A Fenafar participou, nesta terça-feira, 17/06, de uma importante audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da regulamentação do ensino a distância (EaD) nos cursos de graduação da área da saúde.  

A reunião ocorreu por iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e reuniu representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

A Fenafar foi a única entidade presente que não integra o conjunto dos conselhos profissionais, o que reafirma seu protagonismo e compromisso com a qualidade da formação em saúde e com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou da reunião e destacou a necessidade de garantir uma formação sólida, integral e presencial para os profissionais da saúde. 

Durante a audiência, os representantes das profissões manifestaram preocupação com os efeitos da Portaria e do Decreto nº 12.456/2025, que regulamentam o ensino superior à distância e permitem a oferta de cursos na área da saúde em formatos semipresenciais. A avaliação unânime foi de que tais medidas são inadequadas para a realidade da formação em saúde, que demanda vivência prática, interação territorial e compromisso ético com o cuidado integral à população. 

Como encaminhamento da reunião, foi organizado um grupo de trabalho (GT) com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e das profissões da área da saúde. O GT terá o prazo de até três reuniões para formular propostas de alterações no decreto, buscando reverter os pontos considerados prejudiciais à formação profissional e ao SUS. 

Para a Fenafar, a criação deste espaço de diálogo interinstitucional é um passo importante, mas é essencial que o resultado seja a defesa da formação 100% presencial para todos os cursos da saúde, em consonância com as necessidades da população e com o compromisso social das profissões. 

 Saiba mais: o que está em jogo na regulamentação da EaD na saúde? 

• Em 19 de maio de 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.456, que estabelece novas regras para a oferta de cursos superiores nas modalidades presencial, semipresencial e EaD. 

• O texto proíbe o EaD integral para cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito, mas permite o modelo semipresencial para outras profissões da saúde, o que gerou ampla mobilização contrária de entidades do setor. 

• Mais de 20 entidades nacionais — entre elas, a Fenafar, o CFF, o CNS e a FIO — assinaram uma nota pública defendendo a formação 100% presencial para todas as profissões da saúde listadas na Resolução CNS nº 287/1998. 

• A nota aponta que a flexibilização por meio da EaD ou do modelo semipresencial compromete a qualidade da formação e, por consequência, a qualidade da assistência prestada à população. 

• As entidades pedem ainda que o MEC dialogue com o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional para aprovar os PLs 5.414-B/2016 e 7.121/2017, que vedam a EaD na saúde.