A convite do senador Paulo Paim (PT-RS), integrantes do Conselho Nacional de Saúde foram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (5), debater a crise política e ameaças ao Sistema Único de Saúde (SUS), à democracia participativa e ao Estado Democrático de Direito. O tema faz parte do ciclo de debates “Democracia e Direitos Humanos”, idealizado por Paim, presidente da comissão.

Os conselheiros da saúde trouxeram para o Senado reflexões sobre o assunto feitas em reunião realizada também nesta quinta. O primeiro a se manifestar foi o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Ele chamou atenção para a vinculação entre o SUS e a democracia.

— Foi o SUS que abriu a possibilidade de atendimento à saúde aos 200 milhões de brasileiros. Liquidar a democracia é liquidar o SUS — sustentou Ronald.

Na sequência, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no conselho, André Luiz de Oliveira, lamentou que projeto de lei de iniciativa popular destinando 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde esteja parado na Câmara dos Deputados.

— A CNBB já alertava, no final de 2009, para o engessamento do financiamento do SUS e fez um apelo por um debate nacional sobre o sistema — recordou André.

A representante do Ministério da Saúde no conselho, Cátia Souto, sustentou a necessidade de se reafirmar — neste momento de crise — o direito à saúde para todos com equidade e participação popular.

— O SUS tem dificuldades, mas também muitos avanços em políticas sociais que ampliaram seu alcance, como os programas Mais Médicos e o de Saúde Bucal. Tudo isso está ameaçado quando se ameaça a democracia — alertou Cátia.

Na condição de conselheira e usuária da SUS, a representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro, dividiu sua angústia quanto à permanência do serviço público de saúde no país. Esse risco foi reforçado pelo comentário de outra conselheira, Juliana Acosta, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que chamou atenção para problemas de terceirização na gestão e precarização do trabalho na saúde.

Paim fez diversas intervenções ao longo dessa audiência pública, reforçando o temor dos conselheiros de desmonte do SUS com mudanças na condução do governo. Mesmo que a Comissão Especial do Impeachment decida pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente da República Dilma Rousseff, o presidente da CDH assegurou que o ciclo de debates “Democracia e Direitos Humanos” não será interrompido.

Fonte: Senado

Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no governo temporário e golpista.

Não reconhecemos legitimidade porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.

Não reconhecemos legitimidade e nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da população, sócia do golpe.

Um consórcio golpista, economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde então para satisfazer os interesses privados que representam.

Não aceitamos em nenhuma hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada e conservadora.

Nos últimos anos enfrentamos muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro, deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito. Participamos da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas a todo custo:

– o fortalecimento da Atenção Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;

– o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência, democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade base e essencial para o país;

– a sequência de avanços no “Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e comunidades quilombolas;

– o fortalecimento da promoção da saúde, o enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e da obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúde produzidos pela indústria de alimentos e do tabaco, e também o lançamento de uma nova Política de Alimentação e Nutrição para o SUS;

– a ampliação do acesso oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”, garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede “Aqui tem Farmácia Popular”;

– a afirmação e avanço de uma politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;

– a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação mais recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;

– o investimento no trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as várias profissões até a educação permanente em serviço.

– a valorização dos trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando na participação e combatendo todas as formas de preconceito, racismo, machismo, homofobia, discriminação e intolerância;

– o fortalecimento da participação popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o real, como o SUSConecta;

– o respeito democrático e republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.

Entendemos que neste momento histórico – como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na proposição e criação do SUS – a luta pela saúde deve também ser a luta por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para além, apenas, da política formal.

Assim como nos anos 70 quando a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS, desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade. Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão, que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.

Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral, direito do povo brasileiro. Estas bandeiras nos animam e terão que ser construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas Universidades, nos partidos e gestões progressistas. Sempre na busca por uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades do nosso país.

Em respeito ao nosso compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos, informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.

Além disso, reforçamos a importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e de qualidade.

Temos orgulho de termos participado do Governo da Presidenta Dilma.

Temos orgulho e convicção de nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS, contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento de nossa gente.

Temos orgulho, convicção e prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e sempre!

Nos últimos dias de seu mandato presidencial, a presidenta eleita Dilma Rousseff tomou medidas para atender à algumas das reivindicações da sociedade. No campo da Saúde, assinou portaria garantindo a realização da 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher e da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Para o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, a garantia da realização destas duas conferências são fundamentais por tratarem de temas centrais neste processo de fortalecimento do SUS. A Fenafar vai lutar para garantir que estes espaços de participação social se efetivem.

Sobre o momento político atual, onde o país passa a ter um governo provisório – Michel Temer assume interinamente a presidência enquanto durar o processo de julgamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal – o presidente da Fenafar destaca que o momento é de ampliar ainda mais a defesa do SUS. “Os problemas relacionados à Saúde Pública necessitam de uma resposta que historicamente vem da participação popular como o combate ao Zika vírus, à violência contra a mulher, ao acidente ambiental de Mariana. Ou seja, o conjunto de problemas relacionados à proteção e promoção da saúde que precisa de respostas, mostra que a participação popular continua sendo o melhor remédio, a democracia participativa continua sendo o melhor remédio para encontrar estas respostas”, avalia Ronald.

