A avaliação dos movimentos e representantes da área é de que as políticas públicas estão prejudicadas com os cortes efetivados pelo governo federal, que reduzem investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), atacando os direitos básicos da população.

A ameaça ao processo de participação social no controle dos investimentos e na formulação de políticas públicas que garantam a saúde pública foi ressaltada pelo presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos. “Nós contratamos na Constituição de 88, que está sendo sistematicamente rasgada, a construção da seguridade social. E a lógica de que saúde não se compra, não é uma mercadoria. Saúde é um direito”, afirmou.

Ronald aproveitou o evento para lançar o abaixo-assinado que pretende anular a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, congelando por 20 anos os gastos com saúde e educação. “As reformas estão sendo operadas rapidamente. A emenda fere nossos direitos humanos constitucionais”, disse. O CNS pretende colher aproximadamente três milhões de assinaturas. Este documento será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658 contra a EC 95. O material será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018.

Congelamento

O congelamento orçamentário promovido por Temer na saúde chega ao montante de R$ 2,373 bilhões neste ano. Para a médica e deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) estão sendo descumpridos preceitos constitucionais, sob o risco da “subtração mais profunda de direitos, com violações claras, tendo como perspectiva a Constituição brasileira”, disse.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é preciso compreender que a saúde “tem a ver com o direito humano, com a cidade, com o meio ambiente, o saneamento. Tem a ver com a qualidade de vida nas cidades”.

A Constituição Federativa de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1942) garantem que é dever do poder público oferecer serviços de saúde de qualidade para qualquer pessoa. Embora tenhamos documentos legais de referência, Débora Duprat, procuradora do Ministério Público Federal, aponta ataques ao SUS, além da EC 95. “A Lei nº9637/1998 promove a terceirização do SUS; a Lei nº9656/1998 recolhe muito pouco do que é necessário do ressarcimento dos planos de saúde ao SUS; o controle social do SUS tem sido fragilizado e, por fim, temos o Projeto de Lei nº7419/2017, dos ‘planos de saúde acessíveis’, que fere a atenção básica”, afirmou.

Para ela, é necessário que os profissionais da saúde tenham formação em saúde pública para que a saúde não se torne mercadoria. “Precisamos aprender com o Mais Médicos, mas nossa formação ainda é focada no mercado”, criticou.

Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, afirmou que as demandas da saúde estão capturadas pelas empresas privadas. “A EC 95 adia aquilo que é prioridade imediata. O Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser lento nesse debate”, disse, frisando a importância do abaixo-assinado que será entregue ao STF.

Temer enxuga investimentos no SUS

Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, a gestão de Michel Temer não investiu o mínimo que a Constituição determina na saúde. Em 2016, a destinação de recursos para a área ficou em R$ 253 milhões abaixo dos 13,2% da receita corrente líquida, percentual exigido pela legislação.

O fechamento de unidades próprias do programa Farmácia Popular, anunciado pelo governo federal em junho deste ano, é um exemplo da redução no orçamento do Ministério da Saúde. O cronograma da pasta previu uma redução de 95% das 393 unidades existentes em todo o país.

Isso significa que será interrompida a distribuição de 112 medicamentos de uso contínuo, que antes eram oferecidos gratuitamente pelo Estado. Esta política foi implementada pelo governo Lula no início de sua gestão. A decisão de pôr fim ao programa, sob a alegação de ajuste econômico, foi tomada por Temer em março deste ano.

O Brasil tem um investimento público no setor abaixo do verificado na França, no Reino Unido e em países com economia semelhante. Em projeção realizada pela publicação científica The Lancet, o governo francês aparece em primeiro lugar, destinando 80% dos recursos para a saúde em 2040. O gasto público previsto para o Brasil, no mesmo período, deve equivaler a apenas 56% do gasto total. O restante sairá do bolso dos consumidores direto para os planos de saúde.

Durante o debate, a Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Saúde, composta por entidades, sindicatos e lideranças políticas, lançou campanha de enfrentamento ao subfinanciamento do SUS.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia denunciado o abandono do SUS após fazer

 levantamento durante dois anos e meio — desde 2015 — em 2.936 ambulatórios e postos de saúde. Neste período, foram realizados 4 bilhões de atendimentos.

