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A reforma da Previdência é um dos alvos do plano de retrocessos aos direitos trabalhistas do governo provisório de Michel Temer (PMDB) que, copiando o modelo tucano derrotado nas urnas, já tem um projeto que pretende apresentar ao Congresso, caso o impeachment seja aprovado. De acordo com matéria publicada no Estadão deste domingo, o projeto prevê idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, tanto para homens como para mulheres.

Ainda de acordo com o jornal, a proposta de reforma da Previdência prevê a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas em que ao final o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral.

"Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas. Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres", diz o jornal.

Apesar da proposta, o Estadão tentou dizer que a proposta de Temer foi caridosa, uma vez que o tempo de transição para professores seria maior. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, explicou uma fonte do governo.

Vale lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos e recebe aposentadoria de R$ 30.613,24, segundo informações do Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo.

Na semana passada, O Globo publicou matéria dando as mesmas informações. O governo Temer tenta, com isso, preparar o terreno para o projeto. Isso porque sabe que enfrentará a resistência das centrais sindicais.

O grupo de trabalho que reúne as centrais evidenciou o desacordo dos representantes dos trabalhadores com o projeto. Uma das propostas apresentadas pelos sindicatos de empregados é de manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.

"As centrais resistem em praticamente todos os pontos", disse uma fonte do governo ao O Globo.

No última terça-feira (16), oito centrais sindicais realizaram ato unificado em várias cidades do país para denunciar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

“A agenda do golpe é ultraliberal e essa unidade é uma sinalização de resistência que reforça a denúncia do golpe contra os direitos dos trabalhadores, contra a previdência e para impor o negociado sobre o legislado e a terceirização irrefreada”, denunciou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

“A unidade é a chave primordial pra que a gente não perca a perspectiva de resistir com unhas e dentes, sobretudo na defesa da política de valorização do salário mínimo, que é garantia inconteste para a sobrevivência de milhares de trabalhadores e das economias dos municípios”, completou.

Fonte: Vermelho
Publicado em 22/08/2016

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança cartilha e denuncia o desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Michel Temer. Com o título, “Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida”, a cartilha desconstrói, ponto a ponto, o pacote de maldades de Temer, mostra o que está por trás da proposta que cria a idade mínima e da desindexação dos benefícios do Salário Mínimo.

 

“As medidas que essa gestão quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo. Tal propósito transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Ele salienta que “as propostas de Temer já foram repudiadas pela maioria da sociedade. Elas ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude”.

Maior programa de distribuição de renda do Brasil

Na mesma linha, o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, lembra que é a Previdência Social a responsável pela maior política de distribuição de renda do país.

“Ela [a Previdência] faz parte da Seguridade Social, que é compreendida como: direito à saúde, à previdência e à assistência social, questões essenciais para a melhoria da qualidade de vida de grande parte dos brasileiros e brasileiras”, ressaltou Carneiro.

Ele ainda lembrou que “a Seguridade Social foi uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras quando da luta e mobilização pela elaboração da Constituição Federal de 1988. A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. Daí a centralidade de defendê-la”.

O discurso de Temer esconde a privatização

Nesses pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer promoveu um verdadeiro desmonte de políticas importantes para o país e no caso da Previdência ele começou extinguindo o Ministério da Previdência Social.

Carneiro avalia que “essa ofensiva, por exemplo, afeta em cheio a assistência social que perde seu sentido social e passa a obedecer a lógica de mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, a DATAPREV e a PREVIC para o Ministério da Fazenda, deixa claro que a gestão interina de Temer não quer outra coisa senão esquartejar o sistema”.

E completou: “O fatiamento da Previdência é parte de uma política para aumentar a concorrência entre as instituições privadas por recursos públicos e transformar os serviços sociais em mercadorias. Dito de outra forma, o que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”.

Baixe a cartilha AQUI!

Desde que Michel Temer tomou, de assalto, o Palácio do Planalto, os direitos sociais e trabalhistas correm sérios riscos de desaparecerem. Em pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer tem ameaçado, sem pudor, a classe trabalhadora com reformas que não têm outro objetivo senão implementar uma cartilha ultraliberal e atender aos interesses do capital financeiro nacional e internacional.

 

Em ampla matéria publicada no jornal O Globo, a gestão interina tenta emplacar uma reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. Estão no alvo de Temer direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo.

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito às situações em que o funcionário fica à disposição do patrão, fora do expediente, sem ser acionado, e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

Lastreado por um discurso de “busca da eficiência” e do “fomento da modernização dos processos”, a equipe técnica diz que com a reforma todos os itens listados poderiam ser negociados entre trabalhadores e empresários promovendo uma nova realidade nas relações trabalhistas. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado e o trabalhador ou trabalhadora ficará refém do patronato.

Por que defender a CLT?

“Defender a CLT é compreender a qualidade da luta da classe trabalhadora. E mais, não esqueçamos que a CLT é fruto uma longa luta”, externou o dirigente da CTB e presidente do Sindimetal Caxias do Sul (RS), Assis Melo, ao rebater a proposta de Reforma Trabalhista de Temer.

Segundo ele, “a legislação trabalhista sofre ataques diários há muito tempo. Ele ainda alertou que é papel do Congresso Nacional é garantir os direitos historicamente conquistados e não retirá-los".

Como caminho para sair da crise, o dirigente voltou a defender um novo projeto de desenvolvimento para o país com valorização dos trabalhadores, sem negar a importância e necessidade do setor produtivo, e lançando críticas ao setor financista. “Não é possível que o Brasil continue a pagar essa alta taxa de juros. Não é justo que seja o trabalhador e pagar essa conta”, afirmou ele, ao alertar sobre o que quer Temer com tal reforma.

ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

Caminho para a precarização

A gestão interina quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos coletivos possam prevalecer sobre o que está na Lei. Na verdade é a largada para a terceirização irrestrita.

O que eles querem negociar?

Ampliação da jornada de trabalho (80h semanais); Salário Mínimo (acabar com a política de aumento real); 13º salário (parcielamento poderá ser negociado, diretamente, entre empregador e empregado); tempo do horário de almoço (poderá ser reduzido com objetivo de ampliar a produtividade);

Quando o pacote de maldades passaria a valer?

Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. Temer pretende enviar a proposta até o fim do ano.

Fonte: CTB
Publicado em 15/08/2016

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