Os presidentes das principais centrais sindicais do Brasil (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) enviaram carta a Michel Temer em que pressionam para que a reforma das leis trabalhistas seja analisada sem urgência pelos congressistas.
“Dada a relevância do tema, consideramos fundamental estabelecer com os trabalhadores e seu movimento, com o conjunto da sociedade, com o governo e o Congresso Nacional, um amplo e democrático processo de debate e negociação acerca desse projeto de lei”, diz trecho do documento.
Assinam a carta os presidentes Adilson Araújo (CTB), Vagner Freitas (CUT), Ricardo Patah (UGT), Paulinho da Força (Força Sindical), Antonio Neto (CSB) e José Calixto Ramos (Nova Central).
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, encontrou-se com todos os dirigentes. Foi à sede de cinco centrais sindicais. Apenas não visitou a CUT, mas recebeu o presidente Vagner Freitas em Brasília. O governo está empenhado em garantir a aprovação do projeto ainda em 2017.
Leia abaixo a íntegra da carta que será entregue ao presidente pelos sindicalistas ou clique aqui para ler o documento original.
“Senhor Presidente,
O governo de Vossa Excelência enviou ao Congresso Nacional um pacote de propostas de reforma da legislação trabalhista (PL 6787/2016), versando sobre temas que refletem consideravelmente nas condições de vida e trabalho de milhões de trabalhadores brasileiros, na negociação coletiva, na economia e nas alternativas de desenvolvimento nacional.
Dada a relevância do tema, consideramos fundamental estabelecer com os trabalhadores e seu movimento, com o conjunto da sociedade, com o governo e o Congresso Nacional, um amplo e democrático processo de debate e negociação acerca desse projeto de lei.
Assim sendo, as centrais sindicais que subscrevem a presente, vem, em uníssono, demandar de Vossa Excelência que a tramitação do PL 6787/2016 nas duas casas do Parlamento seja pela via regular, normal, evitando-se o açodamento da urgência prevista no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, possibilitando, assim, a devida participação sindical e da sociedade num tema sensível e central ao mundo do trabalho.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
Adilson Araújo (CTB), Vagner Freitas (CUT), Ricardo Patah (UGT), Paulinho da Força (Força Sindical), Antonio Neto (CSB) e José Calixto Ramos (Nova Central).”
Líderes das centrais sindicais se reuniram, na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em São Paulo, para debater a atual conjuntura e construir uma agenda propositiva que visa intensificar a resistência contra as reformas apresentadas pelo governo de Michel Temer.
Durante o encontro foram debatidos as reformas da Previdência e Trabalhista e a Terceirização. Em uníssono, os dirigentes reforçaram a importância da unidade de ação contra os projetos nefastos que tramitam no Congresso Nacional e que atacam direitos trabalhistas.
“A unidade será fundamental na atual conjuntura, pois temos agendas centrais para os rumos do país e que colocam em perigo direitos consagrados da classe trabalhadora. A resistência será fundamental”, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao fazer breve balanço das lutas em 2016 e o cenário que se desenha em 2017.
Além do presidente nacional, representaram a Central no encontro o vice-presidente estadual e presidente do Sintaema, Rene Vicente, e o secretário-geral estadual José Paulo Nobre.
Para a construção do calendário de atividades, ficou definida a realização de um Seminário Sindical, nos dias 07 e 08 de fevereiro, que vai aprofundar o debate acerca da Reforma Trabalhista, com foco na previdência. A proposta é que o Seminário seja a base para o lançamento da Jornada Nacional de Debates (JND). Os debates da Jornada serão realizados nas principais capitais brasileiras, a começar por São Paulo, no dia 21 de fevereiro.
