Começou nesta segunda-feira, 28, e segue até quarta-feira, 30, o 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa). A abertura do evento que acontece em Salvador foi marcada por depoimentos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A cerimônia foi realizada no Teatro Castro Alves, na noite de domingo (27), com a apresentação da Orquestra Sinfônica Neojibá antecedendo os discursos.

 

A defesa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade e de sua natureza pública e gratuita foi apontada como principal desafio para o momento atual, quando o Sistema sofre forte ameaça com a Proposta de Emenda Constitucional 55 que poderá congelar os investimentos em saúde por 20 anos, se aprovada no Senado Federal.

“Esse evento acontece no período da história do Brasil onde todas as forças políticas e sociais precisam se unir em defesa do estado democrático de direito”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, ao destacar que o SUS é a principal reforma conquistada na Constituição de 1988. “Compreendemos que somente com o SUS fortalecido haverá condições para um Sistema Nacional de Vigilância Sanitária organizado e preparado para enfrentar os desafios da vigilância no Brasil”, completou a presidente do 7º Simbravisa, Giselia Santana Souza.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos elaborou material para ser distribuído no evento, onde destaque a importância do fortalecimento das políticas de vigilância em saúde e do SUS. Leia aqui.

A análise política e econômica atual do Brasil, com a apresentação dos reais riscos de retrocessos aos direitos sociais, permeou a apresentação na cerimônia de abertura. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos homenageou o movimento da reforma sanitária, ao afirmar que não há sentido pensar em desenvolvimento econômico, sem o desenvolvimento social, humano, cultural e político. “Destaco a nossa capacidade de lutar contra a brutal desigualdade nesse país e a nossa capacidade de colocar o interesse da sociedade e das necessidades de saúde acima de todo e qualquer outro interesse”.

O Simpósio contará com a participação de aproximadamente 1.500 pessoas, entre professores, pesquisadores, gestores e trabalhadores da vigilância sanitária e saúde coletiva e tem entre os objetivos ampliar o debate pela implantação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

O CNS participará no 7º Simbravisa com a coordenação do painel Democracia e Proteção Social e a Relação do Estado e da Sociedade com a Vigilância em Saúde, na terça-feira (29), das 14h às 15:30, com a participação do procurador geral da República, Peterson de Paula Pereira, e do arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.

No mesmo dia, o Conselho também participará da mesa redonda Um Desafio para a Vigilância Sanitária, das 15:45 às 17:30, com a exposição do Ronald dos Santos e do professor mestre em Ciência Política (UFMG) Leonardo Avritzer, coordenada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) José Antonio de Freitas Sestelo.

Publicado em 29/11/2016
Da redação com SUSConecta

Brasil não pode se resumir a controlar investimentos públicos. É preciso fazer reformas para retomar a atividade industrial, artigo do professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Rodrigo Medeiros.

 

Desde o fim de 2014, o viés contracionista do ajuste macroeconômico brasileiro buscou oferecer a perspectiva de uma rápida recuperação da confiança dos agentes econômicos através de uma espécie de “austeridade expansionista” tão criticada por Krugman, Stiglitz e outros conhecidos economistas que consideram a importância dos multiplicadores fiscais.

O choque contracionista de 2015, por sua vez, provocou um rápido ajuste das contas externas e mesmo assim a economia brasileira afundou em consonância com a gravidade da crise política.

Mais recentemente, o insuficiente debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional de número 55/2016 (PEC 55), aprovada na Câmara como PEC 241, que busca criar um teto para o avanço dos gastos primários em vinte anos, dividiu opiniões.

Em setembro deste ano, a nota técnica de número 28 divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinada por Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides, apontou que o ajuste focado nas despesas primárias afetará dramaticamente as políticas sociais.

O boletim legislativo de número 53 do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, assinado por Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, em novembro, identificou inconstitucionalidades na proposta do teto de gastos conhecida como “Novo Regime Fiscal”. Um ajuste fiscal não precisa ficar restrito ao controle dos gastos públicos, ainda que ele seja necessário para muitos casos.

