A 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Democracia e da Seguridade Social, realizada nesta quarta-feira (7/12) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reuniu milhares de pessoas de diversas partes do Brasil. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, foi categórico ao afirmar que o povo nas ruas é a solução para enfrentar a atual crise pela qual passa o Brasil.

O ato manifestou o repúdio dos trabalhadores à PEC 55/2016, em tramitação no Senado e com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos. Para a classe trabalhadora, essa proposta representa a violação dos direitos garantidos pela Constituição, entre eles o acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que pode ter seu funcionamento interrompido caso a PEC seja promulgada.

A manifestação em defesa da saúde pública, universal e gratuita e em defesa da democracia e da seguridade social contou com a representação das centrais sindicais, de conselhos municipais e estaduais de saúde de diferentes regiões, das confederações nacionais dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entre outros, de parlamentares e ativistas que vieram dos quatro cantos do Brasil para dizer “Não à PEC da Morte”.

Lutar pelo SUS vale a pena

Dois mil quilômetros de ônibus até Brasília são muito pouco para quem luta por um futuro de democracia e justiça social no Brasil. Assim a agente comunitária de Saúde do Estado do Pará, Maria Eudes, disse que valeu a pena vir à capital federal para a 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia.

“Valeu muito a pena viajar dois dias de ônibus para perseguir um sonho, um objetivo. Queremos dizer aos parlamentares que eles devem votar contra todas as propostas nocivas ao povo brasileiro, como a PEC 55 e a reforma da Previdência”, afirmou a agente comunitária de saúde Maria Eudes, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará (Sindsaúde-PA).

A lavradora Marina Mendes Rosa veio à Esplanada dos Ministérios, local da marcha, na caravana da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) do Espírito Santo. Moradora do município de Sooretama, ela chegou “para defender a agricultura, dizer não à PEC 55 e à reforma da Previdência, entre outras coisas que estão sendo feitas contra o povo brasileiro”.

A marcha contou também com a participação de estudantes de todo o país, contrários à PEC 55, à reforma do ensino médio e a todos outros retrocessos que têm sido patrocinados pelo atual governo. Um deles é o estudante de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRG) José Ricardo Bisatto, que veio para a marcha a convite de um amigo brasiliense. “Fiz questão de vir. Participo de qualquer manifestação contrária à violação dos nossos direitos. Por isso estou aqui. Para defender o SUS”, disse.

Parlamentares reforçam luta contra PEC 55

Durante a marcha, vários parlamentares fizeram questão de registrar seu apoio à luta em defesa do SUS e ressaltar a importância de ter o movimento social nas ruas para denunciar a PEC e pressionar o Congresso, mostrando que a medida de congelamento dos gastos por 20 anos não tem respaldo popular.

Para a deputada federal Angela Albino (PCdoB), a mobilização popular pela garantia de direitos constitucionais é fundamental neste momento. “Não podemos permitir a destruição do que foi consagrado na Constituição de 88. Não vamos aceitar calados a essas medidas que atentam contra o nosso país. O que está em jogo é o que foi consagrado na nossa Constituição”, afirmou.

Já para a senadora Fátima Bezerra (PT), a PEC 55 representa tudo o que pode ser prejudicial às politicas sociais brasileiras. “O Senado não tem moral para votar uma proposta como essa. Estamos vendo a democracia violada, mas não cessaremos. Temos de preservar a Constituição Federal e o que ela tem de mais nobre: os direitos sociais”, disse a senadora.

Marchando pela Esplanada

A caminhada partiu da Catedral Metropolitana de Brasília e seguir até o Congresso Nacional. No percurso, protestos contra as medidas que violam os direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 e, em especial, pelo combate à PEC 55/2016, que congela os investimentos em saúde e educação até 2036. “Aqui temos um conjunto de entidades sociais que entendem a importância da luta e da mobilização para a garantia de direitos. É o protagonismo do povo brasileiro reafirmando o seu compromisso com a democracia e a seguridade social”, disse Ronald.

Manifestantes carregaram 27 caixões para representar a morte simbólica do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados brasileiros, caso a PEC 55 seja aprovada. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal no último dia 29 de outubro.

“Essa é a resistência da classe trabalhadora que permanecerá lutando pela manutenção e ampliação de direitos. Nessa mobilização nacional dizemos não à PEC 55 e a todas as reformas que possam prejudicar o povo brasileiro”, avisou a representante da CUT, Madalena Margarida da Silva. “Estamos aqui para reafirmar a nossa luta em defesa dos que mais necessitam de políticas públicas para garantir uma vida digna a todos os brasileiros”, completou o Secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson de Souza.

