TST: novas regras de terceirização não valem para contratos antigos
Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. […]
Senador Paulo Paim apresenta projeto que revoga lei da reforma trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado. O projeto tem dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei […]
Reforma trabalhista vai impactar na saúde do trabalhador
Segundo Victor Pagani, do Dieese, o número de acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais poderá crescer após o projeto sancionado pelo governo Temer A reforma trabalhista, junto com a terceirização ilimitada, pode aumentar os casos de acidentes e adoecimentos ocupacionais. Essa é a análise do supervisor do escritório regional do Dieese em São […]
Entenda como os defensores da reforma trabalhista fizeram propaganda enganosa
“Ao atrelar a prestação de serviços e a remuneração dos empregados apenas e exclusivamente às necessidades da empresa, o Projeto equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção.” Ministério Público Federal. Nota técnica número 1, sobre reforma trabalhista. Certamente você já deve ter lido ou ouvido por aí que a Reforma Trabalhista é inevitável e necessária, […]
A Reforma Trabalhista é para acabar com o direito ao emprego
Senado aprova reforma e impõe retrocesso histórico aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, ao pôr fim a um ciclo de 74 anos vigência da Consolidação das Leis do Trabalho. Nem a ditadura militar foi tão longe. Esta terça-feira, 11 de julho de 2017, entrará para a história como o dia em que o parlamento sepultou […]
CTB mobiliza toda sua base para protesto e vigília em Brasília contra reforma trabalhista
O início da semana em Brasília será de muita mobilização da classe trabalhadora contra a aprovação do PLC 38/2017, da reforma trabalhista. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e suas entidades estaduais e sindicatos filiados estão se mobilizando para pressionar os senadores nos aeroportos a partir da segunda-feira (10). A CTB-SP […]
Janot protocola ação no STF contra pontos da reforma trabalhista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da Reforma Trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Janot solicita medida cautelar frente […]
Reforma Trabalhista: a luta continua. Urgência será analisada terça-feira
Desde a última quinta-feira (29), está na mesa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) o requerimento de votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em regime de urgência. O pedido foi protocolado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e deverá ser analisado nesta terça-feira (4), no Plenário do Senado. O regime […]
Temer não consegue quórum para urgência na reforma trabalhista
O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou durante sessão em plenário que a votação do requerimento de urgência ao PLC 38/2017, que trata sobre a reforma trabalhista será feita na sessão de terça ou quarta-feira da semana que vem. Isso porque o próprio governo admitiu que não havia quórum suficiente para aprovar o requerimento. […]
Senador do PMDB lê voto contra projeto de reforma trabalhista
Para Eduardo Braga, assunto está sendo discutido de forma “açodada” e contém “submissão” do trabalhador ao empregador. Base governista insiste em votação ainda nesta quarta A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi aberta às 10h desta quarta-feira (28) com uma última tentativa da oposição, sem sucesso, de adiar a […]