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Mais de um milhão saem às ruas em defesa da educação e contra a reforma da Previdência

Em todos os estados, brasileiros manifestaram repúdio ao corte de 30% no orçamento das universidades federais. Levantamentos apontam que mais de 200 cidades realizaram atos e mobilizações. UNE já convoca para o dia 30 de maio uma nova rodada de ações pelo Brasil. Vem aí o #30M. Farmacêuticas e farmacêuticos, estudantes de farmácia e pesquisadores também aderiram às mobilizaçõesm em todo o país.
Neste dia 15 de maio, as ruas do país foram tomadas por milhares de estudantes, professores e trabalhadores de escolas e universidades, por conta do Dia Nacional de Greve na Educação, em protesto contra os cortes anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) para o setor. Após as 14h, todos os estados já haviam registrado manifestações.
O sucesso das manifestações #15M foi tamanho que as entidades organizadoras decidiram convocar um novo protesto em âmbito nacional para o próximo dia 30 de maio.
Segundo a apuração da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), mais de um milhão de pessoas participaram das manifestações. Conforme levantamento do Brasil de Fato na imprensa e nas redes sociais, houve manifestações em mais de 200 municípios.
No último dia 30 de abril, Abraham Weintraub, ministro da Educação, anunciou cortes de 30% em todos os níveis da educação. Nas universidades federais, o governo bloqueará 30% do orçamento previsto para pagamento de dívidas não obrigatórias, como trabalhadores terceirizados, obra, compra de equipamentos, água, luz e internet.
Nesta quarta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro chegou no Texas (EUA) e criticou os manifestantes. “É natural, agora a maioria é militante. Se você perguntar a fórmula da água, não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis, que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais no Brasil”, afirmou o mandatário, ignorando o perfil dos manifestantes, formado em grande parte por alunos do ensino médio.
Os protestos também tiveram como alvo a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e foram considerados pelas entidades organizadoras como um “esquenta” para greve geral que está prevista para ocorrer no dia 14 de junho.
NORTE
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes), dez mil pessoas estiveram na Praça da República, no centro de Belém, no Pará, protestando contra os cortes na educação.
Professores, estudantes e trabalhadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) também se mobilizaram em Marabá e Santarém, respectivamente.
Nesta manhã, professores, trabalhadores e estudantes fecharam os portões de acesso à Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista. Alunos e docentes do Instituto Federal de Roraima (IFRR) e da Universidade Estadual de Roraima (UERR) também aderiram aos atos.
No Acre, 1,2 mil pessoas integraram o protesto que fechou a avenida Brasil, em Rio Branco, de acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mais cedo, os portões da Universidade Federal do Acre (UFAC) e do Instituto Federal do Acre (IFAC) foram fechados.
Em Rondônia, estudantes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) participaram da manifestação na região central de Porto Velho. No campus de Guajará-Mirim, na fronteira da Bolívia, estudantes e professores do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e a população local organizaram um protesto na porta da entidade, de onde partiram em caminhada até a rodoviária da região.
No Tocantins, a comunidade acadêmica local trancou os acessos à Universidade Federal do Tocantins (UFTO) e da Universidade Estadual do Tocantins (UETO). No interior do estado, as cidades de Guripi, Araguaína, Araguatins e Dianópolis também se mobilizaram.
Em Manaus, capital do Amazonas, a avenida Rodrigo Otávio foi palco de um protesto contra os cortes na Educação.
NORDESTE
O bairro do Farol, região central de Maceió, capital de Alagoas, foi o ponto de encontro dos manifestantes. De lá, caminhadaram até o Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa). Dez mil pessoas participaram da manifestação, de acordo com os organizadores. Em Arapiraca, interior do
estado, outras duas mil protestaram na Praça da Prefeitura.
Houve panfletagem em Natal, Rio Grande do Norte, organizada pelos estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Com a presença do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, um ato ocorreu dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pela manhã.
Em Mossoró, manifestantes fecharam a avenida Presidente Dutra pedindo a revogação do bloqueio no orçamento. Pelo interior, as cidades de São Gonçalo do Amarante, Nova Cruz, Fernando Pedroza e Currais Novos também tiveram protestos.
Em Teresina, ocorreu um ato na avenida Rio Branco, que terminou na Praça da Bandeira. Nas ruas, secundaristas e universitários formavam a linha de frente do protesto. Além da capital, os municípios de Picos, Floriano, Pedro II, Parnaíba, Cocal, Corrente e Angical do Piauí também registraram manifestações.
