Na tarde desta quinta-feira,10, os estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizaram assembleia para debater a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016 (ex PEC 241) que aguarda votação no plenário do Senado Federal. A proposta congela os gastos públicos por 20 anos.

A Assembleia aprovou posicionamento contrário a PEC. Além de estudantes de graduação, participaram da assembleia técnicos, estudantes da pós-graduaçã e professores.

O diretor de Juventude e Direitos Humanos da Fenafar e representante da Associação Nacional dos Pós-Granduandos (ANPG) no Conselho Nacional de Saúde, Dalmare Anderson participou da assembleia. “Foi uma tarde emocionante, estiveram na assembleia mais de 300 estudantes, técnicos e professores do curso de farmácia que debateram intensamente o grande mal que a PEC 55 vai trazer para a nossa sociedade”, disse.

A assembleia durou mais de 4 horas, foi muito participativa e aprovou, além do posicionamento contrário à PEC 55, a formação de uma comissão de combate à PEC da Faculdade de Farmácia da UFRGS.

Da redação

Durante a 287ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quinta-feira (10.11), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, homologou as Conferências Nacionais de Saúde das Mulheres e Vigilância em Saúde. Os dois eventos estão previstos para ocorrer no segundo semestre de 2017.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, a homologação das conferências registra o compromisso firmado com a população e com a saúde pública brasileira. “As conferências marcam um momento importante da democracia brasileira. Elas reafirmam o comprometimento da nossa agenda com a saúde da população”, disse.

Para o ministro da saúde, a homologação das portarias que lançam as conferências é um passo necessário para consolidação da saúde no Brasil. “Vamos nesse momento instituir as conferências como mais um passo para formalizarmos o processo de participação. Daremos toda a estrutura necessária para a construção desses eventos, na garantia de que tudo seja realizado da melhor forma possível”, afirmou.

As conferências

Convocadas em maio desse ano, as conferências da Saúde das Mulheres e da Vigilância em Saúde são ações deliberadas pelo Pleno do CNS. Com o objetivo de mobilizar a sociedade para temas centrais da saúde pública brasileira, as Conferências estão previstas para ocorrerem em agosto e novembro de 2017, respectivamente.

Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Para a coordenadora da Conferência, Carmem Lúcia Luiz, o encontro será para pensar as diretrizes a serem aplicadas na vida das mulheres. “Serão ações que materializarão as propostas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher de 2004”, disse.

Segundo a conselheira, as etapas para o processo de construção da Conferência já estão em andamento, como o Seminário Nacional de Saúde das Mulheres que ocorreu no último dia 04 e 05 de novembro, em Brasília. “Conseguimos atingir os objetivos do Seminário que eram o de divulgar a Conferência para o público, mobilizar os estados e municípios e construir o documento orientador”, relatou.

Já a 1ª Conferência Nacional de Vigilância e Saúde tem como tema: Direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade. Entre os objetivos deste evento estão o de fortalecer o SUS e integrar os programas e ações da vigilância epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública. Umas das estapas da Conferência acontece durante o 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, de 26 a 30 de novembro em Salvador/BA.

Para Oriana Bezerra, coordenadora da Conferência de Vigilância em Saúde, será fundamental o engajamento da população para que o processo da conferência ocorra da meneira mais participativa possivél. ” Agora com a homologação sabemos que de fato a conferência irá acontecer, a vigilância em saúde abrange vários segmentos de extrema importância para a população brasieleira, com temas relevantes para a saúde pública”, afirma.

Fonte: SUSConecta

Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo governo golpista. O Ministério da Saúde decidiu, sem qualquer aviso prévio e sem consultar nenhuma entidade da área de saúde, fechar as farmácias próprias do programa.

Governo Temer fechará farmácias populares em maioGoverno Temer fechará farmácias populares em maio Trata-se de uma caminhada célere estabelecida pelo governo ilegítimo para desmontar todas as políticas de inclusão social de proteção aos direitos do trabalhador. “Considero um crime contra a população de baixa renda a política de cortes nos programas sociais imposta pelo Ministério da Saúde. Contudo, creio que pouco podemos esperar de um ministro que não se envergonha de dizer que os exames de imagem no SUS que têm resultado normal são um desperdício que precisa ser controlado e que os homens procuram menos os serviços de saúde porque trabalham mais”, afirma Alice, que é a única farmacêutica na Câmara.