“O tempo político exige muita responsabilidade e muita sensibilidade do movimentos social e sindical. A classe trabalhadora tem forte expectativa e espera uma resposta à altura dos desafios postos desde 2016. Historicamente, todo êxito do movimento sindical foi fruto de muito esforço da nossa luta, resistência e unidade. E está claro que a agenda para o próximo período deve ter como combustível os interesses da classe trabalhadora, só assim alcançaremos um horizonte de retomada”, ressaltou o presidente da CTB, ao destacar a importância da unidade de ação das centrais.
Outra resolução da reunião foi a construção de um documento unitário, assinado por todas as centrais, a ser entregue ao poder executivo que pede a retirada do regime de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista.
“Reconhecemos a autonomia de cada entidade e o que une o campo sindical são os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, penso que a agenda deve ser unificada. Nada que conquistamos veio sem luta e lutar é da essência do movimento sindical”, afirmou Araújo.
No próximo dia 20, os sindicalistas voltarão a se reunir na sede do Dieese para afinar o discurso e acertar os últimos detalhes para a realização do Seminário Nacional.
Confira o calendário das centrais:
Dia 20/01 – Reunião preparatória ao Seminário
Dias 07 e 08/02 – Seminário Sindical
Dia 21/02 – Lançamento da Jornada de Debates – São Paulo
Nos dias 13 e 14 de junho aconteceu, em Brasília, a 30ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos. A Fenafar esteve representada por sua titular, a farmacêutica Célia Chaves.
Dentre os pontos de pauta destacamos a revisão do Plano de Ação que teve sua última atualização em 2013 e também a reativação da página do Comitê na internet.
Foram também objeto de discussão o Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos que ocorrerá em novembro próximo, em Foz do Iguaçu, bem como o Prêmio Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos “Lenita. Wannmacher” com edição prevista para o ano de 2018.
Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (foto acima, à esq.), nesta terça-feira (10), o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, reafirmou que a central não dará apoio a nenhuma reforma que implique na retirada de direitos da classe trabalhadora.
Na ocasião, Araújo entregou ao ministro uma carta em que critica a flexibilzação dos direitos e da CLT com propostas que abrem espaço para uma profunda precarização do mundo do trabalho. O documento também aponta que as politicas de austeridade não “resultarão na tão esperada retomada do crescimento e no tão falado equilíbrio fiscal”. Ao contrário, afirma o texto, “o cenário de congelamento dos investimentos públicos – com a PEC 55 – tende a agravar ainda mais a situação”.
Um pouco antes da entrega do documento, o dirigente lembrou a importância do diálogo e destacou que a luta da CTB é contra qualquer retrocesso.
A reunião ocorreu no sindicato dos Marceneiros, na região central de São Paulo, e tratou de aspectos da reforma trabalhista amplamente repudiados pelo movimento sindical, que propõem uma falsa modernização das relações de trabalho.
“Não aceitaremos nenhuma modernização legal que retire direitos. Qualquer proposta de mudança deve ter como horizonte a retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e valorização da renda da classe trabalhadora”, afirmou Araújo.
Ele destacou ainda que nestes oito meses de governo, Temer vem impondo uma agenda dura para o Brasil. “Basta ver quais serão os resultados da PEC 55 e da Reforma da Previdência. As mais de 60 propostas que tramitam hoje e que propõem o desmonte das Leis Trabalhistas compõem um pacote fatal para a classe trabalhadora”.
Adilson Araújo: “Propostas do governo compõem um pacote fatal para classe trabalhadora”
Leia abaixo a carta da CTB na íntegra:
São Paulo, 10 de janeiro de 2017.
A sua Excelência Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho
Ao longo de 2016, o governo de Michel Temer tem proposto ao conjunto da classe trabalhadora um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais e trabalhistas. Tais propostas evidenciam um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem defendido que não serão políticas de austeridade, propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas, que resultarão na tão esperada retomada do crescimento e no tão falado equilíbrio fiscal.
O país está imerso na mais profunda crise econômica de sua história e sofre também com uma grave crise política e institucional. O desemprego atinge níveis inéditos, os salários estão sendo arrochados e as condições de trabalho precarizadas. E para completar o cenário de congelamento dos investimentos públicos tende a agravar ainda mais a situação.
