Em entrevista para o site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o pesquisador do Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia) Manoel Barral apresenta porque a vacina não deve ser vista como solução única de retorno das aulas presenciais. Além do acesso aos insumos, a forma de distribuição de vacina de maneira global ainda é um dos desafios a serem enfrentados.

 

 

Barral explica ainda que todas as ações relacionadas ao enfrentamento do Covid-19 devem ser de forma coletiva. Não há solução única nem ações individuais que possam dar conta de tamanha complexidade.

EPSJV/Fiocruz: De maneira geral, para que serve uma vacina?
Manoel Barral: A vacina é um mecanismo seguro de induzir uma resposta protetora contra, normalmente, um agente infeccioso. Hoje em dia existe a possibilidade de combate a doenças não infecciosas. Mas o grande alvo delas ainda são as doenças infecciosas.

A gente pode atrelar a volta às aulas com a vacina? Ela é determinante?
Eu acredito que não. Primeiro porque a gente não basta só descobrir, é preciso que essa vacina seja segura e protetora e não cause mais problemas do que a doença. E isso pode acontecer, a vacina agravar a doença.  E depois, quando tudo isso se produzir, mesmo que rapidamente, como nós esperamos, ainda vai demorar um tempo bastante razoável para que a gente consiga vacinar uma grande parte da população. Não é um processo rápido proteger a população com uma vacina que é necessária para bilhões de pessoas. A gente não está falando de uma doença que é localizada, em que rapidamente se pode produzir a quantidade de doses necessárias. A gente está falando em vacinar em escala global, só aqui no Brasil são mais de 200 milhões de pessoas.  Então ninguém sabe quando teremos uma vacina efetiva e segura e quando, após isso resolvido, conseguiremos vacinar uma grande parte da nossa população. Então pode ser um prazo que pode correr o risco de ser muito longo para o retorno às aulas.

Quais seriam os elementos que, apesar de não existir a vacina, podemos estabelecer para que com eles sob controle podemos pensar nesse retorno às aulas?
O que a gente precisa basicamente é manter todas as medidas que já têm hoje do ponto de vista de proteção, como distanciamento, uso de máscara, mas começar dois aspectos fundamentais: o primeiro que é extremamente crítico que é a redução da transmissão através da identificação dos contatos e seu isolamento dos casos e quarentena dos contatos. Porque essa é a forma, na ausência de uma vacina, de reduzir o número de casos na comunidade. Isso tornaria o risco muito menor. Evidentemente, enquanto não houver uma vacinação em massa vai haver risco.  Mas aí você tem que começar a ponderar o risco de infecções com o risco de atraso tão grande das atividades escolares, principalmente as presenciais, porque as atividades à distância cobrem uma parte, mas não cobrem tudo. Então, esse retardo de volta às aulas também tem impacto e a gente não pode desconsiderar o risco que representa. É preciso saber ponderá-lo. É claro que a vacina tem um elemento importante nisso.  A minha cautela é a de que se a gente não tiver uma vacina muito rápido, que a gente comece a ter alternativas.  Uma delas é ter baixa transmissão. E a gente no Brasil ainda está com uma taxa de transmissão ainda muito elevada na maioria dos locais, o que inviabiliza a volta às aulas.  Não seria uma volta responsável. A gente precisaria reduzir a transmissão.

Muitas escolas estão se modificando e algumas privadas já anunciaram que estão aptas ao retorno. As condições escolares isoladas trariam segurança para o retorno dos estudantes?
Lógico que por mais cuidados que as escolas ofereçam, se você não tiver uma redução comunitária vai ter reflexos importantes. Então, mesmo na escola privada você tem os trabalhadores que não tem a mesma condição de transporte dos estudantes e usam transporte público. E essas pessoas podem estar disseminando infecção. As escolas não existem como uma bolha totalmente separada da comunidade. É preciso que haja condições compatíveis para que se possa fazer uma proteção adequada não somente dos alunos, mas também de toda comunidade escolar. É importante agir coletivamente e não de forma individual nesse processo.

A vacinação em massa significa o fim do risco de contaminação?
A rigor não. O que acontece é uma diminuição grande do risco. O que a gente sempre pondera é quanto do risco está disposto a correr. É preciso sempre colocar nessa perspectiva. O grande problema é que além de ter essas características intrínsecas, que tenha uma vacina segura, que não agrave a doença. A gente não tem ainda essa vacina, temos bons candidatos, mas não tem ainda. Mas mesmo quando a gente tiver essa vacina a gente não deve esquecer que é uma solução que o mundo deseja. Nunca teve uma campanha de vacinação como a gente está prevendo para essa demanda contra a Covid-19. E, além disso, vamos pensar numa hipótese de que a vacina não será em dose única. Você terá que ter uma campanha de vacinação que vai atingir a pessoa para que ela seja vacinada duas vezes. Claramente estamos falando de um esforço enorme, em que podem faltar coisas básicas como seringa, agulha ou coisas desse tipo. Então, a produção para manter a cadeia funcionando em grande volume é algo que a gente não tem, e já deveria estar trabalhando nessa logística e estimar tudo que a gente deveria  precisar. Isso já deveria estar sendo feito. De alguma maneira preparar essa logística para uma campanha desse porte. A gente viu que faltaram elementos básicos para atendimento nas UTI’s  não só no Brasil como em outros países também. E entra também a questão de custo. Quanto vai custar essa vacina, como ela vai ser disponibilizada para uma demanda tão grande de todo mundo vacinar de uma vez só. No sarampo, por exemplo, a cada ano você vacina uma faixa etária específica de crianças. Diferentemente dessa que será para todos. E mesmo no caso de sarampo, que não precisamos fazer uma mega operação de vacina, 140 mil crianças morrem no mundo por falta de proteção, por não receberam a vacina. O acesso à vacina é tão crítico quanto a existência dela.  É um processo mais global. Não basta ter a vacina e começar a produzi-la. É preciso que a vacina chegue nas pessoas na época adequada. E todos nós não podemos pensar em proteger só uma parcela da população e achar que o problema está resolvido. É preciso que a gente atinja realmente toda a população.