A decisão de acabar com a modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém, mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco de medicamentos é diferente e sua redução drástica afetará enormemente a população.

A Rede Própria possui 112 itens de medicamentos e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da Rede Própria. Por outro lado, a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa e, assim, diversas localidades ficarão completamente desassistidas.

O Ministério da Saúde vai desativar, a partir de maio, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Antes, o Ministério da Saúde já havia imposto regras restritivas para o acesso ao Farmácia Popular, estabelecendo idades mínimas de 35 anos para se ter acesso a medicamentos de combate ao colesterol alto, de 40 anos para medicamentos para a osteoporose, de 50 anos para mal de Parkinson, de 20 anos para hipertensão e de dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).

“A assistência farmacêutica é um direito de todo brasileiro e é uma garantia de que ele terá o acesso racional aos medicamentos de que necessita. O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil é o começo do desmonte do programa como um todo. E isso fica claro em todas as declarações e comunicados do ministro da Saúde, cuja pasta está a serviço das empresas de saúde e não da população”, finaliza a deputada.

Fonte: Vermelho

Publicado nesta quarta-feira, 26, no Jornal O Popular, artigo assinado pela presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baía, denuncia o fechamento das unidades próprias do programa Farmácia Popular e como o governo Temer está atacando conquistas fundamentais no campo do direito à Saúde, em particular à Assistência Farmacêutica. Leia abaixo na íntegra.

A saúde no Brasil está em crise e a cada dia a situação fica pior. Com o fechamento de quase 400 unidades da rede própria de farmácias do programa Farmácia Popular, que dispensa medicamentos gratuitos ou com descontos, muitos usuários de medicamentos serão prejudicados.

O fim da rede própria do Programa não foi debatido com a sociedade. Esta pauta não foi levada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para discussão. A decisão se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As farmácias, que já estão sendo fechadas, oferecem 112 medicamentos com descontos que fazem a diferença na vida dos brasileiros, principalmente idosos. Já as conveniadas, que possuem a bandeira “Aqui tem Farmácia Popular” oferecem apenas 25 medicamentos que são dispensados gratuitamente ou com preços mais baixos.

Como farmacêutica e profissional responsável pela promoção da saúde, me preocupo com os usuários, com a garantia do acesso a medicamentos essenciais para a manutenção de sua saúde. Como eles vão fazer? O Ministério da Saúde alega que não se perderá o recurso com o fim do programa, já que o mesmo passará a compor o repasse fundo a fundo para os municípios, para o custeio da assistência farmacêutica básica.

Há de se considerar, no entanto, que o aumento do valor repassado pelo MS é uma luta antiga, porém, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia do acesso imediato ao paciente desassistido.

Outro problema dessa decisão do governo federal é quanto à classe farmacêutica, que sofrerá uma demissão em massa. Grande parte dos farmacêuticos que trabalham dentro das unidades da Farmácia Popular são concursados, podendo migrar para outros estabelecimentos de saúde, no entanto, muitos outros são contratados, o que implicará numa série de demissões e desemprego.

Quem vai acolher esses profissionais? Em Goiás, 18 unidades estão sendo fechadas. Uma delas é a Farmácia Popular que fica na Universidade Federal de Goiás no Setor Leste Universitário, que também funciona como campo de estudo e estágio para estudantes de Farmácia. Fechar suas portas representa uma enorme perda para o ensino e imersão profissional destes alunos.

Pagamos impostos caros e na hora de termos nossos benefícios, ficamos no prejuízo. E quem paga o preço? Nós, que dependemos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou precisamos pagar altos valores em planos particulares que também têm deixado muito a desejar.

A nossa luta diária deve ser por uma assistência farmacêutica gratuita e de qualidade, que garanta o acesso aos medicamentos. É preciso otimizar os recursos, sem restringir o acesso da população ao seu tratamento. Reduzir o acesso a medicamentos, agravar o estado de saúde de tantos pacientes crônicos seria um enorme retrocesso considerando tudo o que já avançamos.

