Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), aconteceram audiências para discutir as violações do Estado brasileiro às normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais especificamente a Convenção 98, que trata da organização sindical e negociação coletiva.

 

 

O secretário-adjunto de Relações Internacionais da CTB, Carlos Muller, representa a central na conferência que vai até o dia 8 de junho. Ele participou nesta terça-feira (5) das audiências, com outros integrantes da delegação brasileira na Comissão de Aplicação de Normas, Sebastião (NCST) e Lisboa (CUT).

Devido à violação de convenções internacionais, incluindo a restrição do acesso à Justiça gratuita, também denunciada por entidades ligadas ao direito do trabalho, o Brasil foi incluído, logo no início da conferência, na lista de 24 países suspeitos de graves violações que estão sendo avaliadas pela Comissão de Peritos da OIT. 

Carlos Muller, atuando na Comissão de Aplicação de Normas, informou que após tomar conhecimento das informações apresentadas pelo governo, trabalhadores e empregadores, os peritos deverão apresentar uma proposta de conclusão do caso do Brasil na quinta-feira (7), para ser adotada na Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

Leia abaixo o relato do dirigente Carlos Muller: 

A Comissão de Aplicação de Normas da OIT deu continuidade nesta terça-feira 5 de junho na discussão do caso do Brasil, denunciado pelas Centrais Sindicais por violação da Convenção 98, que trata da organização sindical e negociação coletiva. 

Após um discurso do representante do governo brasileiro em tom desrespeitoso contra a OIT, buscando acrescentar elementos políticos ao debate da comissão sobre o caso do Brasil, delegados de trabalhadores, empregadores e outros governos fizeram uso da palavra para apresentar suas considerações.

Trabalhadores de diferentes países ofereceram apoio às denúncias dos brasileiros em seus discursos. O representante dos trabalhadores brasileiros argumentou que não é razoável o governo acatar somente as decisões da Comissão de Peritos que o agradam, e tentar difamar este órgão da OIT quando não concorda com as suas decisões.

O porta voz dos trabalhadores lembrou que os membros são eleitos pelo conselho de administração, entre os mais distintos especialistas na legislação trabalhista em todo mundo, e que atacar a Comissão de Peritos, como fez o governo brasileiro, é atacar a própria Organização Internacional do Trabalho.

Vale mencionar que os governos dos países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão não ofereceram qualquer apoio ao discurso apresentado pelo governo brasileiro, que acabou contando com governos de países que usualmente são também denunciados por violações das convenções da OIT em sua defesa e pelos empregadores interessados em precarizar condições de trabalho.

O governo do Uruguai também não apoiou o relatório do governo brasileiro, eliminando assim qualquer possibilidade de consenso até mesmo entre os governos de países da América Latina e Caribe. As seis centrais de trabalhadores denunciaram que a aprovação da reforma trabalhista é o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sindicais em toda a história de nosso país.

A reforma trabalhista brasileira representa também uma grave violação às Convenções 98 e 154 e, consequentemente, um grave desrespeito à OIT e seus órgãos de controle. As centrais lembraram ainda que a nova legislação trabalhista não representa avanço, pois tratou de legalizar formas fraudulentas e precárias de contratação do trabalho e foi aprovada sem que os trabalhadores fossem efetivamente consultados como exige a convenção da OIT.

Da redação com CTB

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29), incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

 

 

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: CTB

Acontece entre os dias 28 de maio e 8 de junho a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Conferência será realizada em Genebra, Suíça, e vai reunir representantes de trabalhadores, empregadores e governos do mundo inteiro para debater políticas e normas para as relações laborais em nível global.

Com a reforma trabalhista – que será mais uma vez denunciada na Conferência – e o avanço do desemprego, do número de acidentes de trabalho, da informalidade e do trabalho intermitente, o Brasil pode entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos por empresas e governos em todo o mundo.

A lista é contruída pela Comissão de Aplicação de Normas (CAN) e tem como critério a avaliação prévia do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização do Trabalho (OIT) , especialistas em relações laborais do mundo todo e de representantes de empregadores e trabalhadores. 