Os problemas enfrentados por pacientes e profissionais da saúde devem ser aprofundados, tendo

“É só chegar em qualquer posto de saúde no Ceará para ver a situação de sucateamento em que se encontram”, destacou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara. “Os médicos cearenses aqui presentes sabem do que estou falando, só temos a assistência dos municípios com um orçamento mínimo”, exemplificou. em vista a redução de 44% do orçamento para o programa de atendimento de saúde. O que pode impactar na redução do número de leitos.

Da redação com agências
Publicado em 09/08/2017

Reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior sistema gratuito e universal do mundo de Saúde Pública. E o serviço faz jus ao mérito: sete a cada dez brasileiros recorrem ao SUS quando surge algum problema de saúde, o que gera mais de 1 bilhão de consultas médicas e mais de 4 bilhões de procedimentos ambulatoriais, executados anualmente. Tudo isso, com um investimento de menos de R$ 120 bilhões, o que, de acordo com a OMS, é considerado bem abaixo da média mundial.

“Dentro de uma sociedade onde tudo é comprado, o SUS vem com a lógica de fazer saúde e não vender. A saúde não é uma mercadoria. E, apesar de receber um volume de recurso absolutamente menor do que o necessário, ainda atingimos resultados bastante significativos em relação a índices de mortalidade infantil, expectativa de vida e enfrentamento de grandes epidemias”, ressaltou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos.

Embora em menor quantidade, há alguns pacientes que parecem satisfeitos com o atendimento, como é o caso da aposentada Maria Leonilda Barbieri, de 64 anos. “Tenho pressão alta, colesterol e diabete. Me considero bem atendida, na medida do possível. Mas sei que, na realidade, em geral não é bem assim.”

Os aposentados Daisy lentos, 73 anos, Theophilo Helio Lentos, 77 anos, também dizem que, apesar da lentidão para marcar exames e conseguir algumas consultas, há médicos bem preparados e atenciosos. “Faço tratamento no Instituto do Câncer de São Paulo e amo. O pessoal aqui é nota 10 ”, afirmou Theophilo Lentos.

No entanto, infelizmente, na data conhecida como o Dia Nacional da Saúde, celebrada neste sábado (5), a maioria da população não tem tantos motivos assim para comemorar. Isso porque, de acordo com Santos, o sistema público de saúde nacional corre sérios riscos de ser extinto.

“Um sistema tão robusto como esse pode morrer de ‘asfixia’. E um dos maiores problemas se dá pela disputa intensa por parte do Estado entre atender às politicas públicas que defendam a democracia e acatar aos interesses da atividade econômica”, declarou o presidente do CNS.

Falta de recursos

De acordo com dados mais atuais da OMS, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público do governo federal foi destinado à Saúde. A taxa, que vem caindo desde 2010, já que não há nenhuma lei que determine um percentual mínimo reservado para o SUS, está muito abaixo da média mundial, que é de 11,7%.

Para ilustrar, os investimentos do Brasil são menores do que o que é gasto, em média, na África, que dispõe 9,9% dos orçamentos nacionais para a área. Nas Américas, a média é de 13,6%, enquanto a Europa disponibiliza, em média, 13,2%. Em países como Suíça, Estados Unidos e Uruguai, os custos representam taxas de 22%, 21,3% e 20%, respectivamente.

Recentemente, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que os recursos anuais destinados ao serviço público, somados os esforços da União, dos estados e dos municípios, giram em torno de R$ 246 bilhões. Enquanto que, na área privada, o montante atinge R$ 270 bilhões.

No entanto, o presidente do CNS ressalta que a União já não colabora como antes para fechar essa conta. “As dificuldades são tantas, que os municípios é que estão financiando boa parte do nosso sistema de saúde. Enquanto o Governo Federal anuncia diversas obras e entregas de hospitais e equipamentos, são os municípios que trabalham para a manutenção dos recursos”.

Segundo o conselho, em 1991, o financiamento do SUS era feito com 12% vindos dos municípios, 15% dos estados, e 73% da União. Depois de 15 anos, as responsabilidades mudaram. Em 2014, os municípios arcaram com 31%, os estados com 26% e a União com 43%.