A participação da Fiocruz traz algum tipo de prioridade para os brasileiros no acesso à vacina?
É claro que há uma vantagem nesse caso porque a própria Fiocruz está se preparando para produzir localmente. Então isso faz com que a gente tenha uma garantia de acesso. É importante lembrar que houve até interceptação de aviões para pegar carga de respiradores… Uma situação semelhante a essa pode acontecer com a vacina.  Os países poderosos vão querer garantir as doses de vacina. Isso mostra mais do que nunca como é importante para um país ter ciência e tecnologia produzidas localmente.  A gente vai ter uma certa vantagem na vacina porque temos capacidade de produção. Se o material fosse produzido nos Estados Unidos, na China ou na Inglaterra, evidentemente, que iríamos receber muito pouco até que eles conseguissem vacinar quase toda a sua população. Esse é um elemento que a OMS [Organização Mundial da Saúde] tenta adequar, discutindo e colocando em questão o acesso universal, mas se a gente não tiver uma produção em massa e viável, evidentemente que os países vão acabar saindo desses esquemas cooperativos e defender o seu quinhão primeiro. É necessário pensar nessa crise e no futuro. Se a gente não investir em ciência e tecnologia nacional, se a gente não tiver alternativas nossas com capacidade de desenvolvimento de uma vacina do zero e de produção local, a gente tem uma dependência muito grande no contexto internacional. Vários países da Europa e o próprio Estados Unidos têm tomado medidas de produzir novamente insumos que a China passou a centralizar a produção, por conta do preço como máscara de proteção, entre outros itens. Tudo isso faltou no mundo porque só quem produz hoje é a China, e em alguns casos, a Índia. Mas como isso começou na China, eles fecharam essa remessa para ter disponibilidade local, além de todo impacto que teve em suas próprias fábricas etc. Se a gente não tiver essa visão de que a produção local continua sendo importante para essas situações de emergência internacional isso também é um elemento de fragilidade. Não precisa ser nada muito sofisticado. Não é para fazer grandes drogas.  Ou drogas novas, ou vacinas novas, mas a produção local é importante até por essa questão de pane no sistema de logística internacional por uma razão como uma emergência sanitária como essa. Claramente a gente tem que repensar nosso sistema de produção no complexo industrial da saúde. Tanto o desenvolvimento científico e tecnológico quanto a produção local são estratégias que vimos com essa experiência que são importantes e devem ser fortalecidos.   

Estamos com três vacinas, digamos, mais midiáticas que são a de produção em parceria com a China, a da Rússia e essa da Fiocruz. Queria que o senhor pudesse esclarecer algumas questões relacionadas a elas que circularam nas redes sociais. Existe vacina sendo realizada com feto humano? Qual é a questão de segurança da vacina russa? Podemos dizer que uma é mais segura que a outra?
Essa questão de que temos vacinas de produção de vacinas com substâncias mais estranhas não têm nenhuma base. Todo esse processo de produção de vacina hoje é muito conhecido. E seria muito mais caro esse processo se pensássemos em produzi-las com feto ou coisa assim. Tudo isso é uma produção que depende muito de química e bioquímica que já está muito estabelecido, barato e seguro se produzir da forma que já se conhece do que começar uma produção. A gente tem vacinas, como a da febre amarela, que usa ovo de galinha porque são vacinas desenvolvidas há muitos anos, quando não se tinha o desenvolvimento que tem hoje e ainda nos dias atuais não existe investimento para modernizar essa vacina.  Mas hoje não tem a menor lógica pensar que uma vacina será desenvolvida por uma metodologia igual a de muitos anos e não vai utilizar toda tecnologia disponível. Seria completamente ilógico uma vacina dessa. Não interessaria a ninguém. Nem ao produtor. Sobre a segurança da vacina, hoje não podemos afirmar que uma é mais segura que a outra porque nenhuma vacina chegou ainda na conclusão da fase 3. O processo de produção de uma vacina envolve as fases que têm sido muito faladas: a fase 1 que você testa em poucas pessoas e atesta se a vacina não causa muitas lesões, se ela não causa uma febre absurda. É um produto que está sendo inventado. Não é uma vacina ainda. Na segunda etapa, a fase 2, você expande isso para um maior número de indivíduos  e passa a avaliar também o efeito no homem, no sistema imune humano. Já na fase 3, que é a fase  que deve ser testada em dezenas de milhares de pessoas,  você se certifica que a vacina é uma substância que não dá reações adversas importantes e  é capaz de induzir uma resposta imune boa, correta, protetora.  E é nessa fase que tem uma variedade de pessoas que você pode ver outras reações mais raras, que não dá para ver nas fases anteriores. O grande problema que a comunidade científica está enfrentando agora é a pressão da sociedade quanto dos políticos para reduzir a fase 3. Já na avaliação da vacina russa não há nenhuma evidência que ela seja melhor ou pior do que as outras. O que a comunidade científica tem criticado é o fato dos resultados das primeiras fases não terem sido divulgados como todas as outras candidatas.  E isso é um pacto internacional. Mas não podemos dizer que ela não protege ou é danosa, a comunidade científica só não sabe quais foram eles, portanto, gera especulação.

