Em 25 de outubro de 1974 realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a assembleia que fundou a Federação Nacional dos Farmacêuticos. A entidade nasceu na efervescência da luta pela democracia no país e, também, num momento em que se discutiam nos âmbitos acadêmicos e profissionais questões relacionadas ao exercício da profissão farmacêutica, em razão da aprovação em 1973 da Lei 5991, que dispões sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos. Ali, começava a se delinear o perfil da categoria. 

É nesse contexto que a Fenafar surge com a missão de defender os direitos e os interesses da categoria farmacêutica, defender a saúde pública, e defender a democracia e a soberania do nosso país.

Passados 46 anos, esse tripé permanece sendo o fio condutor que sustenta os objetivos da nossa entidade, que atualmente congrega 23 sindicatos filiados. A presença da Fenafar, de norte a sul do Brasil, não se resume à atuação sindical, estamos também nos conselhos de controle social da saúde, fortalecimento os instrumentos de participação social, estamos ao lado de outras organizações do movimento social brasileiro na luta contra retrocessos e em defesa da Democracia.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, comemorar mais um ano de vida da entidade nacional dos farmacêuticos é motivo de orgulho e reflexão. “No momento em que o país vive uma grave crise política, econômica e sanitária, onde assistimos perplexos o governo permanecer de braços cruzados diante de mais de 150 mil brasileiros e brasileiras mortos por Covid-19, nossa categoria mostra sua resiliência e determinação em remar contra a maré, salvando vidas, exercitando seu compromisso de cuidar de quem precisa, praticando a solidariedade e a generosidade para lutar em defesa da vida. E, nossa entidade, a Fenafar, não se deixou abater mesmo com todos os ataques promovidos contra as organizações sindicais. Mesmo com a tentativa de nos calar e paralisar, nos mantivemos firmes no propósito de defender os direitos da categoria e lutar pela vida”, afirma.

 

Nestes 46 anos, a Fenafar atua intensamente para afirmar a identidade do farmacêutico como profissional de saúde indispensável para promover as ações que envolvem o medicamento – – desde a sua produção até a orientação correta para o usuário sobre o seu uso racional. Essa luta sempre esteve vinculada à concepção da Saúde como direito de todos para a construção de um país menos desigual, mais soberano e desenvolvido.

Protagonizou ao longo de sua história momentos fundamentais para o avanço democrático nacional, participando ativamente de lutas pelo desenvolvimento nacional com justiça social e soberania.

Revista registra história de 4 décadas da Fenafar

Há alguns anos, a Fenafar publicou uma revista para registrar os principais momentos de sua história e compartilhar com a categoria e com a sociedade a trajetória do nosso movimento sindical, a luta de resistência contra a ditadura e pela democracia, nossa participação no processo de redemocratização, na construção do modelo de atenção à saúde e deste que é um dos principais sistemas de saúde do mundo, o nosso Sistema Único de Saúde. A nossa luta contra o projeto neoliberal e em defesa da soberania e do Brasil nos anos 90, o combate ao PL Marluce Pinto e toda a luta pela Farmácia Estabelecimento de Saúde, nossa contribuição na elaboração das políticas de Saúde nos anos 2000, a criação da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e, mais recentemente, nossa resistência contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas promovidos por este governo golpista.

Todas as principais lutas da Fenafar são lembradas na publicação, que dividiu a história da Federação em 4 períodos: de 1974 a 1984 – Surgimento e Estruturação, de 1985 a 1994 – As primeiras grandes lutas e o primeiro congresso, de 1995 a 2004 – A resistência ao projeto neoliberal e um novo projeto para o Brasil, 2005 a 2017 – A luta por avanços na Saúde e na valorização do farmacêutico.

Acesse a revista em versão digital disponível na íntegra em versão digitaldisponível na íntegra em versão digital, 

Algumas datas que marcantes destes 41 anos da Fenafar

1991 – Contra a lei de patentes. Luta esta que mobilizou a sociedade dentro e fora do Congresso Nacional.

1993 – Inicia-se o movimento contra o Projeto Marluce Pinto, projeto este que desobrigaria a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias. Essa luta mobilizou estudantes e profissionais, chegando a reunir em Brasília, em 1997, numa manifestação nunca vista no movimento farmacêutico, cerca de 3 mil pessoas em passeata pela Esplanada dos Ministérios. A Fenafar participou ativamente, juntamente com os sindicatos de farmacêuticos, Enefar e alguns CRF;s, acompanhando comissão por comissão a tramitação desse malfadado projeto.

