As Centrais Sindicais vão realizar na próxima sexta-feira (14) atos nos postos do INSS em diversas cidades do País, em defesa da Previdência Social, melhorias no atendimento e serviços do INSS e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do instituto.

Em São Paulo, haverá concentração às 9 horas na Agência da Rua Cel. Xavier de Toledo, 280, centro. Na sequência da concentração está prevista uma caminhada até a Superintendência do INSS no Viaduto Santa Efigênia.

Sucateamento e privatização

Os sindicalistas conclamam à participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras nos atos, que serão organizados em diversas cidades do País. Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados em seus pedidos de aposentadoria ou licença, em função de uma política deliberada de sucateamento do INSS, que serve ao propósito de privatização da Previdência advogada pelo ministro Paulo Guedes.

As centrais apelam a todos os dirigentes e ativistas dos sindicatos, federações e confederações para comparecerem aos locais dos atos com faixas e bandeiras para reforçar esta mobilização.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou a necessidade de denunciar à população “os ataques covardes do governo Bolsonaro aos direitos da classe trabalhadora, particularmente no que diz respeito à Previdência Social Pública, que querem liquidar para privatizar e encher as burras de banqueiros e especuladores do sistema financeiro”.

“É indispensável persistir com as manifestações e mobilizar o povo para barrar o retrocesso que está em curso no país”, alerta o líder sindical. “Precisamos despertar a consciência de classe nas massas trabalhadoras e o caminho que temos para isto é a luta”.

Araújo criticou também a militarização do instituto. “Diante dos protestos contra as filas absurdas que se formaram por falta de funcionários nos postos e demora excessiva na avaliação dos pedidos de aposentadoria Bolsonaro decide militarizar o INSS, alocando efetivos das Forças Armadas para o atendimento. Trata-se de uma falsa solução, cujo objetivo é aumetar a presença e o protagonismo de militares no governo, é a crescente militarização do Estado, que não condiz com a democracia.”

Quem tem consciência de classe não pode deixar de comparecer. A orientação das centrais sindicais é que atos do gênero sejam realizados em todo o país.

Fonte: CTB

Dezenas de organizações participaram nesta quarta-feria, 22, da Assembleia de Convergência sobre Trabalho e Seguridade Social (Assistência, Previdência e Saúde), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde durante o Fórum Social das Resistências. A diretora da Fenafar, Débora Melecchi coordenou a atividade com a presença de especialistas que debateram alternativas para impedir o retrocesso e retomar direitos sociais. 

A transversalidade e a construção de uma pauta unitária foram apontadas para fortalecer este movimento de resistência. O evento abordou as perdas ocasionadas pelas reformas trabalhista e da previdência, com grave impacto na vida e na saúde dos brasileiros.

Débora Melecchi explica que a atividade foi “muito mais do que um espaço de escuta, para ouvir os convidados, que trouxeram sua visão do cenário atual e pontuaram os desmontes e ataques à democracia e à vida pelos quais estamos passando. O objetivo central foi, a partir disso, buscarmos unidade de ação, para evitar a fragmentação das lutas contra os desmontes e em defesa da saúde, do trabalho, da previdência”, disse.

O presidente do CNS, Feriado Pigatto, disse que, “quando falamos dessas reformas[Previdência, Trabalhista], estamos falando diretamente da saúde das pessoas. Por isso, precisamos contextualizar a seguridade social e fortalecer a unidade em torno da defesa dos espaços de Controle Social”.

Para a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, ao resgatar as conquistas garantidas em Constituição Federal em 1988, é fundamental perceber que “pouco conseguimos manter a partir do golpe que sofremos desde 2016”.

Além das reformas recentes, a magistrada destacou que tem se instituído uma agenda de desmanche de direitos conquistados. Entre as medidas, ela cita a Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e asfixia os sindicatos, a Lei nº 3.429, que incentiva a terceirização, a Medida Provisória nº 881 (MP da Liberdade Econômica), que estabelece a garantia de livres mercados, com princípios contrários à Constituição, e a Medida Provisória nº 905, que altera a legislação trabalhista e retira mais direitos sociais.

“Nós precisamos dar conta da nossa responsabilidade e mudar a forma de fazer movimento de resistência, porque se continuarmos apostando na constitucionalidade não vamos conseguir virar o jogo. Chegamos no momento em que temos de nos dar conta que esse modelo de organização social que temos não serve mais”, avalia a juíza, sugerindo que o Estado muitas vezes não tem cumprido seu papel constitucional.

A professora doutora, especialista em Serviço Social, Berenice Rojas Couto, destacou a desigualdade social e a grande concentração de riqueza no Brasil. “Deveríamos ter o melhor sistema de Previdência Social, se olharmos para todas as riquezas que nós temos, mas não é o que acontece. Ou a gente converge nessa discussão, ou continuaremos disputando migalhas da riqueza que o país produz. Nós não vamos nos submeter às formas que estão sendo colocadas”, afirma.