Nosso sistema tributário já é bem conhecido pelo seu caráter regressivo, concentrador de renda e riquezas e, conforme aponta o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, com base nos dados da Receita Federal, a sonegação fiscal é da ordem anual de 10% do PIB. Entram nessa conta valores que deveriam ter sido recolhidos nas esferas federal, estadual e municipal, e que são embolsados por algumas firmas.

Da parte dos defensores do novo regime fiscal, escuta-se que a “confiança” já vem melhorando com a perspectiva do ajuste, segundo apontam as diversas sondagens, mas o fato é que ela não está aparecendo nos resultados dos setores acompanhados. Essa mesma confiança tampouco surge nas expectativas de emprego e renda.

Uma perspectiva de crescimento puxado pelas exportações líquidas parece ser algo bem problemático no curto e médio prazo por conta da reprimarização das exportações brasileiras, a perda de complexidade exportadora, e das muitas dificuldades em deslocar competidores industriais de mercados. O cenário global de estagnação secular, de um “novo medíocre” em termos de perspectivas de crescimento, não ajuda a nossa rápida retomada.

Uma matéria da BBC Brasil, de 21 de setembro, apontou que “promissora na década de 1980, a indústria brasileira entrou em declínio e hoje representa apenas pouco mais de 10% do Produto Interno Bruto do país”. A sua perda de participação no PIB desde meados dos anos 1980 é citada na matéria como um caso de desindustrialização precoce, segundo a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad, em inglês). Esse fenômeno foi também observado na América Latina.

A desindustrialização é considerada precoce pela Unctad “quando uma economia não chega a atingir toda sua potencialidade produtiva manufatureira e, em vez de evoluir em direção à indústria de serviços com alto valor agregado – setor terciário -, regride para a agricultura ou cai na informalidade”.

Na avaliação da Unctad, que consta na matéria da BBC, o processo teve início com os choques econômicos vividos nos anos 1980, intensificando-se com a abertura comercial no começo dos anos 1990, seguido pelo abandono das políticas desenvolvimentistas e pelo emprego da taxa de câmbio como ferramenta no combate à inflação. O ciclo de boom das commodities adicionou ilusões às perspectivas de desenvolvimento regional na América Latina.

Na edição de número 752 da Carta do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) há reflexões sobre a importância da indústria e os riscos da desindustrialização prematura. Entre as constatações apresentadas, destaco que o “crescimento da produção de manufaturas alavanca o setor de serviços, ou seja, a atividade manufatureira tem efeitos multiplicadores e de encadeamento sobre os serviços no curto e longo prazo”.

Apoiando-se em trabalhos acadêmicos, o Iedi afirma ainda que o desenvolvimento industrial promove a acumulação de capital e acelera o progresso tecnológico. As consequências negativas da desindustrialização prematura foram apontadas: “o deslocamento do emprego em direção a atividades de baixa produtividade do setor de serviços e do setor primário, bem como o aumento da informalização e da precarização das condições de trabalho e de vida das populações”. A desindustrialização precoce brasileira está correlacionada com a baixa produtividade dos serviços, uma persistente fonte inflacionária em nosso país.

Os acadêmicos César Hidaldo (MIT) e Ricardo Hausmann (Harvard) coordenaram uma instigante pesquisa sobre complexidade econômica e constataram que ela está correlacionada com a produtividade, o grau de desigualdade doméstica e o desenvolvimento dos países.

A complexidade econômica compreende a relação entre diversidade exportadora e não ubiquidade, algo que se assemelha à “exclusividade” de um país na exportação de um produto. Em síntese, o desenvolvimento é o avanço da complexidade. Tanto o Atlas da Complexidade Econômica como o Observatório da Complexidade Econômica encontram-se disponíveis online para consultas.

