O CRF-PR (Conselho Regional de Farmácia do Paraná) realizou, com o apoio do Sindifar-PR (Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná), o evento da campanha “Saúde não é jogo” que remete ao Dia do Uso Racional de Medicamentos, 5 de maio.
O evento, que aconteceu no dia 03/05, reuniu, na Boca Maldita, em Curitiba, Farmacêuticos, estudantes e professores do curso de Farmácia de diversas faculdades para orientar a população sobre a utilização consciente dos medicamentos. Além disso, foram disponibilizados serviços como aferição da pressão arterial e verificação da glicemia capilar.
“O foco da campanha é motivar a consciência da população quanto ao uso dos medicamentos. Em nosso dia a dia observamos inúmeras ocorrências por conta da automedicação e/ou por intoxicações, o que demonstra a real necessidade do profissional Farmacêutico na orientação e acompanhamento farmacoterapêutico”, afirmou o presidente do Sindifar-PR, Fábio Santana.
Os procedimentos disponibilizados foram realizados por alunos da Fapar (Faculdade Paranaense), da Faculdade Pequeno Príncipe, da PUC – PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e da UniBrasil (Centro Universitário Autônomo do Brasil) com a orientação dos profissionais da área.
“Trazer os alunos para entrarem em contato com o público é muito importante. Sair da sala de aula e mostrar na prática como esse relacionamento entre o Farmacêutico e o paciente ocorre. Certamente foi um momento de aliar a teoria com a prática, o que deixa o ensino mais interessante para os alunos. O evento também foi uma oportunidade de mostrar para os estudantes a importância do Farmacêutico junto a comunidade”, explica a diretora do Sindifar-PR e professora da Faculdade Pequeno Príncipe, Lia Mello.
“Praticar o que aprendemos na sala de aula é de extrema importância. Tanto a questão de orientar as pessoas sobre o uso de medicamentos mas também a prática dos testes básicos, como, aferir a pressão, por exemplo”, contou a aluna Bruna Galante, do 4º período do curso de Farmácia da Faculdade Pequeno Príncipe.
O evento também aconteceu em outras cidades do Paraná, como Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
A Campanha “Saúde não é jogo”
A campanha “Saúde não é jogo” é uma iniciativa dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Farmácia para celebrar o Dia do Uso Racional de
Medicamentos, 5 de maio. A data surgiu quando estudantes do curso de Farmácia se reuniram, em 1998, em Belém do Pará, para alertar a população sobre os riscos do uso indevido de medicamentos.
“O Dia do Uso Racional de Medicamentos foi criado por um movimento estudantil que se mostrou importante e relevante, por isso, foi adotado por diversas entidades da área da saúde. O foco da campanha é a prevenção e os principais cuidados no uso de medicamentos, além de alertar para a necessidade de haver um Farmacêutico responsável permanente dentro das farmácias e drogarias, como forma de promover a recuperação da saúde brasileira”, explicou o Conselheiro Federal de Farmácia pelo Paraná, Gustavo Pires.
“Essa campanha é fundamental para a população que muitas vezes, no dia a dia, acaba consumindo medicamentos sem orientação. Esse uso inadequado pode gerar problemas à saúde, mesmo nos casos dos medicamentos que não necessitam de prescrição médica, mas que precisam de um apontamento profissional para serem usados”, finalizou a presidente do CRF-PR, Mirian Fiorentin.
Fonte: Sindifar-PR
Programa Farmácia para Todos é lançado em Belo Horizonte
Com o objetivo de viabilizar o acesso a medicamentos gratuitos e fornecer qualificação da Assistência Farmacêutica a todos os mineiros foi lançado em Belo Horizonte, nesta quarta, o Programa Farmácia de Todos. O lançamento foi realizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, com a presença do Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Homero Souza Filho, que apresentou as propostas para autoridades da área e convidados, entre eles, os diretores do Sinfarmig.
O programa do governo de Minas foi criado a partir de um diagnóstico feito pela Secretaria para criar a política estadual de assistência farmacêutica. O conjunto de novas ações propostas no Farmácia de Todos pretende apoiar a aquisição e a distribuição de medicamentos evitando o desperdício. Além disso, o programa irá implantar o projeto Cuidado Farmacêutico, um serviço clínico de acompanhamento dos usuários estimulando o uso adequado da medicação.
