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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu o calendário de ações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo dia 24 será realizada a campanha “São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro”. E em 6 de julho, em Brasília, haverá a segunda marcha pelo SUS.

 

“Como representantes na sociedade brasileira num colegiado que tem a função consultiva e deliberativa nas políticas de saúde para o país, e não uma entidade, temos o compromisso e o dever de mostrar a nossa força em defesa do SUS. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira, ainda mais ameaçada em tempos como este, em que a democracia está ameaçada. Como o SUS é democrático, atende a todos, independente de terem carteira assinada ou não, depende da democracia para existir”, disse o presidente do CNS, Ronald Santos.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e representante dos trabalhadores do setor no CNS, Ronald destaca que a luta pela democracia não pode ser dissociada da luta pelo maior sistema público de saúde do mundo. “Como não existe SUS sem democracia, não existe democracia sem o SUS”.

Nesta semana, o senador Humberto Costa (PT-PE) e ex-ministro da Saúde no governo Lula, lembrou que as mobilizações são essenciais na exigência da manutenção dos direitos sociais, como a saúde, ameaçados pelo governo interino de Michel Temer. “As mobilizações demostram a força da democracia. As dimensões alcançadas da defesa do SUS são a expressão da resistência”, afirmou por meio das redes sociais.

A 2ª Marcha em Defesa do SUS contará com a participação de entidades representativas de vários segmentos, religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. Segundo o CNS, a proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.

Nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, parlamentares e representantes de várias entidades se manifestaram contra os atuais ataques ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento se pautou, principalmente, pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelo presidente interino, Michel Temer.

“O CNS entende que a luta em defesa de ambos os sistemas é uma luta pela democracia. Devemos interligar todos os movimentos para unir forças em defesa da volta dos ministérios que foram extintos e para combater qualquer ameaça de desmonte da política social”, destacou conselheiro nacional de saúde Geordeci Menezes, membro da mesa diretora do CNS.

Desde o último dia 12 de maio, quando assumiu interinamente, o novo ministério do governo Temer anunciou uma série de medidas de corte de gastos, que incidem principalmente sobre a área social.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a defender, em diversas ocasiões, o redimensionamento do tamanho do SUS. Em nenhum momento, porém, falou em ampliação dos recursos. Apenas em cortes já que ele defende que o “SUS tem de ter o tamanho do orçamento”.

ATAQUES AO SUS

Conforme o CNS, há diversos ataques ao financiamento do SUS e da seguridade social em tramitação no Congresso. Conheça os principais:

– PEC 04/2015 – aprovada em segundo turno na Câmara, segue para o Senado. Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de recitas também por estado e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%. O texto aprovado pelos deputados prejudicou ainda mais a seguridade social, mas “protegeu” a saúde, bem como a educação, dos efeitos dessas desvinculações.

– PEC 143/2015 – aprovada em primeiro turno no Senado. Falta ainda a votação em segundo turno no Senado e a tramitação na Câmara dos Deputados. Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. O texto aprovado pelo Senado prejudicou ainda mais a seguridade social, inclusive reduziu a base de cálculo para aplicação mínima em saúde nos Estados, DF e Municípios. Somente a educação ficou protegida dos efeitos dessas desvinculações na União Estados, DF e Municipios, assim como ficou protegida a base de cálculo da aplicação mínima em saúde na União. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).

O governo está trabalhando a articulação conjunta dessas duas PECs, o que pode significar que aquilo que a área econômica não viu contemplada na aprovação da PEC 04/2015 poderá ser tentada na PEC 143/2015. Por exemplo, desvincular também a base de cálculo da aplicação mínima em saúde e educação na União, estados e Distrito Federal e municípios. A mobilização deve continuar.

PEC 451 do Eduardo Cunha – estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.

O Ministro da Saúde do governo interino afirmou que não haverá nenhum recurso adicional para a saúde em 2016 além do mínimo. Assim sendo, a disponibilidade orçamentária está estimada em R$ 100,3 bilhões, correspondentes a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada na lei orçamentária da União; essa cifra é inferior aos R$ 112,8 bilhões apurados com base nos 14,8% da RCL que foi o percentual da despesa empenhada pelo Ministério da Saúde em 2015. A perda é de R$ 12 bilhões.

