Data marca a greve dos servidores públicos em todo o Brasil contra a reforma Administrativa. Luta inclui a defesa de empregos, direitos e convocação para os atos se estende a toda a classe trabalhadora.

As centrais sindicais reforçam a convocação para a mobilização do dia 18 de agosto – Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, da reforma Administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego.

A data marca a greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a reforma administrativa apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Atos estão sendo organizados em todos os estados. Se a reforma for aprovada, acaba a estabilidade dos servidores, colocando em risco o compromisso com o serviço público.

A luta do dia 18, inclui pautas como a luta pelo auxílio emergencial de R$ 600, vacina já, por mais empregos, contra a carestia, os altos preços dos alimentos e a inflação. Outra bandeira de luta é a defesa das empresas públicas em vias de serem privatizadas como Eletrobras, Correios, Petrobras, e bancos públicos.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, gravou vídeo convocando à categoria para participar dos atos contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores.

 

Confira a programação de atos marcados:

Brasília

A CUT, entidades que representam os serviços públicos das três esferas além de outras categorias e movimentos sociais fazem, à partir das 10h uma manifestação na Esplanada dos Ministérios com direção ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O ato contará com lideranças das entidades, carro de som, panfletagens e diálogo com a população.

Bahia

Em Salvador, ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa a partir das 10h com concentração no Campo Grande e caminhada até à Praça Castro Alves

Ceará

Em Fortaleza o fórum Cearense dos Servidores Públicos das Três Esferas promove o ato “Cancela a Reforma”, às 8h, na Praça da Imprensa.

Em Antonina do Norte, ato de servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municípal de Antônina do Norte, Saboeiro,Aiuaba e Arneiroz, na Rua Antonio Delfino. A luta inclui também pautas como a reposição salarial, aprovação do PL da Enfermagem e piso dos Agentes de Saude e Endemias.

Em Canindé, ato dos servidores públicos municipais, organizados pelo Sindsec, às 8h. na pauta também a luta contra práticas antissidicais por gestores do serviço público no municipio.

Goiás

Em Goiânia o ato contra a PEC 32 acontece a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa

Mato Grosso do Sul 

Em Campo Grande, ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Adminsitrativa às 10h, do Canmpo Grande até a ra

Pernambuco

Ato em Recife com concentração no Parque 13 de maio, às 15h e caminhada pela Rua do Hospício até os Correios no Centro. Ato também às 15h em frente à Faculdade de direito do Recife.

Piauí

Em Teresina, o ato será realizado a partir das 8h, na Praça da Liberdade.

Rio de Janeiro

Na capital fluminensem ato em defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Adminsitrativa, às 16h, com concetração na Candelária e caminhada até o Alerjão.

Em Resende, ato às 17h no Mercado Popular

Em Nova Friburgo, ato contra a PEC 32 e #ForaBolsonaro, às 17h, na Rodoviária Urbana

Em Niterói, ato às 9h, em frente ao CE Liceu Nilo Peçanha

Rondônia

Em Porto Velho, ato público e panfletagem em defesa dos serviços públicos, às 8h, na esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio madeira.

Santa Catarina

Em Florianópólis, a CUT, centrais, Frente Fora Bolsonaro da Grande Florianópolis, sindicatos dos serviços públicos das três esferas fazem ato às 16h, em frente à Catedral.

São Paulo

Na capital paulista, o ato acontece às 15h, com concentração na Praça da República e caminhada até a Praça Clóvis

Em Santo André, o Sindserv Santo André faz um ato às 10h em frente ao Paço Municipal

Na Baixada Santista, em Santos, o ato será realizado às 10h na Praça Visconde de Mauá

Em Bauru, carreata às 15h30 com concentração na Praça da Paz.

Sergipe

Na capital Aracaju, ato às 8h, em frente à Assembleia Legislativa do estado. Os professores e professoras da rede estadual e das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE farão ato contra a reforma administrativa, por valorização do magistério e pela revogação do desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Fonte: Vermelho

Adilson Araújo é reeleito presidente da CTB. A nova Executiva terá, pela primeira vez, 52% de mulheres na sua composição. O 5º Congresso Nacional da CTB homenageu o ex-secretário geral da entidade, Wagner Gomes, falecido dias antes do evento. Também aprovou resoluções e uma agenda de luta para o próximo período. Débora Melecchi, Gilda Almeida e Ronald Ferreira dos Santos compõem a nova diretoria eleita.

Com a eleição e a posse da nova diretoria, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) encerrou neste sábado (14) seu 5º Congresso Nacional – o Congresso Wagner Gomes. O bancário Adilson Araújo, da Bahia, foi reeleito presidente da central, enquanto o trabalhador dos Correios Ronaldo Leite, do Rio de Janeiro, assumirá a Secretaria-Geral.

Eles estão à frente de uma chapa única composta por 157 sindicalistas e apoiada por 98% dos delegados ao Congresso. Com mandato de quatro anos (2021-2025), a direção conta com sete vice-presidentes – Everaldo Braga (BA), Ivânia Pereira (SE), José Adilson (ES), Rene Vicente (SP), Ubiraci Dantas, o Bira (SP), Valéria Morato (MG), Vicente Selistre (RS) e Vilson Luiz da Silva (MG).