*Artigo publicado originalmente no Jornal O Popular em 26/04/2017
**Lorena Baía é Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e  e Vice-Presidente do CRF-GO

A jornalista Tereza Cruvinel fez a palestra de encerramento, na quinta-feira (20), da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Ela fez críticas à forma preconceituosa com que o Sistema Único da Saúde (SUS) é tratado pelos principais veículos de comunicação.

Jornalista com larga experiência, a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disse que o noticiário da mídia se resume a mostrar deficiências no SUS, sobretudo filas de hospitais, omitindo informações sobre o amplo rol de ações e serviços disponíveis na rede pública de saúde, muitos com bons resultados.

Segundo Tereza Cruvinel, um noticiário diversificado sobre o SUS ajudaria o usuário conhecer melhor o sistema e a exercer mais adequadamente seu direito constitucional à saúde. Nesse ponto, ela destacou a importância da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde pelo fato de o evento discutir, entre outras estratégias, a criação de uma rede de comunicadores com pautas variadas sobre o SUS.

Para a jornalista, por trás da abordagem preconceituosa da mídia está o interesse dos grandes veículos de comunicação em favorecer as empresas privadas da saúde, que figuram entre seus anunciantes. Ela citou o destaque que teve no noticiário a ideia do Ministério da Saúde de criar planos de saúde populares – uma cesta de serviços que seriam pagos pela população.

Tereza Cruvinel disse também que a abordagem preconceituosa sobre o SUS tende a se agravar em função do alinhamento entre a mídia hegemônica e o atual governo. “Falar mal do SUS faz parte da estratégia de desmonte do Estado em curso no país desde o golpe do ano passado”, afirmou a jornalista.

Na opinião dela, a mídia rasgou e jogou no lixo todas as lições do bom jornalismo. “Falta uma conexão entre as mídias alternativas e o SUS contra todo esse retrocesso”, acrescentou. Ela também destacou que, logo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma das primeiras ações do novo governo foi atacar a liberdade de expressão. “Um dos primeiros atos do governo após o golpe foi dar início ao desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”, lembrou a jornalista, que foi exonerada da presidência da empresa na ocasião.

Fonte: SUSConecta

Como construir argumentos e iniciativas que possibilitem uma disputa de narrativa com a mídia formal e por um SUS positivo? A pergunta norteou as discussões da mesa de debate “Novas mídias e o SUS”, que ocorreu nesta quarta-feira (19) durante a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde, em Brasília.

Gabriel Estrela, youtuber e idealizador do Projeto Boa Sorte, destacou a importância da discussão sobre o HIV/AIDS e a saúde pública no contexto das novas mídias. “A saúde não é assunto de exclusividade dos médicos. Devemos garantir que as informações cheguem da forma mais transparente possível à população, mas especificamente a quem necessita conhecer o estado da saúde local do seu bairro, por exemplo. Saúde é ter condições de lutar contra o que te oprime”.

Na ocasião, Estrela apresentou o Projeto Boa Sorte, que traz em uma linguagem informal os conceitos e experiências do cotidiano do jovem ator de 24 anos. “No musical, eu tento apresentar de uma forma lúdica que saúde não é só biologia, é arte com o corpo, com a mente, é uma linguagem que deve ser incorporada ao discurso da população”, disse.

Já o assessor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Felipe Barcelos, apresentou os conteúdos realizados pelo Conselho com a produção de pequenos documentários que relatam as experiências do SUS localmente. “Tentamos apresentar de forma acessível os relatos de quem vive a saúde pública na ponta e que pode divulgar para centenas de pessoas no Brasil inteiro o que se tem de positivo do SUS. A proposta é dar voz ao gestor municipal de saúde, trazer um conteúdo informativo com a linguagem do gestor”, disse.

Juliana Acosta, conselheira nacional de saúde e mediadora da mesa, disse que é preciso apresentar estratégias para que se possa garantir as vozes da saúde pública. “O grande desafio da comunicação em saúde é criar alternativas para a democratização da informação de quem está na ponta. Utilizar espaços como as mídias digitais é mais uma forma de alcançar diversos atores envolvidos na defesa da saúde pública”, afirmou.

