O Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica que se inicia em Curitiba faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (QualifarSUS).

 

Depois de um período conturbado com a perda do pai e de um filho, o coração de Cláudio Daniel Lemos de 53 anos, morador da região metropolitana de Curitiba (PR) pediu socorro. Além da cirurgia de ponte de safena, o pedreiro passou a ingerir diariamente 13 compridos, para o tratamento da depressão, colesterol e problemas cardíacos.

Administrar tantos medicamentos se tornou um desafio. Analfabeto, Cláudio começou a confundir os remédios e os horários para cada medicação. Contrariando a prescrição médica, parou de tomar os comprimidos. Quem identificou o problema durante uma consulta foi a farmacêutica da rede municipal de saúde de Curitiba, Linda Tieko. A solução que ela achou para resolver a questão foi simples: separar os medicamentos em envelopes com desenhos de um sol e uma lua que ajudaram seu Cláudio a saber quais os medicamentos deviam ser tomados pela manhã, na hora do almoço ou à noite.

Em Curitiba, os moradores que utilizam os serviços das unidades básicas de saúde e que tomam mais de que cinco medicamentos ao dia passaram a ter um atendimento diferenciado. O Ministério da Saúde queria começar a aplicar no SUS o conceito de clínica farmacêutica e identificou na rede municipal de saúde de Curitiba um parceiro estratégico para o desenvolvimento de um projeto piloto que, deverá ser ampliada essa experiência para outros municípios brasileiros . Acostumados a frequentarem apenas as consultas com médicos, os moradores poli medicados foram convidados a se consultarem também com farmacêuticos. Uma mudança significativa na rotina dos usuários do SUS e no processo de trabalho da equipe de saúde do município.

O Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS(QualifarSUS), do governo federal e recebeu investimento em torno de R$400 mil. A experiência foi financiada por meio do projeto Qualisus Rede – cooperação entre o Banco Mundial e o Mistério da Saúde que tem como proposta de intervenção apoiar a organização de redes de atenção à saúde no Brasil.

Desde a implantação em abril de 2014, já foram realizadas mais de 2.500 consultas em 54 unidades de saúde de Curitiba. O número é quase três vezes maior que as 868 realizadas em 2013, e seis vezes superior as 439 consultas realizadas em 2012. A parceira entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba permitiu que 45 profissionais farmacêuticos fossem capacitados e deixassem de ser apenas uma peça importante na logística de medicamentos nas unidades de saúde e passassem a lidar diretamente com os pacientes e com o cuidado integral da população.

“O máximo que a gente fazia era orientar o paciente sobre como conseguir algum remédio que não estava disponível na unidade. Eu lidava mais com as caixinhas de medicamentos, porque o paciente era um dado numa tabela”, relembra a farmacêutica Linda Tieko.

Nas consultas individuais que duram em média uma hora, os farmacêuticos conversam com os pacientes, em sua maioria mulheres com idade média de 66 anos identificam problemas relacionados à prescrição, manipulação, intoxicação e qualidade dos medicamentos, orientam sobre o uso correto e avaliam a necessidade real desses medicamentos para a pessoa.

Para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a experiência traz um novo enfoque em que o usuário do SUS, e não o medicamento é o foco principal do governo federal nesta área. “Esse projeto é um marco porque integra o médico e o farmacêutico numa atividade fundamental onde o ensino e o conhecimento são colocados para ajudar o nosso bem mais precioso que é o cidadão. O Ministério da Saúde vai continuar garantindo o acesso a medicamentos, mas queremos mostrar que além de fornecedores nós também somos cuidadores”, explica.

Nos três primeiros meses do projeto, foi possível identificar que dos 548 pacientes atendidos, 54% deles omitiam doses dos medicamentos indicados, 34% desistiam do tratamento após alguma melhora, 33% não respeitavam o horário da medicação e 21% faziam adição de doses que não estavam prescritas.

Já as principais doenças foram a hipertensão, diabetes, dislipidemia, obesidade, hipotireoidismo e depressão. Cada um dos pacientes ingeriam em média sete medicamentos diferentes ao dia, sendo os mais utilizados ácido acetilsalicílico, sinvastatina, metformina, enalapril e omeprazol.

