Página: 95 – FENAFAR

Nota das Centrais Sindicais sobre a edição da MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
– a MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;
– os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
– as centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
– 0 coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da Previdência do presidente Bolsonaro, em um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 7 de março de 2019.
Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro índio – Secretário-geral da Intersindical

Março das Mulheres: Confira programação de atos em todo o país

O 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, é marcado neste ano por atos unificados em todo o país. As manifestações devem ser guiadas pela defesa de direitos em relação aos recentes ataques promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro, como a Reforma da Previdência — que afeta, sobretudo, as mulheres camponesas. Além disso, devem pautar o aumento dos casos de feminicídio, o decreto n° 9.685, que altera as regras de posse de armas, a soberania nacional, defender a Reforma Agrária e relembrar e exigir resposta sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completará um ano no dia 14 do mesmo mês.

O legado da vereadora carioca será lembrado com o mote “Pela vida das mulheres, somos todas Marielle”, que também fará críticas à família Bolsonaro pela suspeita de envolvimento com milícias que Marielle buscava combater. Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, teve a mãe e esposa do ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega trabalhando em seu gabinete na Câmara dos Deputados. O ex-capitão do Bope está foragido e é procurado por suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson.
A expectativa é que 8 de março resgate o clima de unidade dos atos #Ele Não, liderados por mulheres no dia 29 de setembro, pelo caráter crítico às politicas e propostas de Jair Bolsonaro. Os protestos aconteceram todos os estados brasileiros, e são caracterizados como uma das maiores mobilizações espontâneas ocorridas no país.
Em Belo Horizonte (MG), um dos eixos deve ser também “O Lucro não Vale a Vida”, em relação ao crime ambiental, trabalhista e social protagonizado pela Vale com o rompimento da barragem na região do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
As mobilizações devem acontecer em 23 estados do país e no Distrito Federal. Confira abaixo a lista de atos do Dia Internacional de Luta das Mulheres:
Alagoas
Às 8h, na Orla Lagunar.
Amazonas
Praça da Saudade, 14h.
Bahia
Às 13h, na Praça da Sé, Salvador.
Ceará
A partir das 16h – Concentração na Praça da Justiça.
Distrito Federal
A partir das 16h – Rodoviária do Plano Piloto.
Espírito Santo
Às 15h – Defensoria Pública do estado do Espírito Santo, Vitória.
Goiás
Às 16h – Marcha da praça do bandeirante até a Praça universitária, Goiânia.
Mato Grosso do Sul
Às 15h30 – Praça Ary Coelho, Campo Grande.
Maranhão
Praça da Matriz, 8h, Santa Inês
São Luís, concentração na Praça Joãozinho Trinta, 15h. Percurso beira-mar até a praça dos catraieiros.
Minas Gerais
Às 17h – Praça Raul Soares, Belo Horizonte.
Pará
Às 9h – Mercado São Brás, Belém.
Paraná
Praça Santos Andrade, Curitiba – Ato às 12h com banquinhas e barracas, 16h ação da Rede Feminista de Saúde, 17h concentração, 18h Ato inicial, 18h30 saída em marcha.
Cascavel, Igreja da Matriz, 11h.
Castro, 17h.
Cornélio Procópio, Coreto, 18h.
Francisco Beltrão, Praça Central, 9h.
Guarapuava, Praça 9 de dezembro, 9h.
Guaratuba, Câmara Municipal, 11h.
Londrina, 17h.
Maringá, 17h.
Ponta Grossa, Parque Ambiental, 17h.
Paraíba
Praça Pedro Américo, em frente ao teatro Santa Rosa, 14h, João Pessoa.
Pernambuco
Recife, 14h – Praça do Derby.
Piauí
Praça da Liberdade, Teresina – 16h. Marcha até o espaço Salve Rainha.
Rio de Janeiro
Candelária, 18h.
Rio Grande do Norte
Às 15 horas – Caminhada pela Rio Branco – Praça dos 3 poderes em frente ao INSS, Natal.
Rio Grande do Sul
Às 18h – Largo Glênio Peres, Porto Alegre.
Roraima
Boa Vista, 9h – Praça dos Garimpeiros.
Santa Catarina
De 8h às 18h – Em frente ao Ticen, Florianópolis; 18h30 – Concentração e início da marcha.
São Paulo
Às 16h – MASP
Campinas, às 17h30, Largo do Rosário.
Às 16h, Estação da Cidadania, Avenida Ana Costa, 340, Baixada Santista.
Às 17h, Praça Treze de Maio, Ubatuba.
Sergipe
9h – Em frente a empresa Alma Viva, Aracaju
Fonte: Brasil de Fato

