O Congresso Extraordinário da Fenafar que aconteceu nesta quarta-feira, 09 de junho, teve como tema central: Democracia, Saúde e Trabalho Digno. O cientista social e técnico do Dieese, Douglas Ferreira foi o palestrante convidado. Ele discorreu sobre o Farmacêuticos e o Complexo Econômico Industrial da Saúde, que abordou entre outros aspectos, o impacto da pandemia e dos processos de automatização e digitalização nas relações de trabalho do setor. 

Raio X do Complexo Econômico Industrial da Saúde

Na primeira parte de sua exposição, Douglas Ferreira trouxe um panorama atualizado do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil. Primeiro, delimitou o conceito de CEIS, segundo o qual os serviços de saúde estão vinculados à ideia de desenvolvimento nacional, uma vez que é um setor que gera valor, renda, emprego e amplia o acesso e a qualidade dos serviços da saúde, além de aprofundar a soberania nacional e é composto por três pilares: comércio, indústria e serviços. 

Segundo dados levantados por sua pesquisa, em 2019 o trabalho do CEIS representava 7,5% do total da mão de obra no Brasil. Em 2020 essa proporção subiu, segundo projeção para 9%, “porque em situações de crises sanitárias há uma demanda por mão de obra vinculada ao setor”, disse.

Douglas trouxe dados mostrando a curva de envelhecimento da população brasileira e chamou a atenção que sobre como a mudança demográfica vai demandar mais cuidados de saúde e, portanto, mais profissionais voltados para os serviços de saúde.

Os impactos da desindustrialização

A produção de riqueza, no caso do CEIS está vinculada à produção industrial (fármacos, equipamentos médicos, odonto-hospitalares). E é esse o setor do segmento que vem perdendo mais empregos e se retraindo devido ao processo de desindustrialização, destacou Douglas. Veja abaixo a tabela.

A Balança Comercial deficitária neste setor, conforme mostrou o pesquisador do Dieese, revela a dependência externa que o país possui da produção de fármacos, de materiais e equipamentos e como o país não é capaz de ter uma indústria sustentável para prover pelo menos o que consome. “Dos medicamentos e produtos químicos importados 80% estão com patentes vencidas, ou seja, poderiam estar sendo produzidos no país, estimulando o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, gerando mais independência e alterando essa balança comercial negativa”, avalia.

Douglas chama a atenção sobre o papel essencial da indústria para estabilizar a prestação dos serviços para atendimento à população. “O país não ter capacidade de produção para suprir a demanda nacional gera graves problemas, como vimos agora na pandemia, quando ficamos sem respiradores por exemplo e precisamos ir ao mercado internacional para adquirir equipamentos, ficando reféns de preços e dificuldades geradas pela alta demanda e seus impactos no mercado internacional”, exemplificou.

“A indústria também é o berço das inovações tecnológicas, negligenciar a indústria da saúde é negligenciar a saúde”, afirmou o pesquisador, alertando que “os farmacêuticos têm um papel essencial na indústria da saúde, seja no desenvolvimento de novas tecnologias, novos medicamentos, geração de novas patentes”.

Perfil do trabalho no CEIS

Douglas também trouxe dados sobre o perfil do trabalho nos diferentes setores do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, com recorte para os profissionais farmacêuticos.

Ele mostrou as disparidades na remuneração dos profissionais farmacêuticos de acordo com a área de atuação. “A média salarial da categoria no ano de 2019 foi de 3.700,00. As remunerações que estão acima da média são as atividades vinculadas diretamente à indústria. Esses são números do mercado formal”, alertou. Veja tabela abaixo sobre a distribuição da categoria por área de atuação e as diferenças salariais.

Além disso, também há a disparidade salarial de gênero. O setor é comporto por 72% dos profissionais mulheres, no entanto, o salário médio das farmacêuticas é levemente menor (R$ 3.689,00) do que o recebido pelos homens farmacêuticos (R$ 3.734,00).

Mais da metade dos trabalhadores estão vinculados ao comércio varejistas, com 56% da categoria trabalhando nas farmácias.

Outro dado interessante trazido por Douglas é a distribuição da categoria por tamanho de estabelecimento do comércio varejista. A maioria da categoria está empregada em estabelecimentos pequenos, que possuem entre 0 a 4 funcionários (61%). E nos grandes estabelecimentos o número de farmacêuticos se reduz consideravelmente. Veja tabela.