O especialista em Saúde do Bando Mundial, Esaú Costa, que esteve em algumas das unidades de saúde em Curitiba para ver de perto como funciona a clínica farmacêutica, se mostrou entusiasmado com a possibilidade de expansão do projeto. “O que nós precisamos discutir e avançar são os as consequências dessa intervenção para o sistema de saúde público no que se refere à manipulação dos dados decorrentes do atendimento, como isso impacta as questões da gestão. Mas é fato que através do Banco Mundial nós temos espaço para ampliar esta experiência com outros estados e até com outros países”.

Para a Coordenadora nacional da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e responsável pelo projeto, Karen Costa, essa experiência piloto reforça as estratégias do Governo Federal de fortalecer a Atenção Básica como orientadora da rede de atenção e fundamentalmente como coordenadora do cuidado. “O saber do profissional farmacêutico por meio dos serviços de clínica, são essenciais para contribuirmos com os desafios do Sistema de Saúde e com as necessidades da nossa população medicalizada. Vamos buscar expandir o Eixo Cuidado do QualifarSUS para o maior número de municípios do país.”

Toda a experiência da implantação do projeto em Curitiba está relatada em detalhes na série de cadernos temáticos intitulados “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”. As publicações orientam a implantação do serviço em qualquer município que trata dos serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Os cadernos estão disponíveis para download na biblioteca virtual do Ministério da Saúde: Caderno 1. http://bit.ly/1DQdEvZ; Caderno 2: http://bit.ly/1C2iR22 e Caderno 3: http://bit.ly/1v2W66w

Para Seu Cláudio, que já está na sua quarta consulta farmacêutica, o serviço está aprovado. “A gente se sente realmente cuidado. Sou ouvido, orientado, não tenho mais medo de tomar os meus remédios.”

Fonte: Blog da Saúde

Com o objetivo de viabilizar o acesso a medicamentos gratuitos e fornecer qualificação da Assistência Farmacêutica a todos os mineiros foi lançado em Belo Horizonte, nesta quarta, o Programa Farmácia de Todos. O lançamento foi realizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, com a presença do Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Homero Souza Filho, que apresentou as propostas para autoridades da área e convidados, entre eles, os diretores do Sinfarmig.

O programa do governo de Minas foi criado a partir de um diagnóstico feito pela Secretaria para criar a política estadual de assistência farmacêutica. O conjunto de novas ações propostas no Farmácia de Todos pretende apoiar a aquisição e a distribuição de medicamentos evitando o desperdício. Além disso, o programa irá implantar o projeto Cuidado Farmacêutico, um serviço clínico de acompanhamento dos usuários estimulando o uso adequado da medicação.

De acordo com a Secretaria, o farmacêutico fará um atendimento mais humanizado, com o monitoramento da ocorrência de reações adversas, da dosagem e da interação medicamentosa. O Programa irá viabilizar ainda a conclusão da rede de farmácias públicas nos municípios em que as obras estavam paradas aguardando aporte de recursos.

Segundo a diretora do Sinfarmig, Junia Lelis, o Farmácia de Todos é um passo importante para que a Assistência Farmacêutica Pública ocorra num novo patamar no qual o acesso aos medicamentos vá além da dispensação e incorpore outras práticas. Entre elas a prescrição racional, a orientação farmacêutic e o acompanhamento farmacoterapêutico, que deverá possibilitar maior adesão dos usuários ao tratamento e gerar um impacto positivo na qualidade de vida da população. “Esperamos que o Programa de fato alcance todos os municípios, sobretudo, aqueles de pequeno porte viabilizando a fixação dos profissionais farmacêuticos”.

O programa prevê um impacto positivo na vida do cidadão já que amplia a oferta de serviços farmacêuticos e do elenco de medicamentos, além de ações de educação em saúde para garantir a integralidade do cuidado.

Fonte: Sinfarmig

A Droga Verde, rede de farmácias que chegou a ter 60 lojas na cidade de São Paulo, fecha parte dos pontos e atrasa salários de funcionários. Seu comando tenta, há meses, vender a operação, fundada há 49 anos. O negócio foi oferecido a grandes cadeias do setor, mas não houve interesse até agora.