Pela primeira vez na história da CTB, a direção executiva será majoritariamente feminina. De seus 73 integrantes, 38 são mulheres e 35, homens – um índice recorde de 52%. Além de Celina Arêas (MG), reeleita secretária da Mulher Trabalhadora, a executiva terá como secretárias Eremi Melo (Formação e Cultura), Alaíde Bagueto (Políticas Sociais, Esporte e Lazer), Beatriz Calheiro (Políticas para a Juventude Trabalhadora), Lucimara Cruz (Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Sandra Paula Bonetti (Defesa do Meio Ambiente e Saneamento), Elgiane Lago (Saúde e Meio Ambiente do Trabalho), Vânia Marques (Política Agrícola e Agrária) e Rosana Medina (Previdência, Aposentados e Pensionistas).

Documentos aprovados, unificação da CTB com a CGTB

Os delegados e delegadas aprovaram, com emendas, os documentos sobre conjuntura mundial e nacional, balanço da gestão  e o Plano de Lutas, além de moções e outros textos propostos por entidades filiadas à Central classista que serão incorporados como anexos.

O Congresso aprovou com 98% dos votos favoráveis a unificação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) com a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). O movimento sindical sai mais forte e unido do V Congresso da CTB para enfrentar a luta em defesa dos trabalho, do emprego, da soberania nacional e da democracia no país.

Barrar os retrocessos do governo Jair Bolsonaro é outra prioridade da CTB, conforme seu presidente, Adilson Araújo. Entre esses retrocessos, ele cita as privatizações de empresas públicas e a reforma administrativa [Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020]. A CTB também alerta para o desmonte da educação pública e do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O alvo da vez do bolsonarismo é o serviço público”, denuncia Adilson. “Além de privatizar empresas estratégicas e essenciais – como a Petrobras e os Correios –, Bolsonaro quer retirar a estabilidade e outros direitos dos servidores públicos.”

Atos contra o governo já estão na agenda da CTB e das demais centrais sindicais, em articulação com a Campanha Fora Bolsonaro. Na próxima quarta-feira, 18 de agosto, por exemplo, as entidades promovem a Greve Nacional do Setor Público, em protesto contra a PEC 32. Já em 7 de Setembro, Dia da Independência, haverá o 5º Grande Ato Fora Bolsonaro.

Valéria Morato, dirigente nacional da CTB e presidenta da CTB Minas Gerais, elogiou o Plano de Lutas. Coube à sindicalista fazer a apresentação do documento aos delegados do 5º Congresso. “É um plano de luta denso, que reafirma o compromisso da CTB com a luta pela emancipação da classe trabalhadora, a começar pelo isolamento e derrubada do governo Bolsonaro”, afirma Valéria.

Nova Conclat

No Plano de Lutas aprovado pela Central está a proposta de realização, no primeiro trimestre de 2022, de uma 3ª Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora). A proposta será encaminhada ao Fórum das Centrais. “É numa nova Conclat que o movimento sindical pode discutir e aprovar uma plataforma unitária, para dar protagonismo aos trabalhadores nas eleições 2022”, diz Nivaldo Santana, dirigente nacional cetebista. Segundo ele, essa plataforma deve ter como base um projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho, geração de empregos e recuperação de direitos.

A Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reunida no último dia 20 de julho discutiu e aprovou resolução no qual avalia a situação política nacional, destacando a impotância de uma grande frente ampla nacional em defesa da reconstrução nacional e para derrotar o bolsonarismo. Leia abaixo na íntegra.

 

 

Resolução política da Direção Executiva da CTB

 

1-            O Brasil está vivendo um grande impasse político e uma situação de extrema polarização;

2-            De um lado, a oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais defendem o impeachment. Do outro, observam-se ameaças recorrentes de golpe e ruptura democrática;

3-            A tensão entre impeachment ou golpe deve continuar dominando o cenário político brasileiro ao longo dos próximos meses;

4-            Como pano de fundo desta realidade temos a tragédia sanitária. Neste momento o Brasil já registra mais de 543 mil óbitos pela covid-19. Todo dia morrem mais de 1 mil pessoas;

5-            Agregue-se a isto a regressão econômica e social. O número de moradores de rua está explodindo. O exército de desempregados soma mais de 21 milhões. A quebradeira de micro e pequenas empresas é generalizada. Há um empobrecimento geral e o Brasil retornou ao Mapa da Fome;

6-            Engessada por uma política econômica desastrosa, a economia nacional não sai do atoleiro, evoluindo da recessão para a estagnação;

7-            Este cenário crítico está inserido numa conjuntura mundial igualmente tensa e marcada pelo acirramento do conflito geopolítico entre EUA e China, que envolve não apenas essas duas grandes potências mas o conjunto do globo;