Também se pronunciaram durante o ato, a coordenadora da Mulher Trabalhadora da Fasubra Sindical, Euridice Ferreira de Almeida, o representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Bil Souza, o conselheiro de saúde e representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Dalmare Oliveira Sá, e a representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de Educação, Camila Marques.

Da redação com SUSconectas

Segundo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, está em curso uma combinação calamitosa entre um aumento da demanda pelo SUS e o corte de recursos para o sistema.

O sistema de saúde pública de Porto Alegre terá uma perda de mais de R$ 136 milhões em seu orçamento para 2017, corte este que impactará diretamente os serviços oferecidos à população, agravando uma situação que já é precária. A advertência é do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), que encaminhou correspondência ao prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), solicitando uma audiência para tratar do assunto. Em uma plenária realizada com os candidatos à Prefeitura, no dia 20 de outubro, durante a campanha eleitoral, o CMS apresentou essa realidade e obteve do vice-prefeito eleito Gustavo Paim (PP) o compromisso formal de trabalhar, junto à Câmara de Vereadores, a recomposição do orçamento do SUS para 2017.

Segundo Mirtha da Rosa Zenker, coordenadora do CMS, esse trabalho acabou não acontecendo. “O vereador Kevin Krieger, líder da bancada do PP, sequer nos recebeu. O que estamos vendo é um quadro de descaso com o SUS por parte da gestão que está saindo e também por parte da gestão que está entrando”, diz Mirtha Zenker. Os cortes acabaram sendo confirmados na votação do orçamento nesta segunda, na Câmara de Vereadores da capital.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado nesta segunda-feira (5), prevê uma redução nominal de R$ 52.493.401,00 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde em comparação com o orçamento de 2016. Aplicando a projeção do crescimento global da receita para 2017 (5,2%), o CMS estimou que o orçamento da Saúde deste ano deveria ser acrescido em R$ 83.531.040,00. Somando a redução nominal com esse valor que não está previsto no orçamento para 2017, a perda da Saúde atinge a cifra de R$ 136.024.441,00, o que, na avaliação do Conselho, comprometerá ainda mais a capacidade de atenção à saúde da população de Porto Alegre.

Ainda segundo o CMS, além do corte de recursos para a Saúde, a redução orçamentária em outras áreas também pode causar impactos nas condições de saúde da população. Os cortes nos recursos destinados ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social, por exemplo, ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. Somando as áreas de Saúde e Saneamento, as perdas devem chegar a R$ 187,7 milhões em comparação ao orçamento de 2016. Enquanto isso, observa o Conselho, a Procuradoria Geral do Município terá um incremento de 53,3% em seu orçamento, o que representa uma despesa adicional de R$ 20,3 milhões, valor este que seria destinado basicamente a despesas com pessoal.

Em correspondência encaminhada à Câmara de Vereadores, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, defendeu a recomposição do orçamento para a área e assinalou quais são as demandas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre:

Atenção Básica em Saúde – R$ 15.580.590,00

Investimento em equipamentos e ampliação da rede de atenção à saúde – R$ 114.000.000,00

SAMU – R$ 3.587.248,00

Saúde Mental – R$ 1.826.534,00

Assistência farmacêutica – R$ 1.826.534,00

“Calamidade anunciada”

Na avaliação de Mirtha Zenker, o impacto desse corte de recursos é pior que o da PEC 55. “Isso é uma calamidade anunciada que vai agravar problemas que já estão ocorrendo como a falta de medicamentos e de investimentos em equipamentos e construções. O que nos preocupa em demasia é que já estamos sentindo um aumento da demanda pelos serviços do SUS por parte de servidores do Estado e também do setor privado. Os trabalhadores da ponta do sistema estão nos relatando muitos casos de novos usuários que estão acessando o SUS pela primeira vez. Temos então uma combinação de aumento da demanda com corte de recursos. Este ano já tivemos falta de equipamentos e não conseguimos cumprir nem 10% das obras que foram pactuadas com a gestão”, relata a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, por 24 votos a dois. O projeto prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões para 2017. Das 119 emendas apresentadas pelos vereadores, 91 foram aprovadas pelo plenário. Na área da saúde, foram aprovadas três emendas da vereadora Sofia Cavedon (PT), no valor de R$ 6 milhões, e duas emendas do vereador Claudio Janta (Solidariedade), no valor de R$ 420 mil. “Essas emendas ajudam, mas é como dar água com açúcar para um paciente que já está na UTI”, diz Mirtha Zenker.

Fonte: Sul 21 (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com vários movimentos sociais e entidades representativas, realiza nesta quarta-feira (7/12) a 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia. A concentração do evento está marcada para ás 9h na Catedral Metropolitana de Brasília.

