A jornalista Tereza Cruvinel fez a palestra de encerramento, na quinta-feira (20), da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Ela fez críticas à forma preconceituosa com que o Sistema Único da Saúde (SUS) é tratado pelos principais veículos de comunicação.

Jornalista com larga experiência, a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disse que o noticiário da mídia se resume a mostrar deficiências no SUS, sobretudo filas de hospitais, omitindo informações sobre o amplo rol de ações e serviços disponíveis na rede pública de saúde, muitos com bons resultados.

Segundo Tereza Cruvinel, um noticiário diversificado sobre o SUS ajudaria o usuário conhecer melhor o sistema e a exercer mais adequadamente seu direito constitucional à saúde. Nesse ponto, ela destacou a importância da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde pelo fato de o evento discutir, entre outras estratégias, a criação de uma rede de comunicadores com pautas variadas sobre o SUS.

Para a jornalista, por trás da abordagem preconceituosa da mídia está o interesse dos grandes veículos de comunicação em favorecer as empresas privadas da saúde, que figuram entre seus anunciantes. Ela citou o destaque que teve no noticiário a ideia do Ministério da Saúde de criar planos de saúde populares – uma cesta de serviços que seriam pagos pela população.

Tereza Cruvinel disse também que a abordagem preconceituosa sobre o SUS tende a se agravar em função do alinhamento entre a mídia hegemônica e o atual governo. “Falar mal do SUS faz parte da estratégia de desmonte do Estado em curso no país desde o golpe do ano passado”, afirmou a jornalista.

Na opinião dela, a mídia rasgou e jogou no lixo todas as lições do bom jornalismo. “Falta uma conexão entre as mídias alternativas e o SUS contra todo esse retrocesso”, acrescentou. Ela também destacou que, logo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma das primeiras ações do novo governo foi atacar a liberdade de expressão. “Um dos primeiros atos do governo após o golpe foi dar início ao desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”, lembrou a jornalista, que foi exonerada da presidência da empresa na ocasião.

Fonte: SUSConecta

Como construir argumentos e iniciativas que possibilitem uma disputa de narrativa com a mídia formal e por um SUS positivo? A pergunta norteou as discussões da mesa de debate “Novas mídias e o SUS”, que ocorreu nesta quarta-feira (19) durante a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde, em Brasília.

 

Gabriel Estrela, youtuber e idealizador do Projeto Boa Sorte, destacou a importância da discussão sobre o HIV/AIDS e a saúde pública no contexto das novas mídias. “A saúde não é assunto de exclusividade dos médicos. Devemos garantir que as informações cheguem da forma mais transparente possível à população, mas especificamente a quem necessita conhecer o estado da saúde local do seu bairro, por exemplo. Saúde é ter condições de lutar contra o que te oprime”.

Na ocasião, Estrela apresentou o Projeto Boa Sorte, que traz em uma linguagem informal os conceitos e experiências do cotidiano do jovem ator de 24 anos. “No musical, eu tento apresentar de uma forma lúdica que saúde não é só biologia, é arte com o corpo, com a mente, é uma linguagem que deve ser incorporada ao discurso da população”, disse.

Já o assessor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Felipe Barcelos, apresentou os conteúdos realizados pelo Conselho com a produção de pequenos documentários que relatam as experiências do SUS localmente. “Tentamos apresentar de forma acessível os relatos de quem vive a saúde pública na ponta e que pode divulgar para centenas de pessoas no Brasil inteiro o que se tem de positivo do SUS. A proposta é dar voz ao gestor municipal de saúde, trazer um conteúdo informativo com a linguagem do gestor”, disse.

Juliana Acosta, conselheira nacional de saúde e mediadora da mesa, disse que é preciso apresentar estratégias para que se possa garantir as vozes da saúde pública. “O grande desafio da comunicação em saúde é criar alternativas para a democratização da informação de quem está na ponta. Utilizar espaços como as mídias digitais é mais uma forma de alcançar diversos atores envolvidos na defesa da saúde pública”, afirmou.

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Fonte: SUSConecta

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, se manifestou a respeito do fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. Ronald, que cumpre atribuições conferidas ao presidente do CNS previstas na Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008, art. 13, VII e X, assina documento em que esclarece como a decisão de fechar as farmácias próprias do programa se deu e também faz questionamentos ainda sem resposta por parte do Ministério da Saúde.

A decisão de se acabar com a modalidade RP do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. Nesse ponto, Ronald defende um amplo debate com a sociedade para saber se realmente é vantajosa essa medida.