“Esse número é importante para começarmos a pensar o impacto da digitalização no setor. Como pode se dar a substituição de mão de obra. Os pequenos estabelecimentos podem ser muito impactados pelos fluxos do e-commerce, porque quem está atuando nesses espaços são as grandes redes. Assim, os pequenos estabelecimentos podem dispensar farmacêuticos e até fechar em função da mudança dos hábitos de consumo da população, que vai se voltando para o digital”.

E, no cenário de flexibilização de direitos e diversidade das formas de contratação, o processo da uberização das realações de trabalho vão impactar muito nessa dinâmica de transformar os trabalhadores em plataformas.

“Na compra por plataforma, por exemplo, 1 farmacêutico pode atender a um fluxo enorme de dispensação de medicamentos e podemos ver como a tecnologia está impactando as relações de trabalho”, explica Douglas.

Outro exemplo do impacto da digitalização e automação trazido por Douglas, foi a dinâmica das poli-farmácias. “Numa das entrevistas que realizamos discutimos como a poli-farmácia na pandemia foi substituída por um software que conseguia fazer a interação dos medicamentos num mesmo paciente”. Ou seja, num processo de adaptar a infraestrutura do serviço de saúde para a demanda que se tinha. Em alguns lugares, ao invés de contratar mais farmacêuticos, o hospital ou serviço de saúde adotou ferramentas digitais que faziam cálculos de interação medicamentosa, o que diminuiu a quantidade de contratação de farmacêuticos.

Veja tabela com as probabilidades da digitalização e automação por perfil profissional no Complexo Econômico Industrial da Saúde.

Ao abordar os impactos da pandemia sobre o trabalho no setor, Douglas traz um dado desolador. O número dos desligamentos por morte dos empregados celetistas que atuam no segmento da saúde cresceu assustadoramente entre o 1º trimestre de 2020 e o 1º trimestre de 2021. Veja Tabela:

Desafios

Douglas alerta que todo esse processo ocorre no contexto de precarização das relações trabalhistas, impostas por leis que retiraram direitos como a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirição, a Reforma da Previdência, a Medida Provisória (MP 1046/2021) que instituiu o Teletrabalho, entre outras. Tudo isso impacta na remuneração, nas condições de trabalho e garantia de direitos (13º, Férias, Licença Maternidade, etc).

Para ele, o governo precisa mudar a sua visão econômica, assim como está ocorrendo em praticamente todo o mundo. “Vemos no mundo a retomada de políticas de intervenção estatal inclusive nos países que pregavam o liberalismo econômico. Plano Biden está promovendo uma injeção de recursos públicos na economia de 4,25 trilhões de dólares. Aumentado a proporção dívida interna PIB na economia”.

Por exemplo, “a vacina da Oxford/AstraZeneca teve 97% do seu financiamento proveniente do Estado. Por isso não temos uma vacina no Brasil. Não é por falta de capacidade dos cientistas, mas por falta do engajamento do poder público deixando o país refém. Ou seja, o Brasil e o Paulo Guedes estão fazendo exatamente o inverso. Austeridade e estado mínimo é algo que acontece praticamente só no Brasil”. Veja o gráfico da produção mundial de vacinas.

Ou seja, para Douglas o Estado precisa rever sua política e fortalecer o SUS. Não apenas pelo aspecto da promoção social de uma política pública de saúde. Mas também como como ferramenta econômica de desenvolvimento social que vai impactar na melhoria de vida da população, gerando além de melhor atendimento de saúde, emprego e renda e trazendo mais dignidade ao povo brasileiro. 

Da redação

Nesta quarta-feira, 09 de junho, aconteceu o Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Realizado em formato virtual, reuniu representantes de sindicatos filiados de todo o país para discutir Democracia, Saúde e Trabalho Digno. 

Convocado de forma extraordinária em função das restrições impostas pela pandemia, o Congresso é uma “construção coletiva entre a diretoria e os sindicatos”, destacou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, na abertura. “Neste momento em que nos encontramos em situação de luto, a vida exigi de cada um de nós a luta, a resistência. E foi neste espírito que a diretoria da Fenafar junto com os sindicatos convocou esse congresso extraordinário para viabilizar o debate e as questões da organização e luta da categoria farmacêutica”. 