Entre as observações do Comitê estão, essencialmente, o necessário cumprimento dos termos da Convenção nº 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e da Convenção nº 111 (Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação) por parte do Brasil, normais internacionais das quais o país é signatário.

Brasil figura entre os 40

O Brasil já compõe a chamada “long list” (lista longa), rol de casos que o Comitê de Peritos da OIT considera graves e pertinentes para solicitar uma resposta completa quanto às observações relacionadas ao cumprimento de determinadas normas internacionais pelos Estados membros.

De acordo com informações da OIT, o Brasil figura entre os 40 por possíveis violações a normas internacionais de proteção à liberdade e à dignidade no trabalho, tendo em vista a aprovação da Lei 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. 

Fonte: Portal CTB

Após denúncia apresentada pelas Centrais Sindicais contra o governo de Temer durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, o órgão informou que solicitou ao governo brasileiro mais informações sobre as denúncias de violação à negociação coletiva, direito garantido nas Convenções 98, 151 e 154 ameaçado pela reforma trabalhista. Na tarde desta segunda-feira (12), as centrais sindicais realizaram, em Genebra, um protesto para denunciar as propostas de reforma previdenciária e trabalhista do governo Michel Temer e também contra a crescente violência aos movimentos sociais.

Após o recebimento da denúncia, foram veiculadas notícias de que poderia haver um arquivamento das denúncias por parte do Comitê de Aplicação de Normas da OIT durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho. Diante disso, o Escritório da OIT soltou a seguinte nota de esclarecimento:

“A Organização Internacional do Trabalho – composta por trabalhadores, empregadores e governos de 187 Estados Membros, – possui um mecanismo de controle para acompanhamento da aplicação das Convenções da OIT.

1. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT formulou em seu último relatório mais de 700 comentários referentes aos Estados Membros e às diversas Convenções internacionais.

2. Durante a Conferência Internacional do Trabalho, um Comitê de Aplicação de Normas, compostos por representantes dos trabalhadores e empregadores, elegeu 24 casos para serem discutidos individualmente ao longo da Conferência.

3. Essa definição cabe exclusivamente ao Comitê e leva em consideração o equilíbrio entre as regiões do mundo, Convenções técnicas e fundamentais e violações frequentes.

4. No dia 6 de junho de 2017, foi adotada a lista dos países convidados a se apresentarem frente ao Comitê de Aplicação de Normas da Conferência Internacional do Trabalho para prestar os esclarecimentos de seus casos.

5. Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações.

6. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações, com relação ao caso do Brasil, fez, dentre outras observações , a seguinte : “A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”. O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito.

7. É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil.”

 

Ato contra as reformas #BrasilResiste 

 

Sindicalistas do Brasil, Venezuela, Argentina, Chile, Nicarágua, Portugal, França, País Basco, Angola, Nepal, Cabo Verde entre outros países participaram, na tarde de segunda-feira (12) em frente à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), um protesto para denunciar os ataques do governo liderado por Michel Temer contra os direitos sociais e trabalhistas.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foi representada pelo secretário adjunto de Relações Internacionais, José Adilson Pereira e pelos dirigentes que integram a delegação cetebista na 106ª Conferência Internacional da OIT.

Durante o ato, convocado pelas centrais sindicais brasileiras, José Adilson denunciou a reforma trabalhista e a violência do Estado brasileiro contra os movimentos sociais, como ocorreu no dia 24 de maio quando o governo convocou o Exército para reprimir os mais de 100 mil que se manifestavam pacificamente em Brasília.

Em sua intervenção, o dirigente destacou a necessidade do movimento sindical se unir em defesa dos direitos. “A classe trabalhadora demonstrou sua força na histórica greve geral do dia 28 de abril que paralisou o país. Agora é momento de dizer não à reforma trabalhista, não ao governo ilegítimo de Temer e por eleições diretas! Dia 30 de junho vamos parar o Brasil novamente”, convocou Pereira.