Dados

Segundo publicação da Revista Forbes, em 2019, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em R$ 230 bilhões, nos últimos doze meses. Em 2012, o número de bilionários no país era 74. “É óbvio que não vai ter dinheiro para direitos”, afirma o mestre em Filosofia e integrante do Centro de Educação Assessoramento Popular (Ceap), Valdevir Both. “Olhando para essa conjuntura, os dados mostram que efetivamente o pacto do século 20 está indo pelos ares e traduz a ruptura a partir da lógica de um namoro com a racionalidade fascista. Precisamos voltar a conversar sobre projeto de país”, completa.

“A previdência veio nessa narrativa de combater os privilégios, mas no regime geral os prejudicados foram aqueles que ganham até R$ 2 mil. Ou seja, quem são os privilegiados?”, questiona a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes, ao apontar a necessidade de revogarmos as reformas. “Em Portugal, até 2015 aplicaram esse receituário miserável que estão aplicando aqui e depois das eleições eles conseguiram revogar as reformas e ainda aumentar os benefícios da previdência”, sugeriu.

Carta

O plenário da assembleia de convergência apreciou o documento pela defesa dos direitos e da democracia, que será apresentado na Assembleia dos

 Povos, na sexta-feira (24/01), a partir das 14h.

A diretora da Fenafar destacou alguns dos pontos que constarão do documento, que está sendo finalizado. “Ele reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, a soberania do estado, a defesa da classe trabalhadora — que passa pela garantia dos seus direitos — a defesa do Sistema Único de Saúde como a maior política inclusiva conquistada no país, de uma Educação pública de qualidade libertadora, a defesa da Seguridade Social, a necessidade de investimento na Saúde e a defesa de um referendo revogatório da EC 95 e das reformas da Previdência e Trabalhista”.

Também foram tiradas 3 datas importantes de mobilização para o próximo período: o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), e o Dia do Trabalhador (1º de maio),  “datas em que devemos somar forças na luta na defesa dos direitos”, reforçou Débora.

Outro aspecto que orienta o documento, de acordo com a diretora da Fenafar, é a “importância da aproximação dessas lutas com as necessidades reais das pessoas. De estarmos nos territórios, conversando com as pessoas, e construindo a resistência. A sociedade precisa se envolver e se manifestar em todos estes pontos. Em Porto Alegre, está sendo construído o Congresso do Povo, com o objetivo de escuta das pessoas, para envolvê-las no debate eleitoral de 2020, e construirmos uma cidade mais justa, com respeito à sua população”, disse.

Da redação com SUSConecta

Sob chuva e batuque de tambores, cerca de 2 mil pessoas participaram do ato e da caminhada pelas ruas de PortoAlegre, marcando a abertura do Fórum Social das Resistências 2020, que reúne ativistas de várias partes do mundo contra a perda de direitos sociais. Fenafar e sindicatos filiados participaram da Marcha, ao lado de outras entidades da saúde e do Conselho Nacional de Saúde, pautando a luta em defesa do SUS, pelo direito ao acesso a medicamentos.

 

 

Realizada junto com a XII Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa, a manifestação percorreu o centro da cidade demonstrando a capacidade de unidade e resistência de variados segmentos sociais contra o avanço das políticas neoliberais e a crescente onda de intolerância e fascismo no Brasil e no mundo.

A concentração da marcha ocorreu no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público de Porto Alegre, local simbólico para povos e religiões de matriz africana. Lá, um carro de som reuniu representantes de diversas organizações. Por volta das 18h, a marcha seguiu pela Borges de Medeiros, com destino ao Largo Zumbi dos Palmares, mas os manifestantes seguiram em caminhada até as proximidades da Usina do Gasômetro.

 

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a marcha de abertura do Fórum das Resistências é mais uma demonstração da luta do povo brasileiro contra o autoritarismo e o fascismo que assaltaram o Brasil. “Temos que estar todos unidos e na luta contra a agenda fascista e ultra-liberal deste governo. Eles querem vender o Brasil, acabar com nosso patrimônio natural, industrial, econômico. Querem transformar direitos inalienáveis do nosso povo em serviços prestados pela setor privado, querem mercantilizar tudo, até a vida. Não vamos permitir. Vamos resistir, por isso estamos aqui”, afirmou.

Representante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) no conselho internacional do Fórum, Salete Valesan Camba ressalta o agravamento do contexto político adverso. “Já tem muitos anos que o Fórum aponta isso. Desde 2000 que a gente aponta isso e, nesse momento, esse Fórum das Resistências marca, na mesma semana de Davos, que os povos do mundo estão insatisfeitos com os grandes organizadores do capital mundial”, afirma.

