter sido suspensa.

Temos total consciência que enfrentamos, nesta pandemia da COVID 19, junto à crise sanitária, uma crise econômica e social. Porém, o governo federal tem aprovado diferentes dispositivos de apoio as empresas. O que não podemos e não iremos aceitar é a falta da valorização e direitos dos farmacêuticos.

O farmacêutico é profissional da saúde com competência e capacitado para atender as demandas das pessoas, que vão além das orientações ao uso dos medicamentos no balcão da farmácia. São profissionais com condições de prestar os serviços farmacêuticos.

E tais questões tem respaldo nas Leis nº 5591/73 e nº 13021/14, além da previsão da assistência farmacêutica como direito constitucional das pessoas, previsto na constituição federal e Lei nº 8080/90.

O Sindifars se manterá na defesa dos direitos e do trabalho farmacêutico. E esperamos que o Sinprofar, que externa nas reuniões sua valorização pela assistência farmacêutica, avance nesse sentido e garanta a ultratividade da convenção coletiva, na data base da categoria, em agosto/2020.

Fonte: Sindfars

O SINFAR-SP tomou conhecimento de comunicado expedido pela IABAS – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde aos Gestores, nos seguintes termos: “Tendo em vista esclarecer sobre as folgas dos profissionais com jornada 12×36, elencamos abaixo as categorias profissionais que são ou não contempladas”, o comunicado excluía os farmacêuticos e demais profissionais da saúde de gozar duas folgas mensais.

 

 

Neste grave momento sanitário que enfrentamos em virtude da pandemia de COVID-19, suprimir a folga dupla mensal dos trabalhadores farmacêuticos é submetê-los, ainda mais aos gravames nocivos à saúde, notadamente à uma sobrecarga de trabalho.

É patente que jornadas excessivas – como 12 (doze) horas contínuas de trabalho, afetam a saúde do trabalhador, impondo moléstias físicas e psicológicas e revelam o maior índice de acidentes de trabalho para os trabalhadores com maior grau de cansaço.

Ao estabelecer, minimamente, duas folgas mensais, permite ao trabalhador farmacêutico desenvolva outras atividades essenciais e humanas, como interações familiares, educacionais e outras tão importante nesse momento de gravidade sanitária. 

Há uma série de estudos científicos sobre os impactos da pandemia na saúde física (exposição ao risco) e psicológica dos profissionais da saúde e, nesse momento, a manutenção das folgas mensais é medida que se impõem em caráter de urgência.

Impõem-se nesse momento tratar os trabalhadores de forma equitativa, certo que a supressão de folgas para uma categoria e a manutenção para os outros, certamente  causará uma enorme diferenciação entre os trabalhadores, além de sobrecarregar exaustivamente aqueles não contemplados pela folga dupla mensal.

O SINFAR-SP notificou a empresa para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ofereça resposta e que mantenha o sistema de folgas, sob pena da adoção de medidas judiciais e administrativas pertinentes.

Fonte: Sinfar-SP

Nesta segunda-feira, 18/05, a diretoria da Fenafar e seus sindicatos filiados realizaram reunião por videoconferência com a participação do relator da Medida Provisória 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A MP flexibiliza vários aspectos das relações de trabalho durante a pandemia, inclusive redução de salários e possibilidade de acordos individuais à revelia da Constituição Federal.

O deputado, que tem uma atuação na Câmara fortemente relacionado com os temas do Trabalho, sendo inclusive membro da Comissão do Trabalho, fez uma avaliação política da luta para impedir que a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro seja aprovada, e quais os caminhos possíveis para reduzir os danos que a MP pode trazer para os trabalhadores.

Inicialmente, o parlamentar contextualizou de forma breve momento político que o país vive. A história do Brasil, lembrou, teve uma trajetória de conquistas para a classe trabalhadora. Com altos e baixos, houve a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que nem a ditadura militar ousou alterar. Mas, desde o golpe de 2016, vivemos uma onda de “ataques sem precedentes aos direitos trabalhistas, uma ofensiva que tem sido brutal”, avaliou. “A eleição do Bolsonaro é parte da ofensiva do capital contra o trabalho. Esse é o pano de fundo sobre o qual estamos debatendo a Medida Provisória”, disse.

