Representantes dos movimentos sociais, parlamentares e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram reunidos, esta semana, na Câmara dos Deputados, para denunciar as tentativas do presidente ilegítimo Michel Temer de reduzir as verbas para a área de saúde. E articular ações conjuntas para impedir o avanço da agenda conservadora no Congresso.

 

Os trabalhadores, gestores do SUS, estudantes, intelectuais e parlamentares organizaram uma pauta de manifestações contra as medidas anunciadas por Temer Os trabalhadores, gestores do SUS, estudantes, intelectuais e parlamentares organizaram uma pauta de manifestações contra as medidas anunciadas por Temer

Os trabalhadores, gestores do SUS, estudantes, intelectuais e parlamentares organizaram uma pauta de manifestações contra as medidas anunciadas por Temer. A primeira delas deve acontecer no dia 24 de junho, em todo o país; a outra no dia 6 de julho, em Brasília, que marcará a 2ª Marcha Nacional em Defesa do SUS.

Além das manifestações, deputados e senadores devem formar uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS para articular a luta no Congresso.

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o cenário é grave e é preciso mobilização social para impedir seu avanço. “Na história recente não nos deparamos com um cenário tão grave como o atual. Se as medidas forem realmente tomadas por este governo terão um impacto enorme nos recursos para a saúde”, alerta.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também é médica, avalia que “substituímos, com muita luta, a cultura do favor pela cultura do direito. O controle social foi inovador e essencial para que outros governos não acabassem com o Sistema Único de Saúde e agora, mais uma vez, é hora de nos levantarmos para defendermos essa importante conquista da população”.

“Um dos primeiros atos deste governo golpista foi exatamente atacar o que prevê a Constituição, tentando acabar com a saúde pública. É impossível defender esse governo golpista e o SUS. Quem é aliado do Temer não é aliado do SUS, pois não se pode servir a dois senhores”, afirmou a deputada Angela Albino (PCdoB-SC).

Fonte: Vermelho

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou publicamente a 2ª Marcha em Defesa do SUS, prevista para ocorrer no dia 06 de julho em Brasília. O chamado foi feito durante a Plenária da Saúde em Defesa da Democracia e do SUS, realizada na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados.

 

O presidente do CNS, Ronald Santos, destacou as mobilizações nas ruas como reflexo do poder dos movimentos sociais na defesa do SUS. “Temos o compromisso de mostrarmos a nossa força. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira”, disse.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou que no momento de crise de representatividade e de democracia é preciso que os movimentos sociais mostrem unidade e principalmente demostrem o seu poder de articulação por meio de suas bandeiras. “Movimentos com grande poder de mobilização devem estar munidos na defesa dos diretos sociais que sofrem um grande desmonte institucional”, opinou.

Já para o senador Humberto Costa (PT-PE), é preciso exigir do governo interino uma participação maior para cobrar os direitos sociais. “Não é impossível. As mobilizações demostram a força da democracia. As dimensões alcançadas da defesa do SUS são a expressão da resistência”, afirmou.

Segunda Marcha

A 2ª Marcha em Defesa do SUS ocorrerá em Brasília e contará com a participação de diversas entidades representativas de vários segmentos, de religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. A proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.

Fonte: CNS

Reunidos em Fortaleza (CE), na semana passada, durante o XXXII Congresso do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), os diretores do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde) e os seus chefes nos estados lançaram um documento histórico: A Carta de Fortaleza dos auditores em defesa do SUS (na íntegra, ao final). Em retaliação, o ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), decidiu exonerar os signatários do documento.

 

Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 6 (aqui e aqui), já constam sete dirigentes do Denasus. O DOU de amanhã provavelmente trará mais nomes de demitidos.

O DENASUS é o departamento de auditoria de todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

É a cabeça do controle de todas as ações da saúde pública, inclusive contra a corrupção.

Ao exonerar os dirigentes do DENASUS nos Estados, Ricardo Barros enfraquecerá o combate à corrupção na saúde.

A decisão absurda equivale à extinção da Controladoria Geral da União (CGU).

Aliás, foi graças ao trabalho conjunto da CGU e do DENASUS que, em 2006, estourou o Escândalo dos Sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias.

Também foi do DENASUS a ação que, em 2010, demonstrou que governos estaduais descumpriam a Emenda Constitucional nº 29, que garante financiamento da saúde.

Ou seja, eles não colocavam na saúde o piso estabelecido na Constituição.

