A reunião realizada com o Deputado Federal Leo de Brito (PT-AC) e sua assessoria foi para debater a disponibilidade do mandato em defenter as pautas trabalhistas, e o debate envolvendo a categoria farmacêutica, na Câmara. A PEC 186, o Piso Nacional, Assistência Farmacêutica e a situação dos trabalhadores diante da Covid-19 foram temas da reunião.

Os representantes do Sindicato apresentaram seu descontentamento com a aprovação da PEC 186 que será amplamente prejudicial aos servidores públicos, que terão seus aumentos salariais congelados por 15 anos, o que levará a um cenário de aprofundamento da valorização dos servidores. 

Pautas específicas da categoria farmacêutica foram apresentadas ao parlamentar, entre elas apoio para o projeto de lei que prevê o Piso Nacional do farmacêtuico. O deputado manifestou seu apoio ao projeto e se comprometeu a ajudar. Também foram levantamos os problemas envolvendo o desmente da Política Nacional de Assistência Farmaceutica, que dentre muitas outras consequências, resulta na escassez de medicamentos importantes (kit intubação) necessário para a rede especializada em saúde! Num momento em que o Brasil atravesssa uma grave crise sanitária, deveria haver o compromisso do parlamento e do Estado em fortalecer as políticas públicas de Saúde e o Sistema Único de Saúde.

Concordando com a gravidade do momento e da situação, o  deputado informou que disponibilizou uma emenda ao Estado do Acre para compra de EPIS para todos os trabalhadores em saúde.

Muito produtiva a reunião e que venham outras para que possamos fazer um levante nacional por valorizaçao profissional! Chega de descaso!

Da redação com informações do Sindifac.

Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), juntamente com a Condsef/Fenadsef, FNE, CNTS, Fenam e Comissão dos Empregados participa da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh (MNNP-Ebserh), que está discutindo os direitos a serem previstos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

 

 

A 1ª reunião de 2021 ocorreu em 11 de fevereiro e abordou os temas relacionados à imunização dos empregados; ao retorno ao trabalho do grupo de risco, com ênfase nas gestantes; a situação do Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas UFGV-UFAM. 

Representam a Fenafar junto à Mesa de Negociação o vice-presidente, Fábio Basílio, a diretora de organização sindical, Débora Melecchi e mais duas diretoras que acompanham as reuniões: Daniela Santos Oliveira e Maria Cristina Ramirez.

O vice-presidente da Fenafar, que participou da última reunião, disse que em relação à imunização, “foi relatada a dificuldade de aquisição de vacinas por parte da empresa. Eles estão seguindo o planejamento nacional de vacinação e orientando os superintendentes a procurarem gestores locais, prefeitos e governadores afim de conseguir vacinar os servidores dos hospitais universitários, o que vem sendo conseguido em alguns locais e em outros não”. 

Em relação à situação do atualizada do HUGV-UFAM no que diz respeito à disponibilidade de oxigênio e EPI´s, Basílio relatou que as áreas técnicas responsáveis informaram que a empresa responsável pela oferta de oxigênio é a White Martins, que instalou uma usina de oxigênio no HUGV-UFAM, produzindo 30 metros cúbicos de oxigênio por hora, o que suprimiu a demanda. Já com respeito às EPI´s, informaram que estes foram enviados a todos os hospitais e que foi aberto um novo processo licitatório para a aquisição de EPI`s visando suprir as necessidades ainda existentes na Rede Ebserh. 

Sobre a volta ao trabalho de gestantes e do grupo de risco, o representante da Ebserh informou desconhecer a orientação de que não era para manter afastados do trabalho e disse que a nota técnica do Ministério Público do Trabalho, recomenda o afastamento de todas as gestantes, mas que não é uma ação decisória, cabendo à Empresa acatar ou não, analisando todas as variáveis possíveis. Reitera que o DEST está em debate sobre a nota técnica. Que as orientações são realizadas, mas que o gestor local faz as adequações conforme a realidade.

“Quanto às negociações em torno do ACT 2019/2020, seguimos com muitas dificuldades pelas exigências da Ebserh”, afirmou Fábio Basílio. Ele destaca que já ocorreram 11 reuniões de negociação para debater o período 2019/2020. “Informamos na reunião da Mesa que a EBSERH não aceitou analisar e negociar as cláusulas propostas pela bancada dos trabalhadores, apenas limitando-se a negociação com base nas cláusulas do ACT 2018/2019 e com inclusão de interesses da própria Ebserh como a não concessão de reajuste sobre as parcelas de natureza econômica e mudança no índice de aplicação da insalubridade (o que pode reduzir salários em até 27%)”.