Ele também prestou uma homenagem aos que perderam suas vidas. “A melhor homenagem que podemos fazer é reafirmar o compromisso de luta que nós aprovamos no nosso último Congresso em torno de vida digna, salário digno, em torno da democracia e da vida do povo e que nós trazemos como tema desse congresso extraordinário”, afirmou Ronald.

A mesa diretora do Congresso Extraordinário foi composta pelo presidente da Fenafar, pelo vice-presidente, Fábio Basílio, e pela secretária-geral, Maria Maruza Carlesso. 

Cerca de 100 pessoas participaram do Congresso Extraordinário entre delegados, observadores e convidados, que discutiram três pontos de pauta. 

O primeiro foi a palestra proferida pelo cientista social e Técnico do Diese, Douglas Ferreira, sobre Farmacêuticos e o Complexo Econômico Industrial da Saúde, que abordou entre outros aspectos, o impacto da pandemia e dos processos de automatização e digitalização nas relações de trabalho do setor. 

O segundo ponto de pauta foi a apreciação da solicitação de prorrogação do mandato da diretoria e o adiamento do Congresso da Fenafar, e o terceiro a deliberação da carta, de uma agenda com compromissos de luta do último congresso e atualizando com os desafios do momento.

A maioria dos delegados votou pela prorrogação do mandato e pelo adiamento do Congresso, conforme gráficos abaixo.

Ao final também foi aprovada um documento com a atualização da agenda de lutas e os compromissos da Federação até o próximo Congresso. 

Da redação

Diretoria do Sindicato conquistou, após um longo processo de diálogo e negociação, a primeira Convenção Coletiva do Trabalho para os farmacêuticos e farmacêuticas que atuam nas Farmácias Hospitalares do Estado do Mato Grosso.

O presidente do sindicato, Wille Calazans, explica que a luta pela criação da Primeira CCT da Farmácia Hospitalar de MT começou em Junho de 2017, com o auxílio do escritório de advocacia que prestava assessoria jurídica ao SINFAR/MT, SBN Advogados em diálogo com pouco mais de 30 farmacêuticos atuantes na área. “Na ocasião, foi apresentada e debatida a primeira proposta de CCT.  Uma vez aprovada pelos farmacêuticos e farmacêuticas, esta foi encaminhada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDESSMAT), que analisou e solicitou mais informações. A partir daí foram realizadas duas reuniões de negociações mas sem grandes avanços. Vários documentos foram enviados à diretoria do SINDESSMAT solicitando posicionamento acerca das informações e propostas apresentadas para elaboração da CCT mais sem sucesso no ano de 2018 e 2019”, relembra Calazans. 

O cenário de dificuldade para chegar a um acordo se aprofundou com o início da pandemia, em março de 2020. Novas tentativas de reunião acabaram frustradas e a negociação ficou paralisada. 

“Foi então que no início deste ano, a diretoria do Sinfar-MT resolveu solicitar à Superintendência Regional do Trabalho, vinculada à Secretar

 

 de Trabalho e Emprego do Ministério da Economia que fizesse a mediação das negociações com o SINDESSMAT. Fomos atendidos pela Secretaria do Trabalho e Emprego, que marcou a primeira Reunião de Mediação Virtual em 17/03/2021, momento em que retomamos o processo de negociação”, explica o presidente do Sindicato.

Uma atualização das propostas foi apresentada ao SINDESSMAT, com um novo valor para os pisos salariais, ajustados a partir das correções inflacionárias acumuladas entre os anos de 2017 a 2020. 

Outras três reuniões de negociação foram realizadas com a mediação da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso, nos dias

 

 07/04, 30/04 e 18/05 acompanhadas de três assembléias gerais com a categoria no período. Em 18 de maio, após quatros horas de reunião Virtual, chegamos ao acordo e firmamos a primeira Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria que atua nas farmácias hospitalares. Uma conquista fundamental e que demonstra que é preciso persistir na luta pela valorização da categoria e que unidade e o fortalecimento do sindicato são indispensáveis nesse processo”, avalia Wille Calazans.

Dentre as conquistas obtidas na CCT destacamos:

– Data base: 01 de maio.