8-            Cabe ressaltar a crescente agressividade dos EUA em todo o mundo para recompor e ampliar sua hegemonia. Na América Latina estiveram por trás dos golpes de Estado verificados em Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e Bolívia (2019). Agora perseguem a desestabilização e derrocada dos governos de Cuba e Venezuela, vítimas hoje de uma guerra não convencional movida por Washington;

9-            A CTB repudia e denuncia as agressões imperialistas contra os povos, exige o respeito ao sagrado direito das nações à autodeterminação e reitera sua ativa solidariedade com Cuba e Venezuela;

10-         No Peru, a oficialização da vitória do professor e sindicalista Pedro Castillo, que derrotou a direitista Keiko Fujimori no pleito presidencial, é mais um indicador de que novos ventos políticos estão soprando em nossa região refletindo a rejeição popular às políticas neoliberais;

11-         Também no Brasil a luta de resistência ao retrocesso tem avançado. A campanha nacional Fora Bolsonaro, da qual a CTB e as outras centrais sindicais fazem parte, realizou três grandes manifestações e convocou um novo ato para 24 de julho. A militância da nossa Central precisa redobrar os esforços para garantir o sucesso da mobilização e deve comparecer em massa aos protestos, que estão sendo ampliados com a adesão de novas forças sociais e municípios;

12-         As 11 centrais sindicais brasileiras defendem o Fora Bolsonaro, o que traduz uma unidade política de oposição ao governo muito relevante. As pesquisas atestam que a rejeição do povo brasileiro ao líder da extrema direita é crescente;

13-         A oposição adquiriu musculatura e maior protagonismo, mas não reuniu força suficiente para concretizar a palavra de ordem Fora Bolsonaro. Embora fragilizado e acuado pelas denúncias de corrupção, o presidente ainda conta com o respaldo parlamentar do Centrão, tem força no Congresso Nacional para impedir o impeachment e cogita adotar medidas sociais para reverter a rejeição popular;

14-         A grande incógnita na arena política é se Bolsonaro chega ou não ao fim do mandato, mas não é possível antecipar o desfecho da batalha em curso;

15-         Em meio à tragédia sanitária, econômica, social e política, o governo e as forças conservadoras procuram acelerar o projeto de restauração neoliberal inaugurado pelo golpe de 2016. O pacote de maldades contra a classe trabalhadora é infindável. Cogita-se até acabar com o abono salarial, os vales refeição e alimentação, bem como saquear e esvaziar o FGTS. O entreguismo avança com os projetos de privatização da Eletrobras, Correios e saneamento;

16-         A luta em defesa das empresas públicas e contra as privatizações deve ser priorizada. É também estratégica a campanha nacional contra a PEC 32, que abre caminho para o desmanche do Estado nacional e dos serviços públicos, a abolição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e o total aparelhamento político do setor público;

17-         A CTB reitera a necessidade de construção de uma ampla frente política e social para destituir Bolsonaro, superando o impasse político em que o país está mergulhado.

Fonte: CTB

Fenafar e deamis entidades que integram a Frente Pela Vida, Centrais Sindicais signatárias da ADPF/822 realizam ato nesta terça-feira, 15 horas, para exigir restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas para conter disseminação da Covid-19 e reduzir número de mortes.

 

 

Movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação, entidades da Frente Pela Vida e centrais sindicais provocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a gravíssima crise sanitária vivida pelo país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas. Como andamento da ação, a Presidência da República tem até a quarta-feira, 28, para se manifestar.  Para ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ADPF convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça, 27, às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco.

A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada.

Protocolada em 8 de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação da ADPF ao Plenário do Supremo. Caberá ao Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta.

O que solicita a ADPF: A ação pede ao Supremo que exija do governo federal a aplicação de lockdown nacional de, pelo menos, 3 semanas (21 dias) para redução da circulação de pessoas com intuito de reduzir a transmissão, seguido das recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras. Solicita também o restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda. A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família.

Movimentações institucionais: Além do procedimento legal, a Frente Pela Vida apresentou a demanda ao Ministro Luiz Fux em audiência realizada também no dia 8, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. A Frente também buscou sensibilizar deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em 6 e 9 de abril.

Mais do que nunca, é necessária uma maior mobilização social para que a pauta ganhe espaço no debate nacional e junto a todos os setores da sociedade brasileira.

Ato Ação do Lockdown no Pleno do STF
Data: 27 de abril, terça-feira
Horário: 15 horas (Horário de Brasília)
Transmissão: TV Abrasco – https://www.youtube.com/tvabrasco
Movimentação da ADPF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150239

Entidades requerentes da ADPF/822: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Enfermagem (Aben)

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram)

Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Ações para fortalecer o movimento sindical classista passam por quatro eixos integrados. Leia no artigo de Valéria Monteiro, presidenta da CTB Minas Gerais e do Sinpro-Minas.