Existem dois conceitos que é o de bloqueio de infecção e de doença. Há alguma diferença entre eles para o retorno às aulas?
Quando a gente consegue bloquear a infecção significa que as pessoas não vão conseguir transmitir. Se a vacina só proteger da doença a pessoa pode estar infectada e transmitir. Isso, portanto, não é tão eficiente para ter uma proteção comunitária do vírus. A vacina que bloqueia a infecção vai ter uma eficiência muito maior no sentido de diminuir a transmissão e proteger os indivíduos que ainda não foram vacinados.

Podemos dizer que estamos vivendo a imunidade comunitária? Isso pode ser considerada uma estratégia sem vacina?
Quando um vírus chega numa comunidade em que nunca ninguém havia tido contato com o vírus antes, todos ficam suscetíveis a pegar a doença. Então, se alguém se infectar, ele tem condições de transmitir para uma, duas, dez pessoas. Isso que se chama taxa de transmissão do vírus. Uma coisa que se demonstrou e que foi bastante verificada é que ele tem uma taxa de transmissão muito elevada. Então, se você chega numa comunidade onde ninguém está protegido, a chance de transmitir é muito alta e rápida. Quando você tem uma parte da população que está protegida, e isso também se faz com a exposição ao vírus, e o corpo faz sua resposta imune isso vai diminuindo a possibilidade de infecção do vírus. Imunidade comunitária é quando muitas pessoas forem resistentes menor a chance do vírus se espalhar. Você tem duas maneiras de atingir isso. Uma delas é muita gente ficar infectada. O problema é que você terá muita gente sofrendo, muita gente morrendo para chegar num nível necessário para a proteção.  A forma mais segura de chegar à imunidade comunitária é ter isso através da vacina porque as pessoas se protegem sem o risco. A imunidade desenvolvida naturalmente é um risco muito elevado. E, portanto, não pode ser vista como solução de chegar à imunidade comunitária com a exposição natural. Ainda mais com uma doença grave como essa que mata. Se fosse uma doença que não tivesse mortalidade, que casos graves fossem raros, ainda seria questionado, mas numa situação como essa não é razoável falar de imunidade comunitária atingida por infecção. 

A vacina deve ser encarada como um pacto social?
A vacinação obrigatória teria justificativa para alguns casos sanitários, mas isso realmente é uma outra esfera. Sempre temos que fazer o equilíbrio entre riscos. E no caso da vacina teria que ter condições sociais e políticas para torná-la obrigatória. Do ponto de vista científico sanitário faz todo sentido que a gente tivesse uma forma mais efetiva de vacinação. Para ilustrar, um jovem infectado com o grau de doença mais leve poderia pensar em não tomar vacina, mas ele estará prejudicando outras pessoas que  teriam a possibilidade de se proteger, caso ele não tivesse a infecção. É uma responsabilidade social. Não é uma doença que  fica só para você. Então, claramente, você tem que proteger os outros também. Mas, ainda que não haja compulsoriedade da vacina, o esforço governamental deve ser feito de forma a vacinar em grande quantidade e convencer a população desse benefício. Os mitos em relação a vacina deveriam estar sendo desconstruídos e os benefícios, que são fáceis de comprovar, sendo divulgados. A vacinação é, talvez, a medida mais importante do século 20 e que permitiu a sobrevivência de pessoas, aumento da expectativa de vida e tem um impacto na qualidade e sobrevida das pessoas extremamente importante. Você deixar de convencer as pessoas de tomar a vacina não é uma boa medida no âmbito da educação em saúde. Deveria ter um esforço oposto a isso, de convencimento da importância e segurança que a vacina confere, mesmo que não obrigatório, por meio de vários meios educacionais.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

Caiu em todo o mundo, nos últimos quatro anos, a confiança na imunização. O obscurantismo cavalga na percepção sobre práticas escusas da indústria farmacêutica e no negacionismo que promove o direito do indivíduo acima do da sociedade.

Um trabalho publicado pelo periódico The Lancet avaliou a confiança nas vacinas em geral em 149 países com base em entrevistas com 284 mil pessoas – em alguns casos, os dados permitem ver como isso evoluiu de 2015 até 2019. 

No geral, os autores observaram que extremismo religioso, movimentos antivacina, instabilidade política e multiplicação de notícias falsas impactam a confiança. Eles dizem, por exemplo, que a queda acentuada na Indonésia foi provocada em parte por alguns líderes muçulmanos que começaram a questionar a segurança das vacinas de sarampo, caxumba e rubéola e instituíram um decreto religioso proibindo a vacinação.

