O Presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, convoca em vídeo a população para a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia. No dia 06 de julho com concentração às 09h na Catedral Metropolitana de Brasília. Assista

 

 

Estudo do Conselho Nacional de Saúde mostra como os Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 04/2015, 143/2015 e 241/2016 inviabilizarão o Sistema Único de Saúde se forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Se estas propostas forem aprovadas haverá a “revogação tácita do dispositivo constitucional de que a saúde é direitos de todos e dever do Estado por absoluta insuficiência orçamentária e financeira a partir de 2017”, aponta o estudo do CNS.

O que as PEC’s propõem

A PEC 04/2016, aprovada na Câmara dos Deputados, tramita no Senado como PEC 31/2016. Ela altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União até 2023 e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Se aprovada, a União poderá utilizar livremente parte de sua arrecadação. Além disso, ampliará a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios – a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. Produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano.

A PEC 143/2015 tem mais ou menos o mesmo escopo da anterior. Ela altera a Constituição Federal, para estabelecer que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 2023, 20% da arrecadação dos impostos dos Estados e dos Municípios, e dos recursos que cabem aos Estados e aos Municípios na repartição das receitas de impostos da União. E aumenta dos atuais 20% para 25% a desvinculação das receitas da União. Esta PEC já está pronta para ser votada no plenário do Senado Federal.

Se a PEC 143 estivesse em vigor em 2016 haveria uma redução de recursos para a Saúde de 15,6 bilhões oriundos da União, 11 bilhões dos estados e 18 bilhões dos muncípios, o que resultaria numa perda mínima total de R$ 44,6 bilhões. Seria o colapso do SUS.

Novo regime fiscal de Meirelles acaba com o direito à Saúde

No caso da PEC 241/2016, que cria um novo regime fiscal e nele estabelece um teto para as despesas primárias e acaba com o aumento de recursos para as áreas sociais por 20 anos. Na prática isso traz uma perda adicional de 14 bilhões de recursos para a saúde. Na prática, o novo regime fiscal não define teto, mas sim impõem uma redução de recursos para a Saúde e outras áreas sociais.

Na avaliação de Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, toda essa agenda legislativa que impactam sob o direito à saúde é parte de um pensamento que volta com mais força de que o mercado pode suprir as necessidades da população em todas as áreas, é uma visão da supremacia do mercado sobre o Estado. Portanto, subverte a lógica do direito para a lógica do serviço e do consumo. Temos que combater essa visão.

Ronald destaca que a luta em defesa do SUS é a da busca de mais recursos, é a luta pela aprovação da Emenda Constitucional 01/2015 que já foi aprovada em primeiro turno no Senado e vai aportar mais recursos para fortalecer e ampliar o acesso a saúde.

A campanha em defesa do SUS e a 2ª Marcha em Defesa do SUS que vai mobilizar milhares de pessoas no próximo dia 06 de julho, em Brasília, e parte da mobilização social contra essas medidas regressivas e de ataque ao SUS e ao direito à Saúde.

Da redação

“No SUS não tem nada de bom porque na TV só se fala mal”. “Extra, extra, madrugada de filas nos hospitais da capital”. “Preciso comer isto porque o jornal disse que faz bem”. “Você soube da doença daquela atriz? Preciso me cuidar, ela deu detalhes na rádio hoje de manhã “. Estes e outros comentários fazem parte do cotidiano, pois a imprensa pauta boa parte das conversas sobre a saúde no dia a dia. Mas, quais os sentidos destas e de outras informações divulgadas sobre saúde pelos meios de comunicação?

 

Desde 2003, pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Laces/Icict/Fiocruz) monitoram diferentes temas de saúde na imprensa. Em 2008, criaram o Observatório Saúde na Mídia e, a partir deste mês, estas e novas análises estão disponíveis on-line no site, lançado em junho. O espaço publiciza as diferentes pesquisas até então restritas à comunidade científica, além de trazer artigos atuais sobre temas variados da saúde, conforme as linhas de investigação de cada pesquisador.