Pilares do sistema

O resultado dos problemas causados pela falta de verba está escancarado aos nossos olhos, e não precisa ser nenhum especialista para que seja notado. “Já presenciei pessoas internadas, deitadas em macas esperando em corredores, nas salas de espera junto de pessoas que passam por pronto-socorro. Inclusive, as refeições são realizadas ali mesmo. Fora a falta de medicamento. Tudo é muito precário”, contou a professora Marcia Souza, 52 anos.

A história também se repete com a aposentada Iracema Matilde Antunes Munhoz, de 60 anos. “O que eu posso falar é sobre a demora das consultas, o intervalo entre uma e outra. Os corredores são abafados e cheios de gente, nunca tem remédio e as informações não são claras”, reflete.

Quando o assunto é o relacionamento entre paciente e médico as reclamações continuam. “Já cheguei a ir ao pronto-socorro com o osso fraturado, e o especialista nem olhou para o meu braço. Me deu uma injeção e me mandou para casa. Por causa da demora para diagnosticar, tive complicações, precisei voltar e buscar outro profissional para me ajudar. Agora, estou há três meses afastado do trabalho e sem renda”, lamentou o ambulante, Rodrigo Almeida Sampaio, 47 anos.

“É caótica a situação do sistema público de saúde brasileiro. Falta tudo: infraestrutura para trabalhar, materiais básicos, hospitais e postos que não sejam sucateados. Há lugares em que o médico não tem nem onde lavar as mãos. E o cenário é, basicamente, o mesmo em todo o território nacional”, declarou o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso.

Ele defende que, além da questão assistencial, ainda há três outros problemas que colaboram para a atual situação do SUS. “Estamos falando só da assistência, que é o que a população percebe. Mas saúde não é só isso. Há outros três pilares que precisam de mudanças: gestão, pesquisa e ensino”, afirmou Cardoso.

Na avaliação do presidente da associação, há uma má administração do sistema, onde, na maioria das vezes, questões políticas são levadas mais em conta do que a necessidade da população, o que contribui para uma gestão desqualificada e ineficiente.

Para Cardoso, em relação ao ensino, fica clara a falta de preparo dos profissionais da área. “As escolas estão formando médicos sem qualificação, com inexperiência, para atuar com a vida das pessoas”, apontou ele.

A falta de investimento em pesquisas também é um dos motivos que faz com que a medicina brasileira não tenha melhores resultados. “Muitos pacientes perdem oportunidade de serem tratados com o que é novo, por falta de políticas públicas que financiem nossos estudiosos”, completou.

Futuro do SUS

Uma estrutura de tamanha grandeza não é tão simples de ser reerguida. Segundo os especialistas, não há uma fórmula mágica capaz de fazer com que a situação melhore de maneira gradativa em poucos meses. Porém, com há a esperança de que ainda é possível reverter o quadro de um sistema tão forte e com potencial para ter ainda mais motivos de ser lembrado pelas autoridades internacionais.

No ano que vem, o SUS completa 30 anos de existência e, o que deveria ser um motivo de orgulho, hoje é visto com preocupação. Desde 1988, quando o sistema foi criado pela Constituição Federal Brasileira, mudou-se muito: a política, as necessidades, a estrutura, os valores e, até mesmo, a maneira como a saúde pública é vista pelos brasileiros. Mas, conforme lembrou o presidente da CNS, os conceitos de democracia ainda são os mesmos.

“É preciso unir forças sociais e políticas para defender o direito à saúde. Só assim encontraremos um rumo que respeite o estado de direito, ou então estaremos fadados a voltar no tempo e conviver com indigência, o ressurgimento de epidemias, fechamento de serviços e a saúde virando commoditie para grupos econômicos acumularem riqueza”, finalizou Santos.

Fonte: Saúde – iG
Publicado em 07/08/2017

A programação conta com debates que farão uma contextualização do direito à Saúde no Brasil nas falas de Caroline Proner, professora de Direito Internacional da UFRJ, Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de São Paulo, dentre outras. Sobre Vigilância em Saúde no Brasil, que engloba a Sanitária, a Epidemiológica, a Ambiental e em Saúde do Trabalhador, o conselheiro do CNS, Fernando Pigato, é um dos convidados.

Para debater Saúde das Mulheres, o tema Desafios para Integralidade com Equidade, será discutido entre a conselheira Carmem Lúcia Luiz, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, marcada para dias 17 a 20 de agosto, Maria Cecília Minayo, coordenadora do Centro Latino Americano de Estudos de Violência da Fiocruz, dentre outras.