>> Confira o documento na íntegra.

O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O fator econômico é tido como principal alegação para o fim da modalidade RP, as quais entendemos com parte fundamental da gestão, porém não única. “Ocorre que para se manter uma unidade destas farmácias é obrigatória a presença de profissional farmacêutico. Sabendo que isso ainda não é uma realidade na totalidade dos estabelecimentos que dispensam medicamentos, nos diversos municípios brasileiros, questionamos: qual será o impacto desta medida, considerando a ausência deste profissional, já que sua unidade será encerrada? E ainda, nas localidades onde existe o Programa, quantos farmacêuticos atuam na dispensação de medicamentos e quantos estão lá em virtude do Programa?”, questiona Ronald Santos.

Por fim, o Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém cabe destacar que: “Mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco é diferente. A RP possui 112 itens e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da RP (furosemida, verapamil, nifedipina). Outra questão a ser levantada é que a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa”, pondera o presidente do CNS.

Por fim, Ronald Ferreira dos Santos afirma que todos os brasileiros devem lutar por uma assistência farmacêutica que garanta o acesso racional aos medicamentos. “É preciso, sim, fazer gestão para a melhor utilização dos recursos orçamentários e financeiros, no entanto, a dita “economia” conquistada não pode restringir o acesso da população ao seu tratamento”, alerta.

Fonte: CNS

Na abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde o direito à saúde e à comunicação foram apontados como estratégicos para a defesa da democracia. Ministro interino afirmou seu compromisso com a defesa da Saúde pública.

 

O Sistema Único de Saúde público, integral, universal, de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras é um direito inscrito na Constituição de 1988 e que hoje sofre ataques dos setores privatistas e que defendem que os gastos com o SUS e com os direitos não cabem na Constituição. Por isso, é urgente unir forças para defender o SUS. Mas, garantir o direito à Saúde é um desafio que passa pela defesa de outro direito, o direito à comunicação, à ter fontes plurais e diversas de informação que respeitem o interesse público. Essa foi a tônica da abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde que aconteceu nesta sexta-feira, 18 de abril, em Brasília.

Promovida pelo Conselho Nacional de Saúde, o evento reúne mais de 500 participantes – representantes do sistema de controle social do SUS: conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde, gestores de saúde, comunicadores sociais, jornalístas e ativistas da luta pela democratização da comunicação.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, abriu o evento afirmando que: “a democracia, o direito à saúde e à comunicação são siameses, são pilares para o processo de avanço civilizatório”.

Neide Rodrigues, secretária executiva do CNS, agradeceu a presença de todos e disse que apesar das dificuldades de se realizar um evento como este, é gratificante ver o resultado e a importância dos debates para avançar na construção do SUS e da divulgação. “Queremos ver nos meios de comunicação não o SUS que à errado, queremos ver o SUS que dá certo”.

A coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ressaltou a ousadia do Conselho Nacional de Saúde em realizar um debate que vincule a luta pelo direito à comunicação e pelo direito à Saúde. “Sem uma comunicação democrática não é possível garantir plenamente o direito à Saúde. E não, nós não temos uma comunicação democrática no Brasil. Nossa mídia é majoritariamente privada e está a serviço dos interesses privados. Por isso, cotidiamentamente, os meios de comunicação desconstróem direitos como o da Saúde”.

Representando Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, ressaltou a importância de se discutir mecanismos para aprimorar a comunicação em Saúde, em qualificar as assessorias de imprensa, o diálogo com os meios de comunicação para criar pautas positivas em torno dos serviços de saúde.

A conselheira nacional de Saúde, Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, ressaltou que no debate do direito à saúde e à comunicação é preciso enfrentar o machismo, a misoginia, que coloca às mulheres em situações graves. “Uma mulher a cada onze minutos é vítima de estupro se considerarmos as notificações”, disse. Mudar a imagem da mulher na mídia e a imagem do SUS é fundamental na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Universalização do SUS

O ex-ministro da Saúde do governo Lula, Arthur Chioro, foi enfático ao fazer a defesa da democratização dos meios de comunicação como luta indispensável da luta em defesa do SUS. “Infelizmente nós retrocedemos ao período pré-Constituição de 1988, em que a nossa luta voltou a ser pela universalidade do Sistema Único de Saúde”, lamentou. Chioro ressaltou que a Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. E este direito significa ter acesso ao serviço público de saúde universal, de qualidade, gratuito para todos e não o direito a pagar para ter acesso a planos de Saúde acessíveis.