Além disso, a plataforma digital disponibiliza ao internauta o acesso ao “e-monitor”, que agrega notícias sobre o vírus zika, a dengue e o chikungunya, a partir do que foi publicado em jornais das cinco regiões brasileiras, a saber: Folha de S. Paulo (SP); O Globo (RJ); O Estado de Minas (MG); A Tribuna (ES); Correio Braziliense (DF); Jornal do Commercio (PE); Correio da Paraíba (PB); O Correio (BA); Zero Hora (RS) e Dez Minutos (AM). É possível consultar também, em um só lugar, as informações divulgadas por importantes órgãos da saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-americana da Saúde (Opas), Ministério da Saúde (MS) e Fiocruz, bem como artigos científicos sobre estes temas.

O site é atualizado periodicamente, e traz também o histórico do projeto e os pesquisadores envolvidos, além de entrevistas e artigos opinativos de profissionais de outras instituições que analisam criticamente a mídia e a saúde, entre outras informações.

Sobre o Observatório Saúde na Mídia

O Observatório Saúde na Mídia foi criado a partir de uma pesquisa sobre a dengue na mídia, entre 2003 e 2007. A partir de 2008, já como observatório, o projeto realiza o acompanhamento da saúde na imprensa, ao monitorar os meios de comunicação brasileiros, analisar como se constroem os sentidos da saúde e do SUS e divulgar os resultados dessas análises em espaços acadêmicos. O Observatório Saúde na Mídia é parte das atividades do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde (Laces/Icict/Fiocruz).

Fonte: Fiocruz

Dirigentes sindicais classistas de vários estados reuniram-se em Salvador, no dia 17/6, para participar da reunião do Coletivo Nacional de Saúde da CTB. O encontro, que acontece trimestralmente para analisar a conjuntura e planejar as ações do Coletivo, foi realizado na sede da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, com a participação de 53 representantes dos estados da Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O evento começou com a apresentação da nova secretária de Saúde da CTB Bahia, Cherry Almeida, que substitui Jaíra Santiago, falecida no final de 2015. “Temos o compromisso de tocar em frente o legado da companheira Jaíra, com a mesma alegria e respeito que ela sempre defendeu o SUS, a Previdência e a saúde do trabalhador. Vamos trabalhar pelo fortalecimento dos núcleos de saúde dos sindicatos e sua integração na luta em defesa da universalização da saúde”, ressaltou Cherry.

A reunião prosseguiu com a exposição de Caio Botelho, dirigente Nacional do PCdoB e da União da Juventude Socialista (UJS), sobre os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer aos direitos dos trabalhadores, inclusive na área de saúde, com a redução dos investimentos na área e as ameaças de desmonte do Sistema Único de Saúde. O dirigente da CTB e conselheiro estadual de Saúde, Francisco Silva, falou ainda sobre os principais problemas envolvendo a Previdência Social e o financiamento do SUS.

Para Elgiane Lago, secretária nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CTB, o encontro é fundamental para dar um norte neste momento complexo de acirramento político que enfrenta o país, com ataques aos direitos trabalhistas e ao sistema de saúde. “Precisamos intensificar a luta pelos direitos dos trabalhadores que estão ameaçados com ataques deste governo golpista. A defesa do SUS é necessária, e nesse sentido haverá várias ações no Brasil todo, entre elas, uma grande marcha em Brasília no dia 6 de julho. Fizemos também um planejamento e programamos o 2º Encontro Nacional de Saúde”, afirmou a dirigente.

A secretária da Saúde da CTB-RS, Debora Melecchi, participou do encontro. “Fizemos uma análise de conjuntura a respeito do desmonte que esse governo interino tem causado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a classe trabalhadora, seja nos projetos de lei que tramitam rapidamente no Congresso Nacional, no sentido de retirada de direitos, como a discussão do negociado sobre o legislado, o sucateamento do Ministério do Trabalho e os cortes na Justiça do Trabalho, o processo de terceirização. O debate também abordou a PEC, apresentada nas últimas semanas, de retirada de recursos financeiros na educação e na saúde. Nesta última, representa em torno de menos R$ 20 bilhões por ano. A consequência é um desmonte e o término do SUS. Entre as principais ações definidas para combater essas investidas contra a democracia, a classe trabalhadora e a sociedade brasileira está a importância de participarmos da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia”, afirmou.

Fonte: Sindifars

Os pacientes do DF que buscam os hospitais da rede pública com suspeita de infarto estão sendo obrigados a esperar até seis horas pelo resultado dos exames para diagnosticar preventivamente o problema, enquanto a espera normal deveria ser de no máximo 30 minutos. Essa foi uma das principais denúncias feita à CPI da Saúde pela presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF, Gilcilene El Chaer, em seu depoimento na CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, que aconteceu em 16/06.