Para a mexicana Rosy Zúñiga, secretária-geral do Conselho de Educação Popular de América Latina e Caribe (CEAAL), o encontro em Porto Alegre “é muito importante para congregar os movimentos sociais de resistência frente aos retrocessos que se vive na América Latina, não só no Brasil, mas também no Chile, Equador, Haiti, Honduras”, afirma. “É muito benéfico nos juntarmos aqui para pensarmos juntos como nós vamos nos unir para sair dessa opressão.”

“No Chile, o povo está mobilizado, pensando como querem ser, querem uma nova constituição. No entanto, as forças oficiais não querem escutar o povo. Então nesse momento precisa ter solidariedade com o Chile”, exemplifica. “Temos a preocupação com o que passa na Bolívia, com o racismo, a discriminação sofrida por mulheres e povos indígenas. Também estão assediando muito os jovens, sobretudo no Brasil, os negros, e também as mulheres. Há uma preocupação muito grande com esse sistema patriarcal que existe agora. É preciso derrotar todo esse sistema que normaliza a violência”, afirma.

Intolerância religiosa

O Brasil é, constitucionalmente, um país laico. Ou seja, a liberdade de culto deve ser garantida a todas as pessoas em território nacional. Porém, o avanço do fundamentalismo e do racismo religioso tem feito o número de ataques às religiões de matriz africana ampliar de 2016 até aqui. Em 2018, com dados do Disque 100, foram mais de 500 ataques a espaços de culto da umbanda e do candomblé.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, é preciso que a Saúde seja compreendida de forma ampla, onde a liberdade de expressão e de culto fazem parte da qualidade de vida. A presença do CNS aqui demonstra o caráter diverso do controle social brasileiro nesse momento da história. A democracia, os direitos dos povos de matriz africana e os direitos humanos estão sendo violados. Democracia e Saúde precisam caminhar juntas”. Segundo ele, “estão construindo um cenário onde, intencionalmente, a saúde pública está sendo entregue à saúde privada”, criticou.

Kafelê Medusa, representante do Fórum dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, denuncia que os ataques estão aumentando a ponto de ocasionarem, inclusive, assassinatos. “Essa marcha acontece no Brasil inteiro. É nosso direito constitucional. Somos povos seqüestrados da África e mantemos nossa tradição no Brasil. A perseguição aumentou muito de 2016 pra cá”. Ele também relata a dificuldade do registro das denúncias, pois muitas delegacias pessoalizam os ataques sem registrar o crime de intolerância. “Estão recrutando muitos policiais com o fundamentalismo religioso”, disse.

Sobre o Fórum

O 2º Fórum Social das Resistências está sendo realizado em Porto Alegre entre os dias 21 e 25 de janeiro, sob o lema “Democracia e Direitos dos Povos e do Planeta”. Reúne diversas atividades como plenárias, seminários, assembleias e debates. Soma-se a outras iniciativas previstas para este ano ao redor do mundo, articuladas no âmbito do Fórum Social Mundial (FSM).

Da redação com BdF e Susconecta

A farmacêutica Jussara Cony será uma das homenageadas deste ano pelo Prêmio Personalidade Profissional 2019. Também receberam a homenagem Carlos Roberto de Castro (Economia), Vahan Agoyan (Engenharia), José Ferreira Campos Sobrinho (Odontologia), Dimas Rodrigues de Oliveira (Nutrição) e Luiz  Carlos Bresser-Pereira (Interesse público).

Cerimônia de entrega da nona edição da homenagem feita pela CNTU aos profissionais que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação acontece no dia 6 de dezembro, às 19 horas, no auditório do SEESP (Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo), encerrando o 5º Encontro Nacional da entidade. Conheça os agraciados deste ano.

Farmácia
Jussara Rosa Cony

 

Farmacêutica bioquímica e industrial formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é pós-graduada e mestre na área pela mesma instituição, em que exerceu atividades como servidora de carreira a partir de 1962, nas faculdades de Medicina e de Farmácia, sendo atualmente funcionária emérita. Foi membro do Conselho Fiscal da antiga Associação Beneficente dos Servidores da UFRGS, hoje Sindicato dos Técnicos-Administrativos (Absurgs). Iniciou sua militância ainda como estudante, sendo a primeira mulher a presidir a Associação dos Farmacêuticos-Químicos do Rio Grande do Sul em 1979, reeleita para a gestão seguinte (1981-1983). Teve participação ativa da Associação dos Farmacêuticos Químicos do Rio Grande do Sul (AFQRGS), no Movimento da Reforma Sanitária. Foi delegada desde a oitava até a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Como vereadora foi, em 1983, a proponente da criação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo sido eleita e reconduzida de 1983 a 1988, cadeira que ocupou novamente de 2012 a 2016. Exerceu ainda a função de secretária-geral da União dos Vereadores do Brasil, designada a

elaborar a proposta da entidade para a saúde, visando a participação dos vereadores no processo da Assembleia Nacional Constituinte. Deputada estadual por quatro mandatos (de 1990 a 2006), teve ação destacada na área de saúde e em outros segmentos essenciais. De 2007 a 2010, foi diretora-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) 100% SUS e de 2011 a 2012, secretária de Estado do Meio Ambiente. Atuou ainda em defesa da saúde da mulher em entidades e conferências, bem como no incentivo à cultura como instrumento de acolhimento e humanização dos serviços de saúde, além de ter poesias publicadas.