– Pisos Salariais:

• Carga horária diária de 8 horas: R$ 3.642,00;
• Carga horária diária de 6 horas ou 12/36 horas: R$ 2.980,00,
• Reajuste de 3% sobre os salários acima destes pisos, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2021;

– Auxílio alimentação: R$ 280,00 exceto para os municípios da Região Sul, que pagará R$ 140,00 até o mês de outubro/2021;

– Gratificações para desempenho da Função. Todos calculados sobre o piso salarial envolvido na contratação:

• Responsabilidade Técnica – 10%; 
• Cargos de Gestão – 40%, 

– Adicional por tempo de serviço. Reajuste automático de 1% a cada 12 meses de trabalho prestado na mesma empresa;

Mínimo – 10%,- Adicional de Insalubridade. Calculados sobre o salário mínimo baseados em análise da Segurança do Trabalho:

• Médio – 20% e
• Alto – 40%, 

A assinatura da Primeira CCT da Farmácia Hospitalar foi realizada na manhã do dia 26/05/2021 na Sede do SINDESSMAT.

Publicado em 01/06/2021
Da redação com informações do Sinfar-MT

Em debate com deputados, representantes do setor e de entidades discutiram a ausência de uma política de investimento para o setor farmacêutico nacional. Pandemia evidenciou a dependência brasileira dos produtos estrangeiros. Presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, participou da reunião e trouxe dados sobre a concentração econômica internacional e as assimetrias globais que determinam a dependência ao monopólio privado das Big Farma.

 A discussão ocrreu durante a reunião da subcomissão da Câmara dos Deputados que examina o desenvolvimento do complexo econômico e industrial em saúde, vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família. A presidente da subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou que a pandemia de Covid-19 evidenciou a grande dependência do país com relação ao produto estrangeiro. Ela destacou a importância de se assegurar mais autonomia à indústria farmacêutica. “Talvez nunca tenha sido tão sensível e tão visível a necessidade de nós reduzirmos a nossa dependência. Eu acho que a pandemia mostrou isso mais do que nunca”, disse Feghali.

A reunião, que aconteceu na segunda-feira (24), contou com a participação de empresário do setor e de representantes de entidades. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou em sua exposição que há um aprofundamento dos mecanimos de dependência, fruto do avanço científico-tecnológico. “Países líderes desenvolvem um novo e superior padrão técnico-produtivo, altamente dependente do conhecimento e da inovação como insumos fundamentais, levam a um aumento da heterogeneidade estrutural entre países, e, consequentemente, ao aumento das assimetrias globais”. Esse cenário conta com o apoio de governos neoliberais, que aplicam medidas de desnacionalização da economia e de redução de investimentos públicos para facilitar a entrada dos conglomerados internacionais. No Brasil, explicou Ronald, isso foi feito ao longo dos anos 90 e principalmente após 2016. Ele citou algumas Emendas à Constituição Federal, como a EC 6, de 1995, que revogou  o artigo 171, que previa instrumentos de proteção à indústria nacional.

Ele citou também a EC 95, que estabeleceu um teto de gastos com Saúde. “A emenda constitucional 95 que impõe limites rígidos nos gastos públicos para os próximos 20 anos pode ser analisada de múltiplas perspectivas: econômica, política, de seu impacto nas políticas sociais e nas condições de vida da maioria da população, entre outros, mas a principal consequência é fazer a nação Brasileira andar aceleradamente para trás”, afirmou. 

Para acessar à apresentação do presidente da Fenafar clique aqui

Os empresários que participaram da reunião ressaltaram que atualmente cerca de 90% da matéria-prima utilizada para a produção de medicamentos no Brasil são importadas. Representantes da indústria farmacêutica apontaram a importância de uma política estratégica de Estado, do aumento de investimentos e da diminuição da burocracia e da carga tributária para fortalecer o setor e reduzir a dependência de insumos do exterior.  

Integrantes do setor de insumos, por exemplo, afirmaram que políticas públicas equivocadas fizeram com que a indústria nacional, que atendia a 50% do consumo na década de 80, agora seja responsável por apenas 5% da demanda da produção de medicamentos.

José Correia da Silva, da Associação Brasileira da Indústria dos Insumos Farmacêuticos (Abquifi), também reclamou da concorrência desleal. “Não há nenhum atrativo regulatório para uma empresa vir para o Brasil disputar um mercado mundial, por exemplo, porque ela terá uma competição absurda, com empresas que só existem no papel na China e na Índia, trazendo um monte de produtos que ninguém sabe exatamente qual é a qualidade”, lamentou.