 

O objetivo da marcha é protestar contra medidas e propostas do governo que violam direitos conquistados na Constituição, em especial aquelas que atentam contra a saúde pública, universal e gratuita. O principal alvo é a PEC 55, em tramitação no Senado, que congela os gastos da União por 20 anos.

“Nós vamos derrubar essa PEC. Ela significa menos Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), menos cirurgias oncológicas, menos Saúde da Família, menos assistência às pessoas com Aids. Ao fim e ao cabo, a aprovação da PEC significará a morte do povo brasileiro. Por isso, é fundamental que todas as organizações sociais mobilizem a população para dizermos não à PEC da morte”, afirmou o presidente do CNS, Ronald Santos.

Ele acrescentou que uma eventual promulgação da PEC 55 vai representar para o Sistema Único de Saúde (SUS) um prejuízo da ordem de R$ 434 bilhões, conforme estimativa da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no Senado em 29 de outubro. Está previsto para esta quarta-feira, mesmo dia da marcha, o início da discussão da matéria pelos senadores. A votação em segundo turno está marcada para o dia 13. Para aprovação da PEC serão necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos do total de senadores. Se for aprovada, a matéria seguirá para promulgação.

3ª MARCHA EM DEFESA DA SAÚDE, DA SEGURIDADE E DA DEMOCRACIA

Data: 07.12.2016

Local: Brasília

Hora: 9h

Concentração na Catedral Metropolitana de Brasília

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fenafar, Ronald Santos, afirmou, na última quinta-feira (1/12), que “a crise brasileira não é só política e econômica, mas também sanitária, com o risco de aumento da incidência dos casos de dengue, Zika, Chicungunya e Mayaro no país”. Ele participou, em São Paulo, da Oficina Preparatória para a 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, que o CNS vai realizar em março de 2017 para discutir a democratização das informações sobre o Sistema Nacional de Saúde (SUS).

Ronald chamou a atenção para a crise sanitária ao afirmar que as informações sobre saúde precisam ser mais diversificadas para uma melhor compreensão da população sobre o SUS. Segundo ele, isso seria fundamental para o reforço da cidadania e também para a população exercer os direitos garantidos na Constituição, como, por exemplo, ter acesso às ações e serviços do SUS.

Para Ronald, uma melhor distribuição de informações é fundamental, ainda, para os cidadãos compreenderem o contexto político atual e o risco que ele representa para a continuidade do funcionamento do SUS. Nesse ponto, Ronald citou o debate acerca da PEC 55, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos. Segundo estudo do CNS, a eventual promulgação da proposta vai resultar em um prejuízo de R$ 434 bilhões para o SUS.

“O desequilíbrio na correlação de forças políticas e também na comunicação são o grande desafio para a sociedade enfrentar a crise política, a crise econômica e a crise sanitária, problemas que não são de hoje e que estão mais atuais do que nunca na atual conjuntura”, disse o presidente.

Para ele, há no país uma narrativa hegemônica que desqualifica a imagem do SUS, uma das principais conquistas da população, e omite o amplo espectro de serviços assistenciais oferecidos gratuitamente aos cidadãos.

Para o jornalista Leandro Fortes, um dos organizadores da oficina, “existe uma doutrina nas empresas de comunicação de que a questão da saúde pública é um entrave para o desenvolvimento nacional. Essa visão foi se tornando um discurso homogênio na mídia para desconstruir o SUS e a saúde pública – gratuíta, integral e universal. Estes conceitos são desconstruídos diuturnamente sem que haja uma contraofesniva, porque não temos os mecanismos para falar com as pessoas”.

Discussão – A Oficina Preparatória para a 1a Conferência Livre de Comunicação em Saúde reuniu, além de representantes do CNS, vários profissionais que fazem comunicação em blogs, redes sociais, rádios comunitárias, coletivos de mídia, entre outros. Todos foram unânimes em dizer que o acesso à informação é fundamental para o exercício do direito à saúde.

Uma das participantes da oficina é Sharô Nunes, da iniciativa Blogueiras Negras, dedicadas a fazer contranarrativas relacionadas à mulher negra e seus direitos como cidadãs.

“Nós do Blogueiras Negras entendemos que esse debate é fundamental, porque tanto o direito à comunicação, quanto o direito à saúde são imprescindíveis para que vivamos uma cidadania plena”, disse Charô”

“Então quando a gente tem a oportunidade de debater esses dois campos juntos, a gente tem uma oportunidade única de pensar alternativas para que as mulheres negras tenham uma vivência cidadã plena e, de fato, verdadeira, efetiva”, completou.