De acordo com a Secretaria, o farmacêutico fará um atendimento mais humanizado, com o monitoramento da ocorrência de reações adversas, da dosagem e da interação medicamentosa. O Programa irá viabilizar ainda a conclusão da rede de farmácias públicas nos municípios em que as obras estavam paradas aguardando aporte de recursos.
Segundo a diretora do Sinfarmig, Junia Lelis, o Farmácia de Todos é um passo importante para que a Assistência Farmacêutica Pública ocorra num novo patamar no qual o acesso aos medicamentos vá além da dispensação e incorpore outras práticas. Entre elas a prescrição racional, a orientação farmacêutic e o acompanhamento farmacoterapêutico, que deverá possibilitar maior adesão dos usuários ao tratamento e gerar um impacto positivo na qualidade de vida da população. “Esperamos que o Programa de fato alcance todos os municípios, sobretudo, aqueles de pequeno porte viabilizando a fixação dos profissionais farmacêuticos”.
O programa prevê um impacto positivo na vida do cidadão já que amplia a oferta de serviços farmacêuticos e do elenco de medicamentos, além de ações de educação em saúde para garantir a integralidade do cuidado.
Fonte: Sinfarmig
Publicado em 18/03/2016
GT de monitoramento prepara reunião da Mesa Nacional de Negociação do SUS
Grupo de Trabalho que discute monitoramento e comunicação da Mesa Nacional de Negociação Permanete do SUS se reuniu no último dia 25 para preparar a reunião da MNNPSUS que acontecerá nos dias 03 e 04 de março. A segunda vice-presidente da Fenafar, Veridiana Ribeiro, representa a Federação na Mesa e participou da reunião.
Os integrantes do GT decidiram dividir a reunião em dois momentos. No dia 03 será realizada uma oficina para planejar as atividades da Mesa no primeiro semestre de 2016 e no dia 04 acontecerá os debates da Mesa.
Veridiana Ribeiro informou que uma das pautas do dia 04 é discutir o Sistema Nacional de Informação da Mesa Nacional. “No GT nos foi dado um informe de que hoje há 63 mesas instaladas pelo país. Mas, nós sabemos que algumas mesas, que são informadas pela gestão como estando em funcionamento, na verdade quando fomos verificar
elas não estão ativas. Então além do cadastro pelo sistema, será feito um processo de validação das mesas”.
“O GT também avaliou que para abrir a reunião da Mesa seria importante trazer alguém para fazer uma análise de conjuntura, focada na saúde, no controle social e na questão do trabalho e dos trabalhadores. O nome indicado para fazer esta apresenação por unanimidade foi o do presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos”, disse Veridiana.
Outro convidado para a reunião da Mesa, com o objetivo de discutir o Sistema Nacional de Informação será o professor Ricardo Valentim da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Trabalho Decente é pauta da Mesa Nacional e baseará debates
Outro tema abordado no GT foi o Guia de Implementação do Trabalho Decente. O objetivo do Guia é ser um instrumento de orientação para as Mesas em todo o país de como debater os planos de cargos, carreiras e salários à luz das diretrizes internacionais do Trabalho Decente. “Não dá para fazer um plano de cargos e carreira deixando de fora a discussão do trabalho decente. E a Mesa ter incorporado este debate é um mérito da Fenafar, que trouxe para o interior da Mesa Nacional de Negociação este debate. Além disso, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SGTES incorporou o Trabalho Decente na sua agenda.
Da redação
Publicado em 01/03/2016
Sinfarpe Lança Projeto “CapacitaFar” e realiza 1º Simpósio Farmacêutico
Voltado à capacitação dos farmacêuticos e estudantes de Farmácia, através de cursos, palestras e workshops, o projeto visa levar aos atuais e futuros profissionais da área, conhecimentos em várias especialidades de atuação da categoria. Idealizado pela atual gestão do Sinfarpe, inicia suas atividades em 08 de junho deste ano, com a realização do seu 1° Simpósio Farmacêutico.
