O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis iniciada pelo Ministério da Saúde.

 

No dia 25/01/2017 a ANS anunciou a criação de um Grupo Técnico com a finalidade de analisar a viabilidade das propostas encaminhadas pelo Ministro da Saúde.

Alertamos, mais uma vez, que os planos de saúde populares:

• Representarão mudança radical, para pior, na atual legislação que já apresenta falhas e lacunas. Será uma volta ao passado, mesma situação de 20 anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas.

• Poderão excluir idosos e doentes crônicos, negar internações e procedimentos caros e complexos, impedir atendimentos de urgência, tratamentos de câncer, de transtornos mentais, órteses, próteses, fisioterapia, transplantes etc

• Poderão criar barreiras de atendimento, limitar a cobertura apenas a serviços disponíveis no local ou instituir pagamentos adicionais, além da mensalidade, sempre que o usuário tiver necessidade de determinados serviços.

• Terão poucos serviços conveniados e pagarão menos aos prestadores, o que vai gerar maior dificuldade de agendar exames e consultas com médicos e de encontrar hospitais e laboratórios de qualidade.

• Farão “explodir” a judicialização da saúde suplementar. As ações judiciais contra planos de saúde aumentaram muito nos últimos, inclusive por causa de planos baratos que já existem no mercado, os chamados “falsos coletivos”, com rede credenciada restrita, de má qualidade, que negam coberturas, reajustam abusivamente mensalidades e praticam rescisão unilateral de contratos.

Advertimos que a ANS, ao constituir “Grupo Técnico composto por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência”, reproduz a mesma decisão arbitrária do Ministro da Saúde, quando da criação do primeiro Grupo de Trabalho (Portaria 1.482/2016), excluindo da discussão entidades da saúde coletiva, de defesa do consumidor, de médicos dentre outros setores da sociedade envolvidos.

Exigimos maior transparência nos encaminhamentos sobre planos populares. A começar pela imediata divulgação e submissão à consulta pública das propostas e estudos encaminhados pelo Ministério da Saúde à ANS, discutidas por mais de 120 dias pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.

Por fim reiteramos que planos populares ou acessíveis não são a solução para o sistema de saúde brasileiro. Em época de recessão e desemprego, o que a população mais precisa é de proteção social. Por isso defenderemos sempre o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada.

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – www.abrasco.org.br

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), reunidos nesta terça-feira (24), discutiram as Diretrizes Curriculares Nacionais de Cursos da Área da Saúde. O encontro tratou interlocução das políticas públicas de saúde e educação.

Para o presidente do CNS e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Santos, o momento é somar esforços para efetivar o controle social do SUS. “Construímos esse espaço de diálogo porque temos a necessidade de efetivar o papel do SUS em participar da ordenação dos recursos humanos para a saúde”, disse.

De acordo com o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, foi possível identificar pautas comuns entre os dois Conselhos. “Temos a análise das Diretrizes Curriculares que faremos junto ao Comitê de Educação Superior do Conselho. Vamos definir uma agenda entre os dois Ministérios”, afirmou.

O presidente do CNE aproveitou a reunião para convidar o presidente do CNS para participar do Fórum Nacional de Educação, que ocorre anualmente. Para Ronald, o espaço irá oferecer mais um momento de diálogo entre as duas Pastas. ”Vamos contar com o CNE em nossa ação colaborativa, fortalecendo o amadurecimento das Associações de Ensino do Brasil, construindo uma agenda objetiva entre os dois conselhos”, disse.

Pautas comuns

O CNS, por meio da Resolução nº 350/2005, deliberou um conjunto de critérios sobre a abertura de cursos na área da saúde. Essas normas alinham todo o processo deliberativo sobre o licenciamento desses cursos. Outra pauta importante é sobre a Resolução nº 515, do CNS, que trata do posicionamento contrário do Pleno à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado na modalidade Educação a Distância (EaD). O presidente do CNE sugeriu um momento para aprofundar o debate sobre esse tema.

Por sua vez, Ronald convidou o CNE para participar do Grupo de Trabalho que irá discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde, voltadas para o fortalecimento dos princípios do SUS.

