Se o Paraná, no sul do Brasil, fosse um país, já teria cumprido a meta global das Nações Unidas para 2030 de reduzir a taxa de mortalidade materna para menos de 70 por 100 mil nascidos vivos (NV). Mas um dado preocupava os especialistas locais em saúde: depois que o estado alcançou o patamar de 65,11 mortes/100 mil NV, em 2001, a cifra caiu apenas 0,2% nos 10 anos seguintes.

Uma investigação para entender os motivos revelou que 85% das mortes maternas eram por causas evitáveis, como a doença hipertensiva específica da gestação e as hemorragias. E mais: 71% dos óbitos estavam relacionados à atenção de saúde dada no pré-natal, parto e pós-parto.

Os problemas encontrados na investigação paranaense ainda são comuns no resto do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 830 mulheres morrem diariamente no planeta devido a causas evitáveis relacionadas à gravidez. A instituição ressalta que 99% dos óbitos ocorrem em países em desenvolvimento, como o Brasil.

E justamente por fazer parte de um país em desenvolvimento, o Paraná pode se tornar modelo para a América Latina e o mundo. Nos últimos seis anos, o estado conseguiu reduzir em 30% a mortalidade materna e 14% da mortalidade infantil. Esses são os principais resultados de um investimento de R$ 630 milhões, feito em parceria com o Banco Mundial. Os recursos foram aplicados na atenção primária, ambulatórios e hospitais, bem como na capacitação de 47 mil profissionais de saúde.

Uma das inovações do trabalho é uma estratificação das gestantes e crianças. As grávidas são classificadas como de risco habitual (quando não apresentam fatores de risco individual, sociodemográfico, de história reprodutiva anterior ou doença), intermediário (caso existam fatores relacionados a raça, etnia, idade, baixa escolaridade e história reprodutiva) ou alto (se houver condições pré-existentes, como trombose, ou algumas doenças específicas da gestação, como infecção urinária de repetição).

No momento em que a gestante é estratificada como de risco intermediário ou alto, a atenção se duplica. “Ela continua sendo atendida na unidade de saúde mais próxima de sua casa e passa a ser acompanhada também por um ambulatório que conte com uma equipe multidisciplinar, incluindo enfermeiros, obstetras, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e outras especialidades”, explica a coordenadora da Rede Mãe Paranaense, Débora Bilovus.

Ela acrescenta que 85% das gestantes do estado sabem antecipadamente onde terão seus bebês: “Quando chegar o momento, ela não vai precisar andar de hospital em hospital porque ela já tem uma referência garantida”.

O acompanhamento dá mais tranquilidade tanto às mães quanto às equipes que as atendem.

“Trata-se de uma referência no sistema de saúde brasileiro porque integra iniciativas e recursos de forma racional para prestar serviços de qualidade à sociedade. É um trabalho que pode e deve ser reproduzido em outros locais”, avalia Ezaú Pontes, especialista em saúde do Banco Mundial.

Fonte: Vermelho
Publicado em 12/09/2017

A participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde é fundamental para a democracia. Por isso, as oficinas têm o intuito de fortalecer os participantes como sujeitos sociais que atuam na formulação e deliberação das políticas, desenvolvendo também o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS.

As inscrições devem ser feitas por meio do site (www.formacontrolesocial.org.br). Serão disponibilizadas 80 vagas. 30% de lideranças de movimentos e organizações populares; 70% de conselheiros e conselheiras municipais e estaduais. A seleção será feita pela Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS do CNS e do Conselho Estadual de Saúde de cada estado. Com isso, será possível criar uma rede de pessoas em defesa dos direitos básicos à saúde no Brasil.

Com 16h/aula, o curso é uma realização do CNS, executado pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) e pelos Conselhos Estaduais de Saúde. Essa é mais uma ação da Política Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS (PPNEPCSS), criada em 2006, após uma série de debates e oficinas. Desde então, um conjunto de ações formativas são realizadas pelo CNS.

Calendário das Oficinas

Rio Grande do Sul: 26 e 27 de setembro em Pelotas | 19 a 20 de outubro em Santa Maria | 28 e 29 de novembro em Palmeira das Missões | 05 e 06 de dezembro Porto Alegre

Sergipe: 28 e 29 de setembro

São Paulo: 9 e 10 de outubro em São Paulo | 7 e 8 de março de 2018 em São Paulo | 21 e 22 de março de 2018 em Araraquara | 4 e 5 de abril de 2018 em Marília.