Preços

Os debatedores criticaram a ação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e reivindicaram uma política de preços que leve em conta a inovação na produção dos remédios.

Nilice Gabardo, que representa a indústria dos fitoterápicos, alertou para o Projeto de Lei 939/21, em tramitação na Câmara, que suspende a partir deste ano o reajuste anual que vigora para o setor farmacêutico, o que, segundo ela, vai afetar a saúde financeira das empresas. “Devido à dependência da indústria farmacêutica de insumos importados, vários fatores tiveram aumentos consideráveis em 2020 e as farmacêuticas tiveram que absorver esses custos sem aumentar os preços dos medicamentos”, explicou. Gabardo acrescentou que houve 78% de aumento nos fretes; 30,7% no câmbio do dólar; 17% de seguro; e 85% no valor de insumos.

Segundo os representantes do setor farmacêutico, a carga tributária gira em torno de 33%.

Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini salientou a necessidade de uma tributação mais justa e de menos burocracia para o setor. “Os senhores deputados podem trabalhar em cima disso e melhorar o ambiente de negócios no nosso País, atrair capital pra fazer fábricas que hoje estão na China, estão na Índia, aqui no nosso País; tornar o Brasil um fornecedor para a América Latina inteira”, sugeriu.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) lamentou que o Brasil esteja em 62º lugar em um ranking global de inovação divulgado recentemente. Ele sugeriu que se faça um projeto estratégico para o setor farmacêutico para os próximos 20 anos.

Da redação com Agência Câmara.

Residentes realizaram assembleia para discutir as condições degradantes de trabalho a que estão expostos e o descaso dos Ministério da Saúde e aprovaram uma paralização nacional.

 

Em Plenária Nacional realizada 03/05 no Fórum Nacional de Residentes em Saúde foi deliberada a paralização das atividades a partir de 04/05.

Os residentes lutam pela regularização das bolsas e auxílios em atraso, vacinação aos residentes e todos os trabalhadores da saúde contra COVID-19 a reativação da Comissão Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde (CNRMS).

O abandono do Ministério da Saúde tem levado os residentes a exaustivas jornadas de trabalho sem equipamento de proteção individual e coletiva adequados.

Os residentes em saúde contam com apoio irrestrito da Fenafar e do SINFAR-SP na luta por melhores condições de trabalho.

Publicado em 19/05/2021

Com a participação de representantes dos sindicatos filiados, evento vai discutir Democracia, Saúde e Trabalho Digno e debaterá a prorrogação do mandato da atual gestão e o adiamento do seu 10º Congresso. Evento acontecerá nos dia 09 de junho.

Os Congressos da Federação Nacional dos Farmacêuticos são o espaço máximo de exercício da democracia sindical, momento em que farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil se reúnem para discutir a situação política, os desafios da profissão farmacêutica, os rumos da saúde pública no país e aprovar uma agenda de lutas e um elenco de resoluções que guiam a ação da Federação.

O Congresso da Fenafar é um momento de mobilização da categoria. Começa muito antes da sua etapa final – nacional. Ele se inicia em cada cidade, com o debate nos sindicatos, associações e universidades em torno dos documentos que subsidiam os temas pautados. Nas plenárias estaduais, são eleitos representantes com direito à voz e voto na etapa nacional.

Mas, com as restrições impostas pela pandemia, as necessidades de prevenção e, também, como somos uma categoria que está na linha de frente do enfrentamento ao covid, todo esse processo de debates fica inviabilizado.

Foi a partir dessa análise que o Conselho de Representantes da Fenafar decidiu, em reunião realizada em abril, realizar um Congresso Extraordinário, com delegados e delegadas indicados pelos sindicatos filiados, para adiar a realização do 10º Congresso da entidade e prorrogar o mandato da atual gestão.

O Congresso Extraordinário acontecerá no dia 09 de junho de 2021, das 19 às 21h30, em formato online.