O ano de 2021 será marcado por grandes debates para o movimento sindical classista. Nossa central sindical, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), convocou para os dias 12, 13 e 14 de agosto seu 5º Congresso Nacional – que será precedido pelas etapas estaduais. Além disso, entidades classistas que têm atuação nacional e representam importantes categorias – como a Contee (trabalhadores do ensino privado) e a Fitmetal (metalúrgicos) – agendaram congressos ou plenárias para este ano.

As atividades ocorrem sob uma conjuntura desfavorável, que levou o sindicalismo brasileiro a uma fase de defensiva histórica. O golpe de 2016, além de derrubar uma presidenta legitimamente eleita, impôs uma agenda de retrocessos. Nos últimos anos, houve ataques tanto à classe trabalhadora (contrarreformas, precarização, uberização, desemprego e fim da proteção social) quanto às organizações sindicais (estrangulamento financeiro, perda de associados e enfraquecimento do poder negocial).

Esse quadro foi agravado ainda mais em 2019, com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, e em 2020, com o início da pandemia de Covid-19 no Brasil. Mais uma vez, os trabalhadores – em especial as mulheres, os negros e os jovens – foram os mais penalizados com a conta da crise econômica, social e sanitária.

A ofensiva conservadora não dizimou as entidades sindicais. Ainda assim, a realidade exige que cada liderança reveja a forma como seu sindicato atua, sua abrangência, sua relação com as bases, sua capacidade de representação, seus objetivos. Cabe a todos nós debater saídas para conquistar (e reconquistar) filiados, dialogar com públicos diversificados, reorganizar a atuação, buscar novas formas de financiamento e potencializar nossa ação política e organizativa.

Uma das missões centrais do sindicalismo classista é construir ações integradas que reconfigurem a comunicação com a categoria e a sociedade, além de revitalizarem a própria ação sindical. Precisamos de diálogo para estabelecer e fortalecer vínculos e ligações, formar redes, identificar, explicitar e compreender os pressupostos que dificultam a percepção das relações. E precisamos de transversalidade para abrigar novas pautas na agenda sindical, despertar o interesse dos trabalhadores e dialogar com setores que estão à margem das organizações sindicais.

É assim que poderemos criar as condições necessárias para mobilizações e debates sobre a conjuntura política atual, os desafios do sindicalismo classista, do campo popular, democrático e progressista, bem como seus desdobramentos eleitorais em 2022. É tempo de mobilizar e engajar as categorias, politizar o debate, valorizar a ação política dos sindicatos, fortalecer a reputação (a credibilidade histórica) do movimento sindical, obter ganhos políticos e organizativos no curto, médio e longo prazos.

A nosso ver, as ações para fortalecer o movimento sindical classista passam por quatro eixos integrados: a) Inteligência; b) Formação; c) Campanhas e Eventos; e d) Parcerias e captação de recursos. Em cada um desses eixos, listamos iniciativas para fortalecer os sindicatos e deixar as condições de luta mais favoráveis aos trabalhadores:

Inteligência

– Realizar pesquisas de diagnóstico (destrinchar o perfil e as expectativas pessoais e coletivas dos trabalhadores);

– Construir estratégias de abordagens segmentadas (faixa etária, regiões prioritárias, interesses específicos, etc.);

– Estruturar e alimentar o “big data” do seu sindicato, com base nos dados disponíveis e em novas informações;

– Aprofundar a integração de canais de relacionamento das entidades: site, Facebook, YouTube, Instagram; call center, mala-direta, atendimento no guichê, rescisão, etc.

Formação

– Produção de conteúdos políticos e pedagógicos em diversas mídias, de forma remota e, quando possível, presencial;

– Estruturação de cursos e séries dirigidas aos públicos-alvo (parceria com universidades, institutos de formação, poderes públicos e outros parceiros);

– Promover ciclos de palestras, debates e seminários (online e, quando possível, presenciais) sobre temas diversos da contemporaneidade de interesse dos trabalhadores, com especialistas e outras figuras públicas.

Campanhas e eventos

– Planejar e executar campanhas comemorativas alusivas aos aniversários das entidades;

– Planejar e executar campanhas de filiação;

– Planejar e executar eventos culturais;

– Criar calendário anual de eventos;

– Dar ampla visibilidade às campanhas salariais e aos dissídios coletivos.

Parcerias e captação de recursos

– Criar núcleo de captação de recursos para eventos, publicações e campanhas;

– Ampliar parcerias institucionais do sindicato com entidades do 3º setor, universidades, institutos e centros de pesquisa e formação;

– Ampliar política de convênios e divulgar mais os convênios já existentes.

É claro que essas ações não são suficientes para vencermos os problemas políticos e econômicos que impactam o movimento sindical. Medidas mais complexas, de médio e longo prazo – como o fim da reforma trabalhista, a eleição de mais parlamentares sindicalistas e a derrubada do governo Bolsonaro –, devem estar sempre entre as prioridades das entidades classistas.

Mas as propostas que listamos aqui podem, sim, mudar a correlação de forças e ajudar os sindicatos a cumprirem, uma vez mais, sua missão. São caminhos e ferramentas – ações concretas – para que o sindicalismo saia da defensiva e volte à linha de frente das batalhas em defesa dos trabalhadores, da democracia e do Brasil.