Para o Brasil, nota-se a sua perda de complexidade exportadora desde 1994, ou seja, de uma perspectiva de price maker, cristalizamos o estado de price taker na economia global. Esse fato repercute no produto potencial e nas baixas perspectivas de mobilidade social.

Em artigo publicado na McKinsey Quarterly (Julho), Chui, Manyika e Miremadi trazem questões relevantes para o debate sobre uma Quarta Revolução Industrial. A automação, a partir de tecnologias de machine learning e robótica, representa papel crescente no nosso cotidiano. O seu potencial para afetar o ambiente de trabalho se tornou objeto de pesquisa e preocupação pública.

A automação deverá eliminar ocupações nas próximas décadas, afetando porções da maioria das atividades laborais em um maior ou menor grau, dependendo do tipo de trabalho. Indo além de tarefas rotineiras nas manufaturas, a automação tem o potencial, pelo menos em relação a sua viabilidade técnica, de transformar setores como saúde e finanças, que envolvem atividades complexas em conhecimento.

Pelo alcance potencial da Quarta Revolução Industrial, esse é um tema que merece um maior acompanhamento da parte dos formuladores de políticas públicas no Brasil. Afinal, a automação poderá ser bem expressiva no futuro próximo e, portanto, gerar efeitos socialmente indesejáveis em um país que sofreu uma regressão tecnológica na sua pauta exportadora e passou por um processo de desindustrialização prematura.

Publicado em 28/11/2016

*Fonte: Carta Capital

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança a Revista Nacional de Saúde, uma publicação eletrônica bimestral que aborda temas atinentes ao controle social voltado ao fortalecimento e à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira edição aborda o Plano Nacional de Saúde 2016-2019, aprovado pelo Plenário do CNS em 7 de julho deste ano, com eixos e diretrizes a serem seguidos pelo poder público. O plano reflete e sistematiza as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015, em Brasília, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

A revista também debate a principal ameação ao financiamento e à própria existência do SUS, a Proposta de Emenda Constitucional que congela por 20 anos os investimentos do Estado em Saúde e Educação. Tramitando no Senado Federal sob o número de PEC 55, a PEC da Morte – se aprovada – irá retirar bilhões de reais do Sistema Único de Saúde e comprometer a prestação de serviços.

Sobre esse tema, a revista publica artigo do presidente do CNS e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, no qual ele detalha as ameaças que esta proposta representa para o futuro do SUS. Há também reportagem com estimativas de perdas para o SUS e a opinião de atores envolvidos nessa discussão.

Acesse a integra da revista aqui.

Da redação

As conferências nacionais de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saúde, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2017, vão contribuir para a união de forças na luta pela manutenção dos direitos conquistados na Constituição Federal. A afirmação foi feita na última quinta-feira (17/11) pelo presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, durante o 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), que ocorreu na Universidade Federal do Estado do Maranhão (UFMA), em São Luís.

O encontro no Maranhão foi uma das etapas preparatórias para a realização das duas conferências do próximo ano. Com cerca de 450 participantes, o evento discutiu os desafios da atual conjuntura para a atuação do controle social e contribuir para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, voltada à promoção de um ambiente livre de doenças e acidentes de trabalho.

“A agenda da saúde da mulher e da proteção social, presente nessas conferências, permite a construção de diálogos de forma mais ampla. Na democracia, a única coisa que não podemos perder é nossa conexão, sobretudo no momento que vivemos, de violações aos direitos conquistados no nosso contrato social que é a Constituição”, afirmou o presidente do CNS, explicando ser essa conexão fundamental, por exemplo, para o combate a medidas e propostas nocivas ao direito à saúde. A principal delas é a PEC 55, que congela os gastos da União por 20 anos, com sérios riscos para o bem-estar da população.

“As conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância vão tratar de duas demandas reais e concretas que atingem diretamente a vida do povo. E o cenário da política demonstrou residir aí grande potencial de mobilização e elevação da consciência de amplos setores da sociedade”, afirmou Ronald Santos.

