FENAFAR

Fenafar e Enfar participam de reunião no MEC para discutir readequações no decreto sobre EaD na saúde

Nesta quinta-feira (10/07), a Fenafar e o Instituto Enfar participaram, juntamente com demais entidades farmacêuticas, de uma reunião estratégica com a Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC para discutir readequações no Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta o ensino a distância (EaD) no Brasil.

A reunião contou com a presença do presidente da Fenafar, Fábio Basílio, da coordenadora geral do Instituto Enfar, Maria Helena Braga, de representantes da SESU/MEC, da Faculdade de Farmácia da UFJF, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abef) e da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República.

O encontro foi solicitado pelas entidades farmacêuticas com o objetivo de dialogar com o MEC e buscar apoio para uma readequação do decreto, que, segundo os participantes, cria distorções na formação em saúde e subvaloriza parte das profissões da área, ao permitir modelos híbridos ou à distância para algumas categorias, como Farmácia.

Durante a reunião, os representantes destacaram que a formação a distância não oferece condições adequadas de aprendizado prático, essencial para o exercício das profissões da saúde, especialmente no contexto do SUS e de suas demandas nos diferentes níveis de atenção.

Outro ponto importante abordado foi o papel estratégico dos farmacêuticos na promoção, prevenção e recuperação da saúde, além da contribuição direta da categoria para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, um setor que, segundo os participantes, deve ser prioridade do Estado brasileiro.

O debate reforçou também a histórica relação da categoria farmacêutica nos movimentos sociais e no controle social e a prioridade do atual governo para com o setor farmacêutico.

Fenafar alerta para riscos à saúde e impacto sobre farmácias e trabalhadores

A proposta que autoriza a venda de medicamentos em supermercados voltou a pauta no Senado nesta quarta-feira (09/07), em nova audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em debate o Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).

A Fenafar participou da discussão, representada pelo presidente, Fábio Basílio, que alertou para os riscos à saúde da população, para os impactos econômicos da proposta, e para as questões trabalhistas que afetam a categoria.

“As pequenas farmácias vão sofrer com a concorrência. E não há garantias de salário digno para os farmacêuticos nesse novo cenário”, ressaltou Fábio, apontando a ausência de garantias sobre as condições de trabalho da categoria em redes de supermercado.

Apesar de o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmar que pretende incluir no relatório a exigência de farmácias completas dentro dos supermercados, com presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, a Fenafar reiterou que medicamento não é mercadoria e que sua venda deve ser realizada em espaços de saúde, como preconiza a lei

Durante a audiência, representantes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) também manifestaram posicionamento contrário à proposta. Flávia Neri Meira (SBTox) alertou para o risco de aumento nas intoxicações, lembrando que 90% da população já se automedica. Rafael Poloni, do Ministério da Saúde, destacou que cerca de 20 mil mortes por ano no Brasil estão associadas ao uso incorreto de medicamentos.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pretende apresentar seu parecer na próxima reunião da comissão que está prevista para o dia 16 de julho.

A Fenafar seguirá acompanhando o andamento do projeto e mobilizando a categoria para a defesa do uso racional de medicamentos, da valorização profissional e da farmácia como estabelecimento de saúde.

Plebiscito Nacional Popular 2025 mobiliza o Brasil por justiça social e trabalho digno

Fenafar integra construção da consulta popular que vai ouvir a população sobre redução da jornada de trabalho, fim da escala 6×1 e justiça tributária

Em 2025, o Brasil está sendo convocado a participar de um importante exercício de democracia participativa: o Plebiscito Nacional Popular, iniciativa construída coletivamente pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o apoio de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, culturais e religiosas, organizações da sociedade civil e partidos políticos comprometidos com a justiça social.

A população será chamada a opinar sobre:
– a redução da jornada de trabalho sem redução de salário,
– o fim da escala 6×1,
– a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e
– a taxação dos super-ricos.

A Fenafar e os sindicatos de farmacêuticos filiados estão engajados neste processo, por entender que os temas em debate são estratégicos para a valorização do trabalho e o fortalecimento do Estado democrático de direito.

Serão duas perguntas sobre os temas:
1 – “Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?”
2 – “Você é a favor de que quem ganha mais de R$50.000 mensais pague mais imposto para que quem recebe até R$5.000 mensais não pague imposto de renda?”

A votação será realizada de forma presencial e digital, e o resultado será divulgado no 7 de setembro, durante o tradicional Grito dos Excluídos.