Minas Gerais: 9 e 10 de novembro | 13 e 14 de dezembro | 15 e 16 de março | 22 e 23 de março

Bahia: 18 e 19 de outubro | 13 e 14 de novembro | 16 e 17 de novembro | 5 e 6 de dezembro | 13 e 14 de dezembro

Fonte: SUSConectas
Publicado em 11/09/2017

A urgência da medida, segundo o ministro, se justifica porque, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter também o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode, como alega o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos brasileiros”.

De acordo com a ação, os artigos 2º e 3º da emenda reduzem progressivamente o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde (ASPS), e nele incluem parcela decorrente de participação no resultado e a compensação financeira devidos pela exploração de petróleo e gás natural (artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal).

Na ADI, o procurador-geral sustenta que os dois dispositivos reduzem o financiamento federal para as ações e serviços públicos de saúde mediante piso anual progressivo para custeio pela União, e incluem nele a parcela decorrente de participação no resultado e compensação financeira devidos pela exploração de petróleo e gás natural. A medida, segundo Rodrigo Janot, atenta diretamente contra os direitos fundamentais à vida e à saúde e outros princípios constitucionais.

Janot afirma que essas alterações são intensamente prejudiciais ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em violação aos direitos à vida e à saúde e aos princípios da vedação de retrocesso social e da proporcionalidade e em descumprimento do dever de progressividade na concretização dos direitos sociais, assumido pelo Brasil em tratados internacionais.

A emenda questionada obriga o governo a escalonar investimentos na saúde de forma escalonada, começando em 13,2% e alcançando 15%.

Decisão

Para o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde a liminar é uma vitória do movimento que luta em defesa do SUS. “A decisão do ministro reafirma que é necessário lançar mão de todos os mecanismos e frentes de luta. A defesa da Saúde como direito é uma luta que unifica a sociedade”, afirmou Ronald Ferreira dos Santos.

Ao deferir a liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro Lewandowski destacou que o orçamento público deve obedecer aos imperativos de tutela que amparam os direitos fundamentais. “O direito à saúde, em sua dimensão de direito subjetivo público e, portanto, prerrogativa indisponível do cidadão, reclama prestações positivas do Estado que não podem ser negadas mediante omissão abusiva, tampouco podem sofrer risco de descontinuidade nas ações e serviços públicos que lhe dão consecução, com a frustração do seu custeio constitucionalmente adequado”, afirmou.

O ministro observou que o Conselho Nacional de Saúde rejeitou as contas do Ministério da Saúde de 2016 com base no apontamento de déficit na aplicação do piso federal em saúde. “A isso se soma a demanda crescente do SUS, sobretudo nos últimos anos, quando houve um agravamento no quadro de desemprego no país”, assinalou. A norma jurídica questionada, no seu entendimento, piora substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais, situação que justifica a imediata concessão da cautelar pleiteada.

Segundo o relator, as alterações introduzidas pelos artigos 2º e 3º da EC 86/2015 no financiamento mínimo do direito à saúde “inegavelmente constrangem a estabilidade jurídica e o caráter progressivo do custeio federal das ações e serviços públicos de saúde”.

Na prática, a medida passa a permitir o financiamento de equipes de saúde menores do que a política atual prevê para atendimento nas unidades básicas de saúde, e com cargas horárias mínimas distintas entre os profissionais.

Hoje, o modelo adotado prevê contrapartida de financiamento federal apenas para as equipes de “Saúde da Família”, as quais devem ser compostas, no mínimo, por médico generalista ou especialista em saúde da família, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde, podendo ter também dentistas e outros especialistas.

A nova portaria, por sua vez, passa a reconhecer a possibilidade de repasse de verbas federais também para as chamadas “equipes de atenção básica”, as quais devem ser formadas por, no mínimo, três profissionais –um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem.

O agente comunitário de saúde, profissional obrigatório no modelo anterior, passa a ter seu número facultado conforme a necessidade do município, podendo até mesmo não estar presente na equipe. Também há redução no mínimo previsto de agentes nas equipes de Saúde da Família, que passam de quatro para um.

A exceção, segundo o ministério, são “áreas de risco e vulnerabilidade social” definidas pelo gestor de cada município. Para estas, o mínimo é de um agente para cada 750 pessoas.

“Em um bairro de classe A, não precisa ter quatro agentes (comunitários de saúde), porque não vai ter quem visitar”, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Se é um bairro mais carente, mais vulnerável, exigimos mais.”