Para as centrais, há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula.

As Centrais Sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB defendem a imediata instalação da CPI da Covid para investigar as responsabilidades do governo do presidente Jair Bolsonaro na intencional ausência de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, na orientação contrária à ciência e à saúde para o isolamento social, o uso de máscaras e a não aglomeração, a inexistente aplicação em massa de testes e procedimentos de tratamento dos infectados, no atraso na compra e produção de vacinas, na falta de equipamentos e medicamentos e nos outros inúmeros fatos que essa CPI certamente levantará.

Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula, situação que confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária. Manifestamos nossa solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid.

Destacamos que as regras previstas na Constituição e os requisitos necessários foram cumpridos pelos Senadores que protocolaram o pedido. Repudiamos os ataques que o STF e seus membros receberam por parte do Presidente da República, pois este vem, continuamente, demonstrando desprezo pelas instituições, pela democracia e pelas pessoas, evidenciando sua incapacidade para ocupar o cargo. As instituições do Estado Democrático de Direito devem ser protegidas e fortalecidas para que cumpram sua missão constitucional, garantir a liberdade, os direitos, o respeito e o bem estar todos os cidadãos.

Exigimos, com urgência, a implementação das medidas para estancar o contágio, as mortes, o colapso do sistema de saúde e todas as demais mazelas que essa tragédia sanitária promove. Por isso, apoiamos as medidas e esforços de governadores, prefeitos e gestores públicos para defender a vida, a renda, os empregos e a nossa democracia.

Sérgio Nobre Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Reginaldo Inácio Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: CTB

A CTB realizou nesta segunda-feira (22) às 15 horas, através do Canal da CTB no YouTube e no Facebook, o lançamento nacional da Campanha de Fortalecimento das Entidades Sindicais. Na ocasião foi exibido o vídeo abaixo, que busca conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância dos sindicatos para a conquista e preservação dos direitos sociais.

A Campanha Sem Sindicato seu Direito Desaparece – SINDICALIZE-SE, é uma iniciativa da CTB em parceria com as entidades associadas.

Conforme o presidente da CTB, a campanha é essencial para fazer frente à grande ofensiva do capital contra o trabalho deflagrada no Brasil a partir do golpe de 2016.

“Desde então tivemos a reforma trabalhista do governo golpista liderado por Michel Temer, a terceirização irrestrita, o congelamento dos gastos públicos”, lembrou o sindicalista. Coroando este processo, a reforma pôs fim à Contribuição Sindical compulsória para enfraquecer a organização sindical e debilitar a luta em defesa da classe trabalhadora.

Luta sindical evitou retrocesso maior

Segundo Araújo, sem sindicatos situação seria ainda pior para os trabalhadores, pois os fatos mostram que a ação sindical é o que tem garantido direitos e evitado um retrocesso maior.

“Sou bancário, sei que na negociação salarial deste ano os banqueiros queriam dar reajuste zero e acabar com benefícios que conquistamos e estão previstos na Convenção Coletiva. A ação unitária dos sindicatos em todo o país impediu que isto ocorresse”, asseverou.

Com efeito, o acordo obtido pelos bancários na mesa de negociação, depois de muita luta, terá duração de dois anos e garantiu, em 2020, 1,5% de reajuste nos salários, mais abono de R$ 2 mil para todos, e reposição da inflação (INPC estimado em 2,74%) nas demais verbas como VA e VR, bem como nos valores fixos da PLR. E, para 2021, prevê reposição do INPC + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas.

Além disso, todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foram mantidas. Sem os sindicatos o reajuste seria zero, como propuseram os patrões na abertura das negociações, e os benefícios conquistados e consagrados na CCT teriam sido suprimidos.

Não só os bancários como muitas outras categorias preservaram suas conquistas graças à capacidade de negociação e luta dos seus respectivos sindicatos. A sindicalização é o caminho para o fortalecimento da organização e elevação da consciência da nossa classe trabalhadora.

Fonte: CTB

Em nota conjunta, as centrais sindicais apontam a luta prioritária em defesa de uma campanha nacional de vacinação contra o Covid-19 e pela manutenção do auxílio emergencial. Leia abaixo na íntegra.

 

 

O ano de 2020 foi marcado por profundas adversidades para toda a sociedade, mas, principalmente, aos mais pobres. Não bastasse um governo federal descomprometido com as causas sociais e trabalhistas, a pandemia do novo Coronavírus tornou a situação ainda mais dramática.

A descoordenação das políticas públicas – definidas pelo absoluto descaso às medidas protetivas; pelos ataques às políticas sanitárias responsáveis de governadores e prefeitos; pelos recorrentes e espantosos deboches do presidente com a crise; e pela irresponsabilidade com a situação econômica e com a geração de empregos – levou o País à segunda posição em número de mortos no mundo, à taxa recorde de 14% de desemprego e à crescente alta dos alimentos.