Economia
Carlos Roberto de Castro

Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), na qual também concluiu seus créditos de Mestrado em Economia. Foi presidente dos conselhos Regional e Federal de Economia (Corecon-SP e Cofecon), docente e chefe de Departamento de Economia da Universidade de Mogi das Cruzes. Foi também professor titular das cadeiras de Economia Brasileira e Desenvolvimento Socioeconômico da Faculdade de Economia São Luís/SP. Iniciou sua carreira profissional em 1971, como economista do Departamento Econômico da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção/Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem (Abit/Sinditêxtil). Assessor da Diretoria de Relações

Engenharia Institucionais das Empresas Têxteis Santista de junho de 1992 a outubro de 1979, foi ainda diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas), na qual trabalhou durante 22 anos, tendo ingressado em novembro de 1979 como secretário executivo.  Membro do Grupo Temático Fundamentos Estratégicos para o Desenvolvimento, dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Secretaria Especial da Presidência da República (2003-2004), bem como do Conselho Superior da Ordem dos Economistas do Estado de São Paulo. É ainda diretor regional Sudeste da Federação Nacional dos Economistas (Fenecon) e professor Honoris Causa, título outorgado pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo (Facesp – Fecap). Negociador oficial do setor de fibras químicas nos acordos comerciais no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Conferencista em diversos congressos do setor têxtil e petroquímico, além de palestrante em universidades, escolas de nível médio e outras instituições, sobre temas econômicos.

Vahan Agopyan

Engenheiro civil graduado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) em 1974, mestre em Engenharia Urbana e de Construções Civis pela mesma instituição quatro anos depois e doutor em Engenharia Civil pela University of London King´s College em 1982. É professor titular de Materiais e Componentes de Construção Civil da Poli e membro do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável. Reitor da USP para o período de 2018 a 2022, foi vice-reitor, pró-reitor de Pós-graduação, diretor da Poli, diretor-presidente e conselheiro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vice-presidente e conselheiro do International Council for Research and Innovation in Building and Construction. Representante de área na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (Capes) e, como tal, membro do Conselho Superior da Agência, coordenador de Ciência e Tecnologia da Secretaria do Desenvolvimento do Estado de São Paulo, presidente do Conselho Superior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Tem experiência na área de construção civil, com ênfase em materiais e componentes. Mais recentemente, dedica-se aos estudos da qualidade e sustentabilidade da construção civil. É comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, Eminente Engenheiro do Ano, Personalidade da Tecnologia, Cidadão Paulistano, membro da Academia Panamericana de Engenharia e da Academia Nacional de Engenharia.

Nutrição
Dimas Rodrigues de Oliveira

Graduado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia de Sorocaba em 1985, especialista em Administração de Empresas pela Fundação Armando Alvares Penteado em 1988 e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas em 2007. Responsável técnico da Nucleora, é diretor da empresa desde maio de 1991, na qual reúne 28 anos de experiência na elaboração de projetos para implantação de sistema de alimentação, desde o café mais simples, passando por projetos de restauração coletiva em ambientes corporativos até os caterings (fornecimento e serviço de refeições coletivas) mais complexos. Entre os cargos que ocupou, ainda, foi gerente de projetos de cozinhas da Sodexho de fevereiro de 1990 a maio de 1991, dedicando-se à elaboração de projetos, execução de obras de restauração coletiva e apoio aos nutricionistas e profissionais da área comercial; gerente técnico comercial da Brasinox de outubro de 1988 a janeiro de 1990, responsável pelas instalações das cozinhas da empresa no Sudeste e apoio técnico aos profissionais da área comercial; e gerente industrial da Crown de fevereiro de 1987 a setembro de 1988, responsável pela fabricação, expedição e instalação das cozinhas da companhia. Também atuou na Shelter Construções, como engenheiro residente do Instituto Adolf Lutz de Registro entre 1986 e 1987 e residente de obras.