O Brasil está no grupo dos países onde mais da metade da população acredita fortemente na segurança, na eficácia e na importância dos imunizantes. Mas isso piorou no período estudado: houve queda de 73% para 63% na parcela que acredita que as vacinas são seguras; de 75% para 56% nos que acreditam em sua eficácia; e de 92,8% para 88% nos que acreditam que elas são importantes para crianças. 

“A América Latina, e o Brasil inclusive, foi vista por muito tempo como tendo uma blindagem à desconfiança em vacinas. Mas sabemos que a confiança em vacinas é algo muito volátil, e esse perfil vem mudando. Se os responsáveis não prestarem atenção, isso pode se reverter em queda na cobertura vacinal”, diz uma das autoras, Clarissa Simas, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres.

Outros países aparecem com quedas muito mais acentuadas – e de certa forma, mais justificadas também. As Filipinas estavam entre os dez países onde havia maior confiança em 2015, e em 2019 aparece em 70º lugar. Acontece que, lá, a farmacêutica Sanofi distribuiu largamente sua vacina contra dengue para, depois, reconhecer que o produto poderia na verdade piorar a doença em crianças que nunca haviam sido infectadas. Dez crianças morreram.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu explorou o sentimento antivacina usando uma criança em suas transmissão ao vivo. Contracenando mais uma vez com uma youtuber mirim, tentou claramente induzir declarações receosas por parte da menina: “Você gosta de tomar vacina?”, e “Você tomaria qualquer vacina, sem comprovação científica?”, perguntou ele. Como a criança só respondia de maneira afirmativa, ele reforçou que as vacinas contra covid-19 em desenvolvimento “ainda não têm uma comprovação científica“. Como se alguém estivesse dizendo o contrário… E como se ele se importasse com esse tipo de comprovação.

Uma campanha publicitária promovida pelo governo Bolsonaro, com recursos públicos, estimulou a ideia de que é um direito individual a decisão de vacinar ou não as crianças, ignorando diretrizes nacionais e internacionais na área de Saúde pública. Pesquisadores do Brasil e do mundo já consideram o movimento antivacina uma das principais ameaças à saúde pública na atualidade.

 Da redação com informações de OutraSaúde

O Ministério da Saúde discute distribuir gratuitamente um “kit Covid-19” no Farmácia Popular. A ideia é reembolsar os estabelecimentos conveniados todo o valor de sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina retirados por pacientes de coronavírus. Embora não haja comprovação da eficácia sobre o uso destes medicamentos contra o novo coronavírus, o tratamento tornou-se aposta do governo Jair Bolsonaro.

 

 

Como o jornal Estadão revelou, desde julho a Saúde faz estudos sobre a “viabilidade” da inclusão dos produtos no Farmácia Popular. O programa distribui gratuitamente ou com desconto de 90% medicamentos para controle de doenças crônicas, que atingem milhões de brasileiros, como diabetes, hipertensão e asma. Será preciso prescrição médica para retirar o “kit Covid”.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, defende o uso da cloroquina no tratamento da doença. Após dois ministros deixarem a pasta – Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich – por divergências sobre a aposta no medicamento, coube ao general aprovar nova orientação da Saúde sobre o combate à Covid-19, que estimula o uso, desde os primeiros sintomas da doença, de hidroxicloroquina ou cloroquina, associadas ao antibiótico azitromicina.

Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35. Enquanto caixas com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6 mg custam R$ 15. Os valores consideraram alíquotas de ICMS cobradas em São Paulo.

Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu que avalia incluir o tratamento no Farmácia Popular. Em nota, a pasta afirma que “a portaria está em estudo”. “Tanto em relação ao valor de financiamento da dotação extraorçamentária, quanto ao acordo tripartite com Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde”.

Representantes destes Conselhos dizem que ainda não foram informados sobre a ideia de alteração do programa. Reservadamente, conselheiros afirmam que não devem aprovar a proposta.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE, Hélio Angotti Neto, encabeça os estudos sobre a distribuição dos medicamentos. Ainda em julho, ele pediu a colegas estimativas de quantos pacientes desta doença devem ser tratados em 2020 e 2021.

Em outro ofício, o mesmo secretário também solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa acesso a banco de dados de relatórios de comercialização desses medicamentos. “Ressaltamos que as informações são fundamentais para previsão de impacto orçamentário para oferta por meio de ações ou programas da assistência farmacêutica”, afirmou Neto.

A reportagem apurou que Pazuello ainda espera que a distribuição no Farmácia Popular não seja necessária, pois, para ele, a “curva” de casos da doença deve cair “drasticamente” até o fim de setembro. O militar foi efetivado na terça-feira, 15, no cargo após quase quatro meses como interino.

Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, o médico Gonzalo Vecina, revela “ignorância” o estudo sobre a inclusão do “kit Covid” no Farmácia Popular. “Não tem explicação científica para uso destes medicamentos. Só um general para fazer isso”.

Vecina afirma que o programa reduz significativamente mortes e internações por doenças crônicas. “Graças ao acesso a um tratamento que não tem fim. É fundamental o Farmácia Popular. Estavam querendo acabar e agora vão colocar um produto que não tem efeito nenhum?”.

Ação no Supremo

Para a CNTS, a inclusão do kit Covid-19 no Farmácia Popular é preocupante, pois os medicamentos não possuem eficácia comprovada contra a doença e representa risco aos usuários. “Essas as drogas se mostraram ineficazes, e até maléficas, para o tratamento em qualquer estágio da doença. Essa é a evidência científica robusta que existe hoje”.