Como a bancada dos trabalhadores não aceitou esses termos, que representavam um profundo  retrocesso nos direitos, a empresa ingressou com pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “No dia 4 de fevereiro ocorreu uma reunião da bancada dos trabalhadores com o Dr. Giovanni Olsson, juiz auxiliar da Vice-Presidência e secretário-geral TST. Oportunidade que tivemos para expressar as dificuldades nas negociações com Ebserh para 2019/2020. Diante dos diferentes impasses, pedimos ao Dr. Olsson para formalizarmos os pontos da minuta do ACT que a bancada dos trabalhadores tem acordo ou não. Para então, após esta análise das informações, ser dada continuidade ao processo de mediação, que pressupõe consenso entre as partes. Aguardamos a próxima reunião”, informa Debóra Melecchi, que esteve na reunião com o juiz.

A diretoria da Fenafar destaca que é muito importante que os farmacêuticos que atuam nos estados nos quais existem hospitais da Ebserh (AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG,MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SP, SC, SE) mantenham seus dados atualizados junto ao Sindicato dos Farmacêuticos dos respectivos Estados, para quando for o momento de convocação de assembleia, os dirigentes sindicais terem condições de comunicação mais ágil com os colegas.

Da redação

A Rede de farmácias FTB (Farmácia do Trabalhador do Brasil) chegou a ter cerca de 1.300 lojas próprias em todo o Brasil, sendo a grande maioria de suas lojas instaladas nos estados do nordeste, mas também com diversas lojas na região sudeste e com número próximo a 7.000 funcionários.

 

 

A empresa, que estava no mercado varejista de medicamentos há mais de 20 anos, não conseguiu manter-se e no ano de 2019 encontrava-se  em situação pré-falimentar.

A partir desta data, vem causando flagrante desrespeito à legislação trabalhista junto a uma grande parte dos seus funcionários que  foram demitidos  de forma arbitrária, sem pagamento dos devidos direitos trabalhistas e para os funcionários que continuam trabalhando, pois ainda não vislumbram outra oportunidade , a empresa vem atrasando os salários, décimos terceiros, remuneração de férias, supressão de comissões e não tem depositado o FGTS.

Em junho de 2019 a FTB ingressou e obteve pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Cível de Garanhuns (PE), sede da empresa.A estratégia de recuperação judicial veio em substituição ao antigo pedido de concordata, possibilitando que a empresa possa renegociar suas dívidas com mediação do Poder Judiciário.

A empresa FTB apresentou um Plano de Recuperação judicial que privilegia pagamento dos credores e fornecedores em detrimento das pendências trabalhistas, pois após a oficialização da Recuperação Jurídica as ações de desrespeito às convenções coletivas de trabalho e à legislação trabalhista nos diversos estados, incluindo Minas Gerais e os devidos contratos com as farmacêuticas/os e demais trabalhadores só vem aumentando.

Neste intervalo de tempo, o espólio da empresa FTB foi adquirido pela Holding Anastácio Rodrigues, com sede em São Paulo, especializada em comprar e reestruturar empresas em regime pré-falimentar.

Ao Sinfarmig não restou alternativa diante de tamanho desrespeito. A entidade entrou com pedido de Ação Coletiva em favor de todas farmacêuticas e farmacêuticos que mantém ou mantiveram vínculo empregatício com a referida empresa, cobrando todos os seus devidos direitos trabalhistas..

A audiência do processo ajuizado pelo Sinfarmig está agendada para o dia 16 de março. Acompanhe os desdobramentos através das redes so Sinfarmig:
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Fonte: Sinfarmig

Na última sexta-feira, 29/01, a Fenafar realizou durante a programação do Fórum Social Mundial a mesa de debates: Patentes para quem? Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento. 25 anos depois! Com a participação de especialistas e lideranças que protagonizaram o debate sobre o tema nos anos 90, os participantes destacaram as graves consequências que a aprovação da lei de patentes e a política de desmonte do parque industrial da saúde trouxeram para o Brasil.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, abriu a atividade destacando a posição histórica da Federação Nacional dos Farmacêuticos, sempre em defesa da vida, da saúde pública e de políticas que impulsionem a independência científica, tecnológica e industrial do Brasil. 

Participaram do debate o chefe do departamento da política de medicamentos da ENSP/Fiocruz, Jorge Bermudez, a ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento, Sara Kanter, as deputadas federais Alice Portugal e Jandira Feghali, Allen Habert diretor da CNTU, e Rilke Novato, diretor da Fenafar.

Bermudez chamou a atenção para o fato de que “esse debate sobre a propriedade intelectual, sobre medicamentos, ganha relevo e está diretamente relacionado ao direito à vida, não um produto mercadológico, mas como direito à cidadania”, afirmou. E, constatou que, infelizmente, o país vivem um momento em que “os interesses da vida estão numa situação desfavorável diante dos interesses do mercado”, diante das iniquidades do mundo capitalista e da financeirização do momento atual. 

Resgatando o processo que culminou na aprovação da atual Lei de Patentes, ele avalia que o que ela “representou foi a total submissão e entreguismo do Brasil a interesses estrangeiros, promovendo desindustrialização, desemprego, dependência tecnológica”. As consequência disso estão escancaradas hoje, quando o Brasil não tem insumos para produzir vacinas e outros produtos no momento da pandemia, ressaltou.

