erta Aparicio tem 49 anos. Ela é empregada doméstica no Chile, mas não trabalha regularmente há mais de seis anos. Ela parece cansada e, acima de tudo, triste. Berta tem osteoartrite lombar grave, doença que não a deixa viver em paz sem dores constantes.

“As dores são terríveis, às vezes elas não me deixam dormir, andar ou me mexer. Há dias em que não consigo sair da cama”, diz a chilena.

Ela conta que a dor nas costas apareceu alguns anos atrás, mas que nunca havia pensado que o problema iria afetar o restante de sua vida.

“Aos 43 anos, fui a um consultório em Cerrillos [região de Santiago], fiz a primeira ressonância e eles me disseram que duas vértebras estavam danificadas, e que eu precisava de uma cirurgia, mas que não ele podiam realizá-la no local. Então me encaminharam para o Hospital El Carmen de Maipú.”

Naquela época, em 2013, se Berta tivesse dinheiro para bancar um tratamento particular, o problema provavelmente teria se resolvido.

No entanto, como a grande maioria dos chilenos, ela é atendida pelo Fundo Nacional de Saúde (Fonasa), o serviço público de saúde do Chile. E pedidos por melhorias nesse sistema se tornaram um dos motes dos recentes protestos no Chile.

Depois do início das dores, Berta nunca imaginou que entraria em um ciclo interminável de espera por consultas e exames.

“Esperei uma consulta por três anos”, diz. Após o diagnóstico, ela foi encaminhada a um centro de assistência hospitalar para uma consulta com um médico. “Quando cheguei ao hospital, o médico disse: ‘Sinto muito, aqui não tratamos desse problema, não temos esses especialistas'”.

Há algumas semelhanças com as deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro: em 2018, pesquisa feita pelo Datafolha para o Conselho Federal de Medicina apontou que 82% dos entrevistados se queixavam do tempo de espera para consultas, 80% do tempo de espera para exame de imagem e 79% do tempo de espera para cirurgias.

Eu já perdi a esperança. Sinto que isso é uma brincadeira’, diz Berta Aparicio,

Em 2015, quando Berta tinha 46 anos, ela teve que retornar ao mesmo consultório em que tinha iniciado sua jornada.

“Voltei ao médico e pedi uma consulta no hospital San Borja Arriarán, na região onde eu moro, mas, enquanto isso, o tempo passou e eu não aguentava mais a dor”.

“Um cinesiologista me disse que a doença já havia avançado muito e que ele não poderia me ajudar sem a opinião de um especialista”, disse.

Berta esperou mais três anos até que finalmente recebeu uma ligação que poderia dar uma solução a seu problema.

“Eles me ligaram de San Borja Ariarán em 9 de abril deste ano deste ano. Me disseram que iriam fazer uma infiltração na minha coluna. Eu fiquei tão feliz, tão feliz, mesmo que não fosse a operação que eu precisava. Pensei que finalmente meu problema seria resolvido, mesmo que fosse com uma solução diferente (da usual). Pensei que não sentiria mais dor”.

Porém, nenhuma das dez sessões de infiltração prometidas pelo Fonasa se realizou até agora.

“Sinto que eles estão brincando comigo. Toda vez que vou perguntar, eles me dizem: ‘senhora, não venha aqui, você tem que esperar, o sistema

 é assim.’ Sinto uma raiva, uma impotência… Porque você acredita em uma ilusão e eles não querem você. Você sabe que eles não se importam com você”, diz Berta.

Berta mora em um pequeno apartamento de dois quartos na comunidade de Cerrillos, em Santiago, ao lado de seu marido Juan Véjar e de três filhos.

Juan é assistente de vinícola e ganha o salário mínimo equivalente a 301 mil pesos (cerca de R$ 1.600), dinheiro que mantém toda a família, pois Berta não consegue mais trabalhar.

Em tese, o Fonasa garante cobertura total de suas despesas médicas. No entanto, ninguém informou quanto tempo ela deveria esperar para acessar esse benefício. Já se passaram mais de seis anos de dores constantes.

“Eu já perdi a esperança. Sinto que isso é uma brincadeira. Uma vida de pura injustiça. Se você não tem dinheiro neste país, você morre.”