 

Álvaro Gomes Júnior, fundador e presidente da companhia, disse ao Valor que não poderia comentar o assunto porque qualquer informação atrapalharia as negociações. “Estamos para fechar algo, mas não quero falar a respeito”, disse. A advogada de Gomes, Patricia da Silva Gomes, não respondeu aos pedidos de entrevista. O diretor comercial Paulo Fernando Pereira saiu da empresa no fim do ano passado.

Uma das redes de varejo sondadas pela Droga Verde disse que esteve em conversas com Gomes há cerca de um ano, quando este buscava uma solução para o negócio, mas não houve acordo em relação aos valores. Elevado passivo fiscal com o governo e dificuldade de renegociar as dívidas teriam afetado a operação, apurou o Valor. Perguntado sobre as razões que levaram a empresa à situação atual, o fundador preferiu não comentar.

Pelo menos 70% das 60 lojas que a Droga Verde tinha estão fechadas. Há pontos em locais com alto tráfego, em bairros de classes A, B e C e, em certos casos, em frente a hospitais públicos, uma das melhores áreas para este tipo de negócio. O nível de estoques da rede teria chegado ao fim do ano passado cobrindo 10 a 15 dias de venda – o normal é estoque de 60 dias.

De acordo com advogados de donos de pontos que abrigam lojas da Droga Verde, as portas foram fechadas, mas não houve a devolução das chaves. Há 26 ações de despejo no Tribunal de Justiça de São Paulo por causa de atrasos no pagamento da locação. “O aluguel continua sendo cobrado, não há pagamento e o proprietário também não consegue mostrar o ponto a outros interessados”, disse o advogado Carlos Alberto Barsotti, que representa um proprietário de ponto. Os atrasos no aluguel começaram a acontecer em janeiro.

Com base apenas em processos que já estão na Justiça de São Paulo a partir de novembro de 2015 – quando o Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo começou a identificar atrasos em pagamentos de salários -, há execuções fiscais e de títulos vencidos (R$ 1,7 milhão), dívidas com aluguéis atrasados (R$ 4,9 milhões) e com trabalhadores (R$ 6 milhões a R$ 7 milhões). A soma atinge R$ 13,6 milhões. Uma fonte próxima à rede disse que a dívida total seria superior a R$ 50 milhões. E apesar de a empresa ter tido crescimento no ano passado, os negócios da família não teriam liquidez necessária para reduzir passivos.

Segundo Fabio Angelini, coordenador jurídico do sindicato, há atrasos no pagamento de salários para 274 farmacêuticos para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, além da segunda parcela do 13º salário. Há atrasos no pagamento de salários a funcionários da área administrativa. “Por meio de um pedido de mediação do Ministério Público, tivemos uma audiência marcada no dia 22 de fevereiro, mas ninguém da empresa apareceu”, disse.

O setor de farmácias sentiu a desaceleração das vendas, como efeito da recessão, mas cresceu 12% em 2015 – após alta de 14% em 2014. Redes pequenas, com difícil acesso a capital, podem ser mais impactadas pela crise, segundo analistas.

Fonte: Valor Econômico

Proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado. A votação da proposta foi viabilizada após negociações entre o governo, a Frente Parlamentar da Saúde, a relatora e o líder do governo.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa. De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual participaram também a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que também preside o Conselho Nacional de Saúde, a votação desta terça-feira simboliza o potencial de aglutinação política e social da agenda da Saúde. “Quando a família do ódio, do preconceito, da intolerância, que são todas primas e irmãs da morte, cresce sem tamanho, temos do outro lado a família da vida, da solidariedade. O compromisso com a vida das pessoas ainda reúne forças para fazer o Brasil avançar. A votação de ontem demonstra que a pauta da Saúde tem condições de reunir estes campos e enfrentar a onda política conservadora. Mostra, também, que essa agenda em defesa da vida, que o compromisso com a saúde pode aglutinar a sociedade, e todo o processo de mobilização social encabeçado pelo Movimento Saúde+10 é o exemplo disso. Então, ontem foi um dia de conquista e de esperança de que é possível superar essa onda ódio e fazer o país avançar”.