Fonte: SUSConectas

Brasil gasta cada vez mais com medicamentos caros e pouco inovadores. Causa: o sistema obsoleto das patentes, que garante monopólio a megaempresas globais

Por Grazielle David e Walter Britto*

No período de 2008 a 2015, os gastos reais do Ministério da Saúde aumentaram em 36,6%; já os destinados a medicamentos elevaram-se em 74%, mais do que o dobro, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 14,8 bilhões para o mesmo período. Os valores alocados em medicamentos aumentaram, inclusive em 2015, quando o Orçamento da Saúde decresceu em termos reais.

Em 2015, apenas três programas eram responsáveis por 76,8% de todo o gasto com medicamentos: CEAF (Componente Especializado de Assistência Farmacêutica), Imunobiológicos e Farmácia Popular. Foram também eles que apresentaram maior taxa de crescimento entre 2008 e 2015. Em 2008, o quadro era diferente: CEAF, CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) e DST/Aids representavam boa parte do gasto. Essa mudança demonstra uma alteração nas prioridades do governo para a política de medicamentos ao reduzir os gastos com os medicamentos distribuídos gratuitamente na atenção básica e ampliar os subsídios às farmácias privadas participantes do Programa Farmácia Popular. Também chama a atenção e requer mais investigações a redução da despesa com os medicamentos para DST/Aids, uma vez que o Brasil vive um aumento importante dos casos: a população vivendo com a doença no país passou de 700 mil em 2010 para 830 mil em 2015, com 15 mil mortes por ano.

O que mais chama atenção no Orçamento Temático de Medicamentos – fruto de recente publicação lançada pelo Inesc – é a evolução da despesa com demandas judiciais em âmbito federal ou custeadas pelo Ministério da Saúde. No período de 2008 a 2015 apresentou crescimento real de 1006%, saindo de R$ 103,8 milhões em 2008 para R$ 1,1 bilhão em 2015. Em proporção do Orçamento de Medicamentos, o percentual de gastos com judicialização que era de pouco mais de 1% em 2008 chegou a quase 8% em 2015.

Como o crescimento real do Orçamento de Medicamentos para o mesmo período foi da ordem de 74% no período de 2008 a 2015, e o da judicialização dos medicamentos foi de 1006%, é possível inferir que, mesmo que essa despesa esteja sendo prevista pelo Ministério da Saúde, necessariamente os demais componentes da Assistência Farmacêutica estão sofrendo um impacto orçamentário, ficando abaixo da real necessidade populacional, especialmente quando é considerado que a população brasileira cresce e o preço dos medicamentos aumenta.

Um dos sérios agravantes dessa alta de preços é o sistema de patentes. Baseadas em uma retórica de estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, as patentes são consideradas por muitos como sinônimo de inovação. Porém, esta retórica esconde uma realidade muito diferente: o monopólio que elas criam permite às corporações farmacêuticas cobrar preços injustificáveis baseando-se em práticas abusivas.

O sistema brasileiro de patentes tomou a forma que tem hoje com a promulgação da lei de patentes no 9279 de 1996. Essa lei introduziu no ordenamento brasileiro a possibilidade de concessão de patentes para produtos e processos na área farmacêutica, que não existia na norma anterior. Ela submeteu a lei brasileira a uma imposição da OMC (Organização Mundial de Comércio): o TRIPS, sigla em inglês para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.

À época, a instalação de monopólios patentários era justificada pelo suposto incentivo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento pelas companhias privadas. No entanto, com mais de 20 anos da lei e do acordo TRIPS, os resultados estão muito aquém do esperado e as evidências apontam que aquela crença no sistema de patentes foi equivocada.

Passamos hoje por uma era de escassez na inovação na área farmacêutica. Nos Estados Unidos, que tem um dos maiores escritórios de registro de patentes do mundo e também um dos maiores mercados farmacêuticos, entre 85% e 90% de todos os novos medicamentos registrados apresentaram pouco ou nenhum benefício clínico para os pacientes, sem inovação de fato.

No Brasil, o setor privado está voltado muito para a produção, uma vez que é a etapa mais barata e que garante maior lucratividade, ignorando as necessidades de inovação em medicamentos para as doenças que afligem o povo brasileiro. O pouco de pesquisa e inovação existente está vinculado em grande parte aos institutos públicos de pesquisa e universidades públicas. Nesse cenário, é importante considerar o risco de redução do orçamento para a Função Ciência & Tecnologia frente a aprovação da EC 95, lei do teto dos gastos primários, considerando que o mesmo apresenta tendência de queda desde 2014 (Gráfico 1).