Na contramão da onda negacionista que contaminou o Planalto, as Centrais e suas entidades de base atuaram intensamente pra reforçar entre os trabalhadores as medidas de proteção sanitária, colocaram sua estrutura à disposição dos governos locais pra uso pela saúde pública, mobilizaram campanhas de solidariedade e, sobretudo, lutaram pra amenizar o peso da crise econômica sobre os trabalhadores.

Em interlocução contínua com o Congresso, partidos, entidades, organizações e movimentos sociais, propusemos as bases através das quais foi elaborado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o auxílio de R$ 600,00 mensais. Este foi o ponto-chave da economia em 2020, que evitou que o País implodisse na calamidade projetada pelo desgoverno.

Para o ano de 2021, com o possível fim do pacote emergencial e do Auxílio, mesmo com a continuidade da pandemia, a previsão é sombria.

Mas, assim como de forma surpreendente a catástrofe pôde ser amenizada e, em alguns aspectos, controlada, se medidas corretas forem adotadas, acreditamos que será possível fazer de 2021 um ano de superação.

Duas medidas são urgentes para superar a fase crítica. São elas: 1 – realizar rapidamente uma campanha nacional de vacinação, mantendo, ao longo do processo, as medidas sanitárias indicadas pela OMS; e 2 – renovar o auxílio emergencial até o controle da pandemia. Não faz sentido abolir esse recurso, uma vez que o vírus ainda ameaça a população. Mais do que isso, o governo precisa aperfeiçoar e ampliar a política de proteção de renda do Bolsa-Família, articulada às demais políticas de proteção social de que o país já dispõe.

Atravessada essa fase, a Nação brasileira precisa centrar forças no debate sobre a formulação de um projeto nacional de desenvolvimento, com padrão adequado de investimento público e privado, geração de empregos de qualidade, manutenção e ampliação dos direitos sociais e trabalhistas e valorização dos salários.

Para tanto, consideramos essencial reconhecer o sistema sindical, fortalecendo o poder das negociações coletivas realizadas por entidades altamente representativas e capazes de dar solução ágil aos conflitos e, assim, valorizar os trabalhadores e suas famílias.

As Centrais compreendem que deverão atuar para a mobilização dos trabalhadores em torno de projetos sociais para avançar em lutas orientadas pela solidariedade, justiça e liberdade.

Que venha 2021. Vamos à luta!

Sérgio Nobre, Presidente da CUT;
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical;
Ricardo Patah, Presidente da UGT;
Adilson Araújo, Presidente da CTB;
José Calixto Ramos, Presidente da NCST;
Antonio Neto, Presidente da CSB.

Fonte: CTB

No último dia 16/12, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou sua 17ª Jornada. O evento reuniu lideranças das várias categorias filiadas, entre as quais da Fenafar, realizou debates sobre os desafios para o Brasil, empossou novos integrantes do seu Conselho Consultivo e homenageou os profissionais do ano. O farmacêutico Geraldo Lucchese foi o homenageado desta edição.

 

 

Na abertura do evento, Murilo Pinheiro, presidente da entidade, destacou o caráter democrático do evento e sua seriedade na discussão de questões de real importância para todos os brasileiros e o mundo. “Neste momento de segunda onda da pandemia, temos que ter o equilíbrio, a compreensão que juntos podemos sair desses problemas talvez muito mais fortalecidos”, frisou, ressaltando ainda os ataques às entidades sindicais e sociedade civil organizada por parte do governo. “Nossa luta continua, nosso espaço continua. Vamos batalhar para, cada vez mais, representar a sociedade. Venham juntos! Vamos fazer da nossa CNTU a confederação que todos queremos. Boa sorte a um dia fantástico que teremos”, concluiu.

Integraram a mesa de abertura o diretor da entidade e coordenador do evento, Allen Habert, os presidentes das federações Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos; e Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom; além do vice-presidente para Assuntos Institucionais do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP), Waldir Pereira Gomes.

Bicentenário da Independência

A Jornada contou com um debate sobre o pré-lançamento do Bicentenário da Independência e da Semana de Arte Moderna de 2022. Coordenador da atividade e diretor da CNTU, Allen Habert lembrou ao início que neste 16 de dezembro a entidade, que eúne federações, 60 sindicatos de profissionais de nível universitário e 1.650 conselheiros consultivos completou 14 anos.

“Brasil mudando de pele é uma provocação para reconstruir a Independência do Brasil e concluí-la junto a essa equipe muito especial, para que, com suas luzes, possamos atravessar esse deserto desta terra em transe que estamos passando”, frisou ele. Nessa direção, destacou que é missão da CNTU buscar, junto às “melhores inteligências coletivas do País”, entregar um Brasil “melhor do que a nossa geração recebeu. É disso que se trata quando se pensa no Bicentenário da Independência”.

Um dos graves problemas a serem superados nesse sentido é a desigualdade social, como apontou Habert e ratificou o embaixador e diplomata Celso Amorim, que lembrou o recorte de gênero e classe predominante. Para ele, a Independência é “um processo, uma construção”. E é fundamental o autorreconhecimento dos brasileiros, além de retomar as lições de 1922 – ano da Semana de Arte Moderna – e ter visão de futuro.