O “CapacitaFar” fornecerá certificado aos participantes e será aberto a profissionais e estudantes de outros estados. Basta o interessado entrar em contato com o sindicato e verificar disponibilidade de vagas no período das inscrições. Para estudantes, a participação nas atividades contarão como crédito estudantil.
O primeiro evento do projeto acontecerá no dia 08 de junho, a partir das 8h, no auditório da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), e contará com duas palestras de relevância para os profissionais: “Requisitos mínimos para atuação do farmacêutico na Farmácia Oncológica” e “Farmácia Clínica: Interações Medicamentosas em UTI Adulto”. Os temas serão abordados pelos farmacêuticos Rodrigo Sales e Risoleta Nogueira.
Podem participar, estudantes e profissionais farmacêuticos de Pernambuco e de outros estados. Todos receberão certificados digitais. “As vagas serão limitadas, por isso, quanto mais cedo o interessado se inscrever, mais fácil assegurar a sua”, lembra Rodrigo Sales, diretor do sindicato e coordenador do projeto. Para Risoleta Nogueira, a iniciativa mostra o compromisso do Sinfarpe com a categoria, mostrando uma atuação que vai além da luta por melhorias salariais e de trabalho, por ofertar serviços do interesse dos profissionais. A presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, espera que o projeto seja abraçado pela categoria e bem aproveitado pelos participantes, já que o objetivo é levar até eles capacitação por meio de palestras, cursos e workshops.
O projeto acontece com o apoio do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF/PE) e da FPS, sob a coordenação do diretor do Sinfarpe,
Rodrigo Vasconcelos de Sales.
Inscrições
As inscrições serão realizadas a partir do dia 08 de maio, por e-mail. A ficha ficará à disposição dos interessados, no site do sindicato
(www.sinfarpe.org.br). Poderá ser solicitada também pelo WhatsApp (81. 9687-9595). Para se inscrever, o participante deverá preencher o documento e enviar para sinfarpepe@hotmail.com, com comprovante de pagamento da taxa. Quem ainda não concluiu o curso, deve anexar cópia da Carteira de Estudante. Já os filiados ao Sinfarpe, precisam encaminhar comprovante de quitação da filiação.
Valores
Os valores cobrados são os seguintes:
Da redação com informações do SinfarpeR$ 50,00 – para filiados em dia;
R$ 70,00 – para não filiado;
R$ 30,00 – para alunos da FPS (parceira do simpósio);
R$ 40,00 – para alunos de outras instituições.Publicado em 13/05/2019
RS: Sindifars discute sobre valor do vale alimentação no TRT 4
Na última quinta-feira (9/5), representantes da associação e dos sindicatos da área da saúde, que são Sindifars, Sindisaúde-RS, Sinditest-RS, Sindaergs, Sisergs, Sipergs e Senge participaram de nova audiência de mediação a respeito do valor do Vale Alimentação (V.A.) e outros itens do Acordo Interno dos trabalhadores do GHC, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
A gestão do Grupo Hospitalar Conceição esteve representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro Claudio Oliveira, além de seus assessores jurídicos. A diretora do Sindifars, Célia Chaves, acompanhou a audiência.
A mediação no TRT4 está aberta desde 2018, buscando discutir o reajuste do V.A. e a retomada das Férias-Prêmio e Licença para Capacitação. Em negociação com os gestores do GHC, a manutenção do benefício do V.A. foi prorrogada durante seis meses.
Segundo a advogada Ingrid Birnfeld, existem outras empresas públicas ligadas à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) que recebem V.A. com valores muito superiores aos trabalhadores do GHC, como a Trensurb, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que atualmente administra hospitais em Pelotas, Santa Maria e Rio Grande. O valor pago aos trabalhadores desses hospitais é de R$ 609,00 no Vale Alimentação. Atualmente a SEST pertence à Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento.