A farmacêutica e ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento, Sara Kanter, afirmou que a pandemia evidenciou um cenário de apartheid social. Os preços diferenciados praticados pelas indústrias farmacêuticos por dose da vacina é um exemplo. A Pfizer, por exemplo, vendeu a vacina para a União Européia por U$ 14,50 a dose. Já o preço para os EUA foi de U$ 19,50 e para Israel U$ 28,00. São números que explicitam o “interesse político comercial sobre o produto farmacêutico e que gera uma situação de opressão e dependência”. 

Sobre luta promovida na década de 90, a ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento lembra que o primeiro dossiê contra o PL das Patentes contava com a assinatura de 84 entidades. No segundo dossiê já haviam mais de 1000 entidades signatárias, o que mostra a importância do debate e do movimento realizado, que acabou se espraiando para vários setores que compreenderam os riscos que aquele projeto trazia para a soberania do país. “Nós queríamos licença compulsória, queríamos que medicamentos básicos não fossem objeto de monopólio”, disse recuperando algumas das bandeiras daquele movimento. 

Denunciou o Artigo 40 da Lei, que admite a extensão de prazo para patentes, e que é alvo de controvérsia jurídica “se é constitucional ou não”. Mas uma coisa é certa: “Essas extensões podem fazer com que produtos nunca cheguem ao mercado e outras empresas não possam lançar seus genéricos”, afirmou. E ressaltou a importância de o Brasil ter ao menos conseguido aprovar uma legislação para a produção de medicamentos genéricos no país.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) 

A parlamentar contextualizou o cenário no qual surgiu a proposta da Lei de Patentes. “Era um momento da avalanche da destruição do papel do Estado. Fizemos nossa Constituição na contramão desse movimento. Nossa Constituição surge como fruto de uma luta pós-ditadura com muitas coisas represadas. Depois disso, FHC, foi desmontando a Constituição. E ai vem o projeto de patentes”, resgata.

Mesmo nos momentos mais favoráveis da luta política, lembra Jandira, “tentamos alterar essa lei que está em vigor e não conseguimos concluir nenhuma delas. É um tema muito difícil no Congresso Nacional, mesmo no tema das doenças negligenciadas”.

E a disputa é internacional. “O Canadá compra três vezes o número de doses que a sua população precisa e não há mediação, nenhum organismo internacional para mediar isso. Eu compro e ninguém me impede”.

No Brasil, destaca, “seja pela questão das patentes e dependência de produção no complexo econômico industrial da saúde estamos numa situação difícil, porque somos hoje uma vergonha internacional nas nossas relações com o mundo”, lamenta. “Fiocruz e Butantan nos salvam como plantas fabris, mas não temos IFAS suficientes para suprir essa produção. O IFA que vai chegar ao Butantan é devido à relação direta do governo de São Paulo com a China”.

Esse é o cenário criado por um governo que nega a ciência, e não se pensa em saúde sem pensar tecnologia, ciência, meio ambiente, afirmou a deputada. “Nós não nos preparamos para a pandemia. Nós não temos comando, estimulo”. 

Para Jandira “não deveria haver patente de vacina, nem para doenças negligenciadas e nem para determinados produtos e medicamentos que salvam vidas. Essas patentes deveriam ser quebradas:.

O engenheiro Allen Habert  também relembrou das lutas e movimentos realizados na década de 90 para impedir que o projeto das patentes fosse aprovado. Mas foi e sem salvaguardas importantes que foram introduzidas em outros países. Ele citou, por exemplo, as salvaguardas aprovadas pela Índia que permitiu que o país se transformasse no maior produtor de genéricos e matérias primas.

Olhando o cenário atual, marcado pela pandemia, Habert citou a manifestação do secretário-geral da ONU, António Gutierres que defendeu durante reunião na Alemanha, em dezembro, que a vacina fosse tratada como bem público. Ele defendeu que a vacina esteja disponível “para todos em todas as partes”. Habert diz que é preciso dar mais visibilidade a esta posição, porque “só há saída para a humanidade se todos forem vacinados. Não tem economia sem vacina”, disse. 

O dirigente da CNTU salientou que o Brasil é campeão mundial em vacinação. Somos o país que mais vacina no planeta.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamenta em Defesa da Assistência Farmacêutica disse que é momento de renovar os votos em torno do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento e como é estratégica a luta contra as potentes e a propriedade intelectual para os produtos da cadeia relacionada aos insumos farmacêuticos e medicamentos. “A propriedade intelectual nesse momento de pandemia, diante de um vírus que se agrava, não é humano. Ela [propriedade intelecutal] não pode ser um obstáculo à vida de bilhões de seres humanos”, alerta.

Para a parlamentar, única farmacêutica no Congresso Nacional, “a capacidade produtiva da indústria farmacêutica concentrada em poucos países não consegue dar conta dessa manda. A luta em defesa da paz, da vida, e da soberania passa hoje por coletivizarmos o conhecimentos”.