Alguns Estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal aplicavam no mercado financeiro os recursos enviados pelo governo federal para saúde. Em consequência, desassistindo ações vitais, como SAMU, Assistência Farmacêutica, Atenção Hospitalar, entre outras.

A atitude de Ricardo Barros revela clara tentativa de desarticular serviços de auditoria, controle e combate à corrupção. Sinaliza também que o governo do “interino” Michel Temer visa desmontar o SUS e privatizar a saúde pública.

Fonte: Viomundo, por Conceição Lemes

A luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) ganha espaço nas agendas dos Estados e Municípios. Nesta quinta-feira (03), parlamentares, conselheiros de saúde, gestores, trabalhadores e apoiadores da saúde pública realizaram ato na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos acredita que o momento exige a união de todos os brasileiros dispostos a defender a saúde pública e a ampliação dos debates é a única possibilidade de enfrentar e passar pela atual crise do país. “Estamos defendendo nada mais nada menos do que o cumprimento das conquistas dos brasileiros que estão sendo ameaçadas de rompimento. Precisamos construir uma ampla unidade popular e patriótica em defesa dos direitos que já foram adquiridos. Não permitiremos nenhum passo para trás”, afirma.

Para a conselheira nacional de saúde Heliana Hemetério, o SUS conquistou um grande avanço em seu reconhecimento perante a sociedade e não pode regredir nessa evolução. “Durante muito tempo, as classes populares acreditavam que ter plano de saúde era ascender socialmente. Nos últimos anos a adesão ao SUS cresceu consideravelmente. Não podemos permitir o retrocesso no sistema. Lutaremos para que essa valorização e defesa continuem, pois o SUS é um direito de todos e para todos”, destaca.

A realização do Ato Público em Defesa do SUS foi uma iniciativa do CNS e contou com o apoio da Assembleia Legislativa e do Conselho Estadual de Saúde do Ceará. O CNS continuará em parceria com os Conselhos Estaduais de Saúde para realização de Atos em Defesa do SUS em todo o país. A ideia é avançar nas diretrizes aprovadas pela 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015.

Participaram do ato o senador Humberto Costa (PT-PE), o deputado federal Odorico Monteiro (PROS-CE), deputados estaduais do Ceará e Vereadores de Fortaleza.

Fonte: SUSConecta

Estudo sobre violência contra a mulher mostra que a maior parte das pacientes tem entre 12 e 17 anos, mesma faixa etária de duas vítimas de estupro que ganharam repercussão.

Os atendimentos a mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) somam por ano, 147.691 registros – 405 por dia, ou um a cada quatro minutos. A maior procura por serviços de saúde após casos de agressão se dá entre adolescentes de 12 a 17 anos, faixa etária das duas vítimas de estupro que ganharam repercussão na semana passada, no Rio e no Piauí. Especialistas apontam para a necessidade de se encerrar a “lógica justificadora” que tenta lançar para as vítimas a culpa pelos crimes.

Os dados integram o Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres, um dos mais respeitados anuários de violência do País. As estatísticas foram reunidas com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que registra os atendimentos na rede do SUS. O relatório mostra que Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Tocantins e Minas lideram a lista de Estados com as maiores taxas de procura por atendimento.

O registro mais recente do Sinan contém dados de 2014 – o estudo foi concluído no fim de 2015. O cônjuge da vítima aparece como o agressor mais frequente, responsável por 22,5% das ocorrências; outras pessoas próximas de adolescentes e mulheres também são apontadas como responsáveis por ataques, como namorado, ex-namorado, irmão, pai e padrasto. Em só 13% dos casos, a agressão é cometida por uma pessoa desconhecida. No caso do Rio, um dos suspeitos é ex-namorado da vítima de 16 anos que diz ter sido atacada por mais de 30 homens no Morro da Barão.

“A normalidade da violência contra a mulher no horizonte cultural do patriarcalismo justifica, e mesmo ‘autoriza’, que o homem pratique essa violência, com a finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridem o papel esperado de mãe, esposa e dona de casa”, aponta o Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres. “Culpa-se a vítima pela agressão, seja por não cumprir o papel doméstico que lhe foi atribuído, seja por ‘provocar’ a agressão dos homens nas ruas ou nos meios de transporte, por exibir seu corpo.”

Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa e da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), reforça a tese e diz ver uma reação conservadora à tentativa de ampliação de direitos pelas mulheres. “Na medida em que se criam condições sociais de proteção, mais violento se torna o agressor. É uma reação conservadora do patriarcalismo machista que persiste no Brasil”, diz Waiselfisz. “E, hoje, estamos assistindo a uma cultura em que está permitindo esse tipo de violência.”