Os gestores do GHC solicitaram mais tempo para trazer respostas concretas à audiência de mediação, pois precisam dialogar com integrantes do Ministério da Saúde. A próxima audiência está agendada para 27 de junho, às 10h no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
Fonte: Sindifars
Deputados defendem PEC que amplia gastos federais com saúde
Sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei 3221/15, do Poder Executivo, que contém medidas para implementar os compromissos assumidos pelo governo federal perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) quando da escolha do País como sede das competições. Dep. Vanderlei Macris (PSDB/SP)
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta quarta-feira (24) o texto da Proposta de Emenda a Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Macris lembrou que a proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde.
O texto da PEC determina que a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.
“A PEC reestabelece os investimentos na saúde tais como foram concebidos quando da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta emenda nada mais é do que aglutinar a vontade de mais de 2 milhões de pessoas que se mobilizaram, ao longo de vários anos, e promoveram o Saúde+10”, destacou Macris, lembrando que a PEC tem o apoio de várias entidades, conselhos e federações da área da saúde.
Redução de investimentos
Macris ainda criticou a redução dos investimentos na área ao longo dos últimos anos. “Tivemos um processo decrescente de investimento em saúde por parte do governo federal. Essa queda saiu de 60% para 42% de investimentos do governo federal em saúde pública”, disse.
O deputado José Rocha (PR-BA) concordou que o País vai gastar menos em saúde em 2016 do que gastou em 2015. “Precisamos resolver isso. E esse projeto ajuda muito o País, principalmente no momento em que se enfrenta uma série crise na saúde pública, nos hospitais e no combate ao vírus zika e à chicungunya”, disse.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-RJ) disse que saúde não rima com lucro. “Saúde é um bem social, um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado. Por isso a importância do debate, para não se ter dúvida sobre leis que são fundamentais à vida”, ressaltou.
Para o deputado, não se pode falar em compromisso com saúde pública sem o fortalecimento do SUS. “Aí vira cinismo”, acrescentou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) comparou dados dos investimentos público e privado em saúde. “O governo federal investe 3,9% do PIB na área da saúde, já a iniciativa privada gasta 5% do PIB no setor. O que quer dizer que o povo paga por si só mais do que paga para o governo investir em saúde”, disse Mattos, também favorável à PEC.
Brasil vive maior crise de sua história em fornecimento de medicamentos com Bolsonaro
O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) diz que dois milhões de pacientes dependem de remédios que estão em falta ou que vão acabar nos próximos dias. Dentre os já esgotados, estão drogas para tratamento de doenças como câncer de mama, leucemia em crianças e inflamações diversas.
Um ofício do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), endereçado no dia 12 de março de 2019 ao gabinete do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, avisava: a situação dos estoques públicos de medicamentos em todos os estados da federação é crítica.
De um total de 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 estão com estoques zerados em todos os estados do país e outros 18 devem se esgotar nos próximos 30 dias.
De acordo com outro documento do Conass encaminhado ao governo federal cobrando providências para o problema, o país vive a maior crise de sua História na oferta de medicamentos para o sistema público de saúde.
O documento traçava um panorama do desabastecimento, problema que se arrasta há anos, mas se agravou nos primeiros meses do governo Jair Bolsonaro.
O Conass diz ainda que dois milhões de pacientes dependem de remédios que estão em falta ou que vão acabar nos próximos dias. Dentre os já esgotados, estão drogas para tratamento de doenças como câncer de mama, leucemia em crianças e inflamações diversas.
Também falta medicação para pessoas que receberam transplantes recentes de rins e de fígado. Sem isso, é possível que órgãos transplantados precisem ser removidos e descartados, já que as drogas servem para que o corpo do receptor consiga se adaptar. Em apenas dez estados, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, mais de 20 mil transplantados dependem dos medicamentos fornecidos pelo governo federal.
O Ministério da Saúde afirma que, desde janeiro, tenta regularizar o abastecimento de medicamentos adquiridos. Ao todo, 12 processos de aquisição foram finalizados e 52 estão em andamento. “Assim, a expectativa é de assinatura dos contratos de compra para regularização do abastecimento de grande parte dos fármacos ainda no mês de maio”, diz a nota.