Ele lembrou que, historicamente, o debate a respeito das questões vinculadas à saúde da mulher e a seus direitos sempre foi condutor dos avanços civilizatórios. “Seja do ponto de vista dos direitos civis, seja do ponto de vista dos direitos políticos, dos direitos econômicos, sempre foi um condutor ao longo da história desses processos de resistência e avanços”, disse.

Ao falar sobre a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, Ronald destacou que as discussões a respeito de proteção e de promoção da saúde também foram, historicamente, o motor da classe trabalhadora para colocar na pauta do contrato social os avanços buscados. “Foi assim na jornada de oito horas, foi assim no processo de proteção social garantido pela Constituição”, lembrou.

Uma agenda para o SUS

O presidente da Fenafar abordou o assunto durante reunião com representantes do setor de saúde do Maranhão, ainda dentro do 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). Na reunião, entre outros pontos, foi discutida a realização, no Maranhão, das conferências estaduais e municipais de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saude. Elas vão preceder as conferências nacionais que o CNS realizará no próximo ano sobre os dois temas.

Participaram da reunião a conselheira nacional de Saúde Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu) do Conselho Nacional de Saúde; o coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS , Fernando Pigatto; a secretária de Estado da Mulher do Maranhão, Laurinda Pinto;o subsecretário de Estado da Saúde, Luís Marcelo Vieira Rosa; o superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Edmílson Silva Diniz Filho, além de integrantes do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Mulher.

“Foi uma reunião extraordinária. É importantíssimo dialogar com o Conselho Nacional de Saúde, que tem um papel fundamental nesse processo de organização, de fiscalização e proposição da políticas, também nesse diálogo específico sobre a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres”, afirmou a secretária de Estado da Mulher do Maranhão. “Para nós essa conferência é estruturante, uma vez que temos uma necessidade de décadas, já que a última conferência foi realizada em mil novecentos e oitenta e seis. Então é um momento muito exitoso”, acrescentou Laurinda Pinto.

O superintendente de Vigilância Sanitária do Maranhão, Edmílson Silva Diniz Filho, também falou da reunião com o presidente do CNS e da importância das conferências. “Eu já te coloco de pronto que esse espaço onde temos vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância ambiental sendo discutidas de forma única, sem o isolamento de políticas, isso já um grande ganho para a sociedade”, afirmou Diniz.

“Aqui no Estado do Maranhão foram unificadas as secretarias de Atenção Primária e de Vigilância em Saúde, exatamente por entendimento da gestão do governo Flávio Dino de que essas políticas devem caminhar juntas, devem estar articuladas e interagir entre si para trazer benefícios para a população”, concluiu.

Fonte: SUSConectas

O médico dinamarquês Peter Gotzsche, 67, não é um homem de meias palavras. Ele compara a indústria farmacêutica ao crime organizado e a considera uma ameaça à prática da medicina segura. Professor na Universidade de Copenhague e um dos que ajudaram a fundar a Cochrane (rede de cientistas que investigam a efetividade de tratamentos), ele acaba de lançar livro “Medicamentos Mortais e Crime Organizado – Como a indústria farmacêutica corrompeu a assistência médica” (Bookman Editora). Recém traduzida para o português, a obra tem causado alvoroço no meio médico.

 

“Isso é fato, não é acusação. Ela [a indústria] sabe que determinada ação é errada, criminosa, mas continua fazendo de novo e de novo. É o que a máfia faz. Esses crimes envolvem práticas como forjar evidências e fraudes”, diz.

Gotzsche reconhece os êxitos da indústria no desenvolvimento de drogas para tratar infecções, alguns tipos de câncer, doenças cardíacas, diabetes, mas expõe no livro dados que demonstram falhas na regulação de medicamentos e os riscos que muitos deles causam à saúde.

No início do mês, ele proferiu uma palestra no congresso mundial de medicina de família (Wonca), que ocorreu no Rio de Janeiro, onde deu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que reproduzimos abaixo.

