; Saúde - Fenafar

Sidebar

1

Em meio à crise institucional e política que vive o país, imerso em um golpe parlamentar-jurídico-midiático que começa a esfacelar o estado brasileiro, o Seminário Nacional: Reforma da Previdência, Saúde e Terceirização, iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, deu um sinal de alerta: além dos riscos da terceirização e da reforma da previdência, o desmonte do SUS é uma das mais graves ameaças que pairam sobre a classe trabalhadora, com consequências imponderáveis a curto, médio e longo prazo.

 

A secretária da saúde e segurança no trabalho da CTB, Elgiane Lago, coordenou os trabalhos na mesa de debates. Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade filiada à CTB , abriu a tarde de palestras destacando a importância em se debruçar sobre a seguridade social neste momento singular da história do Brasil. "É necessário este aprofundamento para que se possa fazer o enfrentamento desta onda conservadora, que busca retirar direitos e jogar a carga da crise capitalista nas costas da classe trabalhadora", afirmou.

Em sua exposição, Santos mostrou como a ruptura do estado democrático de direito poderá impactar uma das maiores conquistas da classe trabalhadora que é o Sistema Único de Saúde, e acabar com o direito universal à saúde, que é um dever do estado atualmente garantido pelo SUS. Ele lembrou que o ministro provisório afirmou em entrevistas ser preciso "reduzir o SUS" e que a Constituição de 1988 tem "direitos demais e poucos deveres".

Santos fez um alerta às centrais sindicais: "Há uma tendência a concentrar a pauta sindical na previdência, mas enquanto isto estão roubando a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Proteção é importante, mas a promoção da saúde também deve ter atenção especial - é dever fundamental do estado, assim como a assistência social e a previdência".

Afinal, explicou ele, com a longevidade e o significativo aumento da população idosa, há uma mudança em curso no país: caminhamos do paradigma da cura ao paradigma do cuidado e isto exige a ampliação do conceito de saúde e, consequentemente, do Sistema Único de Saúde.

O conselheiro estadual de Saúde da Bahia, Fernando Dantas, destaca duas grandes ameaças modernas ao trabalho e aos direitos universais garantidos na Constituição. "Um deles é o "modismo" das metas instituído pelo mundo globalizado e precarizado que permeia todas as atividades de trabalho e é causa dos altos índices de acidentes de trabalho em todas as áreas. Segundo o Anuário de 2014, último lançado, são 704 mil acidentes registrados, o que não inclui os terceirizados e informais ou as subnotificações". A estimativa mais realista, no entanto, aproxima-se de 2 milhões de acidentes no país por ano.

A outra ameaça é o ataque ao SUS. "O SUS é um sistema que envolve muitas ações sociais, como o Saúde Mulher, a questão racial, as farmácias populares, o SAMU. A discussão do SUS é muito maior e se enquadra na luta direta contra o golpe", diz Dantas.

De olho nas normas regulamentadoras

A química Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, mestre em Engenharia e pesquisadora da Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego, esmiuçou as brechas que permitem precarizar direitos que já estão garantidos na lei e a tendência contemporânea de olhar para a classe trabalhadora separadamente do contexto político e econômico em que ela está inserida.

"Há um modelo de padronização pelo `homem médio`, foco na excelência, priorizando indicadores quantitativos aos qualitativos e individualizando o adoecimento ou acidente sem uma análise do ambiente de trabalho (o que intenciona culpabilizar a vítima pelo dano)", diz ela.

De certa forma, vem se gestando há tempos uma desumanização no trato do trabalhador e da trabalhadora e o aparato técnico previsto nas normas do ministério muitas vezes sofrem modificações para atender aos interesses do segmento patronal em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. O conhecimento destas normas e regulamentações é muito importante para que os sindicatos possam enfrentar e barrar retrocessos nesta área.