O Ministério da Saúde, no entanto, já foi alertado diversas vezes sobre a escassez em que se encontram os estados. O documento mais recente, do Conass, diz que o desabastecimento atinge principalmente “portadores de doenças crônicas” e que causa “consequências sociais, clínicas, e não menos importante, econômicas”.
“Isso configura uma grande preocupação para os gestores estaduais no que diz respeito ao planejamento das ações de acesso e, principalmente, na qualidade e segurança do tratamento do paciente”, diz o texto do conselho, que solicita ainda que a pasta dê prioridade ao tema.
Fonte: Revista Fórum
PE: Aprovada minuta da proposta da CCT Hospitalar
A Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco para definir as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Hospitalar, aprovou, por unanimidade, a minuta que será encaminhada ao Sindhospe.
Realizada no dia 17 de abril e coordenada pelos diretores, Rodrigo Vasconcelos, Leonardo de Barros e Dimas Felipe, com o apoio do advogado do sindicato, José Leniro, e da coordenadora da entidade, Andréa Alcântara, a Assembleia propôs o reajuste de 8% para os profissionais do segmento, com repercussão sobre todas as cláusulas financeiras.
Outro ponto acordado com os presentes foi em relação ao desconto do Vale Refeição, com sugestão de desconto para 0,1% mensal. Também foram definidos novos percentuais por titularidades, com propostas de 2% (especialização), 3% (residência), 4% ( mestrado) e 6% (doutorado), e a vigência bienal da CCT (2019/2020), com aplicação de reajuste anual de acordo com o INPC, a exemplo de outras convenções já firmadas pelo Sinfarpe.
Outras cláusulas foram analisadas e alteradas dentro das propostas dos farmacêuticos presentes. Agora, o documento seguirá para o sindicato patronal e o Sinfarpe aguardará o agendamento da reunião para iniciar as negociações.
Sinfarpe
1º de Maio Unitário dá a arrancada para a greve geral de 14 de junho
Diante de um público de 200 mil pessoas, lideranças sindicais, sociais e políticas reafirmaram nesta quarta-feira (1/5), Dia Internacional do Trabalhador, a disposição para convocar uma greve geral contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL). No 1º de Maio mais representativo da história – com todas as centrais sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo –, cresceu o consenso para uma nova paralisação nacional, já pré-convocada para 14 de junho.
“O golpe de 2016 abortou o sonho do povo brasileiro e impôs um retrocesso inédito, com medidas como a contrarreforma trabalhista e o congelamento dos gastos públicos. Foi uma orientação reacionária que o governo Bolsonaro está aprofundando”, declarou Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Segundo ele, “é um momento importante, um momento de reflexão”, que passa pela unidade das centrais e do conjunto do movimento sindical. “Temos de buscar uma perspectiva de desenvolvimento para o País, de geração de empregos, de um Brasil melhor.”
Na opinião Ubiraci Oliveira, o Bira, presidente da CGTB, “este é um momento histórico. Os trabalhadores do Brasil se uniram contra esse crime que é a reforma da Previdência”. De acordo com Bira, a proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) “é ruim para todo mundo, mas é pior para as mulheres”.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que o sindicalismo não pode sucumbir a uma “reforma que tira direitos e mantém privilégios”. Luiz Gonçalves, o Luizinho, da Nova Central (NCST), ressaltou a unidade: “Estamos juntos com as demais centrais contra essa mentira que está prevalecendo”. Para Vagner Freitas – que preside a CUT –, “a única forma de barrar essa reforma é fazer o enfrentamento nas ruas. É greve geral!”.
Políticos
O deputado federal Orlando Silva, presidente do PCdoB-SP, acusou o presidente Jair Bolsonaro de liderar uma gestão entreguista, “a serviço das grandes empresas” e de interesses externos. “Bolsonaro tem um governo formado por um bando de malucos e um bando de usurpadores. Ele brinca com a democracia e quer acabar com a luta dos trabalhadores, com os sindicatos”, afirmou Orlando.