Reincidência

Os dados do Mapa da Violência mostram também que são as mulheres jovens as que mais voltam para novos atendimentos no SUS após outros casos de violência. “A violência contra a mulher é mais sistemática e repetitiva do que a que acontece contra os homens. Esse nível de recorrência da violência deveria ter gerado mecanismos de prevenção, o que não parece ter acontecido”, diz Waiselfisz.

Para a promotora paulista especialista em combate à violência doméstica Silvia Chakian, a solução passa pelo combate à impunidade dos agressores, mas também exige medidas educativas. “Os criminosos merecem uma punição exemplar, e essa punição tem de ser divulgada para a sociedade para combater a sensação de impunidade.”

Silvia destaca que o crime do Rio foi seguido por compartilhamentos de vídeos na internet por pessoas que faziam “piadas machistas e julgamento moral”. “Que sociedade é essa que um sujeito compartilha a prova do crime e se gaba dela? E quem são as milhares de pessoas que viram e compartilharam esse material, ajudando a perpetuar esse sofrimento?”, questiona.

Fonte: Ig

A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) marcou nesta quarta-feira (01) a abertura do XXXII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Fortaleza. Protestos contra a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e cobranças a respeito de suas últimas declarações deram o tom do evento, que discute melhorias na política pública de saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, demonstrou preocupação quanto à ameaças aos direitos adquiridos na Constituição de 1988. Segundo ele, a simples declaração de uma possível revisão no tamanho dó SUS já liga um alerta naqueles que prezam pela saúde pública. “A saúde pública universal é uma grande conquista do povo brasileiro. Não podemos aceitar nenhum retrocesso no SUS. Muito pelo contrário. Temos de fortalecê-lo. Não vamos dar nenhum passo para trás”, garantiu.

A Fenafar levou um documento de contribuição ao Congresso do Conasems, que tem como base as resoluções da 15ª Conferência Nacional de Saúde. O documento destaca que “precisamos aprimorar e fortalecer a gestão compartilhada [do SUS] nas regiões, considerando as especificidades regionais, com ampla responsabilidade dos entes federativos, oferecendo aos cidadãos o cuidado integral e de qualidade. Isso é estratégico para a gestão do SUS”. Em seu documento a Fenafar reitera a importância de se realizar a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Antes da abertura do evento, Barros esteve na reunião do Pleno do CNS e disse ter sido mal interpretado sobre suas declarações. O ministro negou que tenha sugerido diminuir o tamanho do SUS e também que para o Brasil seria melhor que mais gente tivesse planos de saúde. “Quem leu a matéria viu que em momento algum eu falei aquilo. Na verdade, nós temos de adequar a capacidade do Estado em manter e ampliar os direitos de todos”, afirmou, sob protestos e gritos de “golpista”.

No tragédia entre a sala que se realizava a reunião do Pleno do CNS e o auditório master do evento, Barros foi hostilizado por mais manifestantes. Na solenidade de abertura, toda fez que se cumprimentava o ministro em público, parte dos participantes gritava palavras de ordem. Ao finalizar sua exposição, Ronald afirmou: “Não existe SUS sem democracia. E não existe democracia sem SUS”.

Fonte: Da redação com SUSConecta

No aniversário da Fundação Oswaldo Cruz, comemorado nesta segunda e terça-feira (30 e 31/5), o Canal Saúde coloca no ar nova programação com mais conteúdo próprio e de parceiros. Além de ampliar a possibilidade de organizar sua grade por temas, levando em consideração os horários em que a audiência é mais expressiva, uma preocupação da direção do canal é promover acessibilidade ao conteúdo que exibe. Neste sentido, a parceria com a TV Ines permitiu a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para telespectadores surdos e ouvintes.

 

A programação do Canal Saúde é nacional, diária, das 8h às 24h. Sua faixa nobre é dividida nos horários da manhã e da tarde, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Neste período, são veiculados programas destinados ao público interessado nas informações sobre saúde, respeitando a classificação indicativa dos conteúdos.

Nos fins de semana, são exibidos programas para a garotada e para quem gosta da vida no campo. As faixas infanto-juvenil e rural diversificam ainda mais os temas da TV, que contemplam políticas públicas na saúde, educação, cidadania e qualidade de vida, informação e saúde, informação e cultura, ciência e tecnologia, arte e cultura, filmes e documentários.

As parcerias do canal incluem a cessão de programas para a grade e a coprodução de conteúdos como o Curta Agroecologia, coproduzido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a VideoSaúde Distribuidora/Fiocruz e o Canal Saúde. Os documentários são produzidos desde 2014 e apresentam experiências comunitárias bem-sucedidas.