Já Márcia Correia e Castro, coordenadora do Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, afirmou ser muito difícil se conseguir acesso pleno ao direito à saúde se for cerceado o direito à comunicação, à informação. “Ou seja, você não terá como expressar sua opinião e seu ponto de vista sobre que tipo de saúde você quer. Então essa iniciativa do Conselho Nacional de Saúde é fundamental para pautar a comunicação como uma agenda política estratégica do setor saúde”.

Para Alan Gomes de Lorena, diretor de Comunicação da Associação Paulisa de Saúde Pública, a comunicação e saúde fazem parte de um mesmo processo de participação cidadã. “A discussão realizada na oficina é relevante e, ao mesmo tempo histórica, pois se dá desde os primórdios do movimento da reforma sanitária que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Da redação com SUSConecta

Começou nesta segunda-feira, 28, e segue até quarta-feira, 30, o 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa). A abertura do evento que acontece em Salvador foi marcada por depoimentos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A cerimônia foi realizada no Teatro Castro Alves, na noite de domingo (27), com a apresentação da Orquestra Sinfônica Neojibá antecedendo os discursos.

A defesa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade e de sua natureza pública e gratuita foi apontada como principal desafio para o momento atual, quando o Sistema sofre forte ameaça com a Proposta de Emenda Constitucional 55 que poderá congelar os investimentos em saúde por 20 anos, se aprovada no Senado Federal.

“Esse evento acontece no período da história do Brasil onde todas as forças políticas e sociais precisam se unir em defesa do estado democrático de direito”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, ao destacar que o SUS é a principal reforma conquistada na Constituição de 1988. “Compreendemos que somente com o SUS fortalecido haverá condições para um Sistema Nacional de Vigilância Sanitária organizado e preparado para enfrentar os desafios da vigilância no Brasil”, completou a presidente do 7º Simbravisa, Giselia Santana Souza.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos elaborou material para ser distribuído no evento, onde destaque a importância do fortalecimento das políticas de vigilância em saúde e do SUS. Leia aqui.

A análise política e econômica atual do Brasil, com a apresentação dos reais riscos de retrocessos aos direitos sociais, permeou a apresentação na cerimônia de abertura. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos homenageou o movimento da reforma sanitária, ao afirmar que não há sentido pensar em desenvolvimento econômico, sem o desenvolvimento social, humano, cultural e político. “Destaco a nossa capacidade de lutar contra a brutal desigualdade nesse país e a nossa capacidade de colocar o interesse da sociedade e das necessidades de saúde acima de todo e qualquer outro interesse”.

O Simpósio contará com a participação de aproximadamente 1.500 pessoas, entre professores, pesquisadores, gestores e trabalhadores da vigilância sanitária e saúde coletiva e tem entre os objetivos ampliar o debate pela implantação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

O CNS participará no 7º Simbravisa com a coordenação do painel Democracia e Proteção Social e a Relação do Estado e da Sociedade com a Vigilância em Saúde, na terça-feira (29), das 14h às 15:30, com a participação do procurador geral da República, Peterson de Paula Pereira, e do arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.

No mesmo dia, o Conselho também participará da mesa redonda Um Desafio para a Vigilância Sanitária, das 15:45 às 17:30, com a exposição do Ronald dos Santos e do professor mestre em Ciência Política (UFMG) Leonardo Avritzer, coordenada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) José Antonio de Freitas Sestelo.

Publicado em 29/11/2016
Da redação com SUSConecta

Brasil não pode se resumir a controlar investimentos públicos. É preciso fazer reformas para retomar a atividade industrial, artigo do professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Rodrigo Medeiros.

Desde o fim de 2014, o viés contracionista do ajuste macroeconômico brasileiro buscou oferecer a perspectiva de uma rápida recuperação da confiança dos agentes econômicos através de uma espécie de “austeridade expansionista” tão criticada por Krugman, Stiglitz e outros conhecidos economistas que consideram a importância dos multiplicadores fiscais.

O choque contracionista de 2015, por sua vez, provocou um rápido ajuste das contas externas e mesmo assim a economia brasileira afundou em consonância com a gravidade da crise política.

Mais recentemente, o insuficiente debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional de número 55/2016 (PEC 55), aprovada na Câmara como PEC 241, que busca criar um teto para o avanço dos gastos primários em vinte anos, dividiu opiniões.

Em setembro deste ano, a nota técnica de número 28 divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinada por Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides, apontou que o ajuste focado nas despesas primárias afetará dramaticamente as políticas sociais.

O boletim legislativo de número 53 do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, assinado por Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, em novembro, identificou inconstitucionalidades na proposta do teto de gastos conhecida como “Novo Regime Fiscal”. Um ajuste fiscal não precisa ficar restrito ao controle dos gastos públicos, ainda que ele seja necessário para muitos casos.