Francisca Rêgo Oliveira Araújo, conselheira nacional de Saúde e membro da Mesa Diretora do CNS ressaltou que os gestores precisam ter compromisso com a garantia do acesso aos serviços de saúde. O papel do gestor é fundamental para que as pessoas tenham direito ao atendimento e os trabalhadores do SUS possam cumprir seus papeis.

Carta de direitos dos usuários do SUS

Durante a abertura do evento, o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, lançou a consulta pública para a atualização da Carta de Direitos e Deveres do SUS. “Mais do que nunca temos a tarefa de defender esta carta. Mas não só esta. Temos que defender mesmo é esta outra carta, que está sendo atacada, rasgada que é a Constituição Federal de 1988”, disse se referindo às várias ofensivas contra os direitos sociais e trabalhistas.

A consulta à sociedade vai de 2 de maio a 2 de junho. “Nossa ideia é que em cinco de agosto, quando no Brasil se comemora o Dia Nacional da Saúde, a gente possa, em todos os cantos do Brasil, apresentar a atualização da carta que tem de, necessariamente, na atual conjuntura, deixar bem claro para o povo brasileiro todos os direitos que ele tem em relação à saúde”, afirmou o presidente do CNS.

No caso específico do Sistema Único de Saúde (SUS), o principal retrocesso foi a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, que proíbe a União de aumentar os gastos por vinte anos. Ela impede o SUS de enfrentar o seu principal desafio, que é o subfinanciamento.

O ministro da Saúde interino, Francisco de Assis Figueiredo encerrou a abertura contando sua história pessoal de vida como usuário de serviços públicos de saúde e afirmou de forma contundente o seu compromisso como defensor do SUS. “Vocês podem contar comigo como um defensor intransigente da saúde pública”.

Da redação

Sob pressão social, prefeitura de SP desiste de fechar farmácias do SUS e de delegar totalmente a distribuição de remédios gratuitos à rede comercial.

 

A prefeitura de São Paulo voltou atrás em sua proposta de desativar as farmácias que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Elas distribuem medicamentos e outros itens de saúde gratuitamente. “Estou afirmando que as farmácias das Unidades Básicas de Saúde não serão mais fechadas”, reforçou o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, na segunda-feira, 17 de abril, em entrevista coletiva com Doria. Existem atualmente 611 farmácias de distribuição de medicamentos em Unidades Básicas de Saúde. Nas contas do Sindicato dos Farmacêuticos, são 570.

A proposta da gestão Doria é que os usuários que têm receita retirem os medicamentos (desde que estejam nas listas dos programas de distribuição pública) em drogarias comerciais. O custo seria posteriormente repassado à prefeitura para pagamento.

A mudança de estratégia do governo municipal se deu após três meses de fortes pressões de associações de usuários, entidades sindicais, movimentos de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Conselho Municipal de Saúde, que entregou ao Ministério Público um documento com 100 mil assinaturas em oposição à medida. Segundo Pollara, a atitude de reconsiderar o projeto foi motivada por estudos e diversas contribuições recebidas nesse período. Ele mencionou vereadores e o Conselho Municipal de Saúde.

As críticas ao novo modelo de distribuição proposto começaram em janeiro. Logo que Pollara assumiu, ele afirmou várias vezes que as farmácias privadas seriam os locais adequados para a distribuição de medicamentos e não as UBSs.

Pollara contou que a mudança de planos se deu depois da enxurrada de críticas recebidas. “Nós reconhecemos que em uma parte daquelas críticas havia algum tipo de razão”, disse. “Não sei se voltar atrás é um defeito. Eu acho que é uma qualidade. Quando você acha que está errado, acho que tem que voltar atrás, sim”, acrescentou.

A intenção de rever a distribuição dos remédios na cidade não está descartada. Segundo o prefeito, a parceria com as farmácias comerciais será complementar. O secretário Pollara pensa em um formato que combine o suporte da iniciativa privada com entregas pelo correio e a distribuição nos postos do SUS.

O presidente do Sinfar (Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo), Glicério Diniz Maia, considera o recuo da prefeitura foi estratégico. “A terceirização é um projeto político de Doria, um compromisso de campanha. Dentro desse escopo, a privatização da entrega de medicamentos representa o enfraquecimento das unidades básicas de saúde e é mais um passo no desmonte SUS.”