Em Aracaju, o protesto começou cedo. Eram 6h quando estudantes, funcionários e professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no campus de São Cristóvão, bloquearam os portões de acesso à instituição. A ação foi repetida por alunos e docentes do Instituto Federal de Sergipe (IFS).
De acordo com os organizadores, 57 mil pessoas participaram das manifestações no estado da Paraíba. Ao todo, houve registro de protestos em oito municípios. Na capital, João Pessoa, 30 mil pessoas se reuniram no centro, em frente ao colégio Lyceu Paraibano,e caminharam até o Ponto de Cem Réis. Houve, também, protestos em Campina Grande, Areia, Sousa, Cuité, Monteiro, Guarariba e Patos.
A estudante de psicologia da UFPB, Camila Ramalho Ramos, pediu que os cortes sejam revogados pelo MEC. “Educação não é gasto, é investimento. Queremos estudar e produzir ciência para esse país.”
Anderson Luiz, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE) em João Pessoa, explicou por que houve a participação massiva de alunos do ensino fundamental, médio e superior na manifestação. “Não só na Paraíba como em todo o Brasil, os estudantes são os protagonistas dessa mobilização. São muitos estudantes carentes que estão com seus dias contados diante da universidade por conta da falta de bolsas e falta de investimentos em educação”.
Apesar da chuva, estudantes, professores e sindicalistas se concentraram no cruzamento entre as ruas Meton de Alencar e Senador Pompeu, no Centro de Fortaleza, capital do Ceará. Segundo os organizadores, 100 mil manifestantes participaram do ato, que passou pelo centro e foi encerrado na avenida da Universidade.
Em Salvador, capital baiana, o bloqueio econômico na Educação motivou o fechamento de escolas públicas e privadas. Ao menos 80 mil pessoas, de acordo com os organizadores, participaram da manifestação que ocupou todas as faixas da avenida Sete de Setembro e terminou na Praça Castro Alves. Ilhéus, Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista também tiveram protestos.
A capital São Luis, no Maranhão, teve protestos de um grupo de estudantes, funcionários e professores da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) protestaram em frente à sede da entidade.
A Secretaria de Educação do Recife, Pernambuco, informou que, das 309 escolas municipais do município, 122 fecharam nesta quarta-feira. Em Recife, os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se reuniram na região central e tiraram dúvidas da população local sobre diversos temas [confira no vídeo acima]. As cidades de Serra Talhada, Garanhuns, Pesqueira e Caruaru tiveram manifestações.
CENTRO-OESTE
Organizadores das manifestações divulgaram que 50 mil pessoas participaram do protesto em Brasília. Eram 15 mil para a Polícia Militar. A concentração foi no Museu da República e o ato se deslocou até a Praça dos Três Poderes.
Universitários, docentes, técnicos administrativos e estudantes de ensino médio compunham a maior parte da manifestação, que subiu o eixo Monumental pelo outro da Esplanada às 13h. Como previsto, às 14h30 boa parte dos manifestantes já haviam se dispersado na Rodoviária de Brasília.
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, os manifestantes caminharam até o Terminal Morenão. Na concentração do ato, as lideranças do ato divulgaram que havia ali 400 manifestantes. Luciana Beatriz de Araújo Colombo, estudante e indígena da etnia Terena, pediu que haja foco em maiores investimentos, não corte. “Eu estou aqui em prol da educação e contra os cortes. Espero que mobilizando provocamos alguma mudança no que está acontecendo.”)
Na capital do Mato Grosso, Cuiabá, os manifestantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do mato Grosso (IFMT) deram um abraço simbólico na sede da reitoria. A ação foi repetida pelos estudantes do campus Professor Olegário Baldo, na cidade de Cáceres.
A mobilização foi grande em Goiás. Na capital, Goiânia, 20 mil estiveram no protesto, de acordo com os organizadores. A manifestação partiu da Praça Universitária e terminou na Praça Cívica. De acordo com o Sindicato de Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), 80% das escolas estaduais e 70% das municipais estão fechadas. Nenhum campus das universidades e institutos federais abriu as portas hoje. Houve protesto, também, em Jataí e Catalão.
SUDESTE
Segundo levantamento do Brasil de Fato, 20 cidades mineiras tiveram protestos nesta quarta. Araçuaí, Almenara, Belo Horizonte, Lavras, Uberaba, Viçosa, Varginha, Poços de Caldas e Governador Valadares tiveram manifestações pela manhã. Já em Diamantina, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Mariana, Frutal, Ouro Preto, Ipatinga, Patos de Minas, Ouro Branco, Itabira e São João del Rei acontecem nesta tarde. Campi de Institutos Federais (IFs) também organizaram protestos pelo interior do estado.
Na capital Belo Horizonte, 250 mil manifestantes, entre estudantes, professores e trabalhadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Centro de Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) participaram das manifestações, que saiu da Praça da Estação e terminou na Praça Raul Soares.