Na avaliação de Ronald, esta vitória expressiva é fruto de um conjunto de fatores, do encontro de interesses, de muita negociação, muita luta política e muita mobilização. Para ele houve uma mudança no quadro político nacional que levou a um reposicionamento do governo para se reaproximar da agenda de avanços com a qual ele saiu vitorioso. “A mudança da posição do governo com relação à PEC 001/15 e o abandono da agenda regressiva da reforma da previdência são demonstrações disso”.

Ronald dos Santos destaca, também, que a demanda da sociedade por uma saúde de mais qualidade tem crescido, principalmente em razão da crise do setor que vem eclodindo em vários municípios e, também, da pressão social para enfrentar as epidemias ligadas ao Aedes (Dengue, Chycumgunha e Zica).

Aplicação percentual

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.

Com a nova proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da futura emenda constitucional, serão 14,8% da RCL. Se estivesse valendo para 2016, significaria R$ 112,39 bilhões, R$ 12 bi a mais que o previsto.

Entretanto, tanto a regra vigente quanto a da PEC determinam a aplicação do percentual sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, a qual, nos últimos quinze anos, ficou próxima do previsto ou o ultrapassou em oito ocasiões: 2002, 2003 a 2008 e 2011. Em 2000, por exemplo, a receita corrente líquida atingiu apenas 72,7% do previsto. (vide gráfico abaixo)

 

Para a deputada Carmen Zanotto, a PEC mostrou que a negociação entre os partidos e o governo sinaliza o rumo certo para a aprovação de matérias importantes. “Esta PEC é de todos nós parlamentares, mas em especial da população brasileira por meio de todas as entidades que foram às ruas e colheram milhões de assinaturas com o movimento Saúde +10”, complementou.

Aumento escalonado

De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

Emendas parlamentares

A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.

Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.

Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.

Nosso artigo pretende analisar quais as intenções e propostas que o grupo que quer chegar ao poder, sem passar por uma eleição, tem para a saúde e o SUS. Para isso nos baseamos nos documentos emitidos pelo Instituto Ulisses Guimarães do PMDB, dentre eles o “Ponte para o Futuro”, e, complementarmente, entrevistas dadas por Moreira Franco e discursos e projetos de lei de lideranças desse grupo.

 

Essa é entendida como a prioridade zero, mas seu enfrentamento no campo da política econômica é todo de médio ou longo prazo. Então como o documento Ponte para o Futuro pretende enfrentar o déficit público: venda de ativos (privatizações), Estado deixar de atuar como agente econômico (no petróleo, por exemplo) e redução do gasto público. Neste texto trataremos do último ponto, os outros dois em outro que ainda faremos como parte da série de artigos que estamos editando sobre os “bastidores do golpe”.

O documento “Ponte para o Futuro” traz explicitamente algumas medidas com grande impacto na saúde: “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”; “estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei”.

Lembremos o movimento de saúde produziu uma grande conquista ao povo brasileiro quando, depois de muita luta, conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 29 em 2000 que garantiu que a cada ano os recursos da Saúde aumentassem conforme a variação do PIB e a inflação. Mesmo assim, 16 anos depois o Brasil tem um gasto público de 4,7% do PIB enquanto Uruguai tem 6,1% e países com sistemas universais, como o nosso, apresentam: Canadá e Reino Unido, ambos 7.6% e França 9%.

Em 2013, antes da desvalorização do real, o gasto público do Brasil per capita era de 525 dólares, o do Uruguai $ 992, do Canadá $3.985 e França $3.741.

Há menos de 10 dias, dada a situação de flagrante subfinanciamento do SUS, a Câmara aprovou a EC 01 de 2015 que garante até 2023 a aplicação de 19,4% da receita corrente líquida, o que ampliaria os recursos federais para a saúde em aproximadamente 33%.

Portanto, vale dizer que essa vitória será em vão e não se concretizará, porque com a desvinculação do orçamento permanente (não temporária) e com o impedimento de aumentar acima da variação do PIB, vale dizer que o SUS, que já está subfinanciado, não sairá desta condição.

O Governo Collor vetou os artigos da Lei Orgânica da Saúde que tratavam do financiamento impedindo o SUS de nascer adequadamente. Os anos de FHC tampouco mudaram isso e o SUS seguiu subfinanciado. Caso o Golpe se concretizasse teríamos uma terceira fase de muita luta para o povo brasileiro em geral e para o movimento sanitário em especial: a “tempestade perfeita” para mudar o SUS que temos hoje.