Experiência brasileira de controle social na saúde é elogiada em Portugal

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou de um seminário sobre controle social em Portugal. Especialistas de diversos países discutiram estratégias e ações para promover a participação dos cidadãos na definição das políticas de saúde no país europeu. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Saúde português, ocorreu no último dia 7 de fevereiro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Na ocasião, o CNS foi avaliado como referência em participação social na saúde.

O relato foi feito pelo conselheiro nacional de Saúde André Luiz de Oliveira, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a 314ª Reunião Ordinária do CNS, que ocorre nesta quinta (14/02), em Brasília. “O conselho de Portugal é muito novo, de 2016. Por isso eles têm um enorme respeito pela nossa experiência de quase 80 anos”, afirmou. No Brasil, existem 144 conselheiros nacionais de saúde, entre titulares e suplentes, obedecendo à paridade entre usuários, gestores, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestadores de serviços em saúde.
O seminário também abordou perspectivas para a área a partir da análise de especialistas da Organização Mundial da Saúde – Europa, do European AIDS Treatment Group e do European Patients’ Forum. Ao lado de André, estiveram presentes experiências de outros conselhos de saúde, ou estruturas similares, como o Healthwatch England, no Reino Unido, e o comité consultivo regional para a qualidade dos serviços, da região Emilia-Romagna, na Itália.
Aproximação com o Brasil
Na ocasião, o conselheiro aproveitou para divulgar a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), marcada para ocorrer em maio, e a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), que vai reunir representantes de todos os estados brasileiros em Brasília, de 4 a 7 de agosto. Os relatórios finais das conferências devem gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde. André aproveitou a ocasião para convidar representantes do controle social português para a 16ª Conferência.
Saiba mais
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde de Portugal, a participação dos cidadãos é atualmente um tema recorrente na legislação que estrutura os sistemas de saúde de vários países europeus. Criado em 2016, o conselho português possui 30 cadeiras e sua missão proporcionar a participação de várias entidades científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Foto: Fundação Calouste Gulbenkian – Jornal O Comércio

Centrais já falam em greve geral em defesa das aposentadorias

Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

“Consideramos que a reunião dos sindicalistas deve apontar para uma jornada nacional de luta em defesa da Previdência Pública e preparar o caminho para a realização de uma nova greve geral, a exemplo da que foi feita com sucesso no dia 28 de abril de 2017”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
Democracia, soberania e direitos sociais
“Nossa luta”, prosseguiu o sindicalista, “é não só em defesa das aposentadorias, agora sob o risco de extinção para os mais pobres com a privatização do sistema previdenciário. Batalhamos também em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos sociais, alvos da agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, que radicalizou a receita golpista de Michel Temer”.
O dirigente criticou duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em sua opinião “tem forte interesse particular na reforma, é diretamente ligado a empresas que exploram o sistema previdenciário e está sendo investigado por suspeita de desvio de R$ 1 bilhão na administração de fundos de pensão. Além disto, é um dos ´Chicago Boys´ que assessorou a fracassada reforma previdenciário do ditador Augusto Pinochet no Chile, que instituiu o malfadado sistema de capitalização e condena os idosos à miséria, com aposentadorias que não chegam à metade do valor do salário mínimo daquele país”.
Ampliar a mobilização
Araújo também ressaltou a necessidade de promover “um amplo debate na sociedade, buscar o apoio dos movimentos sociais, da CNBB, da OAB e atuar intensamente também nos espaços institucionais. Vamos atrás dos parlamentares sabendo que no Congresso Nacional há muita resistência a apoiar os pontos mais polêmicos da reforma”.
Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores. “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.
Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. Há poucos dias Bolsonaro desviou cerca de R$ 600 bilhões da Seguridade Social, em nome da DRU, para o pagamento de juros e outras despesas. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.
Greve em São Paulo
Durante a reunião os dirigentes das centrais reiteraram o apoio à greve dos servidores paulistanos contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas, que ampliou para 14% da folha a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e investiu na privatização do sistema com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de previdência privado. Os servidores querem a revogação do que chamam de “confisco salarial” e do Sampaprev.
De acordo com o presidente da CTB “a greve do funcionalismo municipal de São Paulo, que por sinal está a cada dia mais forte, dá novo ânimo à luta nacional das centrais, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora em defesa da Previdência Pública e dos direitos e conquistas da nossa classe trabalhadora. É só com muita luta que lograremos barrar a agenda reacionária de restauração neoliberal, defender a democracia, a soberania e resgatar no Brasil um projeto nacional de desenvolvimento capaz de garantir a retomada do crescimento econômico e o bem-estar do povo brasileiro”, concluiu.
Fonte: CTB