No estado do Rio de Janeiro, foram registradas manifestações em todas as regiões do estado. Atos aconteceram em Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Barra Mansa, Macaé, Seropédica, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, São Gonçalo, Araruama, Barra do Piraí, Itacoara, Nova Friburgo, entre outras. As manifestações foram organizadas pelas centrais sindicais, movimentos populares, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, entidades de base do movimento estudantil, partidos de esquerda e movimentos do campo progressista.
Na capital do estado, Jessy Dayane, vice-presidenta da UNE, afirmou que o dia foi histórico e enalteceu a organização dos manifestantes. “Milhares de estudantes ocuparam as ruas do país inteiro junto com professores e trabalhadores. Está lindo de ver. É a maior mobilização desde que Bolsonaro foi eleito”.
Após o protesto, um ônibus foi incendiado na pista lateral da Avenida Presidente Vargas, na região central do Rio. Até as 21h20, não havia registros de feridos.
Em São Paulo (SP), a concentração da manifestação, marcada para o vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP), já tinha 200 mil pessoas antes da saída do ato, marcado para 16h30. Confira no vídeo abaixo os principais momentos do protesto:
Raquel Santos Marques de Carvalho, professora do Departamento de Biofísica da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), estava na manifestação em São Paulo e criticou a fala do ministro em que insinua que haja “balbúrdia” nas universidades.
“Qualquer pessoa que tem um pouco de bom senso e conhece um pouco como funciona a universidade sabe que nada disso que está sendo propagado é verdade. Eu acho que, talvez, a ideia de ter essas falas é para influenciar pessoas que desconhecem o que acontece dentro da universidade, como se estuda e se faz pesquisa na universidade, para que a gente tenha cada vez menos apoio e que as universidades diminuam”, encerrou a docente.
A estimativa da organização é de que o ato tenha reunido ao menos 250 mil pessoas.
“Bolsonaro não tem ideia da encrenca que arrumou cortando verba da Educação”, resumiu o ex-ministro da pasta, Fernando Haddad (PT).
A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), criticou o projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro, que pretende privatizar o INSS e dificultar o acesso à aposentadoria: “A aula de cidadania que se dá aqui hoje não é pouca coisa. Essa luta contra os cortes é conjunta contra a reforma, porque sem aposentadoria também não há perspectiva para o movimento estudantil”.
Nesta manhã, estudantes secundaristas pararam as ruas do bairro de Higienópolis, na região central. No interior do estado, as cidades de Sorocaba, Presidente Prudente, Jundiaí, Ribeirão Preto, Campinas, Jaboticabal, Santos, Araraquara, Rio Claro e São Carlos tiveram protestos.
Cinco mil pessoas, de acordo com os organizadores, participaram do protesto em Vitória, no Espírito Santo. O ato partiu da Praça do Papa e terminou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
SUL
Em Santa Catarina, estudantes organizaram um café da manhã na entrada do campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC). Pela tarde, cerca de 10 mil manifestantes caminharam da UFSC até o centro da cidade, onde se juntaram à concentração que ocorria em frente à Catedral, principalmente de estudantes secundaristas e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Houve protestos em Itajaí, Chapecó, Blumenau, Lages, Camboriú e Concórdia.
Em frente ao prédio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na praça Santo Andrade, região central de Curitiba, 20 mil pessoas se concentraram para protestar contra os cortes na Educação, de acordo com os organizadores. O ato foi encerrado na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico. Nos municípios de Ponta Grossa e Maringá, a comunidade acadêmica também se mobilizou.
Em Foz do Iguaçu (PR), trabalhadores e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Instituto Federal do Paraná (IFPR) protestaram juntos contra a reforma da Previdência e os cortes na educação. A manifestação começou no Terminal de Transporte Urbano da cidade e seguiu em caminhada rumo ao centro do município.
Na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 20 mil pessoas se concentraram na Esquina Democrática a partir das 18 horas, de acordo com os organizadores. Para a Polícia Militar, foram 5 mil manifestantes. Pela manhã, a PM foi truculenta para dispersar estudantes que estavam concentrados em frente a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) bloqueando a rua Sarmento Leite. A corporação usou balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio. Santa Maria, Caxias do Sul, Uruguaiana, Panambi, Cruz Alta, Santo Augusto e Pelotas foram os municípios do estado que também registraram manifestações.
Fonte: Brasil de Fato – reportagem de Emilly Dulce, Igor Carvalho e Luciana Console