Orçamento Ciência & Tecnologia (valores corrigidos pelo IPCA a preço de 12/2016). Fonte: SIOP

Retomando, a ideia de que o sistema de patentes é o meio para incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área farmacêutica tem fundações muito frágeis. Depender das patentes significa dar às grandes companhias farmacêuticas – especialmente as transnacionais –as condições para aumentar preços abusivamente, muito acima de seus investimentos em pesquisa e do próprio custo de produção, já que poderão operar em um ambiente sem concorrência alguma por parte dos medicamentos genéricos.

Agravando esse cenário, o governo Temer presenteou a indústria farmacêutica com a Medida Provisória 754/2016, com a qual permite ajustes nos preços de medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Até 20/12/16, só era possível reajustar o preço dos medicamentos uma vez ao ano, considerando a variação inflacionária.

O sistema de patentes nacional representa também um foco de controvérsias de poder na negociação para a compra de medicamentos. Um exemplo recente é o do sofosbuvir, novo medicamento para o tratamento da hepatite C que ingressou no mercado a um preço de US$ 1 mil por pílula. Em razão do montante abusivo, muitos países pressionaram a companhia detentora da patente para que reduzisse o preço. Ela o fez, mas o Brasil segue pagando muito mais pelo medicamento do que o seu custo real de produção, e mais ainda do que o preço dos genéricos desse medicamento produzidos na Índia, por exemplo. Demonstrando a injustiça desse sistema patentário, a empresa responsável por esse medicamento recuperou os investimentos alegados em seu desenvolvimento apenas no primeiro ano de vendas nos Estados Unidos.

Se pagamos muito por medicamentos, tanto no quanto é gasto pelo Estado quanto pelas famílias diretamente, certamente as patentes são um componente muito relevante do problema. Elas se beneficiam da estrutura jurídica – falha e repleta de brechas– que permite preços altos e o direcionamento da pesquisa aos interesses exclusivistas das corporações farmacêuticas. A alternativa a esse modelo? Reduzir as brechas para concessão e extensão das patentes de medicamentos, por meio da aprovação de projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de fazer o direito à saúde e aos medicamentos ser preponderante.

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Grazielle David é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Walter Britto é pesquisador das Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM Brasil

Fonte: Outras Palavras

Os testes clínicos para tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”, começaram a ser realizados nesta segunda-feira (25) em São Paulo. A pesquisa está sendo conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

O início dos testes em humanos ocorre após aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial da Secretaria de Saúde do estado, forneceu as cápsulas suficientes da substância para realização da pesquisa.

“O projeto de pesquisa clínica foi desenhado sob a ótica de especialistas de alto conhecimento técnico. Nossa prioridade é a segurança dos pacientes, por isso, primeiro vamos avaliar, com grande responsabilidade, se a droga é segura e se há evidência de atividade. É um processo extenso, que deve ser acompanhado com cautela”, diz, em nota, o oncologista Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp.

Segundo a Secretaria de Saúde, o pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos Gilberto Chierice tem acompanhado todo o processo. A fosfoetanolamina sintética foi estudada por Chierice, enquanto ele ainda estava ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da universidade. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer.

“É a primeira vez na história que a fosfoetanolamina sintética será testada em humanos, por iniciativa do governo de São Paulo. O objetivo é avaliar a eficácia da substância no combate ao câncer”, informa, em nota, a secretaria. O estudo prevê avaliação de 10 pacientes na primeira fase, para determinar a segurança da dose que vem sendo usada na comunidade.

Após a primeira etapa, caso a droga não apresente efeitos colaterais graves, a pesquisa prosseguirá.

No chamado Estágio 1, está prevista a inclusão de mais 21 pacientes para cada um dos 10 grupos de tumor: cabeça e pescoço, pulmão, mama, cólon e reto (intestino), colo uterino, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado.

Se o Icesp observar sinais de atividade da substância nessa fase, o Estágio 2 começa com mais 20 participantes em cada grupo. Progressivamente, desde que se comprove atividade relevante, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de mil pessoas, ou seja, 100 para cada tipo de câncer.

Fonte: EBC

Os testes clínicos para tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”, começaram a ser realizados nesta segunda-feira (25) em São Paulo. A pesquisa está sendo conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

O início dos testes em humanos ocorre após aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial da Secretaria de Saúde do estado, forneceu as cápsulas suficientes da substância para realização da pesquisa.

