Entre os muitos retrocessos impostos pela Lei 13.467/17, da Reforma Trabalhista, além da questão do custeio, é o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos. Uma regra que lesa o trabalhador e ataca direitos conquistados ao longo da luta do movimento sindical.

 

 

Baixe aqui a campanha nacional da CTB em defesa dos sindicatos

Estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas (Unicamp), a partir de dados consolidados de 2016, mostra que a maioria das ações trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. E mais, cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. O Cesit ainda alerta para as demissões por acordo mútuo, modalidade que já soma mais de 10 mil rescisões, na qual o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%.

Ao apresentar o estudo do Cesit em audiência pública no Senado, em maio deste ano, professora da Unicamp Marilane Teixeira condenou a reforma trabalhista e explicou que os números de 2016 só pioraram com a nova norma. Segundo ela, as mudanças, além de aumentarem a insegurança com a precariedade do trabalho, vão reduzir o mercado de consumo pela redução da demanda. A professora lembrou que 65% da riqueza nacional é resultado do consumo das famílias, enquanto as exportações participam com apenas 12%.

Na mesma linha, a juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti lembrou que as reformas trabalhista e previdenciária realizadas na Espanha e no México já demonstraram “efeitos desastrosos no mercado de trabalho”. No caso do México, segundo a juíza, as medidas resultaram no aumento da informalidade e deixaram fora da Previdência Social 77% dos idosos. “No período de 2008 a 2014, a taxa de pobreza chegou a 39,1% da população e, a de indigência, a 12,1%”, afirmou.

Sindicato forte

Confirmando o alerta das centrais sindicais, a “Reforma” tem como foco desequilibrar as relações de trabalho, beneficiando apenas o empregador, e relegando ao trabalhador uma condição de “quase escravidão”. E para garantir isso a estratégia é esvaziar os sindicatos, e acabar com o seu papel fiscalizador.

Neste contexto, ganha centralidade a luta da CTB em defesa de um sindicato forte. É o sindicato que assume, sobretudo em contextos de mudança, o papel de monitorar as negociações e garantir a manutenção dos direitos. Somente organizada em suas entidades representativas, a classe trabalhadora alcançará novas vitórias.

Fonte: CTB

Por uma maioria de seis votos a três o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apoiar o fim da Contribuição Sindical compulsória determinado pela Lei 13.467/2017 ao concluir, nesta sexta-feira (29), o julgamento de uma ação que denunciava a inconstitucionalidade da medida.

 

 

A decisão contraria o texto constitucional contido no Artigo 8º da Carta Magna, o qual trata do direito à organização sindical e do recolhimento da contribuição para a sustentação das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.

A extinção da Contribuição Sindical compulsória é mais um golpe capitalista contra o movimento sindical, guiado pelo objetivo de enfraquecer, e se possível inviabilizar e destruir, a organização da classe trabalhadora para facilitar a imposição da agenda de restauração neoliberal, que contempla a depreciação dos salários, o corte de direitos, a precarização das relações de produção. É sintomático que na defesa da nova legislação tenha se destacado a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), representante da mídia burguesa, peça-chave do golpe que instalou Temer na Presidência e vem impondo retrocessos inéditos ao povo e à nação.

Muitos sindicatos provavelmente não resistirão ao fim desta forma de sustentação, prevista na CLT e igualmente na Constituição Cidadã de 1988, novamente atropelada. Demissões estão sendo realizadas e ações sindicais reduzida. Mas a luta de classes continua, em condições certamente ainda mais adversas, mas prossegue. A agenda das classes dominantes impostas pelos golpistas, com aval do STF, é rejeitada pelo povo brasileiro e há de ser derrotada. É munido desta convicção que o sindicalismo classista e as forças progressistas persistem no caminho da resistência, organização, conscientização e mobilização contra o golpe, em defesa da valorização do trabalho e do desenvolvimento nacional democrático e soberano. Mais do que nunca é imprescindível dar um mergulho nas bases.