Trabalhadores fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho

Contra a ameaça de desmonte da Justiça do Trabalho sinalizada pela gestão Jair Bolsonaro, trabalhadores e trabalhadoras, movimento sindical e movimentos sociais ocuparam as ruas das capitais e principais cidades do país, nesta segunda (21). Farmacêuticos em vários estados, mobilizados pela Fenafar e por seus Sindicatos também participaram das atividades.

A ação foi organizada após declarações do novo presidente que indicou querer afrouxar a regulação das relações trabalhistas e inaugura movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Os atos ocorreram em todos os estados do país.
Na avaliação da tesoureira da Fenafar, Célia Chaves, que esteve presente na manifestação em Porto Alegre, “a defesa da Justiça do Trabalho sempre foi importante para nós trabalhadores, porque ela é o espaço para que possamos garantir direitos, inclusive as verbas rescisórias, que muitas vezes é negado pelas empresas e obriga os trabalhadores a ingressarem na Justiça do Trabalho para conseguir esse direito, daí o fato de haver muitas ações”.
Célia ressalta, também, que com a Reforma Trabalhista – que retirou direitos trabalhistas – “somada a decisão deste governo [Bolsonaro] de extinguir o Ministério do Trabalho, a existência da Justiça do Trabalho é imprescindível como espaço de recurso dos trabalhadores para que eles possam garantir seus direitos. A defesa da Justiça do Trabalho e os atos realizados são uma demonstração de resistência dos trabalhadores, das entidades sindicais e de todo cidadão brasileiro. Essa não é apenas uma causa dos Juízes, dos trabalhadores da Justiça do Trabalho e advogados trabalhistas, e nem só dos trabalhadores, mas é uma causa de todo cidadão e cidadã brasileira em defesa dos direitos sociais no nosso país”.
Farmacêuticos, diretores da Fenafar e de sindicatos de vários estados se somaram à luta em defesa da Justiça do Trabalho em Porto Alegre, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Ceará.
Em Florianópolis, Santa Catarina, o presidente da Fenafar participou do ato que reuniu dezenas de sindicatos. “Temos que ampliar a mobilização contra os direitos conquistados pela sociedade brasileira e que estão sendo destruídos. Um estado que não tem nenhum instrumento de proteção ao trabalho e ao trabalhador, onde a lógica do mercado e da acumulação é o que orienta as decisões políticas, e nos fazem regridir à condição de escravos do capital, não é um estado democrático. A luta em defesa da Justiça do Trabalho é, antes de tudo, uma luta em defesa da própria democracia, por isso ela é uma luta de todos nós. A Fenafar e os sindicatos dos farmacêuticos de todo o país aprovaram no seu 9º Congresso a defesa da Justiça do Trabalho, e aqui estamos e vamos continuar mobilizados para impedir esse retrocesso”, afrimou Ronald.
Os atos aconteceram em todo o país. Em Brasília, os manifestantes se reuniram pela manhã na sede da Justiça do Trabalho, na Asa Norte. O ato reuniu cerca de 11 entidades relacionadas à área, entre elas a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT).
“As atividades ocorrem em um contexto de inaudito ataque aos direitos dos trabalhadores(as), que se expressou nas famigeradas leis da Terceirização e da Deforma Trabalhista, situações agravadas pela extinção do Ministério do Trabalho e do Emprego e pelas declarações sobre a extinção da Justiça do Trabalho, cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro”, relatou o secretário de Relações do Trabalho da CTB, Paulo Vinicíus (PV), que participou do ato em Brasília.
De acordo com o dirigente “a Deforma Trabalhista e a Terceirização ampliaram, e muito, a exploração do trabalhador(a): trabalho intermitente, quarteirização, pejotização, a figura do intermediador de mão de obra”, o papel assumidamente formal e meramente homologatório que a Justiça do Trabalho passaria a ter, a equiparação de indenizações trabalhistas como proporção dos ganhos de cada empregado(a) e não do dano sofrido, as dificuldades de acesso à Justiça e a redução do tempo de prescrição das reclamações trabalhistas, tudo isso ambientado no ambiente de polícia a que se quer vincular o movimento sindical, já profundamente atacado em sua estrutura financeira e no seu poder de negociação coletiva”. completou.