Centrais sindicais anunciam convocação da greve geral

Em reunião realizada nesta sexta-feira (26) na sede da Força Sindical, em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais bateram o martelo na convocação de uma greve geral em defesa das aposentadorias públicas e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas significa um retrocesso inaceitável e só interessa ao empresariado e em particular a banqueiros e rentistas.

Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central (NCST), UGT, além da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A paralisação nacional deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será oficializada no 1º de Maio Unificado programado para São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.
Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:
– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato Político do Dia Internacional da Classe Trabalhadora;
– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais Sindicais em São Paulo;
– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.
Além dessas datas ficou deliberado que será realizado um encontro das centrais com os movimentos sociais para a preparação da greve geral; reuniões com os sindicatos do ramo de transportes, que constituem a espinha dorsal de uma paralisação nacional; visitas aos estados para conscientizar e mobilizar as bases e intensificação da coleta do abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão de assinaturas) e definição da data de entrega do mesmo ao Congresso Nacional.
Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção. Vamos redobrar os esforços para conscientizar o povo brasileiro sobre os riscos embutidos nesta falsa reforma, que na verdade é o desmonte do sistema previdenciário, o fim progressivo das aposentadorias públicas e a privatização por meio do perverso sistema de capitalização. Temos a obrigação de empenhar todas nossas forças na luta para impedir mais este golpe contra a nossa classe trabalhadora.”
Fonte: CTB

CNS recomenda que órgãos públicos de controle defendam conselhos participativos

Durante a 316ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta sexta (12/04), conselheiros e conselheiras aprovaram recomendação direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), especialmente à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), para que atuem na manutenção e preservação dos conselhos participativos no Brasil.

A recomendação também reafirma a autonomia, o livre funcionamento e a independência dos órgãos de controle social “enquanto instâncias de articulação fundamentais ao exercício do controle social, nas três esferas de Governo”, como informa o documento. A recomendação reconhece a “participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia”, além do “direito à informação e à transparência para o efetivo exercício do controle social”.
Nesse sentido, a recomendação orienta que os órgãos públicos de controle atuem pela revogação imediata Decreto nº. 9.759, de 11 de abril de 2019 que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, inviabilizando o controle social no país.
Conselho Nacional de Saúde segue em funcionamento
O CNS, órgão colegiado ao Ministério da Saúde, continua mantido, em pleno funcionamento, conforme rege a Lei nº 8142/1990, que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”. Sendo assim, o decreto assinado ontem não interrompe a atuação do CNS, tampouco a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcada para ocorrer de 4 a 7 de agosto.
Leia a recomendação na íntegra
Fonte: Conselho Nacional de Saúde

79 sindicatos já conseguiram barrar na Justiça do Trabalho MP de Bolsonaro

Juízes do trabalho entendem que medida que tenta asfixiar a luta dos representantes dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda é inconstitucional. 79 sindicatos já conseguiram decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. Confira a lista no final da matéria.

As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir.
A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora.
Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.
Novas liminares
No inicio deste mês, ao menos seis novas liminares foram conquistadas, entre elas, a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina. O juiz Carlos Augusto Penteado Conte, Titular da 2ª Vara do Trabalho considerou que a MP pode ser inconstitucional.
“Ainda, vislumbra-se possível inconstitucionalidade formal da MP 873/2019, uma vez que bastante duvidosa a presença dos requisitos da relevância e urgência, exigidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, questão que será examinada oportunamente, em controle difuso da constitucionalidade”, disse no despacho.
“Enfim, pelos fundamentos expostos, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida, ficando suspensa a aplicação das normas contidas na MP 873/2019”, escreveu o juiz no final da decisão.
Em outro processo, dessa vez o juiz Volnei de Oliveira Mayer, Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), trata da “gravidade” da MP para a organização sindical do país.
“[Isso] requer a adoção de medidas céleres, acautelatórias, para evitar que se termine por meios econômicos com um dos pilares do direito social ao trabalho, que é a organização sindical”, escreveu sua decisão em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo.
Contradições da Justiça
Enquanto os juízes de primeira instância deixam claro em suas decisões que a MP é prejudicial para a defesa dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que questiona o imediatismo da medida de Bolsonaro -, para o plenário. Ao deixar de resolver a questão na corte, o relator do texto prejudica os sindicatos, que continuam sem poder fazer os descontos em folha caso não consigam liminares.
Diferentemente da corte, o departamento de Recursos Humanos do STF recomendou que a contribuição sindical fosse descontada da folha dos servidores da corte, em despacho administrativo, assinado em 14 de março, pelo gerente substituto a Assessoria de Legislação de Pessoal, Valmi Alves de Souza Ferreira; pelo coordenador de Registros Funcionais e Pagamento, Valcicles Geraldo Guerra; e pela Alda Mitie Kamada, secretária de Gestão de Pessoas.
Confira a lista de sindicatos que já conquistaram decisões contra a MP 873:
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe – ADUFS
Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão
Sindicato dos Comerciários de Tietê
Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste – SINDPF-NE
Sindicato dos Empregados em Empresas de Estacionamentos e Garagens de e Região – Sindeg
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paul – Sindpd
Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região – Seeturp
Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no estado de Sergipe – Senalba-SE
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região
Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Loja de Conveniência de Niterói e Região – Sinpospetro Niterói
Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas
Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú
Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília
Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre
Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista
Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – Simepar
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Motoristas e trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo
Sindicato dos Petroleiros da Bahia – Sindipetro BA
Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES
Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas – Sindipetro AM
Sindicato dos Petroleiros do Estado Rio Grande do Norte – Sindipetro RN
Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF
Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina – Sindipetro-PR/SC
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – Sindipetro RJ
Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul – Sindipetro-RS
Sindicato dos Policiais Civis do DF – Sindpol
Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia
Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa – Sinfa-RJ
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro – Sisejufe-RJ
Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda – Sindfaz-RS
Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe – Sindsmisfu-SE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá – Sindsep-AP
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef-RO
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul – Sindiserf-RS
Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso – Sindsep-MT
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Sindsep-DF
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí – Sinsep-PI
Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais – Sindsep-MG
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba – Sindipetro-PE/PB
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão – Sintrajufe MA
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais – Sintraemg
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – Sintrasef-RJ
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – Sintsef-BA
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará – Sintsef-CE
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe – Sintsep-SE
Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, CFC A e B, Despachantes,
Transporte Escolar e Anexos – Sintraed Bauru
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar Terceirizada, Cestas Básicas e Comissárias da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo – Sinterc
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transporte Rodoviário de São Leopoldo
Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Leopoldo
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da e do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energia de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carvão Vegetal do Estado do Pará
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel Florestamento, Reflorestamento de Bambú, Madeira e Similares para Fabricação de Celulose e Papel do Estado do Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica
Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – Sintsep-GO
Sindicato Nacional dos Aeroportuários
Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil
Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior de João Pessoa
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística
Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo
Fonte: CTB