São Paulo, 29 de junho de 2018
Divanilton Pereira
Presidente Nacional da CTB (em exercício)

“Uma agenda para o Brasil e que defenda os direitos e interesses da classe trabalhadora”, resumiu o presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ao apontar os objetivos do lançamento de uma ‘Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018’, proposta aprovada no Fórum das Centrais que será lançada no próximo dia 5 de junho, às 15h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

 O documento, que é uma ação conjunta das Centrais Sindicais (CTB, CSB, CUT, Nova Central, Força Sindical, UGT e Intersindical) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), contém 20 pontos sobre os desafios do Brasil de hoje, sobretudo após a agenda regressiva implementado por Michel Temer em 2 anos de gestão ilegítima.

“Voltamos 20 anos em 2 e a proposta do documento é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta. Com esse documento, o Fórum das Centrais ratificam que não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”, ressaltou Adilson.

Ele indicou que o documento também será lançado no Congresso Nacional. “Faremos um corpo a corpo com os parlamentares em torno desta nova agenda”, emendou.

Serviço:
Agenda prioritária da Classe Trabalhadora 2018
Lançamento: 5 de junho, às 15h na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Fonte: Vermelho

Na última sexta (11), durante a 18ª Reunião da Direção Executiva, a CTB apresentou campanha nacional em defesa dos sindicatos. Com o tema “Sindicato forte a sua melhor proteção!”, a campanha tem como objetivo ampliar o diálogo com as bases e a sociedade de maneira geral e alertar sobre os efeitos da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de dezembro.

“Como sempre, somos nós, classe trabalhadora, que devemos empunhar a bandeira de luta e fortalecer nosso campo para enfrentar a ofensiva neoliberal”, orienta a campanha.

 

Leia nota:

Sindicato forte é a sua melhor proteção

A história do movimento sindical está repleta de momentos que comprovam o comprometimento e resistência da classe trabalhadora não só com as questões corporativas, mas, sobretudo, com o futuro do Brasil.

Foi e é nos sindicatos que os trabalhadores e trabalhadoras se encontram para pensar sobre o rumo que devemos seguir para associar a luta em defesa da valorização do trabalho a um projeto nacional que tenha como horizonte crescimento e distribuição da renda.

A defesa de um sindicato forte passa, antes de tudo, pela unidade, organização e formação da classe trabalhadora consciente do seu papel na luta de classe.

Resistência e luta não são, para nós da CTB, meros lemas. São princípios de ordem permanentes e que nos guiam na luta secular do trabalho contra o capital.

O momento nos cobra ainda mais vigilância e consciência do que está em jogo. Como sempre, somos nós, classe trabalhadora, que devemos empunhar a bandeira de luta e fortalecer nosso campo para enfrentar a ofensiva neoliberal.

E para reforçar nossa estratégia de ação, a CTB está preparando uma campanha nacional de orientação para o conjunto da classe trabalhadora sobre o papel e luta das entidades sindicais. Toda a nossa base está convocada a colaborar e reforçar nossa campanha. Vamos juntos!

Sindicato forte a sua melhor proteção!
Sindicalize-se!

Adilson Araújo

Acabou na tarde da última sexta (11), a 18ª reunião da Direção Nacional da CTB que reuniu 84 dirigentes representando as cinco regiões do país. Em dois dias de debates, os membros da direção nacional avaliou a conjuntura nacional, os impactos da Reforma Trabalhista – que completou seis meses da sua entrada em vigor -, perspectivas do movimento sindical, custeio, negociação coletiva e o papel da Central na luta em curso, especialmente em um ano de eleição.

 

 

“É necessário continuar resistindo e reiterar os esforços de conscientização e mobilização da classe trabalhadora para a luta em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização do trabalho. A campanha de sindicalização e fortalecimento dos sindicatos deve ser intensificada”, destacou a resolução aprovada na 18ª reunião da Direção Nacional da CTB.