Folha – O sr. compara a indústria farmacêutica ao crime organizado. É uma acusação muito séria. O sr. está sendo processado?
Peter Gotzsche – Não, porque isso é um fato, não é uma acusação. A indústria sabe que determinada ação é errada, criminosa, mas continua fazendo de novo e de novo. É o que a máfia faz. Esses crimes envolvem práticas como forjar evidências, extorsões e fraudes. Está bem documentado. Eles dizem que os exemplos que cito no meu livro são velhos, que as práticas hoje são outras. Mas é mentira. Eu documentei crimes cometidos pelas dez maiores farmacêuticas entre 2007 e 2012. Esses crimes estão crescendo, e isso não é surpresa.

Por outro lado, a indústria produz drogas que trazem benefícios, certo?
Sim, alguns medicamentos trazem grandes benefícios. mas meu livro não é sobre os já bem conhecidos benefícios que algumas drogas trazem. Meu livro é sobre as falhas de todo um sistema, da descoberta, produção, marketing e regulação das drogas.

O sr. é especialmente crítico em relação à área da psiquiatria. Por quê?
As drogas psicotrópicas têm provocado muitos danos aos pacientes e podem se tornar ainda piores quando eles tentam interrompê-las porque aparecem os sintomas da abstinência, mas os psiquiatras muitas vezes negam isso.

Eles aprenderam com a indústria farmacêutica que nunca devem culpar a droga, mas sim a doença.
Não sei de outra especialidade médica onde haja tanto excesso de diagnóstico e de tratamento ou onde os danos dos medicamentos sejam tão debilitantes e persistentes em relação aos benefícios. Felizmente, alguns dos psiquiatras já perceberam que sua especialidade está em crise, então há esperança.

Mas essas drogas passam pelo crivo de agências reguladoras, que levam em conta os riscos e benefícios. Ou não?
Agências regulatórias têm feito um trabalho muito pobre por diferentes razões. Elas falam com a indústria farmacêutica, mas não falam com os pacientes. Para ter uma nova droga aprovada só é preciso provar que ela é melhor do que placebo, mas os efeitos colaterais não são levados muito em conta. Esses danos são pouco estudados. Quanto mais estudos você faz, mais chances você terá de achar problemas. Uma droga precisaria ser efetiva e segura, mas isso não acontece em muitos casos.

Qual a saída?
O processo de regulação tem que ser melhorado. É preciso que as agências tenham mais independência e transparência e também encorajar as iniciativas que exponham as ligações das farmacêuticas com médicos e outros profissionais da saúde, associações de pacientes e periódicos científicos.

Qual a principal mensagem para pacientes e médicos?
Não confiem nos estudos publicados pela indústria farmacêutica. Muitas drogas são ineficazes e muito mais perigosas do que as pessoas imaginam. É uma tragédia dupla: as pessoas estão morrendo por causa de medicamentos e muitas vezes nem precisariam deles. Por essa razão, médicos devem prescrever menos remédios do que fazem hoje.

OUTRO LADO

Dirigentes de associações das farmacêuticas no Brasil repudiam a relação que o médico Peter Gotzsche faz entre o setor e o crime organizado.

“Não se pode criminalizar uma indústria que efetivamente faz saúde em caixinha, que evita que as pessoas fiquem doentes”, diz Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (sindicato paulista da indústria de produtos farmacêuticos).

Para ele, Gotzsche trata de questões ideológicas e ultrapassadas. “Não conheço o livro, mas dei um Google.”

Segundo Mussolini, é graças a remédios produzidos pelas farmacêuticas que ele e o autor estão vivos hoje.

“Quando eu nasci, em 1958, a expectativa de vida para o brasileiro era de 53 anos e do europeu, de 60 anos. A indústria pode ter cometido erros no passado, mas não se pode criminalizá-la.”

Ele diz que nos últimos anos houve grande evolução nas questões regulatórias e de marketing e que práticas antiéticas foram banidas.