1994 – Mais uma batalha, desta vez contra o artigo da Medida Provisória do Plano Real, que liberava a venda de medicamentos em supermercados.

1995 – Fenafar lança a Campanha Nacional Pelo Uso Correto de Medicamentos, a qual se torna referência para a população em geral. Esta campanha contou com o apoio de várias entidades nacionais e de muitos parlamentares.

1996 – Fenafar, juntamente com a Enefar fazem frente às manifestações em Brasília e apresentam ao Ministério da Educação a “Proposta de Reformulação do Ensino de Farmácia no Brasil”. A proposta apresentada foi fruto de 10 anos de discussões em seminários e encontros com os diversos segmentos que compõe a categoria.

1998 – Mais uma grande batalha contra a falsificação dos medicamentos, marcada por uma Sessão Especial da Câmara dos Deputados alertando e solicitando ações, contundentes, das autoridades responsáveis, no sentido de punir os falsificadores.

1999 – Em comemoração aos 25 anos, realizamos o projeto Fenafar Presente, onde percorremos 10 estados e dezenas de municípios. Estivemos em contato com milhares de farmacêuticos e estudantes, através de reuniões, palestras, debates e entrevistas sobre os principais problemas que a categoria enfrenta no dia-a-dia do exercício da profissão. Todos os espaços concedidos e organizados pelos Sindicatos nos Estados serviram para mostrar a nossa cara e dizer que os farmacêuticos são fundamentais para a saúde da população e que precisam ter melhores condições de trabalho e de salário.

2001 – A Fenafar se empenhou no processo de convocação e organização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Este processo foi deflagrado formalmente a partir da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 09 de novembro de 2000.

2003 – Realização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Acesso, Qualidade e Humanização com Controle Social.

2003 – 12ª Conferência na Nacional de Saúde, onde a Fenafar participou da Comissão Organizadora e também com 6 delegados representando os trabalhadores da saúde.

2008 –  A Fenafar organiza uma grande manifestação em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em plenário para votação o PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde. No mesmo dia, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Em razão dessa mobilização, depois de mais de 10 anos aguardando para entrar na Pauta, o projeto foi colocado na pauta do plenário em 20 de novembro de 2008. Recebeu duas emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros que contrariavam a versão original do substitutivo. A Fenafar iniciou, então, o contato com as Comissões para que as emendas fossem rejeitadas, ação que foi vitoriosa, porque as emendas foram rejeitadas em todas as comissões.

2010 – A Fenafar participa ativamente do processo eleitoral no país, lançando uma carta dos farmacêuticos aos candidatos a governadores e à presidência da República, reiterando a importância de constar na pauta dos governos o compromisso com a defesa do SUS e de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2011 – como preparação para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos realizaram os Encontros Regionais de Farmacêuticos, para debater o SUS e a Assistência Farmacêutica.

2011 – A Fenafar foi protagonista, ao lado de outras entidades, do movimento que ficou conhecido como Primavera da Saúde, iniciativa que tinha por objetivo garantir a votação da regulamentação da EC 29, definindo quais recursos são considerados investimentos em saúde e a fonte dos mesmos.

2012 – 7º Congresso da Fenafar

2012 – É lançado o Movimento Saúde + 10, coordenado pela Fenafar. O Movimento Saúde + 10 tinha o objetivo de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destina 10% das receites correntes brutas da União para a Saúde.

2013 – É entregue no Congresso Nacional as mais de 2 milhões de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pelo Saúde +10. O Projeto passa é recepcionado pela Câmara com o número de PLP 321/13.

2014 – Fenafar intensifica a luta pela aprovação do PL 4385/94. Junto com outras entidades compõe o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Mobilizações em todo o país são realizadas pela aprovação do projeto de lei. Finalmente em 2 de julho de 2014 a Câmara aprova o projeto que torna a Farmácia um Estabelecimento de Saúde.

2014 – Fenafar realiza as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2015 – 8º Congresso da Fenafar

2015 – 2018 – A Fenafar é eleita para presidir o Conselho Nacional de Saúde

2016 — Luta contra o Golpe e em Defesa da Democracia

2019 – 16ª Conferência Nacional de Saúde

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, entidade sindical de segundo grau, com 46 anos de luta, representante da categoria dos farmacêuticos, em território nacional, trabalhadores da saúde, com curso superior, vem se posicionar em relação a Consulta Pública (CP) nº 912 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciada dia 27 de agosto de 2020, de revisão da RDC nº 302/2005.

