MPT aponta que mudanças no custeio sindical são inconstitucionais
O Ministério Público do Trabalho lançou nota técnica apontando que são inconstitucionais as mudanças impostas ao sistema de custeio das entidades sindicais pela Lei nº 13.467/17, a famigerada reforma trabalhista do governo Temer. Segundo o documento, divulgado na segunda-feira (30), o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical depende de lei complementar, em razão […]
A origem e o significado do 1º de Maio, por Altamiro Borges*
Artigo do jornalista Altamiro Borges relembra a luta dos trabalhadores na Europa e nos Estados Unidos que deu origem ao Dia do Trabalhador. Leia na íntegra abaixo. “Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se […]
CNS discute “invisibilidades” de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil
No dia 28 de abril, é comemorado o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Os preocupantes índices no Brasil requerem mais atenção do poder público para que sejam desenvolvidas ações qualificadas de mapeamento e pesquisa na área. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) […]
Fórum das centrais debate efeitos da reforma trabalhista na saúde dos trabalhadores(as)
Acontece agora no Dieese, em São Paulo, o Seminário 28 de abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento foi organizado pelo Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. A diretora de relações internacionais da Fenafar e diretora nacional da Central dos Trabalhadores […]
MP 808 caduca e medidas polêmicas da reforma trabalhista serão mantidas
O governo prepara um decreto para definir alguns trechos da reforma trabalhista. A iniciativa ocorre depois que a Medida Provisória 808, que alterava 17 pontos polêmicos da reforma, expirou nesta segunda-feira (23) sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, que está na Casa Civil, abre nova discussão sobre itens como a […]
Lei da reforma trabalhista impulsiona país para pobreza extrema, avalia Anamatra
Mais de 7% da população brasileira, o que equivale a 14,83 milhões de pessoas, vivem em situação de pobreza. O dado, revelado em estudo da LCA Consultores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, demostra que, entre 2016 e 2017, o índice de brasileiros nesta situação aumentou 11,2%. […]
Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias
A licença-maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 […]
Artigo: Recusa do Sindicato Patronal à Negociação Coletiva é Abusiva
Artigo dos advogados Leandro de Arantes Basso* e Leocir Costa Rosa**, da assessoria jurídica da Fenafar, aborda a conduta antissindical dos sindicatos patronais que se recusam à realizar a negociação coletiva. Leia abaixo na íntegra. RECUSA DO SINDICATO PATRONAL À NEGOCIAÇÃO COLETIVA É ABUSIVA E CONFIGURA CONDUTA ANTISSINDICAL O objetivo geral do presente artigo é […]
Assembleia pode autorizar contribuição sindical
A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho emitiu documento oficial afirmando legalidade e legitimidade do procedimento adotado pelos sindicatos ligados à CNTU. A partir da decisão coletiva favorável ao pagamento da contribuição, essa se torna obrigatória a todos. Na Nota Técnica 02/2018, publicada na sexta-feira (16/3), a Secretaria de Relações […]
Congresso suspende reforma da Previdência e proposta é excluída da pauta em 2018
No dia em que o país é tomado por manifestações contra a votação da reforma da Previdência, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determina a suspensão total da PEC da reforma da Previdência da agenda legislativa do congressso até o final do ano. Na decisão tomada na tarde desta segunda-feira (19), ele determina […]