Resolução da 18ª Reunião da Direção Nacional da CTB

Reunida em São Paulo nos dias 10 e 11 de maio de 2018, a Direção Nacional da CTB aprovou:

1. Após dois anos da posse ilegítima de Michel Temer na Presidência, na sequência de um golpe de Estado que impôs ao país uma agenda de radical restauração neoliberal contrária aos interesses do povo e da nação, o Brasil vive um retrocesso social, econômico e político sem paralelo na história;
2. A nova legislação trabalhista, em vigor há seis meses, reduz direitos, desregulamente e precariza as relações trabalhistas numa afronta à CLT e à Constituição Federal. O congelamento dos gastos públicos por 20 anos agravou os problemas da saúde, educação e outros serviços públicos e impede a retomada do crescimento econômico e o combate ao desemprego em massa e à subocupação;
3. A soberania nacional é violentada pelas políticas entreguistas para o pré-sal, privatizações, venda de terras a estrangeiros, aluguel da base de Alcântara aos EUA e realinhamento da política externa a Washington;
4. A democracia sofre seguidos ataques, ao mesmo tempo em que florescem, à sombra do golpe, forças de direita e extrema direita, acenando para um obscurantismo ainda maior;
5. A prisão do ex-presidente Lula, depois de uma condenação injusta e sem provas por um juiz instruído pelo Departamento de Estado dos EUA, inaugurou um novo capítulo do golpe, que teve o respaldo da segunda instância e do STF;
6. O movimento sindical é alvo prioritário dos golpistas. O fim da compulsoriedade da Contribuição Sindical, embutido na contrarreforma trabalhista, e a restrição da cobrança da taxa assistencial aos sócios por um ministro do STF, têm o claro objetivo de estrangular financeiramente e desmantelar sindicatos e centrais, de forma a dificultar a organização, mobilização e resistência da classe trabalhadora ao retrocesso;
7. O conjunto das políticas implementadas pelo governo ilegítimo servem aos interesses dos grandes capitalistas e latifundiários, bem como do imperialismo;
8. É necessário continuar resistindo e reiterar os esforços de conscientização e mobilização da classe trabalhadora para a luta em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização do trabalho. A campanha de sindicalização e fortalecimento dos sindicatos deve ser intensificada;
9. No campo é urgente a luta pela imediata regulamentação do Artigo 31 da Lei 13.606/2018 que autoriza o abatimento de dívidas da agricultura familiar;
10. Fortalecer a luta em defesa do direito do ex-presidente Lula se candidatar, o que corresponde ao anseio da maioria do eleitorado. O único julgamento justo é o do povo brasileiro e a sentença contra ou a favor de Lula deve vir das urnas. Querem retirá-lo do jogo para perpetuar o golpe;
11. É indispensável unir o movimento sindical e suas bases para organizar uma plataforma unitária em defesa da Petrobras, Eletrobras, Cedae e outras estatais, bem como do SUS, da educação e das universidades públicas;
12. A Direção Nacional da CTB orienta os sindicalistas classistas e a classe trabalhadora a participar ativamente do pleito de outubro, visando a construção de uma frente ampla democrática e a eleição de candidatos e candidatas progressistas, comprometidos com a defesa dos interesses da classe trabalhadora, da democracia, do desenvolvimento e da soberania nacional.

11 de maio de 2018

Reunida em São Paulo, a direção nacional da CTB debate conjuntura, a luta em defesa dos direitos trabalhistas e da organização sindical. Entre os palestrantes convidados, a professora de Direito Econômico do Mackenzie, Lea Medeiros, afirmou:”Quem não participa ou entende a política é governado por quem entende”.

A professora foi palestrante da primeira mesa da 18ª Reunião da Direção Nacional da CTB. Ela criticou a atuação de parte do Judiciário, que se pauta por interesses políticos. Para ela, “juiz não fala fora dos autos, não dá entrevistas” e não atua de forma partidária.

A reunião foi aberta por Adilson Araújo, presidente da CTB. “Vivemos a mais grave crise do sistema capitalista, por isso, é fundamental estarmos reunidos para debater e apontar saídas para o enfrentamento à essa crise”, disse.

Ele citou a recente greve dos professores da rede particular de ensino de Minas Gerais como exemplo de luta. “Foi uma greve vitoriosa porque venceu a reforma trabalhista”. Para Araújo, “a classe trabalhadora precisa resistir a todo custo contra o desmonte do Estado e dos direitos”.