Inicialmente destaca-se que, em plena pandemia da COVID 19, a área das análises clínicas ocupa papel fundamental no processo de realização dos exames e obtenção do diagnóstico, utilizando as tecnologias para tratar da saúde e salvar vidas.

A atividade laboratorial no Brasil é regulamentada por uma legislação sanitária extremamente rígida, principalmente as RDC nº 302, RDC nº 50 e RDC nº 306 da ANVISA, tratando respectivamente do Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, dos projetos físicos e do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 

A proposta expressa na CP nº 912/2020 da Anvisa não reflete uma revisão da RDC nº 302, e sim uma mudança radical, que fragiliza um importante e estratégico setor da saúde, apontando medidas em prejuízo no atendimento à população e riscos à saúde pública, diante dos fatos que não agregam avanços e sim graves retrocessos, ao desconsiderar o papel dos laboratórios clínicos e ao minimizar os exames laboratoriais a testes, deixando em aberto a necessidade de formação na área laboratorial, bem como os critérios de segurança na execução no processo de diagnóstico em si.

No entendimento de que a referida consulta pública atenta contra a saúde pública, coloca em risco a qualidade do serviço, altera quesitos que interferem nos resultados, fragilizando a confiabilidade dos exames laboratoriais, a Fenafar se posiciona contrária a proposta apresentada na CP nº 912/2020, e neste sentido manifestamos pela suspensão da mesma.

Defendemos que somemos forças pela prevenção da doença, com a manutenção e promoção da saúde da sociedade brasileira.

Em meio à Pandemia da Covid-19, os farmacêuticos assumiram papel de destaque no enfrentamento à doença. Seja nas farmácias e drogarias, nos hospitais, nos laboratórios de análises clínicas ou de pesquisa, nossa categoria foi protagonista na luta pela vida.

“Nosso compromisso de lutar todos os dias pela valorização do profissional farmacêutico, de resistir a todo o custo às medidas que retiram nossos direitos ou que modificam as leis que regem o exercício da nossa profissão para atender os interesses mercadológicos, é a maneira através da qual prestamos diariamente nossa homenagem aos farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil, uma categoria que é exemplo de dedicação, solidariedade e indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e digna”, diz Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

Ronald ressalta, ainda, que foi a luta da categoria, representada pela Fenafar e seus sindicatos filiados, que garantiu aos farmacêuticos de todo o país o direito ao acesso aos Equipamentos de Segurança Individual (EPI’s). “Muitas empresas tentaram se eximir da responsabilidade de garantir a segurança dos profissionais, a luta para a garantia deste direito foi intensa e, certamente, impediu que milhares de profissionais — que já estão super expostos por estarem na linha de frente no combate à Covid-19 — ficassem ainda mais vulneráveis”.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, também destaca que “nos mais diversos postos de trabalho das mais diferentes frentes de atuação, nós, farmacêuticos, estamos prestando uma enorme contribuição à sociedade, como sempre fizemos”.

Segundo levantamento do Conselho Federal de Farmácia, atualmente os farmacêuticos estão presentes em 135 diferentes áreas de atuação relacionados ao atendimento à população, diagnóstico, tratamento e apoio, prevenção, cuidado, suprimento de produtos, vigilância em saúde e sanitária, pesquisa e tantas outras. 

Durante a pandemia, em cada uma dessas áreas, os farmacêuticos e farmacêuticas, ao lado dos demais profissionais de saúde, se colocaram o desafio de salvar o maior número de vidas, de criar as condições para melhorar a qualidade do atendimento à população, buscando garantir a segurança e reduzir as possibilidades de contágio durante o atendimento, desenvolvendo protocolos para tornar o tratamento dos doentes mais eficaz e humano.

Exemplos que podem ter passado despercebidos, mas que espelham a dedicação e o empenho dessa categoria profissional, estão espalhados por todo o país. Ao ser decretada a pandemia, quando a comunidade científica ainda buscava conhecer com maior profundidade as formas de contágio pelo novo coronavírus, e a sociedade se isolava em casa, os farmacêuticos das cerca de 90 mil farmácias brasileiras, se colocaram a postos para garantir o atendimento aos usuários de medicamentos.