Alice avalia que a sociedade brasileira talvez ainda não tenha a total dimensão de como o Brasil foi desconstruído com o golpe de 2016. Acompanhamos recentemente a luta contra a privatização dos laboratórios estatais, alguns foram vendidos como o BahiaFarma. Mas apesar das privatizações e do desmonte, ainda há possibilidade de reativar o parque industrial que estava montado no Brasil. 

Hoje nossa bandeira é em torno da Vacina Já!. “Em novembro aconteceu a reunião da OMC, nela países como Índia e Africa do Sul  e Quênia propuseram que não houvesse sanções comerciais para os países que quebrassem as patentes das vacinas. Seria uma trégua temporária das regras das patentes em nível mundial, dos segredos industriais e do monopólio farmacêutico. Estamos enfrentando um vírus que veio para dizimar a vida humana. Estados Unidos, União Europeia, Suíça, Noruega, Canadá, Japão e Austrália foram contra. Quem destoou da sua história diplomática em defesa de uma visão universal foi o Brasil, que se agregou ao bloco dos ricos. Mesmo a China, que tem duas vacinas, se colocou aberta para flexibilizar a patente. Dos 160 países, 99 anunciaram adesão à proposta”, disse Alice. 

Mas apesar de haver um clamor internacional pela quebra das patentes em torno da vacina para o Covid-19, o Brasil segue uma linha negacionista e submissa aos interesses do capital e dos ricos.

O último a fazer uso da palavra foi o diretor da Fenafar, Rilke Novato. Rilke também recuperou os interesses por detrás da aprovação da Lei de Patentes no Brasil: a Organização Internacional de Propriedade Intelectual e a Indústria Farmacêutica. Ele destacou três prejuízos trazidos pela lei: o primeiro é consequência de termos aprovado uma lei sem um tempo de carência para entrar em vigor. “O Brasil por lei não reconhecia patentes e em um ano passou a reconhecer. Não teve tempo de desenvolver um parque industrial de fármacos e se preparar”. O segundo foi incluir na lei o instituto das patentes pipeline. “Termos permitido reconhecer patentes de produtos que já estavam disponíveis no Brasil trouxe prejuízos imensos ao país”. E o terceiro foi permitir a discussão “sobre patentemente de microorganismos, algo que pode ter implicações severas no campo da agricultura”.

Além disso, destaca Rilke, “não houve dispositivo por parte do governo FHC de garantir algum avanço nacional, investimentos para contrapor essa situação criminosa que passamos a ter com a aprovação dessa lei”.

Para o diretor da Fenafar o Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento “está vivo e precisamos mantê-lo muito vivo. Conhecimento precisa ser livre, não é mercadoria, principalmente o conhecimento que pode ser usado para salvar vidas”, afirmou.

Renata Mielli

A Federação encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselhos Nacionais de Secretarias Municipais de Saúde solicitando a vacinação prioritária para farmacêuticos. Sindicatos também atuam nos estados para garantir a vacinação da categoria. Nos estados os sindicatos também pressionam gestores públicos para incluir a categoria no cronograma da vacinação.

Com o início da vacinação, os profissionais de saúde são o grupo prioritário e estão sendo os primeiros a receberem a primeira dose do imunizante. No entanto, farmacêuticos não estão contemplados no grupo prioritário. Diante disso, e compreendendo que os farmacêuticos estão na linha de frente do enfrentamento ao Covid-19, a Fenafar e os sindicatos estão atuando para que os farmacêuticos recebam a vacina.

Na nota encaminhada co CONASS e ao CONASEMS a Fenafar destaca: “Os farmacêuticos são trabalhadores da saúde, com curso superior, atuando em mais de 70 áreas da Farmácia, que fazem parte de divisões agrupadas em linhas de atuação farmacêutica e foram reconhecidos como profissionais essenciais ao controle da Covid-19 e à manutenção da ordem pública pela Lei nº 14023/2020”. A nota salienta a presença do farmacêutico nas farmácias e drogarias, nos serviços públicos de saúde, nas universidades e centro de pesquisa e exige que a categoria esteja contemplada no grupo prioritário dos profissionais de saúde que estão recebendo a primeiro dose da vacina em todo o país.

Leia abaixo a íntegra do ofício encaminhado pela Fenafar.

Nos Estados

O Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba (SIFEP) protocolou ofício junto a Secretaria Estadual de Saúde e nas Secretarias Municipais de Saúde de João Pessoa e Campina Grande para garantir a inclusão dos trabalhadores farmacêuticos para serem vacinados contra a Covid 19.

No Rio Grande do Sul, o Sindfars disponibilizou formulário para que a categoria preencha com informações sobre o regimento da primeira dose da vacina e, também, se somou à nota de repúdio divulgada pelo Conselho Regional de Farmácia em que se mantem atento para que os colegas de fato componham a lista para receber a vacina e que não ocorra a imunização de pessoas que não compõem os grupos prioritários e mesmo dos que estejam em desacordo com suas funções desempenhadas no enfrentamento a Covid-19.

