Fenafar defende maior presença de farmacêuticos no SUS, regulação da propaganda e combate à mercantilização da farmácia. 

Nesta terça-feira (17/06) a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os riscos da automedicação e os desafios para garantir o uso racional de medicamentos no Brasil.  

A atividade proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), contou com a participação da Fenafar  e de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da academia e de entidades do controle social. 

O debate teve como objetivo discutir medidas para enfrentar o avanço da automedicação, uma prática comum no país e que oferece riscos significativos à saúde da população, e propor ações que reforcem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). 

A deputada Alice Portugal destacou que a audiência é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. “Reiteramos o nosso compromisso em seguir na luta contra o projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados, destacou. 

Farmácia é espaço de saúde, não de comércio 

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, defendeu o fortalecimento da assistência farmacêutica como política pública estruturante do SUS e criticou o modelo comercial das farmácias no país. Ele alertou para a banalização do uso de medicamentos e para a ausência de profissionais farmacêuticos em muitas unidades de saúde. 

“A automedicação está relacionada ao modelo de saúde que ainda prioriza o mercado em detrimento da vida. Não se pode responsabilizar o indivíduo pela automedicação quando não há farmacêutico disponível na unidade de saúde mais próxima. É preciso investir em serviços e garantir a presença desse profissional na atenção primária, na saúde da família”, afirmou. 

Basílio também enfatizou o papel do Estado na regulação da propaganda de medicamentos, destacando que “propaganda não é orientação em saúde” e que sua veiculação indiscriminada induz o consumo irracional. “Precisamos retomar o papel regulador da Anvisa e fiscalizar a venda de medicamentos tarjados sem receita, o que ainda é uma realidade no país”, completou. 

Política nacional precisa de mais recursos 

O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, reconheceu a gravidade da automedicação como problema de saúde pública e reafirmou o compromisso da pasta com o uso racional de medicamentos. Ele destacou as diretrizes da PNAF e os esforços para descentralizar e qualificar os serviços farmacêuticos. 

“O uso racional de medicamentos é um direito da população. Precisamos ampliar a presença do farmacêutico nas equipes de saúde e investir mais em serviços de assistência. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem 21 anos e precisa ser fortalecida com recursos e apoio institucional”, disse Luiz Henrique, ressaltando a importância da RENAME e de mecanismos regulatórios da Anvisa. 

Automedicação está ligada à desinformação e à ausência de cuidado 

O professor da UFSC, ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ex-presidente da Fenafar, Norberto Rech, apontou que a automedicação é um fenômeno que reflete desigualdades regionais, de acesso à saúde e de informação. Ele citou dados da Pesquisa Nacional sobre o Uso de Medicamentos (PNAUM), realizada pelo Ministério da Saúde, que identificou maior prevalência de automedicação em áreas com menor presença do SUS e entre as mulheres. 

“Precisamos superar a ideia de que o problema está na pessoa que se automedica. Muitas vezes, ela faz isso por falta de opções. O que acontece no balcão da farmácia é parte do cuidado em saúde, e isso precisa ser feito com qualidade. A dispensação de medicamentos é um ato de atenção à saúde”, afirmou Rech. Ele também defendeu a retomada da regulação da propaganda de medicamentos e a ampliação da educação em saúde nas escolas, comunidades e nos serviços. 

O debate contou ainda com a participação de representares do Conselho Federal de Farmácia, (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) 

A audiência reforçou o papel da farmácia como estabelecimento de saúde e a necessidade de garantir o acesso seguro e racional aos medicamentos. Para a Fenafar, a luta contra a automedicação e o uso irracional de medicamentos passa pelo fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS, pela presença de farmacêuticos em todos os serviços e por uma política pública que compreenda o medicamento como um bem social, e não como simples mercadoria.