Redução da jornada: mais empregos, saúde e qualidade de vida

A Constituição de 1988 estabeleceu a jornada semanal de 44 horas, mas, com os avanços tecnológicos, o aumento da produtividade e as transformações no mundo do trabalho, essa lógica precisa ser revista. A proposta de reduzir a jornada sem cortar salários tem potencial para gerar milhões de empregos, enfrentar a informalidade e melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.

Longas jornadas estão entre as principais causas de adoecimento físico e mental, como estresse, depressão e doenças cardiovasculares. Reduzir a carga horária é, portanto, uma medida de saúde pública e de justiça social.

A mudança também tem um impacto direto na vida das mulheres, historicamente sobrecarregadas com as tarefas do cuidado e do trabalho doméstico. Com mais tempo livre, é possível promover maior equilíbrio nas relações de gênero e ampliar a participação das mulheres na vida pública, política e comunitária.

Fim da escala 6×1: respeito ao tempo e à dignidade

A escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho para um único dia de descanso, é uma realidade exaustiva para milhões de brasileiros. Nos setores do comércio, de serviços e de saúde, essa prática é sinônimo de desgaste físico e psicológico.

A proposta do plebiscito defende escalas de trabalho mais humanas e sustentáveis, com períodos adequados de descanso e convívio familiar. Trata-se de valorizar o tempo do trabalhador para além da produção: o direito ao lazer, ao estudo, à cultura e ao cuidado com a própria saúde.

Justiça tributária: isenção para quem ganha menos, taxação para quem ganha mais

O sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos do mundo. Enquanto a população de renda mais baixa paga proporcionalmente mais impostos, os muito ricos seguem acumulando fortunas sem a devida contrapartida fiscal.

O plebiscito propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que beneficiaria diretamente a classe trabalhadora e a população de menor renda. Ao mesmo tempo, defende a taxação dos super-ricos, com alíquotas progressivas sobre lucros, dividendos e grandes fortunas — um passo necessário para reduzir desigualdades e garantir recursos para políticas públicas essenciais.

Com mais justiça fiscal, é possível ampliar os investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, assistência farmacêutica e seguridade social.

Uma convocação à democracia direta

O Plebiscito Nacional Popular 2025 é mais do que uma consulta: é um movimento pedagógico e de organização popular. Em um cenário de crescente despolitização, o plebiscito surge como resposta democrática, com capilaridade nos territórios, nos locais de trabalho e estudo, nas ruas e redes sociais.

Comitês estão sendo formados em todo o país, e a mobilização inclui formações populares, ações de comunicação e articulações locais. O objetivo é construir um processo enraizado, participativo e transformador.

A saúde e os direitos em primeiro lugar

A Fenafar participa ativamente, integra a construção do plebiscito com a convicção de que a valorização do trabalho está diretamente ligada à defesa do Sistema Único de Saúde. A Fenafar reforça o chamado a toda a categoria farmacêutica, aos movimentos sindicais e populares: é hora de somar forças, mobilizar as bases e construir coletivamente esta importante ferramenta de participação e transformação social.

Josemar Sehnem – Ascom Fenafar

Venda de medicamentos em supermercados volta ao debate no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (1º/07), às 15h, mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que contem com farmacêutico responsável, presencial ou virtual.

A Fenafar acompanhará o debate de perto, reiterando sua posição contrária à proposta por representar riscos concretos à saúde pública e à qualidade da assistência farmacêutica. A entidade reforça que remédio não é mercadoria e deve ser tratado como insumo essencial à vida e ao cuidado em saúde.

Para a Fenafar, discutir o acesso a medicamentos não pode ser dissociado da presença do profissional farmacêutico, do cumprimento das normas sanitárias e da valorização da farmácia como estabelecimento de saúde.

Como participar:

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e tem relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), um dos requerentes da audiência ao lado do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Representantes de entidades farmacêuticas e da saúde pública têm alertado para os riscos do uso indevido de medicamentos, da automedicação sem orientação qualificada e dos prejuízos à função sanitária das farmácias, estabelecimentos legalmente definidos como locais de prestação de serviços de saúde.

Além disso, há forte preocupação com os impactos econômicos sobre pequenas e médias farmácias, que cumprem um papel estratégico no atendimento de comunidades, especialmente em regiões mais afastadas.

Entre os convidados para esta nova audiência estão:

Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas);
José Roberto Santin e Flávia Neri Meira, da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX).

