; Saúde - Fenafar

Sidebar

1

A 20ª Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares é uma realização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e acontece nos dias 24 e 25 de agosto no Centro Internacional de Convenções do Brasil. As inscrições são feitas diretamente nos Conselhos Estaduais de Saúde e podem ser realizadas até o dia 20 de agosto.

 

A construção do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos estaduais e municipais têm dado para o Brasil e para o mundo a mensagem de que o envolvimento da sociedade na elaboração de políticas públicas, no acompanhamento de sua implementação e da fiscalização da gestão é essencial para que estas políticas efetivamente atendam às necessidades da sociedade. É a verdadeira construção da democracia através do exercício da cidadania. 

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, que ocupa atualmente a presidência do Conselho Nacional de Saúde destaca que os farmacêuticos e a Fenafar historicamente sempre priorizaram o fortalecimento do controle social. "Criamos eventos para discutir a presença do farmacêutico no Controle Social que têm conseguido preparar e qualificar a intervenção da nossa categoria neste sistema dinâmico de participação".

Acompanhe a plenária e veja aqui a programação completa do evento.  

Para mais informações, procure a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde.

Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde

Telefones: (61) 3315-2130 ou 3315-3821

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conselho Nacional de Saúde aprova moção de repúdio à forma como Ministro da Saúde, Ricardo Barros, se referiu aos profissioanis farmacêuticos e benzedeiras. Apresentada em 08 de julho, a moção não foi apreciada porque houve pedido de vistas. Na 284ª Reunião Plenária, realizada nos dias 17 e 18 de agosto, o texto foi aprovado com apoio de mais de 90% dos conselheiros.

Leia abaixo o texto aprovado.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO de 18 DE AGOSTO DE 2016

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na sua Ducentésima Octogésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

Considerando que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 24 de junho, durante visita ao município de Ponta Grossa (PR), em entrevista à imprensa, se pronunciou como o que se segue: “Se tivermos locais em que os médicos brasileiros não queiram ir, teremos lá um médico cubano. É melhor um médico cubano do que um farmacêutico ou a benzedeira para atender a população”;

Considerando o compromisso do Conselho Nacional de Saúde com a oferta de ações e serviços integrais à população;

Considerando que o Conselho Nacional de Saúde defende um modelo de atenção à saúde que assegure os princípios do SUS de Universalidade, Integralidade e Equidade, com equipes multiprofissionais valorizando isonomicamente os diversos saberes dos diferentes trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que promova autonomia do cidadão, e assegure, de forma resolutiva, as necessidades de saúde da população;

Considerando que os farmacêuticos são uma categoria composta por mais de 200 mil profissionais de saúde, de nível superior, com compromissos e condutas a serem cumpridas e que diariamente prestam sua contribuição à saúde da população brasileira, seja na rede pública ou nos serviços privados;

Considerando que o profissional farmacêutico, assim como todas as demais profissões e saberes da área da saúde, são essenciais à garantia da promoção, proteção e recuperação da saúde e que, respeitando o caráter multiprofissional e interdisciplinar do SUS não atua de forma competitiva com nenhuma outra profissão;

Considerando que num país democrático e multicultural, as crenças populares devem ser respeitadas também nos processos de saúde-doença.

Vem a público:

Externar repúdio à forma como o Ministro da Saúde, Ricardo Barros se referiu às benzedeiras e aos farmacêuticos.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Octogésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2016.

Farmacêutico da Fiocruz fala sobre o ataque orquestrado pela grande mídia ao sistema público de saúde, dando ênfase apenas às falhas, tratadas como corriqueiras; problemas do setor privado não são exibidos.

 

Passados trinta anos de um marco na história do Brasil, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, ainda estamos diante de paradigmas que contribuem para a visão mercantil do setor. Durante a Conferência, foi discutido a fundo o modelo de saúde presente na época e, em relatório final produzido por políticos, gestores, profissionais e usuários do sistema, apontou-se a necessidade de mudanças neste. Tal relatório contribuiu para que, durante a Constituinte, fosse debatido capítulo referente ao direito à saúde, presente em nossa Constituição Federal de 1988. Assim nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, surgiram as leis n. 8.080 e n. 8.142, que tratam da regulamentação, financiamento e participação social no SUS.

Persiste, porém, o desafio da quebra do modelo médico hegemônico, hospitalocêntrico ou complexo médico-industrial, que traz uma visão avessa ao modelo preventivista elaborado durante o processo histórico que antecedeu a criação do SUS, a chamada Reforma Sanitária. O primeiro modelo alimenta a visão mercantil da saúde e segue as leis do mercado, reforçando a indústria da doença formada por laboratórios, empresas, planos de saúde, entre outros. Essa indústria promove a prática de assédio aos profissionais da saúde desde sua entrada nas universidades, com o custeio de viagens, cursos, congressos e até porcentagem na venda de seus produtos. Sem falar na má remuneração destinada aos seus profissionais, que assim optam pela quantidade em detrimento da qualidade nos serviços disponibilizados.