Odontologia
José Ferreira Campos Sobrinho

Cirurgião-dentista graduado pelo Departamento de Odontologia do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1974, em que iniciou sua carreira acadêmica dois anos depois, tendo ocupado a partir de então vários cargos, entre eles os de coordenador e vice do curso de Mestrado em Odontologia social, membro da Comissão de Pós-Graduação do Centro de Ciências da Saúde e presidente do Centro de Estudos dos Docentes do Departamento de Odontologia. Mestre pela Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (USP) em 1979, na área de Reabilitação Oral, opção Periodontia, tem ainda especialização em Radiologia Oral pela Associação Brasileira de Odontologia (ABO-RN). Em 1992, credenciou-se para implantes osseointegrados pelo sistema Branemark. Participou de bancas examinadoras para seleção de professores de várias instituições públicas, foi membro avaliador externo do Curso de Odontologia da Universidade Federal de Pernambuco, representante e membro da Comissão de Redação junto ao projeto cooperativo

UFRN/Fundação Kellog e presidente da Comissão de Avaliação desse. Orientou vários trabalhos de pesquisa e dissertação de mestrado e projetos de iniciação científica do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). Ministrou cursos e conferências em instituições acadêmicas brasileiras, tendo participação em eventos universitários. Além disso, entre inúmeras atividades, foi delegado da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno), membro da diretoria da ABO-RN e professor e diretor da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, presidente do V Congresso de Odontologia do Rio Grande do Norte, bem como fundador da Uniodonto-RN. Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte por dois mandatos e seu representante junto à Conferência Nacional de Saúde Bucal, diretor da Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia. Entre os inúmeros cargos junto aos Conselhos Federal e Regional de Odontologia (CFO/CRO-RN), esteve à frente da Comissão de Ética desse último, representando o Rio Grande do Norte junto à Sociedade Brasileira de Periodontologia. É assessor da Presidência do CRO-RN, diretor da Associação dos Docentes da UFRN e atual primeiro tesoureiro. Fundador da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), ocupou vários cargos na federação, sendo atualmente seu presidente e diretor administrativo da CNTU. Recebeu diversas homenagens, tem uma série de trabalhos científicos publicados e hoje exerce suas atividades profissionais no Centro Médico-Odontológico de Natal, nas áreas de periodontia e implante dentário.

Interesse público

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1957, mestre em Administração de Empresas pela Michigan State University no ano de 1961,

doutor em Economia pela Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP) em 1972, é livre-docente nessa área pela mesma instituição. É professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde leciona desde 1959, e editor da Revista de Economia Política desde 1981. No Estado de São Paulo, foi secretário do governo na gestão Franco Montoro (1985-1986). Ministro da Fazenda do governo José Sarney  em 1987, não conseguiu controlar a inflação com o “Plano Bresser “ e propôs uma solução geral para a crise da dívida dos anos 1980 que o secretário do Tesouro dos EUA rejeitou, mas 18 meses mais tarde se transformou no Plano Brady que resolveu. No governo Fernando Henrique Cardoso, foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998), formulou e iniciou a Reforma Gerencial do Estado e, em 1999, ministro da Ciência e Tecnologia. Desde julho de 1999, dedica-se exclusivamente à vida acadêmica, tendo grandes contribuições tanto no âmbito da teoria política e social quanto em economia. Em 2010, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires; em 2012, o James Street Scholar 2012 da Association for Evolutionary Economics; e em 2015, o prêmio Juca Pato da União Brasileira de Escritores. Alguns de seus livros em português são Desenvolvimento e crise no Brasil (1968/2003), A sociedade esta tal e a tecnoburocracia (1981), Inflação e recessão, em coautoria com Yoshiaki Nakano (1984), Lucro, acumulação e crise (1986), Construindo o Estado republicano (1994), Globalização e competição (2009), A Construção política do Brasil (2014), Macroeconomia desenvolvimentista, com José Luis Oreiro e Nelson Marconi (2016), e Em busca do desenvolvimento perdido (2018).

Fonte: CNTU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) coloca em pauta, em seu 5º Encontro Nacional, no próximo dia 6/12, dois temas fundamentais para a atualidade que se relacionam e que estão presentes permanentemente nos debates e ações da entidade: soberania e emprego.

 

 

A realização desse Encontro Nacional, que se dá a cada dois anos, é uma demonstração de vitalidade das categorias profissionais e do trabalho unitário de seus 54 sindicatos e quatro federações, da própria CNTU e parceiros.

Essa pauta essencial – soberania e emprego – coloca em perspectiva o que a CNTU vislumbra para o Bicentenário da Independência e a realização da Semana de Arte Moderna de 2022.

A confederação deseja o Brasil 2022 como momento de recuperação e renovação da soberania brasileira. Essa deve ser democrática, voltada à justiça social e à inclusão, promovendo a cooperação com as outras nações de forma a estimular a cultura da paz, a preservação do planeta e seus recursos naturais.

A CNTU almeja a retomada do desenvolvimento, da democracia e da soberania nacional com a valorização do trabalho, da economia nacional, da ciência, da tecnologia, da educação, das artes e culturas. E busca uma realidade em que haja condições de vida digna para todos com acesso aos serviços básicos essenciais e às oportunidades.