Também foram convidados o Ministério da Saúde e o Sebrae, que ainda não confirmaram presença.

Fenafar reforça posicionamento contra EaD na saúde em reunião com Secretaria da Presidência

Na noite da última terça-feira (16/06), o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou de uma importante reunião com o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), André Ceciliano, para tratar da readequação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta o ensino à distância (EaD) no Brasil.

O encontro contou também com a presença de representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, que vêm se mobilizando nacionalmente contra a possibilidade de formação de profissionais da área da saúde por meio de cursos na modalidade EaD ou semipresencial.

Durante a reunião, o secretário Ceciliano ouviu os argumentos técnicos apresentados, entendendo a gravidade das preocupações expressas pelas entidades. Como encaminhamento, solicitou o envio formal de notas e documentos técnicos que comprovem os riscos da EaD para a formação em saúde.

Os conselhos se comprometeram a apresentar evidências da baixa qualidade dos cursos à distância, que vêm sendo ofertados de forma massiva e, muitas vezes, sem compromisso com os princípios da educação e do cuidado integral à saúde.

A Fenafar defende que a formação dos profissionais da área da saúde deva ser 100% presencial, com vivência prática, supervisão qualificada e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Federação, o ensino a distância na saúde coloca em risco a qualidade da formação, a segurança da população e o futuro do SUS.

A reunião na Presidência da República foi uma continuidade das articulações feitas ao longo do dia. Mais cedo, o tema já havia sido discutido em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, que deliberou pela criação de um grupo de trabalho entre o MEC, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação e representantes das profissões para discutir propostas de alteração no decreto.

“Não há uso racional sem farmacêutico”: audiência na Câmara aponta urgência de investimentos na assistência farmacêutica

Fenafar defende maior presença de farmacêuticos no SUS, regulação da propaganda e combate à mercantilização da farmácia.

Nesta terça-feira (17/06) a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os riscos da automedicação e os desafios para garantir o uso racional de medicamentos no Brasil.

A atividade proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), contou com a participação da Fenafar e de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da academia e de entidades do controle social.

O debate teve como objetivo discutir medidas para enfrentar o avanço da automedicação, uma prática comum no país e que oferece riscos significativos à saúde da população, e propor ações que reforcem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

A deputada Alice Portugal destacou que a audiência é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. “Reiteramos o nosso compromisso em seguir na luta contra o projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados, destacou.

Farmácia é espaço de saúde, não de comércio

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, defendeu o fortalecimento da assistência farmacêutica como política pública estruturante do SUS e criticou o modelo comercial das farmácias no país. Ele alertou para a banalização do uso de medicamentos e para a ausência de profissionais farmacêuticos em muitas unidades de saúde.

“A automedicação está relacionada ao modelo de saúde que ainda prioriza o mercado em detrimento da vida. Não se pode responsabilizar o indivíduo pela automedicação quando não há farmacêutico disponível na unidade de saúde mais próxima. É preciso investir em serviços e garantir a presença desse profissional na atenção primária, na saúde da família”, afirmou.

Basílio também enfatizou o papel do Estado na regulação da propaganda de medicamentos, destacando que “propaganda não é orientação em saúde” e que sua veiculação indiscriminada induz o consumo irracional. “Precisamos retomar o papel regulador da Anvisa e fiscalizar a venda de medicamentos tarjados sem receita, o que ainda é uma realidade no país”, completou.

Política nacional precisa de mais recursos

O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, reconheceu a gravidade da automedicação como problema de saúde pública e reafirmou o compromisso da pasta com o uso racional de medicamentos. Ele destacou as diretrizes da PNAF e os esforços para descentralizar e qualificar os serviços farmacêuticos.

“O uso racional de medicamentos é um direito da população. Precisamos ampliar a presença do farmacêutico nas equipes de saúde e investir mais em serviços de assistência. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem 21 anos e precisa ser fortalecida com recursos e apoio institucional”, disse Luiz Henrique, ressaltando a importância da RENAME e de mecanismos regulatórios da Anvisa.

Automedicação está ligada à desinformação e à ausência de cuidado

O professor da UFSC, ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ex-presidente da Fenafar, Norberto Rech, apontou que a automedicação é um fenômeno que reflete desigualdades regionais, de acesso à saúde e de informação. Ele citou dados da Pesquisa Nacional sobre o Uso de Medicamentos (PNAUM), realizada pelo Ministério da Saúde, que identificou maior prevalência de automedicação em áreas com menor presença do SUS e entre as mulheres.

