No artigo “Reforma trabalhista é injustamente atacada” publicado neste domingo (9) na Folha de S.Paulo, Michel Temer afirma que “a campanha eleitoral não pode pautar-se pelo desapego à verdade”. Parece-nos contraditória essa preocupação com a verdade em um artigo recheado de mentiras.

Em primeiro lugar não é verdade que o projeto da reforma trabalhista resultou de um “intenso diálogo entre as forças produtivas da nação: empregados e empregadores”. As Centrais Sindicais propuseram ao Ministro do Trabalho que fosse criada uma mesa de diálogo social tripartite para tratar da meia dúzia de propostas sobre negociação coletiva que o governo nos apresentava, o que, evidentemente, o governo não criou. Conversa não é diálogo social tripartite. Assim mesmo, fizemos propostas para o projeto que o governo encaminharia ao Congresso. Propostas que não foram incorporadas.

O relator do projeto na Câmara, Dep. Rogério Marinho, usou a iniciativa do governo para produzir o projeto da mais ampla mudança trabalhista e sindical da legislação laboral. Mais de três centenas de mudanças, desconhecidas, foram aprovadas em poucos dias sem nenhum debate. A nova legislação traduziu na integra as propostas patronais.

Por isso, em segundo lugar, é uma grande mentira que nenhum direito trabalhista foi atingido. A reforma autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de 0 hora sem salário (o intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção, autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas; alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores entre outras medidas nefastas. Nada disso foi apresentado ou tratado com os representantes sindicais. Pelo contrário, desde o advento da reforma fazemos reiteradas denúncias contra ela. E não fomos apenas nós sindicalistas que nos indignamos com as descaradas distorções da reforma. Ela também foi, e continua sendo, muito criticada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e por entidades de classe.

Em terceiro lugar, ao contrário do que afirma Michel Temer, desde o advento da reforma o Brasil vive em uma progressiva escalada de desemprego, de trabalhos precários, de falta de fiscalização, além de um assombroso rebaixamento da proteção laboral e social e aumento da miséria. Durante os governos de Michel Temer (2016 a 2018) e de Jair Bolsonaro (desde 2019) as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020, 12,6% em 2021, segundo o IBGE (em 2014 o índice era de 4,8%). No período, o número de trabalhadores sem emprego formal (informais, desempregados e desalentados), ou seja, desamparados do artigo 7° da CF, saltou de 52,3 milhões de pessoas para 61,3 milhões de brasileiros. Culminando com o desequilíbrio da Previdência, o que mais tarde foi utilizado para a aprovação da Reforma Previdenciária.

Em quarto lugar é mentira que “promulgada a reforma trabalhista não houve nenhuma greve de trabalhadores”. Logo após a reforma, em 2018 o Dieese registrou 1.453 greves, sendo que 82% delas eram pela manutenção e contra o descumprimento de direitos. 

Em quinto lugar, soa até estranha a insistência de Temer em relacionar a reforma, que foi na verdade um golpe de destruição de direitos laborais, sociais e sindicais, à ideia de modernização. Isso é um grande desapego à verdade. Se a ideia fosse modernizar o país, primeiro, deveria ser resultado do diálogo social tripartite que tratasse de uma agenda transparente e pública; segundo, fortalecer a negociação e suas instituições e instrumentos; terceiro, valorizar os sindicatos como sujeitos coletivos de representação; quarto, ser uma mudança correlacionada com um projeto de desenvolvimento produtivo para gerar empregos de qualidade, crescimento dos salários, fortalecimento da demanda que sustenta o crescimento econômico.

Por fim o ex-Presidente deixa claro que não entende o papel das entidades sindicais, quando ao final do seu artigo, insinua que o trabalhador é contra o empregador. Uma grande falácia. A chamada “reforma trabalhista” além de tudo o que já foi dito pretendeu, por meio de um “jabuti”, enfraquecer a negociação coletiva por meio da asfixia financeira das entidades sindicais já que, ao criar a cortina de fumaça da extinção da contribuição sindical, aprovou dezenas de prejuízos nas relações de trabalho.