Lea mencionou a Constituição Federal, promulgada em 1988, como o guia para a resistência. O artigo 3º, menciona ela, determina “erradicar a pobreza e não apenas amenizar”. E, para ela, o direito não pode ser um obstáculo à felicidade humana”.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, em Porto Alegre, Marcelo José Ferlin D’Ambroso,  dissecou todos os malefícios da reforma trabalhista de Michel Temer.

Para D’Ambroso, a “reforma trabalhista é inteiramente inconstitucional” porque identifica o direito como mecanismo de forçar a aceitação de leis impostas contra os interesses da classe trabalhadora.

Um dos mecanismos identificados por ele é o de atacar o movimento sindical, para impedir a resistência aos desmandos do projeto neoliberal em curso com o golpe de Estado de 2016. Uma das medidas é o fim do imposto sindical. “Não há liberdade sindical sem contribuição sindical”, diz.

De acordo com o desembargador, “os sindicatos são as principais referências das trabalhadoras e dos trabalhadores para preservar a democracia e o Estado Democrático de Direito”. Portanto, “os sindicatos não podem sofrer ingerência do Estado”.

Para ele, a operação Lava Jato prejudica o país porque paralisou contratos da Petrobras e com isso colaborou com a quebradeira de empresas. “Em dois anos (de governo Temer) estamos num colapso institucional”. Ele vê esperança, no entanto, nas eleições deste ano. “Precisamos de candidaturas fortes de representantes da classe trabalhadora para ver se barramos essa ofensiva neoliberal”.

Para saber mais, acesse o portal da CTB.

Da redação com CTB

Já estão abertas as inscrições para o VI Seminário Unificado de Imprensa Sindical e o 4°Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais. Os eventos são organizados por entidades que compõem o Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora.

 

 

Em 2018, o seminário terá como tema “Fortalecer a comunicação sindical para enfrentar os ataques do capital” e será realizado em Salvador/BA, entre 31 de maio e 02 de junho, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia e com o apoio de profissionais que atuam na comunicação sindical baiana.

O Seminário Unificado de Imprensa Sindical tem como objetivo proporcionar debates e troca de ideias, fundamentais diante dos desafios que vive hoje a imprensa sindical. O público-alvo dirigentes sindicais, profissionais da imprensa, estudantes e demais interessados em discutir a comunicação sindical. Desde sua primeira edição, conta com representantes de diversos estados brasileiros e palestrantes de referência nacional, proporcionando, além do debate, ações importantes sobre do assunto.

PROGRAMAÇÃO

DIA 31/05 (QUINTA-FEIRA)

8h – Credenciamento

9h15 – Saudação da organização / abertura

9h30 – Mesa 1

“Comunicação sindical – Fortalecer para o enfrentamento aos ataques do capital”

12h – Almoço

13h30 – Mesa 2

Mesa das centrais sindicais. A conjuntura e o papel da comunicação sindical no avanço da consciência de classes. Estamos cumprindo nossa tarefa?

15h45 – Coffee Break

16h – Mesa 3

Comunicar é preciso – O diálogo com a base e a relação entre os novos e os clássicos veículos de comunicação

DIA 01/06 (SEXTA-FEIRA)

9h – Mesa 4

Como trabalhar a comunicação de gênero, raça e Movimentos Populares no Movimento Sindical

12h – Almoço

13h30 – Mesa 5

As mídias alternativas na luta de classes. A comunicação no enfrentamento à mídia hegemônica e ao genocídio das minorias

15h45 – Coffee Break

16h – Mesa 6

A luta pela democratização da mídia e pela neutralidade de rede. O que os sindicatos têm a ver com isso?

DIA 02/06 (SÁBADO)

4º Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais

9h30 – Mesa 1

A Reforma Trabalhista – Na prática quais ataques estão impactando a categoria de jornalistas?

14h – Mesa 2

Intervenção, troca de experiências e propostas: condições de trabalho nas assessorias sindicais

Programação ainda sujeita a alterações*

INSCRIÇÕES

As inscrições acontecem até o dia 25 de maio e podem ser feitas de duas maneiras: 1) Depósito / transferência em conta bancária e 2) Sistema PagSeguro, com a possibilidade de pagar no cartão de crédito ou gerar boleto bancário.