Diante da situação extrema, seu marido, Juan, até pensou em medidas desesperadas.

“Descobrimos em uma clínica particular, que cobra cerca de 5 milhões de pesos (cerca de R$ 26 mil) pela operação. Então meu marido me disse: ‘Vamos vender o apartamento para que você possa operar’… Mas respondi que precisamos deixar a casa para nossos filhos… Vamos deixar assim. Aprendi a viver com dor”.

“Estou em um estado muito ruim, fisicamente e emocionalmente. Sofri depressão. Sinto que neste país é um pecado ser pobre. Estamos em uma sociedade que não enxerga os pobres: os ricos estão ficando mais ricos e os pobres, mais pobres”.

Os números da desigualdade

O médico José Miguel Bernucci, secretário nacional da Faculdade de Medicina do Chile, diz que “o problema que estamos tendo, e que vem aumentando com o tempo, são as diferenças que os pacientes encontram nos sistemas público e privado”.

No sistema de saúde chileno, a desigualdade está fortemente presente.

O Fonasa, órgão público que administra os fundos do Estado para a saúde, atende 80% da população e divide seus beneficiários em quatro seções, de A a D, de acordo com sua renda econômica — sendo A a mais baixa.

17% dos chilenos usam os Isapre ou instituições de saúde previdenciária. O percentual restante corresponde ao sistema de saúde das Forças Armadas.

Os Isapre são entidades privadas de saúde, com as quais o paciente assina um contrato. Cerca de 7% do salário mensal bruto do paciente é destinado a essas instituições privadas. Quanto mais dinheiro você paga, mais benefícios terá.

Nesse ponto começam as diferenças entre os dois sistemas.

“No Chile, os gastos com saúde ficam em 50% para entidades privadas e 50% para o sistema público. Parece justo, mas precisamos entender que 80% das pessoas são atendidas no serviço público”, diz Bernucci.

Há mais mais alguns agravantes, segundo ele.

“Em saúde, existe um fator chamado determinantes sociais, que diz que as pessoas mais pobres têm a tendência a ficar mais doentes e, portanto, a gastar mais com saúde do que os mais ricos.”

Ou seja, a população mais vulnerável fica mais desprotegida no país.

Há outro conceito, chamado “despesas diretas”, que é o dinheiro que sai diretamente da renda primária de cada família para bancar a saúde. Nesse ponto, o Chile também não se sai muito bem.

Segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado neste ano, a média desse tipo de gasto em seus países-membros é de 20,6% da renda das famílias. No entanto, no Chile, esse valor sobe para 35,1%, ocupando o terceiro lugar nos países com os maiores custos diretos com saúde, apenas abaixo da Letônia e do México.

Em comparação, enquanto os brasileiros gastaram de seu próprio bolso o equivalente a US$ 351 per capita em 2016 em despesas com saúde, os chilenos gastaram US$ 766 em 2018, também segundo a OCDE.

Para Bernucci, esse é um fato que fala por si. “Isso gera desigualdade imediata, porque cria uma diferença entre os grupos de pacientes que não podem pagar, aqueles que podem pagar menos e aqueles que podem pagar mais”.

Em outras palavras, a saúde, a vida e a morte dependem do quanto o cidadão chileno têm disponível para gastar.

Embora o sistema público deva atender a maioria das pessoas, conseguir uma consulta não é tarefa simples, como mostra a história de Berta.

Segundo informações do Ministério da Saúde, em junho de 2019, mais de 1,5 milhão de pessoas estavam em lista de espera de um especialista ou de uma cirurgia.

No total, existem mais de 1,8 milhão de solicitações.

Mais de 130 mil desses pedidos estão abertos há dois ou três anos. Pouco mais de 80 mil solicitações existem há mais de três.

“Cerca de 54% das horas de trabalho dos médicos chilenos são preenchidas no setor privado e os 46% restantes no público”, diz Bernucci. Ou seja, os 80% da população que usam o sistema público têm muito menos chances de receber atenção médica do que os 20% mais privilegiados.

As histórias de pessoas que morreram à espera de uma consulta ou cirurgia são contadas às centenas. Em alguns casos, a autorização para o procedimento só ocorre depois que o paciente já morreu.