 

A farmacêutica explicou que, por falta de reagentes nos hospitais da Secretaria de Saúde, os exames (CPK e troponina, responsáveis pela contagem de enzimas) estão sendo realizados em convênio pelo Instituto do Coração (Incor), mas lamentou que a demora para entrega do resultado pode comprometer as chances de sobrevivência dos pacientes, que estiverem sob risco iminente de infarto. “Isso é inadmissível”, enfatizou, advertindo que já levou o protesto do Conselho Regional ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Segundo relatou aos deputados da CPI, o secretário informou que o Incor está realizando aqueles exames como “cortesia”. O procedimento foi adotado desde o começo do ano passado, de acordo com a depoente.

A presidente do Conselho também denunciou à CPI que, em inspeção feita pelo órgão no Hospital Regional do Gama, em abril deste ano, foram constatados várias e “graves” irregularidades, como o mau acondicionamento dos medicamentos em corredores e caixas de remédios abertas expostas à luminosidade. A documentação com as falhas na gestão da área de farmácia foi entregue à CPI.

Desvio de função

Gilcilene denunciou ainda que, embora funcione 24 horas, a farmácia do Hospital do Gama não tem farmacêuticos escalados para o horário noturno e, como acontece em outras unidades hospitalares, atividades de competência exclusiva de farmacêuticos bioquímicos “estão sendo liberadas por técnicos de laboratório, inclusive contra a vontade deles”. Ela advertiu que tal irregularidade por parte da Secretaria de Saúde contraria lei federal sobre o assunto.

Concurso

A presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF cobrou do governo a contratação imediata de farmacêuticos bioquímicos concursados, que aguardam convocação, para suprir a enorme carência em toda a rede pública do DF. Segundo lamentou, somente três profissionais foram chamados do último concurso, embora o edital tenha aberto 33 vagas, com 450 candidatos aprovados no total. Ela alertou que os recursos pagos com horas extras na área da Saúde poderiam ser investidos na contratação de 432 novos farmacêuticos, com jornada de 20 horas.

“Gravíssimas” – O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB), considerou “gravíssimas e relevantes” as denúncias levadas à comissão pela farmacêutica. “Essa demora de seis horas na realização do exame para detectar infarto pode significar a diferença entre a vida e o enterro de milhares de pessoas”, exortou, garantindo que eles irão apurar todos os fatos relatados pela depoente, incluindo ouvindo representante dos cardiologistas.

Outros deputados da CPI também se mostraram preocupados com as questões levantadas na CPI, como a não-realização dos exames nos hospitais, que poderiam prevenir a ocorrência de infartos, com maior eficácia. O distrital Renato Andrade (PR) disse estranhar a relação entre a Secretaria de Saúde e o Incor, lembrando que é preciso investigar se a “cortesia” dos exames das enzimas pelo Incor tem algo a ver com a realização de cirurgias cardíacas naquela instituição que deveria ser realizadas no Hospital de Base. As informações são do “Portal CLDF”.

Fonte: Blog do Fred Lima

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241/2016 (a “DRU dos estados”), que limita os gastos da União, estados e municípios na área social, pode provocar até 2018 uma redução dos investimentos no país somente na área de saúde de R$ 168,2 bilhões. Com base num estudo elaborado pela consultoria do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que as projeções também são estarrecedoras para a área de Educação. “Até 2018 deixariam de ser investidos no setor R$ 255,5 bilhões”.

Em discurso nesta terça (21), a senadora classificou como espúrio o acordo proposto pelo governo interino de Michel Temer no qual a União promoveria a renegociação da dívida dos Estados em troca da aprovação da “PEC da Maldade”. A proposta contempla os maiores devedores como São Paulo (R$ 221,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 79,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 70,6 bilhões). “Considero esse acordo, no mínimo, lesivo, principalmente aos Estados mais pobres. Assim como com o governo federal, a proposta farão com que os Estados também limitem os seus gastos em áreas como Saúde, Educação, Previdência”, afirmou. Ela citou o caso do Amazonas. “É o que menos deve à União, deve R$ 361 milhões somente. Mas isso quer dizer que somos nós, os estados pobres, que vamos pagar esse acordo feito pelo senhor Michel Temer. Nós é que vamos pagar. Que benefício nós estamos tendo com isso? Nenhum”.