Somada a essa conjuntura, as medidas que vêm sendo anunciadas por Temer, desde a sua posse, são, em seu conjunto, contrárias aos interesses da nossa população e não irão resolver nossos problemas.
É bom lembrar que o pacote inclui além da já aprovada PEC 55 (que congela os investimentos públicos por 20 anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), a Reforma da Previdência, que penaliza os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros).
Soa como provocação ao conjunto da classe trabalhadora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016, de autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB/MG), é flagrante inconstitucional e um escancarado caráter retrógrado. A PEC 300/2016, apresentada no dia 20 de dezembro, pretende entre muitos retrocessos o retorno à jornada de dez horas; prevalência do negociado sobre o legislado e redução drástica do prazo prescricional.
Em síntese, a PEC 300/2016 rasga o Artigo 23 da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, o qual defende que “…toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego…”. E mais, a tal modernidade defendida pelo governo Temer não sinaliza para um horizonte de desenvolvimento e valorização, pelo contrário, pavimenta a instalação de uma escravidão moderna que é fortemente combatida pelo movimento sindical.
Não há como aceitar uma agenda que contraria os interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira.
A CTB acredita que não será cortando direitos e precarizando o mundo do trabalho que o Brasil enfrentará a crise em curso, pelo contrário, é preciso ampliar os investimentos públicos e privados, o número de postos de trabalho, reduzir substancialmente as taxas de juros, combater o rentismo e mudar a política econômica.
O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos compromete o futuro da saúde e educação públicas, habitação, reforma agrária, a política de valorização do salário mínimo (que já foi reajustado abaixo da inflação), assim como a infraestrutura e o desenvolvimento nacional. Isso sem falar na proposta de reforma da Previdência Social, que não tem outro objetivo senão a privatização do maior programa de distribuição de renda da América Latina.
Não aceitaremos a reedição do projeto neoliberal que foi reiteradamente derrotado nas urnas. Entendemos que as várias propostas de reforma trabalhista não devem ser analisadas isoladamente. Elas têm o mesmo caráter de classe da reforma previdenciária e da PEC 55 e servem aos interesses do sistema financeiro e do empresariado em detrimento da classe trabalhadora, da democracia e da nação brasileira.
Defenderemos a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional. Vamos resistir e lutar com todas as forças para barrar todo e qualquer retrocesso.
Adilson Araújo
Presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Com maioria folgada em um Congresso “pró-mercado”, o governo, se mantiver a coesão, pode aprovar todas as matérias que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários ainda no primeiro semestre, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A chance de barrar o conjunto de propostas está em uma mobilização crescente, bem mais ampla do que se conseguiu até agora. “Vai ter de mostrar muito mais volume para criar algum tipo de temor na base (governista)”, afirma.
Ele se refere, entre outros, a matérias como o Projeto de Lei (PL) 6.787 – que trata de contratos temporários de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado –, a Medida Provisória (MP) 761, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, que se torna Programa Seguro-Emprego (PSE), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. Leis ordinárias, segundo o Diap, podem ser aprovadas até com facilidade, dada a correlação de forças “muito desfavorável” no Parlamento.
“Com a mobilização que tínhamos antes, não conseguimos impedir o retrocesso”, alerta o diretor do Diap. “É preciso tirar muita gente da zona de conforto”, acrescenta. Segundo ele, a quantidade de parlamentares no campo da esquerda, com alguma divisão do chamado “Centrão”, tem chance de barrar PECs, mas não leis ordinárias.
Segundo ele, o governo dará prioridade à reforma da Previdência, “considerada determinante em termos de credibilidade frente ao mercado”. Mas terá de mexer no texto enviado à Câmara: “Do jeito que está, não passa. Vão ter de fazer ajustes, especialmente nas regras de transição”.