O seminério chegou ao fim no início da noite desta sexta-feira (20) com a certeza de ter alcançado o seu principal objetivo: mobilizar, informar e aprofundar a discussão em torno dos direitos junto a lideranças trabalhistas, contando com a inestimável contribuição da expertise dos especialistas e a experiência dos sindicalistas.

O secretário de previdência, Pascoal Carneiro, convocou todos os sindicalistas a mobilizarem sua militância nas ruas contra o golpe. A secretária da formação, Celina Arêas, fez a fala de encerramento, alertando que a CTB é classista e de luta e ressaltou a importância do trabalho de formação para contribuir na elevação da consciência da classe trabalhadora. Estiveram presentes no seminário 126 dirigentes sindicais (88 homens e 38 mulheres) provenientes de 15 estados brasileiros.

Fonte: CTB
Publicado em 24/05/2016

Cortes no Sistema Único de Saúde (SUS) colocam em risco a saúde da população, afirmam especialistas que participaram, na noite de ontem (22), da abertura da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba. Segundo eles, a demanda pelo sistema público aumenta em épocas de crise econômica, como a que passa o Brasil, ao mesmo tempo em que as políticas sociais sofrem desinvestimentos por causa das medidas de austeridade.

 

O professor de economia política e sociologia da Universidade de Oxford, o inglês David Stuckler afirmou que, paradoxalmente, é na recessão que os governos mais devem investir em saúde. Com base em pesquisas nos últimos anos, ele alertou que o desinvestimento em épocas de menor crescimento coincide com a volta de epidemias e aumento de casos de suicídio. “O perigo é como os políticos respondem a isso [recessão]. Quando fazem cortes profundos, podem transformar adversidades [econômicas] em epidemias”, completou. Ele explica que, como as pessoas tendem a adoecer mais em tempos de crise e com o desemprego, os trabalhadores e suas famílias são desvinculados de planos de saúde privados e há aumento da demanda na rede pública, que precisa estar preparada.

Autor do livro Por que a Austeridade Mata? O Custo Humano das Políticas de Cortes, o professor de Oxford classificou de desastre a crise econômica grega de 2010. Segundo ele, em determinado momento, os profissionais de saúde ficaram sem material básico, como luvas e álcool. Lá, o impacto de corte em políticas de saúde resultou num surto de aids e de malária. “Para economizar, não gastaram com spray de mosquito, o que se traduziu na maior epidemia de malária em três décadas”, completou.

O coordenador do Comitê Científico da Conferência Mundial de Promoção da Saúde, Marco Akerman, reforçou que são "cristalinas" as evidências científicas de piora da situação de vida das pessoas, após cortes em áreas sociais. “Se a gente seguir o caminho da Grécia, e o ministro [interino, da Saúde] Ricardo Barros, citou esse caminho, estaremos muito mal”, afirmou ele, que é professor da Universidade de São Paulo.

Há uma semana, o ministro da Saúde, Ricardo Barros – deputado pelo PP do Paraná – declarou que o tamanho do SUS precisa ser revisto e que o Estado não tem condições de arcar com todos os direitos previstos na Constituição. Dois dias depois, ele negou que o SUS será afetado por corte de verbas.

A preocupação dos especialistas com cortes no SUS foi agravada depois do anúncio, em março, pela presidenta Dilma Rousseff, da retirada de cerca de R$ 2 bilhões da saúde em 2016.

Subfinanciamento ainda é desafio

Ao defender mais investimentos em políticas de saúde para diferentes grupos da população, como a negra, a do campo e a das florestas, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, órgão formado pela sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, também criticou, no evento, as declarações do ministro Ricardo Barros.

Para Ferreira, o SUS, que recebe menos recurso do que deveria, precisa ser fortalecido. Ele acrescentou que isso deve ocorrer com a manutenção da democracia na gestão do sistema e do próprio país. “O Brasil sofre uma epidemia provocada pelo inseto [causador da zika, Aedes aegypti], mas há uma ameaça ao Estado Democrático de Direito que nos coloca o desafio de debater a promoção da saúde no âmbito da defesa do SUS, mas da defesa da democracia, tão cara aos latino-americanos”, afirmou, em relação ao impeachment em curso de Dilma Rousseff e às ditaduras no continente sul americano.