Apesar de o governo interino ainda não ter encaminhado uma PEC, houve o anúncio do novo ministro da Fazenda de mudar a regra de cálculo constitucional da aplicação mínima em saúde: estabelecer um teto para essa despesa (assim como para educação) correspondente ao valor empenhado no ano anterior corrigido pela taxa de inflação do ano anterior. É uma tentativa de limitar os gastos com saúde e educação nos próximos anos, como parte do objetivo de reduzir o gasto público entre 1,5% e 2,0% do PIB.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 20/06/2016

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, alerta para os perigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente interino Michel Temer que limita por 20 anos gastos com despesas públicas, como educação e saúde. A PEC foi anunciada na quarta-feira (15) como medida para retomada do crescimento. “Significa desligar os aparelhos do SUS, que estava na UTI”, comparou Ronald.

 

Ronald ressaltou que o governo interino de Michel Temer confirmou “a escolha pelo andar de cima”. O custo social que virá com a concretização da PEC servirá para preservar recursos que servirão para pagar juros da dívida.

A aprovação da PEC de Temer no Congresso Nacional vai trazer um cenário de colapso na saúde. Ronald explicou os efeitos no dia a dia: “Não vai ter ambulância do Samu, Upa fechada, cirurgias eletivas não realizadas, farmácia popular comprometida, desabastecimento de medicamentes para tuberculose, aids, redução de profissionais no programa saúde da família”.

Ainda segundo ele, essa medida vai provocar desassistência que resultará em perda de vidas. Ele exemplificou o esforço do SUS no enfrentamento ao casos de microcefalia provocados pelo Zika Virus.

“Teremos menos estrutura, menos assistência, mais zika, mais microcefalia, menos atenção à saúde mental, menos Caps, menos ambulância, a possibilidade concreta de não ampliar o programa mais médicos e o comprometimento de diversos serviços”, complementou.

O economista da UFRJ, João Sicsú, confirmou através de uma simulação que a regra de Temer vai diminuir drasticamente os gastos com saúde. Segundo ele, se vigorasse entre 2005 e 2015 o teto proposto pelo presidente provisório a saúde teria perdido R$ 178,8 bilhões no período.

Como reação aos ataque aos direitos constitucionais, que garantem ao povo brasileiro a assistência à saúde pública, está programada para o dia 6 de julho, em Brasília, a marcha em defesa do SUS e da seguridade social com a presença das diversas organizações da sociedade.

“Vamos pra rua defender o SUS, a seguridade social e a democracia. Nesta iniciativa estarão envolvidos todos os atores sociais possíveis como movimento usuários, gestores, prefeitos, secretários de saúde, movimentos de juventude, moradia, trabalhadores. O conjunto das organizações vai defender com afinco a legalidade e a constituição”, ressaltou Ronald.

O movimento social apresentou diversas propostas para combater o subfinanciamento do SUS passando pela taxação de grandes fortunas, movimentação financeira e de produtos como bebidas e cigarros. "Mas é preciso vontade política para concretizar as formas de financiamento. A opção desse governo interino não é cumprir a disposição constitucional", disse Ronald.  

Da redação com Vermelho
Publicado em 17/06/2016

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou nesta quarta-feira (15) apoiar a organização da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia, seguindo os diálogos da Mesa Diretora da entidade. O ato levará o nome de “Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia” e será realizado no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas.

 

A construção da segunda marcha será mais ambiciosa do que a primeira. Os representantes das instituições e movimentos do CNS decidiram ampliar o escopo das reivindicações, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da Seguridade Social, que inclui os direitos sociais, a Previdência e da Assistência Social.

“O Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia, convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos”, escreveu o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos. “O Brasil passa por um momento histórico. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu, seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, seja pela ações adotadas pelo governo interino. O fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos”, continuou.

Ferreira condenou o fato de que, dentre as primeiras ações do governo interino de Michel Teme no campo da saúde, foi liberada a limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde, comprovando a grave ameaça que se impõe ao setor. Ele lembrou também que há outras ações sendo tomadas contra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e que essas têm implicações diretas sobre o SUS. Da mesma forma, denunciou a tentativa de flexibilizar as leis trabalhistas e levar adiante uma Reforma na Previdência opressiva, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Leia a nota do Conselho Nacional de Saúde que convoca a 2ª Marcha em Defesa do SUS aqui.

hashtagsusedemocraciaAo criticar a proposta de reforma [desmonte] da seguridade de Michel Temer, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avisou que a CTB não saíra das ruas até barrar o pacotes de maldades que empreende um verdadeiro desmonte do Estado. Ele lembra que "a CTB não negociará com governo golpista. A proposta temerária do interino solapa direitos sociais e trabalhistas". Ele reforçou a orientação de mobilização total nesse momento. "A CTB orienta toda sua militância, bem como os dirigentes nos estados, a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, pela democracia e direitos sociais e trabalhistas".

A 1ª Marcha em Defesa do SUS aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

Da redação com CTB
Publicado em 17/06/2016

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