Neste sentido, o dirigente da CTB e secretário-geral adjunto da Federação Sindical Mundial (FSM), Divanilton Pereira, contextualizou a ofensiva conservadora mundial, principalmente, em países da América Latina e Caribe. “Vivemos um momento tenso, incerto e perigoso no qual os setores conservadores da sociedade avançam para tentar impor sua agenda ultraliberal contra os interesses da classe trabalhadora”, expressou.

Segundo ele, a solidariedade e a unidade do movimento sindical internacional são fundamentais para resistir contra os retrocessos. “Vamos continuar denunciando em instâncias nacionais e internacionais como a OIT estas atrocidades que Temer quer impor à população brasileira”, alertou o sindicalista.

Além da CTB, participaram da atividade as centrais: CUT, CSB, UGT e NCST. Também integraram a ação representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A 106ª Conferência Internacional da OIT termina neste sábado (17).

Da redação com informações da CTB

A Argentina promulgou nesta quarta-feira (19) uma lei que permite o uso medicinal de maconha no país, uma medida que garante a certos pacientes o acesso aos óleos de cannabis e que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

A norma, publicada no Diário Oficial do país, autoriza a produção da substância a vários organismos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não o cultivo particular.

segundo o pesquisador superior do Conicet (Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas), Marcelo Rubinstein, o texto estabelece um marco legislativo necessário para desenvolver estudos baseados em evidências experimentais.

A julgamento do também diretor interino do Instituto de Pesquisas em Engenharia Genética e Biologia Molecular (Ingebi), esta lei permitirá “revelar” um território científico que até agora tinha estado “na escuridão”.

As proibições que rodeavam a substância fizeram com que na Argentina existam “poucos estudos sistemáticos”, apesar do desenvolvimento “relativamente importante” que os pesquisadores argentinos fizeram no campo da neurologia.

Rubinstein destacou as propriedades paliativas da cannabis, observadas já em cerca de 50 patologias de diferente origem, e afirmou que é “muito efetivo” para atenuar ou eliminar os efeitos adversos de tratamentos oncológicos como quimioterapia, já que reduz as náuseas e a caquexia (perda de apetite).

Além disso, o pesquisador mostrou seu valor “analgésico” e sua capacidade para acalmar a dor e melhorar o estado de ânimo das pessoas que a consomem.

Entre as vantagens de sua utilização estão a prevenção de episódios epiléticos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem com doenças crônicas como a artrite.

Além disso, lembrou que no marco terapêutico são fornecidas doses “relativamente baixas”, de forma oral, que são introduzidas no sistema nervoso de maneira “muito lenta” e pouco concentrado.

“A maconha conta com muitas propriedades reconhecíveis e muitas outras que estão sendo descobertas ano a ano nos diferentes lugares do mundo nos quais vai sendo aprovada [a lei que permite seu uso medicinal] “, acrescentou.

A iniciativa legislativa foi impulsionada por organizações civis como “Mamá Cultiva”, integrada por mães cujos filhos necessitam dos óleos de cannabis para suportar sua doença, e obteve a autorização da Câmara de Deputados em novembro de 2016.

A norma promulgada habilita a importação da substância até que o Estado tenha condições de produzi-la.

Graças a este texto, a Argentina se une a outros países latino-americanos como Colômbia, Uruguai e Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico do cannabis.

Fonte: Opera Mundi

Pesquisador japonês culpa lei similar à que Temer quer aprovar no Brasil pelos casos de “karoshi”, as ditas mortes por excesso de trabalho

 

O suicídio de uma funcionária da maior agência de publicidade do Japão gerou nova onda de debates sobre as mortes relacionadas ao excesso de trabalho naquele país. Há meses Matsuri Takahashi, uma funcionária da Dentsu, vinha fazendo mais de 100 horas extras mensais, e relatava nas redes sociais uma rotina exaustiva de pressão no trabalho e poucas horas de sono. Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi” – termo cunhado pelos japoneses para designar as mortes causadas por jornadas extenuantes.

