O Conselho Político Ampliado da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) realizou na sexta-feira (14) o seu primeiro encontro posterior ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2016. Entre as lideranças cetebistas que discutiram sobre a conjuntura e o plano de ações para o final de 2016, ficou clara a necessidade de reavaliar as estratégias de enfrentamento político que vinham sendo utilizadas desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Como de costume, aprovaram uma Resolução com a posição oficial da Central diante do estado político brasileiro (ao final do texto).
O dirigente Eduardo Navarro sintetizou o desafio à frente: “Nós não podemos nos assustar com o resultado de 2016, há uma inversão da leitura dos resultados. O que aconteceu é que aqueles que anteriormente votavam nas esquerdas deixaram de votar. O eleitor progressista, diante dos escândalos que via na imprensa, decidiu não contribuir com os candidatos do nosso campo”. Navarro referiu-se especialmente aos 15 milhões de votos que o PT perdeu em todo o país, em comparação com 2012, mas também à participação reduzida de outras legendas. “Não foi um levante de direita, foi uma abstenção da esquerda, e nós temos que entender por que a direita preservou sua mobilização”, continuou.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o momento exige uma mudança de postura: “Nós precisamos nos colocar na pele do trabalhador, que muitas vezes se vê sitiado pelos efeitos da crise econômica e não consegue compreender a dimensão política do que acontece. Esse trabalhador mais novo, que entra no mercado vendo esse discurso do Paulo Skaf [presidente da FIESP], prefere ver até o diabo no chão da fábrica do que ver o sindicato”. Araújo ressaltou a necessidade de redobrar os esforços para a formação de consciência de classe. “Sem isso, como a gente vai fazer a luta?”, questionou.
Em termos práticos, a principal decisão foi o de participar nacionalmente dos protestos do dia 11 de novembro organizados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, cujos detalhes ainda estão sendo ajustados pelas direções das duas entidades. As sedes estaduais da CTB em todo o Brasil devem se articular para os atos contra o governo Temer nesse dia. O presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, falou sobre a oportunidade: “Isso pode empurrar a candidatura de Marcelo Freixo, que faria uma grande diferença no enfrentamento ao Temer”.
Para além do realinhamento estratégico, a reunião dedicou parte do tempo para a apresentação do projeto de compra da sede própria da CTB, que tem sido beneficiado pela campanha de arrecadação iniciada em setembro. Adilson falou em tom otimista sobre o assunto: “A central cresceu bastante nos últimos anos, e agora é a hora de consagrar essas vitórias com um espaço dedicado a ela. A dimensão da nossa equipe e o grande número de eventos que nós sediamos justifica em muito essa decisão”.
O dilema: trabalhar pela greve geral?
A proposta da Frente Brasil Popular de organizar uma greve geral contra o governo Temer foi alvo de um tema acalorado ao longo da reunião, tanto pela força política que teria diante dos retrocessos, quanto pela dificuldade de ser realizada. Se por um lado ninguém questionou a necessidade de sua realização, por outro não há certezas quanto à construção do ato.
“Nós temos que ter muita calma nesse momento. O que tem acontecido é que o pessoal, talvez por desespero, começa a fazer atos a todo dia, se mobilizar sem articulação. Pegue a área da educação, por exemplo. O governo decidiu pegar a educação para dilapidar, mas o último ato em Brasília reuniu 3 mil pessoas – isso não representa a pujança dos professores!”, ponderou Marilene Betros, da Comissão Executiva de Educação da CTB. “É preciso buscar coordenação, preservando nossa identidade, mas de forma conjunta com as outras forças progressistas”.
O presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, concordou: “A gente sabe que vai ser difícil, mas se a gente não fizer esse debate, aí é que essa paralisação não vai acontecer nunca. Essa plenária do dia 21 na quadra dos bancários é importante, pois serve de termômetro para o que cada categoria pode fazer”. Ele se refere à plenária organizada pelas entidades sindicais do transporte, que usará a Quadra dos Bancários da capital paulista para definir uma estratégia de paralisação dos trabalhadores do setor.