O mesmo ocorreu com os farmacêuticos dos laboratórios de análises clínicas, que, por meio de resultados de exames, apoiam cerca de 70% das decisões clínicas. São dez mil laboratórios de análises clínicas de propriedade de farmacêuticos no Brasil. Assim como as farmácias, esses estabelecimentos nunca fecharam as portas!

Os farmacêuticos também têm atuado nos hospitais, colocando sua expertise a serviço dos pacientes e da segurança dos trabalhadores dessas unidades de saúde. No Sírio Libanês, em São Paulo, farmacêuticos clínicos promoveram ajustes nos protocolos terapêuticos, e conseguiram reduzir em 30% o número de entradas nas unidades de terapia intensiva (UTIs), o que diminuiu a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). 

A coordenadora do setor, Lívia Barbosa, explica que foi observada a evolução padrão dos pacientes para criar um procedimento que protegesse os profissionais e garantisse o material para aqueles membros da equipe que são indispensáveis nas unidades. Para saber mais acesse https://bit.ly/3kDUcKv.

Os farmacêuticos contribuíram ainda no desenvolvimento de novas tecnologias para a assistência aos doentes de Covid-19. Para ajudar a contornar a crise gerada pela falta de respiradores no mercado, a startup em que o farmacêutico Ricardo Ferreira Nantes é presidente desenvolveu, em um tempo recorde de menos de três meses, o Equipamento de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório. A ferramenta é mais barata e utiliza uma tecnologia alternativa.  Para saber mais acesse – https://bit.ly/3hFUxdA. 

Outro exemplo é um sistema inteligente desenvolvido no Rio Grande do Sul, que auxilia o farmacêutico clínico durante a avaliação do paciente no ambiente hospitalar. Desenvolvido por uma equipe liderada pela farmacêutica Ana Helena Ulbrich, diretora do Instituto de Inteligência Artificial, o sistema cria uma barreira para evitar que o dano de um erro de prescrição chegue ao paciente. Assim, é possível dar maior atenção às prescrições com maior risco de erro, o que aumenta a segurança. Para saber mais acesse https://bit.ly/2ZM7Enq.

Da redação com CFF

As eleições para o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba aconteceram em 14 de setembro. A chapa ‘Inovação’ foi eleita com uma composição que contempla e fortalece os principais segmentos de trabalho do farmacêutico.

 

 

Tivemos a chapa única Inovação chancelada pela categoria dos trabalhadores farmacêuticos para o exercício do Triênio 2020.2023. O grupo é formado por trabalhadores que representam os principais espaços de trabalho do profissional farmacêutico. Com uma renovação expressiva na nova composição da diretoria o planejamento é fortalecer a luta sindical e principalmente a representação dos trabalhadores.

“A situação dos sindicatos no Brasil é na verdade bastante difícil. O principal desafio é fazer que as farmacêuticas e farmacêuticos entendam a grande importância do SIFEP para a manutenção dos direitos trabalhistas. O grupo que formamos tem uma composição que vai com certeza trazer novas energias a nossas lutas”, desta a presidente reeleita, Hariad Morais

Dentre os novos nomes que passam a compor a direção do sindicato, o farmacêutico Bonifácio Helder eleito como 1º Secretário diz: “Para mim é um orgulho compor a nova diretoria do SIFEP como também representando os farmacêuticos do interior do Estado, pois resido e trabalho em Campina Grande. Sempre participei das assembleias do sindicato realizadas em nossa cidade. E sei da importância e da responsabilidade do cargo de 1º Secretário, mas estaremos trabalhando para que o trabalho do profissional farmacêutico tenha respeito e dignidade sempre”.

Da redação com Sifep

A Federação Nacional dos Farmacêuticos aprovou, em reunião de sua diretoria, uma plataforma de propostas de políticas públicas no campo do direito à saúde e da Assistência Farmacêutica a ser apresentada às candidatas e candidatos às Prefeituras e Câmara Municipais nas eleições que acontecem no final deste ano. É uma agenda política que tem como foco a luta em defesa da vida, e que passa indiscutivelmente pela fortalecimento do SUS. Leia abaixo na íntegra.

 

Carta Aberta da(o)s Farmacêutica(o)s
Para a (o) candidata (o)s nas Eleições Municipais 2020

O ano de 2020, é ano eleitoral para cargo de prefeita(o)s e de vereadora(e)s que determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos.