Nosso sistema tributário já é bem conhecido pelo seu caráter regressivo, concentrador de renda e riquezas e, conforme aponta o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, com base nos dados da Receita Federal, a sonegação fiscal é da ordem anual de 10% do PIB. Entram nessa conta valores que deveriam ter sido recolhidos nas esferas federal, estadual e municipal, e que são embolsados por algumas firmas.

Da parte dos defensores do novo regime fiscal, escuta-se que a “confiança” já vem melhorando com a perspectiva do ajuste, segundo apontam as diversas sondagens, mas o fato é que ela não está aparecendo nos resultados dos setores acompanhados. Essa mesma confiança tampouco surge nas expectativas de emprego e renda.

Uma perspectiva de crescimento puxado pelas exportações líquidas parece ser algo bem problemático no curto e médio prazo por conta da reprimarização das exportações brasileiras, a perda de complexidade exportadora, e das muitas dificuldades em deslocar competidores industriais de mercados. O cenário global de estagnação secular, de um “novo medíocre” em termos de perspectivas de crescimento, não ajuda a nossa rápida retomada.

Uma matéria da BBC Brasil, de 21 de setembro, apontou que “promissora na década de 1980, a indústria brasileira entrou em declínio e hoje representa apenas pouco mais de 10% do Produto Interno Bruto do país”. A sua perda de participação no PIB desde meados dos anos 1980 é citada na matéria como um caso de desindustrialização precoce, segundo a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad, em inglês). Esse fenômeno foi também observado na América Latina.

A desindustrialização é considerada precoce pela Unctad “quando uma economia não chega a atingir toda sua potencialidade produtiva manufatureira e, em vez de evoluir em direção à indústria de serviços com alto valor agregado – setor terciário -, regride para a agricultura ou cai na informalidade”.

Na avaliação da Unctad, que consta na matéria da BBC, o processo teve início com os choques econômicos vividos nos anos 1980, intensificando-se com a abertura comercial no começo dos anos 1990, seguido pelo abandono das políticas desenvolvimentistas e pelo emprego da taxa de câmbio como ferramenta no combate à inflação. O ciclo de boom das commodities adicionou ilusões às perspectivas de desenvolvimento regional na América Latina.

Na edição de número 752 da Carta do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) há reflexões sobre a importância da indústria e os riscos da desindustrialização prematura. Entre as constatações apresentadas, destaco que o “crescimento da produção de manufaturas alavanca o setor de serviços, ou seja, a atividade manufatureira tem efeitos multiplicadores e de encadeamento sobre os serviços no curto e longo prazo”.

Apoiando-se em trabalhos acadêmicos, o Iedi afirma ainda que o desenvolvimento industrial promove a acumulação de capital e acelera o progresso tecnológico. As consequências negativas da desindustrialização prematura foram apontadas: “o deslocamento do emprego em direção a atividades de baixa produtividade do setor de serviços e do setor primário, bem como o aumento da informalização e da precarização das condições de trabalho e de vida das populações”. A desindustrialização precoce brasileira está correlacionada com a baixa produtividade dos serviços, uma persistente fonte inflacionária em nosso país.

Os acadêmicos César Hidaldo (MIT) e Ricardo Hausmann (Harvard) coordenaram uma instigante pesquisa sobre complexidade econômica e constataram que ela está correlacionada com a produtividade, o grau de desigualdade doméstica e o desenvolvimento dos países.

A complexidade econômica compreende a relação entre diversidade exportadora e não ubiquidade, algo que se assemelha à “exclusividade” de um país na exportação de um produto. Em síntese, o desenvolvimento é o avanço da complexidade. Tanto o Atlas da Complexidade Econômica como o Observatório da Complexidade Econômica encontram-se disponíveis online para consultas.

Para o Brasil, nota-se a sua perda de complexidade exportadora desde 1994, ou seja, de uma perspectiva de price maker, cristalizamos o estado de price taker na economia global. Esse fato repercute no produto potencial e nas baixas perspectivas de mobilidade social.

Em artigo publicado na McKinsey Quarterly (Julho), Chui, Manyika e Miremadi trazem questões relevantes para o debate sobre uma Quarta Revolução Industrial. A automação, a partir de tecnologias de machine learning e robótica, representa papel crescente no nosso cotidiano. O seu potencial para afetar o ambiente de trabalho se tornou objeto de pesquisa e preocupação pública.

A automação deverá eliminar ocupações nas próximas décadas, afetando porções da maioria das atividades laborais em um maior ou menor grau, dependendo do tipo de trabalho. Indo além de tarefas rotineiras nas manufaturas, a automação tem o potencial, pelo menos em relação a sua viabilidade técnica, de transformar setores como saúde e finanças, que envolvem atividades complexas em conhecimento.