O seminário é aberto ao público e surgiu como demanda em junho deste ano, quando o presidente do CNS, Ronald dos Santos, participou de uma reunião na câmara. “O seminário será uma importante oportunidade para a agenda da Saúde ser apresentada detalhadamente aos parlamentares”, disse, frisando a necessidade de discutir Saúde sobre diferentes aspectos, em função do subfinanciamento atual enfrentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após a Emenda Constitucional nº 95.

PROGRAMAÇÃO

Das 10 às 11h

1) Mesa de Abertura

– Ministro da Saúde

– Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) – Presidente da CDU

– Deputada Flávia Morais (PDT/GO) – Presidente da CLP

– Deputado Paulão (PT/AL) – Presidente da CDHM

– Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) – Presidente da CTASP

– Deputada Shéridan (PSDB/RR) – Presidente da CMULHER

– Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) – Presidente da CSSF

– Ronald Santos – Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS

– Débora Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

– Darci Frigo – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Representante da Plataforma DHESCA

Das 11 às 12h30

2) Mesa de Debates: Saúde como direito humano no Brasil e no Mundo

– Débora Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

– Caroline Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ – FGEI-FND

– Élida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

– Darci Frigo – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Representante da Plataforma DHESCA

12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

Das 14 às 16h

3) Mesa de Debates: Vigilância em Saúde: proteção e promoção da saúde.

– Jarbas Barbosa – Presidente da ANVISA

– Fernando Zasso Pigato – Conselheiro Nacional de Saúde – CNS

– Jurandir, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS ou do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Das 16 às 17h30

4) Mesa de Debates: Desafios para a integralidade com equidade.

– Carmem Lúcia Luiz – Conselheira Nacional de Saúde – CNS

– Maria Cecília de Souza Minayo – Coordenadora do Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde da FIOCRUZ

– Representante da Central dos Trabalhadores – CUT (saúde e mulher)

17h30 – COQUETEL DE ENCERRAMENTO

SERVIÇO

O quê: Seminário Saúde com Direito Humano

Quando: Dia 8/08 (terça), de 10h às 17h30.

Onde: Câmara dos Deputados (Plenário 14, Anexo 2)

Informações: 61 33152793 imprensacns@saude.gov.br

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

COMO ASSINAR

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Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar
Sala 103B – 70058-900
Brasília, DF

Fonte: SUSConecta
Publicado em 01/08/2017

E, com a desburocratização da abertura de cursos na modalidade, autorizada pelo MEC, a previsão é de expansão no setor. Em maio, entrou em vigor uma portaria da pasta, publicada em maio, permitindo que o ensino superior a distância seja ofertado sem atividades presenciais. Poderão existir universidades brasileiras 100% virtuais.

De um lado, as entidades que representam os profissionais lutam contra. Do outro, instituições de ensino e o MEC defendem a educação a distância como uma ferramenta importante no setor.

Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, é contra a modalidade. “As tecnologias vendem a ilusão de que é possível transpor barreiras presenciais”, afirma.

Leia, aqui, a íntegra da entrevista que o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos concedeu à Folha de S.Paulo

Para Rita Tarcia, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, trata-se de uma transformação de modelo de ensino. “Discutir novos formatos causa inquietação e, no caso da educação a distância, é preciso vivenciar estratégias e recursos didáticos diferentes”, diz. Ela acredita que o país avança para um modelo híbrido de educação a distância, e a barreira com os órgãos de classe reside na falta de conhecimento de metodologias.

O imbróglio é maior no ensino de enfermagem, que já teve intervenção do Ministério Público e acumula projetos de lei para proibi-lo na modalidade a distância. “Como se exercitar na aquisição de habilidades técnicas, contato humano e outras propostas que somente podem ser adquiridos por meio do ensino presencial cotidiano?”, questiona Fabíola de Campos Braga Mattozinho, presidente do Conselho Regional de São Paulo.

Henrique do Amaral Luz, 24, é técnico em enfermagem e está no quarto semestre do curso a distância. “Busquei essa opção porque trabalho o dia todo, e o curso presencial mais próximo da minha cidade (Bacaria, RS) fica a 120 km. Não conseguiria conciliar”, diz. Ele conta que estuda durante os intervalos de uma rotina de trabalho corrida e frequenta as aulas práticas e presenciais três vezes na semana.