Em 2022 queremos que o processo eleitoral debata projetos para o país, para uma nação soberana e que é capaz de enfrentar seus problemas e de superar desafios. Como Centrais Sindicais, apostamos na mobilização social, no diálogo social e na negociação tripartite para pactuar compromissos entre todos. Lutamos para que a construção do nosso futuro não se paute em golpes e mentiras.

São Paulo, 9 de janeiro de 2022

• Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
• Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
• Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
• Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
• Osvaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
• Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
• Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

 

por Adilson Araújo, Antonio Neto, Edson Carneiro Índio, José Gozze, Miguel Torres, Osvaldo Augusto de Barros, Ricardo Patah e Sérgio Nobre

Nesta terça-feira, 28/12, o Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco e o Sindicado dos Biomédicos (Sinbio-PE) realizaram uma paralização em frente ao Hemocentro de Pernambuco para se protestar contra a postura do sindicato patronal SINDHOSPE na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho.

 

 

A paralização foi aprovada por unanimidade em reunião conjunta das duas entidades sindicais e suas bases e foi motivada pela intransigência do sindicato patronal em aceitar a proposta das entidades e pior: propor um reajuste indecente e a exclusão de cláusulas que representam conquistas adquiridas em anos de luta da categoria.

Infelizmente, a mobilização não contou com ampla adesão, o que na avaliação do presidente do Sinfarpe, Holdack Velôso, deixam os profissionais diante de um cenário que tem dois caminhos: “ou aceitamos a esmola ou sem a negociação o segmento hospitalar/laboratorial ficará à mercê do que os patrões quiserem.

O presidente do Sinfarpe conclama à categoria a se incorporar nas iniciativas para fortalecer o sindicato no processo de negociação.

Da redação com informações do Sinfarpe

Quando foi aprovada a reforma trabalhista, há pouco mais de quatro anos, a promessa do então governo Temer era de “milhões de empregos” e de desburocratização nas relações patrão-empregado. O que se confirmou com o tempo, entretanto, foi o aumento da informalidade e da precarização das condições de trabalho, pendendo, obviamente, contra o trabalhador. Segundo o IBGE, o Brasil tem atualmente cerca de 14,1 milhões de pessoas em busca de emprego; 7,3% a mais do que no mesmo período do ano passado. Já a taxa de trabalhadores sem carteira assinada chegou, este ano, a 40,8% da população ocupada. Os dados são da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em setembro.

O advogado trabalhista Eduardo Surian Matias conversou por telefone com CartaCapital sobre as consequências da reforma de 2017 (Lei 13467), e das demais alterações na legislação trabalhista promovidas desde então. Ele alerta que o País tem sido vítima uma agenda neoliberal que impõe um conjunto de mecanismos que impactam de forma fatal a Justiça do Trabalho, mas de uma forma geral toda a economia e sistema de solidariedade da previdência social.

Surian é membro da Rede Lado, que reúne escritórios de advocacia do trabalho para defesa de direitos humanos e sindicais. Para ele, o saldo da reforma trabalhista é “catastrófico” – “Os milhões de empregos, tão falados pelo governo Temer, jamais existiram. As pessoas continuam reclamando verbas rescisórias que não são pagas pelos empregadores. Mais pessoas passaram a viver com contratos precários na relação de emprego, vivendo como PJ, vivendo dos bicos”.

Confira a entrevista:

Carta Capital: Na prática, qual foi o resultado da reforma trabalhista?
Eduardo Surian: Foi avassalador, porque praticamente a CLT inteira foi devastada. Eu diria que o Congresso se aproveitou, sim, disso, mas, fundamentalmente, quem se aproveitou mais foi a elite brasileira, que mistura capital, setores hegemônicos do capital, setores conservadores da Justiça do Trabalho, setores conservadores da própria advocacia, entre outros. E o Judiciário, por meio de um argumento que eu considero tosco, alegou que a reforma era necessária pois havia um excesso no número de reclamações trabalhistas. Ora, a Justiça é feita para ter processo. Se tem muito processo é porque tem muito direito não sendo respeitado. E os números dizem isso.