Centrais Sindicais lançam abaixo-assinado em defesa da aposentadoria

As centrais sindicais brasileiras, bem como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, lançarão, nesta quinta-feira (4), às 10h, em São Paulo, o abaixo-assinado em defesa da Previdência e das aposentadorias, ameaçadas pela PEC 06/2019 da chamada reforma da Previdência.

Na atividade, os representantes dos trabalhadores levarão para a praça a calculadora elaborada pelo Dieese, o chamado “Aposentômetro”, para que o trabalhador possa fazer na hora o cálculo e comparar como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados e senadores.
“Temos de realizar uma grande campanha de conscientização do povo”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo. O dirigente anuncia que luta contra a reforma de Bolsonaro se dará em diferentes instâncias políticas e sociais e na próxima terça-feira (9) será feita uma manifestação no aeroporto de Brasília com o objetivo de sensibilizar os parlamentares. a ideia é que todos os estados façam atividades permanentes como a que será realizada no ato de lançamento.
“Vamos dialogar com a sociedade sobre a reforma, mostrar para os trabalhadores os prejuízos dessa proposta de Bolsonaro que retira direitos, diminui o valor da aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e ainda impõe a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar [65 anos homens e 62 mulheres]”, diz Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT explica que “É importante que a coleta de assinaturas e o diálogo com a população sejam feitos diariamente nas praças, bairros, local de trabalho, pontos de ônibus e todos os lugares em que forem possíveis”, orienta Sérgio.
O texto do abaixo-assinado enumera as principais críticas dos trabalhadores à reforma. “Esta Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde). Mas não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficia os banqueiros. Por isso pedimos: Vote NÃO À PEC 06/2019! Defenda a aposentadoria e a seguridade social do povo brasileiro”.
Abaixo-Assinado
Cartilha para Impressão
Cartilha para Web
Fonte: Centrais sindicais

MP contra os sindicatos pode ser alterada, acertam Maia e centrais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido com dirigentes das centrais sindicais e assegurou, durante almoço em sua residência oficial, nesta terça-feira (2), que vai trabalhar pela mudança na redação da MP 873/19, que dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais.

O texto obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha. Pelo que ficou acertado entre Maia e os dirigentes sindicais, nova redação à MP deverá ser apresentada até o dia 16 de abril. “Foi um encontro positivo”, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Maia mostrou-se aberto ao diálogo e, ao contrário do governo Bolsonaro, reconhece as centrais como representantes dos trabalhadores e trabalhadoras”. Haverá uma nova reunião no próximo dia 16.
Próximos passos
Depois do acordo entre o presidente da Câmara e as centrais sindicais, o passo seguinte é instalação da comissão mista, prevista para esta semana, para apreciar o texto da medida provisória.
A instalação do colegiado se dá com a eleição do presidente da comissão — deputados e senadores — que vai ser um senador, e a escolha do relator, que caberá à um deputado.
O relator vai ser indicado por algum partido do chamado “Centrão”, grupo de 10 partidos composto por PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB. (Com portal Brasil 2 Pontos)
O presidente Adilson Araújo e o vice-presidente da CTB, Joilson Cardoso, realizaram uma maratona de reuniões em Brasília nesta terça (2). “Estivemos com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a quem expressamos as preocupações com os rumos do atual governo, que chegou a ameaçar retirar o Brasil da OIT e desrespeito abertamente as resoluções da organização, e depois com Maia. No próximo dia 11 teremos uma audiência-manifesto no Congresso com o movimento Levante das mulheres contra a reforma da Previdência. Teremos centenas de mulheres pressionando o Parlamento em defesa das aposentadorias e repudiando a proposta de Bolsonaro”, anunciou.
Fonte: CTB

Dia 22 teremos atos contra a reforma de Bolsonaro em todo o país: confira os locais