Centrais convocam Plenária Nacional para 20 de fevereiro

Com o objetivo de organizar a luta e já firmar uma agenda de ação em torno da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, as centrais sindicais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB), dirigentes de grandes sindicatos e federações e o Dieese, se reunirão na tarde desta terça (15) e avisam “haverá em defesa de uma aposentadoria digna, garantia dos direitos, valorização do salário e unidade em defesa do país”.

“Até aqui, a soma da Greve Geral e do Ocupe Brasília, com a grande marcha das centrais, foi na positiva e galvanizou uma base e resistência fundamentais na última etapa. Por outro lado, a forte ofensiva ideológica, com base em um jogo estratégico de palavras e ficada nos anseios mais fundamentais da população, alcançou vitórias, como: Emenda Constitucional 95, Terceirização e Reforma Trabalhista”, externou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, ao fazer análise da conjuntura e os retrocessos em 2018, sobretudo a resultante Jair Bolsonaro presidente.
Ele destacou que “na batalha da Reforma da Previdência é preciso analisar no detalhe, para enfrentar a disputa de narrativa nas redes e nas ruas e revelar o brutal ataque que esconde essa proposta”, emendou.
Adilson também lembrou da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” como veículo de conscientização do conjunto da classe trabalhadora. “Precisamos enfrentar o canto da sereia com debate político, muita mobilização e trabalho”.
E completou: “Repensar, hoje, significa dialogar, impulsionar o ânimo nas bases e mostrar qual o papel histórico do movimento sindical”.
Unidade e iniciativa
O Fórum das Centrais inicia o ano com unidade e iniciativa para organizar a resistência. Unitariamente, as centrais e demais entidades “reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública”, diz a nota aprovada nesta terça (15).
Durante a reunião, as centrais aprovaram nota. Leia íntegra a seguir:
Centrais orientam luta em 2019
Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP – Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.
Centrais Sindicais Brasileiras decidem:
– Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;
– Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta e paralisações para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques aposentadoria;
São Paulo, 15 de janeiro de 2019
Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical
Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB
Fonte: CTB

Centrais lançam material unificado para campanha em defesa da aposentadoria

As centrais sindicais divulgaram nesta terça-feira (13) os materiais para a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social. São banners criados para cartazes, sites e redes sociais (whatsapp, twitter e facebook).

Acesse e baixe os materiais aqui
A CTB convoca toda a sua base e entidades estaduais a se mobilizarem nesta campanha. A comunicação com as bases e o intenso trabalho de divulgação de informações aos trabalhadores e trabalhadoras é um movimento estratégico e fundamental neste momento em que boa parte do exercício de convencimento das pessoas vem sendo feito via redes sociais, principalmente no whatsapp.
Para massificar este debate com informações embasadas, as centrais discutiram amplamente a reforma da Previdência e seu impacto na vida da classe trabalhadora brasileira nos últimos dois anos. Inúmeras assembleias, debates, seminários e manifestações públicas ocorreram em todo o país para informar e nortear a resistência à mudança que tenta dificultar o acesso ao benefício.
As centrais também apresentaram uma proposta para garantir aos trabalhadores e trabalhadoras uma previdência social pública, universal, sem privilégios e capaz de ampliar a proteção social. E todo este material será usado nesta “campanha permanente” em defesa da aposentadoria.
Agenda de lutas
Na plenária realizada nesta segunda (12), no Dieese, ficou definida a agenda de mobilizações para este mês, que incluem um ato nacional em defesa da Previdência pública e universal com panfletagens no dia 22 de novembro e um dia de manifestações pela previdência e contra o fim do Ministério do Trabalho em frente às Superintendências Regionais do Trabalho em todo o país no dia 26.
Abaixo acesse:
– Apresentação: especialista em Previdência Social Chilena, Mario Reionaldo Villanueva Olmedo
– Apresentação do Dieese com os princípios gerais para a Previdência e Seguridade Social
Fonte: CTB