Uma explicação: “DRU” é um sigla que significa Desvinculação de Receitas da União e realiza, na prática, uma folga orçamentária para que o Presidente da República possa investir no que quiser. Como a Constituição e a Lei Geral do Orçamento de cada ano definem a maior parte dos destinos de recursos, instituiu-se a DRU para que o Poder Executivo pudesse mover parte desse montante para outros lugares, a fim de ter mais liberdade no planejamento do país. Essa medida, no entanto, tem seu preço: cada real gasto em obras do governo é um real que deixa de ser investido nas obrigações constitucionais, como Saúde e Educação. Com a PEC 241/2016, não só aumenta-se a DRU de 20% para 30% de toda a receita da União, como concede-se o mesmo direito a governadores e prefeitos, que atualmente têm grandes obrigações com os serviços essenciais do governo. Como não há forma de controlar o orçamento, eles poderão colocar o dinheiro que deveria ir para o SUS e as escolas onde bem entenderem.

A senadora diz que o Amazonas enfrenta na área da Saúde uma situação de calamidade pública. “Os parlamentares que estão dando apoio a mais essa medida draconiana vão ter que se explicar perante a população”, acrescentou.

O levantamento envolve gastos dos Governos Lula e Dilma em algumas áreas sociais e as projeções dos efeitos da PEC nesse período e dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Até este último ano, a projeção de investimento na área de Educação, sem os efeitos da PEC da Maldade, seria de R$ 382,7 bilhões. Na área de saúde os investimentos seriam de R$ 420,2 bilhões. Já com a PEC, os investimentos, no mesmo período, ficaram na ordem de R$ 127,2 bilhões para educação ou R$ 255,5 bilhões a menos do que o projetado.

Na saúde, a situação não é tão diferente. Os investimentos com a PEC ficaram na ordem de R$ 252 bilhões ou R$ 168,2 bilhões a menos.

Fonte: CTB

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu o calendário de ações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo dia 24 será realizada a campanha “São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro”. E em 6 de julho, em Brasília, haverá a segunda marcha pelo SUS.

 

“Como representantes na sociedade brasileira num colegiado que tem a função consultiva e deliberativa nas políticas de saúde para o país, e não uma entidade, temos o compromisso e o dever de mostrar a nossa força em defesa do SUS. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira, ainda mais ameaçada em tempos como este, em que a democracia está ameaçada. Como o SUS é democrático, atende a todos, independente de terem carteira assinada ou não, depende da democracia para existir”, disse o presidente do CNS, Ronald Santos.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e representante dos trabalhadores do setor no CNS, Ronald destaca que a luta pela democracia não pode ser dissociada da luta pelo maior sistema público de saúde do mundo. “Como não existe SUS sem democracia, não existe democracia sem o SUS”.

Nesta semana, o senador Humberto Costa (PT-PE) e ex-ministro da Saúde no governo Lula, lembrou que as mobilizações são essenciais na exigência da manutenção dos direitos sociais, como a saúde, ameaçados pelo governo interino de Michel Temer. “As mobilizações demostram a força da democracia. As dimensões alcançadas da defesa do SUS são a expressão da resistência”, afirmou por meio das redes sociais.

A 2ª Marcha em Defesa do SUS contará com a participação de entidades representativas de vários segmentos, religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. Segundo o CNS, a proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.

Nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, parlamentares e representantes de várias entidades se manifestaram contra os atuais ataques ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento se pautou, principalmente, pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelo presidente interino, Michel Temer.

“O CNS entende que a luta em defesa de ambos os sistemas é uma luta pela democracia. Devemos interligar todos os movimentos para unir forças em defesa da volta dos ministérios que foram extintos e para combater qualquer ameaça de desmonte da política social”, destacou conselheiro nacional de saúde Geordeci Menezes, membro da mesa diretora do CNS.

Desde o último dia 12 de maio, quando assumiu interinamente, o novo ministério do governo Temer anunciou uma série de medidas de corte de gastos, que incidem principalmente sobre a área social.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a defender, em diversas ocasiões, o redimensionamento do tamanho do SUS. Em nenhum momento, porém, falou em ampliação dos recursos. Apenas em cortes já que ele defende que o “SUS tem de ter o tamanho do orçamento”.