O Executivo tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado. Na segunda-feira, ele declarou que a PEC 287 deverá ser aprovada até o final de março na Casa e até junho no Senado. “Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria. Tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel”, disse Maia, segundo a Agência Câmara. O analista do Diap lembra que, por sua formação liberal, o deputado tem “compromisso ideológico” com as reformas.
Outro tema pendente é o da terceirização. No Senado, Paulo Paim (PT-RS) se prepara para apresentar um substitutivo ao PLC 30, aprovado na Câmara como PL 4.330. Mas Toninho lembra que o governo vai priorizar outro texto, o PL 4.302, de 1998, ainda do governo Fernando Henrique, relatado por Laercio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O 4.302 está pronto para ser votado.
A oficialização da jornada móvel de trabalho proposta por Michel Temer não resistiu ao repúdio das centrais de trabalhadores, que tem sido o ponto fraco do governo. A reprovação da proposta pelas entidades pesou para que ficasse para 2017 esse debate. A jornada intermitente (sem horário fixo) é vista pelos trabalhadores como parte do pacote de precarização das relações de trabalho que ganharam força com Temer na presidência.
Cada anúncio de Temer e equipe somam pontos para a agenda patronal e jogam a conta nas costas dos trabalhadores. A proposta que ficou para o ano que vem defende que o trabalhador fique à disposição do empregador e receba apenas pelas horas trabalhadas, quando for chamado. Sem trabalho, não há custos para o empresário. Direitos como férias e 13º salário seriam pagos proporcionalmente. O salário achatado pela crise diminuiria mais ainda.
“A CTB não aceitará corte de direitos. O movimento sindical está alerta”, avisou o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo. Na opinião dele, o discurso de modernidade usado por Temer vai ao encontro de projetos, do Executivo e de parlamentares, que querem destruir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dirigente mencionou entre essas propostas a terceirização e o negociado sobre o legislado.
Em defesa dos direitos as centrais se uniram. Representantes sindiciais tem ressaltado a necessidade da unidade das centrais em defesa da luta dos trabalhadores. Documento aprovado na semana passada pela direção nacional da CTB enfatizou o papel da entidade em fortalecer a luta unitária. “A CTB tem uma compreensão de que a construção unitária das centrais sindicais é um fator estratégico para o fortalecimento da classe trabalhadora”, declarou Adilson.
Em entrevista à Agência Sindical, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, também destacou a unidade das entidades. Na avaliação dele, o recuo do governo ante à reação do movimento sindical demostra “que a união da classe trabalhadora, através dos Sindicatos e Centrais, poderá trazer um pouco mais de equilíbrio nos debates em 2017”.
“O ministro (do Trabalho, Ronaldo Nogueira) já havia dito que essa coisa do intermitente não estava na programação dele. Não nos negamos a discutir reformas, seja trabalhista, tributária, da Previdência, mas não dessa maneira. Tem coisas que nós não aceitamos”, afirmou à Agência Sindical Antonio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). De acordo com ele, Temer não esperava a reação imediata das centrais contra a proposta.
“Nós vamos para as negociações no Congresso Nacional, mobilizando a população, mobilizando os trabalhadores e a sociedade. Vamos mostrar que, se precisa de uma reforma previdenciária ou trabalhista, será como queremos e não como o governo quer”, completou.
O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, afirmou ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que “na verdade, o que se quer é regulamentar a precarização”. Para ele, as medidas do governo tem por objetivo aplicar a cartilha neoliberal.
“Basta ver o que se deu na Europa. A Grécia, a Espanha e a Itália, por exemplo, aplicaram esse receituário de retirada de direitos, e foi uma tragédia. Se o trabalhador tem melhores condições, ele compra mais, e a economia gira. A Alemanha, por exemplo, é um dos países que mais respeitam direitos trabalhistas, e é mais difícil de a crise chegar lá”, compara o dirigente da CNM.
Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores também repudiaram em nota a proposta de Temer comparando-a à expor o trabalhador “a uma situação análoga à escravidão”. Trecho da nota afirma: “Tal notícia (proposta da jornada intermitente) nos causa espanto uma vez que o modelo proposto agravaria a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à escravidão, na medida em que passará a ser tratado como uma máquina qualquer, que se liga e desliga de acordo com os interesses do patrão”.
Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que a compra de medicamentos representa uma das principais fontes de despesa para os sistemas públicos de saúde. Para compreender os gastos voltados para a assistência farmacêutica no Brasil, pesquisadores de três instituições, entre elas a Fiocruz, fizeram uma análise das compras realizadas pelo governo federal no período compreendido entre janeiro de 2006 e dezembro de 2013.
O estudo, publicado recentemente na revista Plos One, se baseou no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), um banco de dados geral de compras, que inclui aquisições de medicamentos realizadas por todos os ministérios e outros entes da federação.
De acordo com a pesquisa, foram gastos, entre 2006 e 2013, cerca de 34 bilhões de reais. Quase 50% desse valor foram destinados a três classes de medicamentos: os imunossupressores – que são os usados no tratamento de doenças autoimunes e na preparação e manutenção de transplantes de órgãos-; os antivirais de uso sistêmico – voltados para o tratamento de Aids, herpes, influenza-; e os agentes antineoplásicos – que são os medicamentos usados no tratamento de câncer. O estudo também observou que, embora liderem o ranking das despesas, essas três categorias começaram a ser adquiridas principalmente a partir de 2009, apontando uma mudança no perfil de aquisições.
“ A análise dos dados mostra que, nos últimos anos, houve incorporação de novos fármacos à lista de medicamentos oferecidos. A mudança é positiva, pois significa que o sistema público de saúde passou a oferecer tratamentos que, até pouco tempo atrás, não estavam acessíveis para a maior parte da população”, explica Tatiana Luz, pesquisadora do Grupo de Estudos Transdisciplinares de Educação em Saúde e Ambiente da Fiocruz Minas.
O estudo também constatou que houve um aumento de 271% dos gastos, comparando o primeiro e o último ano analisados. Foram R$ 2,63 bilhões em 2006 e R$ 7,15 bilhões, em 2013. Os imunossupressores encabeçam a lista dos medicamentos que mais tiveram aumento na despesa, correspondendo a uma elevação de 25 mil por cento entre 2006 e 2013.
“ As novas drogas que entraram no mercado têm custo elevado. Isso significa que, se por um lado é possível oferecer tratamento para mais doenças, por outro, há um aumento substancial dos gastos com medicamentos Nesse sentido, é fundamental conhecer bem a demanda para que, ao comprar, os governos consigam aumentar a capacidade de negociação”, afirma a pesquisadora.
Outras categorias de fármacos também contribuíram para a elevação dos gastos gerais, como os medicamentos usados para o tratamento de diabetes, cuja despesa subiu quase 190%, e os anestésicos, que tiveram um aumento no valor total de cerca de 175%, comparando os anos de 2006 e 2013. Porém, em relação a esses dois exemplos o crescimento da despesa foi provocado pelo aumento da quantidade de itens comprados.
“ Isso reforça a importância de compreender o impacto que cada produto tem no orçamento. A ideia não é deixar de oferecer, mas conhecer bem as necessidades da população para que seja possível comprar com preço melhor”, destaca Tatiana.
O estudo envolveu pesquisadores da Fiocruz (IRR e Ensp), da Universidade Federal Fluminense e do Karolinska Institutet, na Suécia.
Movimentos sociais, gestores e trabalhadores da saúde de Pernambuco realizaram entre os dias 14 a 16 de junho a etapa preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. Em pauta a a aprovação das propostas paa a etapa nacional e para a construção da Política de Atenção a Saúde das Mulheres de Pernambuco.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve representado na abertura da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres de Pernambuco por Eliane Neves, integrante da comissão nacional da 2ª CNSMu. De acordo com ela, é preciso somar esforços de toda a sociedade para a realização da conferência.