>> Conheça o Canal Projeto Boa Sorte

>> Conheça os Webdocs do Conasems

Fonte: SUSConecta

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, se manifestou a respeito do fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. Ronald, que cumpre atribuições conferidas ao presidente do CNS previstas na Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008, art. 13, VII e X, assina documento em que esclarece como a decisão de fechar as farmácias próprias do programa se deu e também faz questionamentos ainda sem resposta por parte do Ministério da Saúde.

A decisão de se acabar com a modalidade RP do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. Nesse ponto, Ronald defende um amplo debate com a sociedade para saber se realmente é vantajosa essa medida.

>> Confira o documento na íntegra.

O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O fator econômico é tido como principal alegação para o fim da modalidade RP, as quais entendemos com parte fundamental da gestão, porém não única. “Ocorre que para se manter uma unidade destas farmácias é obrigatória a presença de profissional farmacêutico. Sabendo que isso ainda não é uma realidade na totalidade dos estabelecimentos que dispensam medicamentos, nos diversos municípios brasileiros, questionamos: qual será o impacto desta medida, considerando a ausência deste profissional, já que sua unidade será encerrada? E ainda, nas localidades onde existe o Programa, quantos farmacêuticos atuam na dispensação de medicamentos e quantos estão lá em virtude do Programa?”, questiona Ronald Santos.

Por fim, o Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém cabe destacar que: “Mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco é diferente. A RP possui 112 itens e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da RP (furosemida, verapamil, nifedipina). Outra questão a ser levantada é que a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa”, pondera o presidente do CNS.

Por fim, Ronald Ferreira dos Santos afirma que todos os brasileiros devem lutar por uma assistência farmacêutica que garanta o acesso racional aos medicamentos. “É preciso, sim, fazer gestão para a melhor utilização dos recursos orçamentários e financeiros, no entanto, a dita “economia” conquistada não pode restringir o acesso da população ao seu tratamento”, alerta.

Fonte: CNS

Na abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde o direito à saúde e à comunicação foram apontados como estratégicos para a defesa da democracia. Ministro interino afirmou seu compromisso com a defesa da Saúde pública.

O Sistema Único de Saúde público, integral, universal, de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras é um direito inscrito na Constituição de 1988 e que hoje sofre ataques dos setores privatistas e que defendem que os gastos com o SUS e com os direitos não cabem na Constituição. Por isso, é urgente unir forças para defender o SUS. Mas, garantir o direito à Saúde é um desafio que passa pela defesa de outro direito, o direito à comunicação, à ter fontes plurais e diversas de informação que respeitem o interesse público. Essa foi a tônica da abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde que aconteceu nesta sexta-feira, 18 de abril, em Brasília.

Promovida pelo Conselho Nacional de Saúde, o evento reúne mais de 500 participantes – representantes do sistema de controle social do SUS: conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde, gestores de saúde, comunicadores sociais, jornalístas e ativistas da luta pela democratização da comunicação.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, abriu o evento afirmando que: “a democracia, o direito à saúde e à comunicação são siameses, são pilares para o processo de avanço civilizatório”.

Neide Rodrigues, secretária executiva do CNS, agradeceu a presença de todos e disse que apesar das dificuldades de se realizar um evento como este, é gratificante ver o resultado e a importância dos debates para avançar na construção do SUS e da divulgação. “Queremos ver nos meios de comunicação não o SUS que à errado, queremos ver o SUS que dá certo”.

A coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ressaltou a ousadia do Conselho Nacional de Saúde em realizar um debate que vincule a luta pelo direito à comunicação e pelo direito à Saúde. “Sem uma comunicação democrática não é possível garantir plenamente o direito à Saúde. E não, nós não temos uma comunicação democrática no Brasil. Nossa mídia é majoritariamente privada e está a serviço dos interesses privados. Por isso, cotidiamentamente, os meios de comunicação desconstróem direitos como o da Saúde”.

Representando Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, ressaltou a importância de se discutir mecanismos para aprimorar a comunicação em Saúde, em qualificar as assessorias de imprensa, o diálogo com os meios de comunicação para criar pautas positivas em torno dos serviços de saúde.