Dinheiro do SUS paga dívida interna

Como entraves aos investimentos no SUS, do qual 75% da população brasileira são dependentes, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) voltou a condenar a concentração de riqueza no país. Para o diretor Paulo Sávio de Goés, o governo deve equilibrar gastos, cortando o que chamou de “bolsa empresário”, o pagamento da dívida, por consumir 50% dos impostos.

Góes criticou o uso da arrecadação para pagar a dívida interna, que aumenta com os reajustes de juros, “sob o pretexto de controle da inflação”; além da isenção fiscal a grupos econômicos. Para ele, esse mecanismo acaba transferindo dinheiro público para “grupos econômicos minoritários que controlam a riqueza nacional”. O diretor da Abrasco também criticou o plano do presidente interino Michel Temer, Ponte para o Futuro, por não reverter essa lógica. "Para nós, mudar o SUS é inadmissível. Portanto, não há saúde sem justiça social e sem democracia, não há SUS sem democracia, não há promoção à saúde sem democracia.”

Promovida pela primeira vez no Brasil, a Conferência de Promoção à Saúde ocorre até quinta-feira (26), com cerca de 2 mil pessoas, entre pesquisadores, profissionais, gestores e usuários de sistemas de saúde de diversos países.

Procurado por telefone, o Ministério da Saúde, que não enviou representantes ao evento, não comentou as críticas às declarações do ministro interino de redimensionar o SUS.

Fonte: Agência Brasil, Isabela Vieira
Publicado em 24/05/2016

Para o ex-ministro da Saúde de Lula, proposta de desobrigar governos a gastar com saúde fragiliza a política para o setor. Veja entrevista que o ex-ministro concedeu à Carta Capital.

 

Na primeira semana do governo interino, Ricardo Barros (PP-PR), nomeado ministro da Saúde por Michel Temer, deu declarações sobre discutir a questão do aborto com as igrejas e rever o tamanho do Sistema Único de Saúde.

Barros recuou sobre o redimensionamento do SUS após sucessivas críticas, mas seu comentário está alinhado com o "plano de governo" do PMDB, expresso no documento Uma Ponte para o Futuro, que prevê o fim dos gastos obrigatórios com saúde por parte do Estado brasileiro, a chamada desvinculação do orçamento.

Para o médico sanitarista José Gomes Temporão (PSB-RJ), ex-ministro da Saúde do primeiro governo Lula, esse tipo de proposta indica um rebaixamento da saúde na agenda pública. É, também, diz Temporão, um contrassenso.

Com o desemprego em alta e com a maioria dos planos de saúde ligados aos empregos, milhares de pessoas estão deixando a saúde particular e passando a depender mais do SUS. "Perde-se o trabalho, perde-se o seguro saúde e a pressão sobre o SUS aumenta. É um paradoxo: no momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita", diz.

CartaCapital: O programa Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, defende o fim do percentual de gasto obrigatório para a saúde. Como o senhor avalia essa proposta?

José Gomes Temporão: A proposta é um total contrassenso. O SUS [Sistema Único de Saúde] é um patrimônio da sociedade brasileira, não é um projeto deste ou daquele governo ou partido. É um projeto construído pelos brasileiros ao longo de décadas, com uma política de caráter universal, em defesa da equidade, que está expressa como direito de todos e dever do Estado.

A vinculação é uma luta que durou praticamente duas décadas, desde o início da implantação do SUS até a luta contra o subfinanciamento, que é uma questão de aspecto estrutural, que chamamos a reforma inconclusa do SUS.