Para o presidente da Sociedade Japonesa de Pesquisa em Karoshi, Koji Morioka, uma das principais causas dessa realidade são as leis trabalhistas japonesas. Elas permitem que empresas e sindicatos negociem horários de trabalho para além do limite legal de oito horas por dia – justamente uma das mudanças que o governo Temer quer implementar no Brasil. Em entrevista à Repórter Brasil, Morioka alerta: “se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, e as mortes por excesso de trabalho aumentarão”.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados em dezembro sua proposta de reforma trabalhista através do projeto de lei 6787/2016. Ele estabelece diversos pontos onde acordos coletivos entre sindicatos e empregadores passariam a ter força legal. A jornada de trabalho é um deles, ficando apenas limitada a um patamar máximo de 220 horas mensais. Não há, por exemplo, a previsão de um limite diário para as horas trabalhadas. Tampouco está claro como seriam contabilizadas as horas extras.

No Japão, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por karoshi nos doze meses anteriores a março de 2015. Trabalhadores nas áreas da saúde, assistência social e construção civil estão entre os maiores atingidos.

Como mudar essa realidade? Para o pesquisador, ao invés do Brasil seguir o exemplo japonês, o Japão é que deveria adotar parâmetros similares aos previstos na lei brasileira: jornada regular de oito horas e acrescidas de, no máximo, duas horas extras por dia.

Qual é o tamanho do problema quando falamos das mortes relacionadas ao excesso de trabalho no Japão?

As mortes incluem não só “karoshi” no sentido estreito, que são as mortes por doenças cerebrais e cardíacas. Há também os casos de “karojisatu” – suicídios ligados a doenças mentais provocadas pelo excesso de trabalho e pelo estresse no trabalho. Não há estatísticas oficiais exatas do número de óbitos. Geralmente, utilizamos dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar sobre os pedidos de indenização relacionados aos falecimentos por trabalho excessivo. Esses números, no entanto, são só a ponta do iceberg. Muitos familiares desistem de solicitar compensação quando se deparam com karoshi e karojisatsu.

O problema tem aumentado em anos recentes?

De acordo com o Ministério, os pedidos de indenização por doenças cerebrais e do coração duplicaram entre 1999 e 2007. Já os casos relacionados a doenças mentais se multiplicaram por dez de 1999 a 2015. Os episódios de karojisatsu afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos. O aumento dos casos reflete a frequente ocorrência de assédio moral nos ambientes de trabalho japoneses, além do estresse e do excesso de trabalho.

Quantos trabalhadores japoneses estão em risco?

Quase uma em quatro empresas admitiram, em uma pesquisa recente englobando 1.743 companhias, que parte de seus funcionários fazem mais de 80 horas de horas extras mensais (limiar adotado pelo governo japonês onde a perspectiva de morte torna-se passível de qualificada como karoshi).

Mas o que a lei diz sobre isso? Quais são os limites de horas trabalhadas no Japão?

De acordo com as leis japonesas, se os empregadores assinam um acordo com um sindicato organizado pela maioria dos trabalhadores, ou mesmo com uma pessoa que represente essa maioria, as jornadas laborais podem ser estendidas ilimitadamente. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar estabelece limites para as horas extras – 15 horas por semana, 45 horas por mês e 360 horas por ano [assim como no Brasil, a jornada normal japonesa é de oito horas diárias]. Mas essas diretrizes não são obrigatórias. Os acordos sobre horas extraordinárias têm isenções especiais que permitem aos empregadores exigir horas extras ilimitadas.

Os acordos são comuns?

A maioria das grandes corporações possui acordos permitindo mais de 80, 100 ou até 150 horas extras mensais. Ou, ainda, mais de 800 ou 1.000 horas extras por ano. Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia. Isto significa 24 horas de trabalho seguidas – as oito horas normais acrescidas de 15 horas extraordinárias e de uma hora de intervalo.

Essa é uma das principais causas da crise de karoshi no Japão?

As horas extras – incluindo casos em que elas não são remuneradas como tal – são o motivo mais óbvio para as longas jornadas de trabalho no Japão. Desregulamentações no controle de jornada foram frequentes nos últimos 30 anos. A globalização, a informatização e a “financeirização” da economia também tiveram um grande impacto na ampliação das horas trabalhadas.

