O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff chega hoje ao seu último dia. A sessão de votação no Senado é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Primeiro, o presidente do STF vai ler um relatório resumido das acusações, das provas e dos argumentos da defesa. Depois, …
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Cartilha do Diap sobre políticas públicas e ciclo orçamentário, por Antônio Queiroz*
O Diap, dentro da série Educação Política, concluiu e lançará em setembro uma nova cartilha, com o título “Políticas Pública e Ciclo Orçamentário”, com o propósito de chamar a atenção para a importância e necessidade de o cidadão conhecer, entender, discutir e intervir no processo de formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas, bem como …
Congresso prepara eventos para comemorar Lei Maria da Penha
Os dez anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, serão comemorados pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (17), em sessão solene marcada para as 9h30, no Plenário do Senado. No mesmo dia, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. Também …
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Maria da Penha: lei precisa ampliar ainda mais a proteção às mulheres
A gota d´água para que Maria* buscasse ajuda a fim de romper o ciclo de violência em que vivia foi ter sido estuprada pelo companheiro com quem está há dez anos. Mas, para ela, esse episódio não foi o pior que enfrentou. Antes disso, Maria viveu anos do que hoje reconhece como tortura psicológica. …
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Lei Maria da Penha 10 anos: ONU Mulheres ressalta legado feminista
A ONU Mulheres Brasil divulgou nota pública abordando os 10 anos da Lei Maria da Penha. O texto ressalta a importância da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal neste período, como determinante para a aprovação da lei e a articulação de políticas entre estados e municípios. Para a entidade, a lei “é …
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Artigo: A Globo quer te convencer que há déficit na Previdência, mas ele não existe
A Globo já foi mais discreta em seu jornalismo serviçal, apesar de ter na vassalagem uma das marcas da casa. Ao falar dos problemas financeiros da Previdência Social, porém, ela vem revelando o que há de pior na profissão – uma verdadeira aula de serventia aos interesses do poder. Por Renato Bazan* Quem pôde assistir …
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Opinião: Agenda da CNI para a crise: 30 anos de retrocesso em 3
Pautada pela ideologia neoliberal, a Agenda da CNI prevê retirada de direitos sociais e garantias fundamentais, corte de gastos públicos com políticas sociais, impactos na arrecadação federal e estadual e privatização do Estado brasileiro. Por Juliano Giassi Goularti*, no Brasil Debate No contexto da crise, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma “Agenda …
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Em São Paulo, 60 mil vão às ruas pelo “Fora Temer”
“Não aceitaremos um governo ilegítimo, golpista, interino que aplica medidas contrárias àquilo que nós decidimos nas urnas em 2014”, expressou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Rogério Nunes, durante a manifestação organizada pela Frente Povo Sem Medo (FPSM), neste domingo (31), no Largo da Batata, em São Paulo. A jornada de luta pela …
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“Degradação de direitos sociais não alavanca nenhuma economia”, diz presidente da Anamatra
A Organização das Nações Unidas (ONU), através da Agenda 2030, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e até analistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) são unânimes em declarar que a redução de direitos sociais nunca ajudou nenhum país a sair da crise, ao contrário, as agravou, com aumento da desigualdade social e estagnação financeira. …
Comissão do Senado aprova PEC que permite DRU até 2023
Os governos federal, dos estados e dos municípios poderão gastar como acharem necessário as receitas arrecadadas com taxas e contribuições – verbas que hoje possuem aplicação específica definida em lei. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta (13). A Proposta de Emenda à Constituição PEC – …
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