A pauta do Congresso será:

a) Palestra sobre Democracia, Saúde e Trabalho digno
b) debate e votação sobre adiamento do 10º Congresso da Fenafar
c) debate e votação sobre a prorrogação do mandato da atual gestão (2018/2021)
d) leitura, debate e aprovação da Carta do Congresso Extraordinário da Fenafar

“Esse é um momento em que nosso foco principal, nossa atenção, tem que estar voltada para a defesa da vida. Nossa luta é para garantir vacina para todos e todas, é garantir equipamentos e medicamentos que estão em falta em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil. É orientar a população a manter o máximo possível medidas de distanciamento social, protocolos de higienização, uso de máscaras. Estamos lutando contra um vírus e contra um presidente que trabalha como um propagador da doença. Dessa forma, decidimos adiar nosso congresso neste momento”, explica o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Mesmo sendo convocado para adiar o Congresso e prorrogar o mandato, o Congresso Extraordinário terá um debate com especialistas para discutir o tema Democracia, Saúde e Trabalho Digno. “Essa é a marca da nossa Federação, debater temas contemporâneos, de forma aprofundada, para formar nossas lideranças e qualificar ainda mais a atuação política dos sindicatos. Então, não poderíamos deixar de fora um debate político com os participantes”, diz Ronald.

Para debater o primeiro tema da pauta, estão sendo convidados economistas, cientistas e gestores que estão no centro das discussões sobre os impactos da pandemia no Brasil. Fique de olho na programação confirmada pelo site e redes da Fenafar.

Para participar:

Cada sindicato da base da Fenafar terá direito a indicar um (1) representante (delegado ou delegada) que terá direito a voto no Congresso Extraordinário.
Os sindicatos devem enviar no período de 20 a 31 de maio, através de ofício à diretora da Fenafar, a indicação do nome para representação com direito a voz e voto. Importante que seja indicado um representante titular, e um suplente.

Além dos participantes com direito a voto, os sindicatos filiados terão direito a indicar até cinco (5) convidadas e convidados com direito a voz, para participar do congresso extraordinário. A lista dos participantes deve ser enviada à Fenafar até o dia 31 de maio de 2021.

Os atuais diretores da Fenafar participam do congresso extraordinário com direito a voz.

Calendário Eleitoral

20 a 31/05 – Oficiar a Fenafar, o nome da/o delegada/o que fará a representação do sindicato, e lista de até 5 convidados por sindicato filiado.
06 a 08/06 – Organização dos documentos e envio do link de acesso das/os delegadas/os e convidados

Para mais informações (11) 3211-2201 / (11) 95307-7694

Da redação

No dia 16/05/2021, foi dada publicidade de denúncia, no programa dominical Fantástico, sobre a famosa empurroterapia e o que ocorre nos bastidores do marketing farmacêutico. Denúncia esta que para nós, farmacêuticos e, sobretudo representantes das classes trabalhadoras, não tem nada de novo.

A prática de vendas adicionais de medicamentos similares, genéricos, medicamentos isentos de prescrição e até mesmo referência é uma realidade há anos. São medicamentos com comissões especiais e às vezes altas premiações para quem vende mais. 

Foi observado que a matéria em si mostrou apenas uma parte da cadeia logística da propaganda da indústria farmacêutica, que no mundo, sua lucratividade perde apenas para a indústria bélica.

Infelizmente, a matéria não apresentou à pressão da propaganda farmacêutica nas visitações médicas com distribuições de diversos benefícios a categoria prescritora, como viagens internacionais, participações em congresso, vouchers em restaurantes.

As farmácias são apenas a ponta do iceberg desta logística e a pressão recai sobre os todos trabalhadores destes estabelecimentos com as metas sob pena de demissão, caso as mesmas não sejam alcançadas. 

Lembramos que em 2014, as farmacias passaram ao patamar de estabelecimentos de saúde com a aprovação da Lei nº 13021. E tal conquista contou com a participação efetiva da Fenafar, dos seus sindicatos filiados, da categoria dos farmacêuticos e demais entidades. 

Assista ao vídeo do presidente da Fenafar sobre o assunto:

 

A lei nº 13021 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e reafirma que os serviços farmacêuticos, como orientação farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico, com autonomia técnica, enfim estão consideradas atividades de responsabilidade do farmacêutico. O desempenho destas atividades pode garantir o direito do usuário a assistência integral preconizada na Lei 8080/1990, a lei orgânica do SUS. Portanto, a partir da aprovação dessa lei a farmácia ganha reconhecimento como estabelecimento de saúde, como parte integrante do sistema de saúde do país, o SUS, devendo obedecer a seus princípios e diretrizes e com a responsabilidade de garantir o acesso aos medicamentos, com uso racional.