“Espero que iniciativas como essas nos animem a fazer de 2022 um ano de comemoração, senão de recuperação total, pelo menos de belos projetos, como, aliás, aconteceu em 1922”, pontuou Amorim.

Homenagem a personalidades profissionais encerra jornada da CNTU

Realizada nesta quarta-feira (16/12), a 17a. Jornada da CNTU se encerrou em grande estilo, com a entrega do Prêmio Personalidade Profissional da confederação aos destaques do ano nas áreas contempladas pela entidade e também na categoria Interesse público.

Nesta 10a. edição da homenagem, foram agraciados: Marcel Domingos Solimeo (em Economia), Marcelo Knörich Zuffo (Engenharia), Geraldo Lucchese (Farmácia), Moacir Tavares Martins Filho (Odontologia) e Ailton Alves Lacerda Krenak (Interesse público) – conheça a trajetória de cada um clicando aqui.

O farmacêutico e bioquímico Geraldo Lucchese foi o agraciado com a homenagem neste ano. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1976, tem especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública(Ensp)/Fiocruz em 1979, em Administração em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)/São Paulo em 1981 e em Direito Sanitário pela Ensp/Fiocruz/Direb em 2009. É ainda mestre e doutor em Saúde Pública pela Ensp/Fundação Oswaldo Cruz, respectivamente em 1991 e 2001.

Atualmente está aposentado como consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Tem experiência na área de saúde coletiva, com ênfase em saúde pública, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas de saúde, vigilância sanitária e serviços de saúde.

Liderança indígena, Ailton Krenak saudou o movimento plural representado pela confederação – que passa a integrar como conselheiro consultivo – e homenageou os profissionais da saúde, engenheiros e outros que atuam em prol do interesse coletivo e social em sua fala.

Ele observou que o governo atual tem afrontado a Constituição, a alta cidadania e a ciência. “É uma ofensa”, considerou, para todo esse conjunto, assim como para o povo indígena, que enfrenta consequências de desastres ambientais como a ruptura da barragem da Samarco, às margens do Rio Doce.

“A alta política do Estado ainda está doente e é genocida contra o povo indígena, racista e xenófoba. E aqui vi o engajamento social [contra isso], a preocupação com o SUS [Sistema Único de Saúde] e com as graves desigualdades”, salientou. Ao encerrar, expressou solidariedade “a todos aqueles que vão virar o ano em luto”, lembrando a perda de muitos “parentes e amigos” vítimas da pandemia de Covid-19.

Murilo Pinheiro, presidente da CNTU e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), destacou que o prêmio é um agradecimento à contribuição dada pelos indicados ao País. E convidou os laureados a integrarem o Conselho Consultivo da entidade para que “possamos mostrar cada vez mais nossa atuação nas questões relevantes do País  e estarmos presentes na sociedade brasileira”.

Assim, conclamou: “Vamos juntos lutar por um Brasil melhor, que tenha democracia, participação, buscar crescimento e desenvolvimento e, através disso, diminuir as desigualdades.”

Também participaram do encerramento os presidentes José Carrijo Brom (Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO), Ronald Ferreira dos Santos (Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar) e Pedro Afonso Gomes (Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo – Sindecon/SP).

 

Reunida através de videoconferência no dia 18 de novembro de 2020 a Direção Executiva da CTB (Central dos Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil) aprovou a seguinte resolução política:

 

 

1- O ano está chegando ao fim com uma conjuntura ainda perturbada pela crise sanitária e econômica. Em 17 de novembro dados da Organização Mundial da Saúde indicavam um saldo de mais de 55,6 milhões de casos e 1,38 milhão de mortes por Covid-19. EUA, Brasil e Índia, países dominados por líderes de direita que negligenciaram a doença, lideram o triste ranking internacional de mortes na pandemia.

2- A crise desaguou numa depressão econômica global e na devastação dos mercados de trabalho. A OIT estima que no segundo trimestre do ano foram ceifados cerca de 400 milhões de empregos em todo o mundo. A América Latina perdeu 47 milhões de postos de trabalho em tempo integral.

3- A classe trabalhadora é a principal vítima tanto da pandemia, à qual ficou mais exposta e vulnerável, quanto do desemprego em massa e da queda ou mesmo perda total da renda, fenômenos acompanhados da destruição de direitos e precarização das relações de trabalho.

4- Em meio às adversidades e à crise é preciso destacar algumas notícias alvissareiras para as forças democráticas e progressistas. Na Bolívia, o MAS (Movimento Ao Socialismo), partido criado por Evo Morales, obteve ampla vitória eleitoral, derrotando e revertendo o golpe de Estado de novembro de 2019, armado pelos EUA e OEA. No Chile o povo aprovou, em plebiscito, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e com composição paritária de gênero. Nos EUA, tivemos a derrota do republicano Donald Trump – um ídolo de Jair Bolsonaro, que alinhou a política externa brasileira à estratégia imperialista dos EUA, na contramão dos interesses nacionais e da própria Constituição. Na Argentina, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas.