Depósito / transferência em conta bancária

A inscrição custa R$ 250 para dirigentes sindicais, jornalistas e comunicadores e R$ 125 para estudantes. O pagamento da inscrição deve ser realizado através de depósito bancário ou transferência eletrônica para a conta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba).

Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 0061
Conta Corrente: 0657-0
CNPJ n.º: CNPJ. 13507744.0001-49
ATENÇÃO: o valor da inscrição cobre apenas o almoço.

LEMBRE-SE *
Após o preenchimento da ficha ao lado, a cópia do comprovante do depósito da taxa de inscrição e o comprovante de matrícula (no caso de estudantes) devem ser enviados para o e-mail: 6imprensasindical@gmail.com, com o nome completo do participante.

HOSPEDAGEM

A hospedagem será de responsabilidade de cada participante.
A organização sugere o mesmo hotel em que acontecerá o evento, pois será disponibilizado valor especial para os participantes.

Hotel Vila Velha – Av. 7 de Setembro, 1971, Corredor da Vitória, Salvador/Bahia
Tel.: (71) 3617-8722 Fax: (71) 3336-8722
Aptos duplos: R$ 160,00
Aptos triplos: R$ 180,00

Fonte: CTB

Depois de dois dias de debates em torno de como encaminhar, numa conjuntura adversa, a luta por mais diversidade e pluralidade nos meios de comunicação, delegados e delegadas de entidades nacionais e estaduais elegem nova coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos, entidade filiada ao FNDC, participou da plenária representada pela diretora de Relações Internacionais, Gilda Almeida. “Essa é uma luta fundamental. A mídia criminaliza a política e o movimento social. Realizou uma campanha intensa para atacar os sindicatos e garantir a aprovação da Reforma Trabalhista, para colocar os trabalhadores e trabalhadoras contra o sindicato. Temos que compreender que os meios de comunicação não dão voz às nossas reivindicações, não dão espaços para discutir os problemas dos trabalhadores. Atacam tudo que é público e ajudam a criar uma visão na sociedade de que o SUS é ruim, de que é o bom é a saúde privada. Essa mídia é contra o Brasil, é contra o povo brasileiro e o Estado. Temos que lutar pela democratização dos meios de comunicação se quisermos ter conquistas civilizatórias no Brasil”, afirmou Gilda Almeida.

Gilda disse, ainda, que a plenária foi muito rica em informação e muito acertiva na aprovação de uma agenda de lutas. “Temos que nos apropriar mais dessa agenda, levar mais essa discussão para a categoria farmacêutica e para os trabalhadores da área da saúde”.

A 21ª Plenária do FNDC, realizada em São Paulo, definiu na tarde desse domingo (15) a composição de sua direção pelos próximos dois anos. Elegeu os novos integrantes da Coordenação Executiva, do Conselho Deliberativo e o do Conselho Fiscal do da organização (veja a lista completa no fim da matéria), que tomaram posse no mesmo dia.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é uma entidade com quase 27 anos de história e que articula uma rede de 500 entidades em todo o país. Ao todo, a Plenária do Fórum reuniu quase 80 participantes, entre delegados/as de entidades nacionais e de comitês estaduais, observadores e convidados. Marcaram presença representantes dos comitês estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Pará, além de participantes de pelo menos outros quatro estados, como Mato Grosso, Goiás, Piauí e Maranhão.

Instância responsável pela condução política e administrativa da entidade, a Coordenação Executiva é composta por sete integrantes. Por 37 votos a favor, um contrário e uma abstenção, foi eleita a única chapa que se apresentou ao pleito, que terá como coordenadora-geral, pelo segundo mandato consecutivo, a jornalista Renata Mielli, que representa o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A secretaria geral do Fórum permanecerá sendo representada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que indicou a também jornalista Ana Claudia Mielke.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) será representada pelo vice-presidente da entidade, Guto Camargo, que assume a Secretaria de Organização do Fórum. A Secretaria de Finanças será comandada pela professora Cristina Castro, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) será responsável pela Secretaria de Comunicação, a cargo do analista de tecnologia da informação e comunicação Admirson Medeiros Ferro Jr., o Greg.

