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O decreto da Lei Orgânica 8.080, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), completou 29 anos nesta quinta-feira (19). Passadas três décadas, especialistas em saúde alertam que o conceito de universalidade do SUS corre risco. Princípios da universalidade e acesso estão sob ataque, avalia o presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Reportagem publicada pela Repórter Brasil mostra como a Lei de Patentes, de 1996, é um obstáculo ao direito à saúde. Estudo da UFRJ estima que governo vai desperdiçar R$ 3,8 bilhões em 10 anos por conta do atraso na avaliação de pedidos de patentes farmacêuticas; o monopólio de mercado dura em média três anos a mais no Brasil do que em outros países e postergam a entrada de genéricos no país.

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