Em maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal – STF requerendo a suspensão imediata do protocolo do Ministério da Saúde que permite o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, mesmo para casos leves da doença.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 707, as entidades também lembram que até mesmo a Organização Mundial da Saúde – OMS suspendeu testes com hidroxicloroquina e cloroquina em pacientes com Covid-19 após estudo mostrar que a droga não mostra eficácia contra a doença e representa risco de arritmia cardíaca aos usuários, entre outros efeitos colaterais.

Além disso, o próprio Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde editou em 22 de maio, Resolução recomendando a suspensão imediata das orientações do Ministério da Saúde afirmando que “a adoção da cloroquina/hidroxicloroquina é uma decisão política tomada por não especialistas em saúde” e sem “respaldo científico”.

A CNTS reforça que nenhum profissional da saúde é contra qualquer tipo de tratamento, somos todos a favor de encontrar o melhor tratamento possível, mas sempre com bases em evidências científicas sólidas. E os estudos mais sérios até agora já feitos, seguindo todas as diretrizes médicas e científicas, mostraram que os medicamentos não possuem eficácia comprovada contra a Covid-19, e seu uso pode acarretar no aumento do risco de morte das pessoas que apresentam comorbidades e maior vulnerabilidade à doença.

Fonte: CNTS

Os integrantes da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o presidente, Fernando Pigatto entregaram, nesta quarta-feira (9/09), o primeiro lote de assinaturas da petição pública do CNS. O documento foi protocolado durante a reunião da Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19, na Câmara dos Deputados. 

 

 

A petição pública do CNS tem o objetivo de sensibilizar deputados e senadores para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde em 2021. “Entregamos o primeiro lote da petição pública “O SUS merece mais em 2021” porque, se nada for feito, com o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020, não teremos o piso emergencial no ano que vem”, explicou o Pigatto.

Demanda represada em 2021

O documento foi recebido pelo coordenador da Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19, Luiz Antônio Teixeira Jr (Dr. Luizinho) e pela relatora Deputada Carmen Zanotto. O coordenador confirmou apoio a pauta. “Vamos enfrentar em 2021 a maior demanda de serviços em saúde da história do Brasil, por conta de tudo que ficou represado esse ano. O tema do orçamento será aprofundado em outra reunião da Comissão”. 

A deputada Carmen Zanotto destacou os dados do Ministério da Saúde que apontam a queda de 61,4% nas cirurgias eletivas (não urgentes) no Sistema Único de Saúde (SUS), nos quatro primeiros meses da pandemia. “A demanda reprimida vai desde a atenção básica até a alta complexidade. Também tem a inflação nos medicamentos que está indo além da natural por conta da pandemia”. 

Também presente na reunião, o deputado general Roberto Sebastião Peternelli Junior falou sobre a decisão que está nas mãos do Congresso. “É importante a saúde ter prioridade e cada ministro é favorável a aumentar o recurso para o seu Ministério. No entanto, nós temos a responsabilidade de indicar de onde sairá o recurso”. 

O deputado faz parte da comissão que acompanha a tramitação da reforma tributária no Congresso e convidou o CNS para participar das discussões. O Conselho está instituindo um GT para tratar desse tema. Em reunião com a mesa diretora do CNS, na manhã da quarta-feira, o ministro da Saúde manifestou-se favorável a manutenção dos recursos para a Saúde em 2021. 

Agravamento da situação

A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Por conta dela, o deputado federal Alexandre Padilha destacou que a saúde pública no Brasil já sofria um processo de desmantelamento que foi agravado. “Quando veio a Covid-19, o SUS já estava no seu momento mais fraco e essa fragilidade se aprofundou”. 

Dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma queda de 8% entre as visitas das equipes de Saúde da Família e de agentes de combate de endemias aos domicílios, entre 2013 e 2019. No mesmo período, também foi registrada uma queda de 22% na obtenção de atendimento de saúde na primeira procura pelo SUS. 

“Soma-se a isso o dado de que, em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas para crianças até um ano”, destacou Padilha. 

Os dados são do Programa Nacional de Imunizações. A situação ocorre em um contexto de queda nas coberturas vacinais nos últimos cinco anos, cuja redução já chega a até 27% para alguns imunizantes. Em geral, a meta de vacinação de bebês e crianças costuma variar entre 90% e 95%. O primeiro patamar vale para vacinas contra tuberculose e rotavírus, e o segundo para as demais.

Assine a petição

A petição segue recebendo assinaturas até a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, que define a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Para assinar, clique aqui

Fonte: SUSConecta

Depois de evitar uma tragédia ainda maior na pandemia, um SUS sub-financiado terá que cuidar da demanda reprimida de outras doenças, além de acolher aqueles que a crise expulsou dos planos de saúde. Leia no artigo de Maria Cristina Fernandes*

 

 

No dia 24 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que iria formar um grupo de trabalho, a ser comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), para sistematizar propostas para um projeto sobre a modernização do Sistema Único de Saúde.

O que parecia uma ideia natural para tempos de pandemia, no único país com mais de 100 milhões de habitantes a liderar seu enfrentamento com um sistema de saúde público e universal, surpreendeu. Primeiro pelo distanciamento que o próprio deputado reconheceu manter em relação ao tema e pelo nome pinçado para coordenar os trabalhos.