A entidade representa 2 milhões de profissionais com formação universitária no País. E coloca todo este conhecimento, capacidade de mobilização e trabalho na transformação da realidade brasileira, tão necessária e urgente, apesar de todas as dificuldades.

Portanto, o 5º Encontro Nacional da CNTU convoca todos a debater, juntos, os caminhos e as possibilidades rumo ao País que queremos e pelo qual nossas categorias profissionais e nosso povo esperam e merecem.

Agenda
5º Encontro Nacional da CNTU

Data: 6/12/2019

Horário: a partir das 14h

Local: Sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)
Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/ SP.

Programação

14h – Sessão de abertura

14h30 – Seminário: Soberania e emprego
André Roberto Martin – Geógrafo, pesquisador e professor em Geopolítica na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)
Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

16h30 – Plenária do Conselho Consultivo da CNTU

Posse dos novos conselheiros consultivos da CNTU

Depoimentos especiais:

• A economia de Francisco

Célio Turino, historiador, escritor e especialista em políticas públicas;

• O pensamento de Celso Furtado

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, cientista social e político, administrador de empresas e advogado, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

Debate e aprovação da carta aberta do 5º Encontro Nacional da CNTU “Soberania e emprego”

19h – Cerimônia de entrega da 9ª edição do Prêmio Personalidade Profissional 2019

Categorias economia, engenharia, farmácia, nutrição, odontologia e interesse público.

O evento também será transmitido online pelo portal da CNTU (www.cntu.org.br).

Fonte: CNTU

Na próxima quarta-feira, 20/11, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica realizará reunião aberta para debater as várias propostas que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional para permitir a venda de medicamentos em supermercados. 

O objetivo da reunião é aprofundar a discussão junto aos parlamentares para mostrar os perigos que a aprovação desta liberação pode trazer à saúde da população. Serão abordadas questões como a Lei 13.021 que trouxe um novo marco legal para a dispensação de medicamentos, que ficou conhecido como Farmácia Estabelecimento de Saúde e traz normas rígidas para os estabelecimentos que dispensam medicamentos. Também o debate sobre o acesso, incluindo discussão programas como o Farmácia Popular.

Na pauta da reunião, o debate sobre a Política de Assistência Farmacêutica no programa Saúde da Família.

A reunião será na próxima quarta-feira, 20/11, às 17 horas no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.

Da redação

Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país.

 

 

As ações e as reações do governo – e a falta delas – só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados.

A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade.

Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida.

Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e de superar mais essa crise.

Com essa agenda de retrocessos, não espanta a baixa popularidade do governo. O presidente e seus ministros(as) fazem o brasileiro passar vergonha internacional em todas as oportunidades, alinhando-se ao que há de mais atrasado na política internacional. A prática e o discurso de Bolsonaro são fontes de ódio e ataques à diversidade, às mulheres, à população negra, LGBT e a todos/as que lutam por seus direitos.

Frente a esse cenário sombrio, o povo brasileiro está desafiado a resistir e enfrentar esses ataques nas ruas, como fazem nossos irmãos do Chile e do Equador. Na Argentina, o povo já disse basta a esse neoliberalismo autoritário e fracassado. Na Bolívia, Colômbia e Uruguai, quando a democracia é respeitada, o povo escolhe o caminho do desenvolvimento com paz, inclusão social e integração regional. Nos solidarizamos e nos somamos à resistência latino-americano contra um projeto de saque das nossas riquezas e exclusão dos povos da nossa região.

Esse caminho da exclusão não nos representa, assim como Bolsonaro, Paulo Guedes e aqueles que apoiam no Congresso esse governo e sua política. Defendemos e lutamos pelas alternativas que façam do governo parte da solução dos problemas dos brasileiros. Nos comprometemos a dialogar com a classe trabalhadora e todo o povo brasileiro em torno das alternativas que estimulem o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, garantam nossos direitos, promovam a justiça social e se comprometam com a soberania e a democracia no Brasil.

Chega de Bolsonaro e Paulo Guedes!

Brasília, 30 de outubro de 2019

Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical.

Léo Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), participou da 322ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) , 10/10, em Brasília. Na ocasião, apresentou um relatório que traz um panorama da participação social no Brasil. O documento contém denúncias ao processo de fragilização de centenas de conselhos de políticas públicas diante do Decreto nº 9.759/2019. Ao todo, foram mais de 600 órgãos participativos extintos.

O relatório, que classifica como o grave o cenário atual para a democracia brasileira, também foi apresentado em três eventos internacionais: a reunião do Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), em Washington (EUA); a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suiça); e o Seminário Consulta União Europeia/Brasil de Direitos Humanos com a Sociedade Civil, em Bruxelas (Bélgica). A ideia é que esses organismos internacionais, os quais o Brasil têm acordo, possam intervir diante da situação atual.