Em defesa da reorganização da distribuição de medicamentos gratuitos na cidade, o secretário Pollara sustenta que é preciso otimizar. “Temos que dar gestão a esse item que é a entrega de remédios.”

O farmacêutico Maia, do Sinfar, que também é empresário do setor, cobra ainda a apresentação pública dos critérios a serem atendidos pelas farmácias que desejam participar do programa. “Serão apenas as grandes redes ou farmácias pequenas em pontos distantes da cidade poderão se inscrever? Haverá licitações para distribuidores?.” O sindicalista diz que também é fundamental discutir a remuneração dos serviços prestados pela iniciativa privada e políticas de transparência e controle social. “Nada disso está claro ainda”, diz Maia.

Doria e Pollara anunciaram avanços no abastecimento de medicamentos da cidade. Eles informaram que foram gastos R$ 95,9 milhões na compra de medicamentos e que isso garante o abastecimento quase completo de 90% das UBSs. Segundo o Prefeito, nesses 10% caberia o apoio complementar da iniciativa privada, previsto para uma segunda fase do projeto Remédio Rápido, ainda sem prazo.

De acordo com o secretário, as farmácias das UBS não serão mais fechadas porque há medicamentos com características que demandam a distribuição diretamente nas unidades de saúde. “Se eu tiver um antibiótico que tem de ser tomado rapidamente e orientado, esse é um remédio para ter na UBS”, explicou.

Fonte: Da redação com Brasileiros e G1

Em Audiência Pública que tratou das formas de regulação para o setor farmacêutico, por meio da Medida Provisória (MP) 754, contou com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representado pelo conselheiro Antônio Mallet. Na ocasião, Mallet afirmou que a MP traz transparência à ordem jurídica do uso dos medicamentos. O evento foi realizado na manhã desta terça-feira (11), no Senado Federal.

 

Para Mallet, representante do segmento da gestão no colegiado, a MP é um instrumento legal que demonstra a soberania do Estado sobre a regulamentação dos medicamentos. “O CNS entende que esta Medida Provisória traz transparência a ordem jurídica ao uso dos medicamentos. É importante que haja instrumentos de gestão que possibilitem a autonomia do Estado sobre os preços dos remédios”, disse.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Mista da Medida Provisória, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), a judicialização dos medicamentos movimenta cerca de R$ 7 milhões por ano. “É preciso que haja normas regulatórias que respeitem o consumidor final. É um absurdo pensar que o trabalhador brasileiro gaste 40% do seu salário com medicamentos que variam constantemente de preço”, afirmou.

O debate sobre a regulamentação dos medicamentos foi pauta da Reunião Ordinária do CNS, em janeiro, e contou com a participação do secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro. Na ocasião, Pinheiro afirmou que a MP aperfeiçoa a capacidade do Estado brasileiro no mercado de medicamentos e traz eficiência para a indústria farmacêutica no Brasil, além de garantir que os preços praticados pela indústria dos remédios sejam competitivos aos preços internacionais.

Fonte: SUSConecta

Para signatários do manifesto, proposta do Ministério da Saúde “vende ilusões” e só irá beneficiar as operadoras de saúde. “A população vai ser ludibriada”, afirma Federação Nacional dos Médicos

No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7), entidades médicas e de defesa dos direitos do cidadão divulgaram manifesto contra a proposta do Ministério da Saúde (MS) de criar planos de saúde privada com baixa cobertura, os chamados planos populares de saúde. Segundo os signatários do documento, a intenção do governo de Michel Temer é “iludir” a população ao extinguir a cobertura mínima obrigatória, excluindo dos planos procedimentos de média e alta complexidade, além de procedimentos como quimioterapia, urgências, emergências e hospital-dia.

“As propostas analisadas e votadas por esse Grupo de Trabalho (criado pelo Ministério da Saúde) preveem a redução da cobertura com a criação de um novo e limitado rol, a liberação de reajustes para os planos individuais, o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos”, afirma o manifesto proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp ) e assinado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação Paulista de Medicina (APM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo – a Fundação Procon e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

“A medida visa restringir o atendimento ao nível ambulatorial, objetivamente forçando a ida do paciente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já se encontra sem capacidade adequada de atendimento devido ao subfinanciamento e problemas de gestão”, prossegue o manifesto. Segundo Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Cremesp, a proposta do governo federal desregula a saúde suplementar no Brasil ao segmentar a assistência à saúde, algo já rejeitado no passado e regulado pela Lei 9.656/98.