CC: Quais principais pontos poderiam ser destacados?
ES: Então, sobre essa reforma de 2017 da CLT, durante o governo Temer, é preciso destacar dois aspectos: o primeiro é a total flexibilização do direito do trabalho, a total possibilidade, a quem contrata, de contratar de forma precária. Esse é o primeiro aspecto, e que não começa propriamente ali; vem de antes. As relações estão sendo flexibilizadas desde antes, em várias categorias. Na saúde, na mídia, na advocacia; é difícil você encontrar um jornalista que não seja PJ (Pessoa Jurídica). Na maior parte das vezes, todos são contratados através de suas empresas. Os ‘empreendimentos de uma pessoa só’.

O segundo aspecto que quero destacar é o argumento de que há um excesso de reclamações. A partir disso, o que a lei fez? Encareceu o custo das reclamações; estabeleceu a possibilidade de condenação em sucumbência da parte perdedora nas ações. Isso, evidentemente, para aquela pessoa que ganha menos de 1.900 reais, que é a grande maioria dos reclamantes, é um grande risco. Com a reforma, deixa-se de reconhecer a Justiça gratuita para pessoas pobres. E só agora, depois de quatro anos, o Supremo disse que essa medida é inconstitucional. Então, muitos cidadãos nesse período deixaram de reclamar seus direitos pelo temor de ingressar com uma ação judicial.

Depois do segundo ano da lei, inclusive, registrou-se uma queda no número de ações trabalhistas e muita gente comemorou isso como um grande feito da reforma, e não como um retrocesso

CC: A flexibilidade do empregador é apontada como uma das vantagens da reforma.
ES: Na verdade, o ‘grande feito’ da reforma trabalhista foi o aumento do desemprego e a volta da fome. Alguns setores conseguiram flexibilizar as relações e as contratações, mas eu pergunto: o que isso traz de crescimento? A reforma trabalhista, nesses quatro anos, não trouxe crescimento ao País. Os milhões de empregos, tão falados pelo governo Temer, jamais existiram. As pessoas continuam reclamando verbas rescisórias que não são pagas pelos empregadores. Mais pessoas passaram a viver com contratos precários na relação de emprego, vivendo como PJ, vivendo dos bicos. Em um país no qual a fome sempre foi uma realidade, com a reforma mais pessoas passaram a encontrar o desemprego e a fome. No fim, esse é o balanço que temos de quatro anos da reforma trabalhista. E se imaginarmos que o futuro nos fala que devemos continuar flexibilizando, precarizando relações, o quadro somente tende a piorar. Não é muito diferente do que aconteceu nos Estados Unidos, diante de tamanha flexibilização nas relações de trabalho. Em várias cidades, a fome está presente nas ruas. A falta de emprego é uma realidade. É um cenário catastrófico.

CC: E isso gera um impacto negativo no futuro previdenciário do País?
ES: Tem essa situação também. Depois da reforma trabalhista, o País passou por uma reforma previdenciária. E uma reforma não inclusiva. O modelo de Previdência que sempre foi praticado no Brasil, previsto na Constituição, era o modelo de Previdência solidária. Contribuo para a Previdência a fim de garantir a aposentadoria das pessoas no momento seguinte. Hoje o convite para você estar dentro da Previdência Social é praticamente zero. O que domina é a precarização, as contratações em que o campo formal deixa de existir. Os números mostram a expansão do ‘mercado informal’ e o nosso ministro da Economia comemora a criação de empregos informais. Então, evidentemente que o crescimento da informalidade vai levar a uma diminuição da Previdência Social. Isso sem dúvida afeta os mais jovens, afeta as pessoas que estão no meio desse transcurso de vida, com 30, 40 anos. Um dia eles vão se aposentar. E vai haver dinheiro para isso? Estamos fazendo um país de pobres, de famintos.