A conselheira nacional de Saúde, Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, ressaltou que no debate do direito à saúde e à comunicação é preciso enfrentar o machismo, a misoginia, que coloca às mulheres em situações graves. “Uma mulher a cada onze minutos é vítima de estupro se considerarmos as notificações”, disse. Mudar a imagem da mulher na mídia e a imagem do SUS é fundamental na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Universalização do SUS

O ex-ministro da Saúde do governo Lula, Arthur Chioro, foi enfático ao fazer a defesa da democratização dos meios de comunicação como luta indispensável da luta em defesa do SUS. “Infelizmente nós retrocedemos ao período pré-Constituição de 1988, em que a nossa luta voltou a ser pela universalidade do Sistema Único de Saúde”, lamentou. Chioro ressaltou que a Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. E este direito significa ter acesso ao serviço público de saúde universal, de qualidade, gratuito para todos e não o direito a pagar para ter acesso a planos de Saúde acessíveis.

Francisca Rêgo Oliveira Araújo, conselheira nacional de Saúde e membro da Mesa Diretora do CNS ressaltou que os gestores precisam ter compromisso com a garantia do acesso aos serviços de saúde. O papel do gestor é fundamental para que as pessoas tenham direito ao atendimento e os trabalhadores do SUS possam cumprir seus papeis.

Carta de direitos dos usuários do SUS

Durante a abertura do evento, o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, lançou a consulta pública para a atualização da Carta de Direitos e Deveres do SUS. “Mais do que nunca temos a tarefa de defender esta carta. Mas não só esta. Temos que defender mesmo é esta outra carta, que está sendo atacada, rasgada que é a Constituição Federal de 1988”, disse se referindo às várias ofensivas contra os direitos sociais e trabalhistas.

A consulta à sociedade vai de 2 de maio a 2 de junho. “Nossa ideia é que em cinco de agosto, quando no Brasil se comemora o Dia Nacional da Saúde, a gente possa, em todos os cantos do Brasil, apresentar a atualização da carta que tem de, necessariamente, na atual conjuntura, deixar bem claro para o povo brasileiro todos os direitos que ele tem em relação à saúde”, afirmou o presidente do CNS.

No caso específico do Sistema Único de Saúde (SUS), o principal retrocesso foi a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, que proíbe a União de aumentar os gastos por vinte anos. Ela impede o SUS de enfrentar o seu principal desafio, que é o subfinanciamento.

O ministro da Saúde interino, Francisco de Assis Figueiredo encerrou a abertura contando sua história pessoal de vida como usuário de serviços públicos de saúde e afirmou de forma contundente o seu compromisso como defensor do SUS. “Vocês podem contar comigo como um defensor intransigente da saúde pública”.

Da redação

Sob pressão social, prefeitura de SP desiste de fechar farmácias do SUS e de delegar totalmente a distribuição de remédios gratuitos à rede comercial.

A prefeitura de São Paulo voltou atrás em sua proposta de desativar as farmácias que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Elas distribuem medicamentos e outros itens de saúde gratuitamente. “Estou afirmando que as farmácias das Unidades Básicas de Saúde não serão mais fechadas”, reforçou o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, na segunda-feira, 17 de abril, em entrevista coletiva com Doria. Existem atualmente 611 farmácias de distribuição de medicamentos em Unidades Básicas de Saúde. Nas contas do Sindicato dos Farmacêuticos, são 570.

A proposta da gestão Doria é que os usuários que têm receita retirem os medicamentos (desde que estejam nas listas dos programas de distribuição pública) em drogarias comerciais. O custo seria posteriormente repassado à prefeitura para pagamento.

A mudança de estratégia do governo municipal se deu após três meses de fortes pressões de associações de usuários, entidades sindicais, movimentos de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Conselho Municipal de Saúde, que entregou ao Ministério Público um documento com 100 mil assinaturas em oposição à medida. Segundo Pollara, a atitude de reconsiderar o projeto foi motivada por estudos e diversas contribuições recebidas nesse período. Ele mencionou vereadores e o Conselho Municipal de Saúde.