Bernucci diz que é necessário mais espaço na saúde pública e, claro, mais recursos financeiros. “Precisamos de uma mudança na lógica de financiamento da saúde para reduzir a desigualdade”, diz o médico.

Ele também afirma que a falta de profissionais no serviço público é uma questão de gestão e financiamento do setor, e não apenas da vontade dos profissionais.

O governo propõe soluções?

Em conversa com a BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, a médica Paula Daza, subsecretária de Saúde Pública do Chile, falou sobre como o governo tem enfrentado essa situação, que, embora se arraste há muitos anos, está se tornando visível hoje mais do que nunca por causa dos protestos.

“Temos percebido que o sistema melhorou efetivamente, temos um serviço sólido de saúde, temos um número significativo de hospitais públicos, temos profissionais de saúde, mas continuamos a fazer as coisas da mesma maneira”, diz Daza. “O número de especialistas que temos não dá conta do número de pessoas que temos de atender. Isso é uma realidade”, diz.

Para isso, afirma, existe um plano especial que já está em funcionamento há algum tempo e está progredindo sistematicamente.

“Hoje temos um sistema que funciona, mas obviamente não responde às demandas. E é por isso que novos sistemas estão sendo implementados para fornecer respostas”.

Um desses novos mecanismos é o chamado Hospital Digital. Ele é um hospital de base, com especialistas médicos e equipe preparada para responder às perguntas de diferentes partes do país. O objetivo é agilizar os processos.

“O Hospital Digital foi uma criação nacional, do médico Emilio Santelices (ex-ministro da Saúde), que reuniu muitas ideias de várias partes e conseguiu criá-lo. Não vai resolver todos os problemas, é um apoio aos serviços de saúde, mas é claramente uma melhoria na gestão, atenção, oportunidade”, diz Daza.

Embora o orçamento da saúde para 2020 vá aumentar em 5,7%, o Hospital Digital teve um corte de recursos. No entanto, a subsecretária de Saúde Pública garante que o hospital continua sendo uma prioridade para o governo.

Segundo ela, há mais propostas em andamento no setor.

“Uma delas é a conta do seguro que visa cobrir doenças graves, que é muito urgente e esperamos que seja divulgada rapidamente”, diz Daza. Esse projeto está alinhado com a redução de listas de espera e a redução de despesas diretas com saúde.

Por sua vez, no dia 9 de novembro, o ministro da Saúde do Chile, Jaime Mañalich, anunciou que em dezembro apresentará uma grande reforma do sistema público.

“Estamos propondo uma reforma muito importante, eu diria a mais importante para o Fonasa nos últimos 40 anos, em consonância com as

 demandas dos movimentos sociais”, afirmou o ministro.

Já Daza diz que entende a angústia e o drama dos pacientes. “Esta é uma questão muito complexa, tremendamente sensível, é importante resolvê-la com urgência”, diz.

Após o acordo entre o governo e a oposição para redigir uma nova Constituição para o Chile, Bernuccia afirma que a saúde pública deve ser

“A Constituição do Chile diz que o cidadão tem o direito de escolher o sistema de saúde, seja ele público ou privado, mas não possui uma disposição sobre o próprio direito à saúde. Uma mudança na Constituição em relação à garantia do direito à saúde é fundamental e é tônica das manifestações atuais”. prioridade.

Talvez em um futuro próximo, Berta finalmente consiga receber o tratamento ideal. Os recentes protestos podem ter motivado uma mudança importante no sistema de saúde do Chile.

“Fico um pouco feliz que esses protestos tenham surgido, (foi bom) para mim e para tantas pessoas que estão doentes. Os jovens foram ousados. Se eu pudesse me mover, sairia com uma placa dizendo que há anos estou esperando por saúde”, diz ela.

Fonte: BBC

Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), aconteceram audiências para discutir as violações do Estado brasileiro às normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais especificamente a Convenção 98, que trata da organização sindical e negociação coletiva.

 

 

O secretário-adjunto de Relações Internacionais da CTB, Carlos Muller, representa a central na conferência que vai até o dia 8 de junho. Ele participou nesta terça-feira (5) das audiências, com outros integrantes da delegação brasileira na Comissão de Aplicação de Normas, Sebastião (NCST) e Lisboa (CUT).