CNS e Grito dos excluídos: pela Saúde Pública e uma sociedade igualitária

Em defesa da vida e da saúde pública e pela construção de uma sociedade justa e igualitária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia a 24ª edição do Grito dos Excluídos, que será realizada no dia 7 de setembro, tradicional Dia da Independência e também a data que marca as manifestações e atos do movimento em todo o Brasil.
Com o tema central “Vida em Primeiro Lugar” e o lema: “A Desigualdade gera Violência: Chega de Privilégios”, o movimento nacional deverá levar milhares de pessoas às ruas. O objetivo do Grito dos Excluídos é ocupar os espaços públicos e exigir do Estado a garantia do acesso e a universalização dos direitos básicos, como educação, segurança pública, saúde, transporte, alimentação saudável, saneamento básico e moradia.
“É fundamental somar nossos esforços e fortalecer a luta em defesa da democracia, da saúde e de uma sociedade menos desigual”, afirma o presidente do Conselho, Ronald dos Santos, ao convocar a população para participar das manifestações. “Precisamos também de ampla participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde nesta edição do Grito dos Excluídos, que também denuncia o desmonte do SUS”, completa.
Em julho, o CNS se reuniu com a coordenação do Grito dos Excluídos no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), no Rio de Janeiro. O encontrou contou com a participação de conselheiros de saúde e diversos atores sociais em defesa do SUS, que se uniram para a mobilização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). O maior evento de participação social do Brasil será realizado em julho de 2019.
A 16ª conferência tem como eixos temáticos Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado. Ela também chamada de 8ª + 8 como um resgate à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para a criação do SUS.
O Grito
O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. Surgiu em 1994, a partir do processo da 2ª Semana Social Brasileira, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema era Brasil, alternativas e protagonistas, inspirada na Campanha da Fraternidade de 1995, e lema: A fraternidade e os excluídos.
O primeiro Grito dos Excluídos foi realizado em 1995 e, desde então, ocorre todos os anos no dia 7 de setembro, como um contraponto ao Grito da Independência. O Grito dos Excluídos é um espaço aberto para denúncias sobre as mais variadas formas de exclusão, com a finalidade de defender a vida dos excluídos e excluídas e assegurar os seus direitos e vozes.
Comunidades de todo o país já se preparam para a 24ª edição. Na quinta-feira (30/08) será realizada a Coletiva Nacional do Grito dos Excluídos, na CNBB Regional Sul 1, localizada na Rua Conselheiro Ramalho, 726, Bela Vista, São Paulo (SP). Mais informações pelo telefone (11) 2272-0627.
Saiba mais sobre o 24º Grito dos Excluídos
Fonte: SUSConecta
Foto: #PraCegoVer – Cartaz do 24º Grito dos Excluídos, de autoria do artista plástico Nivalmir Santana. Segundo o autor, o cartaz retrata a união dos marginalizados e do povo sofrido que luta por vida mais digna. A ilustração apresenta pessoas caminhando em direção ao sol. “Esse povo unido caminha para o sol, que ilumina todas as classes. O sol para o qual esse povo se volta é Cristo, que pela Páscoa dissipa todas as trevas e clareia todas as coisas. A força da mulher como figura principal, como geradora da vida, que une as forças e luta com o povo sofrido, especialmente na atual conjuntura que vive o povo brasileiro.”

Conselho da CTB aprova resolução e convoca unidade e mobilização das bases; leia o documento

Após quatro horas de reunião, o Conselho Político da CTB aprovou nesta quarta (22) uma resolução política que traz uma radiografia da conjuntura do país hoje e também elenca as principais diretrizes para este período pré-eleitoral.