O tema da 2ª Conferência Nacional da Saúde da Mulher será Desafios para a integralidade e equidade e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de Um SUS Público e de Qualidade. Além destas duas demandas no campo da Saúde, a presidenta também ampliou a permanência dos médicos estrangeiros no Mais Médicos e atendou reivindicações em outros campos, como assinar o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet também.

Confira ações importantes de Dilma efetivadas nas últimas semanas:

1- Reforma agrária, agricultura familiar e terras quilombolas

Em 1º de abril, a presidenta Dilma Rousseff publicou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Foram destinados 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados e regularizados 21 mil hectares de territórios quilombolas no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 3 de maio, o governo ainda anunciou R$ 30 bilhões para agricultores familiares financiarem projetos destinados à produção de alimentos básicos.

2 – Reconhecimento do nome social em órgãos públicos e campanha para saúde voltada a homens gays

No dia 28 de abril, Dilma assinou decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão permite que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo. O Ministério da Saúde também lançou no dia 26 de abrill a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral de homens gays e bissexuais.

3 – Demarcação de novas terras indígenas

Além de instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista, Dilma confirmou a demarcação de três terras indígenas. As reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, tiveram sua demarcação no dia 2 de maio. A reserva da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, foi homologada no dia 5 de maio. No período, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas como território tradicional indígena.

4 – Reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do imposto de renda e ampliação da licença paternidade

No 1º de maio, Dilma Rousseff anunciou várias medidas em comemoração do dia do trabalhador. O pacote contemplou o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família e a correção da tabela do imposto de renda em 5%, ambas para 2017, e a ampliação da licença-paternidade para 20 dias aos funcionários públicos federais. As medidas garantiram que a isenção do imposto de renda passasse de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, além de ampliação de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 2 milhões.es.

5 – Novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida

No dia 6 de maio, a presidenta assinou contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Entidades e Rurais. Nesta proposta as moradias serão construídas em parceria com cooperativas, associações e movimentos sociais, com 100 mil pessoas beneficiadas.

6 – Prorrogação de permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos

No dia 29 de abril, a presidenta assinou Medida Provisória que permite que esses médicos continuem atuando no programa sem que o diploma tenha que ser revalidado no Brasil por mais três anos. A proposta permite a permanência de 7 mil profissionais estrangeiros no atendimento à população

7 – Cotas na pós-graduação e criação de novas universidades

O Ministério da Educação publicou em 11 de maio uma portaria para que universidades e institutos federais apresentem em 90 dias proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas. A presidenta também autorizou a criação de cinco novas universidades federais em Goiás (2), no Piauí, no Tocantins e no Mato Grosso, além da inauguração de 41 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

8 – Regulamentação do Marco Civil da Internet

Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, o que pode ter sido um dos seus últimos atos à frente do governo federal. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União trata da neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários . O texto estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradas por meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério da Justiça.

Da redação com CTB

Artigo do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, critica declaração sobre redução do SUS. Leia na íntegra.

É alarmante que a direção apontada pelo novo Ministro da Saúde seja de reduzir o SUS e não enfrentar os desafios para a busca do seu fortalecimento.

Fruto da luta democrática e da capacidade de construir consensos institucionais a partir de necessidades simbólicas do nosso povo, o Brasil assumiu um compromisso inédito para um país de mais de 200 milhões com a criação do SUS: estabelece que a Saúde é um Direito de Todos e um dever do Estado.

Ao longo da sua história, esse Direito vem sofrendo ataques sistemáticos. De um lado por interesses privados e corporativos, no seio de um mercado de produtos, tecnologias e serviços gerado pelo esforço de acesso universal a 200 milhões de pessoas. Do outro, por aqueles que não admitem um Estado que garanta direitos e, sim, defendem um Estado que apenas garanta as condições para os interesses de mercado, incluindo aí apenas as politicas compensatórias necessárias para garantir a sobrevivência dos seus consumidores e um ambiente político de estabilidade.

Esta disputa constante ao longo dos seus mais de 25 anos foi repleta de avanços e recuos, mantendo inconclusos seus desafios estruturantes como: um financiamento sustentável compatível com o esforço realizado por outros países com sistemas universais, responsabilidade sanitária dos 3 entes federativos e consolidar um modelo de atenção humanizado em que a medicalização e a hospitalização não sejam a tônica.

No período mais recente, dois baques para a consolidação do SUS foram a retirada da CPMF, imposto que incidia sobre a parcela mais rica do pais e combatia a sonegação, e as tentativas bem sucedidas subsequentes de reduzir os recursos vinculados.