Devido à violação de convenções internacionais, incluindo a restrição do acesso à Justiça gratuita, também denunciada por entidades ligadas ao direito do trabalho, o Brasil foi incluído, logo no início da conferência, na lista de 24 países suspeitos de graves violações que estão sendo avaliadas pela Comissão de Peritos da OIT. 

Carlos Muller, atuando na Comissão de Aplicação de Normas, informou que após tomar conhecimento das informações apresentadas pelo governo, trabalhadores e empregadores, os peritos deverão apresentar uma proposta de conclusão do caso do Brasil na quinta-feira (7), para ser adotada na Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

Leia abaixo o relato do dirigente Carlos Muller: 

A Comissão de Aplicação de Normas da OIT deu continuidade nesta terça-feira 5 de junho na discussão do caso do Brasil, denunciado pelas Centrais Sindicais por violação da Convenção 98, que trata da organização sindical e negociação coletiva. 

Após um discurso do representante do governo brasileiro em tom desrespeitoso contra a OIT, buscando acrescentar elementos políticos ao debate da comissão sobre o caso do Brasil, delegados de trabalhadores, empregadores e outros governos fizeram uso da palavra para apresentar suas considerações.

Trabalhadores de diferentes países ofereceram apoio às denúncias dos brasileiros em seus discursos. O representante dos trabalhadores brasileiros argumentou que não é razoável o governo acatar somente as decisões da Comissão de Peritos que o agradam, e tentar difamar este órgão da OIT quando não concorda com as suas decisões.

O porta voz dos trabalhadores lembrou que os membros são eleitos pelo conselho de administração, entre os mais distintos especialistas na legislação trabalhista em todo mundo, e que atacar a Comissão de Peritos, como fez o governo brasileiro, é atacar a própria Organização Internacional do Trabalho.

Vale mencionar que os governos dos países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão não ofereceram qualquer apoio ao discurso apresentado pelo governo brasileiro, que acabou contando com governos de países que usualmente são também denunciados por violações das convenções da OIT em sua defesa e pelos empregadores interessados em precarizar condições de trabalho.

O governo do Uruguai também não apoiou o relatório do governo brasileiro, eliminando assim qualquer possibilidade de consenso até mesmo entre os governos de países da América Latina e Caribe. As seis centrais de trabalhadores denunciaram que a aprovação da reforma trabalhista é o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sindicais em toda a história de nosso país.

A reforma trabalhista brasileira representa também uma grave violação às Convenções 98 e 154 e, consequentemente, um grave desrespeito à OIT e seus órgãos de controle. As centrais lembraram ainda que a nova legislação trabalhista não representa avanço, pois tratou de legalizar formas fraudulentas e precárias de contratação do trabalho e foi aprovada sem que os trabalhadores fossem efetivamente consultados como exige a convenção da OIT.

Da redação com CTB

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29), incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

 

 

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: CTB

Acontece entre os dias 28 de maio e 8 de junho a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Conferência será realizada em Genebra, Suíça, e vai reunir representantes de trabalhadores, empregadores e governos do mundo inteiro para debater políticas e normas para as relações laborais em nível global.

Com a reforma trabalhista – que será mais uma vez denunciada na Conferência – e o avanço do desemprego, do número de acidentes de trabalho, da informalidade e do trabalho intermitente, o Brasil pode entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos por empresas e governos em todo o mundo.

A lista é contruída pela Comissão de Aplicação de Normas (CAN) e tem como critério a avaliação prévia do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização do Trabalho (OIT) , especialistas em relações laborais do mundo todo e de representantes de empregadores e trabalhadores. 

Entre as observações do Comitê estão, essencialmente, o necessário cumprimento dos termos da Convenção nº 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e da Convenção nº 111 (Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação) por parte do Brasil, normais internacionais das quais o país é signatário.

Brasil figura entre os 40

O Brasil já compõe a chamada “long list” (lista longa), rol de casos que o Comitê de Peritos da OIT considera graves e pertinentes para solicitar uma resposta completa quanto às observações relacionadas ao cumprimento de determinadas normas internacionais pelos Estados membros.