“Temos que pensar em ações que fortaleçam e ampliem o direito a saúde de nós, mulheres. A conferência ocorre em um importante momento de nossa história, onde os direitos sociais estão cada vez maios ameaçados, devemos fortalecer cada vez mais o papel do controle social para a participação da sociedade nesses espaços de decisão”,disse.
A secretária da Mulheres do Estado, Sílvia Cordeiro, ressaltou que a Conferência é um instrumento não só para propor diretrizes para a política nacional de saúde das mulheres, mas também para apresentar o contexto atual da saúde das mulheres. “É preciso firmar o compromisso do controle social com o direto à saúde e ampliá-lo para as gestoras de saúde pública”, afirmou.
Para a secretária, as mulheres organizadas devem propor, por exemplo, a desvinculação da saúde da mulher com a maternidade. “Não se pode admitir que a mulher só exista na unidade de saúde se for mãe. Antes disso, há uma trajetória que também requer cuidado e atenção, como a prevenção à gravidez”, defendeu.
A Conferência teve como tema “A implementação da política estadual de saúde integral das mulheres pernambucanas: nenhum direito a menos”. O evento conta com cerca de 200 delegadas, eleitas nos processos das quatro Conferências Macrorregionais, que ocorreram no mês de maio.
Duas mulheres pernambucanas que, de acordo com o Conselho Estadual de Saúde, fazem a diferença na saúde pública foram homenageadas durante a abertura: Benita Spinelli, enfermeira que atua a mais de 30 anos na saúde pública local, e Paulette Albuquerque, médica sanitarista e ativista da educação popular na saúde.
Propostas aprovadas
Após três dias de debates, Pernambuco apresentou as doze propostas que irão integrar, junto com as dos demais estados, a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que será realizada em Brasília, nos dias 17 a 20 de agosto.
Para Josilene de Menezes, integrante da comissão organizadora estadual e representante da sociedade civil, a Conferência Estadual de Saúde das Mulheres representou um momento de grande reflexão e debate sobre a política estadual de saúde das mulheres.
“Vivemos um momento muito delicado em nossa democracia. Espaços como este representam espaços de encontro com outros segmentos da sociedade, gestores, trabalhadores da saúde, para pautar as necessidades de atualização, implementação e inovação neste campo”, disse.
De acordo com Lidiane Gonzaga, da Secretaria de Saúde de PE, dialogar com os movimentos sociais é uma experiência única para o fortalecimento da política de saúde das mulheres.
“A Conferência Estadual trará, sem dúvidas, um norte para a política estadual de saúde das mulheres. É preciso que a população, representada por meio do Conselho Estadual de Saúde, possa acompanhar e fiscalizar a implementação dessas políticas. Levar adiante todo esse processo riquíssimo de discussão é fundamental para o aprimoramento da saúde no Estado”, afirma.
Das propostas elaboradas pelos quatro grupos de discussão da Conferência Estadual, 12 foram priorizadas para a etapa nacional da 2ª CNSMu. Destacam-se a ampliação dos instrumentos legais que garantam o abortamento seguro e o acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência e exploração sexual, advinda pela especulação dos grandes empreendimentos e a criação de um centro de referência em sofrimento mental desencadeado pelo trabalho. Para as participantes da Conferência, é preciso ampliar e fortalecer serviços de saúde como os Centros de Assistência Pissicossocial (CAPs), os Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a Atenção Básica, além de atividades voltadas à saúde mental das mulheres, decorrente dos agravos relacionados ao mundo do trabalho (formal e informal), especialmente aqueles ocasionados pelo assédio econômico, moral e sexual.
Outra proposta visa garantir a capacitação periódica sobre violência à população LBT para os profissionais que trabalham na rede de atenção à violência contra as mulheres, respeitando a política nacional da população LGBTT. Uma outra propõe a promoção da a igualdade de gênero dentro dos segmentos de composição dos espaços de controle social na construção de política de saúde das mulheres.