“Infelizmente todas as soluções propostas para a saúde suplementar só visam favorecer as operadoras de planos de saúde. Se isso for adiante, a população brasileira vai ser mais uma vez ludibriada. Muitas pessoas vão cair nesse logro que é a proposta do governo”, afirmou o secretário de saúde suplementar da Fenam, Márcio Costa Bichara.

Conforme explicou o presidente do Simesp, Eder Fernandes, a proposta do Ministério da Saúde fará com que o cliente pague por atendimentos básicos já cobertos com razoável eficiência pelo SUS e sempre que houver a necessidade de um procedimento de maior complexidade, os novos planos propostos não cobrirão. “Na prática, um diagnóstico não poderá ir adiante por não ter cobertura. Ao contrário do que o governo argumenta, os novos planos não vão desafogar o SUS, os pacientes vão continuar indo para o SUS nos procedimentos mais complexos”, disse Eder Fernandes. “Perde o médico, o SUS e o paciente, que vai cair na armadilha ao ter que voltar para o sistema público numa demanda mais complexa.”

Durante a entrevista coletiva de divulgação do manifesto, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, disse que participou das últimas duas reuniões do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde e ficou preocupado com o que viu, ao constatar que as ideias discutidas se confrontam “com os princípios básicos de medicina”.

Assim como seus colegas, o presidente da AMP disse não ser possível atender um paciente com limitações de procedimentos. “O médico vai ter que interromper o atendimento porque o paciente não pode fazer os exames. Esse paciente vai ter que voltar para o SUS”, afirmou, enfatizando que grande parte da população tem dificuldade de entender as cláusulas de exclusão. “Esse modelo de plano é o sonho das operadoras.”

Mercador de ilusões

Para o promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, a proposta do governo Temer de planos de saúde “populares” é “uma venda de ilusão”. O promotor lembrou que até 1988 só tinha direito a ser atendido no sistema público de saúde trabalhadores com carteira assinada e contribuição em dia com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Nesse sentido, ponderou, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com todas as dificuldades, “é um enorme sucesso”. “Esse sistema está sendo dilapidado pouco a pouco.”

Arthur Filho enfatizou que o problema do SUS não são os atendimentos básicos realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou na Assistência Médica Ambulatorial (AMA) – justamente o foco dos planos propostos pelo governo – e sim os procedimentos médicos mais complexos que podem levar anos de espera. “E isso se resolve com verba, não com conversa”, afirmou.

Ao final do ato, o presidente do Cremesp informou que o manifesto será protocolado na Agência Nacional de Saúde (ANS), no Ministério da Saúde e na Presidência da República. Disse ainda que, no momento adequado e se necessário, as entidades pensam em atuar junto ao Congresso Nacional para impedir que a proposta de planos de saúde sem garantia de cobertura integral seja aprovada.

Fonte: Revista Fórum

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 292ª Reunião Ordinária, debateu o quarto eixo temático da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu). O colegiado tratou do tema “Políticas públicas para as mulheres e a participação social”. Participaram das discussões a fundadora da organização Grupo Transas do Corpo, Ruranay Silva, e a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Socorro Souza.

 

De acordo com Socorro Souza, a mobilização social é primordial para que as conferências de saúde das mulheres ocorram nos Estados e Municípios. “É preciso fazer com que as informações sobre a conferência cheguem lá na ponta, para que as pessoas possam se apropriar dos temas, do processo de participação e que elas entendam que esse evento faz parte do processo democrático e que devemos fortalecê-lo”, disse.

Segundo a pesquisadora, analisar o contexto de vida das mulheres é crucial para que possam ser formuladas políticas públicas que possibilitem uma mudança significativa nesse segmento da sociedade. “Temos que pensar numa perspectiva de mudança real na vida das mulheres que lutam por acesso a água e o saneamento básico como um direito humano. Temos de pensar nas centenas de mães que contraíram o vírus da Zika e como consequência seus filhos adquiriram a microcefalia. Temos de pensar em dar dignidade de vida para essas crianças”, afirma.

Para Rurany Silva, as políticas públicas para as mulheres resultam no conjunto de esforços da sociedade civil e do poder público, mas principalmente do movimento de mulheres que denunciam há anos as vulnerabilidades desse público. “A 2ª CNSMu é uma luta pelos direitos das mulheres para que se tenham condições da melhoria da saúde, da educação e também uma luta para pautar a equidade no SUS. Após 31 anos de realização da Conferência de Saúde e Direitos das Mulheres é importante que sejam garantidos avanços na saúde das mulheres, dado o contexto político que estamos vivenciando atualmente”, disse.