Você acha que as leis trabalhistas japonesas devem ser alteradas para prevenir adoecimentos e mortes?

Em um primeiro momento, deveríamos demandar o cumprimento obrigatório dos limites de horas extras máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. E então, num futuro próximo, deveríamos alterar a lei para restringir horas extras a duas por dia, oito por semana e 150 horas por ano.

No Brasil, a jornada legal é de oito horas por dia e 44 semanais, acrescidas de, no máximo, duas horas extras eventuais. Como no Japão, a ideia é que sindicatos e empregadores negociem a jornada sem limites. Qual é o seu conselho para os políticos brasileiros que irão votar essas mudanças?

Nas relações dentro de uma empresa, o capital é sempre mais forte do que o trabalho. Se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, como ocorreu no Japão, e as mortes por excesso de trabalho, incluindo os suicídios, aumentarão.

Fonte: Revista Fórum

Durante quatro dias, a cidade de Durban, na África do Sul, tornou-se a capital internacional do sindicalismo classista. Cerca de 1,5 mil trabalhadores e trabalhadoras, provenientes de 111 países, estiveram reunidos no Centro Internacional de Convenções, sede do 17º congresso da Federação Sindical Mundial.

 

Sob a inspiração da Cosatu, maior central sul-africana e com forte tradição de luta contra a opressão racial, o Apartheid, e pelos direitos dos trabalhadores, o encontro teve três dias de intervenções vindas dos quatro cantos do planeta, em que 112 oradores compartilharam suas crises, sua realidade, suas lutas, desafios, conquistas.

O denominador comum de todos os discursos, fossem eles proferidos pelo dirigente do Sri Lanka, da França, da Colômbia, da China, da África do Sul ou da Turquia, era sempre a construção de uma rede de solidariedade classista e unitária diante das ofensivas capitalista e imperialista, cada vez mais fortes.

Outros temas de destaque foram a violência policial nos EUA contra pobres e negros, a tragédia política e humanitária na Síria, a denúncia de prisões e perseguição política e sindical a trabalhadores na Guatemala, no País Basco, na Venezuela, em Honduras, entre outras nações, e as duras críticas, repetidas por muitos oradores, ao sistema financeiro mundial.

CTB, a luta é pra valer!

O golpe sofrido no Brasil – e suas consequências – foi condenado pelo presidente da CTB, Adilson Araújo, e pela combativa delegação da CTB, a maior de sua história. Formada por professores, metalúrgicos, bancários, marítimos, profissionais da saúde, a equipe marcou posição com palavras de ordem, faixas e panfletos informativos, condenando as arbitrariedades praticadas pela gestão golpista de Michel Temer.

Além da denúncia e do repúdio, os dirigentes apresentaram desdobramentos do golpe na tentativa de desmonte dos direitos trabalhistas no país. Ao longo de toda a sua permanência no congresso, o visual da CTB e o grito de Fora, Temer! cumpriu seu papel e enviou aos presentes o seu recado sobre o que se passa no Brasil.

No alto, parte da delegação durante caminhada para estádio de Currie Fountain e, acima, Araújo e George Mavrikos durante a conferência

Era comum participantes estrangeiros se aproximarem solidários para repetir Fora, Temer!, com um sinal de positivo. A CTB também formulou uma moção de repúdio à ofensiva reacionária em curso em toda a América Latina, destacando a criação de um novo modelo de golpe, que é forjado com apoio de setores do governo, do Judiciário e da grande mídia.

Marilene Betros, dirigente da CTB, também propôs mudanças no texto da Plataforma de Ação 2016-2020, agenda programatica da FSM para os próximos anos, no que dizia respeito às mulheres, dando mais ênfase às políticas e campanhas de combate à violência de gênero e ao feminicídio.

Mugabe gera protestos

Um encontro de dimensões continentais, no entanto, naturalmente acolhe divergências entre seus membros. E não são poucas. Gerou protestos a defesa ao presidente Robert Mugabe feita pelo dirigente do Zimbábue, que denunciou as sanções impostas pelo Reino Unido e pelos EUA ao país africano.