Deputada de primeiro mandato, Margarete Coelho foi vice-governadora do Piauí na chapa de Wellington Dias (PT), e tem tido uma atuação marcada pelo debate sobre legislação penal e segurança pública. Não tem projetos de lei na área da Saúde e tampouco integra comissões ou frentes parlamentares da poderosa bancada temática da Casa. 

Foi indicada por uma das principais lideranças do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), cuja pré-candidatura ao governo do Estado o torna um aliado cada vez mais inarredável do bolsonarismo.

O anúncio de Maia também coincidiu com as tratativas para que outro deputado do PP, Ricardo Barros (PR), assumisse a liderança do governo na Casa. Ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer, Barros foi o único, na história recente da Pasta, a comandá-la em desalinho com o chamado “partido sanitarista”, agrupamento multipartidário de defensores do SUS.

De volta à Câmara, Barros se notabilizou pela obsessão em viabilizar os “planos acessíveis” de saúde, iniciativa que se revelou uma tentativa de aumentar a base de usuários desregulamentando as obrigações das operadoras.

E, finalmente, a disposição de Maia em entrar no tema coincidiu com o pico do seu antagonismo com a principal liderança do PP da Câmara, o deputado Arthur Lira (AL), candidato declarado à presidência da Casa que tem buscado firmar o apoio do Executivo à sua pretensão.

Motivos não faltam, portanto, para o presidente da Câmara buscar protagonismo na discussão do tema. Na véspera do anúncio do grupo de trabalho, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, correligionário de Maia, disse que poderia se lançar à Presidência em 2022. Ainda que não vingue, sinaliza um ativo do DEM, nacionalmente conhecido, a reivindicar a bandeira que é disputada pelo partido que mais ameaça a liderança de Maia na Câmara.

Ao colocar uma parlamentar do PP para comandar uma comissão cujos resultados dependem de sua iniciativa como dono da pauta, mantém rédea curta sobre a atuação do partido numa área-chave para seu futuro.

Foi sob pressão de Maia, que ameaçou colocar em pauta de votação e aprovar um projeto de lei para suspender reajustes dos planos de saúde, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os suspendeu por 120 dias, a partir de 21 de agosto. Foi um freio no lobby que, no Congresso, é capturado pelo PP.

As empresas do setor, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), registraram em maio o índice de sinistralidade mais baixo da série que o acompanha. Ou seja, pressionam por reajustes apesar de menos requisitados pelos consumidores. Nota técnica do Ipea, de maio, registra que, entre 2000 e 2018, a inflação dos planos foi de 382%, ante 208% da inflação. Tanto a Bradesco Saúde quanto a SulAmérica, duas gigantes do setor, tiveram, ao longo do primeiro semestre, aumento de receita no primeiro semestre de 2020 (Valor, 27/8).

A pressão por reajuste parece ser um movimento preventivo em relação à demanda reprimida por procedimentos eletivos, de diagnósticos e tratamentos de câncer a intervenções cardíacas.

Além da tendência de elevação do número de mortes por câncer e cardiopatias em relação a 2019, os dados sinalizam que, mais do que os planos de saúde, é o SUS que ficará mais estrangulado pela sobrecarga. Além da demanda reprimida de seus usuários, o Sistema Público de Saúde herdará aqueles que a crise econômica empurrou para fora dos planos nos últimos meses. Segundo a ANS, 327 mil usuários deixaram os planos de saúde entre março e julho.

Esses usuários vão pressionar um sistema que, no próximo ano, sem o chamado “Orçamento de guerra”, que suspendeu as travas fiscais, terá seu financiamento novamente estrangulado. O Orçamento de 2021 enviado ao Congresso esta semana tem uma redução de 12% nas despesas não obrigatórias, que é justamente o espaço onde se pode abrigar a campanha de vacinação da covid-19, além do investimento para se atender a demanda reprimida do sistema e seus novos usuários. Força o SUS a fazer mais com menos.

Some-se a isso a expansão da capacidade instalada de leitos – mais de 9 mil só de UTIs – durante a pandemia que também pressionará os custos do sistema.

O enfoque “hospitalocêntrico”, como diz a procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane, foi decorrência dos efeitos do arrocho fiscal sobre a atenção primária. Antes da pandemia, o país já estava sendo obrigado a lidar com volta de doenças como sarampo e febre amarela.

Foi o desmonte das equipes de saúde da família, diz Élida, que impediu uma orientação maciça em relação a hábitos de higiene, uso de máscaras e isolamento social – medidas que poderiam ter contido a expansão da pandemia. Foi a atuação dessas equipes que marcou a saúde pública em países mais bem-sucedidos no combate à pandemia, como a Alemanha.

Some-se a exposição dos mais carentes à doença, pela dificuldade do isolamento social, à sua dependência de um sistema desaparelhado e está explicada a desigualdade exposta pelas estatísticas da pandemia. Mais de 60% das vítimas da covid-19 são negros e pardos, população que, no IBGE, corresponde a 56% dos brasileiros.

A despeito do desmonte na atenção básica, é unânime a percepção de que, não fosse o Sistema Único de Saúde, o Brasil, que se mantém invicto, há mais de dois meses, na segunda colocação em número de óbitos no mundo, poderia ter ultrapassado os Estados Unidos. Ao longo da pandemia, o SUS tem sido o maior partido de oposição, pelo papel na redução de danos provocados pelo negacionismo do presidente da República.