Também há mudanças na carga horária: embora a das novas equipes seja mantida em 40h, a portaria permite que o município passe a contratar mais de um profissional por jornadas menores, como dois por 20h –o mínimo é de 10h cada. O modelo de Saúde da Família, por sua vez, previa que cada profissional atuasse por 40h. Hoje, 40 mil equipes do modelo de Saúde da Família atuam no país.

Retrocesso

Para Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, ao reconhecer a possibilidade de financiamento de outras equipes, a portaria traz risco de retrocesso no atendimento. Hoje, o modelo de Saúde da Família é reconhecido em estudos internacionais como responsável pelo sucesso da atenção básica na redução de alguns indicadores, como taxa de mortalidade infantil, por exemplo.

“Ao colocar a possibilidade de profissional por 10h, a portaria esfalece a lógica do Saúde da Família. Também não delimita um número mínimo de agentes. Vamos usar todas as prerrogativas presentes na lei para impedir que o retrocesso aconteça”, disse.

Integrantes do ministério, porém, afirmam que o financiamento das equipes de Saúde da Família ainda será prioritário e que a migração das novas equipes para esse modelo será estimulada.

Barros diz que a nova portaria reconhece equipes que já atuam na atenção básica, mas não recebiam contrapartida em recursos do Ministério da Saúde por não terem o mesmo padrão. Nesse caso, eram bancados pelos próprios municípios –a estimativa é que 30% da população seja atendida por esses outros modelos.

“Estamos flexibilizando para ajustar à mão de obra disponível. Precisamos adaptar o legal ao real”, defende. “Hoje, não financiamos essas equipes porque não são completas, como preconiza a portaria. São equipes que poderão ser financiadas até serem completadas. Um município de 1.500 não precisa de equipe completa”, diz.

Para ele, as mudanças devem aumentar a resolutividade dos atendimentos. “Nossa meta é resolver 80% dos problemas de saúde na atenção básica.”

Após a aprovação, a previsão é que o texto da nova política de atenção básica seja publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana.

Agentes de Saúde

Outro ponto polêmico previsto para a nova portaria é a mudança nas funções dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que passam a ter parte das funções integradas.

Hoje, agentes comunitários de saúde são responsáveis por realizar visitas aos domicílios, marcar consultas e realizar ações de promoção da saúde em conjunto com a comunidade.

Já os agentes de endemias são responsáveis pelo combate a focos de doenças, como o do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya.

Agora, além de serem integrados com os de endemias, os agentes comunitários de saúde ganham outras funções. Entre elas, está a de aferir pressão, fazer curativos, medir glicemia e realizar ações de vigilância em saúde.

Segundo Barros, o governo irá ofertar um reforço na formação e qualificação dos agentes antes que eles passem a desempenhar as novas atividades.

A estimativa é que, de um total de 320 mil agentes, 40% já esteja qualificado, por ter formação na área de saúde. Outros 180 mil, no entanto, ainda precisam de qualificação, o que deve ocorrer em até cinco anos.

Questionado se a abertura de uma brecha para financiamento de equipes menores, sem agentes, não pode afetar o combate a epidemias, o diretor de atenção básica, João Salame, nega o risco. “Não se pode agir sempre como epidemia. Emergências existem, mas não sazonais”, diz. “Você não pode estabelecer uma política para a avenida Paulista e outra para uma área de ocupação no Rio de Janeiro. Tem que priorizar quem mais precisa.”

Além das mudanças no número de agentes, a nova política também estabelece uma lista de serviços mínimos essenciais para as unidades de saúde e passa a permitir o acompanhamento dos pacientes em unidades mais distantes da residência.

O presidente do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde, Mauro Junqueira, defende o novo modelo. “Hoje, os municípios arcam com mais de 70% do custo da Saúde da Família. Mantivemos como estratégia prioritária, mas estabelecemos novos arranjos, tendo em vista a diversidade enorme no país.”

Críticas

Entidades como Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Cebes (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde), por sua vez, tem feito críticas às mudanças. Em nota divulgada neste mês, as entidades afirmam que a mudança ameaça os avanços já obtidos com as equipes da Estratégia Saúde da Família, além de afetar o papel dos agentes comunitários de saúde.