Aos 92 anos, Mugabe está no poder há três décadas, em seu sétimo governo consecutivo, eleito por voto indireto. Diversas delegações presentes na audiência protestaram, com grito de dictator! (ditador!).

Do Brasil, além da CTB participaram do congresso representantes das centrais sindicais Intersindical, CGTB e CSB. O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, levou uma sonora vaia durante o seu discurso ao criticar a presidenta Dilma Rousseff e questionar o golpe no país.

O próprio secretário geral da FSM, Georges Mavrikos, se pronunciaria pouco depois, frisando que a federação reconhece e se posiciona contra o golpe jurídico-institucional de que o Brasil foi vítima.

Eleição

Como previsto, Mavrikos foi reeleito para a função de secretário geral da organização. No total, 356 delegados votaram pela permanência do dirigente grego, mas 21 optaram por Aloise Mboubine, do Gabão, único candidato concorrente.

A segunda candidatura surpreendeu a maioria dos delegados presentes, já que a expectativa era de chapa única – a delegação francesa, a qual Mboubine pertence, fez um pedido público de desculpas pela decisão do colega, que não foi apoiada pelo restante da delegação.

Para Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, a segunda candidatura tem de ser tratada com naturalidade. “Acredito que isto legitimou ainda mais a vitória de Mavrikos”, diz Santana, destacando que esta edição do congresso teve como meta a ampliação da representatividade da FSM e a sua atualização política.

“Estas são medidas importantes para o fortalecimento da FSM, atraindo novos segmentos e aumentando sua pluralidade”, analisa, destacando que este deverá ser um dos importantes desafios e uma grande contribuição de seu colega e dirigente da CTB, Divanilton Pereira, recém-eleito para o conselho presidencial da federação (leia matéria aqui).

Para a CTB, é fundamental a compreensão que o movimento sindical classista adquiriu sobre a necessidade de fortalecer cada vez mais os laços de solidariedade e a unidade da classe trabalhadora.

“Isto nos permitirá somar no sindicalismo e contribuir na construção de uma agenda comum, de uma agenda que condene a crise e que efetivamente crie condições para que a gente possa enfrentar o drama em que vivem milhões de trabalhadores de todo o mundo”, diz Araújo.

Fonte: CTB

Um dos representantes brasileiros na Cúpula Social do Mercosul, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, afirmou no evento que “o governo interino de Temer trabalha para esvaziar o bloco, visando uma aproximação subalterna, principalmente com os EUA.

O Ministro Serra pretende resgatar algo similar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), verdadeira ameaça para nossa economia, pois geraria uma disputa extremamente desigual entre produtos brasileiros e norte-americanos, destruindo empresas nacionais e empregos no Brasil. Essa turma é entreguista e não tem compromisso com a pátria”.

As intenções do novo chanceler vão de encontro às resoluções aprovadas no último Congresso da Fenafar, que apontam para o fortalecimento das iniciativas de integração latino-americanas, como o Mercosul, a Celac e a Unasul. 

Na opinião de Vasconcelos, que representa a CTB na reunião, o Mercosul, além de um projeto de integração que nos fortalece para negociar com o mundo, é extremamente viável. “O Mercosul é rentável economicamente para o Brasil, inclusive porque a maior parte de nossas exportações no bloco são de produtos manufaturados, a exemplo de automóveis e celulares. Precisamos aprofundar os laços com os países da região.”

O evento, que ocanteceu nos dias 30/06 e 01 de julho, reuniu representantes da sociedade eleitos em cada um dos países e irá tratar de temas como educação, saúde, tributos, democracia, trabalho e cultura. “Nessa Cúpula Social, iremos denunciar o golpe contra os trabalhadores em curso no Brasil e construir um amplo movimento em defesa da democracia na região. A cada dia cresce a solidariedade internacional aos brasileiros, vítimas de um governo ilegítimo que quer atacar direitos sociais”, afirmou Vasconcelos.