O parlamentar destacou o bem-sucedido empenho do movimento sindical para viabilizar um Dia do Trabalhador unificado, em conjunto com as frentes e com os partidos de oposição ao governo Bolsonaro. “Esta é a reposta que temos de dar: todos unidos em defesa da democracia, dos direitos e do nosso povo. Hoje tem de ser o começo, o primeiro passo de uma grande caminhada, que vai produzir uma grande greve geral e dizer ‘não’ à reforma da Previdência!”.
Dois candidatos à Presidência nas eleições 2008, Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), marcaram presença no 1º de Maio Unitário. “Não é nem uma reforma da Previdência. A gente precisa chamar a coisa pelo nome: é a destruição da Previdência pública no Brasil, disse Boulos. “Claro que temos diferenças. Mas, quando se trata de defender direitos, este palco fala a mesma língua.”
Haddad retomou uma bandeira de sua campanha eleitoral: “Temos que defender que a pessoa tenha um livro numa mão e uma carteira de trabalho na outra”. E defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas e preso desde abril de 2018. “Não teremos paz e segurança enquanto Lula estiver preso”, disse Haddad.
Pela Frente Brasil Popular falou João Pedro Stédile, dirigente nacional do MST. “Nós, dos movimentos populares, estamos aqui para cerrar fileiras com o movimento sindical e dizer que mobilizaremos nossa base contra a reforma da Previdência”, afirmou Stédile. “O povo brasileiro não suportará nenhuma perda de direitos. Viva o povo brasileiro! Lula livre!”
Fonte: Vermelho
Artigo – Mais recursos para a Saúde: É chegada a hora, por Ronald Ferreira dos Santos*
A epidemia de dengue, febre chikungunya e zika transformou-se em um transtorno a mais para o usuário do Sistema Único de Saúde, o SUS. Essa nova e terrível circunstância, também compartilhada com outros 30 países atingidos pelas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, requer recursos adicionais para um sistema historicamente subfinanciado.
Sem mais dinheiro, será preciso remanejar os atuais recursos, já insuficientes para os atendimentos de rotina de atenção básica, média e alta complexidade, e da assistência farmacêutica em hospitais e unidades de saúde pública, Brasil afora. Uma situação que, no limite, poderá levar ao desmonte do SUS, em 2016.
Afinal, de nada tem adiantado o Congresso Nacional alocar recursos adicionais ao SUS por meio de emendas parlamentares, cuja execução obrigatória definida pela Emenda Constitucional 86/2015, também solucionada pelo remanejamento de recursos de outras ações do Ministério da Saúde.
Isso porque o comportamento histórico da área econômica do governo sempre foi o de somente disponibilizar despesas para ações e serviços públicos de saúde, durante cada ano, o valor da aplicação mínima constitucional. De resto, age para contingenciar o excedente aprovado no orçamento.
Assim, em 2016, a disponibilidade orçamentária deverá se restringir a 100,25 bilhões de reais, e isto somente se a arrecadação da receita corrente líquida totalizar a estimativa oficial otimista de 759 bilhões de reais – difícil de ocorrer diante da manutenção do cenário de recessão econômica para este ano.
Caso a arrecadação for de 730 bilhões de reais, o valor da aplicação mínima obrigatória será reduzido para 96,4 bilhões de reais.
Fica evidente, portanto, que os valores mínimos apurados pela regra da Emenda Constitucional 86/2015 para este ano, entre 96,4 bilhões e 100,25 bilhões de reais, ficaram muito depreciados em relação ao que seria obtido pela regra anterior, da Emenda Constitucional nº 29 e da Lei Complementar nº 141/2012: a estimativa era de, aproximadamente, 107 bilhões de reais, ou seja, de 7 bilhões a 10 bilhões de reais acima dos mínimos projetados.
O valor empenhado em ações e serviços públicos de saúde, em 2015, foi pouco mais de 100 bilhões de reais, valor insuficiente diante da constatação da existência de várias pendências que acabaram repassadas para 2016. Entre elas, o Piso de Atenção Básica/Variável.