“A sociedade precisa participar do desenvolvimento das políticas públicas. Há uma afronta à Constituição de 1988. O cenário atual mostra o Estado como adversário da participação social”, disse Léo Pinho. O presidente do CNS, Fernando Pigatto, mostrou-se solidário, ainda que o decreto não tenha atingido diretamente o CNS, nem o CNDH, já que ambos estão instituídos por lei. “Os Direitos Humanos congregam a essência da vida. O decreto é um ataque à democracia. Não fomos atingidos, mas somos solidários a quem foi”, disse.

A conselheira Elaine Pelaez, representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), afirmou que o decreto é “a revogação do direito de viver dos pobres”. Geordeci Menezes, conselheiro representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou. “Estão negando nossos direitos tacitamente. Há um silêncio do parlamento e do Judiciário”. Vanja dos Santos, conselheira representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), disse que “precisamos agir diante do momento atual de corte de direitos e avanço do conservadorismo”.

Encaminhamentos do CNS diante da situação

Pouco depois da medida presidencial, o CNS publicou a Recomendação nº12/2019, direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), especialmente à

 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) demandando que os órgãos atuem na defesa da proteção social, reconhecendo a participação como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, previstas

constitucionalmente.

Tanto o CNDH quanto o CNS estão articulando com diferentes atores nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) formas de garantir o direito à participação social, além de ações interconselhos. O objetivo é criar uma frente ampla em defesa da democracia. Nesse contexto, o presidente do CNDH também mencionou a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde até 2036. “A EC também é uma chantagem à democracia. Estamos condicionados a não realizar mais investimentos sociais por 20 anos”.

Assista à Live 8 do CNS, com Léo Pinho

Acesse o relatório do CNDH com os impactos do Decreto nº 9.759/2019

Fonte: SUSConecta

Realizada em Curitiba nos dias 26 e 27 de setembro de 2019 a 21ª Reunião da Direção Executiva Ampliada da CTB aprovou a seguinte resolução política:

 

 

1- A conjuntura nacional é marcada pela intensificação da ofensiva do governo Bolsonaro contra a democracia, o meio ambiente, a soberania nacional, o bem-estar do povo e os direitos sociais. Os alvos principais da agenda reacionária, que restaura e radicaliza o projeto neoliberal das classes dominantes, são a classe trabalhadora e o movimento sindical.

2- O atual presidente disse que não chegou ao Palácio do Planalto para construir, mas para destruir. É o que efetivamente está fazendo. Sua primeira medida depois da posse foi extinguir o Ministério do Trabalho. Na sequência editou a MP 873 com o objetivo de estrangular financeiramente e destruir os sindicatos, a MP 881 da Liberdade Econômica e a MP 871. Encaminhou ao Congresso uma reforma da Previdência ainda mais perversa para os trabalhadores do que a do seu antecessor, Michel Temer. Acabou com os concursos públicos e pratica uma política de depreciação do funcionalismo.

3- O governo criou um grupo de trabalho liderado pelo ex-deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e Ives Gandra Martins Filho, um juiz hostil ao Direito do Trabalho, com o propósito de elaborar novas mudanças na legislação trabalhista. Querem agora impor o fim da Unicidade Sindical e instituir o pluralismo, bem como a chamada carteira de trabalho verde e amarelo, permitindo ao patronato contratar sem pagar os direitos consagrados na CLT.

4- O arsenal de maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras não poupou o campo. A agricultura familiar sofreu com a suspensão de recursos para investimentos do Pronaf, a extinção do Plano Safra da Agricultura Familiar, o aumento das taxas de juros nos financiamentos do setor, a interrupção da reforma agrária.

5- A demarcação de terras indígenas e quilombolas foi suspensa. As políticas para o meio ambiente e a Amazônia são um desastre global e motivam indignação e críticas em todo o mundo, contribuindo para a desmoralização e o progressivo isolamento do Brasil.

6- No plano da política externa, orientada por concepções ideológicas falsas, completamente alienadas da realidade, destaca-se a submissão vexaminosa ao imperialismo e à Casa Branca. O presidente chegou ao ponto de bater continências à bandeira dos EUA. Faz juras de amor a Donald Trump ao mesmo tempo em que calunia Cuba, Venezuela, hostiliza líderes europeus e segue na contramão do projeto de integração política e econômica dos povos e nações latino-americanas e caribenhas. Fez e anunciou negociações precipitadas de acordos comerciais nocivos ao país, com Europa e EUA, e que tendem a produzir mais desindustrialização, desnacionalização e estagnação da economia.

7- A intenção de privatizar todas as empresas estatais – inclusive Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Correios, Casa da Moeda, Companhias Docas do Brasil e o saneamento básico – ofende os interesses e a soberania da Nação. O mesmo se pode dizer sobre a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro. O leilão do Brasil, condenado pelo povo, sacrifica em primeiro lugar a classe trabalhadora, principal força engajada na defesa do patrimônio público.