Importante compreendermos a importância, em particular, destas eleições municipais. Um primeiro aspecto é o fato do voto ser uma conquista histórica da cidadania brasileira. Em segundo, somos chamada(o)s a exercer a cidadania pelo voto no qual expressamos o projeto político que desejamos e que nos represente no governo. Mas não é apenas isso!

Temos vivido dias muito difíceis, vendo o aumento das desigualdades sociais, mais dificuldades financeiras, os desmontes das políticas públicas, o fechamento de postos de saúde, as dificuldades do acesso aos medicamentos, a ausência na realização de concursos públicos, dentre outros. 

E é exatamente no município, âmbito da vida cotidiana, haja vista que os projetos relacionados à saúde, educação, saneamento e segurança são desenvolvidos em cada um dos municípios brasileiros e aplicados nas cidades, que precisam de nossa atenção e olhar cuidadoso, porque as mudanças necessárias dependerão dos nossos votos. 

Percebam que, neste último período, de tantos retrocessos e retiradas de direitos, se agravam diante da pandemia da COVID-19, e se aprofundam pela ausência de uma orientação única, coordenada e solidária do governo federal para com as instâncias estaduais e municipais, numa morosidade e falta de vontade política de cumprir suas obrigações legais e morais, de não aplicação dos recursos financeiros sustentáveis, na defesa da vida das pessoas. Passamos por grave crise sanitária, econômica, social e política, as quais projetam, para 2021, ainda mais dificuldades. Portanto, exigirá da(o)s eleita(o)s, nestas eleições municipais, que exercem influência direta no nosso dia-a-dia, o compromisso com os pactos sociais e responsabilidade pela melhoria nas condições de vida das pessoas. 

Estes são aspectos que nos chamam para refletir sobre as mudanças necessárias diante da construção coletiva e posicionamento da(o)s farmacêutica(o)s brasileira(o)s, que possuem propostas concretas para dias melhores a todas e todos. 

Neste sentido, manifestamos a(o)s candidata(o)s nossas bandeiras para que possam ser traduzidas em ações reais, no âmbito municipal.

Inicialmente compreendemos que a defesa do direito à Saúde passa pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela articulação dos três entes federados – União, Estados e Municípios. Para isso, o principal instrumento e ferramenta de trabalho de toda(o)s a(o)s gestora(e)s de saúde deve ser o Plano Municipal de Saúde, construído de forma participativa e aprovado pelo Conselho de Saúde do município. 

A(o)s farmacêutica(o)s, independentemente de sua área de atuação, defende: 

– Garantia da implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município; 

– Revisão periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME;

– Ampliação do acesso aos medicamentos essenciais de forma segura e racional;

– Garantia do cumprimento das normas sanitárias, inclusive das boas práticas farmacêuticas.

Além disso propomos:

– Efetivar o conceito de proteção social;

– Investir na promoção e prevenção em saúde no que se refere aos condicionantes, como acesso à alimentação adequada, de qualidade e orgânica, à atividade física, ao lazer e ao transporte público e ampliando as ofertas de cuidado variado que superam a lógica médico centrada, como, por exemplo NASF, equipes de apoio matricial, pontos de cultura e saúde, utilizando o princípio da equidade;

– Ampliar, qualificar e fortalecer a atenção básica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estratégia de saúde da família em todos os seus componentes;

– Fortalecimento das Políticas Municipais de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica, saúde do(a) trabalhador(a)), garantindo, via concurso público, a participação da categoria dos farmacêuticos na equipe;

– Implementação das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde;

– Priorização e fortalecimento da saúde mental nos diversos âmbitos de atenção, garantindo a educação permanente dos profissionais, com a ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial própria;

– Garantia a regionalização das especialidades, de forma que cada território tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usuários em situação de vulnerabilidade social;

– Desprecarização das condições de trabalho e promoção da saúde do(a) trabalhador(a), garantindo condições de trabalho das equipes, assegurando infraestrutura, número de profissionais adequados às necessidades da população; 

– Realização de concursos públicos para suprir, em número suficiente, as atividades relativas aos profissionais farmacêuticos, em todas as áreas da profissão;

– Criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a(o)s servidora(e)s municipais, que garanta isonomia salarial por nível de formação e possibilite condições dignas de trabalho a(o)s mesma(o)s;