SUS ainda mais subfinanciado; redução de recursos para os serviços existentes e redução de serviços; demanda maior que oferta e aumento do tempo de espera e filas e déficit de atendimento; insatisfação crescente com o sistema público.

Um ambiente no qual a população teme a crise e com alto grau de insatisfação com o SUS é o momento “ideal” de aprovar medidas previstas na Ponte para o Futuro como a “transferências de ativos que se fizerem necessárias, (…) parcerias para complementar a oferta de serviços públicos”. Moreira Franco em entrevista ressuscitou as políticas focalistas dos anos 90 argumentando que o Estado deveria se concentrar nos 20% mais pobres. Neste caso a ponte seria para o passado.

MAS ASSIM, O QUE ACONTECERIA COM 60% DA POPULAÇÃO

Mas se apenas 20% têm plano de saúde (e mesmo assim a maioria destes usa serviços do SUS) e o Estado focalizaria em outros 20%, o que restaria para 60% da população?

Temos duas pistas. Uma na Agenda Brasil proposta pelo PMDB do Senado na qual uma das propostas é “cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF”. Medida que na crise de 2011 Portugal tomou e que teve resultados muito ruins em termos de saúde como pode ser contatado em vários estudos de saúde.

Outra pista está no Projeto de Emenda Constitucional 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha (dirigente do impeachment e segundo na linha sucessória caso concretizado) que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados por meio da inserção dessa línea na Constituição: “plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica”.

Além da consequência óbvia do fim de uma saúde com equipes multiprofissionais e base e vínculo territorial integrando promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, teríamos Plano de Saúde que hoje raros oferecem serviços de qualidade para 20% ampliados para mais de 50% da população que tem empregos formais e suas famílias.

Restaria ainda saber o que fazer com aqueles que não estão entre os 20% mais pobres e que não têm emprego formal, como muitos autônomos e empreendedores individuais…

Mas quem se importa? A Proposta desse grupo, em primeiro lugar é enfrentar a Crise, em segundo é reduzir os gastos do Estado, em terceiro é focalizar a ação do Estado. Nem em quarto nem em quinto é garantir os Direitos Constitucionais ou ampliá-los. É por isso que tenho repetido: o maior papel do impeachment, que do modo como está sendo levado a cabo, é um Golpe, é implantar outro projeto político no Brasil, sem passar pelo debate e crivo eleitoral, que enfrenta a crise colocando na conta da população que mais precisa do Estado que, no caso da saúde, corresponde a 80%. Enfrentar a crise, as custas da saúde da população.

*Hêider Pinto é Médico e Mestre em Saúde Pública

Fonte: Sinfarmig

No dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde chama a sociedade para ocupar e abraçar, em todos os municípios brasileiros, um símbolo da presença do SUS. A iniciativa visa envolver todos na luta em defesa da democracia e do SUS.

Conselheiros, profissionais e estudantes da saúde, gestores e sociedade em geral irão abraçar o edifício sede do Ministério da Saúde, em Brasília, como ato simbólico. “Vamos ocupar o SUS. O ato será um abraço simbólico em uma unidade que represente o SUS, para chamar atenção de agendas importantes como a do Aedes aegypti, mais recursos para a saúde com a PEC 01 e a defesa da democracia”, informa o presidente do CNS, Ronald Santos.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Ferreira, em tempos de ataques ao Estado Democrático de Direito, esta será a data da saúde mostrar, mais uma vez, sua capacidade de contribuir para o avanço da democracia e das relações sociais no Brasil. “A saúde unifica os setores que têm como referência a solidariedade e cooperação com o objetivo de que todos e todas possam viver mais e melhor”, diz.

Em Brasília, o CNS convida o ministro da Saúde, secretários do Ministério e servidores para dar um abraço simbólico na sede do órgão, na Esplanda dos Ministérios. A ideia é que entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ocupem e abracem, em cada cidade brasileira, um símbolo da presença do SUS.

O ato pretende chamar atenção também para o combate ao Aedes Aegypti e para a necessidade de aprovação em segundo turno da PEC 01 na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. “Vale lembrar que sem democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos democracia”, avalia Ronald.