CC: E quanto ao impacto nos sindicatos?
ES: Outro ponto importante de salientar é que um dos grandes motes da reforma trabalhista é ‘cortar as pernas’ do movimento sindical. O movimento sindical brasileiro ressurgiu muito forte nas décadas de 1980 e 1990 e, com as centrais sindicais, passou a ser muito atuante. No século XXI, há um envelhecimento e uma desconexão das lideranças sindicais com a juventude, mas ainda é um movimento sindical forte, que pode buscar renovação, porque o conflito capital/trabalho não é arquivado, não é esquecido. Porém, esse movimento sindical, quando tem sua fonte de custeio apagada – essa é a expressão – pela reforma trabalhista, enfraquece muito; e a resistência contra tudo isso perde um grande aliado, que são os sindicatos. Ou seja, existe uma agenda neoliberal que impõe um conjunto de mecanismos.

CC: E qual é o cenário para a Justiça do Trabalho frente a essa situação?
ES: E o País apresenta um quadro recessivo desde o governo Temer, com desmonte do Estado, desestruturação da prestação de serviço. E isso é bem caótico. É notório que um dos eixos da manutenção dessa relação e desse conflito capital/trabalho sempre foi o uso da Justiça do Trabalho em favor dos interesses do capital. Da década de 1940 até o ano 2000 a Justiça do Trabalho teve um papel de anteparo e freio das condições de equilíbrio em relação aos trabalhadores contra o capital. Sempre o capital se garantia, de certa forma, porque tinha a Justiça do Trabalho como seu amortecedor; segurava conflitos. O direito de greve diversas vezes foi proibido por meio da Justiça do Trabalho.

Mas no século XXI, o capital, os setores hegemônicos do Brasil, estão com claro comportamento de que a Justiça do Trabalho já não é mais necessária. E o fim da Justiça do Trabalho é algo que está aí. Só quem não enxerga é a própria Justiça do Trabalho; alguns membros da Justiça do Trabalho, que contribuem para o seu próprio fim, numa atitude meio suicida. Por exemplo, quando aceitam e aplicam regras inconstitucionais. Como tem acontecido nesses últimos quatro anos. A reforma trabalhista é inundada de inconstitucionalidades. E o movimento do Judiciário, na sua lentidão, em certa convivência com a legislação que atende os setores do capital nacional, traz uma situação muito complicada.

CC – Como a OAB deve olhar para a advocacia trabalhista?
ES – A grande questão do advogado trabalhista não é somente o dia a dia no fórum ou o relacionamento com a Justiça do Trabalho. É preciso ver o posicionamento efetivo de quem pretende dirigir a OAB em relação a tudo isso que a gente conversou até aqui. Qual a posição da Ordem em relação a esse projeto de destruição da condição de emprego no Brasil? Qual é a posição da Ordem em relação a esse projeto neoliberal que precariza as relações? Se 38% dos eleitores advogados estão na área trabalhista, a Ordem precisa, então, dialogar sobre o que tem afetado essa parcela da advocacia. A reforma trabalhista coloca o advogado trabalhista como vilão. Se consideram que tem ‘excesso de processo judicial’, como justificaram alguns à época da reforma, é sinal de que consideram que tem excesso de advogado e do trabalho de advogado trabalhista. Quando na verdade, o excesso de processo é sinal de que o sistema não está funcionando.