– Adequação e melhorias das estruturas físicas, equipamentos e programas computacionais nas unidades de trabalho (farmácias das unidades, hospitais, laboratórios de análises clínicas), que são requisitos fundamentais às realizações das atividades farmacêuticas;

– Fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, estruturado a partir da Portaria nº 2031/2004, de tal forma que amplie o protagonismo, articulação e participação do trabalho desenvolvido nesse sistema na missão do SUS de proteger e cuidar da(o)s cidadã(o)s brasileira(o)s;

– Incentivo para qualificação/capacitação técnica da(o)s farmacêutica(o)s com vistas a possibilitar atualização dos conhecimentos em benefícios das atividades a serem desempenhadas;

– Gestão do poder executivo municipal para dotação orçamentária municipal específica para as ações inerentes à Assistência Farmacêutica e demais políticas públicas;

  A(o)s farmacêutica(o)s votam pela defesa incondicional por um campo político que defenda a vida, o respeito e a democracia participativa.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS

O Brasil enfrenta, talvez, o mais dramático momento social, político e econômico de sua História. Vemos os trabalhadores da saúde do nosso país entregando não apenas o seu suor, mas suas vidas nesta batalha que a realidade impõe. 

 

 

A insensibilidade monstruosa, o desrespeito, a irresponsabilidade, a falsidade, a dissimulação, a violência da força, a crueldade, a negação de Direitos ganham uma obra perfeita: o veto do Presidente da República ao PL nº 1826/2020 que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) — tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias. O PL também estendia a compensação aos cônjuges ou companheiros(as), aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários em caso de óbito do profissional de saúde.

Os trabalhadores da saúde possuem uma agenda de luta que dialoga para muito além de seus interesses corporativos, redução da jornada de trabalho, segurança no trabalho, insalubridade recompensada, carreira no SUS, respeito, salários dignos, são pautas imprescindíveis e estão associadas ao papel insubstituível desses trabalhadores na defesa e proteção da Vida. O ano de 2020 evidenciou, como em nenhum outro momento da História contemporânea, a importância desses direitos. Por isso, a derrubada do veto ao PL1826/2020 possui um significado histórico para a luta em defesa da vida. O mundo inteiro está reconhecendo e ampliando a valorização do trabalho na saúde, da mesma forma em que quase todo planeta o papel do Estado tem se ampliado no enfrentamento da crise que vivemos. No entanto, o que assistimos no Brasil não é apenas a negação e retirada de direitos, mas também a implementação de uma política da morte.

Por isso, a Fenafar e o conjunto das entidades dos trabalhadores brasileiros consideram ser fundamental derrubar o veto ao PL1826/2020. Para isso, além de conclamarmos a sensibilidade dos Congressistas Brasileiros, convocamos a todas as organizações da sociedade comprometidas com a Defesa da Vida para manifestarem-se junto ao congresso nacional alertando. 

CUIDAR DE QUEM CUIDA, A VIDA PRECISA VENCER! NÃO AO VETO AO PLnº 1826/2020!

Débora Melecchi, Diretora de Organização Sindical da Fenafar

Ao revogar a Portaria nº 2.309 de agosto de 2020, que atualizou a lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, o presidente da República contraria a Constituição e retira direitos dos trabalhadores da saúde em meio a uma das maiores crises sanitárias da história. Leia a nota da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 FOI REVOGADA!!

Significa o enfraquecimento do cuidado e atenção integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

O artigo 1º da Constituição Federal expressa o principal pacto social do Brasil ao constituir o Estado Democrático de Direito que, entre outros aspectos, está fundamentado na garantia da dignidade humana e nos valores sociais do trabalho. E a valorização do trabalho humano é o que assegura a todos uma existência digna.

Mas, no Brasil, desde a aprovação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência vivemos na contramão do que está previsto na Constituição Federal.

Em plena pandemia da Covid 19, momento que exige do governo federal uma atuação efetiva e coordenada na proteção das vidas das trabalhadoras e dos trabalhadores, nos vemos desassistidos em razão da revogação de previsões legais e redução de direitos. A situação se agrava porque estamos diante de uma doença nova, que para ser compreendida requer mais pesquisa e investimentos em Ciência.