De acordo com informações da OIT, o Brasil figura entre os 40 por possíveis violações a normas internacionais de proteção à liberdade e à dignidade no trabalho, tendo em vista a aprovação da Lei 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. 

Fonte: Portal CTB

Após denúncia apresentada pelas Centrais Sindicais contra o governo de Temer durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, o órgão informou que solicitou ao governo brasileiro mais informações sobre as denúncias de violação à negociação coletiva, direito garantido nas Convenções 98, 151 e 154 ameaçado pela reforma trabalhista. Na tarde desta segunda-feira (12), as centrais sindicais realizaram, em Genebra, um protesto para denunciar as propostas de reforma previdenciária e trabalhista do governo Michel Temer e também contra a crescente violência aos movimentos sociais.

Após o recebimento da denúncia, foram veiculadas notícias de que poderia haver um arquivamento das denúncias por parte do Comitê de Aplicação de Normas da OIT durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho. Diante disso, o Escritório da OIT soltou a seguinte nota de esclarecimento:

“A Organização Internacional do Trabalho – composta por trabalhadores, empregadores e governos de 187 Estados Membros, – possui um mecanismo de controle para acompanhamento da aplicação das Convenções da OIT.

1. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT formulou em seu último relatório mais de 700 comentários referentes aos Estados Membros e às diversas Convenções internacionais.

2. Durante a Conferência Internacional do Trabalho, um Comitê de Aplicação de Normas, compostos por representantes dos trabalhadores e empregadores, elegeu 24 casos para serem discutidos individualmente ao longo da Conferência.

3. Essa definição cabe exclusivamente ao Comitê e leva em consideração o equilíbrio entre as regiões do mundo, Convenções técnicas e fundamentais e violações frequentes.

4. No dia 6 de junho de 2017, foi adotada a lista dos países convidados a se apresentarem frente ao Comitê de Aplicação de Normas da Conferência Internacional do Trabalho para prestar os esclarecimentos de seus casos.

5. Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações.

6. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações, com relação ao caso do Brasil, fez, dentre outras observações , a seguinte : “A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”. O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito.

7. É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil.”

 

Ato contra as reformas #BrasilResiste 

 

Sindicalistas do Brasil, Venezuela, Argentina, Chile, Nicarágua, Portugal, França, País Basco, Angola, Nepal, Cabo Verde entre outros países participaram, na tarde de segunda-feira (12) em frente à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), um protesto para denunciar os ataques do governo liderado por Michel Temer contra os direitos sociais e trabalhistas.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foi representada pelo secretário adjunto de Relações Internacionais, José Adilson Pereira e pelos dirigentes que integram a delegação cetebista na 106ª Conferência Internacional da OIT.

Durante o ato, convocado pelas centrais sindicais brasileiras, José Adilson denunciou a reforma trabalhista e a violência do Estado brasileiro contra os movimentos sociais, como ocorreu no dia 24 de maio quando o governo convocou o Exército para reprimir os mais de 100 mil que se manifestavam pacificamente em Brasília.

Em sua intervenção, o dirigente destacou a necessidade do movimento sindical se unir em defesa dos direitos. “A classe trabalhadora demonstrou sua força na histórica greve geral do dia 28 de abril que paralisou o país. Agora é momento de dizer não à reforma trabalhista, não ao governo ilegítimo de Temer e por eleições diretas! Dia 30 de junho vamos parar o Brasil novamente”, convocou Pereira.

Neste sentido, o dirigente da CTB e secretário-geral adjunto da Federação Sindical Mundial (FSM), Divanilton Pereira, contextualizou a ofensiva conservadora mundial, principalmente, em países da América Latina e Caribe. “Vivemos um momento tenso, incerto e perigoso no qual os setores conservadores da sociedade avançam para tentar impor sua agenda ultraliberal contra os interesses da classe trabalhadora”, expressou.

Segundo ele, a solidariedade e a unidade do movimento sindical internacional são fundamentais para resistir contra os retrocessos. “Vamos continuar denunciando em instâncias nacionais e internacionais como a OIT estas atrocidades que Temer quer impor à população brasileira”, alertou o sindicalista.