Apesar disso, avançamos no enfrentamento:

1) de interesses de algumas corporações no debate e implementação do Mais Médicos e todas as medidas de fortalecimento da Atenção Básica;

2) de interesses exclusivos do mercado, com a Lei que estabelece regras para incorporacão de medicamentos e tecnologias (criando a Comissão nacional de Incorporação tecnológica no Sus) e no início da implementação do ressarcimento ao SUS pelos planos de Saúde;

3) de interesses pautados pelo obscurantismo com a ampliação de uma rede de atenção Psicosocial não manicomial, com o nome social no cartão SUS, com a lei que obriga os serviços de saúde a garantirem a atenção integral as mulheres vítimas de violência (profilaxia contra gravidez indesejável, contra DSTs e registro de provas para denúncia à justiça no próprio serviço de saúde )

4) de superação do modelo hospital e médico centrado com a expansao da urgência pré-hospitalar, da atenção domiciliar e dos consultórios na rua, por exemplo.

É alarmante, neste cenário, que a direção apontada pela autoridade máxima do SUS é em reduzí-lo e não enfrentar os desafios para a busca constante do seu fortalecimento. Em um momento em que o país precisa discutir e se mobilizar para reduzir a carga tributária sobre seus trabalhadores e ampliar a participação tributária dos setores mais ricos, dos proprietários de helicópteros, iates e aviões, das grandes heranças, das movimentações financeiras, dos bônus e dividendos não tributados para manter e ampliar o SUS. Um sistema de saúde que, cada vez mais, se depara com o subfinanciamento e os novos custos decorrentes do envelhecimento e da nossa realidade urbana, falar em redução do SUS é um sinal absolutamente contrário aos nosso desafios.

Apesar dos avanços, nossos números não permitem qualquer afirmação no sentido de reduzir o tamanho do SUS . O acesso à saúde ainda é muito desigual. Mesmo com o passo decisivo do Mais Médicos, que garantiu médicos compondo equipes na atenção primária para mais de 60 milhões de habitantes, ainda estamos longe de parâmetros de cobertura similares aos Sistemas universais europeus que nos inspiraram na Europa.

Em 2003, simplesmente inexistiam serviços na rede pública que ofereciam diagnóstico e tratamento integral de alta complexidade em cardiologia, neurologia e oncologia fora das capitais de mais da metade dos estados da federação do país e na quase totalidade dos estados do Norte e Nordeste, por exemplo. E onde existiam, havia uma profunda concentração relacionada ao mercado privado de saúde.

Iniciamos o caminho para superar esta desigualdadede de acesso com os governo Lula e Dilma. Foram políticas de expansão das redes de urgência e emergência, a criação e implantação do SAMU, planos nacionais de expansão de cuidados especializados da Saúde integral da mulher, de rede oncológica, unidades do trauma e cardiologia, expansão dos programas de formação de especialistas, mas o país ainda é muito desigual. Por exemplo, o Brasil é dividido em 436 regiões de saúde . Dessas, 103 possuem serviços de atendimento integral a mulheres com câncer de mama, apenas 15 Unidades federativas têm serviços especializados para todos os procedimentos cirúrgicos de tratamento para coluna e 21 estados têm serviços especializados para todos os tratamentos de cardiologia. Mais acesso ao SUS é um dos desafios cruciais para reduzir a desigualdade social e regional no Brasil.

Não basta crescer, é necessário crescer junto com os que mais precisam, mais vulneráveis. O envelhecimento populacional; características de populações vulneráveis: como aqueles que vivem em situações rua, aqueles que ocupam os espaços rurais, aqueles cuja atividade profissionais ou modos de viver nas cidades tornam seus horários incompatíveis com o uso regular das unidades, contrastes culturais como a população indígena e imigrantes exigem não apenas um SUS maior, mas mais próximo dos modos diversos de vida dos 200 milhões de brasileiros. O SUS precisa crescer em tamanho e em diversidade .

Um compromisso de um SUS maior e com mais acesso não significa compactuar com o que existe de desperdício, de desvio e de gastos excessivos travestidos de acesso universal. Mas é preciso ficar bem claro que os gastos excessivos não tem qualquer relação com as diretrizes do SUS, pelo contrário, são frutos ou de interesses privados não republicanos ou da persistência de um modelo que supervaloriza a subespecialidade ou a incorporação tecnológica critica. O combate ao desperdício ou custos excessivos exigem Mais SUS e não Menos SUS.

Na cidade de São Paulo, o esforço do Prefeito Fernando Haddad em reconstruir a Atenção Básica mostrou uma parte deste caminho. Em 2012, de cada 100 consultas na atenção básica, 24 demandavam encaminhamento para especialistas. Em 2015, além de ofertar 1 milhão a mais de consultas na atenção básica,de cada 100 apenas 12 demandaram encaminhamento para especialistas. No Brasil, o enfrentamento feito pelo Minisitério da Saúde em relação a máfia de órteses e próteses revelou que não é entregando ao privado que se reduzirá o desperdício.

Assim como na cobertura da imprensa internacional sobre o golpe, muitas vezes, a luz da vivência de outros países nos fazem valorizar os avanços que conseguimos com muita luta. Na última semana, dois fatos que vivenciei na batalha em buscar mais qualidade para a saúde da cidade de São Paulo evidenciam o quanto não podemos permitir qualquer passo atrás, naquilo que já foi conquistado na busca de um sistema universal. Um deles, durante o lançamento da nossa política de Saúde para população imigrante, as expressões de defesa do SUS de quem já viveu as exclusões de direitos em outros países. O outro, durante a visita de 14 cidades chilenas à nossa rede, cientes das nossas dificuldades, mas espantados de como garantimos um conjunto de atendimentos e procedimentos aparentemente básicos gratuitamente no SUS — algo que só ocorre com pagamento no Chile.

