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Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo governo golpista. O Ministério da Saúde decidiu, sem qualquer aviso prévio e sem consultar nenhuma entidade da área de saúde, fechar as farmácias próprias do programa.

Governo Temer fechará farmácias populares em maioGoverno Temer fechará farmácias populares em maio Trata-se de uma caminhada célere estabelecida pelo governo ilegítimo para desmontar todas as políticas de inclusão social de proteção aos direitos do trabalhador. “Considero um crime contra a população de baixa renda a política de cortes nos programas sociais imposta pelo Ministério da Saúde. Contudo, creio que pouco podemos esperar de um ministro que não se envergonha de dizer que os exames de imagem no SUS que têm resultado normal são um desperdício que precisa ser controlado e que os homens procuram menos os serviços de saúde porque trabalham mais”, afirma Alice, que é a única farmacêutica na Câmara.

A decisão de acabar com a modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém, mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco de medicamentos é diferente e sua redução drástica afetará enormemente a população.

A Rede Própria possui 112 itens de medicamentos e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da Rede Própria. Por outro lado, a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa e, assim, diversas localidades ficarão completamente desassistidas.

O Ministério da Saúde vai desativar, a partir de maio, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Antes, o Ministério da Saúde já havia imposto regras restritivas para o acesso ao Farmácia Popular, estabelecendo idades mínimas de 35 anos para se ter acesso a medicamentos de combate ao colesterol alto, de 40 anos para medicamentos para a osteoporose, de 50 anos para mal de Parkinson, de 20 anos para hipertensão e de dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).

“A assistência farmacêutica é um direito de todo brasileiro e é uma garantia de que ele terá o acesso racional aos medicamentos de que necessita. O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil é o começo do desmonte do programa como um todo. E isso fica claro em todas as declarações e comunicados do ministro da Saúde, cuja pasta está a serviço das empresas de saúde e não da população”, finaliza a deputada.

Fonte: Vermelho
Publicado em 28/04/2017

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Santos, convocou nesta quinta-feira (27) “o movimento sindical a trazer para si a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do direito constitucional à saúde”. Ronald participou de ato da Força Sindical alusivo ao 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e contou com mais de sessenta organizações sindicais.

“Os movimento sindical precisa inserir a defesa do SUS em sua lista de prioridades”, disse Ronald, ao destacar que os trabalhadores “são os maiores prejudicados pela asfixia financeira promovida contra o SUS pelo atual governo”, afirmou o presidente do CNS.

Ronald acrescentou que as reformas encaminhadas pela base governista ameaçam fortemente a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele lembrou que o estado de saúde de uma pessoa é resultado de vários determinantes sociais, como emprego, salário, moradia, acesso a saneamento básico, aposentadoria, lazer, entre outros.

O presidente do CNS, em seu discurso, também prestou homenagem às vítimas de acidentes e doenças do trabalho. No ato, ele estava acompanhado do conselheiro nacional de saúde, Fernando Pigatto, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).

Mariana-MG

Há exatamente um ano, em 27 de abril de 2016, o CNS também prestou homenagem às vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Na ocasião, conselheiros nacionais de saúde participaram, em Mariana (MG), do Seminário Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora: Desafios e Perspectivas.

Durante o evento, foram lembradas as 19 pessoas mortas durante a tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015, quando o rompimento da barragem da empresa Samarco despejou toneladas de dejetos de mineração no Rio Doce.

“Foi nesta terra que o Brasil começou a lutar por sua independência. Aqui, foram criadas as primeiras escolas superiores do nosso país. A luta pelas vítimas da tragédia precisa ser constante e o Conselho luta ao lado dos trabalhadores pela justiça”, afirmou Ronald Santos na ocasião.

Fonte: SUSConectas
Publicado em 27/04/2017

Publicado nesta quarta-feira, 26, no Jornal O Popular, artigo assinado pela presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baía, denuncia o fechamento das unidades próprias do programa Farmácia Popular e como o governo Temer está atacando conquistas fundamentais no campo do direito à Saúde, em particular à Assistência Farmacêutica. Leia abaixo na íntegra.

 

A saúde no Brasil está em crise e a cada dia a situação fica pior. Com o fechamento de quase 400 unidades da rede própria de farmácias do programa Farmácia Popular, que dispensa medicamentos gratuitos ou com descontos, muitos usuários de medicamentos serão prejudicados.

O fim da rede própria do Programa não foi debatido com a sociedade. Esta pauta não foi levada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para discussão. A decisão se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As farmácias, que já estão sendo fechadas, oferecem 112 medicamentos com descontos que fazem a diferença na vida dos brasileiros, principalmente idosos. Já as conveniadas, que possuem a bandeira “Aqui tem Farmácia Popular” oferecem apenas 25 medicamentos que são dispensados gratuitamente ou com preços mais baixos.

Como farmacêutica e profissional responsável pela promoção da saúde, me preocupo com os usuários, com a garantia do acesso a medicamentos essenciais para a manutenção de sua saúde. Como eles vão fazer? O Ministério da Saúde alega que não se perderá o recurso com o fim do programa, já que o mesmo passará a compor o repasse fundo a fundo para os municípios, para o custeio da assistência farmacêutica básica.

Há de se considerar, no entanto, que o aumento do valor repassado pelo MS é uma luta antiga, porém, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia do acesso imediato ao paciente desassistido.

Outro problema dessa decisão do governo federal é quanto à classe farmacêutica, que sofrerá uma demissão em massa. Grande parte dos farmacêuticos que trabalham dentro das unidades da Farmácia Popular são concursados, podendo migrar para outros estabelecimentos de saúde, no entanto, muitos outros são contratados, o que implicará numa série de demissões e desemprego.

Quem vai acolher esses profissionais? Em Goiás, 18 unidades estão sendo fechadas. Uma delas é a Farmácia Popular que fica na Universidade Federal de Goiás no Setor Leste Universitário, que também funciona como campo de estudo e estágio para estudantes de Farmácia. Fechar suas portas representa uma enorme perda para o ensino e imersão profissional destes alunos.

Pagamos impostos caros e na hora de termos nossos benefícios, ficamos no prejuízo. E quem paga o preço? Nós, que dependemos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou precisamos pagar altos valores em planos particulares que também têm deixado muito a desejar.

A nossa luta diária deve ser por uma assistência farmacêutica gratuita e de qualidade, que garanta o acesso aos medicamentos. É preciso otimizar os recursos, sem restringir o acesso da população ao seu tratamento. Reduzir o acesso a medicamentos, agravar o estado de saúde de tantos pacientes crônicos seria um enorme retrocesso considerando tudo o que já avançamos.

*Artigo publicado originalmente no Jornal O Popular em 26/04/2017
**Lorena Baía é Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e  e Vice-Presidente do CRF-GO

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