“No passado, era normal o médico viajar a convite da indústria a congressos fora do Brasil e levar junto a mulher, o filho. Ficava duas horas no congresso e uma semana de férias. Hoje nenhuma empresa aprova uma coisa dessas.”

Nos últimos 30 anos, diz, houve uma evolução na forma de pesquisar, registrar e promover os produtos. “Hoje só registramos um produto se conseguirmos demonstrar que ele traz ganho em eficácia e segurança em relação a outro já registrado.”

Antonio Brito, presidente da Interfarma (associação das farmacêuticas de pesquisa), lembra da preocupação do setor de avançar na transparência das relações.

Afirma que na semana passada a Interfarma lançou a terceira revisão do seu código de conduta, discutido com o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira).

“Sabemos que existem zonas cinzentas nessas relações e falhas de procedimento. Mas elas não serão resolvidas com atitudes que ultrapassam o bom senso.”

Raio-X
Peter Gotzsche

FORMAÇÃO

Formou-se médico em 1984 e é especialista em medicina interna

CARREIRA

Trabalhou com ensaios clínicos e regulação na indústria farmacêutica entre 1975 e 1983 e em hospitais em Copenhagen entre 1984 e 1995. Tornou-se professor de pesquisa clínica em 2010 na Universidade de Copenhagen

ATUAÇÃO

Cofundou a Colaboração Cochrane em 1993 e fundou o The Nordic Cochrane Centre no mesmo ano. É editor no Cochrane Review Group

Fonte: Folha de S Paulo

Com o objetivo de promover um ambiente livre de doenças e acidentes de trabalho, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará entre os dias 16 e 18 de novembro, o 7º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).

O evento será realizado na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís/MA, e deve reunir cerca de 450 pessoas, entre representantes das comissões estaduais e municipais de saúde dos trabalhadores, dos conselhos de saúde e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

A ideia é refletir sobre os desafios da atual conjuntura para a atuação do controle social e trabalhar pela implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

“A partir dos debates já realizados nos estados e municípios teremos de forma mais elaborada um painel do que está sendo discutido nas áreas de saúde. A partir disso, queremos reunir elementos que contribuam para a construção de um plano de trabalho para as CISTTs nacional, estaduais e municipais e criar um documento que dialogue com toda essa rede”, avalia o coordenador da CISTT nacional, Geordeci Menezes de Souza.

O 7º Encontro Nacional iniciará na quarta-feira (16), às 7h para credenciamento. A primeira mesa temática será “O SUS do Tamanho da Necessidade do Povo Brasileiro”, com os palestrantes Ronald Santos, presidente do CNS e José Agenor Álvares da Silva, ex-ministro da Saúde.

O evento é uma etapa preparatória para as conferências nacionais de Saúde das Mulheres e de Vigilância em Saúde, temas que terão mesas específicas para debate durante o evento. Entre os destaques, também está o lançamento da cartilha da CISTT.

Com caráter formativo, o encontro será dividido em oito temas: Saúde mental no trabalho; Acompanhamento do Cerest; Informação em saúde por meio da classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde da OMS; Intersetorialidade da saúde do trabalhador e da trabalhadora; Pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades; Dados de acidentes graves, fatais e doenças relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora; Abordagem sobre o atual modelo de desenvolvimento do país e do mundo; Precarização do trabalho.

Fonte: CNS

Na tarde desta quinta-feira,10, os estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizaram assembleia para debater a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016 (ex PEC 241) que aguarda votação no plenário do Senado Federal. A proposta congela os gastos públicos por 20 anos.

A Assembleia aprovou posicionamento contrário a PEC. Além de estudantes de graduação, participaram da assembleia técnicos, estudantes da pós-graduaçã e professores.

O diretor de Juventude e Direitos Humanos da Fenafar e representante da Associação Nacional dos Pós-Granduandos (ANPG) no Conselho Nacional de Saúde, Dalmare Anderson participou da assembleia. “Foi uma tarde emocionante, estiveram na assembleia mais de 300 estudantes, técnicos e professores do curso de farmácia que debateram intensamente o grande mal que a PEC 55 vai trazer para a nossa sociedade”, disse.