A 2ª CNSMu ocorre em agosto desse ano. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

Fonte: SUSConectas

No dia Mundial da Saúde, 07 de abril, Conselho Nacional de Saúde reafirma o compromisso com o SUS e divulga manifesto em Defesa do Sistema Único de Saúde, no qual enumera propostas e medidas para evitar que o direito à saúde seja riscado da Constituição Federal. Leia abaixo.

 

O Sistema Único de Saúde é a política pública mais democrática desenvolvida no nosso país. Ele é, ao mesmo tempo, fruto do processo de redemocratização do Brasil e indutor de democracia. Nos locais onde o SUS está presente, está viva a esperança de um país mais justo, que promova cidadania, que reduza desigualdades, que dê mais dignidade às pessoas. A saúde é um elemento intrínseco à própria vida.

Mas para cumprir com os seus objetivos, o SUS precisa de recursos. Num país com mais de 200 milhões de habitantes, levar atendimento básico de saúde para todos e todas, garantir acesso a procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, garantir acesso a medicamentos é preciso compreender a Saúde como DIREITO de TODOS e DEVER do ESTADO. Nesta relação, cabe ao Estado a responsabilidade constitucional de custear os investimentos públicos com saúde.

Infelizmente, o Brasil caminha exatamente no sentido contrário, o da desresponsabilização do Estado. A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (PEC 241), que cria um teto para os gastos públicos no Brasil, representa o maior ataque que o SUS já teve desde a sua criação. Estima-se que, a partir de 2018, haverá uma redução de recursos para o SUS superior a R$ 400 bilhões nos próximos 20 anos. Além disso, a crise fiscal de Estados e Municípios impactará negativamente os recursos destinados à Saúde.

Em 2013, o Movimento Saúde+10, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, mobilizou e unificou a luta da sociedade brasileira em prol da ampliação do financiamento de um sistema público e de qualidade na atenção à saúde, reunindo mais de 2,2 milhões de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (PLC 321/2013) com a proposta da alocação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas para o orçamento federal do SUS.

A defesa dos 10% das Receitas Correntes Brutas (ou 19,4% em termos de receitas correntes líquidas) como parâmetro da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde representa a continuidade da luta histórica pelo fortalecimento do financiamento do SUS.

Nesse cenário de desfinanciamento do SUS e de desresponsabilização do Estado com o preceito Constitucional da Saúde como Direito, o Conselho Nacional de Saúde assume a responsabilidade em denunciar os enormes prejuízos para o Brasil e para a assistência à saúde das populações decorrentes da aprovação da EC 95/2016 e de outras iniciativas em curso no país e propõe os seguintes eixos de luta em defesa do SUS e pelo seu financiamento adequado:

DEFESA DO SUS

1. Reafirmação da Saúde como direito de todos e dever do estado, por meio da consolidação do SUS público, integral, universal e de qualidade. Aprovação da PEC 01/2015, que garanta a alocação de recursos suficientes para uma mudança de modelo de atenção à saúde, que fortaleça a atenção primária/básica como responsável sanitária para uma população territorialmente referenciada, fazendo com que seja a principal porta de entrada ao SUS e a ordenadora dos cuidados de saúde nas redes de atenção, com priorização da alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos de saúde para o fortalecimento das unidades próprias de prestação de serviço no âmbito do SUS;

2. Reforçar através das medidas políticas e judiciais cabíveis a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5633) contra dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), bem como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5658) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) a dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 que afrontam princípios pétreos da Constituição Federal.

3. Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade, integralidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração, através do aprimorando das políticas de atenção a saúde, vigilância em saúde e assistência farmacêutica e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território.

4. Garantia da fixação dos profissionais de saúde, principalmente na Região Norte do Brasil, em áreas periféricas das regiões metropolitanas, em áreas rurais e de difícil acesso, com maior valorização da força de trabalho do SUS.

5. Aplicação da prioridade constitucional das ações preventivas em saúde, combinado com direito constitucional a proteção a saúde, com o fortalecimento do saneamento básico, da saúde ambiental, da saúde do trabalhador, da vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária.

6. Defender a seguridade social como um conjunto de ações e instrumentos, que envolvem a saúde, a previdência social e a assistência social, destinados a alcançar uma sociedade livre, justa e solidária.