No Paraná, o Sindicato dos Farmacêuticos também encaminhou ofício encaminhou ofício ao Secretário de Estado da Saúde solicitando a inclusão dos farmacêuticos no grupo prioritário de acesso à vacinação contra novo coranavírus. “Justificamos nosso pedido considerando que no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, dentre os grupos prioritários para receber a referida vacina, estão os profissionais de saúde, devido à exposição direta e frequente ao novo coronavírus. Os farmacêuticos, assim como outros profissionais, atuam na linha de frente e correm o risco de contaminação e, consequentemente, de contrair COVID-19, com prejuízo à saúde individual e também à assistência aos usuários/pacientes atendidos, nas mais diversas áreas de atuação, públicas e privadas, como farmácias, ambulatórios, clínicas, hospitais e laboratórios de análises e pesquisa”.

O Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo notificou o Governo do Estado e a prefeitura da cidade de São Paulo apresente um cronograma de vacinação pra a categoria farmacêutica que atuam tanto no serviço público quanto privado. 

No Ceará, o SINFARCE protocolou ofício junto à Secretaria de Saúde do Estado solicitando esclarecimentos quanto a vacinação dos profissionais farmacêuticos. 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco lançou nota e encaminhou solicitação ao governo para que os farmacêuticos que atuam nas farmácias e drogarias recebam a primeira dose da vacina. “Farmacêuticos e Colaboradores das Farmácias e Drogarias se expõem fortemente a uma possível contaminação assumindo desafios e riscos diários, para assegurar à população, a orientação correta (educação) e a dispensação de medicamentos, que de fato promovam a saúde das pessoas. Nas Farmácias e Drogarias o atendimento é generalizado e não se avalia se a pessoa está infectada com o novo coronavírus ou não. Simplesmente se atende. Farmácias e Drogarias tornam-se assim o primeiro elo complementar à rede do cuidado e de atenção à saúde, conforme preconizado na Lei 13.021/2014 que reconhece esses estabelecimentos como unidades de prestação de serviços destinadas à assistência farmacêutica, à assistência à saúde e à orientação sanitária individual e coletiva”, afirma a nota.

Em Minas Gerais, o Sinfarmig – através do Conselho Estadual de Saúde – está pressionando o governo a incluir os farmacêuticos e farmacêuticas na primeira etapa de vacinação.

OFÍCIO DA FENAFAR AO CONASS E CONASEMS

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade sindical de 2º Grau, com 46 anos de atuação, composta por 23 sindicatos em sua base, com representação em diferentes fóruns e no âmbito do controle social, e que tem por princípios a defesa dos profissionais farmacêuticos e dos interesses nacionais na área da saúde e do trabalho, vem através deste ofício destacar o papel desenvolvido pelos farmacêuticos, que atuam ativamente cuidando das pessoas, pela proteção e recuperação da saúde das brasileira e brasileiros e que tem se destacado dentre as profissões da saúde com importante participação em diversos setores vitais para o combate a Covid-19.

Os farmacêuticos são trabalhadores da saúde, com curso superior, atuando em mais de 70 áreas da Farmácia, que fazem parte de divisões agrupadas em linhas de atuação farmacêutica e foram reconhecidos como profissionais essenciais ao controle da Covid-19 e à manutenção da ordem pública pela Lei nº 14023/2020. 

Na vigilância em saúde, assim como em laboratórios privados, os farmacêuticos trabalham pesquisando, validando e realizando os exames de diagnóstico, fornecendo a informação fundamental para a tomada de decisão das equipes de saúde. Ainda na vigilância os profissionais atuam na avaliação da qualidade de produtos e serviços de saúde, garantindo o fornecimento com segurança para a população.

Outra área fundamental que só é lembrada e valorizada em situações de crise quando a população percebe a inexistência de um medicamento para tratar de determinada doença como o que estamos vivendo com a Covid-19, é a pesquisa. Vários farmacêuticos já com inestimável contribuição para a ciência e para a tecnologia na produção de medicamentos atuam em universidades, a maioria públicas, ou em centros de pesquisa e desenvolvimento, que recentemente tiveram suas verbas violentamente cortadas, mas ironicamente neste momento são cobrados de porque ainda não encontraram a cura.

E numa escala também importante estão os farmacêuticos que atuam na produção e na distribuição de medicamentos e produtos para a saúde, itens indispensáveis no enfrentamento de situações como a que estamos passando, embora até o momento não tenhamos medicamento que tenha comprovação no combate ao novo coronavírus. 

E desde a publicação da Lei nº 13021/2014, que traz o conceito da farmácia como estabelecimento de saúde e define os serviços farmacêuticos, é o enfrentamento ao Sars-CoV-2 que materializa e destaca o papel das farmácias e das farmacêuticas e dos farmacêuticos, integrando os estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia do direito à assistência farmacêutica, conforme preconizado na Lei nº 8080/90.

Diante do exposto, a Fenafar solicita a inclusão dos farmacêuticos, tanto os que atuam no setor público como no setor privado, nos planos estaduais e municipais de vacinação, respeitando as prioridades, mas compondo, de fato, os grupos prioritários.