O documento convoca a classe trabalhadora, em especial as entidades filiadas e suas bases, a se mobilizarem para elegerem candidatos alinhados com o campo progressista nestas eleições. E também defende a unidade política.
O encontro reuniu na sede da central a diretoria ampliada da CTB, dirigentes de entidades filiadas e convidados. Confira abaixo a íntegra do documento:
Resolução do Conselho Político da CTB
Reunido em São Paulo em 22 de agosto de 2018 o Conselho Político da CTB aprovou a seguinte resolução:
1- A classe trabalhadora brasileira vive uma conjuntura histórica adversa no campo e nas cidades, acossada pelo desemprego em massa, a estagnação da economia, redução de direitos, arrocho dos salários, cortes nos gastos públicos com saúde, educação e habitação e o risco de perder o direito à aposentadoria.
2- Tal é o saldo do golpe de Estado de 2016 que, travestido de impeachment, afastou a presidenta Dilma Rousseff, que acabara de ser eleita com mais de 54 milhões de votos, e conduziu ao Palácio do Planalto um governo ilegítimo e corrupto liderado por Michel Temer, reprovado por mais de 90% dos brasileiros.
3- O golpe – com apoio do Judiciário, do Parlamento e da grande mídia, além do empresariado – atropelou a democracia e também agride profundamente a soberania nacional ao subordinar a política externa brasileira aos desígnios de Washington, entregar o pré-sal ao capital estrangeiro, enfraquecer a Petrobras e acenar para a completa privatização e desnacionalização da economia.
4- Os golpistas impuseram ao país uma política de restauração neoliberal ditada pelas classes dominantes, que compreende uma reforma trabalhista ao gosto do patronato, que precariza e reduz direitos, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e outras medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais.
5- Os trabalhadores e trabalhadoras rurais são vítimas do aumento da violência e uma agenda de retrocessos para a agricultura familiar, com redução dos investimentos e obstáculos à negociação das dívidas, cumplicidade com o trabalho escravo e o completo abandono da reforma agrária.
6- Tudo o que foi feito desde a deposição de Dilma Rousseff configura um retrocesso social, econômico e político inédito em nossa história.
7- Todavia, o povo brasileiro não respaldou o golpe e rechaça a agenda das classes dominantes e dos EUA imposta pelo governo ilegítimo. Este sentimento transparece em variadas pesquisas e notadamente na colossal impopularidade de Temer, nas intenções de voto em Lula, que crescem mesmo ele estando na cadeia, assim como na performance pífia do candidato predileto das classes dominantes, o tucano Geraldo Alckmin.
8- Lula é um preso político que seria muito provavelmente eleito já no primeiro turno. Todas as forças democráticas em nosso país e no mundo, e até mesmo a ONU, defendem o seu direito de participar na corrida presidencial, mas os golpistas não estão dispostos a permitir que a vontade popular seja soberana.
9- Em contrapartida, a oposição popular ao golpe e sua agenda de restauração neoliberal abre a perspectiva de vitória das forças progressistas em outubro e derrota das forças conservadoras, tornando plausível a interrupção e reversão do retrocesso em curso. O movimento sindical pode contribuir muito neste sentido.
10- Ciente de que o pleito que se avizinha é crucial para os destinos do Brasil, a CTB orienta suas bases a participar ativa e intensamente na campanha política com o objetivo de derrotar os candidatos conservadores e de extrema direita, representados no pleito presidencial principalmente por Alckmin e Bolsonaro. É indispensável apoiar as candidaturas comprometidas com a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, que contempla a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, medidas emergenciais de combate ao desemprego e o resgate do projeto nacional de desenvolvimento com democracia, soberania e valorização do trabalho.
11- Não se deve menosprezar a importância da eleição para o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, é fundamental trabalhar para mudar a composição social dessas instituições.
12- A CTB reitera a necessidade de unificar todas as forças progressistas e democráticas para derrotar os golpistas e garantir a quinta grande vitória política do povo brasileiro desde 2002.
São Paulo, 22 de agosto de 2018
Conselho Político da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)