Nessa onda conservadora e ofensiva, além da eleição de Bolsonaro, “o país elegeu um dos congressos com perfil mais anti trabalhadores de todos os tempos: cerca de 180 deputados liderados por Rodrigo Maia, que tem que tem compromissos democráticos com o nosso campo, mas que tem interesses próprios na agenda econômica e dos direitos dos trabalhadores que não converge com a nossa agenda, a base bolsonarista que hoje reúne cerca de 200 deputados e a base da esquerda que tem em torno de 130 deputado”. 

Assim, o cenário é bastante desfavorável para a agenda de diretos dos trabalhadores, são mais de 70% dos deputados que não têm compromissos com essa agenda. “Esse é o cenário de uma quadra história de ofensiva contra os trabalhadores, onde temos a menor representação sindical no Congresso Nacional desde a redemocratização do Brasil”.

Esse cenário não está apenas no Congresso, lamenta. As posições mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho também foram desfavoráveis. “Foi o TST quem acabou com a ultra-atividade”, lembra. “E foi o STF que recentemente ratificou os acordos individuais contra o artigo 7º da Constituição Federal. Um artigo que a meu ver não tem nenhuma margem de interpretação, ele é literal: inciso VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. Assim, não há qualquer amparo legal para reduzir salário por acordo individual e o STF permitiu isso. Ou seja, “o setor judiciário também adere as teses anti-trabalhadores”.

O que fazer diante da MP

Diante de um cenário como este, explica Orlando Silva, “eu poderia ter optado por fazer a denúncia pura e simples dos danos que a MP pode causar, ou poderia assumir a relatoria e tentar mitigar os efeitos da Medida Provisória, trabalhar a luta política no limite para impedir que a MP seja aprovada como está e buscar saídas para reduzir danos”. O deputado assumiu a relatoria apostando nesta segunda opção.

Um dos pontos principais que o parlamentar pretende alterar no texto da Medida Provisória é aumentar o piso para permitir a redução de salários para 3 salários mínimos ou R$ 3.135. Convenhamos, não é muito”. Além disso, aumentar esse piso reforça a tese de que a redução só pode ser feita mediante acordo coletivo. Ao preservar o salário de quem ganha até 3 mínimos, incluímos um número maior de categorias e trabalhadores”.

O outro ponto é retomar, enquanto durar o estado de calamidade, o princípio da ultra-atividade. 

“Também pretendemos aumentar a taxa de reposição das perdas dos trabalhadores, usando outro parâmetro para calcular os benefícios. Quem ganha até 3 salários mínimos terá o salário integral e quem ganha mais teria uma perda menor do que a prevista atualmente”.

Além desses pontos, o deputado foi bastante enfático da defesa da trabalhadora gestante, impedindo que as mulheres grávidas tenham seus salários reduzidos. “A ideia é que a grávida que tiver redução de jornada ou contrato suspenso com a redução de vencimentos prevista no programa, assim que solicitar o salário-maternidade, passe a perceber o valor anterior ao afastamento, ou seja, do contrato original”, explicou Orlando.

Sobre o acesso ao seguro-desemprego, o parlamentar também pretende acabar com o prazo de carência para o recebimento para os trabalhadores que forem demitidos durante a vigência da calamidade.

Após sua exposição, diretores da Fenafar fizeram algumas perguntas e alertas para o parlamentar, em particular sobre a questão da redução de 25% do salário sem a necessidade de acordo, que tem sido largamente utilizado pelas empresas, inclusive para os farmacêuticos que prestam serviço essencial.

Orlando compartilha da preocupação, mas salienta “o Bolsonaro banalizou o que é serviço essencial, com todo respeito, colocar salão de beleza e academia de ginástica como serviço essencial não dá né.  Ele está usando isso para fazer o confronto com os governadores – banalizando desse conceito, para forçar a reabertura da economia”.