Contando com seu compromisso, finalizamos agradecendo sua atenção e reafirmando o compromisso da Fenafar em Cuidar de Quem Cuida! no resgate pelos valores humanitários, para fortalecer a luta pelo direito à vida, a saúde, ao trabalho, à organização sindical e a democracia.

Da redação

Diante dos debates que se desenvolvem hoje acerca do desenvolvimento e comercialização da vacina para a Covid-19, a discussão sobre patentes sobre medicamentos e vacinas ganhou centralidade. Neste contexto, a Fenafar promove a mesa redonda Patentes para quem? Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento. 25 anos depois! Que será realizada em formato virtual, no dia 29 de janeiro, das 17:30 as 20h.

O Fórum Social Mundial completa vinte anos. Desde sua primeira edição, em 2001, reúne lideranças de movimentos sociais, representações de organizações sociais, sindicais, religiosas e pessoas em geral comprometidas com um novo modelo de sociedade na perspectiva de “Um outro mundo é possível.” A Fenafar sempre esteve presente nas edições do FSM, realizando e participando de atividades em defesa da  ciência, da tecnologia, das políticas de saúde pública, da vida, da soberania das nações e da democracia.

Este ano, dada a situação sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o FSM-2021 será virtual e a plataforma que vai gerar o programa de painéis, oficinas, performances e campanhas nos dias 23 a 31 de janeiro, já está ativa no link: http://join.wsf2021.net/

Neste ano, a Fenafar promove no FSM uma mesa redonda com diversas lideranças para debater os 25 anos do Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento, que realizou diversas atividades contra a aprovação da Lei de Patentes no Brasil. Na época, a Fenafar e demais entidades que participavam do Fórum alertavam para o risco que representava o patenteamento de produtos e processos farmacêuticos, como também sobre outros itens que eram de interesse da sociedade. Infelizmente, apesar de toda a luta, a Lei foi aprovada, e hoje as regras para as patentes no Brasil são as mesmas seja para medicamentos — essenciais para garantir a vida e salvar vidas —  seja para outros produtos como brinquedos e pneus.

Diante dos debates que se desenvolvem hoje acerca do desenvolvimento e comercialização da vacina para a Covid-19, a discussão sobre patentes sobre medicamentos e vacinas ganhou centralidade.

Participam da mesa redonda Patentes para quem? Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento. 25 anos depois! promovParticipam da discussão Jorge Bermudez, chefe do departamento da política de medicamentos da ENSP/Fiocruz, da ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento, Sara Kanter, das deputadas federais Alice Portugal e Jandira Feghali, Allen Habert diretor da CNTU e de Rilke Novato, diretor da Fenafar.

Quando: Sexta-feira – 29/01
Horas: 17:30

Da redação

Os farmacêuticos e farmacêuticas são profissionais que possuem no centro do seu fazer profissional o cuidado. Seja qual for nossa área de atuação — na produção de fármacos e indústria de insumos, na vigilância em saúde, na indústria alimentícia, de cosméticos, no saneamento, na prestação de Assistência Farmacêutica na Unidade Básica de Saúde, no Hospital, nas análises clínicas —, nosso propósito, nossa missão é trabalhar para que as pessoas tenham direito à saúde, tenham direito a uma vida digna.

Neste 20 de janeiro de 2021, a comemoração do dia do farmacêutico é diferente. Em meio a uma pandemia que já deixou mais de 210 mil mortos no Brasil, homenageamos nossa categoria ressaltando a importância da ciência, da pesquisa. Destacamos o papel das nossas instituições públicas, como o Butantan e a Fiocruz, que não mediram esforços, mesmo diante de um dos momentos de maior dificuldade econômica, para buscar uma vacina que pudesse proteger nosso povo.

Nossa homenagem é para todos e todas que ergueram a cabeça e não se deixaram abater diante de um vírus desconhecido e, muito menos, diante do negacionismo e da irresponsabilidade de um governo que não tem nenhum compromisso com a vida.

Estivemos unidos, nós farmacêuticos e farmacêuticas, aos demais profissionais de saúde na linha de frente do enfrentamento ao Covid-19 e ao descaso do governo.

E, nesta semana, o reconhecimento nacional e internacional diante das vacinas desenvolvidas no Butantan e na Fiocruz mostram que nosso esforço incansável saiu vitorioso. Derrotamos o discurso anti-vacina e vamos conter o novo coronavírus.

Ainda há muito a fazer. Infelizmente, é preciso persistir na produção de informação sobre a vacina, bombardeada pela avalanche de fake news disseminada pelos seguidores do governo e dos negacionistas. Também há muito trabalho para levar a vacina para todo o Brasil e garantir a imunização de todos e todas.

Mas o compromisso da nossa categoria é com a vida digna, é com a defesa do Sistema Único de Saúde e com a democracia. Por isso, neste Dia do Farmacêutico, nossa comemoração é uma forma de determinação e persistência.

Vamos derrotar o vírus!