“O projeto de pesquisa clínica foi desenhado sob a ótica de especialistas de alto conhecimento técnico. Nossa prioridade é a segurança dos pacientes, por isso, primeiro vamos avaliar, com grande responsabilidade, se a droga é segura e se há evidência de atividade. É um processo extenso, que deve ser acompanhado com cautela”, diz, em nota, o oncologista Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp.

Segundo a Secretaria de Saúde, o pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos Gilberto Chierice tem acompanhado todo o processo. A fosfoetanolamina sintética foi estudada por Chierice, enquanto ele ainda estava ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da universidade. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer.

“É a primeira vez na história que a fosfoetanolamina sintética será testada em humanos, por iniciativa do governo de São Paulo. O objetivo é avaliar a eficácia da substância no combate ao câncer”, informa, em nota, a secretaria. O estudo prevê avaliação de 10 pacientes na primeira fase, para determinar a segurança da dose que vem sendo usada na comunidade.

Após a primeira etapa, caso a droga não apresente efeitos colaterais graves, a pesquisa prosseguirá.

No chamado Estágio 1, está prevista a inclusão de mais 21 pacientes para cada um dos 10 grupos de tumor: cabeça e pescoço, pulmão, mama, cólon e reto (intestino), colo uterino, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado.

Se o Icesp observar sinais de atividade da substância nessa fase, o Estágio 2 começa com mais 20 participantes em cada grupo. Progressivamente, desde que se comprove atividade relevante, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de mil pessoas, ou seja, 100 para cada tipo de câncer.

Fonte: EBC

O Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, desde que assumiu o cargo, vem tomando atitudes e fazendo declarações dignas de indivíduo fadado à interdição judicial. Como sou médico e ainda não conclui meu curso de Direito, para escrever este artigo consultei amigos advogados para aprofundar-me no tema da interdição.

Ricardo Barros pode sofrer interdição no ministério da SaúdeRicardo Barros pode sofrer interdição no ministério da Saúde Para ilustrar, através da intitulada “ação de interdição”, uma pessoa será declarada incapaz para os atos da vida civil, sendo nomeado um curador para auxiliá-la. A incapacidade no Brasil ocorre por dois critérios: objetivo, pela idade; e subjetivo, pelo psicológico. Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade para compreender as consequências de suas ações e decisões. Infelizmente, é o caso do nosso Ministro. Ele é um “sem noção”.

O Ministro se enquadra em todos os pré-requisitos, senão vejamos: quando assumiu o cargo, não parecia um Ministro, mas sim um macaco em casa de louça, fomentando a desconstrução do SUS. Logo depois, encampou a proposta de reduzir recursos para o Sistema Público de Saúde através de tetos para saúde, que é um crime. Ao se posicionar no combate ao tabagismo, foi contra parecer técnico do ministério de padronizar as embalagens das carteiras de cigarro. Falei, na ocasião, que tinha dúvida entre ele ser um Ministro ou Minister da Saúde.

Os motivos para pedir sua interdição não param por aí. Recentemente, passou a defender planos de saúde sem coberturas definidas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, como sendo uma medida salvadora do SUS. Escrevi que Ricardo Barros era o coveiro do SUS com seus planos de saúde de “H”. Na última semana, na Câmara dos Deputados, declarou que não iria trabalhar por mais recursos para a saúde, alegou não poder contrariar Temer e sua equipe econômica. A obrigação de um Ministro é defender sua pasta, inclusive solicitando mais recursos, quando necessário.

A gota d’água para minha tese exagerada de interdição foi sua mais recente pérola: o problema do SUS é que o brasileiro inventa doença para fazer exames e pegar remédios. Pela cabeça do Ministro, nossa população é, em grande parte, masoquista, adora fila de posto de saúde e come medicamentos com farinha. O pronunciamento do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, aconteceu na sexta-feira, dia 15 de julho, e vou repetir, uma vez que é muito difícil de acreditar no que afirmou: a maioria dos pacientes que procuram atendimento em unidades de saúde da rede pública apenas se imagina doente, mas não está. De acordo com ele, é cultura do brasileiro só se satisfazer com exames e medicamentos. A culpa do (mal) funcionamento do SUS agora é da população! Como diz o provérbio português, durma com um barulho desses. Com afirmações como essas fica fácil defender a tese de que o Ministro não está no gozo de suas faculdades mentais perfeitas.