“Precisamos superar a ideia de que o problema está na pessoa que se automedica. Muitas vezes, ela faz isso por falta de opções. O que acontece no balcão da farmácia é parte do cuidado em saúde, e isso precisa ser feito com qualidade. A dispensação de medicamentos é um ato de atenção à saúde”, afirmou Rech. Ele também defendeu a retomada da regulação da propaganda de medicamentos e a ampliação da educação em saúde nas escolas, comunidades e nos serviços.

O debate contou ainda com a participação de representares do Conselho Federal de Farmácia, (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)

A audiência reforçou o papel da farmácia como estabelecimento de saúde e a necessidade de garantir o acesso seguro e racional aos medicamentos. Para a Fenafar, a luta contra a automedicação e o uso irracional de medicamentos passa pelo fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS, pela presença de farmacêuticos em todos os serviços e por uma política pública que compreenda o medicamento como um bem social, e não como simples mercadoria.

Fenafar participa de audiência com ministro da Educação para discutir EaD na saúde

A Fenafar participou, nesta terça-feira, 17/06, de uma importante audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da regulamentação do ensino a distância (EaD) nos cursos de graduação da área da saúde.

A reunião ocorreu por iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e reuniu representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A Fenafar foi a única entidade presente que não integra o conjunto dos conselhos profissionais, o que reafirma seu protagonismo e compromisso com a qualidade da formação em saúde e com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou da reunião e destacou a necessidade de garantir uma formação sólida, integral e presencial para os profissionais da saúde.

Durante a audiência, os representantes das profissões manifestaram preocupação com os efeitos da Portaria e do Decreto nº 12.456/2025, que regulamentam o ensino superior à distância e permitem a oferta de cursos na área da saúde em formatos semipresenciais. A avaliação unânime foi de que tais medidas são inadequadas para a realidade da formação em saúde, que demanda vivência prática, interação territorial e compromisso ético com o cuidado integral à população.

Como encaminhamento da reunião, foi organizado um grupo de trabalho (GT) com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e das profissões da área da saúde. O GT terá o prazo de até três reuniões para formular propostas de alterações no decreto, buscando reverter os pontos considerados prejudiciais à formação profissional e ao SUS.

Para a Fenafar, a criação deste espaço de diálogo interinstitucional é um passo importante, mas é essencial que o resultado seja a defesa da formação 100% presencial para todos os cursos da saúde, em consonância com as necessidades da população e com o compromisso social das profissões.

Saiba mais: o que está em jogo na regulamentação da EaD na saúde?

Em 19 de maio de 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.456, que estabelece novas regras para a oferta de cursos superiores nas modalidades presencial, semipresencial e EaD.

O texto proíbe o EaD integral para cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito, mas permite o modelo semipresencial para outras profissões da saúde, o que gerou ampla mobilização contrária de entidades do setor.

Mais de 20 entidades nacionais — entre elas, a Fenafar, o CFF, o CNS e a FIO — assinaram uma nota pública defendendo a formação 100% presencial para todas as profissões da saúde listadas na Resolução CNS nº 287/1998.

A nota aponta que a flexibilização por meio da EaD ou do modelo semipresencial compromete a qualidade da formação e, por consequência, a qualidade da assistência prestada à população.

As entidades pedem ainda que o MEC dialogue com o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional para aprovar os PLs 5.414-B/2016 e 7.121/2017, que vedam a EaD na saúde.

Os perigos da automedicação e o papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos

Nesta terça-feira (17/06), a Câmara dos Deputados realiza, em Brasília, uma audiência pública fundamental para a saúde pública no Brasil. Com o tema “Automedicação x Assistência Farmacêutica”, o debate será realizado no Plenário 7, Anexo II da Câmara, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube (@camaradosdeputadosoficial).

A audiência foi requerida pela deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) e tem como objetivo discutir os riscos crescentes da automedicação no país, assim como o papel estratégico dos profissionais farmacêuticos na promoção do uso racional de medicamentos e na prevenção de agravos à saúde.

Entre os convidados, está o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, que participa presencialmente do evento e representa as entidades e os profissionais comprometidos com a valorização da assistência farmacêutica como política pública de saúde.