O cenário pós-pandemia, porém, indica que o SUS não apenas não será premiado pelas vidas salvas como corre o risco de ser castigado. Não há sinais de que a economia – e a arrecadação fiscal – reajam na velocidade necessária para manter a capacidade de o sistema atender à demanda reprimida pela pandemia.

Tampouco há uma mobilização, como aconteceu na educação com o Fundeb, para impedir o esvaziamento do SUS. Em grande parte porque, ao contrário da educação, as empresas privadas dependem, e muito, dos recursos destinados ao setor. Hoje, segundo cálculos de Élida Graziane, as renúncias fiscais chegam a 40% do orçamento do Ministério da Saúde.

Sem os recursos extras proporcionados pela suspensão das travas fiscais e com a pressão da demanda reprimida, aumentará a disputa pelo orçamento. “O SUS vai encolher”, aposta o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Mário Scheffer.

Um exemplo da força das empresas privadas na pandemia foi a pressão bem-sucedida sobre a ANS contra a chamada “fila única” de atendimento. O procedimento, adotado em muitos países, consiste em gerenciar, por um único sistema, as vagas em UTIs dos setores público e privado, para evitar que um sistema acumule filas enquanto o outro disponha de capacidade ociosa. Um estudo conduzido por pesquisadores de quatro instituições (FGV, USP, UFPB e Instituto do Câncer) concluiu que a fila única teria poupado quase 15 mil vidas.

Unidos contra a fila única, planos de saúde e hospitais agora tendem a ficar em ringues separados na nova fronteira da saúde pós-pandemia, a telemedicina. Depois de ter seu uso expandido ao longo dos últimos meses, a medicina a distância será, em grande parte, a aposta dos planos de saúde para recuperar mercado a partir de modelagens mais baratas.

A julgar pelas reuniões da comissão de acompanhamento da covid-19, a única da Câmara a funcionar ininterruptamente desde o início da pandemia, o tema está longe de ser consensual – no setor privado e público.

Desde o início da pandemia, milhares de brasileiros deixaram de receber benefícios que dependem de perícia do INSS porque os médicos do instituto se recusam a fazer o serviço remotamente.

Bem regulada, a telemedicina, que vai além da consulta a distância, pode permitir o acesso dos pacientes a métodos diagnósticos inexistentes em seus municípios. Largada às leis de mercado, dá margem a teleconsultas a R$ 5.

Médicos temerosos do aviltamento do mercado de trabalho pressionam para que o atendimento tenha profissionais nas duas pontas, hospitais temem a remuneração de sua capacidade instalada e usuários receiam que, além da qualidade do atendimento, seja posta em risco a privacidade de seus dados.

Nenhum desses temores será capaz de barrar um mercado cuja estimativa, apresentada numa audiência pública sobre o tema na Câmara, chegará, apenas nos Estados Unidos, a US$ 64 bilhões até 2025. Como todo avanço tecnológico, a telemedicina também depende de um bom regramento para que seja instrumento de democratização do acesso à saúde. Na sua ausência, pode se transformar num caça-níqueis que pode vir a jogar sobre o SUS, cada vez mais desprovido de recursos, um número ainda maior de vítimas.

*Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor
Extraído de https://valor.globo.com/eu-e/coluna/maria-cristina-fernandes-o-castigo-ao-sus.ghtml em 04/09/2020]

Governo federal quer reduzir em R$ 35 bilhões o orçamento da Saúde no PL de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021.

 

 

Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, o Brasil voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020. O valor equivale a 22 vezes o orçamento anual para aquisição e distribuição de medicamentos IST/Aids em 2019.

A petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que vai contra essa situação. O objetivo é colher assinaturas e sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, que tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016.  O Congresso Nacional pode impedir que a perda se concretize.

Perdas em diferentes áreas

De acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, com base no Relatório Anual de Gestão de 2019, a partir de dados extraídos pelo economista e consultor técnico do CNS, Francisco Fúncia, a área de aquisição e distribuição de medicamentos IST/HIV utilizou R$ 1,6 bilhões.

A perda prevista para 2021 deve interferir de forma drástica em inúmeras ações do SUS, visto que haverá demanda reprimida diante da pandemia, além da ausência de recurso para manutenção do legado adquirido, que pode resultar em milhares de respiradores e leitos de UTI inutillizados em depósitos.

Nesse sentido, a petição do CNS visa garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA).

Conheça o Boletim Cofin

Assine a petição

Fonte: SUSConecta

A Portaria GM/MS n° 2.345, publicada em 2 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União – DOU, revogou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT, publicada no dia 1° deste mês, por meio da Portaria GM/MS nº 2.309 de 28 de agosto de 2020. Entre as doenças listadas estava a Covid-19, que pode ter relação com o trabalho. O reconhecimento desse e de outros adoecimentos buscava orientar os serviços de saúde e não tinha fins previdenciários.

 

 

Para ser elaborada, a LDRT, que é publicada desde 1999, seguiu todos os trâmites legais e contou com a participação de profissionais da área de saúde, representantes de trabalhadores e empregadores, baseando-se em aspectos técnicos e científicos para apontar quando o trabalho pode ser um dos determinantes do adoecimento.

A Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores, que reúne 37 movimentos sociais, entidades e instituições, defende a importância da lista para a vigilância em saúde e para a atenção à saúde do trabalhador. A inclusão da Covid-19 é importante para o diagnóstico e para a elaboração de ações preventivas, o que é fundamental diante das mais de 120 mil mortes causadas por essa doença no Brasil, alcançadas neste início de setembro.

É importante resssaltar que, apesar da lista de doenças ter sido revogada, a Covid-19 relacionada ao trabalho deve continuar sendo notificada na ficha de acidente de trabalho, conforme orientação do Ministério da Saúde .

Processo democrático

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho foi instituída através da Portaria/MS n° 1.399, de 18 de novembro de 1999, cumprindo prescrição contida na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), que também determinou a sua revisão periódica. A aprovação da LDRT, publicada em 1° de setembro, seguiu rigorosamente os processos democráticos e participativos que pautam a discussão e decisões sobre a saúde coletiva no Brasil.

Para a atualização atual, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT/DSASTE/SVS/MS) desenvolveu ao longo de dois anos processo com a participação de diversas instituições, consulta pública por 60 dias e incoporação de sugestões recebidas. Houve a aprovação por diversas instâncias do Ministério da Saúde, com parecer jurídico favorável e apresentação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Para as entidades de saúde coletiva, de saúde do trabalhador e as representações de trabalhadores e trabalhadoras, a revogação traz prejuízos para a atenção à saúde do trabalhador nos serviços de saúde, para a vigilância em saúde e para a elaboração de políticas preventivas. Com a revogação, o Governo Federal desconsidera a importância da LTDR como ferramenta para uso clínico e epidemiológico. Faz-se extremamente necessária a retomada da vigência da Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, contendo a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho atualizada.

MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DA FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES (EM ORDEM ALFABÉTICA):

1) Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Paraná (ABEn-PR)
2) Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO);
3) Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET);
4) Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT);
5) Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD);
6) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);
7) Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT);
8) Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA);
9) Associação dos Docentes da Unesp (ADUNESP);
10) Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM);
11) Associação Juízes para a Democracia (AJD);
12) Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST);
13) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
14) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
15) Central Única dos Trabalhadores (CUT);
16) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES);
17) Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz);
18) Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (CEREST/Vales/RS)
19) Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp);
20) Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT);
21) Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ).
22) Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT);
23) Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Fiocruz/RJ);
24) Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS);
25) Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSTT/MG)
26) Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG);
27) Grupo de Pesquisa “Os paradigmas da Enfermagem no contexto da Saúde do Trabalhador” (ENF/UERJ)
28) Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC).
29) Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP)
30) Instituto Trabalho Digno (ITD);
31) Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana – BA (UEFS-BA)
32) Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS);
33) Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp);
34) Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)
35) Pastoral Operária;
36) Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
37) Rede de Estudos do Trabalho (RET).

Por meio do documento nº 056, o colegiado do Conselho Nacional de Saúde elenca uma série de medidas para serem adotados pelo Ministério da Saúde e secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

 

A Atenção Básica (AB) em Saúde tem um papel estratégico no enfrentamento à crise sanitária provocada pela Covid-19. No entanto, as ações de combate à pandemia, focadas exclusivamente nos serviços hospitalares, no número de leitos gerais e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), não valorizam a AB como linha de frente. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na quarta-feira (26/08), a recomendação nº 056/2020 com medidas para o fortalecimento da atenção básica. 

Entre as ações, o documento recomenda ao Ministério da Saúde (MS) a eliminação de impasses burocráticos para acreditação dos laboratórios das universidades públicas e a ampliação de financiamento público para capacitação e contratação de pessoal. 

Também reforça a orientação para revogação da Portaria MS nº 2.979/2019, presente na recomendação nº 053, enviada pelo CNS ainda em 2019. A portaria  institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A recomendação também é destinada aos secretários de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para eles, o CNS orienta que sejam implementadas as medidas necessárias para que a AB e o território estejam na centralidade do cuidado no enfrentamento à pandemia, atuando de forma multidisciplinar aos demais pontos da rede de atenção à saúde e de proteção social. 

“As ações de Vigilância em Saúde e Vigilância Farmacêutica, que estão sendo extremamente necessárias nesse momento de epidemia, iniciam-se exatamente na Atenção Básica em Saúde. Por tanto, é fundamental que o governo federal entenda que o fortalecimento da AB é uma importante ferramenta para contermos a pandemia”, destacou um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS e integrante da Mesa Diretora do CNS, Moysés Toniolo. 

O documento recomenda ainda a reorganização dos processos de trabalho das equipes com o objetivo de integrar as Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e AB. Recomenda também seja garantida condição de trabalho digno, medidas de proteção individual e coletiva para os trabalhadores da saúde da AB no enfrentamento à Covid-19. 

Acesse a recomendação

Debate no CNS

O fortalecimento da Atenção Básica em Saúde está no radar de ações do CNS desde o início da pandemia, como é o caso do debate ao vivo promovido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no dia 1º de julho. Entre os participantes, Pauletti Cavalcanti, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/PE), afirmou que “não há pandemia que se solucione sem Atenção Primária, nem sem educação em Saúde”. Isso porque, segundo ela, é fundamental levar o conhecimento para a população sobre a doença e as formas de controlá-la, algo que deveria ser trabalhado junto ao primeiro nível de atenção à saúde. 

Para assistir a live na íntegra, clique aqui. 

Fonte: SUSConecta – Foto: prefeitura de Piraquara/PR