“Estou aprendendo e gosto muito do curso. Faço por amor à enfermagem”, ressalta. Luz estuda na Unopar, uma das faculdades da Kroton, líder em educação a distância, com 910 polos pelo país. Atualmente, são 4.049 alunos matriculados no curso, criado em 2016.

“O aluno que busca a modalidade trabalha e não teria outra condição de formação superior”, diz o coordenador do curso de educação física da Unip, Bergson de Almeida Peres. A formação prática, segundo ele, ocorre em laboratórios, nas videoaulas e na interação com os professores. A grade do curso, aberto em 2017, tem 70% da carga horária teórica e 30% presencial. “É um erro achar que os cursos são totalmente virtuais. São semipresenciais.”

Para o Conselho Federal de Educação Física, é insuficiente. “As disciplinas demandam o uso de ginásios, piscinas, pistas, laboratórios, equipamentos e materiais específicos, recursos humanos especializados e qualificados, além de campos de estágios reais.”

As entidades federais de profissionais da saúde consideram que as graduações para formar enfermeiros, educadores físicos, farmacêuticos, nutricionistas e dentistas não devem ter mais de 20% carga horária na modalidade. “Existia esse limite. O que irá determinar o percentual agora é a planilha financeira das instituições de ensino”, diz o presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

As entidades não podem negar habilitação ao graduado em educação a distância e cabe ao MEC autorizar os cursos. De acordo com Henrique Sartori, secretário da pasta responsável pela regulação do ensino superior no MEC, os cursos devem seguir diretrizes curriculares. “Isso significa que a instituição deve se atentar aos quantitativos de horas-aula e às ocasiões presenciais”, diz.

Segundo Sartori, a meta do Plano Nacional de Educação de incluir 50% da população no ensino superior é ambiciosa. “A saúde é importante para educação a distância, tal como as outras áreas. Todas devem acompanhar e modernizar a sua forma e apresentação curricular.”

Experimentação

Para o pesquisador de novas tecnologias José Moran, professor aposentado da USP, os modelos híbridos aplicados na saúde aproveitam o melhor do on-line –fácil acesso a informações, pesquisas e comunicação em plataformas digitais móveis– e do presencial, com atividades práticas supervisionadas.

“O problema ocorre quando esse equilíbrio é rompido pela ganância econômica ou falta de qualidade dos cursos, o que acontece com frequência não só na saúde como em outras áreas, como na formação de professores”, afirma Moran.

Segundo o especialista, as entidades de classe da saúde sempre se posicionaram contra a educação a distância. “A atitude só defensiva é contraproducente. Instituições sérias precisam ser estimuladas a propor cursos de qualidade no modelo híbrido, que utilize laboratórios virtuais, onde podem ser feitas simulações, dissecações com segurança e confiabilidade, integrados com práticas reais em laboratórios físicos e hospitais”, afirma.

Cada curso precisa experimentar qual é o modelo mais adequado para formar os alunos, diz Moran. “Temos problemas em algumas ofertas na área da saúde a distância que comprometem a formação desses profissionais, assim como os cursos presenciais deficientes, mas isso não valida a atitude puramente defensiva e condenatória das entidades diante de um mundo em que o on-line e a mobilidade avançou vertiginosamente.”

Fonte: Folha de S.Paulo
Publicado em 31/07/2017

O CNS realizará no dia 09 de agosto no Rio de Janeiro uma reunião extraordinária onde serão aprofundadas as contribuições do GT que analisa o PNAB, oportunidade na qual o colegiado acumulará elementos para a tomada de posição quanto a PNAB.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado tem a preocupação que a reformulação aponte para o avanço do modelo de atenção contratado na Constituição de 1988. Segundo o presidente é preciso avançar, “não podemos permitir nenhum retrocesso. Pois vivemos tempos onde as forças do mercado querem se contrapor as necessidades sociais da saúde do povo brasileiro, e o controle social, a sociedade civil organizada, aqueles comprometidos com o direito constitucional da saúde, tem uma obrigação de dar a contribuição”.

A sociedade poderá enviar contribuições ao texto, até o dia 06 de agosto, por meio de um formulário online que será objeto de análise pela CIT, na reunião extraordinária do dia 17 de agosto e posterior apreciação pelo CNS.