Novidades

Duas importantes entidades com atuação no setor assumem cargos na nova Coordenação Executiva do FNDC. Pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o técnico em tecnologia da informação Geremias dos Santos será o responsável pela Secretaria de Formação. Representando a Federação Nacional nos Trabalhadores em Telecomunicações (Fitratelp), o técnico em telecomunicações João de Moura Neto assume a Secretaria de Políticas Públicas do Fórum.

Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo do Fórum, composto por 21 integrantes (incluindo a Executiva), entre representantes de entidades nacionais filiadas e de comitês estaduais do FNDC, é a instância responsável pela definição do programa anual de atividades do Fórum, bem como das diretrizes para o orçamento da entidade. Pelos próximos dois anos, farão parte da composição do Conselho, eleito em chapa única com o voto de 37 delegados/as e 3 abstenções, as seguintes entidades:

– União Nacional dos Estudantes (UNE)

– Federação Nacional dos Radialistas (Fitert)

– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)

– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

– União Brasileira de Mulheres (UBM)

– Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

– Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

– Viração Educomunicação

– Comitê do FNDC no Rio Grande do Sul

– Comitê do FNDC de São Paulo

– Comitê do FNDC do Distrito Federal

– Comitê do FNDC de Pernambuco

– Comitê do FNDC do Pará

Conselho Fiscal

Para o Conselho Fiscal do FNDC foram eleitos, com 34 votos a favor e cinco abstenções, a chapa única composta pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Comitê do FNDC em Minas Gerais. Na suplência, foram escolhidas a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e o Comitê do FNDC de Sergipe.

Da redação com informações do FNDC

Em publicação de nota técnica (Nº 2/2018), a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, reiterou validade da cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores e trabalhadoras de uma categoria após a aprovação em assembleia. No STF, Fachin afirma que tema é de maior relevância.

A nota técnica, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.

Em entrevista ao impresso Folha de São Paulo, Lacerda anunciou ter recebido mais de 80 pedidos de manifestação. “Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda.

Já, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, relator da ADI 5794 da Conttmaf — que questiona o fim da contribuição sindical obrigatória consignada na Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista — indicou preferência para votação da matéria em plenário.

No despacho, publicado em 23 de março, o ministro expõe que “(…) A questão em debate é de notória relevância para a ordem constitucional brasileira, pois o custeio das instituições sindicais apresenta-se como tema constitucional com sede na pauta de direitos fundamentais sociais (Art. 8º, III, IV, CRFB). Diante disso, indico, nos termos do art. 129 do RISTF, preferência para o julgamento da presente ação direta de inconstitucionalidade.”

 

Das 14 ações contra a Reforma Trabalhista protocoladas no STF, metade critica o fim do recolhimento da contribuição obrigatória. Até uma entidade patronal questiona a mudança.

Da redação com informações da CTB

A manifestação dos professores da rede municipal de ensino de São Paulo contra o projeto do prefeito João Doria que dificulta o acesso à aposentadoria e aumenta a contribuição da categoria para a Previdência de 11% para até 19% dos salários foi brutalmente reprimida pela polícia na tarde desta quarta (14). A CTB divulgou a seguinte nota sobre o episódio:

 

 

Nota da CTB em solidariedade aos docentes de SP

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) repudia e condena com toda energia a feroz repressão da PM contra manifestação pacífica dos professores diante da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta (14). Reitera, ao mesmo tempo, sua total e ativa solidariedade aos professores e professoras – tratados pela polícia tucana com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha -, cuja luta é justa e visa resguardar direitos e interesses legítimos conquistados ao longo de muitas batalhas.

O projeto reacionário do tucano João Doria significa um confisco salarial inaceitável e é mais do que compreensível que seja rechaçado pela categoria, cuja resposta é uma greve massiva. Inaceitável também é a criminalização da luta dos trabalhadores, filha da ultrapassada concepção de que movimento social é “coisa de polícia”.

Episódios como este que ocorreu hoje na capital paulista, que infelizmente estão se tornando comum no Brasil pós-golpe, revelam o caráter reacionário dos governos tucanos liderados pela dupla Alkmin e Doria, que agem como inimigos da classe trabalhadora.

São Paulo, 14 de março de 2018

Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)