Precisamos urgentemente substituir o Ministro da Saúde antes que maiores danos sejam cometidos. É uma questão de segurança sanitária. Uma pasta como a da Saúde não pode padecer com atitudes totalmente contrárias à nossa Constituição, que definiu saúde como direito de todos e dever do Estado. A imprensa golpista já se manifestou falando da folha corrida do Ministro e da sua total incompetência para o cargo. Em editorial Proposta infeliz de 10/06/16, o Estadão tratou do assunto.

Conclamo, mais uma vez, todas as entidades defensoras do SUS para, em uma grande corrente nacional, solicitarmos, antes que seja tarde, a saída do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, com base na sua total falta de condições técnicas e até psicológicas para gerir tão importante pasta. SUS, nenhum direito a menos.

*Arruda Bastos é médico, especialista em gestão em saúde, professor universitário, ex-Secretário da Saúde do Estado do Ceará e um dos Coordenadores do Movimento “Médicos pela Democracia”.

Fonte: Vermelho

Moção chama atenção para defesa do caráter público e universal do SUS, da saúde como direito e da necessidade de se garantir recursos compatíveis com os desafios de se prestar um serviço de qualidade para todos os brasileiros. Esta moção foi aprovada na audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que debateu O Financiamento do SUS: Avanços e Desafios. Leia abaixo na íntegra:

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

MOÇÃO CONTRA OS ATAQUES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Vivemos um momento extremamente preocupante no país. As propostas de emenda à constituição, que estão em discussão no Congresso Nacional, atacam diretamente as políticas sociais, em especial as da Saúde.

O financiamento do sistema de saúde é um problema federal, estadual e municipal, pois os recursos alocados não são suficientes para dar um atendimento na quantidade e qualidade que a população brasileira precisa e tem direito.

O movimento social ao longo de décadas de atuação conseguiu garantir um percentual constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais e municipais na saúde pública, as chamadas vinculações, e estava em discussão a nível federal, a garantia de 10% da Receita Bruta no orçamento da União que também seriam destinados ao financiamento da saúde. No entanto, todos estes avanços estão ameaçados caso sejam aprovadas a PEC 241/16 e a PEC 143/2015, pois ambas retiram recursos substanciais da saúde!

O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (15/06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. A PEC 241/16 estabelece um teto para todos os gastos e é chamada de novo regime fiscal pelo governo federal. Esta PEC Limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a PEC acaba com a vinculação dos gastos de saúde ao crescimento da receita. Para termos uma ideia do seu impacto, se esta fosse a regra aplicada nos últimos 15 anos, o valor destinado pela União para a saúde teria sido, em 2015, de R$ 55 bilhões, ou seja, 45% a menos do que os R$ 100 bilhões efetivamente aplicados pela regra vigente naquele ano. É um desastre, que se dará lentamente e prejudicará ainda mais a população que mais precisa, pois mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS.

A PEC 143/2015 desvincula 25% da arrecadação de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 2023. Esta proposição reduzirá em 25% os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços em saúde do SUS, por Estados e Municípios, visto que a desvinculação atinge exatamente a base de cálculo que define o percentual de aplicação em saúde. Segundo as estimativas do Ministério da Saúde, esta perda chegaria a R$ 35 bilhões a menos para o SUS em 2017. Aplicadas independentemente ou conjuntamente estas propostas acabam com o SUS!

Também denunciamos a PEC 451/2014, do Deputado Federal Eduardo Cunha, que estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde privados para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.

A sociedade brasileira em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, criou o Sistema Único de Saúde pautado nos princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade, e também estabeleceu o sistema de custeio deste que é o maior e melhor sistema de saúde de que se tem notícia.

Não aceitaremos NENHUM DIREITO A MENOS, pois o nosso sistema tributário onera os mais pobres, isentando os poderosos e as grandes fortunas. Não aceitamos que a Saúde seja entendida como GASTO por parte do governo, nossa constituição diz que SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.

Defendemos que a crise de financiamento do Estado brasileiro seja paga pelo combate aos R$ 500 bilhões de reais anuais da sonegação de impostos, pela regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas e pela taxação dos ganhos de capital.

Nós, que assinamos este documento, somos contra qualquer mudança que rebaixe o financiamento da saúde pública e do Sistema Único de Saúde, por isto EXIGIMOS A RETIRADA da PEC 241/2016 e da PEC 143/2015, bem como a rejeição da PEC 451/2014.

NÃO AO GOLPE NO SUS E NA DEMOCRACIA BRASILEIRA.