Pelo alcance potencial da Quarta Revolução Industrial, esse é um tema que merece um maior acompanhamento da parte dos formuladores de políticas públicas no Brasil. Afinal, a automação poderá ser bem expressiva no futuro próximo e, portanto, gerar efeitos socialmente indesejáveis em um país que sofreu uma regressão tecnológica na sua pauta exportadora e passou por um processo de desindustrialização prematura.

Publicado em 28/11/2016

*Fonte: Carta Capital

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança a Revista Nacional de Saúde, uma publicação eletrônica bimestral que aborda temas atinentes ao controle social voltado ao fortalecimento e à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira edição aborda o Plano Nacional de Saúde 2016-2019, aprovado pelo Plenário do CNS em 7 de julho deste ano, com eixos e diretrizes a serem seguidos pelo poder público. O plano reflete e sistematiza as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015, em Brasília, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

A revista também debate a principal ameação ao financiamento e à própria existência do SUS, a Proposta de Emenda Constitucional que congela por 20 anos os investimentos do Estado em Saúde e Educação. Tramitando no Senado Federal sob o número de PEC 55, a PEC da Morte – se aprovada – irá retirar bilhões de reais do Sistema Único de Saúde e comprometer a prestação de serviços.

Sobre esse tema, a revista publica artigo do presidente do CNS e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, no qual ele detalha as ameaças que esta proposta representa para o futuro do SUS. Há também reportagem com estimativas de perdas para o SUS e a opinião de atores envolvidos nessa discussão.

Acesse a integra da revista aqui.

Da redação

As conferências nacionais de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saúde, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2017, vão contribuir para a união de forças na luta pela manutenção dos direitos conquistados na Constituição Federal. A afirmação foi feita na última quinta-feira (17/11) pelo presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, durante o 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), que ocorreu na Universidade Federal do Estado do Maranhão (UFMA), em São Luís.

O encontro no Maranhão foi uma das etapas preparatórias para a realização das duas conferências do próximo ano. Com cerca de 450 participantes, o evento discutiu os desafios da atual conjuntura para a atuação do controle social e contribuir para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, voltada à promoção de um ambiente livre de doenças e acidentes de trabalho.

“A agenda da saúde da mulher e da proteção social, presente nessas conferências, permite a construção de diálogos de forma mais ampla. Na democracia, a única coisa que não podemos perder é nossa conexão, sobretudo no momento que vivemos, de violações aos direitos conquistados no nosso contrato social que é a Constituição”, afirmou o presidente do CNS, explicando ser essa conexão fundamental, por exemplo, para o combate a medidas e propostas nocivas ao direito à saúde. A principal delas é a PEC 55, que congela os gastos da União por 20 anos, com sérios riscos para o bem-estar da população.

“As conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância vão tratar de duas demandas reais e concretas que atingem diretamente a vida do povo. E o cenário da política demonstrou residir aí grande potencial de mobilização e elevação da consciência de amplos setores da sociedade”, afirmou Ronald Santos.

Ele lembrou que, historicamente, o debate a respeito das questões vinculadas à saúde da mulher e a seus direitos sempre foi condutor dos avanços civilizatórios. “Seja do ponto de vista dos direitos civis, seja do ponto de vista dos direitos políticos, dos direitos econômicos, sempre foi um condutor ao longo da história desses processos de resistência e avanços”, disse.

Ao falar sobre a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, Ronald destacou que as discussões a respeito de proteção e de promoção da saúde também foram, historicamente, o motor da classe trabalhadora para colocar na pauta do contrato social os avanços buscados. “Foi assim na jornada de oito horas, foi assim no processo de proteção social garantido pela Constituição”, lembrou.

Uma agenda para o SUS

O presidente da Fenafar abordou o assunto durante reunião com representantes do setor de saúde do Maranhão, ainda dentro do 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). Na reunião, entre outros pontos, foi discutida a realização, no Maranhão, das conferências estaduais e municipais de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saude. Elas vão preceder as conferências nacionais que o CNS realizará no próximo ano sobre os dois temas.

Participaram da reunião a conselheira nacional de Saúde Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu) do Conselho Nacional de Saúde; o coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS , Fernando Pigatto; a secretária de Estado da Mulher do Maranhão, Laurinda Pinto;o subsecretário de Estado da Saúde, Luís Marcelo Vieira Rosa; o superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Edmílson Silva Diniz Filho, além de integrantes do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Mulher.

“Foi uma reunião extraordinária. É importantíssimo dialogar com o Conselho Nacional de Saúde, que tem um papel fundamental nesse processo de organização, de fiscalização e proposição da políticas, também nesse diálogo específico sobre a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres”, afirmou a secretária de Estado da Mulher do Maranhão. “Para nós essa conferência é estruturante, uma vez que temos uma necessidade de décadas, já que a última conferência foi realizada em mil novecentos e oitenta e seis. Então é um momento muito exitoso”, acrescentou Laurinda Pinto.