Para Luiz Augusto Facchini, coordenador do grupo de pesquisa em atenção primária da Abrasco, o principal ponto de preocupação diante da nova política é a falta de informações sobre como deve ocorrer o financiamento, pelo Ministério da Saúde, das outras equipes de atenção básica que hoje não recebem recursos federais. “Se não há essa sinalização de novo financiamento para o modelo tradicional, o montante vai sair do que hoje é destinado à Saúde da Família. Ao fragilizar essa estratégia, as consequências negativas serão para a saúde da população”, diz.

O ministério, porém, afirma que deve disponibilizar valores extras para financiamento das novas equipes, a depender da demanda dos municípios. Ainda não há um valor previsto, informa.

Fonte: Folha de S.Paulo
Publicado em 01/09/2017

Em relação à situação específica dos hospitais no Rio de Janeiro e em São Paulo, Jorge Darze, presidente da FNM, falou da ausência de concursos públicos para médicos, dos contratos temporários dos profissionais da saúde – que estão encerrando sem previsão de renovação, além da falta de medicamentos e insumos. “Nós solicitamos essa audiência porque a rede federal de saúde está vivendo uma situação dramática. E são esses hospitais que têm a responsabilidade dos atendimentos de alta complexidade”, disse.

O presidente do CNS, Ronald dos Santos, acredita que esse quadro pode agravar ainda mais nos próximos anos. “Se a situação de subfinanciamento já está crítica, imagine a partir de 2018, com a restrição orçamentária da Emenda Constitucional 95/2016”. A emenda congela gastos com saúde e educação até 2032. “Nada melhor do que o espaço do Legislativo para esse debate. O CNS tem contribuído subsidiando sobre os impactos orçamentários das mudanças recentes”, afirmou.

Corte de verbas para o Hospital São Paulo

Nessa gestão, o Hospital São Paulo saiu do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Isso representa um recurso de 176 milhões (2010-2016) que deixa de ser investido nos próximos anos. O ministro da saúde informou que cumpriu pareceres do Tribunal de Contras da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Porém, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a normalização imediata do convênio. Outros hospitais na mesma condição do Hospital de São Paulo continuam recebendo o recurso do Rehuf, evidenciando a contradição.

HIV/Aids

O deputado federal Jean Wyllys (Psol/RJ) citou a falta de medicamentos retrovirais relatadas por diversos usuários em todo o Brasil. O ministro informou que houve um problema recente na licitação de alguns lotes, que ficaram embargados nos portos que trazem a medicação do exterior, mas que situação será normalizada. “Isso acabou gerando o constrangimento da falta de medicamentos, mas vamos continuar sendo referência para o mundo no tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids”, disse.

Como encaminhamento, a médica e deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) solicitou uma reunião da comissão no Rio de Janeiro, junto a representantes dos hospitais públicos do estado. “O relatório do CNS mostra que o governo não cumpriu a Constituição. Isso é grave. No Rio, poderemos ter mais gente envolvida para relatar os transtornos que a saúde está passando por lá”. O ministro se disponibilizou a participar da reunião.

Fonte: CNS

Publicado em 31/08/2017

A pesquisadora apontou a necessidade de resgatar a PNSTT, cap. II, art. 8: “incorporar a categoria trabalho como determinante no processo Saúde-Doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises da situação de saúde e nas ações de promoção em saúde”.

Diante dessa preocupação, identificar a gestão do trabalho é importante para pensar o processo do adoecimento e assim nortear processos de discussões, na busca do direito da saúde do trabalhador.

Traz ainda a questão da terceirização, onde aponta a preocupação das terceirizadas em apenas manter a produtividade, os riscos do negociado sobre o legislado, estabelecendo uma relação de poder ainda mais desigual, aumentando a exploração da força de trabalho.

A professora também chamou atenção para o Trabalho Intermitente e a intensificação da jornada de trabalho, podendo levar ao aumento do desgaste físico e psíquico e o aumento dos acidentes de trabalho.

Eliane Simões, diretora de saúde do trabalhador, representou a Fenafar na reunião. Ela avalia que o cenário é complexo e de muitas lutas pela frente. Foram 107 pontos modificados na CLT, os interesses empresarias estão acima da saúde dos trabalhadores.

“Como sindicalistas, integrar instâncias envolvidas nas ações em saúde dos trabalhadores, ocupar esses espaços de representação na busca pela luta na defesa dos direitos dos trabalhadores é algo que deve sempre nos mover no sentido de efetivar o nosso papel”, declara Eliane Simões.