A agenda inicial daqueles que assumiram o governo federal sem voto é exatamente aquela que foi sucessivamente derrotada nas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014. Isto só torna cada vez mais cristalino que a chamada “ponte para o futuro” mais parece um episódio da série daquele blockbuster “De volta para o futuro”, em que a tal máquina do tempo levava seus personagens ao passado, ao invés do futuro. Para enfrentá-la não há nenhuma máquina produzida pela ficção, mas a realidade concreta consolidada ao longo da história: a luta nas ruas, nas redes e nos espaços institucionais, resistência e muita articulação política para ampliarmos a aliança com a sociedade na defesa dos seus direitos seriamente ameaçados. É uma oportunidade única para todos aqueles que se referenciam na esquerda, que defendem o mínimo de desigualdade e o máximo de diversidade que influenciará nas nossas escolhas do presente e nos caminhos do futuro.

Fonte: Carta Maior

“Nenhum passo para trás”. Esta foi a principal mensagem levada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao Ato em Defesa do SUS, realizado nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento ocorre um dia após o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, afirmar que o tamanho do SUS precisava ser revisto.

Nesta quinta-feira (19) os movimentos devem se manifestar durante encontro no centro de exposições Center Norte, em São Paulo, em que está prevista a presença do ministro. O Senado Federal convocou Barros para dar esclarecimentos naquela casa sobre as declarações relacionadas ao SUS. Nesta quarta-feira (18), o ministro cancelou participação em audiência na Câmara dos Deputados. Na ocasião, movimentos sociais protestavam contra os planos da pasta para o SUS.

O presidente do CNS, Ronald Santos, acredita que o momento pede engajamento dos atores que podem e precisam defender a saúde pública. Segundo ele, não se deve admitir nenhum retrocesso nos avanços já conquistados. “O SUS trouxe dignidade e cidadania a milhões de pessoas com programas como o Mais Médicos, Farmácia Popular, SAMU e outros. O CNS não aceitará nenhum passo atrás em torno dos avanços na saúde”, avisa.

Desde a década de 1990, a luta em favor do SUS nunca enfraqueceu. Vale lembrar a Primavera da Saúde, que rendeu a Lei Complementar 141/2012, o movimento Saúde +10, que no desenrolar chegou à PEC01/2015, e a criação da Frente Nacional em Defesa do SUS, que reúne governadores, senadores, deputados, prefeitos e outros agentes públicos.

Para manter a mobilização em torno da defesa da saúde pública, o CNS informa que alinhará parcerias com os Conselhos Estaduais de Saúde para a realização de atos como o de São Paulo em todas as partes do Brasil. A ideia é avançar nas diretrizes aprovadas pela 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015.

Democracia

Outro tema abordado no Ato em Defesa do SUS é a democracia brasileira. A conselheira Ana Rosa, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no CNS, lembra os tempos difíceis para chamar atenção ao que ocorre hoje no Brasil. “Eu jamais pensaria poder ver outro momento delicado em nossa democracia. Temos de ficar atentos e defender o SUS, que é hoje uma das maiores conquistas da nossa democracia”, diz.

Por sua vez, Ronald afirma que a Democracia Participativa é o resultado das conquistas da Constituição de 1988. “Temos de defender a democracia. Sem democracia não teremos o SUS. Muito se engana quem pensa que pode haver SUS sem democracia. Uma coisa caminha ao lado da outra”, finaliza.

Na opinião de Ronald, a mobilização e a capacidade política do movimento social dialogar com o povo é que fortalecerá a defesa do SUS. “Precisamos falar com o povo nos diferentes espaços. Vai ser uma oportunidade ímpar de dialogar com o povo a partir da realidade concreta dele que é a assistência social, a saúde e previdência”, defendeu o dirigente.

Saúde privada

Estender a luta para o povo é fundamental para o conselheiro de saúde da cidade de São Paulo, Francisco Freitas. Recém-eleito coordenador da comissão política de saúde do conselho da capital paulista, ele lembrou que o movimento para desmoralizar o SUS e depois desmantelar vai crescer.

“Há um movimento que já vinha e que busca a privatização da saúde. É preciso estender a luta para o povo nos bairros, sindicatos, feiras. É preciso também fazer com que os movimentos sociais se unifiquem para combater essa política nefasta”, defendeu Freitas.

Ricardo Barros é velho conhecido dos planos de saúde, que financiaram as campanhas dele para deputado. Não é de se estranhar, portanto, as declarações do ministro. “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, disse o ministro.

A realização do Ato Público em Defesa do SUS foi uma iniciativa do CNS, do Fórum Suprapartidário de Defesa do SUS e da Seguridade Social e das Plenárias Estadual e Municipal de Saúde. O evento contou, ainda, com o apoio do deputado estadual Carlos Neder.