Esse é um dos fatores que impede que o Sistema cumpra, com eficiência, sua missão. Com a proposta de desvinculação, o Orçamento do Ministério da Saúde passa a ser negociado dentro do Orçamento Geral da União, ao sabor dos interesses, pressões políticas, e disponibilidade. Isso traz insegurança e fragilização da política de saúde.

E há uma questão mal colocada nessa discussão. Dizem que seria bem vindo aumentar o número de planos e seguros porque isso desoneraria o SUS, mas é falso. A conjuntura não permite o crescimento deles e estamos com o desemprego em alta, sendo que 85% dos planos estão ligados diretamente ao emprego das pessoas.

Perde-se o trabalho, perde-se o seguro saúde e a pressão sobre o SUS aumenta. É um paradoxo: no momento em que a proteção do Estado se faz mais premente, propõe-se uma desvinculação de receita.

Em um país desigual como é o Brasil, com 80% da população dependendo exclusivamente do SUS, é totalmente irreal imaginar cortes ou que uma medicina privada possa competir, complementar ou substituir o sistema público.

Uma das tarefas de todos os cidadãos, mas do ministro principalmente, é abandonar as visões redutoras, empobrecedoras do cuidado à saúde, e lutar por mais recursos para o SUS.

CC: É possível estimar impactos para o SUS?

JGT: O corte sinalizaria claramente um rebaixamento na agenda da questão da saúde pública. Trará um impacto na oferta de serviços e possibilidade de acessos, justamente em uma situação de recessão econômica, em que há mais vulnerabilidade social.

Em termos de números é difícil porque não está claro qual vai ser o impacto no orçamento do ministério. É uma coisa que está escrita no documento do PMDB, mas que ainda não foi explicitada.

Mas estão imediatamente em risco as várias conquistas das últimas décadas em termos de cobertura de acesso, redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade por doenças crônicas, implantação de programas como o Farmácia Popular, o SAMU, o programa de AIDS, de transplantes, principalmente onde já se tem o colapso das redes estaduais, como no Rio de Janeiro.

CC: Esses impactos seriam mais graves em qual nível de governo: municipal, estadual ou federal?

JGT: Geral, porque hoje, grosso modo, metade dos gastos do SUS é da União, a outra metade é dividida entre estados e municípios. Imagino que a proposta de desvinculação seja nos três níveis, então há um impacto muito grande. É extremamente preocupante.

CC: Considerando o tom das últimas declarações de Barros, o Mais Médicos também pode ser prejudicado?

JGT: Com o programa, milhões de brasileiros que não tinham a garantia da presença permanente do médico em suas comunidades agora têm. Então é claro que poderia ser impactado por essa restrição de recursos.

Estamos preocupados com isso também porque nos últimos dois anos o governo federal veio incluindo, proporcionalmente, mais médicos brasileiros do que estrangeiros e já tivemos um impacto muito grande.

CC: O maior doador individual da campanha de Ricardo Barros para deputado federal em 2014 foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, de planos de saúde. Como o senhor vê essa relação? O ministro fica vulnerável às exigências dos planos?

JGT: Esse é um problema da política brasileira que atinge todo o governo em diferentes níveis e gera conflitos de interesse. Empresas que financiam parlamentares ou partidos buscam lá na frente algum tipo de compensação ou retorno. Isso é muito danoso para a política do Brasil.

Agora em outubro teremos pela primeira vez uma campanha para prefeitos e vereadores sem esse financiamento, que foi uma decisão do Supremo muito importante, mas é só um detalhe dentro de um processo mais amplo de reforma política que o Brasil demanda. Teremos de enfrentar essa discussão de uma reforma profunda que dê qualidade à democracia brasileira.

Ricardo Barros

Barros, que quer rever o SUS, foi financiado por dono de gestora de plano de saúde (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

CC: O ministro também afirmou que não vai controlar a qualidade dos planos de saúde, segundo ele, porque isso não cabe ao Ministério da Saúde. Qual a importância de essa pasta controlar a qualidade?