Um dos principais desafios da CISTT é aumentar o número de comissões municipais em defesa da saúde dos trabalhadores. De 2013 a 2017, 88 novas comissões passaram a atuar nos estados e municípios.

As comissões têm o propósito de assessorar os conselhos na temática de saúde dos trabalhadores, articulando políticas e programas de interesse para a saúde. A articulação dessas ações envolve áreas compreendidas não só no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas em outras interfaces que zelam ou tenham diálogo com a saúde dos trabalhadores.

O número atual de comissões estaduais e municipais, somam aproximadamente 140 em todo o país. Em 2013, eram somente 52.

“Assim, convidamos você a identificar a existência destas instâncias nos seus Estados (CISTT nos Conselhos Estaduais e nos Conselhos Municipais) enquanto articuladoras de políticas e programas de interesse em saúde do trabalhador no âmbito do SUS”, conclui Eliane.

A Reforma Trabalhista, aprovada no Senado em julho deste ano, entra em vigor no dia 10 de novembro.

Da redação com agências

Publicado em 29/08/2017

Soraya avalia que a participação das farmacêuticas na CNSMu ainda é relativamente pequena. “Nós precisamos estimular o debate com as farmacêuticas para que elas se vejam nesse contexto de desigualdades e possam participar mais no controle social”.

Para barrar a retirada de direitos, Soraya defende a importância do engajamento das farmacêuticas nos sindicatos e como integrantes dos conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde. “Unidas somos mais fortes”.

“As farmacêuticas e os farmacêuticos podem contribuir muito na ampliação da implementação de políticas relacionadas ao acesso a saúde e na defesa do SUS. Nossa luta é para que a categoria consiga enxergar que esse desmonte afeta a democracia e todos os nossos direitos duramente conquistados”, declara Soraya.

A conferência aconteceu após três décadas da realização da 1ª edição e conseguiu reunir um grupo muito diverso de mulheres. As propostas apresentadas na CNSMu foram amplamente discutidas por 70 mil participantes nas etapas municipais, macrorregionais, estaduais e livres, e vão compor o Relatório Nacional, que contribuirá para a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

Confira o álbum de fotos da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres aqui.

Da Redação
21/08/2017

Ao todo, 1800 participantes de todos os estados brasileiros estão reunidas para propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

A conferência acontece após três décadas da realização da 1ª edição. A coordenadora do evento, Carmem Lucia Luiz, traçou um histórico da construção das políticas públicas específicas para as mulheres, frisando a importância da participação popular de muitas ativistas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Num estado democrático, as mudanças só acontecem se o governo reconhecer a participação popular como preceito constitucional do SUS”, frisou.

Carmem relembrou o 1º Encontro Nacional de Saúde da Mulher, ocorrido em 1984, onde foi definida uma carta que trazia como princípios: integralidade, equidade e participação social. Esses também são pontos-base da 1ª e 2ª CNSMu. “Passaram-se muitos anos, mas as nossas reivindicações ainda perduram”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, saudou as

participantes, destacando as mais de 70 mil mulheres que participaram das etapas municipais, macrorregionais, livres, estaduais e nacional. “Esse é um espaço para todo o Brasil aprender. O

CNS está muito bem representado por mulheres que fazem a diferença”.

Julieta Palmeira, secretária de políticas para mulheres da Bahia, apresentou o projeto “Respeita as Mina”, experiência baiana que luta contra a violência e o feminicídio no seu estado. “O feminicídio é morte por machismo. As principais vítimas são as mulheres negras”, tanto que uma

mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas, como destacou Carmem Lucia.

O ministro da saúde, Ricardo Barros, esteve presente. Ele apresentou um balanço das atuais políticas de saúde desenvolvidas para as mulheres. A conferência também é um espaço de luta contra as recentes medidas do atual governo, que precarizam o SUS, com destaque para a Emenda Constitucional 95/2016, responsável por congelar gastos com Saúde e Educação até

2036. A emenda pode reduzir cerca de 400 bilhões no investimento para as áreas, representando grave prejuízo para a população brasileira, em especial as mulheres.

Diversidade

Mulheres de povos e comunidades tradicionais também estão presentes para contribuir nos debates e discussões. A representante dos Povos Indígenas, Ângela Kaxuyana, frisou a diversidade das mulheres poresentes, mas, ao mesmo tempo, falou da importância de um

movimento unificado. “Represento aqui 330 povos indígenas diferentes. Somos diversos, mas temos que nos unir para lutar”, disse.

Estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ONU Mulheres, dentre outras entidades e movimentos sociais. A

No processo de construção da atualização, o CNS e o Ministério da Saúde constituíram grupos de trabalhos sobre o tema que, em conjunto com os representantes do Conselho, apresentaram uma proposta de atualização.

Segundo Moysés Toniolo, conselheiro do CNS e representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), a carta ganhou grande amplitude com as suas atualizações porque se abre também para a perspectiva de que o controle social incida sobre a saúde complementar do Brasil. “Ela defende além dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito daquelas pessoas que dispõem de serviço privado, mas que não tem o acesso completo e acabam indo para o SUS utilizar o serviço num ambiente misto, privado e público. É simplesmente um dos maiores instrumentos de defesa dos direitos do usuários da saúde no país”, avalia.

Moysés também explicou que a acessibilidade, a participação cidadã nos espaços de controle social, nos espaços de definição da saúde publica no Brasil foi algo muito discutido. “Nós tivemos questões relacionadas a alguns direitos específicos de públicos vulneráveis e excluídos das políticas de saúde. E agora a atualização da carta faz que ela avance significativamente para um modelo de saúde que esperamos, garantindo um direito legítimo de política de saúde para a população brasileira”, declarou o conselheiro.

Acessibilidade

A Carta também será disponibilizada em braile junto às 86 entidades afiliadas da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), bem como bibliotecas públicas do país que disponham de acervo em braile. Para Antonio Muniz, conselheiro do CNS representando a ONCB o avanço específico que está sendo percebido nesta atualização da Carta é uma grande conquista para o segmento, mesmo estando garantido em lei, “mas as leis para que possam ser observadas é preciso luta, e aqui no CNS por exemplo vimos desenvolvendo ações, gestões junto a mesa diretora para que pudéssemos ter o material efetivamente em braile, não só a carta mas as pautas das reuniões e agora elas estão chegando em braile”.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde será divulgada, em breve, para consulta do público no site do Conselho Nacional de Saúde.

Fonte: CNS
Publicado em 14/08/2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e entidades que defendem o Sistema Único de Saúde (SUS) querem evitar que a ação do governo se transforme em retrocesso na área e defendem que o debate sobre a revisão dessa política passe pelo diálogo com toda a sociedade.

O governo pretende flexibilizar as regras para formação e atuação das equipes de atendimento nas unidades básicas de saúde, porta de entrada do SUS. Cogita também criar uma lista de serviços obrigatórios a serem oferecidos nas UBSs e retirar dos enfermeiros a função de gerentes nas unidades.

“Através da estratégia saúde da família e a ação dos agentes comunitários, a atenção básica substituiu a lógica do comprar saúde pela lógica da saúde como direito. Os agentes não vendem nada, eles promovem saúde, participam da comunidade. E é isso que está ameaçado com essa revisão”, esclareceu Ronald.

Ele reiterou que, em reunião realizada na quarta-feira (9), conselheiros nacionais defenderam que a Pnab precisa ser debatida nos conselhos de saúde por gestores, usuários, profissionais e representantes da sociedade civil organizada.

Para os conselheiros, o tema necessita ser discutido nas mais diferentes esferas e com o envolvimento de toda a sociedade. Para isso, defenderam levar a revisão da PNAB para conselhos municipais, conselhos estaduais, sindicatos, movimentos populares, entre outros.

Também ficou definido a realização de um seminário nacional para se discutir a Atenção Básica, além da pactuação para que a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) – espaço de articulação entre os gestores das esferas federal, estaduais e municipais de saúde, responsável pela aprovação da minuta – não delibere a PNAB até que se esgote o assunto. A comissão se reúne dia 17 de agosto, para não avançar com a revisão da atenção básica até que o debate tenha se esgotado em todo o país.

O modelo de atendimento nas unidades básicas de saúde foi tema de consulta pública que se encerrou nesta semana. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou parecer sobre a consulta pública que diz “que qualquer reformulação (na Pnab) seja precedida de analises técnico-científicas consubstanciadas e amplo debate nacional”.

A Associação considera “profundas” as alterações previstas na minuta e, entre outros pontos, reduz a atuação dos agentes comunitários de saúde e coloca em risco princípios do SUS como o do atendimento integral.

Para Ronald, “será um tiro de misericórdia no SUS que já está fragilizado. Por isso o Conselho Nacional de Saúde vai mobilizar a sociedade para evitar mais retrocesso”.