Da redação com informação do SUSConecta Publicado em 19/06/2017
O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta sexta-feira (9) o documento orientador para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. O documento foi elaborado com um eixo principal e quatro subeixos temáticos, considerando as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Saúde.
Ele traz um panorama sobre a vigilância em saúde nos últimos anos e apresenta uma análise da atual conjuntura brasileira e como isso pode impactar na saúde da população. Após diagramado, o documento estará disponível no site do CNS.
Ele tem como eixo principal A Política Nacional de Vigilância em Saúde e o Fortalecimento do SUS como Direito à Proteção e Promoção da Saúde do Povo Brasileiro. Os subeixos são: O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS; Responsabilidades do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde; Saberes, Práticas, Processos de Trabalhos e Tecnologias na Vigilância em Saúde; Vigilância em Saúde Participativa e Democrática para Enfrentamento das Iniquidades em Saúde.
“Esse documento é absolutamente genuíno, não temos nem na academia uma análise feita com esse escopo de preocupação. Sem dúvida vai trazer uma contribuição para o SUS muito grande”, avalia o conselheiro nacional e integrante da Comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CNVS, Guilherme Franco Netto.
A 1ª CNVS será realizada pelo Conselho Nacional de Saúde de 21 a 24 de novembro, em Brasília. As etapas municipais e macrorregionais serão de 22 de junho a 31 de agosto e as etapas estaduais de 1º de setembro a 21 de outubro. Ela está sendo conduzida pelas comissões Organizadora e Comitê Executivo, Formulação e Relatoria, Mobilização e Comunicação.
“Estamos muito otimistas quanto à realização dessa conferência, estamos fazendo um amplo processo de mobilização e debate com a sociedade. Todos tem um papel muito importante nesta construção coletiva”, afirma o coordenador adjunto da 1ªCNVS Fernando Pigatto.
Ministério da Saúde alega economia e que variante do programa em convênio com redes privadas será mantida. Entidades dizem que medida dificulta acesso da população mais pobre a medicamentos
O ministério da Saúde anunciou que pretende fechar todas as unidades próprias do programa Farmácia Popular em até dois meses. Segundo cronograma divulgado nesta terça-feira (6), 95% das unidades deverão ser fechadas até julho, e o restante, em agosto. A decisão de pôr fim ao programa já havia sido tomada em março.
Lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o programa garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia. Até 2014, quando o programa completou 10 anos, mais de 38 milhões de brasileiros haviam sido beneficiados, segundo dados do próprio ministério. A rede própria, que já vinha sendo reduzida, conta hoje com 393 unidade em todo o país.
A justificativa do governo é que poderá destinar o valor “economizado” com a administração das unidades próprias – cerca de R$ 100 milhões por ano – aos estados e municípios para a aquisição de medicamentos, sem prejuízos para a população, na medida em que também seria mantida a variante do programa Aqui Tem Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitamente, ou com descontos, em redes de farmácias privadas conveniadas.
O ministério da Saúde também afirma que as unidades do programa Farmácia Popular poderão ser mantidas, desde que as prefeituras arquem com os custos administrativos.
Contudo, a decisão pelo fechamento é alvo de críticas de órgãos e entidades de saúde. Ainda em maio, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao ministério que interrompesse “qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria”.
O CNS apontou que desativação das unidades próprias visa a reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado. A decisão afetaria “duramente” populações em situação de vulnerabilidade social e àquelas que vivem em áreas afastadas das periferias das grandes cidades, que não contam com unidades privadas nessas localidades.
Para Hugo Fanton, integrante da União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), a medida é mais um retrocesso do governo Temer na área da saúde e vai restringir o acesso da população de baixa renda a assistência farmacêutica na rede pública. “A tendência é piorar ainda mais o acesso aos medicamentos”, afirmou.