Ao final, os dirigentes aprovaram a resolução do Conselho Político da CTB. A íntegra do documento segue abaixo:
Resolução do Conselho Político da CTB
Reunido em São Paulo no dia 14 de outubro o Conselho Político Ampliado da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a seguinte resolução:
O Brasil vive um momento dramático e decisivo de sua história. Está em curso um processo de retrocesso neoliberal frontalmente oposto aos interesses do povo e da nação. Após a consumação do golpe que depôs a presidenta Dilma, o governo ilegítimo presidido por Temer intensificou a ofensiva contra a classe trabalhadora, a soberania nacional e a democracia;
Embora não desfrute de respaldo popular e seja rejeitado por mais de 70% dos brasileiros e brasileiras, o presidente golpista foi fortalecido pelos resultados das eleições municipais e conta com amplo apoio no Parlamento, que se revela o mais venal e reacionário da nossa história, e nas classes dominantes, ou seja, na burguesia e em sua mídia golpista, nos latifundiários e no imperialismo capitaneado pelos EUA;
O programa golpista, bem como as iniciativas que vêm sendo adotadas para concretizá-lo, esta em perfeita harmonia com os interesses dessas classes e mostram o real caráter e conteúdo do golpe. A mudança nas regras de exploração do pré-sal, recém-aprovada pela Câmara Federal, tinha sido prometida pelo chanceler golpista José Serra à multinacional estadunidense Chevron;
A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos e foi aprovada em primeiro turno no dia 11 de outubro, é uma imposição dos banqueiros e grandes capitalistas para garantir o pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que já consomem 45% do orçamento da União. Vai cortar verbas da saúde, educação, habitação, reforma agrária, infraestrutura, valorização do salário mínimo e outros investimentos sociais. Aumentos da arrecadação terão doravante um único destino: o bolso dos rentistas;
Na agenda do retrocesso destacam-se as propostas de reforma previdenciária e trabalhista, além da terceirização irrestrita da economia. O objetivo é, em médio e longo prazo, privatizar completamente a Previdência, reduzindo benefícios e estabelecendo a idade mínima, inicialmente em 65 anos para homens e mulheres, com a pretensão de elevá-la a 70 anos, de forma que o candidato à aposentadoria terá de trabalhar pelo menos mais 10 anos para fazer jus ao benefício, se não morrer antes. Cogita-se, ainda, a desvinculação do reajuste do salário mínimo das aposentadorias e pensões, bem como o fim da aposentadoria rural;
Os golpistas ressuscitaram o projeto de reforma trabalhista do governo neoliberal de FHC, aquele que estabelece o primado da negociação sobre a Lei, e havia sido arquivado por Lula em 2003 enquanto tramitava no Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. É uma séria ameaça sobre direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, entre muitos outros previstos na CLT;
A CLT também receberá um golpe mortal se a terceirização irrestrita da economia for aprovada pelo Congresso Nacional, impondo redução de salários e direitos, além do alongamento da jornada, conforme indica estudo realizado pelo Dieese, o fim de categorias e a desorganização do movimento sindical;
Analisando o conjunto da obra que vem sendo levado a cabo pelos golpistas é forçoso concluir que estamos diante da mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho em nosso país, algo que não encontra paralelo sequer no regime militar de 1964, que preservou a CLT, o monopólio da Petrobras e as estatais;
O retrocesso neoliberal se manifesta em todas as esferas. A classe trabalhadora, os negros, as mulheres, os agricultores familiares, a juventude, os aposentados e pensionistas são as suas maiores vítimas. No plano das relações internacionais está sendo restaurada a chamada diplomacia dos pés descalços de FHC, em que o Itamaraty fala grosso com seus vizinhos pobres da América Latina e invariavelmente dobra os joelhos perante os EUA;
Frente a este cenário adverso, o Conselho Político da CTB reitera a última decisão da Direção Executiva Nacional de empreender uma luta sem tréguas contra o retrocesso, em aliança com o Fórum das Centrais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outras organizações e personalidades democráticas e progressistas. Cumpre destacar a necessidade de intensificar os esforços de esclarecimento, conscientização e mobilização das bases, uma vez que a maioria do nosso povo e da nossa classe, desnorteado pelos acontecimentos, sofre a forte e perversa influência da mídia burguesa golpista e não tem plena consciência do que está em jogo na luta política nacional. Vamos participar ativamente da agenda do dia 11 de novembro e buscar criar as condições para deflagração de uma greve geral em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e da soberania nacional;
Com este mesmo objetivo, o Conselho Político da CTB propõe ao conjunto das centrais a realização de uma Plenária Nacional da Classe Trabalhadora para avaliar a nova conjuntura, promover um balanço da nossa atuação ao longo dos últimos anos e elaborar uma nova plataforma de luta, atualizando as diretrizes emanadas da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em junho de 2010.
Fonte: CTB