Também participam do debate:

Walleri Reis, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);

Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde;

Flávia Neves Rocha Alves, gerente de Farmacovigilância da Anvisa;

Norberto Rech, professor da UFSC e ex-diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;

Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O papel essencial do farmacêutico

O farmacêutico é o profissional mais acessível à população e tecnicamente preparado para orientar sobre o uso correto de medicamentos. A atenção farmacêutica, prática reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é fundamental para garantir que o paciente utilize o medicamento de forma segura e eficaz, contribuindo diretamente para o sucesso do tratamento.

“O farmacêutico tem papel estratégico na promoção do uso racional de medicamentos, especialmente nas farmácias e drogarias, onde sua presença deve ser assegurada como medida de saúde pública”, destaca Fábio Basílio.

Uma questão de saúde pública

A automedicação é uma prática cada vez mais comum entre a população brasileira e representa um grave problema de saúde pública. Cresce ano após ano o número de pessoas que recorrem a medicamentos por conta própria, sem orientação profissional, baseando-se em conselhos de amigos, familiares ou em informações obtidas na internet.

Essa prática pode resultar em complicações sérias como insuficiência renal, cardíaca e hepática, além de interações medicamentosas e efeitos adversos que, em muitos casos, levam ao agravamento do quadro clínico — e até à morte.

A justificativa do requerimento destaca que as dificuldades de acesso à consulta médica, a limitação de profissionais com prerrogativa de prescrição e a ampla oferta de medicamentos sem controle rigoroso favorecem a automedicação.

Por uma política robusta de assistência farmacêutica

A audiência pública desta terça representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da assistência farmacêutica. Ao reunir representantes do parlamento, do governo, da Anvisa, do setor acadêmico, das redes de farmácia e das entidades profissionais, o debate busca construir propostas e diretrizes que contribuam para reverter o quadro alarmante da automedicação no Brasil.

A Fenafar reafirma seu compromisso com a saúde da população e com a valorização dos farmacêuticos e farmacêuticas, defendendo o acesso qualificado aos medicamentos e o fortalecimento da assistência farmacêutica como direito de todos e dever do Estado.

🔴 Acompanhe a audiência ao vivo:
📍 Canal da Câmara dos Deputados no YouTube – @camaradosdeputadosoficial
⏰ Hoje, 17/06, às 17h
📌 Local: Anexo II, Plenário 7 – Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Curso de Gestão Sindical fortalece lideranças farmacêuticas

A Fenafar, em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), concluiu, no último fim de semana (14 de junho), mais uma etapa do processo de formação de lideranças sindicais farmacêuticas. O curso de Gestão Sindical, marca um importante avanço na qualificação e fortalecimento do movimento sindical da categoria.

Realizado de forma totalmente online e síncrona, com carga horária de 130 horas-aula, distribuídas ao longo de aproximadamente dois anos, o curso é dividido em três etapas complementares: curso básico de formação sindical (já realizado), curso de gestão sindical (recém-concluído) e, ainda este ano, o curso de estudos avançados, previsto para começar em setembro de 2025.

A proposta do curso vai além da simples capacitação técnica. Ele promove uma compreensão mais ampla sobre o papel do sindicalismo classista na sociedade e oferece ferramentas fundamentais para que dirigentes, assessores, funcionários e militantes sindicais possam atuar com mais segurança, estratégia e eficiência.

“Estamos formando lideranças preparadas para enfrentar os desafios atuais do mundo do trabalho, com uma atuação mais eficaz, crítica e comprometida com a classe trabalhadora farmacêutica”, destacou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

Formação abrangentes

O curso de Gestão Sindical, foi estruturado em quatro grandes módulos, com aulas quinzenais aos sábados e abordou temas essenciais para a boa administração das entidades e para a atuação política no mundo do trabalho. Veja os temas:

Gestão sindical classista e estrutura sindical
Planejamento estratégico situacional
Formação política e sindical
Saúde geral e mental dos trabalhadores
Direitos trabalhistas e sindicais
Direitos previdenciários
Comunicação sindical
Oratória para dirigentes
Gestão financeira das entidades
Fundamentos da administração sindical
Mercado de trabalho e negociação coletiva
Trabalho de base e organização por local de trabalho
Cultura, educação e gênero na gestão sindical
Geração e questão racial na atuação sindical

Próxima etapa: Estudos Avançados

A terceira etapa do processo formativo será o Curso de Estudos Avançados, com início previsto para setembro de 2025. Esta fase terá como foco o aprofundamento do pensamento crítico e da análise científica sobre temas econômicos, políticos, sociais e sindicais. A proposta é enriquecer a prática política dos dirigentes e prepará-los ainda mais para os desafios cotidianos da representação sindical.