Além da CTB, participaram da atividade as centrais: CUT, CSB, UGT e NCST. Também integraram a ação representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A 106ª Conferência Internacional da OIT termina neste sábado (17).

Da redação com informações da CTB

A Argentina promulgou nesta quarta-feira (19) uma lei que permite o uso medicinal de maconha no país, uma medida que garante a certos pacientes o acesso aos óleos de cannabis e que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

A norma, publicada no Diário Oficial do país, autoriza a produção da substância a vários organismos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não o cultivo particular.

segundo o pesquisador superior do Conicet (Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas), Marcelo Rubinstein, o texto estabelece um marco legislativo necessário para desenvolver estudos baseados em evidências experimentais.

A julgamento do também diretor interino do Instituto de Pesquisas em Engenharia Genética e Biologia Molecular (Ingebi), esta lei permitirá “revelar” um território científico que até agora tinha estado “na escuridão”.

As proibições que rodeavam a substância fizeram com que na Argentina existam “poucos estudos sistemáticos”, apesar do desenvolvimento “relativamente importante” que os pesquisadores argentinos fizeram no campo da neurologia.

Rubinstein destacou as propriedades paliativas da cannabis, observadas já em cerca de 50 patologias de diferente origem, e afirmou que é “muito efetivo” para atenuar ou eliminar os efeitos adversos de tratamentos oncológicos como quimioterapia, já que reduz as náuseas e a caquexia (perda de apetite).

Além disso, o pesquisador mostrou seu valor “analgésico” e sua capacidade para acalmar a dor e melhorar o estado de ânimo das pessoas que a consomem.

Entre as vantagens de sua utilização estão a prevenção de episódios epiléticos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem com doenças crônicas como a artrite.

Além disso, lembrou que no marco terapêutico são fornecidas doses “relativamente baixas”, de forma oral, que são introduzidas no sistema nervoso de maneira “muito lenta” e pouco concentrado.

“A maconha conta com muitas propriedades reconhecíveis e muitas outras que estão sendo descobertas ano a ano nos diferentes lugares do mundo nos quais vai sendo aprovada [a lei que permite seu uso medicinal] “, acrescentou.

A iniciativa legislativa foi impulsionada por organizações civis como “Mamá Cultiva”, integrada por mães cujos filhos necessitam dos óleos de cannabis para suportar sua doença, e obteve a autorização da Câmara de Deputados em novembro de 2016.

A norma promulgada habilita a importação da substância até que o Estado tenha condições de produzi-la.

Graças a este texto, a Argentina se une a outros países latino-americanos como Colômbia, Uruguai e Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico do cannabis.

Fonte: Opera Mundi

Pesquisador japonês culpa lei similar à que Temer quer aprovar no Brasil pelos casos de “karoshi”, as ditas mortes por excesso de trabalho

 

O suicídio de uma funcionária da maior agência de publicidade do Japão gerou nova onda de debates sobre as mortes relacionadas ao excesso de trabalho naquele país. Há meses Matsuri Takahashi, uma funcionária da Dentsu, vinha fazendo mais de 100 horas extras mensais, e relatava nas redes sociais uma rotina exaustiva de pressão no trabalho e poucas horas de sono. Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi” – termo cunhado pelos japoneses para designar as mortes causadas por jornadas extenuantes.

Para o presidente da Sociedade Japonesa de Pesquisa em Karoshi, Koji Morioka, uma das principais causas dessa realidade são as leis trabalhistas japonesas. Elas permitem que empresas e sindicatos negociem horários de trabalho para além do limite legal de oito horas por dia – justamente uma das mudanças que o governo Temer quer implementar no Brasil. Em entrevista à Repórter Brasil, Morioka alerta: “se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, e as mortes por excesso de trabalho aumentarão”.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados em dezembro sua proposta de reforma trabalhista através do projeto de lei 6787/2016. Ele estabelece diversos pontos onde acordos coletivos entre sindicatos e empregadores passariam a ter força legal. A jornada de trabalho é um deles, ficando apenas limitada a um patamar máximo de 220 horas mensais. Não há, por exemplo, a previsão de um limite diário para as horas trabalhadas. Tampouco está claro como seriam contabilizadas as horas extras.