O deputado aponta que pode haver “uma queda abrupta e brutal do PIB. A pandemia se dá num momento de crise do capitalismo – reestruturação tecnológica – e uma mudança na geopolítica global. O Bolsonaro não é um raio em céu azul. Ele é parte de uma estratégia dos EUA para realinhar o Brasil com os americanos numa fase crítica da hegemonia norte-americana”.

Ele finalizou dizendo que a luta no Congresso para alterar a MP não será fácil, ainda mais num momento “esquisito” que vivemos, onde a Câmara funciona remotamente, onde não podemos sair às ruas para nos manifestarmos. Mas eu acredito na luta do nosso povo, na mobilização dos trabalhadores, para superar esse momento e a agenda que o Bolsonaro representa.

Da redação

O movimento sindical brasileiro trava uma luta desigual contra o Estado conservador que tenta criminalizar sindicatos e sindicalistas, altera a legislação para desmontar a representação dos trabalhadores e intimidar lideranças. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, demitido durante exercício de mandato sindical, teve sua reintegração determinada pela Justiça, que seguiu determinação constitucional de garantir a estabilidade do emprego aos dirigentes sindicais.

 

 

Ronald dos Santos foi demitido durante o seu exercício de presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, mandato iniciado em agosto de 2018 com término em agosto de 2021. Na sentença o juiz afirma que o direito à estabilidade “é amparado na própria Constituição da República, que no art. 8º, VIII veda a dispensa de empregado eleito dirigente sindical até um ano após o final do mandado, salvo cometida falta grave. Nessa mesma direção estabelece o art. 543, § 3º da CLT, de modo que os documentos acostados aos autos, ainda que em sede de cognição superficial, que o Demandante faz jus à estabilidade provisória no emprego”.

Para o presidente da Fenafar, a decisão em seu favor é, na verdade, uma decisão em favor dos sindicalistas de todas as categorias e de todo o país. “É uma grande vitória termos o reconhecimento da Justiça de que o direito à livre organização social no país, prevista na constituição, inclui para a proteção do trabalhador o direito à estabilidade no emprego durante o exercício do mandato sindical. A Constituição de 1988 assim o reconheceu por compreender que o trabalhador, e em particular aquele que desenvolve atividade sindical, está em um relação de assimetria de poder diante do empregador. Para fazer valer o direito à livre organização sindical, é indispensável garantir que as lideranças não serão perseguidas nem demitidas. Sem o direito à estabilidade, o direito à livre organização se fragiliza. Num momento em que o Estado ataca de todas as formas a representação dos trabalhadores, decisões que reconhecem nosso direito precisam ter visibilidade para mostrar que não podemos nos intimidar”.

Leia, abaixo, a íntegra da sentença.

O Banco Itaú criou a campanha Heróis da Saúde, que oferece condições especiais de crédito para profissionais de saúde. Os farmacêuticos não estavam entre os profissionais contemplados pelo Banco. Reclamações de várias entidades, inclusive do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso, motivou o banco a corrigir o erro e contemplar a categoria.

 

 

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso, Wille Calazans explica que a entidade entrou em contato com a Ouvidoria do banco. “A partir disso foi aberta uma ocorrência com o objetivo de acrescentar a categoria farmacêutica, visando garantir os benefícios a estes profissionais que também estão atuando no enfrentamento à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19)”, explica Calazans.

Além do Sinfar-MT, o Banco Itaú recebeu também manifestações individuais de farmacêuticos e foi oficiado por outras entidades da categoria, conselhos regionais de farmácias e outros sindicatos.

O programa

O Heróis da Saúde disponibiliza benefícios de Conta Corrente, Cartão de Crédito e Seguro Residencial, entre abril e julho de 2020 para os profissionais da saúde. Entre eles estão isenção automática de tarifa da conta corrente, reembolso das parcelas que serão cobradas entre abril e julho (no seguro residencial); prorrogação de parcelas por 120 dias (no crédito imobiliário); isenção de parcelas da anuidade que serão cobradas entre abril e julho (no cartão de crédito). Clique aqui e conheça o programa.

Da redação