Ainda o controle social do SUS brindou a sociedade brasileira quando em 06 de maio de 2004 aprovou a Resolução nº  338, que dispõe sobre a Política Nacional da Assistência Farmacêutica. Política que destaca o papel dos farmacêuticos, da pesquisa, produção, vigilância sanitária, diagnóstico à dispensação, e respeito ao uso correto de medicamentos e que reafirma a assistência dos farmacêutica como direito de todo o cidadão brasileiro.

Mas ainda vivenciamos realidade em que proprietários de farmácias ignoram e desrespeitam não apenas a autoridade técnica dos farmacêuticos, como o seu trabalho e, sobretudo, a sua dignidade e estipulam metas de vendas, aumentam sua jornada de trabalho, desrespeitam convenções coletivas e os obrigam a executarem desvios de funções sem adicionais salariais.

Consideramos que o papel do medicamento e dos farmacêuticos na sociedade merece das autoridades e empregadores uma atenção maior e responsável. Principalmente no contexto atual, de negacionismo científico que impacta de forma perigosa no campo da saúde, como os movimentos anti-vacina. À Sociedade alertamos que é seu direito exigir a presença dos farmacêuticos nas farmácias, receber todas as orientações necessárias para o uso correto do seu medicamento e receber dos farmacêuticos o apoio, com respeito ao trabalho multidisciplinar dos trabalhadores da saúde, a atenção necessária ao atendimento de suas necessidades de saúde. 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) há 47 anos atua pela valorização do trabalho farmacêutico, pela saúde e assistência farmacêutica como direito de todo o cidadão brasileiro e a favor das vidas. Convidamos a todos acompanharem as mídias sociais da federação, bem como dos sindicatos filiados.

Alguns links de acesso à atuação da Fenafar:

Fenafar reafirma sua atuação pela valorização do trabalho dos farmacêuticos

Não ao PL nº 5363/2020 – projeto visa implantar assistência farmacêutica remota 

Live pelo dia nacional dos medicamentos (05/05/2021)  

Linha do tempo, Farmácia estabelecimento de saúde  

INTEGRA é um projeto de Formação de Lideranças e mobilização social, promovido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF). A iniciativa contará com atividades online e seminários voltados ao fortalecimento e à integração das políticas de saúde.

O objetivo do INTEGRA é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais.

Com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o projeto visa constituir uma rede de lideranças sociais para atuarem na integração e consolidação dessas políticas, contribuindo para a construção de melhores condições nacionais para o enfrentamento dos nossos problemas de saúde, como os que temos vivido durante a pandemia de Covid-19. Entre as dimensões que serão trabalhadas no projeto, uma das que merece destaque é a Proteção. No contexto da pandemia, é essencial articular ações preventivas, como a vacinação, e ampliar a discussão sobre o lugar da proteção nas políticas de saúde.

Como destacou o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, “o SUS não é apenas um sistema de saúde, é uma declaração de compromisso da nação com a defesa da  vida. Daí, a importância do projeto Integra que, ao articular e integrar a promoção, a proteção e a recuperação nos processos de saúde dá materialidade a esse compromisso. O que exige a formação de lideranças, para conhecerem a fundo essas políticas que são produzidas a partir de ampla participação popular”. 

Formação de redes de integração

O projeto irá promover debates sobre as ações de combate à pandemia a partir das contribuições da “Carta do Rio de Janeiro”, aprovada no 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêuticas (8º SNCTAF), realizado em 2019. O intuito é envolver profissionais e gestores da saúde, conselheiros de saúde (trabalhadores, usuários e gestor/prestador), nas três esferas de gestão, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, professores, pesquisadores e estudantes.

Segundo Fernando Pigatto, presidente do CNS, unificar diferentes lutas é essencial nesse momento “Diante de um cenário tão difícil, construir pontes para somar nossas lutas é fundamental para enfrentarmos a crise sanitária e fortalecermos a defesa do SUS. Isso só vai ser possível com articulação de lideranças e organização popular, fatores que são pilares para o Projeto Integra”, disse.

De acordo com o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação (VPPIS) da Fiocruz, Jorge Costa, o Projeto ressalta “a importância da Ciência, da Tecnologia, da Inovação, da Assistência Farmacêutica e da Vigilância em Saúde, […] contribuindo para dar mais capilaridade na divulgação de informações”, destacou.