Da redação com CNS e Vermelho

Reproduzimos matéria do portal Vermelho, que conversou com alguns usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante ato em defesa da saúde pública no Brasil realizado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo. Todos foram unânimes na defesa do SUS identificando também os desafios para que o sistema seja aprimorado e não extinto, como prega o novo ministro da saúde do governo ilegítimo de Michel Temer, Ricardo Barros (PP_PR).

Remia Kacule Kongolo, 35 anos, é angolano, formado em saúde pública na república democrática do Congo, está na condição de refugiado no Brasil. Usuário do SUS há três meses ele elogia o sistema de saúde do país. Gostou do funcionamento, principalmente como foi atendido em São Paulo, quando esteve doente e precisou procurar um posto do SUS. “Isso (acabar com o SUS) não é para prejudicar é para matar o povo do Brasil, principalmente, quem está em vulnerabilidade como refugiados, moradores de rua”.

Antonio Leandro dos Santos, aposentado, conselheiro municipal de Pindamonhangaba

Acompanha o SUS desde a criação. Para ele é o melhor convenio que existe. Lembrou que os planos de saúde quando tem que fazer qualquer exame média e alta complexidade eles mandam para o SUS e não cumprem a cobertura para o conveniado do que ele necessita. “Querem acabar com a CGU que fiscaliza os planos. Se acontecer isso teremos a recessão do sistema público. Acho que todos os brasileiros tem que combater essa proposta. O SUS é universal, um sistema que você chega só com o RG e é atendido em qualquer lugar do pais. Agora querem acabar com ele. Eu cho que isso não é democracia. Democracia é manter as coisas boas que tem no pais”.

Fatima Neves, presidente de Ong Instituto de cidadania Padre Josimo Tavares

“Quem está na periferia de São Paulo que vê um povo tão excluído e quanto vê a grande conquista que é ter um posto próximo de casa, um atendimento de qualidade para todo mundo e você não tem que pagar. E imaginar que isso tudo está em risco. É o momento da mais preocupante”, afirmou Fátima.Para ela a saúde não deveria ser vista como mercadoria. Fátima pensa que existem muitos desafios para a saúde pública, entre eles a comunicação com o público. “Se você sabe que vai esperar muito tempo você reage melhor. Eu utilizo o sistema, a minha mãe, a família inteira. O que a gente vê como dificuldade é essa questão da comunicação mas as coisas melhoram quando você estabelece o diálogo com os profissionais das unidades. Eu ocupo, acho que nós temos que ocupar porque é nosso”.

Rosane, 67 anos, trabalhadora do lar, conselheira estadual de saúde.

Ele nunca teve plano de saúde, até que aos 59 anos descobriu um câncer e precisou de cuidados médicos mais frequentes. Fez todo o tratamento pelo SUS e se mostrou muito satisfeita com a acolhida pelo sistema. “Olha vai ser muito triste se acabar. Sempre fui muito bem atendida em Rio Claro. Lá o SUS funciona. As pessoas elogiam. Porque é um direito de todos. A assistência é integral e seria muito triste que acabasse”.

Bruno Almeida, assessor parlamentar, 32 anos

“Desde que eu nasci uso o SUS e baseado neste contexto do ministro é muito fácil falar. É fácil querer cortar. Ele nunca usou o SUS não sabe como funciona e não sabe o que precisa ou não. Devido a isso, a esse argumento infeliz é a gente da base, da periferia que acaba sendo penalizado por isso”, disse. Ele lembrou que o sistema tem falhas e muitas vezes é ineficaz e atribuiu isso a interesses dos planos privados. “Infelizmente a gente sabe que não funciona porque se funcionar direito vai acabar com os convênios médicos e a gente sabe que tem gente por trás com interferência direta no SUS”, opinou.

José Aparecido, 54 anos, assessor parlamentar

“Espero que isso não aconteça. Acredito que é uma fase. Espero que o SUS continue. Até porque ele atende todo mundo. Eu sou usuário, a minha família toda. Meu pai tem 84 anos tem alzheimer, toma remédio contínuo e a gente pega no SUS, um remédio de alto custo. Se não fosse isso ele já teria falecido porque o alzeheimer é progressivo. Meu pai é aposentado e ganha salário mínimo. Ele não teria condições de comprar. Embora seja criticado, e eu acho que é porque todo mundo usa. Por outro lado tem poucos recursos mas, na minha opinião, o SUS é bom por isso porque atende todo mundo. Além dos recursos, acho que precisa melhorar a gestão”.

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho

Para o ex-ministro da Saúde de Lula, proposta de desobrigar governos a gastar com saúde fragiliza a política para o setor. Veja entrevista que o ex-ministro concedeu à Carta Capital.

Na primeira semana do governo interino, Ricardo Barros (PP-PR), nomeado ministro da Saúde por Michel Temer, deu declarações sobre discutir a questão do aborto com as igrejas e rever o tamanho do Sistema Único de Saúde.

Barros recuou sobre o redimensionamento do SUS após sucessivas críticas, mas seu comentário está alinhado com o “plano de governo” do PMDB, expresso no documento Uma Ponte para o Futuro, que prevê o fim dos gastos obrigatórios com saúde por parte do Estado brasileiro, a chamada desvinculação do orçamento.