Fonte: CNS
Publicado em 28/07/2017

Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos Santos.

Analisando o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde, o CNS concluiu que o valor empenhado no ano passado em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 106,2 bilhões, correspondente a 14,96% do total da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, que chegou a R$ 709,9 bilhões. No total, foram R$ 253 milhões a menos na saúde pública em nível nacional. “O conselho atua em defesa do SUS. Essa atitude do governo Temer está em linha com a destruição do sistema de saúde, encaminhada, sobretudo, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos para o governo”, disse Santos.

Além disso, o Ministério da Saúde não compensou integralmente os restos a pagar cancelados em 2015, como determina a Lei Complementar 141, de 2012. Dos R$ 922 milhões devidos, o governo Temer pagou R$ 483 milhões, o que amplia o total da insuficiência de verbas ao SUS para R$ 692 milhões. Todo este montante diz respeito apenas ao mínimo que o governo deve aplicar em saúde anualmente, desconsiderados os investimentos em novos equipamentos ou serviços.

Se comparados aos últimos dois anos, considerando o aumento da população brasileira e a atualização monetária, o gasto por pessoa do governo federal em saúde vem caindo. Em 2015, o Ministério da Saúde empenhou R$ 520,03. Já em 2016, foram R$ 515. Essa situação deve ser agravada com a aplicação efetiva do teto de gastos, que determina o reajuste do orçamento apenas pela inflação, a partir de 2018.

O Conselho destacou ainda que, em novembro de 2016, recomendou ao Ministério a liberação de verbas contingenciadas, sob risco de afetar o atendimento à população. “(Recomenda) Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenciados sejam imediatamente liberados para empenhamento em ações e serviços públicos de saúde para garantir a prestação de serviços à população, especialmente para as transferências fundo a fundo para Estados e Municípios”, diz o item 1 da Recomendação 015/2016. Outras recomendações do CNS também não foram atendidas.

Também foram determinantes para reprovação das contas do Ministério da Saúde, a inexistência de critérios para a escolha das despesas que deixariam de ser realizadas ou que foram executadas parcialmente, em razão do contingenciamento e a queda real dos valores das transferências fundo a fundo para estados, distrito federal e municípios. Segundo o Conselho, a partir da atualização monetária, a transferência em 2016 foi 5,33% menor que em 2014. Na prática significa que as cidades receberam menos dinheiro para a rede de saúde.

O relatório do CNS sobre as contas é encaminhado ao próprio Ministério da Saúde, que depois responde ao conselho. Depois disso, os conselheiros pretendem encaminhar o documento à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal. O CNS foi criado em 1937, como órgão consultivo. Em 1990 passou a ser deliberativo, com poderes para fiscalizar as contas da pasta e garantia de participação da sociedade – que detém 50% dos assentos –, dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde defendeu que cumpriu a aplicação mínima constitucional, com base na receita corrente líquida, em ações e serviços públicos de saúde. “De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2016 o montante empenhado pela União foi de R$ 106,2 bilhões. O valor corresponde a 14,7% da receita federal e supera, em termos nominais, em cerca de R$ 10,9 bilhões o mínimo de R$ 95,4 bilhões, quando calculado com base no parâmetro de 13,2% da RCL, definido pela Emenda 86/2015 e aplicável a 2016.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a União cumpriu em 2016 as determinações constitucionais e legais de aplicação do recurso mínimo no custeio de ações e serviços públicos de saúde (Acórdão nº 1320/2017).

A pasta informa, ainda, que com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda à Constituição nº 95, o Governo Federal ampliou o gasto mínimo para a saúde em 2017. A EC 86 previa, em 2017, gasto mínimo com ações e serviços de saúde de 13,7% da Receita Corrente Líquida da União, chegando a 15% em 2020. Com a EC 95, esse percentual sobe para 15% já em 2017. Em 2017, sem a EC 95, o piso seria de R$ 105,3 bilhões e com a aprovação do texto o piso e o gasto total subiram para R$ 115,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso. Ou seja, mais R$ 10 bilhões para a saúde em 2017”, diz a nota.

Fonte: Rede Brasil Atual
Publicado em 27/07/2017

Em tempos de crise, a palavra de ordem é “cortar custos” e fazer sacrifícios. Entretanto, nesse afã de superar rapidamente a adversidade econômica momentânea, limita-se o espaço para qualificar o debate de forma minimamente adequada, principalmente em relação ao que é de fato custo e “quem” fará os maiores sacríficos.