A TV Ines é outra parceira de grande relevância. De imediato, por permitir acessibilidade à programação com suas produções e também por adaptar o primeiro programa do Canal Saúde à linguagem de sinais. O Ligado em Saúde, com grande audiência, assistido por um público leigo em saúde, ganhou sua versão com intérprete de Libras. Uma inovação na grade, que o Canal pretende expandir a outros programas da emissora.

E por falar em produção própria, o Canal Saúde estreia seu novo programa. O Em Pauta na Saúde traz notícias atuais da área, apresentado por Juliana Espíndola, toda segunda-feira, às 13h. A apresentadora esteve à frente do Jornal da Saúde por mais de cinco anos e agora passa a comandar o semanal com uma variedade de assuntos mais aprofundados.

Os parceiros do Canal Saúde garantem ainda mais regionalidade à programação, algo que o Canal Saúde prioriza através do seu programa Canal Saúde na Estrada, em que cobre o Brasil e as práticas regionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles ainda diversificam, agregam valor com conteúdo de qualidade, dinamizam a grade e extrapolam o país com produções estrangeiras legendadas. Entre os parceiros, a TV Caatinga, Universidade Federal do Paraná (UFPR TV), NBR, Fase TV, Embrapa, FURBTV/Blumenau (SC), FURGTV/Rio Grande (RS), TV Ines, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ONU e o Canal Futura.

A Fundação Oswaldo Cruz, além de gerir o Canal Saúde, contribui com a grade através de suas unidades. Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) são algumas que fazem parte da faixa CineSaúde.

Os inéditos e as reprises têm horário fixo na grade. O telespectador pode se organizar para assistir seus programas com facilidade. A página do Canal Saúde traz as informações sobre toda a programação, dia e horário dos inéditos e das reprises, além de transmitir em tempo real os programas da TV e ter um dispositivo de busca para os já exibidos serem assistidos quando quiser.

Há mais de uma maneira de assistir ao Canal Saúde: canal 2.4 no Rio de Janeiro e em Brasília e 3.4 em São Paulo na TV aberta (sinal digital); antena parabólica com recepção digital; WebTV, na página do Canal; e em emissoras parceiras. Estas informações completas são encontradas no site do Canal Saúde.

A redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube e Flickr) são outras formas de se ter acesso ao conteúdo do Canal Saúde. A emissora aposta no que produz e veicula como caminhos para a informação sobre saúde estar disponível ao maior número de pessoas no país e contribuir com a qualidade de vida da população.

O Canal Saúde vai atrás de novidades durante todo o ano. Sempre no mês de maio, a emissora irá passar por uma mudança mais significativa em sua grade, acompanhando o aniversário da Fiocruz, e como meta aumentará gradativamente seu tempo de veiculação com a perspectiva de se manter 24 horas no ar.

Fonte: Agência Fiocruz

Nesta segunda-feira, 23, o Ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou que pretende estabelecer teto para os investimento em Saúde e Educação. O Conselho Nacional de Saúde publicou nota repudiando a iniciativa que ameaça programas e serviços de saúde. Leia abaixo na íntegra.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Em meio à crise institucional e política que vive o país, imerso em um golpe parlamentar-jurídico-midiático que começa a esfacelar o estado brasileiro, o Seminário Nacional: Reforma da Previdência, Saúde e Terceirização, iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, deu um sinal de alerta: além dos riscos da terceirização e da reforma da previdência, o desmonte do SUS é uma das mais graves ameaças que pairam sobre a classe trabalhadora, com consequências imponderáveis a curto, médio e longo prazo.

 

A secretária da saúde e segurança no trabalho da CTB, Elgiane Lago, coordenou os trabalhos na mesa de debates. Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade filiada à CTB , abriu a tarde de palestras destacando a importância em se debruçar sobre a seguridade social neste momento singular da história do Brasil. “É necessário este aprofundamento para que se possa fazer o enfrentamento desta onda conservadora, que busca retirar direitos e jogar a carga da crise capitalista nas costas da classe trabalhadora”, afirmou.

Em sua exposição, Santos mostrou como a ruptura do estado democrático de direito poderá impactar uma das maiores conquistas da classe trabalhadora que é o Sistema Único de Saúde, e acabar com o direito universal à saúde, que é um dever do estado atualmente garantido pelo SUS. Ele lembrou que o ministro provisório afirmou em entrevistas ser preciso “reduzir o SUS” e que a Constituição de 1988 tem “direitos demais e poucos deveres”.