O superintendente de Vigilância Sanitária do Maranhão, Edmílson Silva Diniz Filho, também falou da reunião com o presidente do CNS e da importância das conferências. “Eu já te coloco de pronto que esse espaço onde temos vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância ambiental sendo discutidas de forma única, sem o isolamento de políticas, isso já um grande ganho para a sociedade”, afirmou Diniz.

“Aqui no Estado do Maranhão foram unificadas as secretarias de Atenção Primária e de Vigilância em Saúde, exatamente por entendimento da gestão do governo Flávio Dino de que essas políticas devem caminhar juntas, devem estar articuladas e interagir entre si para trazer benefícios para a população”, concluiu.

Fonte: SUSConectas

O médico dinamarquês Peter Gotzsche, 67, não é um homem de meias palavras. Ele compara a indústria farmacêutica ao crime organizado e a considera uma ameaça à prática da medicina segura. Professor na Universidade de Copenhague e um dos que ajudaram a fundar a Cochrane (rede de cientistas que investigam a efetividade de tratamentos), ele acaba de lançar livro “Medicamentos Mortais e Crime Organizado – Como a indústria farmacêutica corrompeu a assistência médica” (Bookman Editora). Recém traduzida para o português, a obra tem causado alvoroço no meio médico.

“Isso é fato, não é acusação. Ela [a indústria] sabe que determinada ação é errada, criminosa, mas continua fazendo de novo e de novo. É o que a máfia faz. Esses crimes envolvem práticas como forjar evidências e fraudes”, diz.

Gotzsche reconhece os êxitos da indústria no desenvolvimento de drogas para tratar infecções, alguns tipos de câncer, doenças cardíacas, diabetes, mas expõe no livro dados que demonstram falhas na regulação de medicamentos e os riscos que muitos deles causam à saúde.

No início do mês, ele proferiu uma palestra no congresso mundial de medicina de família (Wonca), que ocorreu no Rio de Janeiro, onde deu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que reproduzimos abaixo.

Folha – O sr. compara a indústria farmacêutica ao crime organizado. É uma acusação muito séria. O sr. está sendo processado?
Peter Gotzsche – Não, porque isso é um fato, não é uma acusação. A indústria sabe que determinada ação é errada, criminosa, mas continua fazendo de novo e de novo. É o que a máfia faz. Esses crimes envolvem práticas como forjar evidências, extorsões e fraudes. Está bem documentado. Eles dizem que os exemplos que cito no meu livro são velhos, que as práticas hoje são outras. Mas é mentira. Eu documentei crimes cometidos pelas dez maiores farmacêuticas entre 2007 e 2012. Esses crimes estão crescendo, e isso não é surpresa.

Por outro lado, a indústria produz drogas que trazem benefícios, certo?
Sim, alguns medicamentos trazem grandes benefícios. mas meu livro não é sobre os já bem conhecidos benefícios que algumas drogas trazem. Meu livro é sobre as falhas de todo um sistema, da descoberta, produção, marketing e regulação das drogas.

O sr. é especialmente crítico em relação à área da psiquiatria. Por quê?
As drogas psicotrópicas têm provocado muitos danos aos pacientes e podem se tornar ainda piores quando eles tentam interrompê-las porque aparecem os sintomas da abstinência, mas os psiquiatras muitas vezes negam isso.

Eles aprenderam com a indústria farmacêutica que nunca devem culpar a droga, mas sim a doença.
Não sei de outra especialidade médica onde haja tanto excesso de diagnóstico e de tratamento ou onde os danos dos medicamentos sejam tão debilitantes e persistentes em relação aos benefícios. Felizmente, alguns dos psiquiatras já perceberam que sua especialidade está em crise, então há esperança.

Mas essas drogas passam pelo crivo de agências reguladoras, que levam em conta os riscos e benefícios. Ou não?
Agências regulatórias têm feito um trabalho muito pobre por diferentes razões. Elas falam com a indústria farmacêutica, mas não falam com os pacientes. Para ter uma nova droga aprovada só é preciso provar que ela é melhor do que placebo, mas os efeitos colaterais não são levados muito em conta. Esses danos são pouco estudados. Quanto mais estudos você faz, mais chances você terá de achar problemas. Uma droga precisaria ser efetiva e segura, mas isso não acontece em muitos casos.

Qual a saída?
O processo de regulação tem que ser melhorado. É preciso que as agências tenham mais independência e transparência e também encorajar as iniciativas que exponham as ligações das farmacêuticas com médicos e outros profissionais da saúde, associações de pacientes e periódicos científicos.