Durante muito tempo, acreditava-se nos cortes dos gastos sociais como solução mais eficaz para recuperação da economia. Mas, diversos estudos empíricos comprovam que, em períodos de crise, o principal responsável pela retomada virtuosa do crescimento econômico é exatamente o incremento nesses gastos.

A saúde, por possuir um dos maiores multiplicadores fiscais do Estado, é um exemplo. Os estudos recentes caracterizam o gasto nessa área como uma variável verdadeiramente do investimento, em que para cada R$ 1 gasto no setor, em média, se produz R$ 1,70 em crescimento econômico no PIB. Em outras palavras, cortar esse tipo de gasto social significa desinvestir na sociedade e economia do país, além de gerar externalidades negativas à qualidade de vida e à saúde da população, conforme visto no gráfico abaixo.

Isto porque, com maiores garantias da qualidade de saúde e consequentemente de vida, eleva-se o patamar de riqueza e produtividade, pois o trabalhador produzirá mais e melhor. Qualquer política em sentido contrário tenderá a agravar esse quadro e limitar o desenvolvimento social e econômico de qualquer país.

A recente aprovação da reforma trabalhista é um símbolo disso, ela causará no curto e médio prazo maior retrocesso no desenvolvimento e sacrifício do trabalhador. A qualidade de vida resultante da estabilidade e garantias dos direitos trabalhistas será jogada para baixo, o nível mínimo da dignidade humana dentro do processo de produção será ainda menor, assim condicionando uma desqualificação generalizada do trabalho por meio da precarização.

A saúde que já se mostrava precária antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista e, devido a isto, com fortes efeitos negativos na qualidade dos serviços terá suas condições produtivas agravadas. Se somado ao impacto da emenda 95, com o corte legal dos gastos em saúde, o cenário é desolador.

Esse retrocesso pode ser explicado pelas especificidades do momento atual do país. No Brasil, a crise econômica foi resultado direto da crise política, por isso, a tomada de decisão pautou-se muito mais em esquemas ideológicos já superados mundialmente do que no embasamento das evidências científicas. Não foi levado em consideração o que é realmente custo/gasto ou investimento para país.

Quem olhar minimante com alguma atenção para os dados, perceberá o nítido vigor de determinados setores da economia, tal como o da saúde, um dos grandes motores da economia. A participação desse setor é expressiva, alcança cerca de 6,5% do valor adicionado total da economia e supera até mesmo o setor do agrobusiness. Cerca de 10% do trabalho qualificado advém do setor saúde e sua participação é de 8% do Produto Interno Bruto.

Num mundo em crescente mecanização dos processos de produção, a saúde poderia desempenhar uma ótima oportunidade de investimento, emprego, renda e desenvolvimento para o país, onde gente cuida de gente.

*Rafael da Silva Barbosa é economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp.  

Publicado em 27/07/2017
Fonte: Vermelho

Em sua avaliação, a rede federal, já bastante deficitária no que se refere aos investimentos necessários, padece com uma gestão orientada por planilhas e a urgência em reduzir despesas.

Também fazem parte da comissão os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), Chico D’Angelo (PT-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ) e Rosangela Gomes (PRB-RJ).

Crise e caos

A comissão constatou problemas ligados à falta de integração entre estado, município e governo federal na organização das vagas hospitalares no Rio de Janeiro.

Os parlamentares visitaram, desde o início do mês, as sedes dos sistemas municipal e estadual de regulação e avaliaram que vagas ficam ociosas ao mesmo tempo em que há dificuldade no encaminhamento de pacientes para atendimento especializado.

A comissão participou de reuniões com os profissionais que cuidam da regulação das vagas e constatou que a falta de integração começa pelos sistemas de urgência e emergência, que têm dificultada sua porta de saída para serviços especializados. Foram realizadas reuniões com a subsecretária de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Cláudia Lunardi; e com a superintendente de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Kitty Crawford.

“Nem os sistemas de urgência e emergência estão regulados de forma unificada, nem as vagas nos hospitais de média e alta complexidade são reguladas de forma unificada. Obviamente, isso gera uma dificuldade de regulação”, afirmou Jandira. Segundo ela, as filas acabam se acumulando, não só para quem entra pela emergência, como até pela falta de ocupação das vagas em alguns hospitais.