Esta moção foi aprovada na audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que debateu O Financiamento do SUS: Avanços e Desafios, e será enviada a todas as entidades da área da saúde, aos movimentos sociais, aos deputados federais e senadores, presidente Interino, Ministro da Saúde Interino para que saibam a posição dos defensores e representantes da saúde do Estado do RS quanto a importância e o financiamento do SUS.

Assinam esta moção: Deputado Valdeci Oliveira – Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS Deputado Tarcísio Zimmermann Deputado Edegar Pretto Deputado Ciro Simoni Conselho Nacional de Saúde Conselho Estadual de Saúde Federação Estadual dos Empregados em Serviços de Saúde do RS Conselho Municipal de Saúde de Capão do Leão Fórum Gaúcho de Saúde Mental Sindicato dos Enfermeiros do RS Conselho Regional de Enfermagem do RS Sindicato dos Famacêuticos do RS Associação dos Farmacêuticos do RS Central dos Trabalhadores do Brasil Conselho Municipal de Saúde de Gravataí Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo Associação Brasileira da Rede Unida Secretária de Saúde de Caxias do Sul Secretária de Saúde de Sinimbú Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Sul Secretário de Saúde de Estrela Velha Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Conselho Municipal de Saúde de Manoel Viana Secretário de Saúde de Monte Alegre dos Campos Secretário de Saúde de Esmeralda Secretária de Saúde de Muitas Capões Secretária de Saúde de Pinhal da Serra Secretário de Saúde de Vacaria Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí Conselho Municipal de Saúde de Canoas Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa Conselho Municipal de Saúde de Uruguaiana Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre Conselho Municipal de Saúde de Pelotas Câmara de Vereadores de Porto Alegre Grupo Hospitalar Conceição Conselho Municipal de Saúde de Cachoeira do Sul Secretaria de Saúde de São Gabriel Secretaria de Saúde de 15 de Novembro Conselho de Saúde de Alvorada União Brasileira de Mulheres Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa Secretaria Municipal de Saúde de Jaquirana Movimento Nacional de Luta Pela Moradia Confederação Nacional de Associações de Moradores – Conam Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Camaquâ Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Viamão Secretaria Municipal de Saúde de Capaão do Leão Sindicato dos Servidores da Previdência Social do RS Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região Central Única dos Trabalhadores RS Cosems Associaçao dos Trabalhadores de Ronda Alta Hospital Santo Antonio de São Francisco de Assis/RS Secretaria Municipal de Saúde de Teutônia Conselho Municipal de Saúde de Teutônia Sindicato Médico do Rio Grande do Sul Vereadora de Porto Alegre – Jussara Cony (PCdoB) Conselho Municipal de Saúde de Vila Flores Conselho Municipal de Saúde de Xangri-Lá Conselho Municipal de Saúde de Rio Pardo Conselho Municipal de Saúde de Flores da Cunha

Porto Alegre, 29 de junho de 2016.

Em evento da União Nacional dos Estudantes, o debate “SOS SUS – O desmonte da Saúde Pública” contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, dos ex-ministros da Saúde, Alexandre Padilha e Arthur Chioro, e do coordenador da Denem (Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina), Danilo Amorim.

No debate, que aconteceu durante o Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE,  todos alertaram sobre os ataques ao Sistema Único de Saúde em tempos de golpe. “Com esse golpe em curso, se a gente não impedí-lo, não vai ter plataforma para a gente continuar debatendo essas questões. Daqui a pouco não haverá mais SUS. O SUS é um prato suculento para o golpe”, disse Alexandre Padilha.

Segundo ele, não é apenas por interesses econômicos que os atores do golpe querem acabar com o SUS, mas também pelo fato do Sistema ter se configurado, ao longo dos anos, como uma plataforma política, de onde surgiram vários movimentos, como a própria DENEM.

Para Ronald Ferreira dos Santos, “no nosso país, a hegemonia continua sendo do Judiciário que dá golpe, de uma mídia que dá golpe de um legislativo que dá golpe. Nós apenas chegamos ao centro do poder, mas não conquistamos efetivamente o poder”, avalia.