Santos fez um alerta às centrais sindicais: “Há uma tendência a concentrar a pauta sindical na previdência, mas enquanto isto estão roubando a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Proteção é importante, mas a promoção da saúde também deve ter atenção especial – é dever fundamental do estado, assim como a assistência social e a previdência”.

Afinal, explicou ele, com a longevidade e o significativo aumento da população idosa, há uma mudança em curso no país: caminhamos do paradigma da cura ao paradigma do cuidado e isto exige a ampliação do conceito de saúde e, consequentemente, do Sistema Único de Saúde.

O conselheiro estadual de Saúde da Bahia, Fernando Dantas, destaca duas grandes ameaças modernas ao trabalho e aos direitos universais garantidos na Constituição. “Um deles é o “modismo” das metas instituído pelo mundo globalizado e precarizado que permeia todas as atividades de trabalho e é causa dos altos índices de acidentes de trabalho em todas as áreas. Segundo o Anuário de 2014, último lançado, são 704 mil acidentes registrados, o que não inclui os terceirizados e informais ou as subnotificações”. A estimativa mais realista, no entanto, aproxima-se de 2 milhões de acidentes no país por ano.

A outra ameaça é o ataque ao SUS. “O SUS é um sistema que envolve muitas ações sociais, como o Saúde Mulher, a questão racial, as farmácias populares, o SAMU. A discussão do SUS é muito maior e se enquadra na luta direta contra o golpe”, diz Dantas.

De olho nas normas regulamentadoras

A química Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, mestre em Engenharia e pesquisadora da Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego, esmiuçou as brechas que permitem precarizar direitos que já estão garantidos na lei e a tendência contemporânea de olhar para a classe trabalhadora separadamente do contexto político e econômico em que ela está inserida.

“Há um modelo de padronização pelo `homem médio`, foco na excelência, priorizando indicadores quantitativos aos qualitativos e individualizando o adoecimento ou acidente sem uma análise do ambiente de trabalho (o que intenciona culpabilizar a vítima pelo dano)”, diz ela.

De certa forma, vem se gestando há tempos uma desumanização no trato do trabalhador e da trabalhadora e o aparato técnico previsto nas normas do ministério muitas vezes sofrem modificações para atender aos interesses do segmento patronal em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. O conhecimento destas normas e regulamentações é muito importante para que os sindicatos possam enfrentar e barrar retrocessos nesta área.

O seminério chegou ao fim no início da noite desta sexta-feira (20) com a certeza de ter alcançado o seu principal objetivo: mobilizar, informar e aprofundar a discussão em torno dos direitos junto a lideranças trabalhistas, contando com a inestimável contribuição da expertise dos especialistas e a experiência dos sindicalistas.

O secretário de previdência, Pascoal Carneiro, convocou todos os sindicalistas a mobilizarem sua militância nas ruas contra o golpe. A secretária da formação, Celina Arêas, fez a fala de encerramento, alertando que a CTB é classista e de luta e ressaltou a importância do trabalho de formação para contribuir na elevação da consciência da classe trabalhadora. Estiveram presentes no seminário 126 dirigentes sindicais (88 homens e 38 mulheres) provenientes de 15 estados brasileiros.

Fonte: CTB

A nota, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, denuncia a manobra da oposição para obstruir a pauta de votação. Leia abaixo.

 

CNS – NOTA À IMPRENSA

A informação de que opositores do governo da presidenta Dilma Rousseff querem obstruir a pauta de votação do Congresso Nacional, conforme publicado pela imprensa no dia 07 de março de 2016, é um desserviço e falta de comprometimento com o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto porque a PEC 01/2015, depois de grande debate entre parlamentares e movimentos sociais, está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ora, todos sabem da importância da matéria para a garantia de sobrevivência da saúde pública brasileira. Sua aprovação assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar que, em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. A PEC 01 corrige essa injustiça.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trabalha arduamente para garantir atendimento gratuito e de qualidade a todos os brasileiros. Sem a receita a ser recuperada pela PEC 01, todo o serviço de saúde ficará comprometido. Por esse motivo, pedimos o compromisso de todos nesta que não pode, jamais, ser considerada uma pauta bomba.

Os responsáveis pelo congelamento das votações no Congresso, caso se confirme, devem ser responsabilizados no futuro quando faltar recursos para tratamentos, medicamentos, campanhas de combate a endemias e outros tantos gargalos que porventura vierem a ocorrer na saúde pública brasileira.

Ronald Santos