Para Silvana Leite, coordenadora geral da ENF, a rede, quando integrada, pode se articular muito mais rapidamente, sendo um espaço de comunicação efetiva entre sociedade, profissionais de saúde e gestores. “O trabalho poderá ser desenvolvido de forma mais harmoniosa.  Esse último ano é o exemplo do caos e da desorganização nas políticas públicas. Durante uma pandemia, deveríamos estar mais uníssonos e focados, com as mesmas bases referenciais”, afirmou.

Soberania tecnológica

O projeto também vai chamar a atenção da atual situação do parque produtivo farmoquímico e das instituições de pesquisa no Brasil, que passam por um processo grave de desinvestimento, buscando fazer uma agenda de mobilização voltada para recuperar o desenvolvimento nacional e o parque industrial da saúde no Brasil.

Cronograma

O projeto será desenvolvido em 4 fases. A primeira consiste na etapa de formação de 300 lideranças regionais sobre as políticas públicas em questão de forma online.

O público-alvo do projeto são conselheiros de saúde, integrantes dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil organizada, profissionais e gestores da saúde, professores, pesquisadores e estudantes, interessados em atuar no cenário político e social através da integração das políticas de saúde.

A 2ª fase do projeto, com início em janeiro de 2022, consistirá na realização de encontros regionais preparatórios para o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica – SNCTAF.

A 3ª fase – Realização do 9º SNCTAF e aprovação do Relatório Final deverá ocorrer em junho de 2022. E, por fim, a 4ª fase para dar publicidade e divulgação do produto final do projeto, consolidado em torno do relatório final que será aprovado no 9º SNCTAF. Para divulgar o documento serão promovidos debates e audiências públicas na Câmara e no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, nas Universidades e nas Coordenações Regionais da Fiocruz.

As inscrições para participar do projeto poderá ser feita a partir de 14/06 até 15/07/2021. As turmas de formação começam em dois de agosto de 2021.

Informações:

O quê: Projeto Integra – articular políticas públicas para fortalecer o direito à Saúde

Quando: Ao longo de 2021 e 2022, com inscrições entre 14 de junho e 15 de julho de 2022.

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 projeto de lei nº 5363/2020, de autoria do Deputado Felício Laterça – PSL/RJ, institui o trabalho remoto para o farmacêutico. Iniciativa é uma grave ameaça ao exercício da profissão farmacêutico e ao direito que a população têm em receber uma assistência farmacêutica de qualidade. A categoria e a sociedade precisam se mobilizar para impedir sua aprovação.

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O projeto está previsto para ser votado na Comissão de Seguridade e Assistência Social. O relator do projeto, Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), é favorável à sua aprovação. Para o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o projeto foi “encomendado” pelos donos de farmácias e drogarias que querem precarizar ainda mais a profissão.”O projeto fala de Assistência Farmacêutica em período integral feita remotamente ou em período integral. É uma encomenda da associação das farmácias do Rio de Janeiro. A volta do assinacêutico, ou seja, o profissional pode assinar sem estar na farmácia. Ele pode ter o seu registro profissional ativo em um estado e assinar a responsabilidade técnica por uma farmácia de outro estado. É um abursdo”, afirma Basílio.

“A Fenafar já passou recomendação para os seus sindicatos filiados procurarem os deputados federais dos seus estados, que tenham assento nessa comissão, para tentarmos barrar o projeto já nessa comissão. É a segunda vez que esse deputado tenta incluir o atendimento remoto do farmacêutico”, alerta Basílio. Felício Laterça já tinha tentado incluir o dispositivo na forma de um ‘jabuti”, na MP da Liberdade Econômica, em 2019. lembra o vice-presidente da Federação.

Ele conclama a todos para se mobilizarem, “porque os farmacêuticos e a saúde pública no Brasil corre grave risco”, disse. “A profissão farmacêutica e a saúde pública no Brasil está sob ameaça. Retirar o farmacêutico da farmácia hoje, no contexto de pandemia, onde a farmácia é o primeiro local procurado pela população é um desserviço à saúde e a própria população brasileira, precisamos lutar com todas as forças para rejeitar esse projeto há nessa primeira comissão”, conclui.

Da redação