ATAQUES AO SUS

Conforme o CNS, há diversos ataques ao financiamento do SUS e da seguridade social em tramitação no Congresso. Conheça os principais:

– PEC 04/2015 – aprovada em segundo turno na Câmara, segue para o Senado. Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de recitas também por estado e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%. O texto aprovado pelos deputados prejudicou ainda mais a seguridade social, mas “protegeu” a saúde, bem como a educação, dos efeitos dessas desvinculações.

– PEC 143/2015 – aprovada em primeiro turno no Senado. Falta ainda a votação em segundo turno no Senado e a tramitação na Câmara dos Deputados. Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. O texto aprovado pelo Senado prejudicou ainda mais a seguridade social, inclusive reduziu a base de cálculo para aplicação mínima em saúde nos Estados, DF e Municípios. Somente a educação ficou protegida dos efeitos dessas desvinculações na União Estados, DF e Municipios, assim como ficou protegida a base de cálculo da aplicação mínima em saúde na União. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).

O governo está trabalhando a articulação conjunta dessas duas PECs, o que pode significar que aquilo que a área econômica não viu contemplada na aprovação da PEC 04/2015 poderá ser tentada na PEC 143/2015. Por exemplo, desvincular também a base de cálculo da aplicação mínima em saúde e educação na União, estados e Distrito Federal e municípios. A mobilização deve continuar.

PEC 451 do Eduardo Cunha – estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.

O Ministro da Saúde do governo interino afirmou que não haverá nenhum recurso adicional para a saúde em 2016 além do mínimo. Assim sendo, a disponibilidade orçamentária está estimada em R$ 100,3 bilhões, correspondentes a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada na lei orçamentária da União; essa cifra é inferior aos R$ 112,8 bilhões apurados com base nos 14,8% da RCL que foi o percentual da despesa empenhada pelo Ministério da Saúde em 2015. A perda é de R$ 12 bilhões.

Apesar de o governo interino ainda não ter encaminhado uma PEC, houve o anúncio do novo ministro da Fazenda de mudar a regra de cálculo constitucional da aplicação mínima em saúde: estabelecer um teto para essa despesa (assim como para educação) correspondente ao valor empenhado no ano anterior corrigido pela taxa de inflação do ano anterior. É uma tentativa de limitar os gastos com saúde e educação nos próximos anos, como parte do objetivo de reduzir o gasto público entre 1,5% e 2,0% do PIB.

Fonte: SUSConecta

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, alerta para os perigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente interino Michel Temer que limita por 20 anos gastos com despesas públicas, como educação e saúde. A PEC foi anunciada na quarta-feira (15) como medida para retomada do crescimento. “Significa desligar os aparelhos do SUS, que estava na UTI”, comparou Ronald.

 

Ronald ressaltou que o governo interino de Michel Temer confirmou “a escolha pelo andar de cima”. O custo social que virá com a concretização da PEC servirá para preservar recursos que servirão para pagar juros da dívida.

A aprovação da PEC de Temer no Congresso Nacional vai trazer um cenário de colapso na saúde. Ronald explicou os efeitos no dia a dia: “Não vai ter ambulância do Samu, Upa fechada, cirurgias eletivas não realizadas, farmácia popular comprometida, desabastecimento de medicamentes para tuberculose, aids, redução de profissionais no programa saúde da família”.

Ainda segundo ele, essa medida vai provocar desassistência que resultará em perda de vidas. Ele exemplificou o esforço do SUS no enfrentamento ao casos de microcefalia provocados pelo Zika Virus.

“Teremos menos estrutura, menos assistência, mais zika, mais microcefalia, menos atenção à saúde mental, menos Caps, menos ambulância, a possibilidade concreta de não ampliar o programa mais médicos e o comprometimento de diversos serviços”, complementou.

O economista da UFRJ, João Sicsú, confirmou através de uma simulação que a regra de Temer vai diminuir drasticamente os gastos com saúde. Segundo ele, se vigorasse entre 2005 e 2015 o teto proposto pelo presidente provisório a saúde teria perdido R$ 178,8 bilhões no período.

Como reação aos ataque aos direitos constitucionais, que garantem ao povo brasileiro a assistência à saúde pública, está programada para o dia 6 de julho, em Brasília, a marcha em defesa do SUS e da seguridade social com a presença das diversas organizações da sociedade.