Por isso, há duas lutas centrais hoje na sua opinião: a defesa da democracia e do estado nacional.“Da democracia porque estamos vivendo um golpe, e do Estado Nacional porque estamos diante de uma proposta que pelos próximos 20 anos o estado deverá ir se desresponsabilizando de suas obrigações, portanto estas são duas questões centrais. “Temos convicção de que há possibilidade de estabelecer resistência a estes ataques. Nós não fizemos as reformas estruturais – Agrária, Urbana, dos Meios de Comunicação, Tributária, Política, mas nós conseguimos avançar na reforma da Saúde com o SUS. Este é um avanço real que conseguimos. A agenda da sáude nos permite um acumulo de forças e aglutinar muitos setores porque estamos defendendo a vida das pessoas”, alerta Ronald.

O presidente da Fenafar e do CNS, Ronald Ferreira, lembrou que a luta em defesa do SUS reúne um leque amplo de atores sociais de amplo espectro político. “Temos uma frente com a presença do MST, e que passa por prefeitos, governadores, organizaçòes sindicais e religiosas. Um movimento em defesa do SUS e de aportes de recursos públicos que sejam suficientes para garantir o direito à saúde, disse.

Manifesto em Defesa do SUS, e a construção de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS. Se contrapondo a proposta do governo interino de estabelecer teto para a Saúde. E também estamos construindo para os dias 25 e 26 de agosto a 20 plenária dos conselhos de saúde e movimentos sociais.

Da redação com informações da UNE

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, criticou os brasileiros que procuram o SUS porque eles estariam causando gastos desnecessários com exames e medicamentos para doenças que, diz ele, imaginam ter.

Barros causou estupor ao afirmar na sexta-feira (15), durante um evento da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, que a maioria dos pacientes apenas “imagina” estar doente, causando assim gastos desnecessários para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele fez críticas ao que chamou de “cultura do brasileiro” de realizar exames e medicamentos na rede básica, o que estaria levando a gastos sem necessidade dos cofres públicos. A maioria, segundo ele, apenas “imagina” as doenças. “A maioria das pessoas chega ao posto de saúde ou ao atendimento primário com efeitos psicossomáticos”, disse.

“Se (o paciente) não sair ou com receita ou com pedido de exame, ele acha que não foi ‘consultado’. Isso é uma cultura do povo, mas acho que todos nós temos de ajudar a mudar, porque isso não é compatível com os recursos que temos”, declarou.

“Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários só para satisfazer as pessoas, para elas acharem que saíram bem atendidas do postinho de saúde”, acrescentou, sem exibir qualquer estudo ou prova científica daquilo que falava que justificasse suas colocações.

Fonte: Portal Vermelho

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. Depois do câncer de pele não melanoma, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Para estimular a detecção precoce da doença e conscientizar a população, começa, neste mês, a campanha Outubro Rosa. Neste ano, a ação terá como tema “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”.

A mensagem reforça o debate para que a população participe ainda mais das atividades promovidas em todo o País. Além de enfatizar a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas. As ações de conscientização visam disseminar o maior volume possível de informações sobre acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo para a redução da mortalidade.

Oficinas, audiências públicas, lançamento de livro e exposições de fotografia e pintura marcarão a mobilização do Congresso Nacional durante a Campanha Outubro Rosa.

Em Brasília as atividades, promovidas pela Procuradoria da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e um grupo de trabalho (GT) composto por diversas entidades, serão abertas nesta terça-feira (4), na Rampa do Congresso Nacional, com o acendimento da iluminação rosa do Congresso e de edifícios públicos de Brasília, ação que marca o início da Campanha Outubro Rosa contra o Câncer de Mama.

Um pouco sobre a doença

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 casos novos de câncer de mama este ano no Brasil. A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são fatores ambientais e comportamentais, Fatores da história reprodutiva e hormonal e Fatores genéticos e hereditários.

Em grande parte dos casos, o câncer de mama quando detectado em fases iniciais há mais chances de tratamento e cura. Todas as mulheres, independentemente da idade, podem conhecer seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A maior parte dos cânceres de mama é descoberta pelas próprias mulheres.

Mamografia

Para mulheres entre 50 e 69 anos, a indicação do Ministério da Saúde é que a mamografia de rastreamento seja realizada a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias. A recomendação, por parte dos médicos, é que a avaliação seja feita antes dos 35 anos somente em casos específicos.

Sintomas

Durante o autoexame, é possível verificar se há indício de alguns dos sintomas, como presença de caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações no bico do peito (mamilo); e pequenos nódulos localizados embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço.

Outubro Rosa

O movimento popular Outubro Rosa é internacional, começou na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Da redação com agências