Para o médico sanitarista José Gomes Temporão (PSB-RJ), ex-ministro da Saúde do primeiro governo Lula, esse tipo de proposta indica um rebaixamento da saúde na agenda pública. É, também, diz Temporão, um contrassenso.

Com o desemprego em alta e com a maioria dos planos de saúde ligados aos empregos, milhares de pessoas estão deixando a saúde particular e passando a depender mais do SUS. “Perde-se o trabalho, perde-se o seguro saúde e a pressão sobre o SUS aumenta. É um paradoxo: no momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita”, diz.

CartaCapital: O programa Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, defende o fim do percentual de gasto obrigatório para a saúde. Como o senhor avalia essa proposta?

José Gomes Temporão: A proposta é um total contrassenso. O SUS [Sistema Único de Saúde] é um patrimônio da sociedade brasileira, não é um projeto deste ou daquele governo ou partido. É um projeto construído pelos brasileiros ao longo de décadas, com uma política de caráter universal, em defesa da equidade, que está expressa como direito de todos e dever do Estado.

A vinculação é uma luta que durou praticamente duas décadas, desde o início da implantação do SUS até a luta contra o subfinanciamento, que é uma questão de aspecto estrutural, que chamamos a reforma inconclusa do SUS.

Esse é um dos fatores que impede que o Sistema cumpra, com eficiência, sua missão. Com a proposta de desvinculação, o Orçamento do Ministério da Saúde passa a ser negociado dentro do Orçamento Geral da União, ao sabor dos interesses, pressões políticas, e disponibilidade. Isso traz insegurança e fragilização da política de saúde.

E há uma questão mal colocada nessa discussão. Dizem que seria bem vindo aumentar o número de planos e seguros porque isso desoneraria o SUS, mas é falso. A conjuntura não permite o crescimento deles e estamos com o desemprego em alta, sendo que 85% dos planos estão ligados diretamente ao emprego das pessoas.

Perde-se o trabalho, perde-se o seguro saúde e a pressão sobre o SUS aumenta. É um paradoxo: no momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita.

Em um país desigual como é o Brasil, com 80% da população dependendo exclusivamente do SUS, é totalmente irreal imaginar cortes ou que uma medicina privada possa competir, complementar ou substituir o sistema público.

Uma das tarefas de todos os cidadãos, mas do ministro principalmente, é abandonar as visões redutoras, empobrecedoras do cuidado à saúde, e lutar por mais recursos para o SUS.

CC: É possível estimar impactos para o SUS?

JGT: O corte sinalizaria claramente um rebaixamento na agenda da questão da saúde pública. Trará um impacto na oferta de serviços e possibilidade de acessos, justamente em uma situação de recessão econômica, em que há mais vulnerabilidade social.

Em termos de números é difícil porque não está claro qual vai ser o impacto no orçamento do ministério. É uma coisa que está escrita no documento do PMDB, mas que ainda não foi explicitada.

Mas estão imediatamente em risco as várias conquistas das últimas décadas em termos de cobertura de acesso, redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade por doenças crônicas, implantação de programas como o Farmácia Popular, o SAMU, o programa de AIDS, de transplantes, principalmente onde já se tem o colapso das redes estaduais, como no Rio de Janeiro.

CC: Esses impactos seriam mais graves em qual nível de governo: municipal, estadual ou federal?

JGT: Geral, porque hoje, grosso modo, metade dos gastos do SUS é da União, a outra metade é dividida entre estados e municípios. Imagino que a proposta de desvinculação seja nos três níveis, então há um impacto muito grande. É extremamente preocupante.

CC: Considerando o tom das últimas declarações de Barros, o Mais Médicos também pode ser prejudicado?

JGT: Com o programa, milhões de brasileiros que não tinham a garantia da presença permanente do médico em suas comunidades agora têm. Então é claro que poderia ser impactado por essa restrição de recursos.

Estamos preocupados com isso também porque nos últimos dois anos o governo federal veio incluindo, proporcionalmente, mais médicos brasileiros do que estrangeiros e já tivemos um impacto muito grande.

CC: O maior doador individual da campanha de Ricardo Barros para deputado federal em 2014 foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, de planos de saúde. Como o senhor vê essa relação? O ministro fica vulnerável às exigências dos planos?

JGT: Esse é um problema da política brasileira que atinge todo o governo em diferentes níveis e gera conflitos de interesse. Empresas que financiam parlamentares ou partidos buscam lá na frente algum tipo de compensação ou retorno. Isso é muito danoso para a política do Brasil.

Agora em outubro teremos pela primeira vez uma campanha para prefeitos e vereadores sem esse financiamento, que foi uma decisão do Supremo muito importante, mas é só um detalhe dentro de um processo mais amplo de reforma política que o Brasil demanda. Teremos de enfrentar essa discussão de uma reforma profunda que dê qualidade à democracia brasileira.

Ricardo Barros

Barros, que quer rever o SUS, foi financiado por dono de gestora de plano de saúde (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

CC: O ministro também afirmou que não vai controlar a qualidade dos planos de saúde, segundo ele, porque isso não cabe ao Ministério da Saúde. Qual a importância de essa pasta controlar a qualidade?