Vamos derrotar o fascismo!
#EmDefesadaVida
#EmDefesadoSUS
#Vacinaparatodos

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade sindical de 2º Grau, com 46 anos de atuação, composta por 23 sindicatos em sua base, com representação em diferentes fóruns e no âmbito do controle social, e que tem por princípios a defesa dos profissionais farmacêuticos e dos interesses nacionais na área da saúde e do trabalho, com foco no acesso aos medicamentos, na assistência farmacêutica e na ciência e tecnologia, vem através desta carta parabenizar por sua posse para a prefeitura ou secretário de saúde ou vereadores e apresentar algumas propostas que defendemos para as cidades. 

 

 

O ano de 2021 será de grandes desafios e esperamos que as lições de 2020 possam aumentar a consciência sobre a importância de mudança do rumo político diante da crise sanitária, social, econômica e política, agravadas pela pandemia da Covid-19, o que pauta a necessidade de as cidades darem respostas concretas no rumo do fortalecimento do SUS, das políticas públicas e da democracia. 

Neste sentido entendemos que tal cenário exige dos recém empossados nos cargos de prefeitos, secretários de saúde e vereadores, a responsabilidade de virem a criar condições para a efetivação da proteção social. 

Assim, a Fenafar, em nome da proteção e defesa da vida, pelo fortalecimento do SUS e valorização do trabalho dos farmacêuticos destaca as principais diretrizes que desejamos serem concretizadas através das prefeituras e câmaras municipais, tais como: 

– Defesa de uma coordenação nacional das estratégias de vacinação contra a Covid-19, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, dando continuidade ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), bem como exigir o cumprimento do calendário das demais vacinas, com amplas campanhas de conscientização e motivação aos usuários; 

– Garantia da implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município; 
– Revisão periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME; 
– Ampliação do acesso aos medicamentos essenciais de forma segura e racional; 
– Não autorize, por ato legal do município, a dispensação de medicamentos para tratamento precoce a Covid-19 (kit covid) diante não apenas da comprovação, até este momento, da ineficácia e elevados riscos adversos pelo uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina para tratamento desta doença; 
– Garantia do cumprimento das normas sanitárias, inclusive das boas práticas farmacêuticas; 
– Investimento na promoção e prevenção em saúde no que se refere aos condicionantes, como acesso à alimentação adequada, de qualidade e orgânica, à atividade física, ao lazer e ao transporte público e ampliando as ofertas de cuidado variado que superam a lógica médico centrada, como, por exemplo NASF, equipes de apoio matricial, pontos de cultura e saúde, utilizando o princípio da equidade; 
– Ampliação, qualificação e fortalecimento da atenção básica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estratégia de saúde da família em todos os seus componentes; 
– Fortalecimento das Políticas Municipais de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica, saúde do (a) trabalhador (a)), garantindo, via concurso público, a participação da categoria dos farmacêuticos nas equipes; 
– Incentivo a vigilância em saúde, com a participação do Centro de Informação Toxicológica, em parceria com universidades, centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos e monitoramento do uso de medicamentos que estão sendo prescritos para a Covid-19; 
– Proporcione testagem para Covid-19 a todos trabalhadores e aos munícipes, como instrumento de tomada de decisão e rastreamento de casos; 
– Implementação das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde; 
– Priorização e fortalecimento da saúde mental nos diversos âmbitos de atenção, garantindo a educação permanente dos profissionais, com a ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial própria; 
– Garantia a regionalização das especialidades, de forma que cada território tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usuários em situação de vulnerabilidade social; 
– Desprecarização das condições de trabalho e promoção da saúde do(a) trabalhador(a), garantindo condições de trabalho das equipes, assegurando infraestrutura, número de profissionais adequados às necessidades da população; 
– Realização de concursos públicos para suprir, em número suficiente, as atividades relativas aos profissionais farmacêuticos, em todas as áreas da profissão; 
– Criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a(o)s servidora(e)s municipais, que garanta isonomia salarial por nível de formação e possibilite condições dignas de trabalho a(o)s mesma(o)s; 
– Adequação e melhorias das estruturas físicas, equipamentos e programas computacionais nas unidades de trabalho (farmácias das unidades, hospitais, laboratórios de análises clínicas), que são requisitos fundamentais às realizações das atividades farmacêuticas; 
– Fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, estruturado a partir da Portaria nº 2031/2004, de tal forma que amplie o protagonismo, articulação e participação do trabalho desenvolvido nesse sistema na missão do SUS de proteger e cuidar da(o)s cidadã(o)s brasileira(o)s;
– Incentivo para qualificação/capacitação técnica da(o)s farmacêutica(o)s com vistas a possibilitar atualização dos conhecimentos em benefícios das atividades a serem desempenhadas; 
– Gestão do poder executivo municipal para dotação orçamentária municipal específica para as ações inerentes à Assistência Farmacêutica e demais políticas públicas; 
– Escuta do controle social do SUS. 