CC- Existem meios dentro do Judiciário para frear essa marcha de desmonte da Justiça do Trabalho?
ES – No Brasil, sempre tivemos uma magistratura atuante, reconhecedora dos direitos, uma magistratura que não atendia aos anseios do capital pura e simplesmente. E essa Justiça precisa agir. Nas mãos dessa Justiça passam os milhares de casos em que ela se debruça, sabendo que as pessoas estão batendo à sua porta para reclamar rescisão de contrato, verbas não pagas de uma rescisão contratual. Milhares de pessoas vão à Justiça do Trabalho para falar que o emprego delas é uma relação fictícia, através de uma Pessoa Jurídica que não existe. Então, enquanto Judiciário, a Justiça do Trabalho tem de ter o papel de efetivamente condenar empresas, reconhecer direitos. E enquanto sociedade, o grande papel das organizações da sociedade civil é mostrar o desmonte que está acontecendo do Estado brasileiro.

CC – Antes de encerrarmos, como você avalia a situação dos entregadores de aplicativos?
ES – As empresas de aplicativo, esse mundo que forma riqueza pela exploração do trabalho dos outros, por meio dos aplicativos, precisa da destruição das condições e das ofertas de trabalho para atuar. O trabalhador não tem mais opção. Ou vai ser motorista de Uber, entregador do Ifood, ou vai viver na mendicância. E a pandemia agravou isso. O que é o centro de São Paulo hoje? O reflexo do desemprego, da fome, da economia que, em certos aspectos, paro. Para onde a população foi? Em São Paulo, antes da pandemia, tínhamos 24 mil pessoas em situação de rua. Hoje, segundo o Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, são 66 mil. E esse quadro se repete em todo o Brasil.

Portanto, essa situação que a gente pode qualificar como uberização, e que é uma situação que passa a ser olhada como uma forma de manutenção das relações de trabalho, é mais um reflexo desse plano macabro de transformar as pessoas em objeto. Nos aplicativos, as pessoas são números, sem rosto, pele e osso. E, em parte, esse tipo de atividade, para alguns setores, dentro desse plano macabro, é temporário. Num passo seguinte, temos a robotização, a inteligência artificial, a tecnologia. Esse segmento já existe. E isso vai precarizando cada vez mais as relações, vai pauperizando cada vez mais as relações. A tecnologia traz, hoje, para o Brasil o retrato da pauperização.

CC – O que acha do projeto sobre direitos dos entregadores na pandemia, que, após 20 meses de tramitação, foi aprovado pela Câmara?
ES – Regras e condições temporárias que são paliativas; um curativo para, em determinado momento, atender uma situação pontual. Passamos quase 24 meses desde o início da pandemia. Imagina a quantidade de trabalhadores que adoeceram ou que perderam a vida nesse período, sem a devida assistência. Agora, já foi.

Roberto De Martin
Roberto de Martin é jornalista mineiro de Matias Barbosa radicado em Brasília

Ao longo do segundo semestre de 2021, uma parceria entre a Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Ministério da Saúde realizaram o Projeto Avaliação e Fortalecimento da Assistência Farmacêutica no Qualifar-SUS. A live que apresentou os resultados encontrados ocorreu nesta sexta (17/12), com presença da conselheira nacional de Saúde, Deborah Melecchi.

O projeto teve o objetivo de identificar os avanços alcançados na estruturação e organização da Assistência Farmacêutica nos municípios. Na ocasião, um diagnóstico mais detalhado sobre a evolução dos serviços de Assistência Farmacêutica nos municípios contemplados pelo Qualifar-SUS foi apresentada.

O projeto identificou as características da organização da Assistência Farmacêutica nos municípios habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e as suas necessidades. Dessa forma, a expectativa é subsidiar melhorar o programa, oferecendo condições de apoio para o desenvolvimento da Asssitência Farmacêutica nos municípios brasileiros.

Para Debora, essa “é uma estratégia que nos permite unir políticas de extrema importância ao país. Precisamos ter sinergia da Assistência Farmacêutica junto à Atenção Básica, que é uma política que precisa cada vez mais ser fortalecida, em especial no momento da sindemia da Covid-19”, disse ela, lembrando da importante conquista que foi a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, de 2014.