CNS chama gestores a se mobilizarem pelo SUS

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na Organização Pan-Americana da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou gestores das secretarias estaduais e municipais de saúde para o Dia Nacional em Defesa da Democracia, no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde,

Ronald também mencionou que o Pleno do CNS convocou duas importantes conferências para os próximos anos: a Conferência Nacional em Vigilância em Saúde e a Conferência Nacional da Mulher. “Ambas foram convocadas por unanimidade pelo Conselho. Acredito que essas conferências devem ter o empenho e a participação desse fórum de decisões e que os gestores possam contribuir com este processo”, diz Ronald.

A Comissão Intergestores Tripartite apresentou discussões sobre vários temas da saúde com destaque para pautas do Aedes aegypti, microcefalia, distribuição de repelentes, vacina contra influenza e o Programa Mais Médicos.

 

Leia abaixo o chamado que do Conselho Nacional de Saúde

O SUS E A DEMOCRACIA

O Sistema Único de Saúde, o SUS, está sob ameaça e precisa de você e de toda a população brasileira. A ruptura no processo democrático brasileiro, em curso no País, pode significar uma brecha para a atuação de interesses privados contrários às necessidades do povo brasileiro, além da paralisação de projetos, programas e investimentos na área da saúde, como na Atenção Básica (Saúde da Família e Mais Médicos), na Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular e Medicamentos de alto custo), por exemplo.

Isso nós não podemos permitir.

Por isso, em defesa da democracia e do SUS, o ‪#‎CNS‬ convoca todos os cidadãos e entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, para no dia 7 de abril ocupar e abraçar em cada município brasileiro um símbolo da presença do SUS, ‪#‎SUSéDemocracia‬ por isso ‪#‎ABRASUS‬, # OCUPASUS

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o CNS convoca a sociedades brasileira para Defesa da Democracia e do SUS com o objetivo de voltar a atenção para o combate ao Aedes Aegypti, e à luta pela aprovação em segundo turno da ‪#‎PEC01‬, na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. Vale lembrar que sem Democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos Democracia.

Não podemos permitir retrocessos. Contamos com a participação de todos.

Da redação com CNS
Publicado em 28/03/2016

O manifesto, que é contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, já foi assinado por cinco ex-ministros da saúde e diversas entidades de classes. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, é um dos signatários. Leia a seguir a íntegra do manifesto:

 

A SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NÃO AO GOLPE !!!

Nós, militantes da saúde (usuários, gestores, trabalhadores, dirigentes de entidades de trabalhadores, docentes, pesquisadores, residentes, estudantes, conselheiros e ativistas de movimentos populares da saúde), que dedicamos nossas vidas nas últimas décadas ao processo de construção e implementação do Sistema Único de Saúde, a partir da visão de que a saúde é um direito social, de cidadania e, portanto, um dever do Estado, manifestamos o nosso repúdio a qualquer tentativa de impeachment de uma presidenta eleita pelo voto popular descumprindo o estabelecido na Constituição.

O impedimento de quem galgou o posto de presidenta da República sem que tenha cometido crime de responsabilidade, devidamente comprovado, é GOLPE. Golpe também sobre os avanços democráticos, na atenção universal e gratuita representados pelo SUS.

Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais, que possam garantir vida com mais qualidade e saúde para a nossa população, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia, conquistados com muita luta e ameaçados. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários e financistas inescrupulosos, setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país.

Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito.

Saúde, democracia e cidadania em nosso país foram conquistas estabelecidas no contexto da luta política pela redemocratização. Também execramos a corrupção e esperamos que o país seja passado a limpo. Todos que cometeram ilícitos – mas todos mesmo – devem ser investigados e punidos, dando-lhes o direito de responderem as acusações respeitado o devido processo legal. Não vamos permitir retrocessos. Conclamamos todos os democratas a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe.

Repudiamos também o clima de ódio fomentado. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra a comunidade LGBTT, mulheres, negros periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade.

O SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública ameaçada de ampliar seu desfinanciamento com a agenda apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade.

Só existe SUS na democracia!

Saúde é luta!!!

Não vai ter golpe!!!