A Fenafar e seus sindicatos filiados não têm medido esforços para proteger os direitos e o trabalho dos farmacêuticos e farmacêuticas. Temos defendido de forma intransigente a entrega adequada e em quantidade suficiente de EPI’s; afastamento das pessoas do grupo de risco com a garantia de todos os seus direitos; exigência de realização de testes periódicos e a tomada de providências de segurança em geral, como distanciamento, álcool gel e outros.

A cada dia, enfrentamos juntos muitas dificuldades, mas temos êxitos. Um desses, foi a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pela Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, vinte anos depois de sua primeira publicação, que envolveu ampla discussão e participação social, aprovado nas diferentes instâncias do Ministério da Saúde, pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aval do ministro da saúde. Com esta atualização, a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, passou a ser considerada doença ocupacional.

Qual a importância da inclusão da Covid-19 como doença ocupacional? É de extrema importância, uma vez que reconhece o risco direto a que estão submetidos os profissionais que trabalham expostos ao Coronavírus. Além disso, os pedidos de benefício previdenciário por acidente de trabalho gerariam o gozo do valor de 100% dos salários de contribuição.

Em junho de 2020, o boletim do Ministério da Saúde informou que os casos notificados de suspeita de Covid-19 entre farmacêuticos representam quase 2% do total de 199.768 profissionais de saúde que foram classificados como possíveis infectados pela doença. Ou seja, mais de 3,4 mil farmacêuticos contraíram Covid-19. E sabemos que a exposição e a subnotificação é muito maior.

E qual não foi a nossa surpresa ao tomarmos conhecimento da revogação da Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020 com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.345, em 02 de setembro de 2020, totalmente na contramão dos processos democráticos e com desrespeito aos direitos constitucionais. 

Destaca-se que a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho está garantida pela Lei nº 8.080 e que sua finalidade é de vigilância em saúde.

A Fenafar se soma a todas as entidades e ao controle social que repudiam a revogação da referida Portaria e conclamamos toda a categoria farmacêutica para se manifestarem junto ao Ministério da Saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde, aos senadores e deputados federais para revertermos mais esta afronta contra a classe trabalhadora. 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco – Sinfarpe contabilizou nos últimos dias, diversas queixas dos farmacêuticos que realizaram a seleção simplificada 02/2020 de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, e após ter oficiado Secretaria de Saúde, agora oficiou o Município sobre as denúncias. Dentre as reclamações estão o trabalho em jornada superior ao limite legal de 8h diárias, ausência de pagamento de adicional de insalubridade e adicional noturno.

 

 

Os profissionais solicitaram ainda a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho, contudo, foram informados que as CCT’s não são aplicáveis aos contratos administrativos.

Entretanto, o fato das Convenções não serem aplicáveis à administração pública, não permite a ela a infringência dos direitos trabalhistas constantes na Constituição Federal, principalmente aqueles previstos no Art. 7º da Carta Maior.

Com base nestes preceitos constitucionais o sindicato solicitou ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a abertura de procedimento investigatório para apurar as possíveis violações informadas pelos farmacêuticos quando das diversas denúncias.

“Estaremos ainda informando ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a fim de que tome as medidas que entender pertinentes”, esclarece o assessor jurídico do sindicato, José Leniro.

Fonte: Sinfarpe

Leia nota da Federação Nacional dos Farmacêuticos sobre o anúncio feito pelo ministro Paulo Guedes de extinção do Programa Farmácia Popular.

 

 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos manifesta seu mais profundo repúdio à extinção do programa Farmácia Popular. 

Uma das políticas públicas mais inclusivas do país, criada em 2004, na primeira gestão do governo Lula, o Farmácia Popular tinha o objetivo de garantir acesso gratuito a medicamentos essenciais para tratamento de doenças como diabetes, hipertensão, asma, doença de Parkinson, glaucoma entre outros. 

O programa é indispensável, porque além do direito ao acesso ao medicamento, o programa contribui para controlar o agravamento de doenças crônicas, o que além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, reduz os gastos com o atendimento pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com dados do IPEA, entre 2003 e 2016 houve uma redução média de 15% do total de óbitos no país por diabetes, hipertensão e asma, em razão da ampliação do acesso aos medicamentos pelo Farmácia Popular. Também se observou, no mesmo período, uma redução acentuada no número de internações relacionadas a estas enfermidades. No centro-oeste, essa diminuição chegou a 90%.

Os impactos do fim desse programa — em meio à uma grave crise sanitária e econômica, na qual assistimos atônitos o aumento da miséria e dos índices de desemprego — é um atentado contra a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.