É bom lembrar que, desde que assumiu o Ministério das Relações Exteriores, José Serra tem demonstrado forte posicionamento no sentido de derrubar a resolução 32, de 2000, do Mercosul, para flexibilizar acordos tarifários livres com outros países fora do eixo. Intenção reforçada pelo presidente provisório Michel Temer.

Atualmente, a decisão impede que os participantes façam acordos com taxas inferiores à TEC (Tarifa Externa Comum) estabelecida pelo Mercosul. Para os economistas, a revogação pode significar o fim do bloco.

Da redação com CTB

Entre os dias 27 de maio e 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho realizou em Genebra, Suiça, a 105ª Conferência Internacional do Trabalho, reunindo organizações sindicais, patronais e governos de todo o mundo para discutir as questões do trabalho. A CTB esteve presente com uma delegação de peso, e ao longo das duas semanas de atividade atuou para defender os interesses dos trabalhadores brasileiros e denunciar o golpe de Estado que removeu a presidenta Dilma Rousseff do poder.

 

O secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, José Adilson Pereira, disse em seu relatório que a participação da Central pode ser considerada um sucesso. “A CTB atingiu o objetivo esperado na Conferência. Tivemos uma delegação igual a das outras centrais, em tamanho e competência técnica, fizemos um discurso em plenário da UIS Transporte e distribuímos material da CTB na Conferência sobre o golpe no Brasil”, escreveu. Para Pereira, a atuação enfática em defesa da democracia no Brasil não foi ignorada pela nova bancada do governo, que já sofre intervenção do governo golpista de Michel Temer: “Já observamos uma postura diferente do Governo Federal na condução dos trabalhos e na posição política nos assuntos da Conferência, interferindo claramente na posição dos membros da Bancada do Governo. Teremos, com certeza, mudanças para as próximas Conferências, se o Governo Temer continuar”.

Os mais de 160 países reunidos na Conferência participaram dos vários fóruns para estreitar relações e compartilhar experiências nos dilemas trabalhistas em uma sociedade cada vez mais globalizada, em que o fluxo de capital e trabalho passa a ignorar fronteiras e legislações locais. Entre os grupos de destaque, os diálogos entre os BRICS, as relações sul-sul, e o fórum da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa foram os focos de atuação da central. A CTB atuou também para fortalecer a participação da FSM e acompanhar toda a sua programação.

Um dos momentos mais comentados ocorreu ainda no início das reuniões, quando um diplomata brasileiro tomou a fala para se defender a legalidade do governo Temer. Sua fala, feita a pedido do ministro interino de Relações Exteriores, José Serra, provocou reações de denúncia ao golpe de Estado por mais de 100 delegações dos países presentes. A presidente da sessão, Cecilia Mulindeti-Kamanga, retirou o direito de fala do diplomata.

Pereira foi também protagonista de outro momento de destaque para a central, quando discursou em plenário sobre as questões dos trabalhadores representados pela UIS Transporte. Em seu discurso, disponível abaixo na íntegra, ele aproveita para falar do golpe no Brasil e conclamar os colegas sindicalistas a posicionarem-se em favor da continuidade da democracia no Brasil:

 

 

Outro momento importante foi o discurso do Secretário Geral da FSM durante a Sessão Plenária do dia 6 de junho. O líder da Federação Sindical Mundial fez a denúncia ao golpe no Brasil e entrou em conflito com o governo brasileiro, que pediu direito de resposta.

Pereira enfatizou ainda que a participação da CTB na delegação tripartite brasileira ocorreu apenas pelo papel oficial do de representação do Estado brasileiro na conferência, sem deferências ao governo golpista que momentaneamente o ocupa. Neste sentido, a CTB realizou grande mobilização no momento do discurso do ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, contra o golpe no Brasil.

Os trabalhos foram de intenso conflito entre as bancadas dos trabalhadores e dos empregadores, pois havia pouca disposição para acordos que criassem novos instrumentos de debate por parte dos empresários. Os pontos fundamentais debatidos foram o de ampliação da governança governamental nas cadeias produtivas, a melhor definição de responsabilidades solidárias das empresas e a promoção de boas práticas apresentadas, para servirem como exemplo a serem seguidos.