Assinam esta Petição

Pessoas

Alexandre Padilha – Ex-Ministro da Saúde

Arthur Chioro – Ex-Ministro da Saúde

Humberto Costa – Ex-Ministro da Saúde

José Gomes Temporão – Ex-Ministro da Saúde

José Agenor – Ex-Ministro da Saúde

Conceição Lemes – jornalista

Ronald Ferreira dos Santos – CNS

Antonio Carlos Cruz – SIMESP

Gabriela Braga Bordon – CEBES SP

Thiago Henrique – CEBES/ REDE DE MÉDICOS

Paula Morena Silveira – CEBES

Luana Xavier dos Santos – OBSTETRICIA/ EACH

Pericles Cristiano B. Flores – SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cátia Cristina Dias da Silva – PARTIDO DOS TRABALHADORES – DIRETÓRIO MUNICIPAL SÃO PAULO

Maria Cícera da Silva – SMS – G

Edilaine Rosin – FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL

Akinyele Kayode Ferreira Barbosa – REDE DE MÉDICOS POPULARES

Célia C. P. Bortoletto – SMS

Juliana Sales – CUT NACIONAL

Doralice Severo da Cruz – ABRASBUCO

Cícero Marcolino da Silva Junior – UNEAFRO BRASIL/ MÉDICO RESIDENTE

Marisilda da Silva – SETORIAL DE SAÚDE PARTIDO DOS TRABALHADORES

Gabriela Martins da Silva – CEBES

Ana Figueiredo

Silvana Pereira

Entidades

Faculdade de Saúde Pública/USP

APSP

ABRASCO

CEBES

COSEMS SP

O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, é um problema cuja solução não pode esperar mais. Para que todas as engrenagens da saúde pública brasileira funcionem a contento será preciso a injeção de mais R$ 20 bilhões no SUS, em 2016.

Buscar novas fontes de financiamento, portanto, tem sido uma missão permanente de todos os defensores do SUS, tema, inclusive, que ocupou muitas discussões levadas a cabo, no ano passado, na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Dentre as possibilidades elencadas estão a criação da Contribuição sobre Grandes Movimentações Financeiras e a taxação das grandes fortunas.

A aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC 01/2015, por 402 votos a 1, revelou que, além dos partidos e das ideologias, há uma preocupação generalizada e relação à saúde pública, o que é uma ótima notícia.

Pela proposta, os recursos da União para SUS, ao longo de sete anos, irão chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Mas há uma fonte de recurso pronta para ser usada, revertida de um simbolismo político fundamental: os recursos recuperados pela Operação Lava Jato, um montante de, até agora, cerca de R$ 3 bilhões.

Nada mais justo que dinheiro retirado do povo brasileiro por meio de atos de corrupção seja usado para financiar a saúde da população e os muitos programas tocados pelo SUS, como o de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo mosquito da dengue, chikungunya e zika.

Assim, espera-se que o Congresso Nacional, com apoio de todos os movimentos de trabalhadores de saúde do Brasil, encampe essa proposta e faça chegar aos cofres do SUS todo dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato.

Desde já, o Conselho Nacional de Saúde se coloca à disposição de todas as autoridades envolvidas no caso – Justiça Federal, Ministério Púbico Federal e Polícia Federal – para discutir e cooperar na construção dessa ideia que, certamente, terá o apoio da maioria da população brasileira.

*Ronald Santos é presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fonte: CNS

No dia Mundial da Saúde, Comissão Geral na Câmara dos Deputados discuti o direito à saúde e políticas para o combate a dengue, chikungunya e zika.

 

Participantes demonstraram muita preocupação com a epidemia de zika e aproveitaram para pedir a aprovação da PEC 1/15, que garante mais recursos para a saúde pública

Parlamentares e representantes do setor de saúde defenderam nesta quinta-feira (7), no Plenário da Câmara dos Deputados, a destinação de mais recursos para a saúde no Brasil. Um dos pedidos é para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.