5- Este conjunto de acontecimentos sinaliza o enfraquecimento da onda conservadora que invadiu o continente americano nos últimos anos e uma provável mudança na direção dos ventos políticos. Atesta também a falência do neoliberalismo, implantado com pioneirismo no Chile de Pinochet após o golpe de 1973 e repudiado com vigor pelo povo chileno no plebiscito de 25 de outubro.

6- É preciso ficar alerta às ameaças golpistas da direita, que se tornaram recorrentes na América Latina neste tempo de radicalização das lutas de classes. Os acontecimentos em curso no Peru, revestidos como no Brasil em 2016 das aparências de um processo normal de impeachment, configuram um golpe de Estado. O presidente Martín Vizcarra foi afastado e o posto que ocupava usurpado por Manuel Merino, líder do Congresso e integrante do partido de direita Ação Popular. O golpe parlamentar é alvo de protestos populares em várias cidades peruanas.

7- O ano foi também marcado pelo acirramento da disputa entre EUA e China pela liderança econômica e geopolítica do mundo, duelo destinado a ter um papel determinante nos movimentos da diplomacia internacional ao longo das próximas décadas.

8- Por aqui ocorreu em 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais, cujo resultado mostra o esvaziamento da bolha bolsonarista que, em 2018, resultou na eleição de vários governadores e parlamentares, além do próprio presidente, com uma massa apreciável de votos para candidatos da extrema direita. A maioria dos candidatos apoiados por Bolsonaro foi derrotada no pleito, que por outro lado resultou num expressivo avanço do DEM e outras legendas de direita e centro-direita abrigadas no chamado Centrão. Na esquerda, que no primeiro turno em geral recuou, sobressaíram o sucesso eleitoral de Boulos, que disputará o segundo turno em São Paulo, e Manuela, que concorre pelo comando de Porto Alegre.

9- A derrota de Bolsonaro mostra o crescente descontentamento popular com o rumo obscurantista e reacionário do governo, especialmente nas regiões metropolitanas. O comportamento irresponsável e negacionista do líder da extrema direita frente à pandemia do coronavírus é a principal causa das 5,9 milhões de infecções e 166,7 mil mortes por covid-19 registradas no país até o dia 18 de novembro.

10- Outro fato notável do pleito, que merece reflexão mais aprofundada, é a abstenção que em média alcançou 23% no país (a maior dos últimos 20 anos), ultrapassou 29% em São Paulo e chegou a 32% no Rio de Janeiro. A soma de abstenções, votos brancos e nulos supera a votação recebida pelo primeiro colocado nas eleições para prefeito em 483 cidades brasileiras, incluindo 18 capitais. Embora influenciado pela pandemia do coronavírus, o fenômeno reflete o desalento e a despolitização massiva no seio do eleitorado brasileiro, além da forte presença e participação da milícia no processo eleitoral em muitos municípios, principalmente cariocas.

11- À tragédia sanitária soma-se o desastre econômico. Dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras amargam o desemprego, a subocupação, a perda parcial ou total da renda, a precarização do trabalho, a destruição de direitos, males que cresceram e foram estimulados pela política econômica do atual governo. Menos de 50% da população em idade ativa têm ocupação.

12- O governo persiste na política neoliberal de Estado mínimo, fundada na contenção dos investimentos públicos, privatização e entrega do patrimônio do povo aos grandes capitalistas, sobretudo estrangeiros. Ataca o funcionalismo e os serviços públicos com sua proposta de reforma administrativa. Avança na elaboração de uma reforma sindical que visa enfraquecer e dividir ainda mais a classe trabalhadora com a imposição do pluralismo sindical, iniciativa que infelizmente é apoiada por setores do movimento sindical. Quer impor a qualquer preço a chamada carteira verde e amarela, permitindo contratação à margem da CLT.

13- Sem a ampla mobilização da classe trabalhadora e do conjunto das forças democráticas e populares não será possível evitar novos retrocessos.

14- O caráter criminoso da política governamental manifestou-se não apenas nas mortes pela Covid-19 mas também nos dois dolorosos apagões verificados no Amapá ao longo do mês de novembro, ambos provocados pela incompetência e negligência de uma multinacional. O fato, como os crimes ambientais da Vale em Mariana e Brumadinho, revela os riscos, perigos e prejuízos da política de privatizações, que só interessa aos grandes capitalistas.

15- A Direção Executiva da CTB reitera a necessidade de intensificar a resistência e a luta contra o governo Bolsonaro, que requer a construção de uma ampla frente democrática no país. O momento exige redobrar os esforços de mobilização para a campanha do segundo turno das eleições municipais e trabalhar pela eleição de prefeitas/os (e também vereadoras/es no caso das eleições no Amapá, que foram adiadas em função do apagão) comprometidas/os com as causas trabalhistas e de oposição ao governo da extrema direita. A direção e a militância da CTB nos municípios em que ocorrerão segundo turno devem priorizar esta ação.

Fonte: CTB