“Vamos pra rua defender o SUS, a seguridade social e a democracia. Nesta iniciativa estarão envolvidos todos os atores sociais possíveis como movimento usuários, gestores, prefeitos, secretários de saúde, movimentos de juventude, moradia, trabalhadores. O conjunto das organizações vai defender com afinco a legalidade e a constituição”, ressaltou Ronald.

O movimento social apresentou diversas propostas para combater o subfinanciamento do SUS passando pela taxação de grandes fortunas, movimentação financeira e de produtos como bebidas e cigarros. “Mas é preciso vontade política para concretizar as formas de financiamento. A opção desse governo interino não é cumprir a disposição constitucional”, disse Ronald.

Da redação com Vermelho

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou nesta quarta-feira (15) apoiar a organização da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia, seguindo os diálogos da Mesa Diretora da entidade. O ato levará o nome de “Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia” e será realizado no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas.

 

A construção da segunda marcha será mais ambiciosa do que a primeira. Os representantes das instituições e movimentos do CNS decidiram ampliar o escopo das reivindicações, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da Seguridade Social, que inclui os direitos sociais, a Previdência e da Assistência Social.

“O Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia, convoca a sociedade brasileira a não permitir

retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos”, escreveu o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos. “O Brasil passa por um momento histórico. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu, seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, seja pela ações adotadas pelo governo interino. O fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos”, continuou.

Ferreira condenou o fato de que, dentre as primeiras ações do governo interino de Michel Teme no campo da saúde, foi liberada a limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde, comprovando a grave ameaça que se impõe ao setor. Ele lembrou também que há outras ações sendo tomadas contra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e que essas têm implicações diretas sobre o SUS. Da mesma forma, denunciou a tentativa de flexibilizar as leis trabalhistas e levar adiante uma Reforma na Previdência opressiva, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Leia a nota do Conselho Nacional de Saúde que convoca a 2ª Marcha em De

Ao criticar a proposta de reforma [desmonte] da seguridade de Michel Temer, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avisou que a CTB não saíra das ruas até barrar o pacotes de maldades que empreende um verdadeiro desmonte do Estado. Ele lembra que “a CTB não negociará com governo golpista. A proposta temerária do interino solapa direitos sociais e trabalhistas”. Ele reforçou a orientação de mobilização total nesse momento. “A CTB orienta toda sua militância, bem como os dirigentes nos estados, a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, pela democracia e direitos sociais e trabalhistas”.

A 1ª Marcha em Defesa do SUS aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

Da redação com CTB

fesa do SUS aqui.

Leia na íntegra nota publicada pelo Conselho Federal de Farmácia em repúdio à acusão de que o órgão teria regulamentado que a categoria farmacêutica exercesse de forma ilegal a medicina.

 

Pelo respeito à autoridade técnica do farmacêutico e à saúde da população brasileira

Diante do desafio do sistema de saúde em garantir o acesso à assistência e aos serviços de saúde, direito constitucional de todos os brasileiros, e sabedor de que esse preceito não está sob a responsabilidade exclusiva de uma única classe profissional, não poderia deixar de me manifestar em relação à campanha caluniosa que vem sendo promovida nos últimos meses, em diferentes mídias, por algumas entidades médicas, sobre a categoria farmacêutica.

Na condição de presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) – órgão regulamentador da profissão farmacêutica no Brasil –, repudio com veemência as acusações de que o CFF regulamentou o “exercício ilegal da medicina”, ao publicar as Resoluções/CFF nos 585 e 586/2013. Essas calúnias remetem, no mínimo, a dois cenários: ou os médicos não leram as referidas normativas e se pronunciam sem conhecer a matéria ou não a interpretaram de maneira adequada. Como tenho afirmado categoricamente, nessas regulamentações não se identificam quaisquer atividades privativas dos médicos, estabelecidas pela Lei no 12.842/13 (lei do ato médico).

Essas resoluções estabelecem em seu escopo os direitos e os deveres do farmacêutico, ao prestar cuidado individual ou coletivo, e de forma colaborativa, sempre que necessário. Será que os médicos são, realmente, contrários a que os farmacêuticos proporcionem cuidado ao paciente, à família e à comunidade, com o objetivo de promover o uso seguro e racional de medicamentos, otimizar a farmacoterapia, prevenir doenças e promover saúde?