Temos consciência de que após os graves problemas enfrentados no ano de 2020, exige-se que, para 2021, enfrentemos as dificuldades com ações concretas, dentre as quais citamos algumas acima. 

Num período grave e excepcional, de uma pandemia que permanece presente no nosso dia a dia, certamente reforça a exigência de ações rumo à defesa das vidas. Por isso é fundamental somar forças. A Fenafar e sindicatos filiados estão a disposição para contribuir na defesa incondicional da vida, dos direitos e da democracia participativa.

As entidades abaixo assinadas, entre eles a Federação Nacional dos Farmacêuticos, soltam nota se posicionando contra a indicação do tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann, para compor a diretoria da ANVISA, publicada no Diário Oficial da União em 12/11/2020. A indicação aguarda sabatina pelo Senado Federal para efetiva nomeação pelo presidente da República. Leia a nota na íntegra.

 

 

As entidades abaixo assinadas, diante da grave crise sanitária que vive o país e a importância estratégica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vêm a público externar sua posição contrária a indicação do tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann, para compor a diretoria da ANVISA, conforme publicação em Diário Oficial da União, 12/11/2020, a qual aguarda sabatina pelo Senado Federal para efetiva nomeação pelo presidente da República. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Sistema Nacional de Vigilância (SNVS) foram instituídos pela Lei 9.782 de 26/01/1999, que designou a Anvisa como coordenadora deste sistema. A Agência é uma autarquia especial, o que lhe assegura certas prerrogativas para o exercício de sua função regulatória (sanitária e econômica setorial) a ser cumprida à luz da competência técnica e da independência administrativa, frente aos conflitos de interesses presentes nas relações de produção-consumo.

Sua finalidade institucional é a proteção da saúde da população, realizada por meio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

As ações de regulação da Anvisa são vinculantes para o mercado interno e representam uma espécie de selo de qualidade para o mercado internacional, dada a credibilidade e a reciprocidade técnica em relação às principais agências de outras regiões do mundo. A Anvisa é membro do Internacional Medical Device Regulators Forum (IMDRF), organização que agrega as principais agências de regulação do mundo, cujo marco principal é o reconhecimento da qualidade regulatória desempenhada em cada uma.

Essa credibilidade alcançada em mais de 20 anos por esta instituição do Estado brasileiro deve-se ao trabalho cotidiano realizado por seu quadro de servidores, altamente qualificado técnica e academicamente. A estabilidade funcional desses trabalhadores lhes assegura, tanto quanto possível, a necessária autonomia decisória para se guiar pela ciência, pela defesa do SUS e da saúde da população brasileira.

A Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, determina que o(a) Diretor(a) indicado(a) para a Agência deve ter reputação ilibada e notório conhecimento no campo de sua especialidade, bem como outros requisitos obrigatórios. Também por determinação legal, a nomeação para o cargo somente ocorre após o Senado sabatinar e aprovar a indicação feita pelo Executivo mediante votação secreta.

Defendemos a manutenção desses fundamentos para a indicação e ocupação do cargo de Diretor(a) da Anvisa ressaltadas a garantia da competência técnica, da probidade e da autonomia decisória, para a proteção da saúde da população.

Considerando o término do mandato de um membro diretor da Anvisa, Alessandra Bastos Soares, no último dia 18 de dezembro de 2020, chamamos a atenção da sociedade e das instituições envolvidas para que acompanhem a nova indicação pelo Presidente da República, esperançosos que tais critérios legais sejam atendidos.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES

Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM

Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA

Rede Unida

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC

Em assembleia virtual realizada nessa quarta-feira, 28.10, os farmacêuticos de hospitais aprovaram proposta do Sindhosfil São Paulo e Sindhosfil Presidente Prudente. Esse é um direito reivindicado pelo SINFAR-SP há anos.

 

Após a primeira proposta do patronal de 1% de reajuste ser rechaçada pelo Sinfar-SP, os sindicatos dos trabalhadores de saúde fortaleceram a campanha coletivamente realizando uma frente ampla de negociação. 

Dessa forma, o Sindhosfil, que representa os farmacêuticos dos hospitais filantrópicos, Santas Casa e OSS, ofereceu reajuste anual baseado no índice da inflação do INPC, de +2,94%, como também as demais entidades patronais. Como o Sindihosfil atual por regiões, apenas o da Capital e de Presidente Prudente se pronunciaram.

SINDHOSFIL SP: +2,94% (em duas parcelas – setembro-retroativo e dezembro)
SINDHOSFIL Presidente Prudente: + 2,94% ( à vista)

Além do reajuste, Após mais de 5 anos sendo reivindicado pelo SINFAR-SP, o Sindhosfil  ncluiu na proposta a folga dupla por mês para os farmacêuticos que atuam na jornada 12×36, o que representa uma conquista importante já que impacta diretamente na qualidade de vida do trabalhador e há tempos era pleiteado.

A proposta do Sindhosfil foi aprovada em uma Assembleia Virtual pela maioria dos votos da audiência pelos comentários. 

Fonte: Sinfar_SP