JGT: É muito importante, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, é uma agência regulatória a quem cabe, primordialmente, o controle da qualidade da saúde, e ela é vinculada e supervisionada por meio de um contrato de gestão com o Ministério da Saúde.

E o ministro é responsável pela saúde de todos os brasileiros, não apenas de alguns ou da maioria. Mesmo os que estão cobertos pelos planos e seguros para suas necessidades de consulta, exames e internações, devem, sim, ser objeto de preocupação do ministro, é uma responsabilidade indelegável.

Está se colocando uma dicotomia que é falsa, porque todos os brasileiros usam o sistema público de saúde. Seja para transplante, doenças crônicas, medicamentos de alto custo, vacinas, vigilância sanitária e epidemiológica, para atendimento de emergência, entre outros. Uma política nacional de saúde, vista com olhar integrador e global, deve dar conta desses dois subsetores: o público e o privado.

CC: Na semana passada, Marisa Lobo, psicóloga cassada por defender a ‘cura gay’, publicou uma foto ao lado de Barros dizendo que o alertou sobre ideologia de gênero na área de saúde mental e da educação. Segundo ela, ele teria respondido que isso já acabou e que “o MEC agora é do DEM”. Essa semana, Barros disse que quer debater as questões sobre o aborto com as igrejas. Como o senhor vê isso?

JGT: Fiquei bastante preocupado quando disse que vai chamar as igrejas, que lutam permanentemente contra os direitos das mulheres e defende o obscurantismo, a exclusão, e o preconceito. Seria muito mais adequado se chamassem as mulheres para discutir.

Basta olhar para o mundo. São questões que, inexoravelmente, através de um processo de construção de uma consciência politica em saúde, vão romper com a visão retrógrada. A questão são as pedras que vamos encontrar no caminho até uma sociedade mais progressista, e parece que, nesse caminho que temos hoje, muitos obstáculos se colocarão.

CC: Em entrevista ao Estadão, o ministro disse que o aborto é um problema de saúde pública como é o crack. Essa comparação é possível de ser feita?

JGT: São dois mundos completamente distintos. Há o problema das drogas ditas ilícitas, que matam muito menos do que as drogas legais, como o álcool, e que tem toda uma questão ligada à violência urbana, de extermínio da juventude negra, principalmente pobre.

A situação é tão paradoxal que até Fernando Henrique Cardoso se coloca a favor de uma revisão profunda da politica de combate às drogas. Esse é o mundo: complexo, caracterizado por uma postura conservadora da sociedade, que não quer entender que a repressão ao consumo de drogas por meio da policia é uma guerra perdida.

Muitos países, como Uruguai e Portugal, recentemente mudaram suas legislações e a violência relacionada às drogas caiu muito. Então o Brasil vai ter que enfrentar essa discussão que é delicada, mas que não tem nada a ver com a questão do direito das mulheres que, por sua vez, não tem a ver com Estado, igreja, religião.

Aborto significa o direito delas ao seu corpo, e sua autonomia de poder decidir se quer ou não, em uma determinada situação, levar uma gravidez adiante. São dois mundos totalmente separados.

CC: Barros foi citado na lista da Odebrecht apreendida pela PF em março deste ano. Ele perde credibilidade por isso?

JGT: Nesse governo interino uma série de políticos estão citados em escândalos ou são investigados por órgãos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Diria que não é algo isolado do ministro.

Esse governo deixa uma marca de interrogação na sociedade, afinal foi afastada uma presidenta de conduta ilibada, que não sofre nenhum processo de investigação, eleita pela maioria dos brasileiros, para se empossar um governo que já tem um número significante de ministros cuja conduta está sendo questionada. É certamente uma questão que fragiliza o governo.

Fonte: Carta Capital

Cortes no Sistema Único de Saúde (SUS) colocam em risco a saúde da população, afirmam especialistas que participaram, na noite de ontem (22), da abertura da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba. Segundo eles, a demanda pelo sistema público aumenta em épocas de crise econômica, como a que passa o Brasil, ao mesmo tempo em que as políticas sociais sofrem desinvestimentos por causa das medidas de austeridade.

O professor de economia política e sociologia da Universidade de Oxford, o inglês David Stuckler afirmou que, paradoxalmente, é na recessão que os governos mais devem investir em saúde. Com base em pesquisas nos últimos anos, ele alertou que o desinvestimento em épocas de menor crescimento coincide com a volta de epidemias e aumento de casos de suicídio. “O perigo é como os políticos respondem a isso [recessão]. Quando fazem cortes profundos, podem transformar adversidades [econômicas] em epidemias”, completou. Ele explica que, como as pessoas tendem a adoecer mais em tempos de crise e com o desemprego, os trabalhadores e suas famílias são desvinculados de planos de saúde privados e há aumento da demanda na rede pública, que precisa estar preparada.

Autor do livro Por que a Austeridade Mata? O Custo Humano das Políticas de Cortes, o professor de Oxford classificou de desastre a crise econômica grega de 2010. Segundo ele, em determinado momento, os profissionais de saúde ficaram sem material básico, como luvas e álcool. Lá, o impacto de corte em políticas de saúde resultou num surto de aids e de malária. “Para economizar, não gastaram com spray de mosquito, o que se traduziu na maior epidemia de malária em três décadas”, completou.