Apesar dos inegáveis avanços na área da saúde e também da ampliação no acesso aos medicamentos e a outros recursos terapêuticos, não tem sido possível garantir um cuidado contínuo e integrado nos diversos pontos de atenção à saúde. O modelo assistencial em vigor no país – fragmentado, hierarquizado, centrado no médico, orientado à doença aguda, e que promove pouca autonomia do paciente – não tem conseguido responder de forma resolutiva e custo-efetiva às necessidades de saúde da população.

Para respaldar tais afirmações, recorro a dados que demonstram a falta de controle de doenças de alta prevalência e com impacto na principal causa de morte no país. Cerca de 70% dos pacientes não conseguem controlar a hipertensão, o diabetes ou as dislipidemias, mesmo tendo diagnóstico e prescrição de médicos. Adicionalmente, o subdiagnóstico continua elevado, e a promoção da saúde, por meio de modificação de hábitos de vida, segue negligenciada. Esses problemas têm elevado os custos e tornado insustentável o financiamento da saúde, especialmente em uma sociedade polimedicada e em processo de crescente envelhecimento.

Dados do Ministério da Saúde revelam que 82% dos pacientes que utilizavam 5 ou mais medicamentos de uso contínuo o faziam de forma incorreta ou demonstravam baixa adesão ao tratamento. Um em cada três pacientes abandonou algum tratamento, 54% omitiram doses, 33% usaram medicamentos em horários errados, 21% adicionaram doses não prescritas, 13% não iniciaram algum tratamento prescrito, entre outras constatações.

Ressalte-se que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de automedicação sob influência de propaganda, que induz, muitas vezes, ao consumo irresponsável de medicamentos.

Diante desse cenário, pergunto: é mais seguro e mais efetivo alguém selecionar medicamentos de venda livre sozinho ou contar com o apoio de um farmacêutico? Prescrever medicamentos de venda livre é exercício ilegal da medicina? O encaminhamento precoce de pacientes sem diagnóstico nosológico ao médico é uma prescrição farmacêutica danosa à saúde? É mais adequado o paciente gerenciar por conta própria o seu tratamento ou contar com o apoio de um farmacêutico para avaliar a necessidade, a efetividade, a segurança e a adesão? Por que os farmacêuticos não podem auxiliar os pacientes, já diagnosticados e sob tratamento médico, a controlar as suas doenças, por meio do acompanhamento farmacoterapêutico? Prevenir erros de medicação quando o paciente transita por diferentes serviços de saúde é prejudicial à sociedade? Fazer atendimento humanizado e com privacidade, em consultório, como qualquer outro profissional da saúde, constitui exercício ilegal da medicina?

A quem interessa ignorar evidências científicas que indicam ser a atuação clínica dos farmacêuticos uma importante contribuição para o diagnóstico precoce, para a autonomia dos pacientes e para terapias mais efetivas e seguras, com consequente redução de custos para o paciente e para o sistema de saúde? Até quando os gestores serão induzidos a desconsiderar que as farmácias constituem um lugar de atenção à saúde e uma das portas de entrada ao sistema de saúde?

O farmacêutico não pode e não vai ficar de olhos fechados diante das necessidades de saúde dos que o procuram em busca de assistência. É dever do farmacêutico prover cuidados, e nenhuma entidade ou interesse corporativo irá limitar o direito de acesso da sociedade aos seus serviços. Não há tempo a perder com insultos corporativos. A categoria farmacêutica merece respeito.

Esclareço, ainda, que, como toda entidade de profissão regulamentada no país, o sistema CFF/CRFs dispõe de mecanismos para coibir qualquer ato de imperícia, imprudência ou negligência. Sempre agi, e continuarei agindo, em defesa da sociedade e não serei condescendente com aqueles que porventura vierem a infringir as normativas e o código de ética da profissão farmacêutica.

Por fim, conclamo as entidades médicas brasileiras a refletir sobre o que diz a declaração da Associação Médica Mundial:

“O paciente será mais bem servido quando farmacêuticos e médicos colaborarem entre si, reconhecendo e respeitando os papéis de cada um, para garantir que os medicamentos sejam usados de forma segura e adequada, para alcançar o melhor resultado para a saúde do paciente”. (Declaração de Tel Aviv, 1999).

Espero encerrar aqui esta polêmica que, a meu ver, não deveria mais prosperar entre entidades profissionais que devem unir esforços em prol da saúde da população.

Brasília-DF, 10 de junho de 2016

Walter da Silva Jorge João

Presidente do Conselho Federal de Farmácia – CFF