A assembleia durou mais de 4 horas, foi muito participativa e aprovou, além do posicionamento contrário à PEC 55, a formação de uma comissão de combate à PEC da Faculdade de Farmácia da UFRGS.

Da redação

Durante a 287ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quinta-feira (10.11), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, homologou as Conferências Nacionais de Saúde das Mulheres e Vigilância em Saúde. Os dois eventos estão previstos para ocorrer no segundo semestre de 2017.

 

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, a homologação das conferências registra o compromisso firmado com a população e com a saúde pública brasileira. “As conferências marcam um momento importante da democracia brasileira. Elas reafirmam o comprometimento da nossa agenda com a saúde da população”, disse.

Para o ministro da saúde, a homologação das portarias que lançam as conferências é um passo necessário para consolidação da saúde no Brasil. “Vamos nesse momento instituir as conferências como mais um passo para formalizarmos o processo de participação. Daremos toda a estrutura necessária para a construção desses eventos, na garantia de que tudo seja realizado da melhor forma possível”, afirmou.

As conferências

Convocadas em maio desse ano, as conferências da Saúde das Mulheres e da Vigilância em Saúde são ações deliberadas pelo Pleno do CNS. Com o objetivo de mobilizar a sociedade para temas centrais da saúde pública brasileira, as Conferências estão previstas para ocorrerem em agosto e novembro de 2017, respectivamente.

Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Para a coordenadora da Conferência, Carmem Lúcia Luiz, o encontro será para pensar as diretrizes a serem aplicadas na vida das mulheres. “Serão ações que materializarão as propostas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher de 2004”, disse.

Segundo a conselheira, as etapas para o processo de construção da Conferência já estão em andamento, como o Seminário Nacional de Saúde das Mulheres que ocorreu no último dia 04 e 05 de novembro, em Brasília. “Conseguimos atingir os objetivos do Seminário que eram o de divulgar a Conferência para o público, mobilizar os estados e municípios e construir o documento orientador”, relatou.

Já a 1ª Conferência Nacional de Vigilância e Saúde tem como tema: Direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade. Entre os objetivos deste evento estão o de fortalecer o SUS e integrar os programas e ações da vigilância epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública. Umas das estapas da Conferência acontece durante o 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, de 26 a 30 de novembro em Salvador/BA.

Para Oriana Bezerra, coordenadora da Conferência de Vigilância em Saúde, será fundamental o engajamento da população para que o processo da conferência ocorra da meneira mais participativa possivél. ” Agora com a homologação sabemos que de fato a conferência irá acontecer, a vigilância em saúde abrange vários segmentos de extrema importância para a população brasieleira, com temas relevantes para a saúde pública”, afirma.

Fonte: SUSConecta

Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo governo golpista. O Ministério da Saúde decidiu, sem qualquer aviso prévio e sem consultar nenhuma entidade da área de saúde, fechar as farmácias próprias do programa.

Governo Temer fechará farmácias populares em maioGoverno Temer fechará farmácias populares em maio Trata-se de uma caminhada célere estabelecida pelo governo ilegítimo para desmontar todas as políticas de inclusão social de proteção aos direitos do trabalhador. “Considero um crime contra a população de baixa renda a política de cortes nos programas sociais imposta pelo Ministério da Saúde. Contudo, creio que pouco podemos esperar de um ministro que não se envergonha de dizer que os exames de imagem no SUS que têm resultado normal são um desperdício que precisa ser controlado e que os homens procuram menos os serviços de saúde porque trabalham mais”, afirma Alice, que é a única farmacêutica na Câmara.

A decisão de acabar com a modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém, mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco de medicamentos é diferente e sua redução drástica afetará enormemente a população.

A Rede Própria possui 112 itens de medicamentos e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da Rede Própria. Por outro lado, a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa e, assim, diversas localidades ficarão completamente desassistidas.