André Ulysses, da Opas; Silvana Leite, da ENFar; Ediane Barros e Sandra de Castro Barros, do Ministério da Saúde; Kleber Lomonte, do Conasems; e Lore Lamb, do Conass, também participaram da live. “Nós vamos continuar trabalhando e analisando os dados”, disse Silvana, que estima que mais e melhores políticas públicas sejam desenvolvidas nos próximos anos a partir do diagnóstico.

A pesquisa obteve respostas de 1.859 municípios. Habilitados no Qualifar-SUS, projeto iniciado pelo governo em 2012, são 3.508 municípios. Ainda assim, esta “é uma mostra bastante significativa”, disse Silvana. Assista a live na íntegra com todo o diagnóstico produzido pelos pesquisadores e pesquisadoras envolvidos.

Assista na íntegra, abaixo.

Fonte: Qualifca-AF

A Federação Nacional dos Farmacêuticos vem a público manifestar a sua mais irrestrita solidariedade aos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que têm sido alvo de ameaças dos setores anti-vacina.

A Anvisa liberou na última semana a vacinação contra Covid-19 para as crianças entre 05 e 12 anos. Desde então, a agência e seus profissionais, entre os quais farmacêuticos e farmacêuticas, têm sofrido ataques em redes sociais. Também tem sido alvo de críticas por parte desses segmentos, os debates em torno da obrigatoriedade do passaporte da vacina para acessar espaços públicos e privados.

O movimento anti-vacina que infelizmente tem crescido no país, alimentado principalmente pela visão política do negacionismo de extrema-direita que toma conta do Brasil, se utiliza de desinformação e mentira para tentar amedrontar as pessoas, questionando a segurança das vacinas e alimentando um discurso de que a decisão de vacinar ou não uma criança é uma decisão individual dos pais.

A agência, que tem buscado atuar dentro do maior rigor técnico e procurando se distanciar das influencias políticas e ideológicas para tomar suas decisões, seguiu os protocolos nacionais e internacionais para liberar o uso das vacinas para crianças entre 03 e 12 anos. 

Os fatores que influenciaram a decisão dos profissionais que trabalham na Anvisa foram estritamente técnicos e científicos. A pandemia ainda não foi superada. A redução de internações e óbitos por Covid-19 no Brasil estão diretamente ligados ao avanço da vacinação. E este deve ser o norte adotado pelas autoridades sanitárias: aumentar a porcentagem da população vacinada para conter a circulação do vírus e reduzir casos graves e óbitos.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos sempre esteve ao lado da ciência, do reconhecimento do papel dos profissionais farmacêuticos como a categoria habilitada e qualificada para, ao lado de outros profissionais e guiados pelo conhecimento científico, desenvolver medicamentos e vacinas para salvar vidas.

A reunião foi uma iniciativa da deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, Alice Portugal e também teve a participação do Conselho Federal de Farmácia.

 

Nesta quarta-feira, 15/12, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu em seu gabinete representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos e do Conselho Federal de Farmácia acompanhados da deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, disse que o objetivo da reunião foi levar ao presidente da Câmara “três demandas fundamentais que precisam unir a categoria farmacêutica nas ações políticas junto ao legislativo e que tem um grande potencial de serem conquistadas”: o projeto de lei 2821/2021 que institui o piso salarial nacional para a categoria, o projeto que incorpora o farmacêutico no Programa Estratégia Saúde da Família (PL Nº 4381/2021), ambos de autoria da dep. Alice Portugal; e a volta da proposta de venda de medicamentos em supermercados.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, ao lado da deputada Alice Portugal, apresenta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, os temas de interesse da categoria.

Estiveram na reunião o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o vice-presidente, Fábio Basílio, o segundo vice-presidente, Clovis Reis, a diretora de Relações Trabalhistas, Soraya Amorim e a diretora regional Norte, Isabela Sobrinho.