No Japão, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por karoshi nos doze meses anteriores a março de 2015. Trabalhadores nas áreas da saúde, assistência social e construção civil estão entre os maiores atingidos.

Como mudar essa realidade? Para o pesquisador, ao invés do Brasil seguir o exemplo japonês, o Japão é que deveria adotar parâmetros similares aos previstos na lei brasileira: jornada regular de oito horas e acrescidas de, no máximo, duas horas extras por dia.

Qual é o tamanho do problema quando falamos das mortes relacionadas ao excesso de trabalho no Japão?

As mortes incluem não só “karoshi” no sentido estreito, que são as mortes por doenças cerebrais e cardíacas. Há também os casos de “karojisatu” – suicídios ligados a doenças mentais provocadas pelo excesso de trabalho e pelo estresse no trabalho. Não há estatísticas oficiais exatas do número de óbitos. Geralmente, utilizamos dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar sobre os pedidos de indenização relacionados aos falecimentos por trabalho excessivo. Esses números, no entanto, são só a ponta do iceberg. Muitos familiares desistem de solicitar compensação quando se deparam com karoshi e karojisatsu.

O problema tem aumentado em anos recentes?

De acordo com o Ministério, os pedidos de indenização por doenças cerebrais e do coração duplicaram entre 1999 e 2007. Já os casos relacionados a doenças mentais se multiplicaram por dez de 1999 a 2015. Os episódios de karojisatsu afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos. O aumento dos casos reflete a frequente ocorrência de assédio moral nos ambientes de trabalho japoneses, além do estresse e do excesso de trabalho.

Quantos trabalhadores japoneses estão em risco?

Quase uma em quatro empresas admitiram, em uma pesquisa recente englobando 1.743 companhias, que parte de seus funcionários fazem mais de 80 horas de horas extras mensais (limiar adotado pelo governo japonês onde a perspectiva de morte torna-se passível de qualificada como karoshi).

Mas o que a lei diz sobre isso? Quais são os limites de horas trabalhadas no Japão?

De acordo com as leis japonesas, se os empregadores assinam um acordo com um sindicato organizado pela maioria dos trabalhadores, ou mesmo com uma pessoa que represente essa maioria, as jornadas laborais podem ser estendidas ilimitadamente. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar estabelece limites para as horas extras – 15 horas por semana, 45 horas por mês e 360 horas por ano [assim como no Brasil, a jornada normal japonesa é de oito horas diárias]. Mas essas diretrizes não são obrigatórias. Os acordos sobre horas extraordinárias têm isenções especiais que permitem aos empregadores exigir horas extras ilimitadas.

Os acordos são comuns?

A maioria das grandes corporações possui acordos permitindo mais de 80, 100 ou até 150 horas extras mensais. Ou, ainda, mais de 800 ou 1.000 horas extras por ano. Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia. Isto significa 24 horas de trabalho seguidas – as oito horas normais acrescidas de 15 horas extraordinárias e de uma hora de intervalo.

Essa é uma das principais causas da crise de karoshi no Japão?

As horas extras – incluindo casos em que elas não são remuneradas como tal – são o motivo mais óbvio para as longas jornadas de trabalho no Japão. Desregulamentações no controle de jornada foram frequentes nos últimos 30 anos. A globalização, a informatização e a “financeirização” da economia também tiveram um grande impacto na ampliação das horas trabalhadas.

Você acha que as leis trabalhistas japonesas devem ser alteradas para prevenir adoecimentos e mortes?

Em um primeiro momento, deveríamos demandar o cumprimento obrigatório dos limites de horas extras máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. E então, num futuro próximo, deveríamos alterar a lei para restringir horas extras a duas por dia, oito por semana e 150 horas por ano.

No Brasil, a jornada legal é de oito horas por dia e 44 semanais, acrescidas de, no máximo, duas horas extras eventuais. Como no Japão, a ideia é que sindicatos e empregadores negociem a jornada sem limites. Qual é o seu conselho para os políticos brasileiros que irão votar essas mudanças?

Nas relações dentro de uma empresa, o capital é sempre mais forte do que o trabalho. Se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, como ocorreu no Japão, e as mortes por excesso de trabalho, incluindo os suicídios, aumentarão.

Fonte: Revista Fórum