JGT: É muito importante, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, é uma agência regulatória a quem cabe, primordialmente, o controle da qualidade da saúde, e ela é vinculada e supervisionada por meio de um contrato de gestão com o Ministério da Saúde.

E o ministro é responsável pela saúde de todos os brasileiros, não apenas de alguns ou da maioria. Mesmo os que estão cobertos pelos planos e seguros para suas necessidades de consulta, exames e internações, devem, sim, ser objeto de preocupação do ministro, é uma responsabilidade indelegável.

Está se colocando uma dicotomia que é falsa, porque todos os brasileiros usam o sistema público de saúde. Seja para transplante, doenças crônicas, medicamentos de alto custo, vacinas, vigilância sanitária e epidemiológica, para atendimento de emergência, entre outros. Uma política nacional de saúde, vista com olhar integrador e global, deve dar conta desses dois subsetores: o público e o privado.

CC: Na semana passada, Marisa Lobo, psicóloga cassada por defender a ‘cura gay’, publicou uma foto ao lado de Barros dizendo que o alertou sobre ideologia de gênero na área de saúde mental e da educação. Segundo ela, ele teria respondido que isso já acabou e que “o MEC agora é do DEM”. Essa semana, Barros disse que quer debater as questões sobre o aborto com as igrejas. Como o senhor vê isso?

JGT: Fiquei bastante preocupado quando disse que vai chamar as igrejas, que lutam permanentemente contra os direitos das mulheres e defende o obscurantismo, a exclusão, e o preconceito. Seria muito mais adequado se chamassem as mulheres para discutir.

Basta olhar para o mundo. São questões que, inexoravelmente, através de um processo de construção de uma consciência politica em saúde, vão romper com a visão retrógrada. A questão são as pedras que vamos encontrar no caminho até uma sociedade mais progressista, e parece que, nesse caminho que temos hoje, muitos obstáculos se colocarão.

CC: Em entrevista ao Estadão, o ministro disse que o aborto é um problema de saúde pública como é o crack. Essa comparação é possível de ser feita?

JGT: São dois mundos completamente distintos. Há o problema das drogas ditas ilícitas, que matam muito menos do que as drogas legais, como o álcool, e que tem toda uma questão ligada à violência urbana, de extermínio da juventude negra, principalmente pobre.

A situação é tão paradoxal que até Fernando Henrique Cardoso se coloca a favor de uma revisão profunda da politica de combate às drogas. Esse é o mundo: complexo, caracterizado por uma postura conservadora da sociedade, que não quer entender que a repressão ao consumo de drogas por meio da policia é uma guerra perdida.

Muitos países, como Uruguai e Portugal, recentemente mudaram suas legislações e a violência relacionada às drogas caiu muito. Então o Brasil vai ter que enfrentar essa discussão que é delicada, mas que não tem nada a ver com a questão do direito das mulheres que, por sua vez, não tem a ver com Estado, igreja, religião.

Aborto significa o direito delas ao seu corpo, e sua autonomia de poder decidir se quer ou não, em uma determinada situação, levar uma gravidez adiante. São dois mundos totalmente separados.

CC: Barros foi citado na lista da Odebrecht apreendida pela PF em março deste ano. Ele perde credibilidade por isso?

JGT: Nesse governo interino uma série de políticos estão citados em escândalos ou são investigados por órgãos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Diria que não é algo isolado do ministro.

Esse governo deixa uma marca de interrogação na sociedade, afinal foi afastada uma presidenta de conduta ilibada, que não sofre nenhum processo de investigação, eleita pela maioria dos brasileiros, para se empossar um governo que já tem um número significante de ministros cuja conduta está sendo questionada. É certamente uma questão que fragiliza o governo.

Fonte: Carta Capital
Publicado em 24/05/2016

Mais Artigos...

UA-480112034-1