7. Rejeição da atual política econômica que está provocando recessão e desemprego e a consequente mudança da orientação desta política para a promoção do crescimento e distribuição da renda, inclusive com a eliminação do contingenciamento orçamentário limitador da execução dos gastos sociais;

ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO

8. Compensação prevista pela Lei Complementar nº 141/2012 dos Restos a Pagar cancelados em 2012 e 2013 (acima de R$ 2,0 bilhões, em valores nominais);

9. Combate a qualquer redução no orçamento do Ministério da Saúde nos próximos anos, acompanhando a tramitação das leis orçamentárias para que não seja desrespeitado o princípio constitucional da vedação de retrocesso;

10. Exclusão da DRU (Desvinculação das Receitas da União), recentemente ampliada para 30% pela EC 93/2016, da DRE (Desvinculação das Receitas do Estado) e da DRM (Desvinculação das Receitas Municipais), recentemente criadas por essa EC e com a mesma alíquota, por se tratar de fonte indispensável para o financiamento da seguridade social;

11. Retomada da mobilização social do Movimento Saúde+10, agora ABRASUS, para a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015 no Congresso Nacional, aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, para alterar a EC 95/2016, principalmente no que se refere:

11.1 – Ao percentual de aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) de 19,4% das Receitas Correntes Líquidas, que é equivalente a 10% das Receitas Correntes Brutas;

11.2 – À aplicação dos recursos do Pré-Sal, retomando condição de adicional ao valor da aplicação mínima em ASPS nos termos disciplinados originalmente pelo art. 4º, da Lei 12.858/2013;

11.3 – À execução orçamentária obrigatória das emendas parlamentares individuais, retirando estas despesas do cômputo da aplicação mínima em ASPS;

12. Revisão geral da renúncia de receita ou dos gastos tributários da União, especialmente os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde, bem como interrupção da tramitação da proposta de criação dos planos populares ou acessíveis de saúde;

13. Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à limitação dos gastos de pessoal vinculados às ASPS;

14. Revisão da política de patentes relacionada aos insumos e produtos da área da saúde, fortalecendo os interesses nacionais e da saúde pública; e

15. Revisão do orçamento nacional da saúde, seja pela alteração de tributos já incorporados ao Orçamento da Seguridade Social, seja pela inclusão de novas fontes, sempre sob os princípios básicos que:

a) Sejam exclusivas para o SUS e prioritariamente para as ações e serviços de natureza pública, sem aprofundar o caráter regressivo da tributação vigente no Brasil, mas suficientes para assegurar a responsabilidade pública com a saúde;

b) Tenham previamente definidas a destinação destes recursos para a mudança do modelo de atenção, para que a atenção primária seja a ordenadora do cuidado, e para a valorização dos servidores públicos da saúde.

c) Novas fontes poderiam envolver: (i) a ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras dos atuais 9% para 18%; (ii) a criação de uma contribuição sobre as grandes transações financeiras (CGTF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas, com destinação para a Seguridade Social; (iii) a aprovação da taxação sobre grandes fortunas com destinação para a Seguridade Social em tramitação na Câmara Federal; (iv) a revisão do DPVAT para ampliar a destinação de recursos ao SUS; e (v) a elevação da taxação sobre os produtos derivados de tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e sobre as empresas que importam, fabricam e montam motocicletas.

Todo dia 07 de abril se comemora o Dia Mundial da Saúde. A cada ano um tema é escolhido para ser o foco das ações, como forma para estimular a reflexão e a ação em torno de um problema de saúde específico que preocupa as pessoas ao redor do mundo. Para 2017, a OMS definiu a depressão como tema da campanha. Diante do processo de ataque aos direito sociais e trabalhistas em curso no país, o Conselho Nacional de Saúde lançou a campanha: Mais Direitos, Menos Depressão.

A depressão afeta pessoas de todas as idades e condições sociais e de todos os países. A doença traz grande sofrimento mental e afeta a capacidade das pessoas para realizar até mesmo as mais simples tarefas diárias, que às vezes tem efeitos adversos sobre relações com a família e amigos e a capacidade de ganhar a vida. No pior dos casos, a depressão pode levar ao suicídio, que atualmente é a segunda principal causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos de idade.