A batalha em defesa da Previdência Social, contra a reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes, está esquentando e vai contar com manifestações em todo as regiões do país, com dezenas de capitais e municípios mobilizados na próxima sexta-feira, 22 de março.
Conforme os dirigentes das centrais, será um dia de luta e alerta que inaugura uma jornada de luta que prosseguirá até a votação final da PEC 06/2019 no Congresso Nacional e deve culminar com a decretação de uma greve geral.
Veja abaixo a lista de atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Social e lutas em curso por estado, local e horário:
Acre, Capital: Palácio do Rio Branco, às 8h
Alagoas, Capital: Praça Centenário, às 15h
Arapiraca: Praça da Prefeitura, às 9h
Amapá, Capital: Ato unificado na Praça da Bandeira, às 9h
Amazonas, Capital: Concentração na Praça da Polícia, às 15h, seguindo em passeata para a Praça da Matriz (Centro) às 16h
Bahia, Capital: Rótula do Abacaxi, 9h. Em Feira de Santana o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) declarou greve desde 11/03/2019
Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) estão parados desde o dia 13/03/2019
Haverá assembleias para deliberar sobre a greve nas Universidades do Estado da Bahia (UNEB), Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) no dia 21/03/2019
Ceará, Capital: Praça da Imprensa (Dionísio Torres), às 8h
Juazeiro do Norte: Ato no Giradouro, às 16h
Iguatu: Ato com concentração na Praça da Caixa Econômica, às 8h
Sobral: Praça de Cuba, às 7h30
Chorozinho: Praça da EEF Padre Enemias, às 8h
Morada Nova (ato regional): Praça da Matriz, às 7h
Russas: Praça Monsenhor João Luiz, às 7h
Aracati: Praça do Prazeres, às 8h
Jaguaruana: Praça da Prefeitura, às 9h
Itaiçaba: EEF Dulcineia Gomes Dinis, às 7h
Solonopole: Ginásio Poliesportivo, às 9h30
Pereiro: Praça da Matriz, às 7h
Itapipoca: Praça dos Motoristas, às 8h
Tianguá: Praça dos Eucaliptos, às 8h
Acopiara: Praça da Matriz, às 8h
Paracuru: Sindicato Rural, às 8h
Crateús: Coluna da Hora, às 7h
Camocim: Pracinha do Amor, às 8h
Paraipaba: Praça do Hospital, às 15h30
Martinópole: Galpão dos Feirantes, às 16h
Jaguaribe: Praça do Fórum, às 16h – Os professores da Rede estadual e municipal de Fortaleza também aprovaram paralisação de 24 horas neste dia. Os trabalhadores da construção civil também farão paralisações. Haverá ainda atrasos nas saídas das garagens promovidos pelos condutores. Paralisam também judiciários, servidores da Defesa Civil e dentistas, enfermeiros, e trabalhadores do MPE
Em Caucaia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) informa greve desde o dia 14/03/2019.
Distrito Federal: Praça Zumbi dos Palmares (SDS), às 17h. As entidades farão eventos internos, atos e paralisações
Espírito Santo, Capital: Caminhada de Jucutuquara até o Palácio Anchieta, às 8h
Goiás- Ato perto da Serra Dourada, na altura do KM 153 da BR, às 6h. Professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em greve desde o dia 12/03/2019.
Maranhão, Capital: INSS no Parque Bom Menino (Centro), às 8h
Imperatriz: Praça de Fátima, às 8h
Mato Grosso, Capital: Praça Ipiranga, às 16h
Mato Grosso do Sul, Capital: Praça do Rádio Clube, às 9h. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias em que foi aprovada a proposta de greve geral no dia 22
Minas Gerais, Capital: Ato na Praça Sete, às 17h
Ouro Preto: Panfletagem
Montes Claros: Praça do Automóvel Clube, às 16h
Cidade de Timóteo: Praça 1º de Maio, às 17h
Coronel Fabriciano: Praça da Rodoviária, às 9h
Ipatinga: Praça 1º de Maio, às 14h
João Monlevade: Praça do Povo, às 9h. Na parte da manhã, sindicalistas e militantes percorrerão com carro de som os bairros Barreiro e Venda Nova, na capital, fazendo panfletagens
Em São João Del Rei, haverá assembleia com atraso do turno e administrativo em fábrica metalúrgica. Os docentes da ADUFSJ votaram paralisação o dia todo. Servidores de Santa Cruz de Minas agendaram panfletagem em todos os locais de trabalho. No setor têxtil tem panfletagem e agitação em fábrica da categoria
Em Tiradentes também está programada panfletagem e agitação dos servidores municipais. Os sindicatos na cidade planejam ainda um ato público, com horário e local a confirmar
Em Itajubá haverá panfletagens e assembleias nas fábricas metalúrgicas
Pará       Capital: Concentração no Banco do Brasil da Ponte Vargas às 7h30, com caminhada até o INSS da Av. Nazaré às 9h
Praça da República, 9h
Marabá: Em frente ao INSS (manhã), Seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás, às 15h