Isabela avalia que a reunião foi muito produtiva e que o presidente da Câmara se mostrou aberto a novas ideias. “Acredito que temos tudo para alcançar nossos objetivos”, disse.

Para o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, é preciso redobrar a preocupação com o retorno da proposta de venda de medicamentos em supermercados. “Essa anomalia que insiste em aparecer em projetos de lei e que pode aparecer como medida provisória”. Ele avalia que a proposta está voltando com muita força. “O argumento é que se a farmácia pode vender de tudo porque o supermercado também não pode? Então, nós precisamos desconstruir esse argumento, essa lógica mercantilista e lutar para impedir esse retrocesso”.

Ronald também saiu com uma avaliação positiva do encontro e disse que a Fenafar não tem medido esforços pela “unidade da categoria e das entidades em torno das justas causas para valorizar a categoria farmacêutica”.

Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) que apresentou na última sexta-feira (10/12) o projeto que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, “Os farmacêuticos e farmacêuticas são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde. É o único profissional habilitado para a dispensação de medicamentos, especialmente aqueles tipificados como controlados devido aos riscos inerentes de seu consumo sem controle”.

Da redação
Publicado em 16/12/2021
Fotos: Divulgação

Após três anos sem Convenção Coletiva de Trabalho, os farmacêuticos de João Pessoam têm a CCT reestabelecida após o Tribunal Superior do Trabalho julgar Dissídio Coletivo de Trabalho. 

Após realização de assembleias e mesas redondas através de plataformas digitais com a categoria e o Sindicato patronal foi registrada a Convenção Coletiva de Trabalho de João Pessoa para vigência 2021-2023 para as cláusulas sociais e 2021-2022 para as cláusulas financeiras, com percentual de reajuste de 9,22% (nove vírgula vinte e dois por cento).

O vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba, Sérgio Luis, disse que “Já está provado e comprovado a perseverança da diretoria do SIFEP, assessoria jurídica, secretária e principalmente dos farmacêuticos adimplentes em lutar sempre para a garantia de manter o sindicato vivo e ativo. E assim seguir lutando. Até mesmo por aqueles que não são filiados e não tem o mínimo interesse em se filiarem. Pois é papel institucional do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba trabalhar para que a valorização e o respeito ao trabalhador farmacêutico sejam sempre a bandeira fundamental nas lutas do SIFEP”. 

Entenda o caso

Os farmacêuticos e farmacêuticas da cidade de João Pessoa estavam há três anos sem Convenção Coletiva de Trabalho vigente. O reajuste dos pisos, retroativos entre outros aconteciam através de longos e desgastantes processos de negociação na Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Publico do Trabalho e depois seguindo com o Dissidio Coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT PB) e chegando até mesmo para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A diretoria do Sifep ressalta que “tudo ocorreu mesmo diante do difícil cenário que todos estamos passando desde o início da pandemia do Covid-19 e sem esquecer-se de outros problemas que dificultam e muito as negociações trabalhistas e a segurança do trabalhador brasileiro, a exemplo da reforma trabalhista de 2017”. 

O trabalho e a missão no Sifep não pararam e assim foi possível garantir direitos e benefícios. Entre eles a vigência bianual, em comum acordo com o Sindifarma João Pessoa. “Agradecemos a participação dos farmacêuticos durante as assembleias, reforçando o chamado aos demais que ainda não participam dos nossos processos de negociação. Mesmo com o momento positivo não podemos deixar de reforçar a importância do papel das entidades sindicais nesse processo, o Sifep continua na luta com suas dificuldades financeiras e precisa que a categoria reconheça o seu valor e contribua para a continuidade do seu funcionamento e assim continuarmos representando a categoria em frente às lutas que não são poucas.”, diz a nota publicada no Instragram do Sindicato.