Qual a principal mensagem para pacientes e médicos?
Não confiem nos estudos publicados pela indústria farmacêutica. Muitas drogas são ineficazes e muito mais perigosas do que as pessoas imaginam. É uma tragédia dupla: as pessoas estão morrendo por causa de medicamentos e muitas vezes nem precisariam deles. Por essa razão, médicos devem prescrever menos remédios do que fazem hoje.

OUTRO LADO

Dirigentes de associações das farmacêuticas no Brasil repudiam a relação que o médico Peter Gotzsche faz entre o setor e o crime organizado.

“Não se pode criminalizar uma indústria que efetivamente faz saúde em caixinha, que evita que as pessoas fiquem doentes”, diz Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (sindicato paulista da indústria de produtos farmacêuticos).

Para ele, Gotzsche trata de questões ideológicas e ultrapassadas. “Não conheço o livro, mas dei um Google.”

Segundo Mussolini, é graças a remédios produzidos pelas farmacêuticas que ele e o autor estão vivos hoje.

“Quando eu nasci, em 1958, a expectativa de vida para o brasileiro era de 53 anos e do europeu, de 60 anos. A indústria pode ter cometido erros no passado, mas não se pode criminalizá-la.”

Ele diz que nos últimos anos houve grande evolução nas questões regulatórias e de marketing e que práticas antiéticas foram banidas.

“No passado, era normal o médico viajar a convite da indústria a congressos fora do Brasil e levar junto a mulher, o filho. Ficava duas horas no congresso e uma semana de férias. Hoje nenhuma empresa aprova uma coisa dessas.”

Nos últimos 30 anos, diz, houve uma evolução na forma de pesquisar, registrar e promover os produtos. “Hoje só registramos um produto se conseguirmos demonstrar que ele traz ganho em eficácia e segurança em relação a outro já registrado.”

Antonio Brito, presidente da Interfarma (associação das farmacêuticas de pesquisa), lembra da preocupação do setor de avançar na transparência das relações.

Afirma que na semana passada a Interfarma lançou a terceira revisão do seu código de conduta, discutido com o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira).

“Sabemos que existem zonas cinzentas nessas relações e falhas de procedimento. Mas elas não serão resolvidas com atitudes que ultrapassam o bom senso.”

Raio-X
Peter Gotzsche

FORMAÇÃO

Formou-se médico em 1984 e é especialista em medicina interna

CARREIRA

Trabalhou com ensaios clínicos e regulação na indústria farmacêutica entre 1975 e 1983 e em hospitais em Copenhagen entre 1984 e 1995. Tornou-se professor de pesquisa clínica em 2010 na Universidade de Copenhagen

ATUAÇÃO

Cofundou a Colaboração Cochrane em 1993 e fundou o The Nordic Cochrane Centre no mesmo ano. É editor no Cochrane Review Group

Fonte: Folha de S Paulo

Com o objetivo de promover um ambiente livre de doenças e acidentes de trabalho, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará entre os dias 16 e 18 de novembro, o 7º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).

O evento será realizado na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís/MA, e deve reunir cerca de 450 pessoas, entre representantes das comissões estaduais e municipais de saúde dos trabalhadores, dos conselhos de saúde e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

A ideia é refletir sobre os desafios da atual conjuntura para a atuação do controle social e trabalhar pela implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

“A partir dos debates já realizados nos estados e municípios teremos de forma mais elaborada um painel do que está sendo discutido nas áreas de saúde. A partir disso, queremos reunir elementos que contribuam para a construção de um plano de trabalho para as CISTTs nacional, estaduais e municipais e criar um documento que dialogue com toda essa rede”, avalia o coordenador da CISTT nacional, Geordeci Menezes de Souza.

O 7º Encontro Nacional iniciará na quarta-feira (16), às 7h para credenciamento. A primeira mesa temática será “O SUS do Tamanho da Necessidade do Povo Brasileiro”, com os palestrantes Ronald Santos, presidente do CNS e José Agenor Álvares da Silva, ex-ministro da Saúde.

O evento é uma etapa preparatória para as conferências nacionais de Saúde das Mulheres e de Vigilância em Saúde, temas que terão mesas específicas para debate durante o evento. Entre os destaques, também está o lançamento da cartilha da CISTT.

Com caráter formativo, o encontro será dividido em oito temas: Saúde mental no trabalho; Acompanhamento do Cerest; Informação em saúde por meio da classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde da OMS; Intersetorialidade da saúde do trabalhador e da trabalhadora; Pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades; Dados de acidentes graves, fatais e doenças relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora; Abordagem sobre o atual modelo de desenvolvimento do país e do mundo; Precarização do trabalho.

Fonte: CNS