Parauapebas: Praça de eventos no bairro Cidade Nova, às 6h.
Em Belém, os trabalhadores da educação estadual aprovaram paralisação no dia 22/3. O Sindtifes (técnicos da UFPA) também. Operários da construção civil irão parar por 2h em alguns canteiros de obras.
Paraíba. Em João Pessoa a ADUFPB faz assembleia nesta quarta (20), com indicativo de paralisação no dia 22
Paraná, Capital: Concentração na Boca Maldita, às 9h; ato e panfletagem no INSS da Rua João Negrão, às 11h    Em União da Vitória o Sindicato do Magistério da Rede Municipal de União da Vitória, declarou greve desde o dia 12/03/2019.
Pernambuco, Capital: Praça do Derby, às 15h    Os trabalhadores do Sintufepe/SS – UFPE aprovaram paralisação e participação no ato
Piauí, Capital: INSS (Praça Rio Branco), às 8h. Professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) em greve desde o dia 18/03/2019
Rio de Janeiro, Capital: Candelária, com caminhada até a Central do Brasil, 16h.                Petroleiros programam ato no CENPES e no Edise e assembleias no TABG e TEBIG. Trabalhadoras(es) das redes municipal e estadual de educação do Rio aprovaram paralisação a partir das 12h, com a realização de assembleia unificada às 14h, na Praça XV, com pauta única sobre a Reforma da Previdência
Foi aprovada ainda paralisação de categorias organizadas pela Aduff (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense) e Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro). Os trabalhadores organizados pelo Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense) também paralisam neste dia.
Rio Grande do Norte, Capital: INSS da Rua Apodi, nº 2150, às 15h e segue para a Praça dos Três Poderes
Mossoró: Manifestação na base da Petrobrás, às 6h, e concentração no INSS, às 8h e passeata pelas ruas do centro da cidade Na capital os trabalhadores estaduais da Saúde estão em greve há mais de 40 dias. Na sexta, programam atividades/debate em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. Os trabalhadores municipais da Saúde realizam assembleia às 9h. O Sintest programa aula pública na UFRN. O Sindprevs promoverá atividade de formação no sindicato e os bancários planejam atraso na abertura de agências no centro da cidade. O Sinte aprovou dia estadual de paralisação
Em Mossoró o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) informa greve desde o dia 08/03/2019
Em Marcelino Vieira os professores estão em greve desde 28/02/2019
Rio Grande do Sul, Capital: Esquina Democrática, às 18h
Caxias do Sul: Praça Dante Aligheri, às 17h
Santa Maria: Praça Saldanha Marinho, às 17h30
Pelotas: Mercado Público às 18h
Passo Fundo: Esquina Democrática, às 17h. Na capital o Conselho Geral do CPERS aprovou paralisação nesta sexta
Rondônia, Capital: Praça Marechal Rondon, a partir das 17h
Roraima: Boa Vista, às 9 horas no auditório jornalista Alexandre Borges da UFRR; ato na Assembleia Legislativa às 16 horas
Santa Catarina, Capital: Ticen, às 17h
Blumenau: Em frente ao INSS, às 10h
Joinville: Praça da Bandeira, às 14h
Criciúma: Calçadão da Praça Nereu Ramos, às 13h30
Itajaí: Ato em frente à Igreja Matriz, às 16h
Lages: Aulão popular sobre a Reforma da Previdência, no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho, às 17h00    Na capital os trabalhadores do Sintrajud fazem paralisação nesta sexta. O Sinte-SC também está chamando paralisação.
São Paulo, Capital: MASP, às 17h
São Carlos: Pça em frente ao Mercado Municipal, às 9h
Bauru: Audiência Pública na Câmara, às 14h
Campinas: Ato dos Servidores Públicos no Largo do Rosário, às 10h; Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e terminais de ônibus, às 16h30; Ato político, às 18h
Grande ABC: Caminhada com saída na porta da Mercedes Benz e da Ford, às 7h
São José dos Campos: Praça Afonso Pena, às 10h
Mogi das Cruzes: Largo do Rosário (Praça da Marisa), às 10h
Ribeirão Preto: Concentração na Esplanada Dom Pedro II, às 17h
Osasco: Ato público em frente à Estação de trem de Osasco, às 9h
Carapicuíba: Ato público em frente à estação de Carapicuíba, às 5h30
Ato público no Calçadão, às 9h. Na capital paulista metroviários farão manifestação usando coletes contra a reforma ao longo de todo o dia 22
Em São José dos Campos e região, os metalúrgicos preparam mobilizações nas fábricas da categoria desde as primeiras horas do dia 22/3
Sergipe Capital: Ato com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito, às 15h
Tocantins, Capital: Ato em frente ao INSS (sem informação sobre o horário). Em Formoso do Araguaia categoria dos professores estão em greve desde o dia 26/02/2019.
Fonte: CTB