O risco de depressão é agravada pela pobreza, o desemprego, pela perda de renda e dificuldades para manter o provimento familiar, desocupação, instabilidade financeira, falta de perspectiva profissional. Portanto, no momento em que cresce o desemprego, se retiram direitos consagrados há quase 3 décadas, gerando incertezas e instabilidade, os trabalhadores e trabalhadoras o número de casos de depressão aumenta.

Mais direitos, menos depressão

Em nota, o presidente do Conselho Nacional de Saúde e presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, afirma que: “Retirar direitos dos cidadãos é um curto caminho para o surgimento ou agravamento de doenças relacionadas ao emocional de cada ser.”. Ele reitera que “as reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional, carregam em si todos os ingredientes que podem levar milhares de trabalhadores e trabalhadoras por esse caminho. A possibilidade da perda de direitos como férias e décimo terceiro salário, por exemplo, geram ansiedade e muita preocupação na vida de quem tem a responsabilidade de cuidar de outras vidas”.

Direitos, depressão e o Sistema Único de Saúde

“O Conselho Nacional de Saúde (CNS) adere à campanha proposta pela Organização Mundial de Saúde contra a depressão. Essa doença, silenciosa, afeta cerca de 350 milhões de pessoas em todo mundo. Só no Brasil, são perto de 11,5 milhões de brasileiros com esse transtorno. Ou seja, 5,8% da nossa população. Nosso país é o segundo com maior prevalência da doença nas Américas, quase igualado com os Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos”, explica a nota.

“Mas você deve estar se perguntando: Tudo bem, mas o que a depressão e essas reformas têm a ver com o Sistema Único de Saúde (SUS)? A resposta é simples. Se o trabalhador perde seus direitos e entra em um quadro depressivo derivado dessa perda de direitos, ele sobrecarregará o SUS, que já se encontra subfinanciado e não poderá oferecer o tratamento adequado. O ciclo é esse: Trabalhador e trabalhadora perdem direitos, entram em depressão, procura o SUS e não conseguem atendimento devido ao subfinanciamento. E para garantir o direito à saúde, com financiamento adequado, que o CNS relança no Dia Mundial da Saúde o manifesto da Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde (ABRASUS). O documento – assinado por parlamentares, entidades de classe e sociedade civil organizada – lista diretrizes importantes na defesa da saúde pública brasileira. A seguir, você encontra essas propostas importante para que tenhamos um SUS público, integral, universal e de qualidade”, finaliza a nota assinada pelo presidente da Fenafar e do CNS.

Assista à mensagem do presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde.

 

 

O que é depressão?

A depressão é uma doença caracterizada pela tristeza persistente e perda de interesse em atividades que normalmente se desfrutam, bem como a acheter viagra incapacidade de realizar atividades diárias durante pelo menos duas semanas. Além disso, as pessoas com depressão têm geralmente vários dos seguintes sintomas: perda de energia; mudanças de apetite; necessidade de dormir mais ou menos do que o habitual; ansiedade; diminuição da concentração; indecisão; inquietação; sentimentos de inutilidade, culpa ou desesperança; e pensamentos de auto-agressão ou suicídio.

O foco da campanha é a importância de se falar sobre a depressão como um componente vital de cura. O estigma da doença mental, incluindo depressão, continua a ser um obstáculo para as pessoas em todo o mundo pedirem ajuda. Falar de depressão com um membro da família, amigo ou profissional de saúde, seja em contextos mais amplos (como a escola, local de trabalho e ambientes sociais) ou na esfera pública (mídia, blogs ou redes sociais) ajuda a eliminar esse estigma e a aumentar o número de pessoas que buscam tratamento.

O slogan da campanha é: ‘Vamos falar sobre depressão’ e a campanha é destinada a todas as pessoas, independentemente da idade, sexo ou condição social. No entanto, a OMS chama atenção para três grupos especialmente afetados pela doença: jovens com idades entre 15 a 24 anos, mulheres em idade fértil

(especialmente após o nascimento de uma criança) e idosos.

As principais mensagens da campanha:

• A depressão é um transtorno mental comum que afeta pessoas de todas as idades e condições sociais e de todos os países.
• A depressão não tratada pode impedir a pessoa afetada para trabalhar e participar na vida familiar e comunitária.

• Depressão provoca angústia mental e pode afetar a capacidade das pessoas para realizar até mesmo as mais simples tarefas diárias, que às vezes tem efeitos adversos sobre as relações com a família e amigos.

• A depressão não tratada pode impedir a pessoa afetada para trabalhar e participar na vida familiar e comunitária.

Da redação com informações da Fiocruz