Formação que transforma

Ao longo desse processo, a Fenafar e o CES reafirmam seu compromisso com a construção de um sindicalismo forte, consciente e transformador. A formação contínua é uma ferramenta estratégica para a valorização dos profissionais farmacêuticos e o fortalecimento das entidades sindicais em todo o país.

Farmacêuticos reafirmam: somos contra a venda de medicamentos em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou, no dia 27 de maio, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados.

Representando a Fenafar, o presidente Fábio Basílio fez uma contundente defesa da saúde pública, do papel dos farmacêuticos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “Esse debate não é sobre comércio, é sobre saúde. Não podemos banalizar o medicamento, nem transformar saúde pública em mercadoria”, afirmou.

Dirigentes dos sindicatos filiados à Fenafar também participaram ativamente, tanto na audiência quanto em articulações anteriores, percorreram gabinetes, conversando com parlamentares e reforçando que a aprovação desse projeto representa um risco à saúde da população e um ataque ao modelo de assistência farmacêutica construído no Brasil nas últimas décadas.

Na audiência, Fábio Basílio relembrou que, em 2024, completam-se 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, construída com participação social e que consolidou a farmácia como estabelecimento de saúde, com a presença obrigatória do farmacêutico.

“Quando dizem que essa é uma disputa entre farmácia e supermercado, nós dizemos: não, essa é uma discussão sobre saúde pública, sobre a vida das pessoas”, destacou. O presidente da Fenafar também resgatou um episódio da década de 1990, quando uma medida semelhante foi implementada no país e resultou em medicamentos sendo vendidos em feiras livres e até em bancas de rua. “Deu errado. Tanto que foi revogado. E agora querem repetir um erro já conhecido”, reforçou.

Fábio também alertou sobre o impacto sanitário. “Como serão armazenados esses medicamentos? Na prateleira, ao lado de bebidas alcoólicas, carnes e produtos de limpeza? Quem vai orientar o cidadão sobre interações medicamentosas, efeitos adversos, uso correto? No supermercado, não haverá farmacêutico. Isso não é assistência, é abandono”, criticou.

Ele também desmentiu o argumento de que a venda em supermercados aumentaria o acesso. “O Brasil tem mais de 90 mil farmácias. E onde não há farmácia privada, deve haver farmácia pública. O problema não é acesso, é garantir que o medicamento seja usado de forma segura e racional.”

Outro ponto de forte crítica foi a proposta de permitir assistência remota. “Assistência farmacêutica remota não existe. Cuidado em saúde é presencial, é humano, é orientado. É isso que protege a vida”, defendeu.

Convidada como especialista em direito civil, a professora Dra. Laura Schertel Mendes também fez uma fala contundente contra o projeto. Segundo ela, medicamentos não são bens comuns de consumo e possuem uma regulação jurídica própria, exatamente pelos riscos que oferecem quando utilizados sem orientação adequada.

“Permitir a venda fora das farmácias viola princípios fundamentais da proteção à saúde e à dignidade da pessoa humana. Medicamento não é mercadoria qualquer. O projeto ignora todo o arcabouço jurídico e sanitário que protege o consumidor e a população em geral”, afirmou.

Também participou Rafael Espinhel, presidente executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), manifestando contrariedade à proposta. “Farmácia é muito mais do que dispensação de medicamento, ela orienta, acolhe, promove e presta serviços de saúde. Esses serviços irão para o sistema público de saúde e isso terá um impacto na ordem de mais de 10 milhões de atendimentos extras no SUS, refletindo em 561 milhões de reais ao ano.”

As entidades empresariais do ramo supermercadista, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), defenderam o projeto sob a justificativa de ampliar o acesso e reduzir custos.

A audiência do dia 27 foi apenas a primeira etapa do debate no Senado. Uma nova audiência pública já está marcada para o dia 11 de junho. A Fenafar e seus sindicatos filiados seguirão mobilizados, pressionando os senadores e dialogando com a sociedade para evitar esse retrocesso.

“A luta continua. Precisamos seguir mobilizados, pressionando, enviando mensagens aos senadores e dizendo em alto e bom som: somos contra a venda de medicamentos em supermercados. O Brasil não pode retroceder”, concluiu Fábio Basílio.