As críticas ao novo modelo de distribuição proposto começaram em janeiro. Logo que Pollara assumiu, ele afirmou várias vezes que as farmácias privadas seriam os locais adequados para a distribuição de medicamentos e não as UBSs.

Pollara contou que a mudança de planos se deu depois da enxurrada de críticas recebidas. “Nós reconhecemos que em uma parte daquelas críticas havia algum tipo de razão”, disse. “Não sei se voltar atrás é um defeito. Eu acho que é uma qualidade. Quando você acha que está errado, acho que tem que voltar atrás, sim”, acrescentou.

A intenção de rever a distribuição dos remédios na cidade não está descartada. Segundo o prefeito, a parceria com as farmácias comerciais será complementar. O secretário Pollara pensa em um formato que combine o suporte da iniciativa privada com entregas pelo correio e a distribuição nos postos do SUS.

O presidente do Sinfar (Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo), Glicério Diniz Maia, considera o recuo da prefeitura foi estratégico. “A terceirização é um projeto político de Doria, um compromisso de campanha. Dentro desse escopo, a privatização da entrega de medicamentos representa o enfraquecimento das unidades básicas de saúde e é mais um passo no desmonte SUS.”

Em defesa da reorganização da distribuição de medicamentos gratuitos na cidade, o secretário Pollara sustenta que é preciso otimizar. “Temos que dar gestão a esse item que é a entrega de remédios.”

O farmacêutico Maia, do Sinfar, que também é empresário do setor, cobra ainda a apresentação pública dos critérios a serem atendidos pelas farmácias que desejam participar do programa. “Serão apenas as grandes redes ou farmácias pequenas em pontos distantes da cidade poderão se inscrever? Haverá licitações para distribuidores?.” O sindicalista diz que também é fundamental discutir a remuneração dos serviços prestados pela iniciativa privada e políticas de transparência e controle social. “Nada disso está claro ainda”, diz Maia.

Doria e Pollara anunciaram avanços no abastecimento de medicamentos da cidade. Eles informaram que foram gastos R$ 95,9 milhões na compra de medicamentos e que isso garante o abastecimento quase completo de 90% das UBSs. Segundo o Prefeito, nesses 10% caberia o apoio complementar da iniciativa privada, previsto para uma segunda fase do projeto Remédio Rápido, ainda sem prazo.

De acordo com o secretário, as farmácias das UBS não serão mais fechadas porque há medicamentos com características que demandam a distribuição diretamente nas unidades de saúde. “Se eu tiver um antibiótico que tem de ser tomado rapidamente e orientado, esse é um remédio para ter na UBS”, explicou.

Fonte: Da redação com Brasileiros e G1

Em Audiência Pública que tratou das formas de regulação para o setor farmacêutico, por meio da Medida Provisória (MP) 754, contou com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representado pelo conselheiro Antônio Mallet. Na ocasião, Mallet afirmou que a MP traz transparência à ordem jurídica do uso dos medicamentos. O evento foi realizado na manhã desta terça-feira (11), no Senado Federal.

Para Mallet, representante do segmento da gestão no colegiado, a MP é um instrumento legal que demonstra a soberania do Estado sobre a regulamentação dos medicamentos. “O CNS entende que esta Medida Provisória traz transparência a ordem jurídica ao uso dos medicamentos. É importante que haja instrumentos de gestão que possibilitem a autonomia do Estado sobre os preços dos remédios”, disse.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Mista da Medida Provisória, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), a judicialização dos medicamentos movimenta cerca de R$ 7 milhões por ano. “É preciso que haja normas regulatórias que respeitem o consumidor final. É um absurdo pensar que o trabalhador brasileiro gaste 40% do seu salário com medicamentos que variam constantemente de preço”, afirmou.

O debate sobre a regulamentação dos medicamentos foi pauta da Reunião Ordinária do CNS, em janeiro, e contou com a participação do secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro. Na ocasião, Pinheiro afirmou que a MP aperfeiçoa a capacidade do Estado brasileiro no mercado de medicamentos e traz eficiência para a indústria farmacêutica no Brasil, além de garantir que os preços praticados pela indústria dos remédios sejam competitivos aos preços internacionais.

Fonte: SUSConecta