8- Os ataques aos trabalhadores começaram com o golpe de 2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, o fim dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Agrário. Foi em essência um golpe do capital contra o trabalho, coroado e radicalizado pela eleição de Jair Bolsonaro.

9- Tudo isto acontece num contexto de crise geopolítica e econômica da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA e uma resistente estagnação da economia brasileira, que em larga medida é provocada pela política de restauração neoliberal dos governos Temer e Bolsonaro.

10- O número de desempregados supera 18 milhões, incluindo aqueles que estão na condição de “desalento” e desistiram de procurar emprego. Os salários estão em queda e a informalidade avança, em detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente. Trabalhadores que sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando por conta própria ou empregados sem carteira assinada, somam 38,4 milhões, nada menos que 41,4% da população ocupada, um recorde, segundo estatísticas divulgadas pelo IBGE em 27 de setembro. Mais de 15% dos poucos postos de trabalho criados nos últimos dois anos são da modalidade intermitente. É o resultado objetivo da reforma trabalhista, que nos foi imposta com a falsa promessa de reduzir o desemprego e promover crescimento econômico.

11- A política fiscal resulta em cortes drásticos no orçamento da Educação, Saúde, habitação, bem como nos investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, constituindo no momento o principal obstáculo à retomada do desenvolvimento nacional. Por outro lado, o governo continua servindo os interesses de banqueiros e rentistas, pagando religiosamente os juros da dívida pública.

12- Crescem igualmente os sinais de autoritarismo, censura e intolerância do Estado contra as lideranças populares e personalidades progressistas.

13- Diante desta brutal ofensiva contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional resta à classe trabalhadora o caminho da resistência e da luta. Em aliança com as demais centrais e os movimentos sociais a CTB está empenhada na conscientização e mobilização das bases para lutar em defesa do Brasil e da Amazônia, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, pela imediata libertação de Lula, condenado e preso injustamente no âmbito da corrompida Operação Lava Jato, contra a reforma da Previdência, o desmonte das políticas educacionais, a Escola Sem Partido e os ataques à democracia, à soberania nacional e ao meio ambiente. Em oposição ao governo da extrema direita nossa Central advoga a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção da mais ampla frente social e política em torno de uma plataforma democrática e popular.

14- A batalha em defesa das aposentadorias é prioritária, sendo preciso assinalar que muitos retrocessos constantes na proposta original de Bolsonaro e Paulo Guedes, como a privatização progressiva da Previdência com a imposição do regime de capitalização e o aumento da idade para aposentadoria rural, foram retirados por força das denúncias e lutas protagonizadas pelas centrais e sindicatos, em aliança com os movimentos sociais.

15- A Direção Executiva da CTB reafirma a defesa da Unicidade Sindical e a rejeição do pluralismo que Jair Bolsonaro pretende impor com o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda mais o movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações sindicais, que caminham lado a lado com as conquistas e os direitos trabalhistas.

Curitiba, 27 de setembro de 2019

O prazo para indicar representantes para compor as comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi prorrogado por quinze dias, contados a partir de 7 de setembro, e se estenderá até o dia 22/09. Entidades e movimentos sociais, que irão compor as comissões, devem preencher o formulário e encaminhar para o email comissoes.cns@saude.gov.br, acompanhado de documento formal devidamente assinado pelo presidente ou representante dos movimentos sociais ou entidades.

 

 

As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do Sistema único de Saúde (SUS) e do controle social. A composição das comissões, para o triênio 2019-2022, foi aprovada durante a 320ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em 23 de agosto.

Acesse o formulário de cadastro de dados para Comissão Intersetorial

Atualmente, o Conselho Nacional de Saúde possui 18 comissões intersetoriais, sendo elas:

1. Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, IST-AIDS; TB; Hanseníase e Hepatites Virais
2. 2. Alimentação e Nutrição
3. 3. Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência
4. 4. Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida – Criança, Adolescente, Adulto e Idoso
5. 5. Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica
6. 6. Educação Permanente para o Controle Social do SUS
7. 7. Nacional de Ética em Pesquisa
8. 8. Orçamento e Financiamento
9. 9. Política de Promoção da Equidade – População Negra; LGBT; Campo; Floresta e Águas; Povos e Comunidades Tradicionais
10. 10.10. Promoção, Proteção à Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
11. 11. Recursos Humanos e Relação de Trabalho
12. 12.12. Saúde Bucal
13. 13.13. Saúde da Mulher
14. 14.14. Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
15. 15.15. Saúde Indígena
16. 16.16. Saúde Mental
17. 17.17. Saúde Suplementar
18. 18.18. Vigilância em Saúde

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Fonte: SUSConecta