É importante registrar que com a decisão, mais uma vez foi mantida a relação de respeito, durante o processo, entre as entidades sindicais, Sifep e Sindifarma JP. Destacando que diante da decisão do TST foi prontamente enviada às partes que acordaram com os termos da Convenção Coletiva de Trabalho. E com isto a CCT foi homologada.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) vão promover, no dia 6 de dezembro, às 19h, um seminário virtual para discutir o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do CNS e da ENFar.

O evento faz parte do Projeto Integra, realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), criado para promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais.

O palestrante do seminário será o secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros. Participam como debatedores o assessor técnico da vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (VPPIS), Jorge Costa, o secretário executivo substituto do CNS, Marco Aurélio Pereira e o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira. O debate será mediado pela coordenadora da ENFar, Silvana Nair Leite.

Saiba mais

Em 11 de janeiro de 2016, foi sancionada a Lei nº 13.243, que aprimora as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos da Constituição Federal. Porém, ainda é necessário debater o tema para encontrar formas de garantir a execução da lei.

Mais informações:

O quê: Seminário Integrador Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Quando: 6 de dezembro, às 19h

Onde: Youtube do CNS e da ENFar

Fonte: SUSConecta

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Escola Nacional de Farmacêuticos (ENF) capacitaram cerca de mil lideranças, municipais e estaduais, e militantes do movimento de saúde, para atuar no cenário da vigilância e atenção à saúde, ciência, tecnologia e assistência farmacêutica.

O Projeto Integra, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), aconteceu em diferentes fases, com aulas totalmente online e integrativas.

Com uma metodologia inclusiva e discussões a partir da vivência das pessoas, as aulas ocorreram através da plataforma virtual Moodle, com grande incentivo à cooperação entre os participantes. Os materiais educacionais proporcionaram uma abordagem contextualizada e interdisciplinar dos conteúdos e ajudaram a pensar e implementar ações políticas em conjunto.

“A procura foi muito além do que esperávamos e as pessoas participaram efetivamente, numa grande troca de experiências e conhecimentos, e perceberam uma mudança de práticas no dia a dia. Isso é muito importante e nos traz a certeza de que acertamos com essa proposta, que fortalece o SUS e a participação do controle social”, afirma a coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, Débora Melecchi.

Entre os temas abordados nas aulas integrativas estão, direito à saúde, princípios, diretrizes e gestão do SUS, formulação de leis no Brasil e produção nacional e barreiras de acesso aos medicamentos. O projeto também visa contribuir para que, em eventuais situações de pandemias, haja um melhor nível de preparação dos diversos setores da sociedade, além de consolidar a credibilidade social na ciência, na participação social e nas políticas públicas de saúde.

A primeira avaliação do projeto, apresentada pelos organizadores para a mesa diretora do CNS, nesta quinta-feira (18/11), indica que os participantes melhoraram a capacidade de comunicação com diferentes setores da sociedade e ampliaram a rede de relações e de colaboração em suas regiões. Eles também apontaram que as aulas estimularam a capacidade de promover o engajamento social em prol de uma temática.

“Não é um projeto-palestra, ele se desenvolve a partir de experiências nos territórios, baseado em evidências”, afirma a coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite. “Daqui a seis meses faremos uma nova avaliação com os participantes, para avaliar o impacto, o engajamento e as consequências da formação a longo prazo”, completa.

Além das aulas integrativas, a primeira fase também contou com a realização de palestras e seminários, transmitidos ao vivo pelas redes sociais do CNS e ENF. A segunda fase está prevista para no ano que vem, com encontros presenciais preparatórios para o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, que será realizado em agosto de 2022.

Após a realização do simpósio, os organizadores devem encerrar o projeto com a elaboração de um relatório que deverá subsidiar o controle social na participação de audiências públicas no Congresso Nacional e em debates com parlamentares, em especial durante o processo eleitoral do ano que vem. Também está prevista a publicação de um livro, que deverá reunir toda a produção técnica do projeto.  

Ascom CNS

Foto: Karina Zambrana – Ascom/MS