A taxa de inflação medida pelo IPCA/IBGE para o período foi de 10,7%. Dessa maneira, a simples recomposição inflacionária faria com que o orçamento do SUS, para 2016, chegasse a 111 bilhões de reais, portanto, entre 10 bilhões e 15 bilhões de reais acima dos mínimos projetados. Mais ainda: o valor empenhado, em 2015, representou 14,8% da receita corrente líquida, enquanto o valor mínimo para 2016, calculado com base na Emenda Constitucional nº 86/2015, representa 13,2%.
Este grave quadro de insuficiência orçamentária foi objeto de anterior estudo por especialistas, durante o segundo semestre do ano passado, e debatido durante reuniões da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O tema também esteve presente às reuniões plenárias do CNS, além das reuniões realizadas com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no mesmo período. Em todos esses fóruns, a constatação de que o orçamento de 2016 deve garantir tanto a realização das despesas com ações e serviços públicos de saúde, no padrão de 2014, como cumprir o que determina a Lei Complementar nº 141/2012, quanto à compensação dos restos a pagar cancelados: 117 bilhões de reais, portanto, entre 16 bilhões e 20 bilhões de reais acima do mínimo projetado.
Infelizmente, este quadro de insuficiência orçamentária do SUS é a consequência direta da falta de atenção do governo em relação à saúde pública. De um lado, porque, desde 2000, a aplicação estagnou-se em torno de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB); de outro, basta consultar as leis dos Planos Plurianuais (PPA) dos últimos quadriênios para constatar que a saúde não está faz parte do rol de prioridades.
Por isto, no nosso entendimento, o Congresso Nacional está diante da responsabilidade histórica de fazer valer o princípio constitucional assim descrito pela Carta Magna: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para tal, deve se debruçar no conjunto de medidas sob responsabilidade do Legislativo:
1) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, que estabelece novos percentuais, aplicados de forma escalonada, para calcular a aplicação mínima em ações serviços públicos de saúde com base na receita corrente líquida: no primeiro ano, 15%, e no sexto ano, 19,4%. Esta proposta foi inspirada no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC 321/2013), baseada no movimento “Saúde+10”, responsável pela coleta de mais de 2,2 milhões de assinaturas favoráveis aos 10% das receitas correntes brutas para o SUS;
2) Derrubada do veto presidencial ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para garantir que a alocação de recursos orçamentários, em 2016, para financiar as despesas com ações e serviços públicos de saúde não seja menor que o valor a ser obtido pela utilização do critério de cálculo da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, que vigorou até 2015.
3) Criar novas fontes de financiamento exclusivas para o SUS, bem como para a Seguridade Social, dado o estado adiantado dos projetos de lei que tratam sobre o tema. O objetivo é onerar as grandes transações financeiras e desonerar a renda dos trabalhadores e os rendimentos do trabalho. Feito isso, os resultados deverão ser repartidos entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O mesmo vale para a tributação sobre grandes fortunas, assim como o necessário debate para rever a legislação do Imposto de Renda e da renúncia de receita, esta última que faz com que os cofres públicos deixem de arrecadar mais de 300 bilhões de reais por ano.
Porém, é fundamental que estas novas fontes sejam aprovadas em conjunto com a PEC 01/2015, para evitar desvio de finalidade, tal qual ocorreu com a aprovação da CPMF nos anos 1990. À época, a área econômica do governo federal retirou para o caixa geral do governo parte dos recursos aprovados originalmente para financiamento exclusivo do SUS.
Tais propostas estão em consonância com o documento “A Contribuição que o SUS precisa”, do Conselho Nacional de Saúde, aprovado na reunião plenária de 5 de agosto de 2015.
Nele, o CNS considera que o subfinanciamento do SUS “restringe a possibilidade desta política social contribuir tanto para a redução do quadro de exclusão social, como para a promoção de um desenvolvimento regional que, de um lado, reduza as desigualdades socioeconômicas ainda vigentes no Brasil e, de outro lado, contribua para dinamizar a economia nacional.
A relevância dos gastos públicos em saúde guarda relação direta com o seu caráter redistributivo, contribuindo para enfrentar as desigualdades sociais”.
Em suma, não há mais razão, nem tempo, para protelar a resolução desses graves problemas de financiamento do SUS.
A hora é agora.
*Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos membro da CTB e da Frente Brasil Popular