O coordenador do Comitê Científico da Conferência Mundial de Promoção da Saúde, Marco Akerman, reforçou que são “cristalinas” as evidências científicas de piora da situação de vida das pessoas, após cortes em áreas sociais. “Se a gente seguir o caminho da Grécia, e o ministro [interino, da Saúde] Ricardo Barros, citou esse caminho, estaremos muito mal”, afirmou ele, que é professor da Universidade de São Paulo.

Há uma semana, o ministro da Saúde, Ricardo Barros – deputado pelo PP do Paraná – declarou que o tamanho do SUS precisa ser revisto e que o Estado não tem condições de arcar com todos os direitos previstos na Constituição. Dois dias depois, ele negou que o SUS será afetado por corte de verbas.

A preocupação dos especialistas com cortes no SUS foi agravada depois do anúncio, em março, pela presidenta Dilma Rousseff, da retirada de cerca de R$ 2 bilhões da saúde em 2016.

Subfinanciamento ainda é desafio

Ao defender mais investimentos em políticas de saúde para diferentes grupos da população, como a negra, a do campo e a das florestas, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, órgão formado pela sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, também criticou, no evento, as declarações do ministro Ricardo Barros.

Para Ferreira, o SUS, que recebe menos recurso do que deveria, precisa ser fortalecido. Ele acrescentou que isso deve ocorrer com a manutenção da democracia na gestão do sistema e do próprio país. “O Brasil sofre uma epidemia provocada pelo inseto [causador da zika, Aedes aegypti], mas há uma ameaça ao Estado Democrático de Direito que nos coloca o desafio de debater a promoção da saúde no âmbito da defesa do SUS, mas da defesa da democracia, tão cara aos latino-americanos”, afirmou, em relação ao impeachment em curso de Dilma Rousseff e às ditaduras no continente sul americano.

Dinheiro do SUS paga dívida interna

Como entraves aos investimentos no SUS, do qual 75% da população brasileira são dependentes, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) voltou a condenar a concentração de riqueza no país. Para o diretor Paulo Sávio de Goés, o governo deve equilibrar gastos, cortando o que chamou de “bolsa empresário”, o pagamento da dívida, por consumir 50% dos impostos.

Góes criticou o uso da arrecadação para pagar a dívida interna, que aumenta com os reajustes de juros, “sob o pretexto de controle da inflação”; além da isenção fiscal a grupos econômicos. Para ele, esse mecanismo acaba transferindo dinheiro público para “grupos econômicos minoritários que controlam a riqueza nacional”. O diretor da Abrasco também criticou o plano do presidente interino Michel Temer, Ponte para o Futuro, por não reverter essa lógica. “Para nós, mudar o SUS é inadmissível. Portanto, não há saúde sem justiça social e sem democracia, não há SUS sem democracia, não há promoção à saúde sem democracia.”

Promovida pela primeira vez no Brasil, a Conferência de Promoção à Saúde ocorre até quinta-feira (26), com cerca de 2 mil pessoas, entre pesquisadores, profissionais, gestores e usuários de sistemas de saúde de diversos países.

Procurado por telefone, o Ministério da Saúde, que não enviou representantes ao evento, não comentou as críticas às declarações do ministro interino de redimensionar o SUS.

Fonte: Agência Brasil, Isabela Vieira

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15). A PEC será votada na semana que vem. Outra votação adiada foi do PL 3123 (teto do funcionalismo), que entrará na pauta na segunda-feira da Semana Santa, dia 21.

A PEC da Saúde (1/15) aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos. Segundo o texto da PEC, a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

O Palácio do Planalto tem resistências à proposta, por conta do aumento de gastos. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a tentar um acordo que permita a votação da proposta na próxima terça-feira (8). “Vamos buscar não só um acordo da votação formal, mas um acordo de mérito. E até terça à noite, teremos um amplo entendimento. Quem vai sair ganhando, ao final, será a saúde pública”, disse.

Guimarães não quis antecipar detalhes das negociações. O adiamento teve o aval do autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), e da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Funcionalismo

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na semana passada um parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função. Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto.

Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros.

Essa regra não agradou a diversas categorias. Juízes, por exemplo, não querem que seja contabilizada no teto a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos defendem os honorários fora do teto. Servidores em geral criticam a limitação às horas-extras. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações públicas.

Diante de tanta polêmica, deputados pediram o adiamento da votação para renegociação do relatório. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, juízes federais e membros de associações de promotores e procuradores de Justiça estiveram reunidos com líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos ver alguns detalhes que precisam ser esclarecidos”, disse.

O relator, Ricardo Barros, defendeu o projeto do Executivo que, na sua avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Há uma reação muito grande das corporações afetadas, porque elas conseguiram nas comissões alterar totalmente o projeto e ele, em vez de economizar, estava gastando R$ 1 bilhão a mais. E eles pensavam que esse projeto iria passar”, explicou.

Da redação com Agência Câmara