O Plenário da Câmara está para votar em segundo turno um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos até atingir, a partir do último ano, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, a PEC supriria o orçamento de 2017 para o setor. Santos reclamou do “subfinanciamento” do Sistema Único de Saúde (SUS), o que impediria o enfrentamento de problemas como a epidemia do vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Coordenador da comissão externa destinada a acompanhar as ações referentes ao combate à epidemia do zika, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu a PEC 1/15 para cobrir o corte de R$ 20 bilhões da saúde pelo governo. “Hoje estamos na pior crise da história da saúde, sem dinheiro para nada. Em agosto, não vai haver dinheiro para passar para os municípios. Definhou o recurso público, a arrecadação de impostos, a atividade econômica está se desmanchando no País”, criticou.

A defesa foi feita em comissão geral que discutiu, nesta manhã, o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, febre chikungunya e zika). O debate foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Saneamento básico

Na comissão geral, diversos parlamentares de oposição ao governo criticaram a gestão do PT em relação à saúde. O saneamento básico insuficiente também foi apontado como problema para a epidemia de zika no Brasil. A deputada Luiza Erundina chegou a pedir desculpas à população, em nome do Estado brasileiro, pela disseminação da doença que pode causar microcefalia em bebês. Até agora, são quase 7 mil casos de microcefalia reportados no País.

“A epidemia eclodiu por falta de uma política de prevenção, de investimentos em saneamento básico, de educação do povo para a saúde. Lamentavelmente estamos tendo que adotar medidas emergenciais, que não dão conta de um problema cujas causas ainda não estão claras”, afirmou Erundina.

A parlamentar também se desculpou com os profissionais de saúde, que no Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quinta, têm que trabalhar em meio a dificuldades decorrentes da falta de um planejamento político adequado.

Também a conselheira da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Leonor Mara Pacheco Santos disse que é a degradação das condições de vida nas cidades, com dificuldades no acesso à água e a persistência de lixões a céu aberto, que leva a epidemias como a de zika. “Precisamos da imediata revisão do modelo de controle do mosquito. O foco deve ser a eliminação dos criadouros e não dos mosquitos em si. Cidades saudáveis e sustentáveis é o desafio urgente que propomos.”

Ações da Câmara

Em mensagem aos participantes do evento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, destacou que a Câmara tem abordado o assunto em diversos espaços: na comissão mista que analisa a Medida Provisória 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo Aedes, nas comissões permanentes, na comissão externa coordenada por Osmar Terra, em uma frente parlamentar e em diversos projetos de lei.

Luiza Erundina reconheceu as ações em andamento na Câmara, mas lembrou que os resultados positivos no combate ao mosquito dependem de parceria e do envolvimento do Parlamento, do governo, da sociedade, da academia e dos institutos de pesquisa na questão, com a consciência de que não há perspectivas de solução imediata. “Certificar a eficácia de uma vacina não é questão que se resolve em alguns dias”, lamentou.

Presidente da Frente Parlamentar da Dengue, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), destacou o combate ao mosquito como primeira questão da frente e ressaltou que a tarefa envolve toda a sociedade. “Não é o Estado que vai resolver o problema dos quintais das casas. É um papel da mobilização da sociedade”, resumiu.

Fonte: Agência Câmara

Defender o Sistema Único de Saúde (SUS) é defender a democracia. Com esse lema, o ato público realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) neste dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde reuniu conselheiros, secretários e o atual ministro da Saúde, Marcelo Castro, e outras 200 pessoas no abraço simbólico ao prédio do Ministério da Saúde, em Brasília.

 

O presidente do CNS e da Federação Nacional dos Farmacêutico, Ronald Ferreira dos Santos, aproveitou a ocasião para reforçar a importância da democracia no SUS. “Não há democracia sem o SUS e não há SUS sem democracia. Temos que defender nosso Estado de Direito e garantir uma saúde de mais qualidade para a população”.

 

 

O ministro Marcelo Castro fez questão de participar do ato e exaltou a iniciativa do CNS em sair em defesa do SUS no Dia Mundial da Saúde. “Como todo cidadão, temos o dever de nos comprometer na defesa de uma saúde pública para o povo. O Conselho Nacional de Saúde acertou em realizar esta atividade em frente ao edifício sede do Ministério, que é o órgão executivo das políticas de saúde”, disse.

O abraço simbólico ao prédio do Ministério da Saúde foi realizado ao final do ato. Mais de 200 pessoas deram as mãos como forma de respeito aos que lutam por um SUS mais justo e igualitário.

Fonte: CNS c/ redação