De acordo com a deputada, os sistemas municipal e estadual também não têm acesso à regulação dos leitos dos hospitais federais, que, diferentemente dos ambulatórios e consultas, não são integralmente disponibilizados.

“Então, tem muitos médicos e profissionais de enfermagem e chefes de serviço que querem receber pacientes, e os pacientes não chegam. E há pessoas que trabalham na ponta e querem mandar os pacientes e não conseguem. Isso gera um gargalo, gera desassistência, filas virtuais, pacientes em casa e com dificuldade de chegar”, disse a deputada, que também constatou a falta de integração como uma das responsáveis pelo alto índice de faltas a consultas e procedimentos, que passa de 30%. “As consultas são marcadas e os pacientes faltam, porque sequer são comunicados a tempo. Há dificuldades na comunicação ao paciente”.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro respondeu que a regulação teve avanços, mas que a oferta de vagas pelos hospitais e serviços especializados das outras esferas de gestão está entre os principais gargalos do sistema. A secretaria disse que a integração é um desejo antigo do órgão e acrescentou que os hospitais estaduais e federais também atendem pacientes provenientes de outros municípios e estados.

O município afirmou que apresentou aos deputados esforços para viabilizar a integração, que vem sendo elaborada em uma proposta conjunta com o governo do estado e com apoio do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que seus 1.672 leitos em hospitais federais do Rio estão disponíveis para os sistemas de regulação estadual e municipal. O órgão afirma que o Departamento de Gestão Hospitalar trabalha com as duas secretarias de saúde para criar uma fila única de cirurgias eletivas.

O ministério informou ainda que as internações aumentaram 15% entre 2014 e 2016, e que no primeiro semestre de 2017, 27,7 mil pessoas foram internadas – mais que a metade do total do ano passado.

Recursos Humanos

Na quarta-feira, a comissão externa de deputados vistoriou o Hospital Federal dos Servidores do Estado, na zona portuária do Rio, e identificou preocupações semelhantes às encontradas em unidades visitadas anteriormente.

A farmacêutica Catarine Cavalcanti, diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, diz que “o mal funcionamento do SISREG leva a ociosidade e consequente desativação dos leitos e a mudança do perfil dos usuários (maioria em estado terminal o que diminui a produtividade dos setores).

A falta de sinalização de que contratos temporários serão renovados, segundo o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), é a principal delas.

“No Hospital dos Servidores, você tem entre 12% a 15% do pessoal efetivo com contrato temporário, e boa parte deles se conclui no segundo semestre”, disse o deputado, que também ressaltou que o câmbio tem sido um obstáculo à reposição de insumos do hospital, já que o orçamento não é reajustado há pelo menos três anos. “Como a maior parte dos insumos é dolarizada, os preços flutuam de acordo com o dólar”.

Catarine reforça que “sobre os recursos humanos, as equipes médicas solicitaram a renovação dos Contratos Temporários da União (CTU) e a realização de concurso público. Há uma grande preocupação com o número de profissionais em processo de aposentadoria, além do déficit de residentes por falta de orçamento”.

Na última segunda-feira, a comissão fez um balanço das vistorias anteriores em cinco hospitais e constatou o risco de dispensa de quase 500 profissionais que trabalham com contratos temporários na rede federal, o que, segundo eles, reduziria a oferta de leitos.

Questionado sobre as observações dos deputados, o Ministério da Saúde informou que vem desenvolvendo estudos e análises junto ao corpo diretivo dos hospitais federais sobre a necessidade de colaboradores para que o quadro esteja ajustado às necessidades de cada unidade.

“Somente este ano, 203 contratos temporários foram repostos para garantia da assistência. No momento, o Ministério da Saúde acompanha os contratos vinculados aos hospitais federais para definir a melhor estratégia de qualificação e reposição da força de trabalho vinculada a estes hospitais”, informou a assessoria no início desta semana.

Na reunião também foram debatidos os problemas envolvendo a judicialização da saúde e a compra descentralizada de materiais médicos, medicamentos e insumos, o ponto eletrônico e a escola de funcionários, principalmente de cirurgiões, entre outros temas.

Da redação com agências
Publicado em 24/07/2017