Centrais na reta final da mobilização para as manifestações do dia 22

As centrais sindicais estão ultimando os preparativos para o Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a PEC 06/2019, que altera as regras da Previdência Social, dificultando ainda mais a vida da classe trabalhadora, e abre caminho à privatização do sistema com a instituição do regime de capitalização.

Na próxima terça (19) técnicos do Dieese promovem em conjunto com as centrais a 15ª Jornada Nacional de Debates, tendo por tema a PEC 06. O evento ocorrerá no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, localizado na rua Galvão Bueno, 782.
O objetivo é subsidiar os dirigentes sindicais para enfrentar o debate sobre o tema, que não será tão simples, uma vez que o governo e a mídia hegemônica desencadearam uma campanha mentirosa e terrorista sobre o caráter e a suposta necessidade inadiável da reforma.
Na quarta (20) será relançada em Brasília a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A frente, coordenada por Paulo Paim no Senado e Arnaodo Faria de Sá na Câmara, conta com o apoio de 102 entidades representativas da sociedade civil.
Comunicação
Jornalistas e outros profissionais da área de comunicação das centrais sindicais estiveram reunidos nesta sexta-feira (15) na sede do Dieese em São Paulo para definir uma estratégia unificada de propaganda. A ideia é providenciar na internet uma página com o objetivo de centralizar as informações, artigos e reportagens sobre a mobilização.
A calculadora criada pelo Diesse para estimar tempo e valor das aposentadorias proposta na reforma em contraposição às regras atuais também já vem sendo utilizado como um eficicaz instrumento de abordagem e esclarecimeneto dos trabalhadores e trabalhadoras sobre os impactos da PEC 06.
As centrais também devem divulgar nos próximos dias um panfleto unitário sobre o tema. “A proposta de reforma da Previdência do governo federal não combate as desigualdades nem acaba com os privilégios. Ela retarda a concessão da aposentadoria e reduz o valor dos benefícios”, sustentam os sindicalistas, que identificaram vários retrocessos na proposta encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional:
Segue abaixo link para download do material de divulgação para o dia 22 de Março.
Clique aqui
A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição;
Impõe a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres;
Aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
Muda o cálculo do valor do benefício. Ao invés de contabilizar 80% dos salários mais altos que você recebeu na vida, como é hoje; vai contabilizar todos os seus salários, desde os primeiros.
E quem quiser receber o valor integral do benefício terá de trabalhar e contribuir durante 40 anos. O governo quer que você contribua mais cinco anos e receba um benefício menor.
Ataque às mulheres
“As professoras do setor público terão de trabalhar mais dez anos e contribuir mais para se aposentar com benefício parcial”, destaca o documento das centrais. “Hoje, elas se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. O governo quer que se aposentem com 60 anos e 30 anos de contribuição. O governo também quer aumentar a idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais de 55 anos para 60 anos de idade e o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.”
Outro aspecto criticado é a restrição da concessão do abono salarial do PIS/Pasep apenas a quem ganha até um salário mínimo. Hoje, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao abono, equivalente a 1 salário mínimo ao ano. É mais desigualdade! É mais pobreza!
Privatização
Se a PEC for aprovada, segundo os sindicalistas, a Previdência vai ser privatizada e a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras será transferida aos bancos. Isto ocorrerá através do regime de capitalização, que obriga o trabalhador a abrir uma conta, pagar taxas de administração e depositar todo mês para se aposentar. Patrão e o governo não vão mais contribuir.
O governo mente quando diz que essas medidas são necessárias porque a Previdência Social está quebrada e a reforma pode economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Isso é mentira! A Previdência não está quebrada. Eles querem economizar colocando a conta nas costas do trabalhador e dos mais pobres.
Os recursos financeiros da Previdência Social vêm sendo desviados há décadas. Quando o governo desonera uma empresa, ele está desviando. Quando o governo isenta um setor, ele também está desviando o dinheiro dos cofres do INSS. Os empresários também metem a mão no dinheiro do INSS quando sonegam e embolsam o que foi descontado do salário do trabalhador ao invés de contribuir com a Previdência. A sonegação, feita por grandes empresas como Bradesco e JBS, chega a R$ 450 bilhões – mais que o dobro do suposto rombo nas contas da Previdência em 2018.
A verdade, omitida pelo governo e a mídia hegemônica, é que o desequilíbrio das contas públicas tem origem no pagamento dos juros da dívida pública, o que consom nada menos do que metade do Orçamento da União, muito mais do que os investimentos em seguridade e educação. Neste absurdo não se fala e muito menos se mexe porque envolve interesses poderosos, sobretudo dos banqueiros.
As Centrais Sindicais reafirmam que não aceitam proposta que retire, diminua ou flexibilize os direitos sociais assegurados pela Seguridade Social! Anunciam a disposição de ir à luta para defender a aposentadoria pública e estão convencidas de que é possível derrotar “mais esse ataque” e concluem com um alerta ao trabalhador: reaja agora ou morra trabalhando!
Fonte: CTB