Por deter recursos e poder, o setor privado financia a grande mídia, que aceita o jogo imoral por ele praticado. Ao assistirmos aos principais telejornais, observamos o ataque orquestrado ao sistema público de saúde, dando ênfase apenas às falhas, tratadas como corriqueiras. Já os problemas do setor privado não são exibidos. Não obstante, visualizamos figuras públicas em propagandas que nitidamente visam ludibriar a população. Assim, o imaginário de saúde como bem de consumo adentra a sociedade, sobrepondo-se à ideia de saúde como um direito fundamental.

Atualmente, estamos diante de surtos de diversas doenças como dengue, zika, chikungunya, influenza A (H1N1), microcefalia, síndrome de Guillain-Barré. E temos observado a alta procura por vacinas e medicamentos. Isso é reflexo de diversas políticas de governos que se sucederam à formação do SUS, que por sua vez parecem encarar a saúde como “ausência de doença”, o que na prática se torna um “prato cheio” para os que veem no setor uma oportunidade de faturamento monetário. Tal visão política vai na contramão do conceito ampliado de saúde, elaborado durante a 8ª Conferência, que traz uma relação direta entre saúde e determinantes sociais, tais como condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde.

Um retrato dessa realidade é a questão do saneamento básico no país, traduzida em esgoto a céu aberto, lixo nas ruas e armazenamento incorreto da água. Segundo levantamento feito em 2015 pelo Instituto Trata Brasil, apenas 48% dos domicílios brasileiros têm coleta de esgoto. Segundo o Ministério da Saúde (MS/Datasus), em 2013 foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país. E o custo de uma internação por essa patologia no SUS foi de cerca de R$ 355,71 por paciente na média nacional. Estudos apontam a existência de uma ligação direta entre a falta de saneamento básico e o aparecimento de doenças. O último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), divulgado pelo MS em novembro de 2015, nos trouxe a seguinte questão: no Nordeste, 76,5% dos focos do mosquito estão em armazenamento de água para consumo – por exemplo, caixa-d’água. A região concentra a maioria dos municípios com índices de risco de epidemia de dengue.

Doenças como chikungunya, microcefalia e síndrome de Guillain-Barré, que são provocadas pelo Aedes aegypti, demandam recursos e mão de obra especializada, uma vez que os respectivos tratamentos são de médio e longo prazo. Tais patologias, que culminam em maior demanda por serviços e medicamentos, poderiam ser evitadas com ações de prevenção e promoção da saúde. Falta foco nas condições socioambientais da população, sem falar que o sistema público de saúde sofre de um subfinanciamento crônico. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 em saúde. Lembrando que saneamento básico é um direito presente em nossa Carta Magna.

Ao analisarmos os números da economia, observamos que o setor privado da saúde ignora a crise econômica que aflige o país, não se deixando abater pela recessão. Ao contrário, o lucro do setor aumentou mesmo diante da elevação das taxas de juros e da diminuição da renda dos consumidores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o único setor que não sofreu queda nas vendas em 2015 foi o de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, que cresceu 3%. Os números da administradora de planos de saúde Qualicorp são claros: a empresa obteve lucro de R$ 61,4 milhões só no último trimestre de 2015, apresentando um avanço de 224% em relação ao mesmo período de 2014.

Sabemos que saúde se faz por meio de recursos. Porém, uma sociedade acometida por diversas patologias promove um efeito expressivo na economia, pois, além de exigir maior aplicação de recursos no orçamento da saúde, uma vez que o acesso aos seus serviços é algo oneroso, uma quantidade significativa de trabalhadores deixará de produzir por conta de sua doença. Ao pensarmos que diversos agravos podem ser evitados, caso sejam respeitados os direitos e as garantias fundamentais presentes em nossa Constituição, e que a existência de relações promíscuas envolvendo membros do Executivo, Legislativo, Judiciário e empresários impede o avanço de nossa sociedade por conta de interesses minoritários, é válido fazermos a seguinte reflexão: quem lucra com a crise no sistema de saúde?

*Leandro Farias é farmacêutico sanitarista da Fiocruz e coordenador do Movimento Chega de Descaso.

Fonte: Agência Fiocruz. Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique
Publicado em 17/08/2016

Mais Artigos...

UA-480112034-1