O Ministério da Saúde vai desativar, a partir de maio, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Antes, o Ministério da Saúde já havia imposto regras restritivas para o acesso ao Farmácia Popular, estabelecendo idades mínimas de 35 anos para se ter acesso a medicamentos de combate ao colesterol alto, de 40 anos para medicamentos para a osteoporose, de 50 anos para mal de Parkinson, de 20 anos para hipertensão e de dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).

“A assistência farmacêutica é um direito de todo brasileiro e é uma garantia de que ele terá o acesso racional aos medicamentos de que necessita. O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil é o começo do desmonte do programa como um todo. E isso fica claro em todas as declarações e comunicados do ministro da Saúde, cuja pasta está a serviço das empresas de saúde e não da população”, finaliza a deputada.

Fonte: Vermelho

Publicado nesta quarta-feira, 26, no Jornal O Popular, artigo assinado pela presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baía, denuncia o fechamento das unidades próprias do programa Farmácia Popular e como o governo Temer está atacando conquistas fundamentais no campo do direito à Saúde, em particular à Assistência Farmacêutica. Leia abaixo na íntegra.

 

A saúde no Brasil está em crise e a cada dia a situação fica pior. Com o fechamento de quase 400 unidades da rede própria de farmácias do programa Farmácia Popular, que dispensa medicamentos gratuitos ou com descontos, muitos usuários de medicamentos serão prejudicados.

O fim da rede própria do Programa não foi debatido com a sociedade. Esta pauta não foi levada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para discussão. A decisão se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As farmácias, que já estão sendo fechadas, oferecem 112 medicamentos com descontos que fazem a diferença na vida dos brasileiros, principalmente idosos. Já as conveniadas, que possuem a bandeira “Aqui tem Farmácia Popular” oferecem apenas 25 medicamentos que são dispensados gratuitamente ou com preços mais baixos.

Como farmacêutica e profissional responsável pela promoção da saúde, me preocupo com os usuários, com a garantia do acesso a medicamentos essenciais para a manutenção de sua saúde. Como eles vão fazer? O Ministério da Saúde alega que não se perderá o recurso com o fim do programa, já que o mesmo passará a compor o repasse fundo a fundo para os municípios, para o custeio da assistência farmacêutica básica.

Há de se considerar, no entanto, que o aumento do valor repassado pelo MS é uma luta antiga, porém, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia do acesso imediato ao paciente desassistido.

Outro problema dessa decisão do governo federal é quanto à classe farmacêutica, que sofrerá uma demissão em massa. Grande parte dos farmacêuticos que trabalham dentro das unidades da Farmácia Popular são concursados, podendo migrar para outros estabelecimentos de saúde, no entanto, muitos outros são contratados, o que implicará numa série de demissões e desemprego.

Quem vai acolher esses profissionais? Em Goiás, 18 unidades estão sendo fechadas. Uma delas é a Farmácia Popular que fica na Universidade Federal de Goiás no Setor Leste Universitário, que também funciona como campo de estudo e estágio para estudantes de Farmácia. Fechar suas portas representa uma enorme perda para o ensino e imersão profissional destes alunos.

Pagamos impostos caros e na hora de termos nossos benefícios, ficamos no prejuízo. E quem paga o preço? Nós, que dependemos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou precisamos pagar altos valores em planos particulares que também têm deixado muito a desejar.

A nossa luta diária deve ser por uma assistência farmacêutica gratuita e de qualidade, que garanta o acesso aos medicamentos. É preciso otimizar os recursos, sem restringir o acesso da população ao seu tratamento. Reduzir o acesso a medicamentos, agravar o estado de saúde de tantos pacientes crônicos seria um enorme retrocesso considerando tudo o que já avançamos.

*Artigo publicado originalmente no Jornal O Popular em 26/04/2017
**Lorena Baía é Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e  e Vice-Presidente do CRF-GO